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EDIÇÃO Nº 1189, DE 18 de Março de 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL
PORTARIA
Nº 3, de 18 de Março de 2026.
";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 091/2022, 116 e 118/2024 e dá outras providências";.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 091/2022, 116/2024 e n.º 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.
RESOLVE
Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
PROGRESSÕES DEFERIDAS |
||||
|
01 |
18097 |
ADRIANNA FERREIRA DE SOUZA |
B |
I |
|
02 |
9776 |
ADRIELE BATISTA LACERDA |
E |
III |
|
03 |
18834 |
ALESSANDRA PINTO RIBEIRO DA SILVA |
B |
I |
|
04 |
18709 |
AMANDA LOPES ALMEIDA |
B |
I |
|
05 |
18039 |
BREMMER FELICIO DE LIMA ALVES |
B |
I |
|
06 |
18723 |
BRUNA LETICIA FERREIRA PINTO |
B |
I |
|
07 |
18712 |
CHARLES PONTES RODRIGUES |
B |
I |
|
08 |
18727 |
HELIANA DE SENA GONÇALVES |
B |
I |
|
09 |
16704 |
HELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
B |
II |
|
10 |
8344 |
HUGO CESAR MARTINS FREIRE |
F |
II |
|
11 |
17155 |
JACKELINE BEZERRA ARAUJO |
B |
II |
|
12 |
913 |
JOSIEL PEREIRA SALES |
J |
VII |
|
13 |
18118 |
JUDSON ARAUJO SILVA |
B |
I |
|
14 |
8363 |
JUNIO DE SOUZA CRUZ |
F |
III |
|
15 |
17156 |
KARLA HELLEN DE JESUS BASTOS |
B |
II |
|
16 |
18611 |
LEANDRO PEREIRA FREITAS |
B |
I |
|
17 |
17130 |
LIGIA TAYANE CURSINO DE JESUS |
B |
II |
|
18 |
18905 |
LUANA KARLA AIRES DE ARAUJO |
B |
I |
|
19 |
16590 |
LUCIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA |
B |
II |
|
20 |
17176 |
LUCIANE FEITOSA DOS SANTOS MENDES |
B |
II |
|
21 |
729 |
MARIA DE FATIMA SILVA |
J |
II |
|
22 |
8179 |
MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA |
F |
III |
|
23 |
8301 |
MARIA MADALENA ANDRADE AIRES |
F |
II |
|
24 |
18748 |
MARCIA REIS AVELINO DO NASCIMENTO |
B |
I |
|
25 |
18919 |
MARIZA DA COSTA DE OLIVEIRA |
B |
I |
|
26 |
17120 |
PATRICIA ARAUJO DE CASTRO |
B |
II |
|
27 |
8378 |
PRISCILA BARROS DE SOUZA LIMA |
F |
III |
|
28 |
8117 |
RAFAEL PAZ GONÇALVES |
F |
III |
|
29 |
17127 |
RAIMUNDO NONATO SOUSA RODRIGUES |
B |
II |
|
30 |
8251 |
RONIVALDO DE SOUZA E SILVA |
F |
II |
|
31 |
8142 |
ROSANA DINAJARA RODRIGUES BATISTA |
E |
IV |
|
32 |
18886 |
TAIS DOS SANTOS HOTT |
B |
I |
|
33 |
17158 |
YURY FERREIRA SILVA |
B |
II |
|
34 |
9241 |
WAGNER PINTO DE SOUSA |
E |
IV |
|
PROGRESSÕES INDEFERIDAS |
||||
|
35 |
10973 |
ARISTELA REGINA GONÇALVES SIQUEIRA OLIVEIRA |
D |
II |
|
36 |
17509 |
DANIELA MANDUCA AMORIM |
A |
I |
|
37 |
989 |
DIVANI ALVES DOS SANTOS DIAS |
K |
VII |
|
38 |
8382 |
ERIVAN FARIAS DE LIMA |
A |
IV |
|
39 |
17129 |
FRANCISCO ADRIANO RODRIGUES DUARTE |
B |
I |
|
40 |
17131 |
LILIAN BISPO DAS NEVES |
B |
I |
|
41 |
17133 |
LUCIANA TEOTONIO LIMA |
B |
I |
|
42 |
3084 |
ROSINEIA PEREIRA GOMES |
H |
III |
Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 18 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 117, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor HARTEMIS MILHOMEM VALADARES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/076901 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 3 (três) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
HARTEMIS MILHOMEM VALADARES |
20531 |
ENFERMEIRO |
26/02/2026 A 28/02/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 118, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor KLEBER GOMES PINTO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/076894 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
KLEBER GOMES PINTO |
2163 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
02/03/2026 A 06/03/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 119, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora SYLMA SOARES DE AZEVEDO SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/076950 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
SYLMA SOARES DE AZEVEDO SILVA |
109902 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
20/02/2026 A 06/03/2026 |
Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 120, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora CLEIDE BARBOSA DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/140321/076058 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família, pelo prazo de 6 (seis) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
CLEIDE BARBOSA DA SILVA |
570 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
19/02/2026 A 24/02/2026 |
Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 121, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora SANDRA FERREIRA DE SOUZA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n. ° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n. ° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/075906 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
SANDRA FERREIRA DE SOUZA |
8928 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
22/02/2026 A 20/08/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 122, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora LARISSA NORONHA BORGE, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n. ° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n. ° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/130459/077290 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
LARISSA NORONHA BORGE |
107775 |
