Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1188, DE 17 de Março de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 112, de 17 de Março de 2026.

";Dispõe e sobre cancelamento, parcial, de empenho e liquidação, na forma especifica e dá outras Providências. ";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

ART. 1º - Cancelar a importância de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) Nota de Empenho sob nº 5450 autuada no processo 2025000732 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES ESTRUTURAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 15000000010000 -Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO.

ART. 2°- A anulação do presente empenho justifica-se pelo fato de que os itens correspondentes não foram solicitados pelo gestor responsável durante o período de vigência, não havendo, portanto, o fornecimento dos produtos à pasta.

ART. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de março do ano de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 008/2023, firmado em 03/02/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING, CNPJ sob o nº 06.170.766/0001-09; b) Objeto; TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO

MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; c) Processo: 2021019309; g) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de fevereiro de 2025, finalizando dia 02 de fevereiro de 2026; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 26 de Janeiro de 2026.

O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua Anápolis s/n. Jardim Querido, Porto Nacional - TO, CEP 77.500-008, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.530.268/0001-05, neste ato representada pela Presidente Elisangêla Félix dos Reis, divorciada (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 454.680 SSP-TO, portadora do CPF nº 864.493.971-87, residente e domiciliada na Rua Palmeiras Qd. 04 Lt. 12, Setor Jardim Querido, Porto Nacional-To, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à Rua 20, nº 238, Centro, Figueiropolis/TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. Náthaly de Oliveira Liduário, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00 . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025
PROCESSO Nº 002/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, inscrita no CNPJ sob nº 02.007.769/0001-67, com sede na Avenida Nações Unidas, S/N, Setor Vila Nova, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTACAO DO PAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.889.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, N°150, Jardim Brasília, Porto Nacional - Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 002/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 19/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/01 de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 19/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2025
PROCESSO Nº 002/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, inscrita no CNPJ sob nº 02.007.769/0001-67, com sede na Avenida Nações Unidas, S/N, Setor Vila Nova, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na Rua Antônio Aires Primo, N°2717, Centro, Porto Nacional - Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 002/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/01 de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 15/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025
PROCESSO Nº 002/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, inscrita no CNPJ sob nº 02.007.769/0001-67, com sede na Avenida Nações Unidas, S/N, Setor Vila Nova, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, com sede na Rua 2, N°891, Quadra 12, Lote 06-A, Vila Oeste, Paraíso - Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 002/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 14/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/01 de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 14/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025
PROCESSO Nº 002/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, inscrita no CNPJ sob nº 02.007.769/0001-67, com sede na Avenida Nações Unidas, S/N, Setor Vila Nova, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS - COMERCIO. ATACADISTA. DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95 Alameda 3, Plano Diretor Sul, cidade Palmas, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 002/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 013/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/01 de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 013/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
PROCESSO Nº 002/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, inscrita no CNPJ sob nº 02.007.769/0001-67, com sede na Avenida Nações Unidas, S/N, Setor Vila Nova, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/0001-33, com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Lote 07, Palmas - Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 002/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 17/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/01 de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 17/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 02 de Fevereiro de 2026.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95 , com sede na RUA k/e s/n setor jardim brasilia, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra., RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 075.182.614-64, residente e domiciliada na Rua MARABÁ Nº 2054 setor Jardim Brasilia, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS TDA -ME, cadastrada no CNPJ sob nº 21.528.528/0001-01, situada a Quadra ARSO 43 Alameda 10, Qi-20, Lote-8, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, neste ato representada por seu representante legal Sr. Demerval de Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 643.755.011-20, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL. MANUTENÇÃO DE ORDEM CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO EM CÓDIGO DA APLICAÇÃO E BANCO DE DADOS CONTÍNUO. INCLUI IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS PARA OPERAÇÃO DE FUNCIONALIDADES ATIVAS E NOVAS UTILIZADA PELA INSTITUIÇÃO DE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 210,00. Porto Nacional/TO, 02 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 26 de Janeiro de 2026.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95 , com sede na RUA k/e s/n setor jardim brasilia, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra., RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 075.182.614-64, residente e domiciliada na Rua MARABÁ Nº 2054 setor Jardim Brasilia, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa C&E CONTABILIDADE LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 08.950.440/0001-11, situada à Rua Lisias Rodrigues, S/N, Qd I, Lt 18-A, Ap. 01, Setor Aeroporto, neste ato representada por sua representante legal Sra. Elaine Dias Pereira de Sousa, brasileira, inscrita no CPF sob nº 846.532.721-15, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS NA CONFECÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO/2026, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.500,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 550,00 . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 26 de Janeiro de 2026.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95 , com sede na RUA k/e s/n setor jardim brasilia, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra., RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 075.182.614-64, residente e domiciliada na Rua MARABÁ Nº 2054 setor Jardim Brasilia, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à Rua 20, nº 238, Centro, Figueirópolis/TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. Náthaly de Oliveira Liduário, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00 . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 06 de Janeiro de 2026.

DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, CONTENDO INSPEÇÃO PRÉVIA, MEDIDAS CORRETIVAS, CONTROLE QUÍMICO E MONITORAMENTO DOS RESULTADOS DO CONTROLE COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS. SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DE TRÊS CAIXAS D’ÁGUA 1.000 LITROS E 10.000 LITROS. SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE UM BEBEDOUROS DE 200

LITROS E UM BEBEDOURO DE 100 LITROS, COM SUBSTITUIÇÃO DE FILTRO EM AMBOS. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais). Porto Nacional/TO, 06 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95, com sede na RUA K/E S/N SETOR JARDIM BRASILIA, Porto Nacional - TO.CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na Rua Antônio Aires Primo, Nº 2717, Centro, Porto Nacional - TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 16/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 18/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95, com sede na RUA K/E S/N SETOR JARDIM BRASILIA, Porto Nacional - TO.. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, N°150, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 17/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 17/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95, com sede na RUA K/E S/N SETOR JARDIM BRASILIA, Porto Nacional - TO.CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07 e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na R JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA, setor JARDIM BRASILIA CEP: 77.500-000 Porto Nacional/TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 18/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 20/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95, com sede na RUA K/E S/N SETOR JARDIM BRASILIA, Porto Nacional - TO.CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, N 891, Qd 12, Lt 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 19/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95, com sede na RUA K/E S/N SETOR JARDIM BRASILIA, Porto Nacional - TO.CONTRATADA: VILAS BOAS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 15/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, inscrita no CNPJ Nº 14.467.685/0001-95, com sede na RUA K/E S/N SETOR JARDIM BRASILIA, Porto Nacional - TO.CONTRATADA: VILAS BOAS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 90 dias (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 15/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL R. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua Imperatriz, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho nº 150, cidade Porto Nacional, Estado TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 017/2025 por mais 90 (noventa ) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 017/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional TO, 29 de Dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025 PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ 02.331.822/001-80 _, com sede na Rua Imperatriz nº s/n, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na Av. Antonio Aires Primo, nº 2717, cidade Porto Nacional, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 0001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº016/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de Março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 016/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2025
PROCESSO Nº 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua Imperatriz ,s/n Jardim Querido , Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGÉRIO SOARES BEZERRA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07, com sede na Rua José Pereira da Silva Zezuca,setor Jardim Brasilia, nº s/n, cidade Porto Nacional , Estado TO .FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 018/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 018/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua Imperatriz ,s/n. Jardim Querido, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 009.912.989/0001-84, com sede na Rua 2 ,Qd 12 Lt 06-A ,Vila Oeste , nº 891 cidade Paraiso, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 019/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº ___/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025
PROCESSO Nº 001/2025

NACIONAL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 0001/20 25, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 020/2025 por mais 90 dias (noventa ) , a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de março , por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ 02.331.822/0001-80, com sede na Rua. Imperatriz s/n Jardim Querido, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA D ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/001-80, com sede na Qyadra ASR SE 95, Alameda 3 CEP 77023-442, cidade Palmas, Estado -TO de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 020/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua Imperatriz s/n, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.814.906/0001-33, com sede na Quadra 405 Norte,Alameda 10,Plano Diretor Norte, cidade Palmas, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº021/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23, de 17 de Março de 2026.

