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EDIÇÃO Nº 1174, DE 24 de Fevereiro de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 233, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 4.372.430,86 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
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Suplementação - Excesso de Arrecadação |
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17.1715.17.452.1118.2150.339030.17540000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
908.907,74 |
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17.1715.17.452.1118.2150.449051.17540000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
3.000.000,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.17540000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
463.523,12 |
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Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
4.372.430,86 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 4.372.430,86, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 234, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 110.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
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Suplementação - Excesso de Arrecadação |
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05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
100.000,00 |
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05.0535.12.365.1109.2761.339040.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
10.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
110.000,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 110.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 235, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 376.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15710000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 376.000,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 376.000,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 376.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 236, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 68.900,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
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Suplementação - Excesso de Arrecadação |
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04.0440.10.301.1110.2038.339030.16003110 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
6.500,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339047.16003110 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
32.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16003110 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
7.200,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339039.16003110 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
7.000,00 |
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04.0440.10.305.1110.2049.339030.16003110 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
5.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339039.16003110 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
11.200,00 |
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Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
68.900,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 68.900,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 237, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 853.035,03 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
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16.1633.04.122.1129.2000.335041.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
54.929,44 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
65.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9001.329021.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES |
150.382,06 |
|
16.1633.28.843.1129.9002.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
88.938,42 |
|
16.1633.28.843.1129.9003.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
120.971,73 |
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
3.051,07 |
|
16.1633.28.843.1129.9007.339047.15000000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
369.762,31 |
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|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
853.035,03 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 853.035,03, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 238, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 991.126,45 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
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Suplementação - Excesso de Arrecadação |
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04.0440.10.301.1110.2038.339030.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
171.390,34 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339036.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
4.400,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
80.165,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339040.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
29.500,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16003120 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
63.471,25 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339036.16003120 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
13.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16003120 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
319.700,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339040.16003120 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
15.700,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339039.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
20.980,26 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339036.16003120 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
10.600,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16003120 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
168.670,10 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339036.16003120 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
17.400,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339039.16003120 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
76.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339040.16003120 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
149,50 |
|
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Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
991.126,45 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 991.126,45, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 239, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 2.249.378,39 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
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Suplementação - Excesso de Arrecadação |
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05.0535.12.361.1109.1001.449051.15001001 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
1.500.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2419.449052.15001001 |
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA |
749.378,39 |
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Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
2.249.378,39 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 2.249.378,39, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 240, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 7.322.978,33 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
06.3107.08.122.1111.2393.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
17.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
112.091,27 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
10.660,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
4.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
179.600,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
90.100,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
4.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
230.140,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
82.462,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
31.833,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
2.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
18.205,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
26.060,76 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
2.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
4.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319011.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
91.400,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319013.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
2.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319016.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
24.200,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.339036.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
2.000,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
54.000,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
438.500,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
1.000,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
2.000,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2085.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE- |
36.000,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2085.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE- |
483.300,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2063.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE |
124.433,88 |
|
13.1301.06.181.1112.2063.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE |
2.000,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
90.347,16 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
265.100,27 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
19.000,24 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.000,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
47.092,94 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.579,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
9.082,97 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.100,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
88.800,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
257.500,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
14.700,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
13.000,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
41.800,00 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
742.378,89 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
187.115,94 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
214.644,03 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
6.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
26.900,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
188.662,16 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
14.600,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
24.124,93 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
43.136,55 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.154,58 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
749.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
910.491,38 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
112.700,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
121.105,04 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
200.778,03 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.800,00 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
13.000,00 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
7.000,00 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
1.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
75.312,78 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
178.400,75 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
14.600,32 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
38.156,78 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
1.216,66 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
10.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
78.382,55 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
3.500,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
15.344,31 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
4.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
51.370,18 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.700,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
4.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
50.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
11.700,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
6.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
13.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
4.000,00 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
142.071,05 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
12.000,00 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.000,00 |
|
48.4801.03.122.1117.2081.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
11.928,49 |
|
48.4801.03.122.1117.2081.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
13.957,12 |
|
48.4801.03.122.1117.2081.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
59.476,81 |
|
48.4801.03.122.1117.2081.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
6.180,51 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
7.322.978,33 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 7.322.978,33, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 241, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 6.653.672,78 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.122.1131.2008.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.106.556,47 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
396.056,53 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
47.184,94 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
21.600,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
53.540,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.339008.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
214.900,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
2.075.834,18 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
28.688,45 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
4.303,35 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
666.974,28 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.339046.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
4.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
507.800,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
706.538,21 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
65.600,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
4.535,60 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
218.812,50 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.339008.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
2.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.339046.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
3.037,50 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
75.855,35 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
98.786,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
10.000,20 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
2.258,10 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
29.421,19 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
7.100,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
1.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
2.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
2.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
170.750,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
1.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
108.039,93 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.339008.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
3.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
12.500,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
6.653.672,78 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 6.653.672,78, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 242, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 16.639.139,43 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
106.500,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
2.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
9.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
355.300,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
3.211.300,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319013.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
2.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
43.200,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
8.455.974,71 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
1.096.800,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.339046.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
5.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
82.200,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
6.200,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
382.300,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
9.800,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
8.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
1.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
1.978.204,16 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
350.560,56 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
428.700,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
29.100,00 |
|
05.0535.12.366.1109.2031.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA - |
55.400,00 |
|
05.0535.12.366.1109.2031.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA - |
17.600,00 |
|
05.0535.12.367.1109.2032.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE |
3.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
16.639.139,43 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 16.639.139,43, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 244, de 01 de Dezembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.122.1130.2000.339093.15700000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 1.000,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 1.000,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Dezembro de 2025.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 93, de 24 de Fevereiro de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica Nível II, com lotação na Secretária Municipal de Saúde, a Sra. ANA PAULLA CARVALHO RABELO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de janeiro de 2026, revogando-se o decreto municipal n°. 44, de 26 de janeiro de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 94, de 24 de Fevereiro de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador do Centro de Formação, Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Municipal (Coordenador I), com lotação na Secretária Municipal de Governança, o Sr. EDNALDO NUNES DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 327,00m², localizada no LOTEAMENTO Bairro Porto Imperial, assinalado na planta sob o Lote nº 04 desmembrado do lote único da Quadra nº 279, nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
FEVEREIRO de 2026.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Silas Soares do Carmo
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DECRETO: 1.132/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 52, de 24 de Fevereiro de 2026.
";Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro da Secretaria Municipal da Educação, regidos pela Lei n.º 1.928/2008 e suas alterações e dá outras providências";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO a Lei n.º 1.928, de 28 de março de 2008 e suas alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro da Educação, referentes aos requerimentos de progressão horizontal protocolados;
CONSIDERANDO a análise e validação dos referidos pareceres pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto n.º 566/2025.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
403 |
ALENICE BARBOSA BATISTA |
I |
III |
|
02 |
404 |
ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA |
J |
III |
|
03 |
395 |
ANA PAULA SILVA OLIVEIRA |
J |
III |
|
04 |
402 |
ANGELA APARECIDA BRANCO |
J |
III |
|
05 |
8496 |
ANTONIO LUIS XAVIER ALVES |
E |
III |
|
06 |
510 |
DELVAIR ALVES DA SILVA |
G |
II |
|
07 |
248 |
DEUZENIR FERREIRA BATISTA |
M |
III |
|
08 |
408 |
DIVINA VIEIRA DOS SANTOS |
I |
III |
|
09 |
581 |
ELIANE MIRANDA FRAZÃO REIS |
I |
III |
|
10 |
419 |
ELIZANGELA GOMES MEDRADO |
H |
III |
|
11 |
789 |
ELIZETE CARVALHO DA SILVA |
J |
III |
|
12 |
416 |
ELMA PEREIRA SOUSA |
J |
III |
|
13 |
21 |
EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PROSPERO |
M |
III |
|
14 |
8081 |
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES |
E |
III |
|
15 |
762 |
GISLENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA |
I |
III |
|
16 |
444 |
IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES SOUZA |
I |
III |
|
17 |
445 |
JOANA DA NATIVIDADE DE SOUZA E SILVA |
I |
III |
|
18 |
8229 |
LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA COSTA |
E |
III |
|
19 |
454 |
LUZIA ALCOVIA NETA |
J |
II |
|
20 |
83 |
LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA |
J |
III |
|
21 |
455 |
LOURIVANIA DA SILVA BARBOSA |
J |
III |
|
22 |
463 |
LUCILMA SANTANA FERREIRA DA SILVA |
J |
III |
|
23 |
527 |
LUIZETE FERREIRA CARDOSO |
J |
III |
|
24 |
472 |
MAALALEI DE ALMEIDA SILVA VIEIRA |
J |
III |
|
25 |
544 |
MARIA ANITA BARBOSA DE OLIVEIRA |
I |
III |
|
26 |
466 |
MARIA APARECIDA GOMES RABELO |
J |
III |
|
27 |
3733 |
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LEITE COELHO |
F |
I |
|
28 |
483 |
MARIA MARTINS DE MOURA |
I |
III |
|
29 |
476 |
MARIA NILVA GONZAGA CARDOSO |
I |
III |
|
30 |
477 |
MARIA SANTANA FREIRE OLIVEIRA |
I |
III |
|
31 |
533 |
MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA |
I |
I |
|
32 |
467 |
MARIENE DE MOURA CARVALHO |
J |
III |
|
33 |
11118 |
MARIGENIA GOMES SANTOS |
A |
III |
|
34 |
87 |
MARINEIDE MARTINS PINTO |
M |
III |
|
35 |
552 |
NELSILENE ALVES DOS SANTOS |
J |
III |
|
36 |
250 |
NEUSA DE SOUSA PINTO |
M |
III |
|
37 |
16634 |
OSEIAS COSTA REGO |
A |
III |
|
38 |
71 |
REGIANY CASTRO CORREIA |
L |
III |
|
39 |
667 |
RONES NUNES RAMOS SOARES |
J |
III |
|
40 |
10303 |
SHIRLEIA DA SILVA BATISTA AMARANTE |
D |
III |
|
41 |
561 |
SONIA AIRES DE SANTANA CARDOSO |
J |
III |
|
42 |
498 |
TANIA MARIA DE SOUSA MOURA |
J |
III |
|
43 |
674 |
WYRMONDS COELHO DOS REIS |
J |
III |
Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PORTARIA
Nº 6, de 24 de Fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JUSTINO TAVARES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Gerente de Almoxarifado e Feiras, nomeado pelo Decreto nº 1001, de 28 de julho de 2025, para atuar como Fiscal do Processo Administrativo nº 2026000752.