AGENTE ADMINISTRATIVO 02 |
04/03/2026 A 30/08/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 123, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ROSANA DINAJARA RODRIGUES BATISTA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/077064 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ROSANA DINAJARA RODRIGUES BATISTA |
8142 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
24/02/2026 A 24/05/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 124, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/075794 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS |
1420 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
22/02/2026 A 07/03/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 125, de 17 de Março de 2026.
"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA LISBOA, na forma específica. "
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/077018 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 4 (quatro) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA LISBOA |
20108 |
MERENDEIRA |
26/02/2026 A 01/03/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 126, de 17 de Março de 2026.
"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora VANDERLENE DOS SANTOS DE JESUS, na forma específica. "
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/160013/075852 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
VANDERLENE DOS SANTOS DE JESUS |
109513 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
24/02/2026 A 10/03/2026 |
Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 127, de 17 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora DULCINEI REIS CUNHA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/077098 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 6 (seis) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
DULCINEI REIS CUNHA |
110085 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
01/03/2026 A 06/03/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 128, de 18 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora EULILIA ELIANE PINTO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/150268/076836 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
EULILIA ELIANE PINTO |
582 |
PORTEIRO SERVENTE |
03/03/2026 A 17/03/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 129, de 18 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora GILVANIA ALVES DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/150268/077088 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
GILVANIA ALVES DA SILVA |
10938 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
05/03/2026 A 03/04/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 130, de 18 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora RAYANNE MENEZES DE OLIVEIRA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/076885 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
RAYANNE MENEZES DE OLIVEIRA |
110522 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
03/03/2026 A 17/03/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 131, de 18 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor JOSIMAR DE SOUZA CRUZ, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/077849 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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JOSIMAR DE SOUZA CRUZ |
11124 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
16/03/2026 A 13/06/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 132, de 18 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/076884 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES |
16659 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
03/03/2026 A 17/03/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE MARÇO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 69, de 16 de Março de 2026.
";Dispõe sobre Encaminhamento do servidor JOSIANO PEREIRA DOS SANTOS para avaliação pelo médico perito do PreviPorto para aposentadoria nos termos do artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013 ";.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei n. º 1.435/1994, de 13 de julho de 1994, que instituiu o regime jurídico único dos servidores do município de Porto Nacional, Estado do Tocantins e da Lei nº 2.112/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Porto Nacional/TO;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2026/140463/078076 que dispõe sobre encaminhamento para aposentadoria por invalidez;
CONSIDERANDO que o servidor JOSIANO PEREIRO DOS SANTOS está enquadrado nos requisitos estabelecidos no artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 12, Inciso I e artigo 14, da Lei 2.112/2013;
RESOLVE
Art. 1º - ENCAMINHAR, o servidor abaixo descrito para avaliação pelo médico perito do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Nacional - PREVIPORTO, para aposentadoria por invalidez:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
|
JOSIANO PEREIRA DOS SANTOS |
92 |
INSPETOR-GUARDA MUNICIPAL |
Art. 2º - Será concedido prazo de até 60 (sessenta) dias para finalização do processo de aposentadoria por invalidez junto ao referido instituto. Findo esse prazo, os vencimentos serão suspensos até a publicação oficial do ato de aposentadoria, conforme artigo 53, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE MAÇO DE 2026.
MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Decreto N.º 707/2025
CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI
EXTRATO DE CONTRATO
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua AV. NACOES UNIDAS, S/N SETOR VILA NOVA , Porto Nacional - TO, CEP; 77501-152 , inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.503.453/0001-45, neste ato representada pela Presidente ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA , CASADA (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 403.299 SSP-TO, portadora do CPF nº 947.273.762-53, residente e domiciliada na Rua 02 s/n Qd 02 Lt 14 setor porto real, Porto Nacional-To, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS cadastrada no CNPJ sob nº 05.097.185/0001-18, situada na cidade de Porto Nacional-To, neste ato representada por sua representante legal Sro Raimundo Martins Gomes , brasileiro, , inscrita no CPF sob nº 867.964.291-68, RG 191.731 SSP TO doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, para os alunos matriculados na CRECHE DONA APARECIDA BERTAN
VENTURINI, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES DE ENTREGA, QUANTIDADES, QUALIDADES E
DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 44.043,30 , quarenta e quatro mil e quarenta e três reais e trinta centavos . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 1, de 26 de Janeiro de 2026.
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua AV. NACOES UNIDAS, S/N SETOR VILA NOVA , Porto Nacional - TO, CEP; 77501-152 , inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.503.453/0001-45, neste ato representada pela Presidente ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA , CASADA (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 403.299 SSP-TO, portadora do CPF nº 947.273.762-53, residente e domiciliada na Rua 02 s/n Qd 02 Lt 14 setor porto real, Porto Nacional-To, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à Rua 20, nº 238, Centro, Figueiropolis/TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. Náthaly de Oliveira Liduário, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00 . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 5, de 26 de Janeiro de 2026.
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua AV. NACOES UNIDAS, S/N SETOR VILA NOVA , Porto Nacional - TO, CEP; 77501-152 , inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.503.453/0001-45, neste ato representada pela Presidente ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA , CASADA (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 403.299 SSP-TO, portadora do CPF nº 947.273.762-53, residente e domiciliada na Rua 02 s/n Qd 02 Lt 14 setor porto real, Porto Nacional-To, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DISTRIBUIDORA DE GÁS LAR LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 04.329.828/0001-49, situada na rua Bernadino Maciel, Nº 231, Centro, na cidade de Paraiso do Tocantins neste ato representada por sua representante legal Sr Rafael Araujo Danglard Juca,, , brasileira, inscrita no CPF sob nº 007.415.794-99 e no RG 449.633 SSP-TO, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETIVO
Constitui o objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP envasado em botijão de 13kg (refil), para atender o cumprimento das obrigações da Associação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini. O Valor total do contrato será de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais); a ser pago conforme nota fiscal devidamente atestada,
Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 26 de Janeiro de 2026.
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua AV. NACOES UNIDAS, S/N SETOR VILA NOVA , Porto Nacional - TO, CEP; 77501-152 , inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.503.453/0001-45, neste ato representada pela Presidente ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA , CASADA (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 403.299 SSP-TO, portadora do CPF nº 947.273.762-53, residente e domiciliada na Rua 02 s/n Qd 02 Lt 14 setor porto real, Porto Nacional-To, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO cadastrada no CNPJ sob nº : 01.238.731/0001-32, situada no Edereço Fazenda Monoel João s/n zona rural de Porto Nacional. neste ato representada por sua representante legal Sro HELIOMAR ALVES ARRUDA , brasileira, inscrita no CPF 924.360.301-97, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, para os alunos matriculados na CRECHE DONA APARECIDA BERTAN
VENTURINI, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES DE ENTREGA, QUANTIDADES, QUALIDADES E
DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 9.977,95 nove mil novecentos e setenta e sete reais e cinco centavos . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 8, de 26 de Janeiro de 2026.