A UNIDADE EXECUTORA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, situada no Assentamento Flor da Serra, S/N zona rural, Porto Nacional- TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.504.420/0001-69, neste ato representada pelo Presidente Lourival Costa Xavier, brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob nº 033.814.381-58, residente e domiciliado na Rua Padre Mendes nº 2715, centro, Porto Nacional, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS TDA -ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 21.528.528/0001-01, com sede na quadra Arso 43, Alameda 10, Qi-20, Lote-8, sala 01, Plano Diretor sul, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. Demerval de Almeida, Brasileiro, portador do CPF sob o Nº 643.755.011-20, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Prestação de serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGESistema Integrado de Gestão Educacional. Manutenção de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico em código da aplicação e banco de dados contínuo. Inclui Implantação de funcionalidades, treinamento e capacitação de usuários para operação de funcionalidades ativas e novas utilizada pela instituição de ensino, para atender as obrigações da Unidade Executora Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Carmencita Matos Maia, conforme descrição, especificação e quantidades constantes neste instrumento, para o atendimento das necessidades da Escola Municipal Carmencita Matos Maia DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00, que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 210,00. Porto Nacional/TO, 17 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24, de 17 de Março de 2026.

A UNIDADE EXECUTORA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, situada no Assentamento Flor da Serra, S/N zona rural, Porto Nacional- TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.504.420/0001-69, neste ato representada pelo Presidente Lourival Costa Xavier, brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob nº 033.814.381-58, residente e domiciliado na Rua Padre Mendes nº 2715, centro, Porto Nacional, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à situada à Rua 20, nº 238, Centro, Figueiropolis/TO, neste ato representada por sua representante legal Sr. Náthaly de Oliveira Liduário, brasileira, Solteira, Advogada, inscrita no CPF sob nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica administrativa, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico. DA VIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO; O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), Porto Nacional/TO, 17 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25, de 17 de Março de 2026.

A UNIDADE EXECUTORA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, situada no Assentamento Flor da Serra, S/N zona rural, Porto Nacional-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.504.420/0001-69, neste ato representada pelo Presidente Lourival Costa Xavier, brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob nº 033.814.381-58, residente e domiciliado na Rua Padre Mendes nº 2715, centro, Porto Nacional, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa P. N. MARQUES DE OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ sob nº13.490.394/0001-55, situada na Rua Aires Joca 250, Setor Imperial, PORTO NACIONAL-TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. Paula Natercia Marques de Oliveira, inscrita no CPF sob nº 974.677.401-82, RG: 691.012 SSP TO, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP envasado em botijão de 13kg (refil), para atender o cumprimento das obrigações da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA. DA VIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 4.216,00 (quatro mil e duzentos e dezesseis reais) Porto Nacional/TO, 17 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26, de 17 de Março de 2026.

A UNIDADE EXECUTORA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, situada no Assentamento Flor da Serra, S/N zona rural, Porto Nacional- TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.504.420/0001-69, neste ato representada pelo Presidente Lourival Costa Xavier, brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob nº 033.814.381-58, residente e domiciliado na Rua Padre Mendes nº 2715, centro, Porto Nacional, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa C & E CONTABILIDADE LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 08.950.440/0001-11, situada na Rua Lisias Rodrigues s/n Qd. I Lt. 18-A Ap 01, Setor Aeroporto, Porto Nacional-TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. Elaine Dias Pereira de Sousa, inscrita no CPF sob nº 846.532.721-15, RG: 292.736 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua Vereador José Moreno nº 1654 setor Aeroporto - Porto Nacional, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS NA CONFECÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026 COMO TAMBÉM OS ANEXOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA. DA VIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhetos reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), Porto Nacional/ TO, 17 de março de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 1, de 04 de Fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da Associação da ASSOCIAÇÃO

DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS

A PRESIDENTE DO CONSELHO WEDERE DIAS PONTES, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 04 de fevereiro de 2025 registrada em cartório sob o nº 4.503 em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR	NOME	MATRÍCULA
Titular	Roberto dos Santos Sousa	8399
Suplente	Adailton da Silva Teixeira	10914

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 04 de fevereiro de 2026.

WEDERE DIAS PONTES
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 04 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 59.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato,
doravante denominada CONTRATANTE, e a C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.950.440/0001-11, com sede na Rua Lisias Rodrigues s/n
Qd. I Lt. 18-A Ap. 01 Setor Aeroporto - Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, neste ato
representada pela Sra. ELAINE DIAS PEREIRA DE SOUSA, Brasileira, Casada, Empresária,
portadora do CPF sob o Nº 846.532-721-15, e RG sob o Nº 292.736 SSP-TO, residente e
domiciliada na Rua Vereador José Moreno nº 1654, Setor Aeroporto - Porto Nacional, CEP 77500-
000, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01
de abril de 2021 em especial os Art. 74, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS
PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO
PARA A ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS NA CONFECÇÃO DOS BALANCENTES
MENSAIS DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026, COMO TAMBÉM OS ANEXOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNPOLIA SILVA SANTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da
data de assinatura até 07 de Janeiro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$
5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). Porto Nacional/TO, 04 de Fevereiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 12, de 17 de Março de 2026.

";Dispõe sobre concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de maio de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

NOME	MATR.	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO GOZO	DE
CONCEIÇÃO RODRIGUES DOMINGUES	8448	12/03/2025 a 11/03/2026	04/05/2026 02/06/2026	a
ANDREIA ARAÚJO FERNANDES	19715	19/04/2025 a 19/04/2026	04/05/2026 02/06/2026	a
HANDLEY BARBIERO LEOBAS	10273	12/02/2026 a 11/02/2026	01/05/2026 30/05/2026	a

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Feederal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de

1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de MAIO de 2026.

§ - Fica determinado o período de 01 a 30 de maio de 2026, o gozo das referidas férias.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE MARÇO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 29, de 05 de Março de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Governança para o mês de Abril de 2026, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores

abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Governança, para o mês de abril de 2026.

MOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
VANDERSON PEREIRA ARAÚJO	19043	03/02/2025 A 03/03/2026	05/04/2026 A 04/05/2026
PETERSON VICTOR CARMO ALBERTONI SACCONI	18612	04/01/2025 A 03/01/2026	05/04/2026 A 04/05/2026
ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA OLIVEIRA	10973	10/10/2023 A 10/10/204	20/04/2026 A 20/05/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 314, de 16 de Março de 2026.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 4 + 1 (quatro diárias com pernoite, e uma sem pernoite) para o servidor municipal, MARCELO RIBEIRO DIAS - AGENTE ADMINISTRATIVO, que irá se deslocar de Porto Nacional- TO com destino a BRASILIA-DF nos dias 16 a 19/03. Viagem destinada em razão de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para acompanhar o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronivon Maciel para participação das agendas institucionais que serão realizadas junto à Secretaria do Patrimônio da União - SPU e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de março de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 05 de Março de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2026, firmado em 05/03/2026 entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21 e a empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ sob o nº 23.361.387/0001-07; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO DE ASSENTOS, REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EMISSÃO DE SEGUROS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE VIAGENS CORPORATIVAS (SELFBOOKING), COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL (ARPN); c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002119, 2026000759, GEP Nº 2026/360186/075621; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contratof) Dotação Orçamentária: 36.3601.04.122.1151.2000-1- 33.90.33 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 23.974,60 (vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e a Sr.ª Michelle Lemos Trindade Sousa.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria N° 30 de 11 de março de 2026 - ARPN, publicado no Diário Oficial do Município de Porto Nacional-TO, pagina 09, edição 1187, ano VI, segunda-feira, 16 de março de 2026.

ONDE SE LÊ:

Concede diárias para custear despesas com viagem ao município de Rio de Janeiro-RJ.

LEIA-SE:

Concede diárias para custear despesas com viagem à Brasília-DF.

ONDE SE LÊ:

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO

LEIA-SE:

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 17 dias do mês de março de 2026.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - ARPN
Decreto de nº 17/2025

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 12 de Março de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Fundo Público da Administração Direta Municipal e da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, conduzida por Pregoeiro oficial do Município, torna público que realizará através do portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 023/2025 FMS, dia 06 de abril de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. O SERVIÇO DEVERÁ INCLUIR SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB O REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 17 de março de 2026.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Gestora do Fundo Municipal da Saúde
Autoridade Competente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 022/2025 FMS, dia 02 de abril de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DO TIPO BIOMÉTRICO COM COMODATO DE SOFTWARE, BOBINA DE PAPEL TÉRMICO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL- TO.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 17 de março de 2026.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Gestora do Fundo Municipal da Saúde
Autoridade Competente

CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº (892/2026)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 04.244.263/0001-05, com sede na Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, CEP: 77.500-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. SILVANEY RABELO DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo nº (892/2026);

CONSIDERANDO a adjudicação do objeto realizada nos autos do procedimento;

CONSIDERANDO a legalidade e regularidade de todos os atos praticados no curso da Dispensa de Licitação nº (892/2026);

CONSIDERANDO o atendimento aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR

o resultado da Dispensa de Licitação nº (892/2026), referente ao Processo Administrativo nº (892/2026), cujo objeto é:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO COFFEE BREAK PARA ATENDER REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EVENTOS E CAPACITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º - DA EMPRESA VENCEDORA

Fica homologada a contratação da empresa:

EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA - ME, inscrita no CNPJ nº 49.793.484/0001-62.

Art. 3º - DO VALOR

O valor total homologado é de R$ R$ 48.640,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta reais).

Art. 4º - DETERMINAÇÕES

Determina-se:

I - A formalização do contrato administrativo;
II - A emissão da nota de empenho;
III - A publicação do extrato do contrato;
IV - O acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

Art. 5º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente ato encontra fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 6º - DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Nacional - TO, 17 de março de 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8, de 17 de Março de 2026.

";DECLARA para os devidos fins a contratação de EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA - ME, inscrita no CNPJ N° 49.793.484/0001-62, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme disposto no art. 75, inciso II c da Lei de Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, na forma que segue.";

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico, a justificativa, o Termo de Referência, bem como a despesa ter previsão orçamentária e que a empresa apresentou menor preço e encontra-se habilitada para prestação dos serviços;

CONSIDERANDO por último, as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133 e suas alterações;

DECLARO: Art. 1º - Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA - ME, inscrita no CNPJ N° 49.793.484/0001-62, localizada na Rua Dr. Hermano Francisco dos Santos, Quadra Única, Lote 03, Jardim América, Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-042, Telefone: (63) 98467-3727 doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pela Sra. ALBA DA COSTA AZEVEDO, brasileira, empresária, portador (a) do CPF sob o nº 006.516.531-42 e do RG sob o nº 656.428 Órgão Expedidor SSP-TO, residente e domiciliado (a) na Rua Dr. Hermano Francisco dos Santos, Quadra Única, Lote 03, Jardim América, Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-042; Perfazendo o valor total de R$ 48.640,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta reais), a contratação de pessoa jurídica para FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO COFFE BREAK PARA ATENDER FUTURAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E CAPACITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, ao interesse da Câmara Municipal de Porto Nacional- TO, conforme proposta apresentada no processo em anexo.

Porto Nacional - TO, 17 de março de 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Renato Schneider Junior, inscrito no CPF 046.XXX.XXX-45, tornar público que requereu a Agência de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional, a Licença Ambiental, Prévia de Instalação e Operação, na Fazenda Alto da Serra, para a atividade de Lava-Jato (Descontaminação de Aviões Agrícolas). O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA nº237/1997 e resolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Atividade.

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas