Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1190, DE 19 de Março de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 113, de 19 de Março de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Jurídica, com lotação na Secretária Municipal de Governança, com disposição para Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional (ARPN), a Sra. LARAINNE JULIATI ALENCAR MENEZES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de março de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 398,32m², localizada parte dos LOTEAMENTOS nova capital e guaxupê, assinalado na planta sob o Lote nº 37 da Quadra nº vila militar, nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

MARÇO de 2026.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Silas Soares do Carmo
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DECRETO: 1.132/2025

EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 384,00m², localizada no LOTEAMENTO Parque Residencial Porto Real, assinalado na planta sob o Lote nº 02 da Quadra nº 01, nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

MARÇO de 2026.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Silas Soares do Carmo
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DECRETO: 1.132/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 46, de 19 de Março de 2026.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos de contratação pública no município de Porto Nacional - TO.

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Francisco Ayres de Santana Neto, Diretor de Cultura, matrícula nº 8465, para atuar como Fiscal de Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos nº 31, 32, 33 e 34 - LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, DENTRE OUTROS), ITENS PARA DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (HUMANA E ELETRÔNICA COM MONITORAMENTO) E FORNECIMENTO DE SHOW PIROTÉCNICO E FOGOS DE ARTIFÍCIO.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro 2026.

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Joyce Lima
Secretária Mun. De Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026

PORTARIA Nº 51, de 19 de Março de 2026.

"Nomeia o Gestor da parceria instituída por meio de processo administrativo de Termo de Fomento para atendimento dos termos da Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal 474/2025"

A Secretária Municipal de Cultuta, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação e define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61 da referida Lei nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014 e o artigo 7º Inc. I do Decreto Municipal 474/2025 que incumbe ao administrador a parceria, a designação de um gestor representante da unidade gestora para efetuar o acompanhamento e fiscalização do termo de fomento;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição e de designação de Gestor, de que trata o inciso VI, do art. 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como Gestor da parceria celebrada no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Porto Nacional, de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal 474/2025, o servidor público municipal Leandro Henrique Alves Gama, matrícula: 109927 vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Porto Nacional, para acompanhar processo de nº 2026/150268/076755 da celebração do Termo de Fomento com o Instituto Fundação do Direito à Vida, para formalização de Parceria, objetivando a III CORRIDA INCLUSIVA DA MULHER, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade orçamentária.

Art. 2º Compete ao Gestor da parceria, referido no art. 1º, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em Lei, exercer as seguintes funções:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II. Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III. Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

IV. Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

V. Desempenhar outras atividades previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na legislação municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

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Joyce Lima
Secretária Municipal De Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31, de 30 de Janeiro de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 031/2026, firmado em 30/01/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ: 13.021.397/0001-40; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, DENTRE OUTROS), ITENS PARA DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (HUMANA E ELETRÔNICA COM MONITORAMENTO) E FORNECIMENTO DE SHOW PIROTÉCNICO E FOGOS DE ARTIFÍCIO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: PRODATA: 2025001088; PROCESSO GEP: 2025/150268/058463, APENSO 2026001731; e) Vigência: Da sua assinatura ate 10 de maio de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.0005.1037-77- 339039 fonte 15000000000000; g) Valor: de R$ 51.360,00 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Yure Lopes Vanderley.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32, de 30 de Janeiro de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 032/2026, firmado em 30/01/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa FAZ EVENTOS, LOCAÇÕES E TURISMO LTDA (FAZ EVENTOS), CNPJ: 21.452.937/0001-78,; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, DENTRE OUTROS), ITENS PARA DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (HUMANA E ELETRÔNICA COM MONITORAMENTO) E FORNECIMENTO DE SHOW PIROTÉCNICO E FOGOS DE ARTIFÍCIO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001088; PROCESSO GEP: 2025/150268/058463, APENSO 2026001729; e) Vigência: Da sua assinatura ate 10 de maio de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.0005.1037-14/ 339039 fonte 1500000000000; g) Valor: R$ 106.650,00 ( cento e seis mil e seiscentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pela contratada a Sr.ª Cheila do Nascimento Morais.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32, de 30 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33, de 30 de Janeiro de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 033/2026, firmado em 30/01/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa REDUTO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 21.315.603/0001-52; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, DENTRE OUTROS), ITENS PARA DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (HUMANA E ELETRÔNICA COM MONITORAMENTO) E FORNECIMENTO DE SHOW PIROTÉCNICO E FOGOS DE ARTIFÍCIO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: PRODATA: 2025001088; PROCESSO GEP: 2025/150268/058463, APENSO 2026001730; e) Vigência: Da sua assinatura ate 10 de maio de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.0005.1037-77- 339039 fonte 1500000000000; g) Valor: R$ 107.006,00 ( cento e sete mil e seis reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Wanderson Rocha Araújo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34, de 30 de Janeiro de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 034/2026, firmado em 30/01/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELEM LTDA (PLANETA SOM), CNPJ: 17.452.144/0001-81; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, DENTRE OUTROS), ITENS PARA DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (HUMANA E ELETRÔNICA COM MONITORAMENTO) E FORNECIMENTO DE SHOW PIROTÉCNICO E FOGOS DE ARTIFÍCIO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: PRODATA: 2025001088; PROCESSO GEP: 2025/150268/058463, APENSO 2026001727; e) Vigência: Da sua assinatura ate 10 de maio de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.0005.1037-14/ 339039 fonte 1500000000000; g) Valor R$ 2.383.541,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil e quinhentos e quarenta e um reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pela contratada a Sr.ª Monique Aparecida da Silva Belém.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 07 de Janeiro de 2026.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.950.440/0001-11, com sede na Rua Lisias Rodrigues s/n
Qd. I Lt. 18-A Ap. 01 Setor Aeroporto - Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, neste ato
representada pela Sra. ELAINE DIAS PEREIRA DE SOUSA, Brasileira, Casada, Empresária,
portadora do CPF sob o Nº 846.532-721-15, e RG sob o Nº 292.736 SSP-TO, residente e
domiciliada na Rua Vereador José Moreno nº 1654, Setor Aeroporto - Porto Nacional, CEP 77500-000, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01de abril de 2021 em especial os Art. 74, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS
PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO
PARA A ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS NA CONFECÇÃO DOS BALANCENTES
MENSAIS DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026, COMO TAMBÉM OS ANEXOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNPOLIA SILVA SANTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da
data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$
5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). Porto Nacional/TO, 07 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 25 de Fevereiro de 2026.

