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EDIÇÃO Nº 1202, DE 08 de Abril de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 127, de 08 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Gerente Financeira, com lotação na Secretaria Municipal de Governança, a Sra. IRANILDE RIBEIRO BATISTA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês abril de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 3, de 13 de Março de 2026.

";Dispõe sobre a anulação de empenhos, liquidações e ordens de pagamento na forma especificada e dá outras providências.";.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislação aplicável,

CONSIDERANDO a necessidade de a Secretaria Municipal de Comunicação manter alinhamento com o ordenamento financeiro e atender às orientações dos órgãos de controle interno;

CONSIDERANDO a identificação de inconsistência na classificação orçamentária/funcional programática dos empenhos, sendo registrado incorretamente o código 24.2401.04.122.1138.2000, quando o correto é 24.2401.24.122.1138.2000 - Manutenção dos Serviços Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam anulados os saldos relativos aos seguintes empenhos:

Nº DO PEDIDO

Nº DO EMPENHO

Nº GEP

FORNECEDOR

AF

Nº LIQ

Nº OP

ORÇAMENTO

1067

2026/240175/076215

BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/1200-90

-

-

-

38928

956

2024/240175/026450

CLARO S.A - 40.432.544/0001-47

-

-

-

38343

613

2025/240175/046725

ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA DEDROSA EIRELI

24.147.790/0001-09

-

-

-

16469

609

2025/240175/050157

JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI 28.028.063/0001-75

-

-

-

38821

1032

-

JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI 28.028.063/0001-75

-

-

-

38652

1063

2026/240175/075454

PORTO DO TREVO I CONBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA 33.210.337/0001-82

66438

e

66545

1 e 2

1 e 2

38420

608

2025/240175/044871

ZERICO SHOW - PRODUÇOES E COM VAREJ DE PPOD DE INFORMATICA E HOPITALAR LTDA

12.985.513/0001-88

66417

e

66419

1 e 2

-

38941

1043

2025/240175/050516

ZILMAR PUBLICIDADE LTDA 35.488.962/0001-16

-

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Art. 2º A anulação dos empenhos mencionados no Art. 1º tem como finalidade a correção da classificação orçamentária/funcional programática, visando a adequada execução das despesas no elemento correto, em conformidade com as normas legais e orientações dos órgãos de controle.

Art. 3º Após a anulação, deverão ser adotadas as providências necessárias para a regular reemissão dos empenhos, liquidações e ordens de pagamento na classificação correta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Porto Nacional - TO, 13 de março de 2026.

DANIEL DOS SANTOS MACHADO
Secretário Municipal de Comunicação Decreto Nº 711/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 170, de 07 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato";.

A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5º.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117, da nova lei nº 14.113/21, que determina o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

";Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. ";

CONSIDERNADO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional e tendo em vista o dever de observar os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, Incisos I e II, da lei nº 14.113/21, que trata do recebimento, pela Administração Pública, do objeto ou da prestação de serviços;

CONSIDERANDO a importância da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer subsídios ao Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional para exercer suas atribuições, conforme segue:

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO:

1. Verificar se os serviços estão sendo executados de acordo com as diretrizes legais e em conformidade com o contrato;

2. Acompanhar a execução e registrar todas as ocorrências. Com o Preenchimento de relatório com todos os dados obtidos no acompanhamento;

3. Se, de acordo com a legislação vigente, alguma irregularidade for detectada, lavrar a notificação com prazo para regularização. A notificação deverá ser lavrada em duas vias, sendo que uma via fica com a contratada, e a outra com o agente fiscal para controle do prazo (solicitar o nome legível do recebedor, função/cargo, assinatura e se possível o CPF). No caso de não conseguir notificar a empresa pessoalmente a mesma poderá ser encaminhada pelo correio, com aviso de recebimento (AR);

4. Comunicar ao Gestor do Contrato ou ao seu Superior Imediato, por escrito, a ocorrência de circunstâncias que sujeitam a paralisação da execução, multa a contratada ou rescisão contratual;

5. Acompanhar o cronograma de prestação dos serviços e informar a contratada e ao Gestor do Contrato as diferenças observadas no andamento da execução do contrato;

6. Elaborar registros e comunicações sobre o andamento da prestação de serviços, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento do contrato;

7. Viabilizar solução de incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos elementos de contratação e também as dúvidas e questões pertinentes à execução do contrato;

8. Determinar que seja refeito os serviços que não foram executados em conformidade com o contrato;

9. Verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução do objeto do contrato;

10. Verificar se o conjunto de serviços executados atendem ao objeto contratado.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora: Marilene Martins Coelho de Oliveira, matricula nº 18945, cargo: Coordenadora Administrativa e de Patrimônio, para exercer a função de Fiscal de Processo, acompanhar todas as fases/etapas da execução do Objeto do Processo Número 2026/050250/078791, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES TEMÁTICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de abril de 2026.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação

ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 76/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.521.280/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000688; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.367.1109.2067. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000367; g) Valor: R$ 97.400,00 (noventa e sete mil e quatrocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. ÍBIS ALAM DE SOUZA.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 60/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.213.884/0001-89, b Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000670; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 64/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.367.773/0001-15, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000674; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360; g) Valor: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ANTÔNIA BARBOSA DE CARVALHO.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 66/2026 firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.391.019/0001-10, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000676; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000360 e 15400000000365; g) Valor: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DUERITA PEREIRA DE CARVALHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 02 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JAILTON ALVES SOUSA LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03 N°148371, situada àNo setor AV ANTONIO AYRES PRIMO na cidade de PORTO NACIONAL - TO, neste ato representada por sua representante legal Sr.JAILTON ALVES SOUSA LTDA,brasileiro, solteiro, PROFISSÃO,empresario, inscrita no CPF sob nº826.42661191,RG sob n°148371 ,doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: do presente instrumento é o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho 2026 .DO PREÇO: O Valor total do contrato é deR$ 56.009,60, que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$5.600,26 PortoNacional/TO,02 fevereiro de 2026.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESORA JUDITH TAVRES DE MENESES

AVISO DE LICITAÇÃO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 81/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INF. PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 34.450.951/0001-84, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000693; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761 e 05.0535.12.367.1109.2067. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360, 15400000000365 e 15400000000367; g) Valor: R$ 98.800,00 (noventa e oito, mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ELMA PEREIRA SOUSA.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 77/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000689; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª FRANCISCA HILDERLERNE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 72/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 21.530.268/0001-05, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000684; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360 e 15400000000365; g) Valor: R$ 41,200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ELISANGELA FÉLIX DOS REIS.

CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 57/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.503.453/0001-45, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000666; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39; SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360 e 15400000000365; g) Valor: R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA.

ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 82/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a UNID ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL - ETI - FRANCISCO PINHEIROS DE LEMOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 49.156.926/0001-60, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000694; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.367.1109.2067. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000367; g) Valor: R$ 126.800,00 (cento e vinte e seis mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES.

ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 80/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a UNIDADE EXECUTORA DA ESC. MUN. CABO WILSON COSTA FARIAS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 32.837.146/0001- 82, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000692; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360 e 15400000000365; g) Valor: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª CLEIDE MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES.

ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 59/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUN CELSO ALVES MOURÃO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.769/0001-67 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000669; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.367.1109.2027; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000367; g) Valor: R$ 107.600,00 (cento e sete mil, seiscentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA.

ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 62/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.678/0001-21, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000672; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª CRISTIANE DE JESUS GOMES.

ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 63/2025, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN DIVINO ESPÍRITO SANTO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.467.685/0001-95, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000673; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000360, 15400000000365 e 15400000000360 g) Valor: R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES.

ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 65/2025, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº02.331.822/0001-80, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000675; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.366.1109.2026 e 05.0535.12.367.1109.2027. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000366, 15400000000367; g) Valor: R$ 112.200,00(cento e doze mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª NAYARA MARTINS BARBOSA.

ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 79/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000691; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000365 g) Valor: R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª VERA FISHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA AIRES.

ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 67/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.254.882/0001-75, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000677 e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000365; g) Valor: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. VANDERLEI LIMA DA SILVA.

ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA

PORTARIA Nº 2, de 22 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ANTONIO BARREIRA GOMES, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 22 de janeiro de 2026 registrada em cartório sob o nº 2.898, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR

NOME

MATRÍCULA

Titular

VANESSA RESPLANDES DA SILVA

110636

Suplente

MEIRIVANIA DA SILVA CAMPELO

110453

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 22 de janeiro de 2026.

________________________________________________
ANTONIO BARREIRA GOMES
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 69/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.477.368 /0001- 52 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000679; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360 e 15400000000365; g) Valor: R$ 76.000,00(setenta e seis mil reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. ANTONIO BARREIRA GOMES.

ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 71/2025, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.686.226/0001-41 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000683; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000365; g) Valor: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. RENATO PEREIRA NUNES.

ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 73/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES A ESCOLA JACINTO BISPO ARANTES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.757.257/0001-50 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000685; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761, 05.0535.12.366.1109.2066 e 05.0535.12.367.1109.2067. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000360, 15400000000366 e 15400000000367; g) Valor: R$ 168.200,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. ª LEIDIANY SIMÃO DA SILVA.

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 74/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.311.729/0001-96, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000686; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761 e 05.0535.12.367.1109.2067. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365 e 15400000000367; g) Valor: R$ 155.900,00 (cento e cinquenta e cinco mil e novecentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 75/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOC. DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº09.257.926/0001-31 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000687; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo pelo Sr. FERNANDO SOARES AFONSO.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 61/2026, firmado em 11/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.935.392/0001-34, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000671; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761 e 05.0535.12.367.1109.2027; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365 e 15400000000367 g) Valor: R$ 59.400,00(cinquenta e nove mil e quatrocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª NELSONITA DE SOUZA BATISTA.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 58/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.504.420/0001-69, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000667; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000365; g) Valor: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 68/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000678; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360 e15400000000365; g) Valor: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 70/2025, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY OLIVEIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.522.680/0001- 67, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000680; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 110.600,00 (cento e dez mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 83/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a UNID ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESC. MUN. PROª MAGNÓLIA SILVA DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 59.655.988/0001-70, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000695; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000365; g) Valor: R$ 149.000,00(cento e quarenta e nove mil reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. WEDERE DIAS PONTES.

ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 77/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000689; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª FRANCISCA HILDERLERNE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 26 de Março de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2026, firmado em 26/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa DEPOSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, (DEPOSITO RAMOS), inscrita no CNPJ: 44.446.792/0001-069; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICPAL DE GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001778, apenso 2026002137 GEP Nº 2026/130370/079383; e) Vigência: a partir da sua assinatura, finalizando dia 31 de dezembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000 -24- 339030 FONTE 15000000000000; g) Valor: de R$ 81.592,68 (oitenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e pelo Contratado o Sr. Guiomar Ramos dos Santos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 26 de Março de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2026, firmado em 26/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, (CONSTRUTORA PILAR),

CNPJ: 41.414.508/0001-13 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICPAL DE GOVERNANÇA; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001778, apenso 2026002410 GEP Nº 2026/130370/079465; e) Vigência: a partir da sua assinatura, finalizando dia 31 de dezembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1117.2000 -24- 339030 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 20.744,60 (vinte mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e pelo Contratado o Sr. Sebastiao Alves Machado

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 30 de Março de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2026, firmado em 30/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA E CIA LTDA, (REAL PREMOLDADOS), CNPJ: 07.769.064/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001778, apenso 2026000802 GEP Nº 2026/170054/076034; e) Vigência: 90 (noventa); f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.452.1118.2150-24- 339030 fonte 17540000000000; g) Valor: R$ 368.610,00 (trezentos e sessenta e oito mil, e seiscentos e dez reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela contratada a Sr.ª Elizabete Alves de Oliveira Nogueira


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 038/2024 do Processo Administrativo nº 2024001069 GEP Nº 2024/170179/012048, firmado em 06/04/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO ACESSO E NA ORLA DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO, REFORMA DA ORLA DO RIO TOCANTINS E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURISTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 86.259,08 (oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), correspondente a 2,23% do valor original do contrato; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 386, de 07 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Comissão para análise da prova de conceito para o Pregão Eletrônico 002/2025 FMS, do Processo n° 2025001480, para seleção empresa para o fornecimento de equipamentos eletrônicos para controle de frequência";.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 700/2025 de 01 de julho de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no item 19 do Edital de Pregão Eletrônico 002/2025 FMS.

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar os nomes a seguir para compor a comissão para a análise dos Critérios de Avaliação Técnica estabelecidos e previstos no referido Edital. Sendo a primeira nomeada designada a presidente desta comissão.

NOME COMPLETO

CARGO/FUNÇÃO

Matrícula

Garibalde Nunes Costa Neto

Secretário executivo de tecnologia e inovação

10942

Joice Pereira dos Santos

Enfermeira

106886

Cejany Rodrigues Vieira

Coordenadora da UPA

109933

Art. 2°. A prova de conceito será realizada em até 5 (cinco) dias, após nomeação e publicação da comissão avaliadora.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 de abril de 2026.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Decreto n° 700/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 30 de Março de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2026, firmado em 30/03/2026, entre FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DO CATÁLOGO AUTOMOTIVO VOLKSWAGEN PESADO. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023013875, apenso 2026002216, GEP Nº 2026/060301/078427; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura ; f) Dotação Orçamentária: 6.06.3107.08.245.1111.2173/6.06.3107.08.245.1111.2168/6.06.3107.08.122.1111.2178-39 - 339030 FONTE: 26600000000000; g) Valor: R$ 14.898,95 (quartoze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos); h) Signatários: Signatário pela contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo e pelo contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 089/2024 07/04/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LA VITA CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ nº 45.861.021/0001-30; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 25 de abril de 2026, finalizando dia 24 de abril de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 FMS

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FÁRMACIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL- TO.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 09 de abril ao dia 14 de abrilde 2026 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281-7012

Porto Nacional - TO, 08 de abril de 2026.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Gestora do Fundo Municipal da Saúde


AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 FMS

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão estava marcada para ocorrer no dia 07 de abril de 2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), por solicitação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fica SUSPENSA ";Sine Die";, para retificações do Edital e seus anexos.

Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital.

Porto Nacional - TO, 01 de abril de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Autoridade competente


AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que o PREGAO ELETRONICO Nº 023/2025 FMS, realizado às 08 h do dia 06 de abril de 2026, que visava a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. O SERVIÇO DEVERÁ INCLUIR SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB O REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, restou FRACASSADO. (Processo Administrativo 2025003304 GEP: 2025/040386/061268).

Porto Nacional, 08 de abril de 2024.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Termo Aditivo

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2025 do Processo n° 2025003611, GEP Nº 2025/100302/061507, firmado em 08/04/2026; b) Partes: o FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 74.010.562/0001-52 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA HIP HOP E A COMUNIDADE, inscrita no CNPJ nº: 47.195.765/0001-98; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à Termo de Fomento é a execução de (PROJETO-CAFÉ CINEMA) visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC); d) Prazo Fica alterando o período de execução do referido projeto para os meses de março e abril de 2026, alterando assim o prazo de vigência do Termo de Fomento; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 20, de 01 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA.";

A PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 40 da Constituição Federal/88, inciso III, alínea ";b"; do §1º, c/c Art. 12, III, ";b"; da Lei Municipal n.º 2.112/2013.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA, casada, portadora do RG nº 3*.**1, Órgão expedidor SSP/TO, Data de expedição 27/07/2022, inscrita no CPF 84*.***.***-04, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados nos termos do Art. 1º da Lei Federal n.º 10.887/2004 e proporcionais ao tempo de contribuição e no valor de R$ 1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais), contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, fls. 17, do processo de aposentadoria nº 2026.02.17522P.

Art. 2.º O benefício será reajustado nos moldes do § 8º do Art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 — sem paridade garantida).

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 1º de abril de 2026.

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do Previporto
Decreto 001/2026

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 208, de 06 de Abril de 2026.

‘’Dispõe sobre exoneração na forma que especifica’’

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica exonerada da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 06 de abril de 2026 a Servidora abaixo relacionada:

NOME

CARGO

Nº PORTARIA

NOMEAÇÃO

VILMA SOARES LIMA ARAUJO

Chefe de Gabinete Parlamentar

056

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 209, de 07 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor SEBASTIÃO GALVÃO ARAUJO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Heitor Cesar de Oliveira Andrade.

ART.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

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