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EDIÇÃO Nº 1201, DE 07 de Abril de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 124, de 07 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, a Sra. CAMILA NATHALY SOUSA GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de março de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de abril de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 125, de 07 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, a Sra. LARISSE PINHEIRO DE ALMEIDA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de março de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de abril de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 126, de 07 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado a pedido, do cargo efetivo de Professor da Educação Básica, o Sr. NILVADO DE SOUSA ALVES
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de março de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de abril de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PORTARIA
Nº 12, de 07 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias a servidores lotados na Secretaria Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento para o mês de maio de 2026, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder as férias para os servidores Adão Martins Tavares na função de operador de máquinas e Ricardo Pereira Borges no cargo de gari no período de 01 de maio de 2026 a 30 de maio de 2026, conforme previsto na legislação em vigor.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE ABRIL DE 2026.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 08/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 54, de 06 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social para o mês de maio de 2026, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o mês de maio de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ANA PAULA DOS SANTOS E SILVA RODRIGUES |
8840 |
17/05/2023 a 16/05/2024 |
02/05/2026 a 02/06/2026 |
|
KEILA LUCENA MACIEL |
102419 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
02/05/2026 a 02/06/2026 |
|
VALDENORA FRANCISCA SOARES |
102426 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
02/05/2026 a 02/06/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE ABRIL DE 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 702/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 54, de 06 de Abril de 2026.
";DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.";
A Secretária Municipal de Cultuta, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos por representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, controle e fiscalização da execução contratual, garantindo o fiel cumprimento das obrigações pactuadas;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2026002425, GEP nº 2026/150046/079613 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Edmar Batista de Oliveira, Motorista, matrícula nº 366, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, competindo-lhe:
I - acompanhar e fiscalizar diretamente a execução do objeto contratado;
II - verificar a conformidade do fornecimento de combustível com as especificações contratuais;
III - atestar notas fiscais e documentos equivalentes;
IV - registrar ocorrências e comunicar ao gestor eventuais irregularidades;
V - subsidiar o gestor com informações necessárias à tomada de decisão.
Art. 2º O servidor designado deverá observar as disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como demais normas aplicáveis à execução e fiscalização de contratos administrativos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
______________________________________
Joyce Lima
Secretária Municipal De Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
PORTARIA
Nº 6, de 30 de Março de 2026.
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7/2022 de 03 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024002685, referente a locação de imóvel para sediar prédio da (DEFENSORIA PÚBLICA), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor GEORGE ALVES PACHECO, matrícula n° 109100, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a locação de imóvel para sediar prédio da (DEFENSORIA PÚBLICA), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2024002685.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 30 de março de 2026.
CRISPIM ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital
Porto Nacional - TO
DECRETO N° 386/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 164, de 01 de Abril de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida 03 (três) diárias com pernoite, ½ meia sem pernoite para a servidor, Wanderson Lucena de Lima, inscrita no CPF nº 007.316.951-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Diretor de Planejamento , decreto nº 383. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participar do Encontro Nacional da especialização em educação digital e inovação pedagógica na educação basica,e reunião na BRA a ser realizado nos dias 14 e 17 de abril de 2026, em Brasilia - DF.
Parágrafo Único. Três diarias e ½ corresponde ao valor inteiro de 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de 1050,00 (mil e cinquenta reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos um dia do mês de abril de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 165, de 01 de Abril de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida 03 (três) diárias com pernoite, ½ meia sem pernoite para a servidora, Millena Carvalho de Souza, inscrita no CPF nº 034.752.051-06, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo professores, matricula nº 10318. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participar do Encontro Nacional da especialização em educação digital e inovação pedagógica na educação basica,e reunião na BRA a ser realizado nos dias 14 e 17 de abril de 2026, em Brasilia - DF.