O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço RUA NC 16, S/N, SETOR NOVA CAPITAL, PORTO NACIONAL - TO, CEP 77.501-330, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.450.951/0001-84, neste ato representada pela Presidente a Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Av. Parnaiba, Nº 4699, Vila Nova, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS TDA -ME, cadastrada no CNPJ sob nº 21.528.528/0001-01, situada a Quadra ARSO 43 Alameda 10, Qi-20, Lote-8, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, neste ato representada por seu representante legal Sr. Demerval de Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 643.755.011-20, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo de Licitação 009/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL. MANUTENÇÃO DE ORDEM CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO EM CÓDIGO DA APLICAÇÃO E BANCO DE DADOS CONTÍNUO. INCLUI IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS PARA OPERAÇÃO DE FUNCIONALIDADES ATIVAS E NOVAS UTILIZADA PELA INSTITUIÇÃO DE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 210,00. Porto Nacional/TO, 25 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 26 de Janeiro de 2026.

O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na RUA NC 16, s/nº, Quadra J, Lote 01, Setor Nova Capital, Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.450.951./0001-84, neste ato representada pela Presidente Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 836.271.381-04, residente e domiciliada à Av. Parnaiba , Nº 4699, Vila Nova, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à Rua 20, nº 238, Centro, Figueirópolis/TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. Náthaly de Oliveira Liduário, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00 . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 12 de Janeiro de 2026.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, S/N, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado na Fazenda Manoel João s/n - Zona Rural de Porto Nacional., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é R$ 8.103,95 (oito mul, cento e três mil e noventa e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 12 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 12 de Janeiro de 2026.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a AGROP - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.144.922/0001-59, sediada na Qd 412 Norte, QI 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte, Palmas - TO, neste ato representada por sua representante legal, a Sra. Patrícia De Moraes Silva, brasileiro e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado em Palmas - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública 001/2026 referente ao ano letivo de 2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é R$ 11.011,00 (onze mil e onze reais). Porto Nacional/TO, 12 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 12 de Janeiro de 2026.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DE DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na ChamADA Pública 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é R$ 38.827,00 (trinta e oito mil e oitocentos e vinte sete reais). Porto Nacional/TO, 12 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 06 de Fevereiro de 2026.

