.

EDIÇÃO Nº 1199, DE 01 de Abril de 2026

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária das áreas do terreno urbano com a superfície de 450,00m² cada, localizada no LOTEAMENTO Porto Imperial, assinalado na planta sob o Lotes nº 13 e 06 ambos da Quadra nº 167, nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

MARÇO de 2026.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Silas Soares do Carmo
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DECRETO: 1.132/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 85, de 01 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a cessão da servidora Patricia Castro dos Santos Povoa, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação do Poder Executivo do Estado do Tocantins, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do OFÍCIO Nº 171/2026/GAB/CCM;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1º - AUTORIZAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, à disposição do Poder Executivo de Palmas - TO, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 1° de abril de 2026 a 1° de abril de 2027.

MAT.

SERVIDORA

CARGO

19635

PATRICIA CASTRO DOS SANTOS POVOA

MÉDICA

Art. 2.º Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE ABRIL DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 51, de 19 de Março de 2026.

Republicado(a) para correção

Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de Patrocínio tre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURATURISMO E ESPORTE e o INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO A VIDA (FUNDAV).

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leandro Henrique Alves Gama, Assessor Técnico II, matrícula nº 109927, para atuar como Fiscal do Contrato de Patrocínio, o servidor será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

______________________________________
Joyce Lima
Secretária Mun. De Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 160, de 30 de Março de 2026.

";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências";.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 704 de 28 de julho de 2025.
Considerando, a necessidade da participação de servidores público municipal lotados na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional para participação de Formação em: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE, PARA ATENDER DEMANDA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DA PALETRA SISTEMA EDUCACIONAL E O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DO SÉCULO XXI. SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OS SEUS CONGÊNERES; DESAFIOS DO ACESSO, DA QUALIDADE E DA PERMANÊNCIA; A QUESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA; O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. SERA REALIZADO NO DIA 23 DE ABRIL DE 2026 PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Considerando, que o preço proposto pela Empresa Meta Consultoria e Treinamento Educacional Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 37.179.492/0001-34, encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade; proposto pela Empresa: Meta Consultoria e Treinamento Educacional Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 37.179.492/0001-34.

Considerando, - SEMED, expedido pelo Jurídico da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, com o opinativo favorável pela viabilidade jurídica da inexigibilidade de licitação em: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES. PALESTRA: SISTEMA EDUCACIONAL E O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DO SÉCULO XXI. SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OS SEUS CONGÊNERES; DESAFIOS DO ACESSO, DA QUALIDADE E DA PERMANÊNCIA; A QUESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA; O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. OS MUNICÍPIOS EFICAZES NA GESTÃO DA APRENDIZAGEM., contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados nos Termos Autorizados pela Lei 14.133.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar que fica inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação da CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES. PALESTRA: SISTEMA EDUCACIONAL E O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DO SÉCULO XXI. SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OS SEUS CONGÊNERES; DESAFIOS DO ACESSO, DA QUALIDADE E DA PERMANÊNCIA; A QUESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA; O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. OS MUNICÍPIOS EFICAZES NA GESTÃO DA APRENDIZAGEM.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de março de 2026.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
704/2025


PORTARIA Nº 161, de 31 de Março de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Comissão para análise da prova de conceito para o Pregão Eletrônico SRP- 001/2026 SME do Processo n° 2025001567, para seleção empresa especializada no fornecimento de uniformes, mochilas e tênis..

A GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 704/2025 de 28 de julho de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no item 8.6 do Edital de Pregão Eletrônico SRP n° 001/2026 SME.

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar os nomes a seguir para compor a comissão para a análise dos Critérios de Avaliação Técnica estabelecidos e previstos no referido Edital. Sendo a primeira nomeada designada a presidente desta comissão.

NOME COMPLETO

FUNÇÃO/CARGO

Matrícula

Joelma Batista Rodrigues

Coordenadora da Educação Infantil

8860

Millena Carvalho de Souza

Diretora Pedagogica

1106/2025

Maria Martins de Moura

Coordenadora de

Escolas em Tempo

Integral e Formação

794/2025

Luanna Dos Anjos Lima

Coordenadora do Ensino

Fundamental, Anos Iniciais e Formação

793/2025

Art. 2°. As amostras e os laudos serão analisados em até 5 (cinco) dias uteis apos o recebimento;

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE

PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de abril de 2026.

Joana Dos Reis Neres Gomes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Decreto n° 704/2025


PORTARIA Nº 162, de 01 de Abril de 2026.

Dispõe sobre a recomposição dos membros da Comissão para verificação in loco de Criação, Denominação, Credenciamento, Autorização, Desativação, Renovação de autorização de Cursos, Supervisão e Inspeção das instituições de Educação Básica no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Porto Nacional - TO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto Nº 704 de 28 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de Regularização, Credenciamento e Autorização para Funcionamento de Cursos das Instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Porto Nacional-TO;

CONSIDERANDO a necessidade de recompor a comissão criada pela Portaria - SEMED nº. 021, de 26 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia a comissão abaixo para verificação in loco conforme art. 28, §1º da Resolução do CME de nº 001/2021:

Domingas Ramos Avelino Dias - Representante da Inspeção Escolar

Reijane Antônio de Souza - Representante de Projetos e Obras/Infraestrutura

Luanna dos Anjos Lima - Representante da Educação Básica

Art. 2° - Nomeia a comissão abaixo para verificação in loco nas Escolas Privadas, conforme art. 29 e 30 da Resolução do CME de nº 001/2021:

Paulo César de Sousa Patrício - Representante do CME

Meirinalva Trindade Louça - Representante dos Supervisores

Maria Divina Jorge Campos - Representante da Inspeção Escolar

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, primeiro dia do mês de abril de 2026.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº. 704/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 107, de 01 de Abril de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora ROGER SIQUERA SOUZA, matrícula nº 108945, a ser fiscal do processo nº 2026002416, sobre o objeto, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. JUNTAMENTE COM A EMPRESA: NJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA.

Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 01 de abril de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025


PORTARIA Nº 108, de 01 de Abril de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora ROGER SIQUERA SOUZA, matrícula nº 108945, a ser fiscal do processo nº 2026002415, sobre o objeto, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. JUNTAMENTE COM A EMPRESA: N DOS SANTOS LTDA.

Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 01 de abril de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 2, de 01 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias do servidor efetivo lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES para o mês de Maio de 2026, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentar ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, para o mês de Maio de 2026.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

WANDERSON DE LIMA LEITE

8529

05/03/2025 a 04/03/2026

01/05/2026 a 30/05/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 ABRIL DE 2026.

Sérgio Avelino do Nascimento Santos
Secretário Municipal Planejamento, Orçamento e Licitações de Porto Nacional -TO
Decreto N° 015/2026


PORTARIA Nº 3, de 01 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias do servidor efetivo lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES para o mês de Abril de 2026, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentar ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, para o mês de Abril de 2026.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

SUELI ALVES DA SILVA FONSECA

19000

25/01/2025 a 24/01/2026

27/04/2026 a 16/05/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 ABRIL DE 2026.

Sérgio Avelino do Nascimento Santos
Secretário Municipal Planejamento, Orçamento e Licitações de Porto Nacional -TO
Decreto N° 015/2026


PORTARIA Nº 4, de 01 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias do servidor efetivo lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES para o mês de Maio de 2026, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentar ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, para o mês de Maio de 2026.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

LAMARA REIS COSTA

19684

05/04/2025 a 04/04/2026

15/05/2026 a 14/06/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 ABRIL DE 2026.

Sérgio Avelino do Nascimento Santos
Secretário Municipal Planejamento, Orçamento e Licitações de Porto Nacional -TO
Decreto N° 015/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 008/2024 do Processo n° 2024001104 GEP 2024/310140/012184, firmado em 18/03/2025; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Pedro Iran Medeiros Souza, CPF nº.087.181.991-00; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO à locação do imóvel localizado na Avenida Santa Helena-Quadra-07-Lote-01-nº 250-Jardim Querido-Porto Nacional -TO, destinada a Concessão Beneficio Eventual-aluguel social em favor da Senhora Davina Alves Duarte; d) Vigência Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 6 (seis) meses a contar dia 19 de março de 2026, finalizando em 20 de setembro de 2026; e) Valor Fica acrescido o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme documentos em anexo ao processo, passando o valor do contrato de R$ R$ 5.100,00 ( cinco mil e cem reais), para R$ 5.700,00 ( cinco mil e seiscentos reais); f) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RETIFICAÇÃO

a) Retificação de Publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº. 061/2024 do Processo nº 2024000585 GEP 2024/430207/008980; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 1198, 31 de março de 2026; c) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o SR. Auro Regio Botelho Gomes Mascarenhas, CPF nº 772.337.001-68; c) Onde se lê: Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 061/2024";, Leia-se: ";Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 061/2024";.

Download


.