Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1187, DE 16 de Março de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 109, de 16 de Março de 2026.

";Dispõe sobre a recomposição dos Membros da Comissão de Estudos para Equilíbrio Orçamentário e Financeiro da Educação de Porto Nacional e dá outras providências. ";

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, incisos XIV e XVII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 460, de 21 de março de 2025;

CONSIDERANDO a renúncia e/ou ausência de membros por diversos motivos e a necessidade de recompor as representatividades para desempenho das atividades do Comissão.

DECRETA:

Art. 1° - A Comissão de Estudos para Equilíbrio Orçamentário e Financeiro da Educação de Porto Nacional, com o objetivo de analisar as receitas e despesas da educação municipal, dos valores pendentes de implantação de direitos e seus reflexos (abonos, quinquênios, progressões etc) e a revisão da Lei do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Educação (PCCR).

Art. 2º - A referida Comissão fica assim representada:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO:

Joana dos Reis Neres Gomes; Cymara Cristiane Braga Sousa; Antônio Pereira Da Cruz; Natalícia Barbosa Lima Pires;

II- Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Magnum Melciades Guimarães da Silva.

Rosana Pereira da Silva

III- Representante do Conselho Municipal do FUNDEB de Porto Nacional-TO:

Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva.

IV- Representantes da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Nacional- TO:

Sidney Pereira de Oliveira. Nelsilene Alves dos Santos.

V- Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins:

Lucélia Aires da Silva Fischer

Leidinalva Pereira Glória

Hingre Bergma C. da Luz

Art. 3º - As reuniões e diligências serão realizadas conforme cronograma e metodologia definidos pela Comissão.

Art. 4º - A Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, bem como realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de março de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 110, de 16 de Março de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 133, de 01 de dezembro de 2025 que: ";Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e Secretárias Municipais, altera a Lei Complementar n°. 126, de 09 de julho de 2025 nas partes que específica, revoga as Lei Municipais n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017, 2.680 de 30 de dezembro de 2024, 2.696 de 19 de março de 2025 e o parágrafo único, art. 1° da Lei Complementar 118 de 05 de abril de 2024, e adota outras providências";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 2.680, de 30 de dezembro de 2024 que: ";Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Municipal da Juventude e Esporte, Altera a Lei nº 2.380 de 29 de dezembro de 2017 e revoga a Lei nº 2.516 de dezembro de 2021. ";

CONSIDERANDO ainda, que nas unidades gestoras extintas existem saldos contábeis e patrimoniais, havendo necessidade de adequação durante o processo de extinção e incorporação nas unidades respectivas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Ficam designados pela gestão durante o processo e extinção e incorporação nas unidades gestores respectivos:

a) O Secretário Municipal de Governança para responder pela Procuradoria Geral do Município.

b) O Secretário Municipal de planejamento, orçamento e licitações para responder como gestor pela Secretária Municipal de Compras e Licitações;

c) A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte para responder como gestora pela Fundação Municipal de Esporte e Juventude e Secretária Municipal de Esporte e Lazer;

d) O Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico para responder como gestor pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2026, revogando-se o Decreto Municipal n°. 102, de 03 de março de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de março de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 111, de 16 de Março de 2026.

";Dispõe e sobre cancelamento, parcial, de empenho e liquidação, na forma especifica e dá outras Providências. ";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

ART. 1º - Cancelar a importância de R$ 109.555,04 (Cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) e R$ 134.237,50 (Cento e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) das EMS 66724 e 66692 nas Nota de Empenho sob nº 13666 e 13657 autuada no processo 2025002111 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.4/2025 FMS E PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2024 FMS - SRP, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SAÚDE DA ATENÇAO ESPECIALIZADA e FARMACIAS BASICAS SOB GERENCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL.

ART. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de março do ano de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 8, de 16 de Janeiro de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTEÑCIA SOCIAL-SEMAS DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto n? 702/2025.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7 ²desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

S 1²0 fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. RESOLVE:

Art. 1²- Designar o servidora abaixo relacionada, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n ^e001/2026, celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistencia Social e o Senhor Joaquim Tomaz de Souza Neto CPF n? 349.957.301-68, referente a Locação de Imóvel através do Processo Administrativo de Inexigibilidade n? 2026/310140/071506 durante o período de doze (12) meses, destinado ao funcionamento das instalações da Secretaria Municipal de Assistencia Social deste Municipio..