Parágrafo Único. três diarias e ½ corresponde ao valor inteiro de 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de 1050,00 (seticentos e cinquenta reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos um dia do mês de abril de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 166, de 01 de Abril de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida 03 (três) diárias com pernoite, ½ meia sem pernoite para a servidor, Jose Carlos Borges do Nascimento, inscrita no CPF nº 007.063.681- 85 , lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Motorista , matricula nº 109759. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participar do Encontro Nacional da especialização em educação digital e inovação pedagógica na educação basica, a ser realizado nos dias 14 e 17 de abril de 2026, em Brasilia - DF, e reunião no BRA.
Parágrafo Único. Três diarias e ½ corresponde ao valor inteiro de 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de 1.050,00 (mil e cinquenta reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos um dia do mês de abril de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 167, de 01 de Abril de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida 03 (três) diárias com pernoite, ½ meia sem pernoite para a servidora, Raquel Chaves de Sousa, inscrita no CPF nº 929.201.521-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo coordenadora ensino fundamental, matrícula nº 10297. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participar do Encontro Nacional da especialização em educação digital e inovação pedagógica na educação basica,e reunião na BRA a ser realizado nos dias 14 e 17 de abril de 2026, em Brasilia - DF.
Parágrafo Único. Três diarias e ½ corresponde ao valor inteiro de 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de 1.050,00 (mil e cinquenta reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos um dia do mês de abril de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 168, de 07 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de maio de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de maio de 2026.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de abril de 2026.
|
RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS ABRIL DE 2026 |
||||
|
Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
|
01 |
Carlos Eduardo Corado Facundes |
639 |
02/03/2025 a 01/03/2026 |
02/05/2026 a 31/05/2026 |
|
02 |
Delzuita Batista Rios |
017 |
13/02/2023 a 12/02/2024 |
04/05/2026 a 02/06/2026 |
|
03 |
Mauro Antonio Alves de Aguiar |
8315 |
06/03/2025 a 05/03/2026 |
02/05/2026 a 31/05/2026 |
|
04 |
Regeane Alves do Nascimento |
16664 |
01/02/2023 a 31/01/2024 |
Usufruída em 01/07/2024 a 30/07/2024. |
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n°. 704/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 11, de 10 de Março de 2026.
";Dispõe sobre concessão de diária em viagem a SANTA TEREZA/GO";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 698/2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de VISITA TÉCNICA ESPECIFICA NA COOPERATIVA/POLO CINTURÃO DA MODA, PARA ANALISAR LINHA DE PRODUÇÃO E MAQUINÁRIOS.
RESOLVE:
Art. 1º - conceder aos servidores relacionados abaixo:
|
SERVIDOR |
CARGO |
QUANTIDADE DE DIÁRIAS |
VALOR DA DIARIA COM PERNOITE E SEM PERNOITE |
VALOR TOTAL |
||||||||||||
|
Luciana Pereira da Silva |
Diretor I |
|
|
R$ R$ 600,00 |
||||||||||||
|
Saulo Pereira Costa |
Secretário |
|
|
R$ R$ 1.050,00 |
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para o custeio de despesas dos referido servidores em viagem entre os dias 12 e 13 de março de 2026, a Santa Tereza - GO, na finalidade retro mencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de março de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto 04/2026
PORTARIA
Nº 12, de 30 de Março de 2026.
";Dispõe sobre concessão de diária em viagem a Brasília/DF";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 698/2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;
CONSIDERANDO a necessidade de participar com a finalidade de participar do evento da confederação nacional de municípios, conforme: Of. Circular nº 014/2026_CNM/BSB, Assunto: Reunião do Comitê Gestor do IBS
RESOLVE:
Art. 1º - conceder aos servidores relacionados abaixo:
|
SERVIDOR |
CARGO |
QUANTIDADE DE DIÁRIAS |
VALOR DA DIARIA COM PERNOITE E SEM PERNOITE |
VALOR TOTAL |
||||||||||||
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Loenis Fernandes Sirqueira |
Auditor Fiscal |
|
|
R$ R$1.800,00 |
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para o custeio de despesas dos referido servidores em viagem a Brasília-DF, no período entre os dias 06 e 10 de abril de 2026, na finalidade retro mencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de março de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto 04/2026
PORTARIA
Nº 13, de 06 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre concessão de diária em viagem a Goiânia/GO";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 698/2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de VISITA TÉCNICA A FORNECEDORES DO SETOR DE CONFECÇÃO.