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua AV. NACOES UNIDAS, S/N SETOR VILA NOVA , Porto Nacional - TO, CEP; 77501-152 , inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.503.453/0001-45, neste ato representada pela Presidente ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA , CASADA (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 403.299 SSP-TO, portadora do CPF nº 947.273.762-53, residente e domiciliada na Rua 02 s/n Qd 02 Lt 14 setor porto real, Porto Nacional-To, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AGROP ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS cadastrada no CNPJ sob nº 06.144.922/0001-59, situada na Q 412 Norte, QI 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte, Palmas, neste ato representada por sua representante legal Sra Patricia de Morais Silva , brasileira, inscrita no CPF sob nº 056.170.461-95, RG 120.719 SSP TO doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, para os alunos matriculados na CRECHE DONA APARECIDA BERTAN
VENTURINI, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES DE ENTREGA, QUANTIDADES, QUALIDADES E
DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 7.051,20 sete mil e cinquenta e um reais e vinte centavos . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025 PROCESSO Nº 006/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENRUTINI , inscrita no CNPJ sob nº 14.503.453/0001-45, com sede na Rua, Av. Nações Unidas s/n Setor Vila Nova. Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, com sede na RUA PEDRO AIRES SOBRINHO Nº 150, SETOR JARDIM BRASILIA na cidade de Porto Nacional-To. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 0006/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 13/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025 PROCESSO Nº 004/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENRUTINI , inscrita no CNPJ sob nº 14.503.453/0001-45, com sede na Rua, Av. Nações Unidas s/n Setor Vila Nova. Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA , inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07, com sede na RUA JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA, SETOR JARDIM BRASILIA na cidade de Porto Nacional-To. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 0004/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 14/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 14/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2025 PROCESSO Nº 005/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENRUTINI , inscrita no CNPJ sob nº 14.503.453/0001-45, com sede na Rua, Av. Nações Unidas s/n Setor Vila Nova. Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA DISTRIBUIDORA E PAPELARIA 3J , inscrita no CNPJ sob nº09.912.989, com sede na RUA JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA, SETOR JARDIM BRASILIA na cidade de Porto Nacional-To. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 0003/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 15/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025 PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN , inscrita no CNPJ sob nº 14.503.453/0001-45, com sede na Rua, Av. Nações Unidas s/n Setor Vila Nova. Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 0001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 16/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 16/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025 PROCESSO Nº 002/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI , inscrita no CNPJ sob nº 14.503.453/0001-45, com sede na Rua, Av. Nações Unidas s/n Setor Vila Nova. Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/001-33, com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10 Plano Diretor Norte, CEP; 77002-016, Palmas/TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 0002/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 17/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 17/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 18 de Março de 2026.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES , inscrita
no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.950.440/0001- 11, com sede na Rua Lisias Rodrigues s/n Qd. I Lt. 18-A Ap. 01 Setor Aeroporto - Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, neste ato representada pela Sra. ELAINE DIAS PEREIRA DE SOUSA, Brasileira, Casada, Empresária, portadora do CPF sob o Nº 846.532-721-15, e RG sob o Nº 292.736 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua Vereador José Moreno nº 1654, Setor Aeroporto - Porto Nacional, CEP 77500-000, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os art. 74, e demais Lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ENVOLVENDO A ESCRITURAÇÃO DE TODAS AS RECEITAS E DESPESAS DA UNIDADE ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO (MDE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhetos reias). Porto Nacional/TO, 05 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 6, de 13 de Janeiro de 2026.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES , inscrita
no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa empresa M S D DOS SANTOS LTDA cadastrada no CNPJ sob o nº 516165510001-15, situada a ACSV SE 81 AV LO 21 ,17 SALA 03 PALMAS , neste ato representada por, MARIA DO SOCORRO DANTAS DOS SANTOS CPF nº 370.071.141-72, RG Nº2168007 SSP/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 006/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os art. 72 e 75 inciso II, e demais Lei que rege contratos administrativo. OBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, CONTENDO INSPEÇÃO PRÉVIA, MEDIDAS CORRETIVAS, CONTROLE QUÍMICO E BIOLÓGICO E MONITORAMENTO DOS RESULTADOS DO CONTROLE COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS EM ARÉA DE 1.840M², PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DE UMA CAIXA D`ÁGUA DE 15.000 LITROS E OUTRA DE 1.000 LITROS COM SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS EM JANEIRO E JULHO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.324,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais). Porto Nacional/TO, 13 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 19 de Janeiro de 2026.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES , inscrita
no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Distribuidora de Gás EPP Lar cadastrada no CNPJ sob o nº 04.329.828/0001-49, situada a bernardino marciel n°231,compl. Qr 77 lts 01,02 e 14, neste ato representada por RAFAEL ARAÚJO DANGLARD JUCÁ, brasileiro, casado CPF nº 007.415.794-99, RG nº449.633 SSPTO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 007/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os art. 72 e 75 inciso II, e demais Lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL TIPO GÁS DE COZINHA. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos). Porto Nacional/TO, 19 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 06 de Janeiro de 2026.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES , inscrita
no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada Fazenda Manoel João, s/n - Zona Rural, Porto Nacional - To, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador da C.I. RG nº 475.246, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado nesta cidade., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os art. 72 e 75 inciso II, e demais Lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 20.726,95 (Vinte mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 06 de janeiro de 2026 .
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 14, de 06 de Janeiro de 2026.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES , inscrita
no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.144.922/0001-59, sediada Qd 412 Norte, Ql Alameda 06, Lote 21, Plano Diretor Norte, Palmas - To, neste ato representada por sua presidente, a Sra. PATRICIA DE MORAIS SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.170.461-95, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os art. 72 e 75 inciso II, e demais Lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 16.110,00 (Dezesseis mil, cento e dez reais. ). Porto Nacional/TO, 06 de janeiro de 2026 .
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 37, de 18 de Março de 2026.
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, para o processo nº2026002214, referente à contratação de empresa especializada para ministrar Curso/Treinamento e aperfeiçoamento (porte e manuseio de Arma de Fogo).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 006 de 01 de janeiro de 2025, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;
II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
CONSIDERANDO A contratação de empresa especializada para ministrar curso/treinamento e aperfeiçoamento (porte e manuseio de arma de fogo), para uma turma de até 26 (vinte e seis), agentes da Guarda Civil do
Município de Porto Nacional - TO, em consonância com o Termo de Adesão e Compromisso - Tad Nº 01/2025 - entre si Celebram a União, por intermédio da Polícia Federal, e o Município de Porto Nacional para os fins que especifica.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor Sr. Luis Felipe Ferreira Lopes da Silva, Matrícula nº109074, Cargo: Corregedor da Guarda Municipal, para ser o fiscal do Processo n°2026002214, sobre o objeto de referente à contratação de empresa especializada para ministrar Curso/Treinamento e aperfeiçoamento (porte e manuseio de Arma de Fogo).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 de março de 2026
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Governança
Decreto Nº 699/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 06 de Março de 2026.
a) Espécie: Contrato nº. 004/2026, firmado em 06/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024001392, apenso nº 2026000748 GEP Nº 2026/130370/075515; e) Vigência: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1127.2080 /13.1301.06.153.1112.2067 -7-33.90.30fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 90.962,10 (noventa mil novecentos e sessenta e dois reais e dois centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e pelo Contratado o Sr. Francisco Carlos Nascimento da Cruz.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 80, de 18 de Março de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora NILZA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 106430, a ser fiscal do processo nº 2026000244, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE COPA E COZINHA, JUNTO A EMPRESA AMPLA COMERCIAL LTDA EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002.1/2025 SECCL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 18 de março de 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025
PORTARIA
Nº 81, de 18 de Março de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÂO - PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora NILZA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 106430, a ser fiscal do processo nº 2026000245, sobre o objeto, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E COPA E COZINHA, JUNTO A EMPRESA SETE DISTRIBUIDORA LTDA EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002.8/2025 SECCL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 18 de março de 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 INFR
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 INFR - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 INFR - Processo administrativo nº 2024004282 e Processo GEP nº 2024/170054/033610. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL PARTICIPANTES DO CERTAME, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO COMO ÓRGÃO GERENCIADOR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas:
01 - 50.964.009 LILLY SANNY OLIVEIRA LIMA (IMPACTO AUTO PEÇAS), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 50.964.009/0001-90, vencedora do item: 13, perfazendo valor total de R$ 19.502,65 (dezenove mil e quinhentos e dois reais e sessenta e cinco centavos); 02 - ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA (ATON DISTRIBUIDORA ATACADISTA), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 27.300.795/0001-00, vencedora dos itens: 08, 09, 10, 27, 29 e 30, perfazendo valor total de R$ 54.619,50 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos); e a empresa 3 - PORTO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - ME (TREVO LUBRIFICANTES), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 31.204.098/0001-22, vencedora dos itens: 02, 03, 05, 06, 07, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 28, 31, 32, 33, 35 e 36, perfazendo valor total de R$ 550.195,10 (quinhentos e cinquenta mil e cento e noventa e cinco reais e dez centavos).
A Ata de Registro de Preços terá vigência PRORROGADA por 12 (doze) meses com renovação de quantitativo e estará disponível na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional - TO, 12 de março de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E DESENVOLVIMENTO URBANO
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Autoridade Competente
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
PORTARIA
Nº 5, de 18 de Março de 2026.
";Dispõe sobre a designação do servidor SILAS GOMES RODRIGUES para alimentação de dados do SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE no uso das atribuições:
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do SICAP-LCO pelo Tribunal de Contas do Tocantins, cumpre o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Estadual nº 1.284/2001, implantação de um Sistema de Informações de Contas Públicas para regular desempenho de suas funções;
CONSIDERANDO que o SICAP-LO é um Sistema de Tecnologia própria, desenvolvido a partir do Plano de Contas Único que, por meio da unificação de procedimentos, dá mais transparência e agilidade nas informações enviadas ao Tribunal;
CONSIDERANDO que os ordenadores de despesas devem encaminhar tais dados nos prazos estipulados pelo Tribunal de Contas do Tocantins, de modo que o não cumprimento do período estabelecido pelo TCE acarreta a imposição de multa e sanções ao gestor;
R E S O L V E
Art. 1º - DESIGNAR o servidor SILAS GOMES RODRIGUES, Analista de Tecnologia da Informação, matricula nº 108744, para enviar informações no prazo legal, inserir os dados e alimentar o Sistema de Informações de CONTAS Públicas - SICAP, modalidade de Licitações, Obras e Contratos (SICAP-LCO), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no que tange as informações referente a 3º fase dos procedimentos Licitatórios correspondente à Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude da Prefeitura de Porto nacional -TO, conforme abaixo:
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Entidade/órgão |
CNPJ |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE |
60.670.294/0001-90 |
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude de Porto Nacional -TO
Decreto: 05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 1, de 18 de Março de 2026.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 SECCL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 SECCL - Processo administrativo nº 2025001352, GEP nº 2025/390092/046451. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS PÚBLICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. FUNDAMENTO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 005/2025 SECCL, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e conforme Termo de Homologação de 09/03/2026, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor dasempresas: 01 - JARBAS PEREIRA AIRES LTDA e nome Fantasia Universo da Refrigeração, inscrita no CNPJ sob o nº 11.683.949/0001-50, vencedora do lote 01, perfazendo o valor total de R$ 1.596.494,34 (um milhão e quinhentos e noventa e seis mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos); 02 - WCA VENDAS E SERVICOS LTDA e nome Fantasia WCA Vendas e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 44.913.349/0001-90, vencedoras dos lote 02 e 03, perfazendo o valor total de R$ 387.999,28 (trezentos e oitenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). O valor total do presente certame equivale a R$ 1.984.493,62 (um milhão e novecentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional - TO, 18 de março de 2026.
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO\
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 12 de Março de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2026, firmado em 12/03/2026 entre FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS AUTOMOTIVOS. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023013875, apenso 2026000726, GEP Nº 2026/360186/075290; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212 - 39 - 339030 FONTE: 27599017000000; g) Valor R$ 50. 991,48 (cinquenta mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e quantro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11, de 12 de Janeiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2026, firmado em 12/01/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTONACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, (CONSTRUTORA PILAR), CNPJ: 41.414.508/0001-13; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS DEMANDAS do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001592, apenso 2025003588, GEP Nº 2025/040386/064329; e) Vigência: 12 (doze)meses a contar data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.305.1110.2049/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.301.1110.2038 28/24/42/26 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 157.708,95 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e oito reais e noventa e cinco centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Sebastiao Alves Machado
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 05 de Janeiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2026, firmado em 05/01/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTONACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa VALE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, (VALE COMERCIO), CNPJ: 36.435.916/0001-11;CNPJ: 41.414.508/0001-13; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS DEMANDAS do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001778, apenso 2025003599, GEP Nº2025/040386/064421; e) Vigência: 03 (três) meses a contar data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.305.1110.2049/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.301.1110.2038 28/24/42/26 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 51.489,25 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.º Glaura Jacinta Franco do Vale
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16, de 09 de Março de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 016/2026, firmado em 09/03/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF n° 37.584.023/0001-09; b) Objeto: Aquisição de medicamentos, destinados ao abastecimento das Farmácias Básicas, com o intuito de atender as necessidades da população usuária do SUS no município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988, APENSO 2026000819, GENº 2026/430272/076472; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.303.1110.2054/ 4.0440.1110.2048 - 9 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor R$ 50.232,00 (cinquenta mil, duzentos e trinta e dois reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Fernando Araújo.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 17, de 09 de Março de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 017/2026, firmado em 09/03/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, (ROSAFARM), CNPJ/MF: 37.676.047/0001-80; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988, APENSO 2026000820, GEP Nº 2026/430272/076473; e) Vigência: 06 (seis) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 0404.0440.10.303.1110.2054/ 4.0440.10.302.1110.2043/ 4.0440.10.302.1110.2048 - 9 - 339030 FONTE: 4.0440.10.302.1110.2038/ 1600000000000; g) Valor: R$ 181.218,05 (cento e oitena e um mil, duzentos e dezoito reais e cinco centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Joãozinho Pereira Mendanha.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 18, de 09 de Março de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 018/2026, firmado em 09/03/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, (CIRURGICA NACIONAL), CNPJ/MF: 00.545.222/0001-90; b) Objeto: Aquisição de medicamentos, destinados ao abastecimento das Farmácias Básicas, Atenção Especializada, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e Atenção Primaria, com o intuito de atender as necessidades da população usuária do SUS no município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988, APENSO 2026000821, GEP Nº 2026/430272/076688; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043/ 4.0440.10.302.1110.2048 / 04.0440.10.303.1110.2054 - 9 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 98.101,50 (noventa e oito mil, cento e um reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Osemar Cruz Mouzinho.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 19, de 09 de Março de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 019/2026, firmado em 09/03/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 75.014.167/0001-00; b) Objeto: Aquisição de medicamentos, destinados ao abastecimento das Farmácias Básicas, Atenção Especializada, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e Atenção Primaria, com o intuito de atender as necessidades da população usuária do SUS no município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988, apenso 2026000848, GEP Nº2026/430272/076692; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.303.1110.2054 - 9 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Paulo Andrei Baraus.
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9, de 18 de Março de 2026.
ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 892/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
CONTRATADO (A): EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA, inscrita no CNPJ N° 49.793.484/0001-62
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO COFFE BREAK PARA ATENDER FUTURAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E CAPACITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO
BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, O valor total para o fornecimento dos serviços é de R$ 48.640,00 (Quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais.)
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2026
Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de março de 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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