Art. 2º O referido processo tem por objeto a UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002.5/2025 - SECCL, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SECCL, REALIZADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, JUNTO À EMPRESA META COM.DE EQUIP.PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Art. 3º Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do objeto, observando o fiel cumprimento das obrigações assumidas e da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 08/2026
PORTARIA
Nº 7, de 24 de Fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JUSTINO TAVARES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Gerente de Almoxarifado e Feiras, nomeado pelo Decreto nº 1001, de 28 de julho de 2025, para atuar como Fiscal do Processo Administrativo nº 2026000752.
Art. 2º O referido processo tem por objeto a UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002.5/2025 - SECCL, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SECCL, REALIZADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, JUNTO À EMPRESA META COM.DE EQUIP.PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Art. 3º Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do objeto, observando o fiel cumprimento das obrigações assumidas e da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 08/2026
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9, de 02 de Fevereiro de 2026.
O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua Anápolis s/n. Jardim Querido, Porto Nacional - TO, CEP 77.500-008, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.530.268/0001-05, neste ato representada pela Presidente Elisangêla Félix dos Reis, divorciada (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 454.680 SSP-TO, portadora do CPF nº 864.493.971-87, residente e domiciliada na Rua Palmeiras Qd. 04 Lt. 12, Setor Jardim Querido, Porto Nacional-To, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS TDA -ME, cadastrada no CNPJ sob nº 21.528.528/0001-01, situada a Quadra ARSO 43 Alameda 10, Qi-20, Lote-8, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, neste ato representada por seu representante legal Sr. Demerval de Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 643.755.011-20, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL. MANUTENÇÃO DE ORDEM CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO EM CÓDIGO DA APLICAÇÃO E BANCO DE DADOS CONTÍNUO. INCLUI IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS PARA OPERAÇÃO DE FUNCIONALIDADES ATIVAS E NOVAS UTILIZADA PELA INSTITUIÇÃO DE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 210,00 . Porto Nacional/TO, 02 de fevereiro de 2026.
ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 24 de Fevereiro de 2026.
A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua L14,esquina com L/04, Nº18,Setor alto da colina, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.837.146/0001-82 neste ato representada pela Presidente Presidente Srª Cleide Marcelina dos santos Fernandes, brasileira, viúva, portadora do CPF nº 485446801-78, RG 904 726 SSP-TO, residente e domiciliada na rua 13 de julho,n° 212,alto da colina, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, cadastrada no CNPJ sob 05.097.185/0001-18, situada no reassentamento são francisco diassis na cidade de Porto Nacional-TO, neste ato representada por sua representante legal Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco Diassís na cidade de Porto Nacional.doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de $ 37.913,70 (trinta e sete mil, novecentos e treze reais e setenta centavos). Porto Nacional/TO, 27 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026
A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua L14,esquina com L/04, Nº18,Setor alto da colina, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.837.146/0001-82 neste ato representada pela Presidente Presidente Srª Cleide Marcelina dos santos Fernandes, brasileira, viúva, portadora do CPF nº 485446801-78, RG 904 726 SSP-TO, residente e domiciliada na rua 13 de julho,n° 212,alto da colina, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Associação dos remanescentes quilombolas da Comunidade Manoel Joao, cadastrada no CNPJ sob nº 01.236.731/0001-32, situada na - Fazenda Manoel joão s/n°-zona rural, Porto Nacional-To, neste ato representada por sua representante legal Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro(a), agricultor e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado na Fazenda cachoeirinha-Rodovia Porto/Fatima, porto Nacional-To.
doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de 7.670,25(sete mil, seiscentos e setenta reais e vinte e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 27 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026
A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua L14,esquina com L/04, Nº18,Setor alto da colina, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.837.146/0001-82 neste ato representada pela Presidente Presidente Srª Cleide Marcelina dos santos Fernandes, brasileira, viúva, portadora do CPF nº 485446801-78, RG 904 726 SSP-TO, residente e domiciliada na rua 13 de julho,n° 212,alto da colina, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Associação dos Agricultores Familiares e Agroindustriais de Palmas, cadastrada no CNPJ sob nº 06.144.922/0001-59, situada na - Qd 412 norte,QI 07,alameda 06,lote 21,plano diretor norte, na cidade de Palmas-TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. PATRÍCIA DE MORAES SILVA, brasileiro(a), agricultor e inscrito no CPF/MF sob o nº 056.170.461-95, residente e domiciliado na Qd 412 norte,QI 07,alameda 06,lote 21,plano diretor norte, na cidade de Palmas-TO doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de $ 9.123,70 (nove mil, cento e vinte e três reais e setenta centavos). Porto Nacional/TO, 27 de janeiro de 2026.
ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 05 de Janeiro de 2026.
CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO,
CONTRATADA C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ(MF)
nº 08.950.440/0001-11, situada na Rua Lisias Rodrigues s/n Qd. I Lt. 18-A Ap. 01 Setor Aeroporto - Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, neste ato representado
pela Sra. Elaine Dias Pereira de Sousa, portador da Carteira de Identidade nº. 292.736
SSP-TO, inscrito no CPF nº. 846.532-721-15 e CRC/TO nº 1578/O-7, residente e domiciliada na Rua Vereador José Moreno nº 1654, Setor Aeroporto - Porto Nacional, CEP 77500-000
considerando as disposições estabelecidas, inciso III "alínea c" da Lei Federal nº 14.133/2021
têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente Contrato para prestação de serviços no
âmbito contábil, mediante as seguintes cláusulas e condições. disposições estabelecidas, inciso III "alínea c" da Lei Federal nº 14.133/2021, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente contrato para prestação de serviço no ânbito contabil, mediante as cláusulas e condições
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em
serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento
técnico para elaboração de peças contábeis na confecção dos balancetes
mensais de janeiro a dezembro de 2026, como também os anexos para atender as
necessidades do conselho escolar da escola municipal faustino dias dos santos DAVIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026 DO PREÇO: o valor total da contratação e de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) sendo pago em 10 parcelas de 550,00 (Quinhentos e Cinqüenta Reais). Porto Nacional / TO,05 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 26 de Janeiro de 2026.
CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO,
CONTRATADA NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à Rua 20, nº 238, Centro, Figueiropolis/TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. Náthaly de Oliveira Liduário, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, considerando as disposições estabelecidas, inciso III "alínea c" da Lei Federal nº 14.133/2021
têm, entre si, justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico, para atender o cumprimento das obrigações do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, conforme descrição, especificação e quantidades constantes neste instrumento, para o atendimento das necessidades da Escola Faustino Dias dos Santos DAVIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: ; O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais) ; Porto Nacional / TO,26 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 20 de Janeiro de 2026.
CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO,
CONTRATADA : PSC FERNANDES DEDETIZADORA e a empresa , cadastrada no CNPJ sob o nº 46.944.917/0001- 45, situada RUA RAIMUNDA AIRES DA SILVA,31ª, NOVO HORIZONTE, PORTO NACIONAL - TO, neste ato representada por, PAULO SERGIO COSTA FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº 049.423.091- 66, e no RG sob o nº1.026.636 SSP TO, residente e domiciliado na RUA L ,N°40, QD 10, LT 09 SETOR ALTO DA COLINAtendo em vista o contido no Processo Administrativo 06/2023, referente a Dispensa de Licitação nº 06/2023, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo, entre si, justo e avençado, e celebram o presente contrato para prestação de serviços especializados de dedetização, mediante as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, compreendendo os serviços de, limpeza da caixa de água e troca do filtro do bebedouro com fornecimento de materiais e mão de obra qualificada, para atender às obrigações do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos DAVIGÊNCIA O futuro contrato terá sua vigência compreendida da data de assinatura até 20 de Agosto de 2026. . DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.700,00 (Trê mil e setecentos reais); Porto Nacional / TO, 20 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 5, de 12 de Janeiro de 2026.
CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS , inscrita no CNPJ nº 10.686.226/0001-41, com endereço CHACARA COBLOCA JUREMA Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Presidente RENATO PEREIRA NUNES, nomeado pela ata registro nº 002084 de 15/01/2026 a 15/01/2028 brasileiro, casado, servidor público gestor, inscrita no CPF sob nº 101.504.597-93,RG sob nº 1.421842 SSP/TO residente e domiciliada à chacara São Jose P.A Familia feliz Municipio de Porto Nacional/TO,
CONTRATADA Associação dos Agricultores Familiares e Agroindustriais de Palmas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 06. 144.922/0001-59, sediada na - cidade de Palmas - TO, neste ato representada por seu sócio - proprietário, a Sra. Patricia de Moraes Silva, brasileiro (a), e inscrito no CPF/MF sob o nº 056.170.461-95, residente e domiciliado na Q.412 Norte, QI07 Alameda 06, Lote21 Plano Diretor Norte Palmas - Tocantins. As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº 001/2026 referente ao ano letivo de 2026 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este contrato pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.660/2023, Resoluções nº 3/2025 e 15.226/2025 e pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES,QUANTIDADES ,QUALIDADESEDEMAISEXIGÊNCIASESTABELECIDASNO PRESENTE INSTRUMENTO. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.DOPREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.440,00 ( um mil quatrocentos e quarenta reais ). Porto Nacional /TO,12 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 6, de 12 de Janeiro de 2026.
CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS , inscrita no CNPJ nº 10.686.226/0001-41, com endereço CHACARA COBLOCA JUREMA Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Presidente RENATO PEREIRA NUNES, nomeado pela ata registro nº 002084 de 15/01/2026 a 15/01/2028 brasileiro, casado, servidor público gestor, inscrita no CPF sob nº 101.504.597-93,RG sob nº 1.421842 SSP/TO residente e domiciliada à chacara São Jose P.A Familia feliz Municipio de Porto Nacional/TO,
: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTOSÃO FRANCISCO DE ASSIS, DAP jurídica:TO 112024.03000005540CAF, inscrita no CNPJ./ MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na Reassentamento São Francisco - Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu sócio - proprietário, o) Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco Porto Nacional -TO.As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº 001/2026 referente ao ano letivo de 2026 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este contrato pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.660/2023, Resoluções nº 3/2025 e 15.226/2025 e pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES,QUANTIDADES ,QUALIDADESEDEMAISEXIGÊNCIASESTABELECIDASNO PRESENTE INSTRUMENTO. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026 O Valor total do contrato é de R$ 15.294,70 ( Quinze mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) . Porto Nacional /TO,12 de janeiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 12 de Janeiro de 2026.
CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS , inscrita no CNPJ nº 10.686.226/0001-41, com endereço CHACARA COBLOCA JUREMA Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Presidente RENATO PEREIRA NUNES, nomeado pela ata registro nº 002084 de 15/01/2026 a 15/01/2028 brasileiro, casado, servidor público gestor, inscrita no CPF sob nº 101.504.597-93,RG sob nº 1.421842 SSP/TO residente e domiciliada à chacara São Jose P.A Familia feliz Municipio de Porto Nacional/TO,
CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADA MANOEL JOÃO, DAP jurídica TO 112024.0300000554CAF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediado na Fazenda Manoel João s/n , Porto Nacional - TO, neste ato representante legal HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador do CPF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliar na Fazenda Manoel João s/n zona rural. Porto Nacional - TO.
As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº 001/2026 referente ao ano letivo de 2026 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este contrato pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.660/2023, Resoluções nº 3/2025 e 15.226/2025 e pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES,QUANTIDADES ,QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 11.857,80 ( onze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). Porto Nacional /TO,12 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 8, de 02 de Fevereiro de 2026.
a) CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO,
CONTRATADA : P. N. MARQUES DE OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ sob o nº13.490.394/0001-55, situada a RUA AIRES JOCA 250 SETOR IMPERIALPORTO NACIONAL TO, neste ato representada por PAULA NATERCIA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 974.677.401-82, RG nº 691.012 SSP TO, tendo em vista o contido no Processo Administrativo 06/2023, referente a Dispensa de Licitação nº 06/2023, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo, entre si, justo e avençado, e celebram o presente contrato para aquisição de material, tipo gás de cozinha, mediante as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP envasado em botijão de 13kg (refil), para atender o cumprimento das obrigações do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, conforme descrição, especificação e quantidades constantes neste instrumento, para o atendimento das necessidades da Escola Faustino Dias dos Santos DAVIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2026. DO PREÇO: de R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS); O Valor total do contrato é de Porto Nacional / TO,02 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11 /2025 PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41, com sede na Chacará cobloca Jurema, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob 26.814.906/0001-33, com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 cidade PALMAS, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 11/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº /2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10 /2025 PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41, com sede na Chacará cobloca Jurema, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: : PANIFICAÇÃO E ESTAÇAO DO PÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº34899.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, Nº 150, Bairro Jardim Brasilia, cidade PORTO NACIONAL, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 10/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº /2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08 /2025 PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41, com sede na Chacará cobloca Jurema, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTOM ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na, AV ANTONIO AIRES PRIMO nº S/N , cidade PORTO NACIONAL, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 08/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº /2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12 /2025
PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41, com sede na Chacará cobloca Jurema, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA ME inscrita no CNPJ sob 02.912.834/0001-07, com sede na RUA JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA Nº 449-B JARDIM BRASILIA cidade PORTO NACIONAL, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 12/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº /2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09 /2025
PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41, com sede na Chacará cobloca Jurema, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES , inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, com sede na RUA 02-CEP776000000, nº S/N , cidade PARAISO DO TOCANTINS, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 09/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº /2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13 /2025
PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41, com sede na Chacará cobloca Jurema, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, cidade PALMAS, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº /2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2025 PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, inscrita no CNPJ sob nº 20.311.729/0001-96, com sede na Rua pequizeiro, s/n lote 02, reassentamento luzimangues, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na AV Antonio Aires Primo, n° 2717, sala 01, CEP: 77.500-000 Centro, na cidade de Porto Nacional - TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DO ACRÉSCIMO DA QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 21/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 20 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025 PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, inscrita no CNPJ sob nº 20.311.729/0001-96, com sede na Rua pequizeiro, s/n lote 02, reassentamento luzimangues, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PRO-X DISTRIBUIDORA LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 47.550.877/0001-10, com sede na AV Ribeirão preto N° 1654 sala 02 CEP: 77.600-000 Bairro Jardim Paulista, na cidade de Paraiso do Tocantins- TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DO ACRÉSCIMO DA QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 24/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 20 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2025 PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, inscrita no CNPJ sob nº 20.311.729/0001-96, com sede na Rua pequizeiro, s/n lote 02, reassentamento luzimangues, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.778.439/0001-88, com sede na Avenida
Tocantins Quadra 37 Taq 6 A Etapa lote 20 Folha 01sala 02 Bairro Setor Santa Fe (taquaralto) CEP: 77064-002, na cidade de Palmas- TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo
Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DO ACRÉSCIMO DA QUANTITATIVO: Fica
autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 20/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 20 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025
PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, inscrita no CNPJ sob nº 20.311.729/0001-96, com sede na Rua pequizeiro, s/n lote 02, reassentamento luzimangues, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, lote 9 n 4 salas 2 CEP 77023-442, Palmas/TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DO ACRÉSCIMO DA QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 19/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 20 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025
PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, inscrita no CNPJ sob nº 20.311.729/0001-96, com sede na Rua pequizeiro, s/n lote 02, reassentamento luzimangues, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/0001-33, com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor
Norte, CEP: 77002-016, na cidade de Palmas/TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DO ACRÉSCIMO DA QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 18/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA:
Porto Nacional - TO, 20 de janeiro de 2026.
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES
PORTARIA
Nº 1, de 06 de Janeiro de 2026.
O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.693/0001-90 com sede na Rua. 07 S/Nº, setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO, neste ato representado por sua Presidente Sra, JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA -ME, cadastrada no CNPJ sob o nº 21.528.528/0001-01, situada a Quadra ARSO 42 Alameda 31, Qi-02, Lote-1, Plano Diretor Sul, Palmas-TO. Objeto do presente contrato contratação de empresa para prestação de serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional. Manutenção de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico em código da aplicação e banco de dados contínuo. Inclui Implantação de funcionalidades, treinamento e capacitação de usuários para operação de funcionalidades ativas e novas utilizada pela instituição de ensino. Valor total do contrato será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). A vigência do presente contrato será da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Porto Nacional/TO,06 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.693/0001-90 com sede na Rua. 07 S/Nº, setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO, neste ato representado por sua Presidente Sra, JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO e de outro lado a EMPRESA C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ (MF) nº 08.950.440/0001-11, situada na Rua Lisias Rodrigues s/n Qd. I Lt. 18-A Ap. 01 Setor Aeroporto - Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, denominado CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. Elaine Dias Pereira de Sousa, portador da Carteira de Identidade nº. 292.736 SSP-TO, inscrito no CPF nº. 846.532-721-15 e CRC/TO nº 1578/O-7, residente e domiciliada na Rua Vereador José Moreno nº 1654, Setor Aeroporto - Porto Nacional. Objeto desta contratação DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS NA CONFECÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, COMO TAMBÉM OS ANEXOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES. Valor total da contratação e de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais). A vigência do presente contrato da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 26 de Janeiro de 2026.
O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.693/0001-90 com sede na Rua. 07 S/Nº, setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO, neste ato representado por sua Presidente Sra, JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à Rua 20, nº 238, Centro, Figueiropolis/TO, neste ato representada por sua representante legal Sra. Náthaly de Oliveira Liduário, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00 . Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025 PROCESSO Nº 01/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, inscrita no CNPJ sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 Sn - Setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na Rua Antonio Aires Primo nº 2717 - centro - Porto Nacional - TO, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 17/2025 por mais 90 (Noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de Março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 17/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025 PROCESSO Nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, inscrita no CNPJ sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 Sn - Setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho nº 150 - Jardim Brasilia, cidade Porto Nacional, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 14/2025 por mais 90 (Noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de Março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 14/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2025
PROCESSO Nº 01/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, inscrita no CNPJ sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 Sn - Setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07, com sede na na Rua Jose Pereira da Silva Zezuca, Jardim Brasilia, Porto Nacional/TO, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 90 (Noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de Março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 15/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025
PROCESSO Nº 01/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, inscrita no CNPJ sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 Sn - Setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, com sede na na Rua 2 ,no 891 Qd 12 L T 06-A ,Vila Oeste ,Paraiso do TO, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 16/2025 por mais 90 (Noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de Março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 16/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025 PROCESSO Nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, inscrita no CNPJ sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 Sn - Setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na na Quadra ASR SE 95, alameda 3, Palmas/TO, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 12/2025 por mais 90 (Noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de Março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 12/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025 PROCESSO Nº 01/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, inscrita no CNPJ sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 Sn - Setor Tropical Palmas, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/0001-33, com sede na Quadra 405 Norte AL10 LT 07 Plano Diretor Norte nº SN, cidade Palmas, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 90 (Noventa) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2026, finalizando em 31 de Março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 13/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de Dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 24, de 24 de Fevereiro de 2026.
Dispõe sobre diárias para os servidores Srª Lucinéia Alves Guimarães e Alexandre Luiz Lopes De Andrade Neto, Em Palmas - TO, entre os dias 26 e 27 de fevereiro de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 006 de 01 de janeiro de 2025, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a participação do Curso ";Planejamento Das Contratações - Lei Nº 14.133/2021: Uma Perspectiva Municipalista";;
CONSIDERANDO que participação no Curso ";Planejamento das Contratações - Lei nº 14.133/2021: Uma Perspectiva Municipalista"; é importante para atualizar e aprimorar os conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações;
CONSIDERANDO que Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças relevantes, principalmente na fase de planejamento das contratações públicas. Por isso, é fundamental que os servidores estejam capacitados para aplicar corretamente as novas regras, garantindo mais organização, eficiência e segurança nos processos.