RESOLVE:
Art. 1º - conceder aos servidores relacionados abaixo:
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SERVIDOR |
CARGO |
QUANTIDADE DE DIÁRIAS |
VALOR DA DIARIA COM PERNOITE E SEM PERNOITE |
VALOR TOTAL |
||||||||||||
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Luciana Pereira da Silva |
Diretor I |
|
|
R$ R$ 1.400,00 |
||||||||||||
|
Paulo Henrique Tavares |
Vigia |
|
|
R$ R$ 1.050,00 |
||||||||||||
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Saulo Pereira Costa |
Secretário |
|
|
R$ R$ 2.450,00 |
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para o custeio de despesas dos referido servidores em viagem entre os dias 08 e 11 de abril de 2026, a Goiânia - GO, na finalidade retro mencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de Abril de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto 04/2026
PORTARIA
Nº 14, de 07 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de maio de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Feederal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de
1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO; RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de MAIO de 2026.
§ - Fica determinado o período de 04 de maio a 03 de junho de 2026, o gozo das referidas férias.
|
NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO GOZO |
DE |
|
ROSANA PEREIRA LUZ |
4308 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
04/05/2026 03/06/2026 |
a |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 7 DE ABRIL DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nº 1, de 07 de Abril de 2026.
A Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Porto Nacional, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de órgão responsável pela gestão dos espaços públicos municipais, emite o presente Edital de Notificação:
Ficam convocados todos os ocupantes de espaços públicos no âmbito do Município de Porto Nacional para fins de regularização e atualização cadastral junto a esta municipalidade.
Para a regularização da ocupação, os interessados deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
• Autorização para uso do local;
• Documentação completa da empresa (atos constitutivos, CNPJ e documentos dos sócios);
• Comprovante de energia elétrica do estabelecimento.
O período para a entrega da documentação solicitada será de 08 de abril a 08 de junho de 2026.
A documentação poderá ser entregue presencialmente ou por meio eletrônico, nos seguintes endereços:
• Porto Nacional: Na sede da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, aos cuidados da servidora Elen Cristina.
• Luzimangues: Na sede da Subprefeitura.
• Via E-mail: Através do endereço eletrônico smfdeporto@portonacional.to.gov.br.
O não atendimento aos termos deste edital dentro do prazo estabelecido poderá acarretar em medidas administrativas cabíveis previstas na legislação municipal vigente.
Porto Nacional - TO, 07 de abril de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto Nº 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 119, de 07 de Abril de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor, RAIMUNDO EDMAR DOS SANTOS SOUSA, matrícula nº 108895, a ser fiscal do processo nº 2026002412, sobre o objeto, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO, CLASSE PA2 PB DN 1000MM PARA ÁGUAS PLUVIAIS - NBR 8890 JUNTO A EMPRESA PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004.10/2025 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 07 de abril de 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025
CONSELHO DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL
ATA DE REUNIÃO
Nº 1.
REUNIÃO DE ASSEMBLEIA
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, reuniram-se às dezessete horas e sete minutos, em assembleia de votação, na Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude os membros e entidades inscritas para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para tratar da seguinte pauta: Assembleia de votação das entidades que comporão o Conselho da Igualdade Racial.
Estiveram presentes os Representantes das entidades Governamentais: Ana Carolina Fernandes Ponciano da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS; Emivaldo Pedro, conhecido como Miúdo, da Câmara Municipal; Domingas Thayse Pereira Ribeiro, Secretária da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude; e Mayk Sander da Silva Guimarães Batista, Assessor de Assuntos Estratégicos da Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude.