O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço RUA NC 16, S/N, SETOR NOVA CAPITAL, PORTO NACIONAL - TO, CEP 77.501-330, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.450.951/0001-84, neste ato representada pela Presidente a Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Av. Parnaiba, Nº 4699, Vila Nova, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATNTE DEDETIZADORA LOOP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.944.917/0001-45, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. PAULO SÉRGIO COSTA FERNANDES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 1.026.636, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 049.423.091-66, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 008/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, BEBEDOURO COM A SUBSTITUIÇÃO DO ELEMENTO FILTRANTE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.925,00 (três mil, novecentos e vinte e cinco reais). Porto Nacional/TO, 06 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 13 de Março de 2026.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a D FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.648.692/0001-01, situada na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço Av. Presidente Getúlio Vargas, Qd 11, Lt 19, S/N, Porto Nacional - TO, neste ato representada pela Sr. Danilo Ferreira da Silva, CPF nº 04368341112, residente na Rua Getúlio Vargas, Qd 11, Lt 19, setor Nova Capital, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo de Licitação 009/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÃO DE 13KG (REFIL), PARA ATENDER O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é R$ 11.520,00 (onze mil e quinenhtos e vinte reais). Porto Nacional/TO, 13 de março de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2024 Processo nº 2022012495, firmado em 09/01/2026, b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DÀ FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e empresa NATURALS CONSULTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.312.751/0001-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS REPASSES DO ICMS, MEDIANTE IMPUGNAÇÕES, RECURSOS ADMINISTRATIVOS E COM ASSESSORAMENTO PARA RECURSOS JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 11 de janeiro de 2026, encerrando em 10 de janeiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 SMG- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026 SMG, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: APOLO COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA, CNPJ Nº 63.521.316/0001-49, com valor global de R$10.269,80 (dez mil e duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos).

Porto Nacional - TO, 19 de março de 2026.

JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 42, de 19 de Março de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O SERVIDOR: RODRIGO NERES LOMPA, COM MATRÍCULA FUNCIONAL DE Nº 108902, a ser a FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/078528, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
DECRETO: 706/2025

PORTARIA Nº 70, de 19 de Março de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O SERVIDOR: RODRIGO NERES LOMPA, COM MATRÍCULA FUNCIONAL DE Nº 108902, a ser a FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/078530, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
DECRETO: 706/2025

PORTARIA Nº 82, de 18 de Março de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor ROGÉLIO NUNES DA SILVA, decreto nº 878/2025, a ser fiscal do processo nº 2025000839, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIOS EM GERAL JUNTO A EMPRESA SETE DISTRIBUIDORA LTDA EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.3/2025 SECCL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.

Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 18 de março de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025

PORTARIA Nº 83, de 18 de Março de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor ROGÉLIO NUNES DA SILVA, decreto nº 878/2025, a ser fiscal do processo nº 2025000838, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIOS EM GERAL JUNTO A EMPRESA BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2/2025 SECCL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.

Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 18 de março de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025

PORTARIA Nº 86, de 19 de Março de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor FREDERICO PARANHOS MATOS, matricula nº 108849, a ser fiscal do processo nº 2026000582, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA FABRICANTE, PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 500 HORAS DE USO DA MINI CARREGADEIRA MODELO XC7 SR07, MARCA XCMG, CHASSI CUGOSRO7LRCB11033, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2024/2024, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL.

Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 19 de março de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 03 de Março de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2026, firmado em 03/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa PRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 22.851.187/0001-70; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA INTERVENÇÃO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, OBJETIVANDO A (I) APLICAÇÃO DE MICROREVESTIMENTO A FRIO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003659, apenso nº 2026000597 GEP Nº 2026/170179/075072; e) Vigência: 03 (três) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.451.1118.2152-99 44.90.51 FONTE 17540000000000; g) Valor: R$ 2.270.000,00 (dois milhões e duzentos e setenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela contratada a Sr.ª Jocinea Machado Alvarenga.

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 18 de Fevereiro de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2026, firmado em 18/02/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, CNPJ Nº 60.670.294/0001-90 e a EXPRESSO SOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 38.074.576/0001-76; b) Objeto: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 - Pregão Eletrônico nº 90003/2025, realizada pelo SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de locação de ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, na contratação de empresa especializada em locação de veiculo tipo ônibus para transporte de alunos universitários de baixa renda que moram em Porto Nacional e estudam em Palmas ; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2026000555 GEP Nº 2026/480461/074604; e) Vigência10 (dez) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 49.48.4901.14.244.0004.2092-74- 33.90.39 Fonte: 15000000000000; g) Valor: R$ 491.049,00 (quatrocentos e noventa e um mil, quarena e nove reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Domingas Thayse Pereira Ribeiro e pelo contratado o Sr. Ricardo Soares do Nascimento.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 002/2024 do Processo n° 2024001615, firmado em 18/02/2026; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa RC RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: N° 32.383.892/0001-43; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE MEDIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL E COMERCIAL/INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 21 de fevereiro de 2026, finalizando dia 20 de fevereiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Fundo Público da Administração Direta Municipal e da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, conduzida por Pregoeiro oficial do Município, torna público que realizará através do portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGAO ELETRONICO Nº 001/2026 FMS, dia 07 de abril de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIRETORIAS DE ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 18 de março de 2026.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Autoridade competente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1, de 18 de Março de 2026.

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a AQUISIÇÃO DE TESTE BIOLÓGICO DESTINADO AO MONITORAMENTO DOS PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR SATURADO, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 20 de março ao dia 25 de marçode 2026 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281-7012

Porto Nacional - TO, 18 de março de 2026.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Gestora do Fundo Municipal da Saúde

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