RESOLVE:
Art. 1º - conceder servidora Srª Lucinéia Alves Guimarães (um) diária com pernoite e 01 (uma) sem pernoite e totalizando no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e o servidor Alexandre Luiz Lopes De Andrade Neto, 01 (um) diária com pernoite e 01 (uma) sem pernoite e totalizando no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Secretária Executiva Administrativa Financeira, Srª Lucineia Alves Guimarães e o Assessor Técnico De Controle Interno, Sr. Alexandre Luiz Lopes De Andrade Neto, possa se deslocar até a cidade de Palmas - TO, entre os dias 26 a 27 de fevereiro de 2026..
Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO
NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro 2026.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 699/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 1, de 05 de Janeiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2026, firmado em 05/01/2026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa POSTO TREVO 1 COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; b) Objeto: Aquisição de Combustíveis, afim de atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, Guarda Municipal e Tiro de Guerra de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001503, apenso nº 2026000503 GEP Nº 2026/130370/070572; e) Vigência: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1127.2080/13.1301.06.181.1112.2066/13.1301.06.153.1112.2067 101/102 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE 1500000000000; g) Valor: R$ 317.862,24 (trezentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. José Antônio Mota de Macedo e o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 22, de 05 de Fevereiro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação para o mês de MARÇO de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação, para o mês de Março de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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ADENAUER INACIO DE MACEDO |
8426 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
02/03/2026 a 31/03/2026 |
|
JUDSON ARAUJO SILVA |
18118 |
01/01/2025 a 31/01/2025 |
02/03/2026 a 31/03/2026 |
|
MAGDAL BARBOSA DA SILVA |
777 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
02/03/2026 a 31/03/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 706/2025
PORTARIA
Nº 40, de 19 de Fevereiro de 2026.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 268/2020, de 16 de Abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR, a Portaria - 347/2024 da Engenheira Civil nomeada a ser o fiscal de obra do contrato de nº. 050/2024, ILVANETE PEREIRA DOS SANTOS, CREA
318754/D-TO, matricula nº.19626, do processo de nº. 2024001993, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA LAGUNA I, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
Art. 2º - DESIGNAR o Engenheiro Civil, LUCIMERIO ALVES GONDIM, CREA
329276/D-TO, Matrícula 110723 a ser FISCAL DE OBRA refere ao contrato nº 050/2024. Do processo de nº2024001993. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA
LAGUNA I, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONALTO.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revogase as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINIETE DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026.
______________________________________
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto de nº. 706/2025
PORTARIA
Nº 41, de 19 de Fevereiro de 2026.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 268/2020, de 16 de Abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR, a Portaria - 422/2025 do Engenheiro Civil nomeado a ser o fiscal de obra do contrato nº. 023/2025, ERICK PHELLIPE RODRIGUES CARVALHO, matricula nº. 103334, do processo de nº. 2025002793, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE LAZER DA ORLA OESTE NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO. CONVÊNIO 859684 MINISTÉRIO DO TURISMO
Art. 2º DESIGNAR o Engenheiro Civil, LUCIMERIO ALVES GONDIM, CREA
329276/D-TO, Matrícula 110723 a ser FISCAL DE OBRA refere ao contrato nº 023/2025. Do processo de nº2025002793. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE LAZER DA ORLA OESTE NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO.
CONVÊNIO 859684 MINISTÉRIO DO TURISMO
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revogase as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINIETE DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026.
______________________________________
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto de nº. 706/2025
PORTARIA
Nº 50, de 24 de Fevereiro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão dos adicionais de Insalubridade e periculosidade na forma em que especifica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO que os adicionais de Insalubridade e periculosidade são vantagens pecuniárias de caráter transitório aos servidores efetivos, que não se incorporam à remuneração do servidor, concedida como uma forma de compensação pelo risco à vida e à saúde, enquanto perdurar a exposição ao risco.
CONSIDERANDO o Art. 91 da Lei nº 1.435/1994 e a regulamentação dada pela Lei nº 2.626/2023.
CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho que especificou os locais e agentes que têm direito, elaborado pela Empresa ENGEMED ENGENHARIA CNPJ Nº 25.169.146/0001-96.
CONSIDERANDO que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente, única e exclusivamente, sobre o menor vencimento constante da tabela de vencimentos correspondente ao cargo;
CONSIDERANDO que valor do adicional de insalubridade, exceto para os médicos, tem por base o valor inicial constante da tabela de vencimentos correspondente, definidos por 10% (dez por cento) grau mínimo, 20% (vinte por cento) grau médio e 40% (quarenta por cento) grau máximo;
CONSIDERANDO que valor do adicional de insalubridade para os médicos tem por base o vencimento inicial constante da tabela de vencimentos correspondente, definidos por 5% (cinco por cento) para o grau mínimo, 8% (oito por cento) para o grau médio, 12% (doze por cento) para o grau máximo;
CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25 da Lei nº 2.626 de 19 de dezembro de 2023 que, tendo em vista, a disponibilidade orçamentária e financeira, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade poderão ser aplicados de forma parcelada, em até 3 (três) vezes, a depender de regulamentação por meio de decreto do chefe do executivo municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 041 de 01 de fevereiro de 2024 que regulamenta o Art. 25 da Lei nº 2.626 de 19 de dezembro de 2023 sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade não tem caráter salarial permanente, possuindo natureza jurídica de salário-condição, não constituindo base de cálculo para contribuições previdenciárias, complementação remuneratória de férias ou qualquer outra complementação ou gratificação natalina.
CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade e periculosidade não será devido durante a fruição de licença para tratamento da própria saúde ou acompanhamento de doença em pessoa da família por período superior a 30 dias, desde que esta não decorra do exercício das atribuições próprias do cargo ou de acidente de trabalho, não sendo devido durante qualquer das licenças ou afastamentos não remunerados.
CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade e periculosidade não será devido durante afastamento para atender convocação da Justiça Eleitoral, durante período eletivo ou não, ou para participar de programa de treinamento regularmente instituído, ou ainda para afastamento para exercício de mandato classista;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder o adicional de periculosidade aos servidores descritos abaixo, em virtude do trabalho em condições de periculosidade do referido adicional:
|
Nome: |
Função |
Lotação |
Local de Trabalho |
Grau de Periculosidade |
|
NILSON RIBEIRO TAVARES |
ELETRICISTA |
INFRAESTRUTURA |
ILUMINAÇÃO PUBLICA |
30% |
Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos financeiros a partir do dia 01 de feveriero de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 706/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 6, de 11 de Fevereiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº 006/2026, firmado em 11/02/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa PORTO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - ME, CNPJ nº 31.204.098/0001-22; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024004282, apenso 2026000504, GEP Nº 2026/170054/073084; e) Vigência: a partir da assinatura do contrato até 31 de maio de 2026; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 - 3 - 339030 FONTE: 17500000000000; g) Valor: R$ 96.527,00 (noventa e seis mil e quinhentos e vinte e sete; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado a Sr. Agildo Marcos Silva Marinho.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 20 de Fevereiro de 2026.
a) Espécie: Contrato nº. 007/2026, firmado em 20/02/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo: 2023011435, apenso 2026000428, GEP Nº 2026/170054/073018 e) Vigência: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 - 19 - 339039 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Extinção de Contrato
a) Espécie: TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2025, firmado em 10/02/2026, entre as Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: Fica extinto, de forma CONSENSUAL, o Contrato nº 025/2025 do processo nº 2023011435 apenso 2025003338 GEP 2025/360186/061499, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo: 2023011435 apenso 2025003338 GEP 2025/360186/061499; Signatários: pela Contratante, LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44 pelo Contratado Sr. Rodrigo de Freitas Sales.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 06 de Janeiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2026, firmado em 06/01/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa WCA VENDAS E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 44.913.349/0001-9; b) Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023016975, 2026000517 GEP Nº 2026/040386/074430; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2038/ 4.0440.1110.2043/ 4.0440.1110.2049- 63- 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 377.421,23 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado a Sr.ª Willian Cruz Alencar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 009/2022 Processo Administrativo nº 2022000821, GEP Nº 2026/040386/074527, firmado em 10/01/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Raimundo Alves Feitosa, CPF nº.052.402.801-00; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Locação de Imóvel, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para funcionamento da Clínica Escola para atendimento especializado às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Porto Nacional; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 11 de janeiro de 2026, finalizando dia 10 de janeiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 009/2022 Processo Administrativo nº 2022000821, GEP Nº 2026/040386/074527, firmado em 10/01/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Raimundo Alves Feitosa, CPF nº.052.402.801-00; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Locação de Imóvel, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para funcionamento da Clínica Escola para atendimento especializado às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Porto Nacional; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 11 de janeiro de 2026, finalizando dia 10 de janeiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato nº. 024/2021 do Processo n° 2021002700, GEP Nº 2026/040386/074515, firmado em 05/01/2026 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Júlio Martins Dias, CPF n° 166.199.431-87; c) Objeto: Termo aditivo referente Locação de Imóvel, Anexo II, situado na Av. Engenheiro Luiz Cruz N°212, JD Brasília; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 06 de janeiro de 2026, finalizando em 05 de Janeiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato nº. 030/2021 do Processo n° 2021002723, firmado em 05/01/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.º Delma Maria Pereira de Souza, CPF nº.763.354.101-68; c) Objeto: Termo aditivo referente a Locação de imóvel para o atendimento aos departamentos da saúde aos usuários do SUS, em manutenção dos serviços do Fundo Municipal de Saúde, (Anexo II do Almoxarifado, situado na Av. Principal, Lote 03, em Luzimangues); d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 06 de Janeiro de 2026, finalizando em 05 de Janeiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 4, de 09 de Janeiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2026, firmado em 09/01/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADA ÀS DIRETORIAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, REGULAÇÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE EM LUZIMANGUES, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE CONTRATO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003988, 2026000223, GEP Nº 2026/430272/072; e) Vigência: 02 (dois) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.303.1110.2054 - 9 - 339030 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.302.1110.2043 - 9 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 384.895,70 (Trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Muriel Santos Melo.
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