E Representantes das entidades não Governamentais: Felizarda B. Mota do Ponto de Cultura ONG - Pote de Barro; Ana Cleia Ribeiro Queiroz de Sá da Associação dos Ciganos da Etnia Kalon de Palmas-TO; Ana Cleia Ferreira Rosa (Kika) do Movimento Negro Unificado - MNU; Robson Alves Pinheiro da Comunidade Quilombola Curralinho do Pontal; Maria de Jesus Dias Lima da COMSAÚDE / GRUCONTO; Maria José Ferreira Luz da Casa dos Conselhos; Bolidezio R. de Sá (Johnny) do Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins - PCTS; Salomão Neto Alves Queiroz do Instituto Est. de PCTS; e Manoel P. Castro do Instituto Est. de PCTS. Como ouvinte, esteve presente Tallysson Andre Sales Pereira, estagiário.
A Secretária Domingas Thayse Pereira Ribeiro deu início à reunião e explicou sobre a junção da Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, informando que Mayk Sander da Silva Guimarães Batista passaria a responder pela pauta racial da pasta. Explicou que, segundo o edital, todas as sete entidades inscritas contemplaram as exigências, destacando a necessidade de o conselho abranger ações conjuntas com os povos indígenas na UFT. Em seguida, Ana Carolina tomou a palavra para detalhar o cronograma do edital, explicando que a assembleia tinha a finalidade de eleger cinco entidades para compor o conselho e que cada entidade eleita deveria nomear um representante para ficar à frente dos trabalhos. Esclareceu que a votação seria realizada de forma secreta, por meio de cédula física, para assegurar a igualdade e a segurança do pleito, sendo estritamente vedado às entidades votarem em si próprias. Ana Carolina explicou ainda que seriam consideradas eleitas as cinco entidades mais votadas em ordem decrescente, detalhando o processo de desempate previsto no edital caso fosse necessário.
Na sequência, procedeu-se ao momento da votação. A Secretária Domingas Thayse Pereira Ribeiro explicou por duas vezes aos membros votantes que era obrigatório o voto em outras entidades, reiterando a proibição do voto na própria instituição.
Em seguida, Ana Cleia Ribeiro e seu pai discutiram em língua cigana sobre a possibilidade de abrir mão do pleito. No momento anterior à proclamação do resultado, a Associação dos Ciganos da Etnia Kalon de Palmas-TO oficializou a desistência de seu voto e participação para que o Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins (PCTS) pudesse assumir a vaga. A decisão considerou que o Instituto possui uma atuação ampla na defesa dos direitos das comunidades tradicionais do estado, representando não apenas indígenas, mas também quilombolas, ciganos e outros. Dessa forma, das sete entidades inicialmente inscritas, apenas seis estavam presentes, e ouve uma desistência, assim restando exatamente cinco, as quais foram declaradas eleitas para compor as vagas da sociedade civil no Conselho, sendo elas: Ponto de Cultura ONG - Pote de Barro, Movimento Negro Unificado - MNU, Comunidade Quilombola Curralinho do Pontal, COMSAÚDE / GRUCONTO e Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins - PCTS.
Por fim, a Secretária Domingas Thayse Pereira Ribeiro informou que a organização para o ato de posse seria feita em seguida. A reunião de posse dos representantes das entidades eleitas ficou marcada para sexta-feira, dia vinte de março, às quinze horas, na Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude.
Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às dezoito horas e um minuto do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis.
Bolidézio Ribeiro de Sá
Presidente do Conselho de Promoção de Igualdade Racial
ATA DE REUNIÃO
Nº 2.
REUNIÃO DE ASSEMBLEIA
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se às três horas no período vespertino, em sessão extraordinária, na Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude os membros e entidades inscritas para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para execução do ato de posse; assembleia de votação das cadeiras diretivas do Conselho da Igualdade Racial; e para autorização da Adesão do Município ao Sistema Nacional de Promoção à Igualdade Racial - SINAPIR
Estiveram presentes os Representantes das entidades Governamentais: Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, Titular Domingas Thayse Pereira Ribeiro, Suplente Mayk Sander da Silva Guimarães Batista; Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes, Titular Diogo dos Santos Ribeiro; Secretaria Municipal de Saúde - não houve presença de nenhuma parte; Secretaria de Assistência Social e Habitação, Titular: Walnoysa Dias de Sousa, Suplente Ana Vitoria Ramalho de Abreu; Secretária Municipal de Educação, Titular Rejane Ferreira Ribeiro., Suplente Dalila Silva Lima.
E Representantes das entidades não Governamentais: Comunidade de Saúde/GRUCONTO, Desenvolvimento e Educação, Titular Francislene Alves Bezerra, Suplente Maria de Jesus Dias Lima; Associação ONG Pote de Barro, Titular Elizeu Ribeiro Lira, Suplente Felizarda B. Mota; Movimento Negro Unificado, Titular Ana Cleia Ferreira Rosa, Suplente Jakcymara Ferreira Xavier; Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins, Titular Bolidézio Ribeiro de Sá, Suplente Salomão Neto Alves Queiroz; Comunidade Quilombola Curralinhos do Pontal, Titular Robson Alves Pinheiro, Suplente Sebastiana Pereira Cirqueira. Também esteve presente o Rosário Batista de Andrade que se faz parte do Movimento Negro Unicado e esteve presente como ouvinte.
Dando início aos trabalhos, foi realizada a abertura da sessão pela autoridade competente Domingas Thayse Pereira Ribeiro, que saudou os presentes e destacou a importância da instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial como instrumento fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no município de Porto Nacional. Posteriormente o Secretário Executivo do Estado de Igualdade Racial Nélio Nogueira Lopes saudou com suas palavras a importância do fortalecimento desta política pública no município, também presente o Diretor de Estado de Igualdade Racial Chris Teixeira Madureira reportou a importância da criação do Conselho e do avanço dessa política pública no município. Também presente nesta pose, o Secretário Municipal de Igualdade Racial de Porto Alegre, Marcelino Bonina Farias, na qual externou na sua fala que foi o primeiro município a ter adesão ao SINAPIR.
Na sequência, procedeu-se ao ato de posse dos membros titulares e suplentes indicados pelas entidades governamentais, e da sociedade civil, previamente habilitadas mencionadas acima, os quais foram devidamente empossados, assumindo o compromisso de exercer suas funções com responsabilidade, ética e dedicação, em conformidade com os princípios que regem a administração pública e a promoção da equidade racial.
Dando continuidade, foi realizada a assembleia para eleição das cadeiras diretivas do Conselho, compreendendo os cargos de presidência, vice-presidência e demais funções previstas no regimento. O processo ocorreu de forma democrática e transparente, mediante apresentação de candidaturas, manifestação dos candidatos e posterior votação pelos conselheiros presentes, sendo os eleitos devidamente proclamados e registrados em ata. O Titular Bolidézio Ribeiro de Sá, do Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins - PCTS foi o único que se colocou a disposição para a presidência e foi eleito, o titular Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes, Titular Diogo dos Santos Ribeiro, se colocou a disposição para esta como vice-presidente na qual foi eleito, e o Suplente Mayk Sander da Silva Guimarães Batista da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude como Secretario.
Em seguida, foi apresentada a pauta referente à adesão do Município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, destacando-se sua relevância para o fortalecimento institucional, ampliação do acesso a políticas públicas e integração às diretrizes nacionais de promoção da igualdade racial. Após esclarecimentos e considerações dos presentes, a adesão foi colocada em apreciação, sendo aprovada pelos membros do Conselho.
Durante a reunião, também foram abertas falas para manifestações dos representantes presentes, que destacaram a importância da participação social, do fortalecimento das políticas de igualdade racial e da construção coletiva de ações que atendam às demandas da população negra e dos povos e comunidades tradicionais do município.
Por fim, foram feitos os encaminhamentos finais, incluindo a previsão de próximas reuniões, a elaboração do regimento interno do Conselho e o planejamento inicial das ações prioritárias.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.
Bolidézio Ribeiro de Sá
Presidente do Conselho de Promoção de Igualdade Racial
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO
PORTARIA
Nº 6, de 07 de Abril de 2026.
";Dispõe sobre a designação da servidor Garibalde Nunes Costa Neto.";
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
Art. 1º. Designar Garibalde Nunes Costa Neto, Secretário Executivo de Tecnologia e Inovação, matrícula nº 10942, para exercer e executar atividades relacionadas a fiscalização do processo relacionado ao fornecimento de combustível e materiais e equipamentos de tecnologia da Informação destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações deste município, sendo atribuídas as seguintes funções:
I - Receber, Atestar e realizar acompanhamento da Fatura/Nota Fiscal para seguimento processual;
II - Atender as diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;
III - Zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesa;
IV - Exercer outras atividades correlatas à sua função.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE ABRIL DE 2026.
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações
Decreto Nº 006/2026
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 44, de 07 de Abril de 2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional.
CONSIDERANDO, a Lei Complementar 126, de 09 de Julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura Organizacional e Operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município e o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, resolve:
EXONERAR:
DANIELA RIBEIRO PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAS 7, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, Porto Nacional - TO, 07 de abril de 2026.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 17/2025
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026 FMMA
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 08 de abril de 2026 ao dia 13 de abril de 2026 até as 08:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 - Ramal 214.
Porto Nacional - TO, 07 de abril de 2026.
WANDERSON DE LIMA LEITE
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 205, de 01 de Abril de 2026.
";NOMEIA O SERVIDOR EFETIVO WALTER DE SOUZA RODRIGUES AO CARGO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
O PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições confere o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e na forma da lei e nos termos do art. 37, II da Constituição Federal e,
CONSIDERANDO, a homologação do concurso nº 001/2024;
CONSIDERANDO, que o candidato aprovado apresentou a documentação necessária para tomar posse.
DETERMINA:
Art.1º - Fica nomeado o Sr. WALTER DE SOUZA RODRIGUES, como servidor efetivo, para o Cargo de VIGILANTE, lotado na Câmara Municipal de Porto Nacional/TO.
Art.2º - Fica destinado para o início dos trabalhos laborativos o Servidor na data do dia 07 de abril de 2026, devendo este constar como início da sua relação empregatícia com a Câmara Municipal de Porto Nacional.
Parágrafo único: O servidor irá cumprir o estágio probatório e deverá ser avaliado durante este período, em conformidade com o Estatuto do Servidor Público, Regimento Interno da Câmara, Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis aos Servidores Públicos.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de abril de 2026.
________________________________________
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PORTARIA
Nº 206, de 01 de Abril de 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias o servidor efetivo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO, o disposto no art.52, da Lei n° 1.435, de 13 de junho de 1994- Estatuto dos Servidores Público do Município de Porto Nacional.
RESOLVE:
ART.1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias ainda não gozadas do período aquisitivo de 2024, o servidor abaixo relacionado, da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de abril 2026.
|
NOME |
MAT |
PERIODO AQUISITIVO |
PERIODO DE GOZO |
|
ELEAN RODRIGUES DOS SANTOS |
100077 |
2024 |
De 06 a 20 de abril de 2026 |
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AO 01 DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
AVISO DE COTAÇÃO
Nº 9, de 07 de Abril de 2026.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 08 de abril de 2026 até o dia 10 de abril de 2026, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.
A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.
Porto Nacional - TO, 07 de abril de 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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