Gestora do Contrato: Ana Caroline Fernandes Parrião-Matricula-20355

Fiscal Técnico: Marielle Teles Oliveira Rodrigues-Matricula-109222

Art. 2²- Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 32 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e sua eficácia na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, inscrita no CNPJ nº 11.213.884/0001-89, através da sua Presidente, Sra IVONETE DE MORAIS PASSOS, divorciada, brasileira, cédula de identidade nﹾ 310.212 SSP- TO, portadora do CPF 814.944.081-04, residente e domiciliada na rua 55 Nﹾ 1360, bairro Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO.

CONTRATADA: Jailton Alves de Souza Casado Profissão Microempreendedor RG 148371 SSP TO CPF 82640661191 CNPJ 26.363.190/0001-03 Inscrição Estadual nº 29.4760377 residentes na Rua Antônio Aires Primo N 2717 Centro Porto Nacional.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 JBA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

É objeto do presente instrumento a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da escola municipal ao centro municipal de educação do campo chico mendes, de acordo com os programas de alimentação escolar (pnae e pmae) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$33.967,40 (TRINTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, inscrita no CNPJ nº 11.213.884/0001-89, situada na rodovia to 255, km 12 s/n Zona Rural, Porto Nacional - CEP 77500-000. Doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela senhora IVONETE DE MORAIS PASSOS, divorciada, brasileira, cédula de identidade nﹾ 310.212 SSP- TO, portadora do CPF 814.944.081-04, residente e domiciliada na rua 55 Nﹾ 1360, bairro Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO.

CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07 e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na R JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA, setor JARDIM BRASILIA CEP: 77.500-000 Porto Nacional/TO, neste ato representado pelo Sr. Rogério Soares Bezerra, nacionalidade, Brasileira, estado civil casado, profissão, empresário portador do CPF sob o nº 590.348.661-49 , e RG sob o nº 1931.568,SSP/GO, residente e domiciliado na Rua José Pereira da Silva Zezuca, Setor Jardim Brasília N.º 449-B Porto Nacional - TO.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2024, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2024 JBA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de R$ 10.246 DEZ MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS conforme itens especificados.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA (DISTRIBUIDORA E PAPELARIA 3 J), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, N 891, Qd 12, Lt 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO, neste ato representada pelo Sra. Shisley Anastacio de Souza Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291.690 SSP/TO, residente e domiciliado em Rua 2, N 891, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO.

O objeto do presente instrumento é o aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar do centro de educação municipal do campo chico mendes, de acordo com o programa nacional de alimentação escolar (pnae) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. O valor total da contratação é de R$ 8.189,705 OITO MIL CENTO E NOITENTA E NOVE E SETECENTOS E CINCO REIAS .

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada por Célia Vargas Vilas Boas, brasileira, viúva, empresária, nascida em 25/10/1949, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, residente e domiciliado em Palmas - TO, na quadra arso 61 alameda 12, lote 04, plano diretor sul, cep: 77016-342.

É objeto do presente instrumento a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da escola municipal centro municipal de educação do campo chico mendes, de acordo com os programas de alimentação escolar (pnae e pmae) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência e o valor total da contratação é de R$108.417,36 (Cento e oito mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representado pelo Sr.ª Maria José Rosa dos Santos, brasileira, casada, empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090326, residente e domiciliada na quadra 303, Norte Avenida LO 10, s/n, lote11/12 apto 02, plano diretor norte, Palmas - TO. doravante denominada contratada, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. O objeto da aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar é de acordo com o programa municipal de alimentação escolar (pmae) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no presente instrumento. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 78.555,68 (setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 26 de Janeiro de 2026.

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP envasado em botijão de 13kg (refil), para atender o cumprimento das obrigações da ASSOCIACÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO CAMPO CHICO. DAVIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 10.168,000 (Dez mil cento e sessenta e oito reais) Porto Nacional / TO,26 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 26 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural - CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89, neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO, união estável, brasileira, Rg:180.049 SSP- TO, portadora do CPF: 776.644.221-15, residente e domiciliada na Rua Aires Joca n°121 Setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa C & E CONTABILIDADE LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 08.950.440/0001-11, situada na Rua Lisias Rodrigues s/n Qd. I Lt. 18-A Ap 01 Setor Aeroporto Porto Nacional-TO CEP: 77500-000, neste ato representada por sua representante legal Sr. Elaine Dias Pereira de Sousa, inscrita no CPF sob nº 846.532.721-15, RG: 292.736 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua Vereador José Moreno nº 1654 setor aeroporto- Porto Nacional, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições.

OBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS NA CONFECÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026 COMO TAMBÉM OS ANEXOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

CHICO MENDES. DAVIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhetos reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) ; Porto Nacional / TO,26 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 26 de Janeiro de 2026.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico.

. DAVIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: ; O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais) ; Porto Nacional / TO,26 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.

CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO CAMPO CHICO MENDES, inscrita no CNPJ nº 11.213.884/0001-89, situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural, Porto Nacional - CEP 77500-000. Doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela senhora IVONETE DE MORAIS PASSOS, divorciada, brasileira, cédula de identidade nﹾ 310.212 SSP- TO, portadora do CPF 814.944.081-04, residente e domiciliada na rua 55 Nﹾ 1360, bairro Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO.doravante denominada CONTRATANTE, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na Cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado na REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº 02/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 14.133/21, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para os alunos matriculados no ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO CAMPO CHICO MENDES, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 3.084,90 (três mil) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação das Notas Fiscais emitida pela contratada, e devidamente atestada pelo responsável.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 01 de Julho de 2025.

A O CONSELHO ESCOLAR DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO CAMPO CHICO MENDES, inscrita no CNPJ Nº 11.213.884/0001-89, situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural, Porto Nacional - CEP 77500-000. Doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela senhora IVONETE DE MORAIS PASSOS, divorciada, brasileira, cédula de identidade nﹾ 310.212 SSP- TO, portadora do CPF 814.944.081-04, residente e domiciliada na rua 55 Nﹾ 1360, bairro Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO., doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOSIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANUEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada na fazenda Manuel João s/n- zona rural, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado na. Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/ Fatima., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 incisos II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.925,96(três mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). Porto Nacional/TO, 01 de julho de 2025. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação das Notas Fiscais emitida pela contratada, e devidamente atestada pelo responsável.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 29 de Dezembro de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural - CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89, neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO, união estável, brasileira, Rg:180.049 SSP- TO, portadora do CPF: 776.644.221-15, residente e domiciliada na Rua Aires Joca n°121 Setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PANIFICAÇÃO E ESTAÇAO DO PÃO LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 34899.428/0001-30, sediada na Rua Pedro Aires Sobrinho, N° 150, Bairro Jardim Brasília, cidade PORTO NACIONAL, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo n° 01/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125, da Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 12/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRESCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei n° 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo n° /2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional-TO, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 29 de Dezembro de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural - CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89, neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO, união estável, brasileira, Rg:180.049 SSP- TO, portadora do CPF: 776.644.221-15, residente e domiciliada na Rua Aires Joca n°121 Setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ROGERIO SOARES BEZERRA, cadastrada no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07, sediada na na RUA JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA Nº 449-B JARDIM BRASILIA cidade PORTO NACIONAL, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo n° 03/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125, da Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 13/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRESCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei n° 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 01 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural - CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89, neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO, união estável, brasileira, Rg:180.049 SSP- TO, portadora do CPF: 776.644.221-15, residente e domiciliada na Rua Aires Joca n°121 Setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, sediada na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP: 77023-442 Palmas/TO. FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo decorre do Processo n° 05/2026, fundamentado no disposto art. 124, inciso I, alínea ";b"; e 125, da Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 16/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRESCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato, correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 16/2025, processo nº 05/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 01 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural - CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89, neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO, união estável, brasileira, Rg:180.049 SSP- TO, portadora do CPF: 776.644.221-15, residente e domiciliada na Rua Aires Joca n°121 Setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA (DISTRIBUIDORA E PAPELARIA 3 J), cadastrada no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, sediada na Rua 2, N 891, Qd 12, Lt 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo n° 04/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125, da Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 12/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRESCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei n° 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado.

RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 17/2025, processo nº 04/2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 29 de Dezembro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural - CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89, neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO, união estável, brasileira, Rg:180.049 SSP- TO, portadora do CPF: 776.644.221-15, residente e domiciliada na Rua Aires Joca n°121 Setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JAILTON ALVES DE SOUZA, cadastrado no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03 , sediada na AV ANTONIO AIRES PRIMO nº S/N , cidade PORTO NACIONAL, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo n° 02/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125, da Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 18/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRESCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei n° 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 04 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 59.655.988//0001-70, com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20, Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu PRESIDENTE, Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliada na Fazenda Manoel João, zona rural, em Porto Nacional/TO, doravante denominada ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.238.731/0001-32, com sede no Reassentamento São Francisco, na cidade de Porto Nacional/TO, neste ato representada pela Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro,agricultor, inscrito no CPF sob o nº 924.360.301-97, residente e residente e domiciliada na Fazenda Fazenda Manoel João, zona rural, em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada pública nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 35.444,30 (Trinta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 04 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 04 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70, com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20, Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu PRESIDENTE, Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliada no Reassentamento São Francisco, na cidade de Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.097.185/0001-18, com sede no Reassentamento São Francisco, na cidade de Porto Nacional/TO, neste ato representada pela Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 867.964.291-68 e RG sob o nº 191.731, residente e no Reassentamento São Francisco, na cidade de Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido tendo em vista o contido na chamada pública nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 48.436,00 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e trintas e seis reais). Porto Nacional/TO, 04 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 04 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 59.655.988//0001-70, com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20, Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu PRESIDENTE, Srª. PATRICIA DE MORAES SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 056.170.461-95, residente e domiciliada na Quadra 104 Norte, QI 07, Alameda 06, Lote 21, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, doravante denominada ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAS DE PALMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 06.144.922/0001-59, neste ato representada pela Srª. PATRICIA DE MORAES SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 056.170.461-95, residente e domiciliada na Quadra 104 Norte, QI 07, Alameda 06, Lote 21, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada pública nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 9.380,00 (Nove mil, trezentos e oitenta reais). Porto Nacional/TO, 04 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 24 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr, WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Plamas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu PRESIDENTE, Srª. KAMILA ELLEN RODRIGUES SILVA, brasileir o,solteira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 074.507.311-50, residente e domiciliada na Quadra
02, Lote 18, Residencial Haonat, Luzimangues, Porto Naciona/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PEDÃO GÁS E ÁGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscritano CNPJ Nº 12.166.515/0001-45, e Inscrição Estadual Nº 29.501.985-9 com sede na Quadra na Quadra 02, Lote 18, Residencial Haonat, Luzimangues, Porto Naciona/TO, neste ato representada pela Srª. KAMILA ELLEN RODRIGUES SILVA, brasileiro, solteira, empresária inscrita no CPF sob o nº 074.507.311-50 e RG sob nº 149.026, residente e domiciliada na Quadra 02, Lote 18, Residencial Haonat, Luzimangues, Porto Naciona/TO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME CARPÁDIO E PERCAPITA EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DE RESPONSABILIDADE E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de Julho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 7.425,00 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais ). Porto Nacional/TO, 24 de Fevereiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 26 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 59.655.988//0001-70, com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20, Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 47.092.928/0001 -07, com sede na rua 20, n º 238, Centro, Figueiropolis/, neste ato representada pela Sra. Náthaly de Oliveira Liduário , Brasileira, Solteira, Advogada, portadora do CPF sob o Nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE COMPRAS, ACOMPANHAMENTO DAS PLANILHAS DE CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIDADE ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO (MDE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Porto Nacional/TO, 26 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 27 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 59.655.988//0001-70, com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20, Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato, doravante denominada CONTRATANTE, e a DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS TDA -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 21.528.528/0001-01, com sede na Quadra ARSO 43 Alameda 10, Qi-20, Lote-1, Plano Diretor Sul, Palmas-TO CEP: 77.015-667, neste ato representada pela Sra. DEMERVAL DE ALMEIDA, Brasileiro, solteiro, Empresário, portadora do CPF sob o Nº 643.755.011-20, e RG sob o Nº 101.659 SSP-TO, residente e domiciliada na ARSO 43, Alameda 10 Qi-20 Lote-08, Plano Diretor Sul, CEP: 77.015-706, Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 003/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL. MANUTENÇÃODE ORDEM CORRETIVA E SUPORTE TECNICO EM CODIGO DA APLICAÇÃO E BANCO DE DADOSCONTÍNUO. INCLUI IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADE, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS PARA OPERAÇÃO DE FUNCIONALIDADES ATIVAS E NOVAS UTILIZADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais). Porto Nacional/TO, 27 de Fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.

CONTRATADA: Panificadora Estação do Pão Ltda, inscrito no CNPJ:34.899.428/0001-30, sediada na Rua Pedro Aires Sobrinho, N.º 150 Setor Jardim Brasília, cidade de Porto Nacional, neste ato representado pelo Senhor (a), Roberto Batista da Costa, brasileiro (a), estado civil, casado, portador do RG 321.909-2º via SSP/TO e CPF 707.145.761-15, residente e domiciliado no endereço: Rua Pedro Aires Sobrinho N150, Setor Jardim Brasília, cidade de Porto Nacional - TO.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2024, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, de1 O objeto do presente instrumento é o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO CAMPO CHICO MENDES, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA corrente do Pregão Eletrônico 001/2024 JBA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O valor total da contratação é de R$ 16.282,75 dezesseis mil duzentos e oitenta e dois mil e setenta e cinco centavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 33, de 16 de Março de 2026.

Dispõe sobre diárias para Excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, o motorista Sr. Jairo Pereira. Em Brasília - DF entre os dias 16 a 20 de março de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 006 de 01 de janeiro de 2025, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a participação de reuniões institucionais junto à Secretaria do Patrimônio da União - SPU e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para tratar do Processo Administrativo nº 05560.200741/2015-51, referente ao Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da área destinada ao Distrito Multissetorial do Município de Porto Nacional, projeto considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e industrial do município.

CONSIDERANDO O deslocamento do servidor Jairo Pereira faz-se necessário para assegurar o transporte oficial, seguro e contínuo do Prefeito Municipal, bem como o adequado suporte logístico durante toda a agenda institucional no período do evento.

RESOLVE:

Art. 1º - conceder ao Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel Gama, 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite e totalizando no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). E conceder ao motorista, Jairo Pereira 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite, totalizando no valor de 1.800,00 (mil e oitocentos reais);

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Exmo. Sr. Prefeito Sr. Prefeito Ronivon Maciel, o motorista Sr. Jairo Pereira, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, entre os dias 16 a 20 de março de 2026...

Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de março 2026.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 699/2025

PORTARIA Nº 34, de 16 de Março de 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, para o processo nº2026000573, referente a utilização de Ata de Registro De Preço N°001/2025 - FMAS para Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude;

II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Sr. MANOEL RIBEIRO DE SOUSA, Matrícula nº 108623, Cargo: Copeiro para ser o fiscal do Processo n°2026000573, sobre o objeto de referente a utilização de Ata de Registro De Preço N°001/2025 - FMAS para Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios, empresa BKS Distribuidora.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 de março de 2025

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Governança
Decreto Nº 699/2025

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 30, de 11 de Março de 2026.

Concede diárias para custear despesas com viagem ao município de Rio de Janeiro-RJ.

A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere O Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder aos servidores Vinícius Santos Dias, Coordenador de Proteção aos Animais e Andressa de Araujo Guimarães, (quatro diárias com pernoite), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que os servidores mencionados, possam se deslocar até a cidade de Brasília - DF no dia 10 de março de 2026 e permanecerem até o dia 13 de março de 2026, para participar do Semana Nacional dos Animais.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, aos 11 dias do mês de março de 2026.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - ARPN
Decreto de nº 17/2025

PORTARIA Nº 45, de 16 de Março de 2026.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 261, de 14 de janeiro de 2025.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 3 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite para as servidoras RAFAELA RIBEIRO FERREIRA MARTINS, matrícula 24482, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Belo Horizonte-MG, onde participará do Xlll ENCONTRO NACIONAL DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E l ENCONTRO NACIONAL DAS ESCOLAS DO SUAS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026.

Parágrafo Único. De acordo com o Anexo I da Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015 que alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, considerando que a localidade do deslocamento trata - se de Capital fora do Estado, as três diárias (com pernoite) de que trata o caput refere -se ao valor inteiro de R$ 300,00 (trezentos reais) por diária concedida, e a diária (sem pernoite) é devido pela metade conforme preconizado no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, referindo -se ao valor da meia-diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) referente as três diárias e meia concedidas para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 de março de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 44, de 16 de Março de 2026.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 261, de 14 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 3 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite para as servidoras Kaline Carneiro Guimarães, matrícula 22600, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Belo Horizonte-MG, onde participará do DO Xlll ENCONTRO NACIONAL DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E l ENCONTRO NACIONAL DAS ESCOLAS DO SUAS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 de março de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas