Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1162, DE 04 de Fevereiro de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 68, de 04 de Fevereiro de 2026.

";DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERIODO DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CADRASTRA PORTO.";

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. - Fica prorrogado até o dia 29 de maio de 2026, o prazo de recadastramento do Programa Cadastra Porto, instituído pelo Decreto nº 1.424/2025.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 23, de 04 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular à servidora Suely da Silva Oliveira Valadares, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;

CONSIDERANDO que a requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo para licença por interesse particular protocolado sob o n.º 2026/050231/070970;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem da servidora quanto ao pleito, conforme o Ofício/SEMED/Gabinete nº. 043/2026.

RESOLVE

Art. 1.º DEFERIR, a solicitação de licença para trato de Interesse Particular à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
SUELY DA SILVA OLIVEIRA VALADARES	20363	PROFESSORA	12/01/2026 a 11/01/2028

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 24, de 04 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre Encaminhamento da servidora MILVA RIBEIRO DOS SANTOS para avaliação pelo médico perito do PreviPorto para aposentadoria nos termos do artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013 ";.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei n. º 1.435/1994, de 13 de julho de 1994, que instituiu o regime jurídico único dos servidores do município de Porto Nacional, Estado do Tocantins e da Lei nº 2.112/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Porto Nacional/TO;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2026/140463/073012 que dispõe sobre encaminhamento para aposentadoria por invalidez;

CONSIDERANDO que a servidora MILVA RIBEIRO DOS SANTOS está enquadrada nos requisitos estabelecidos no artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013;

RESOLVE

Art. 1º - ENCAMINHAR, a servidora abaixo descrita para avaliação pelo médico perito do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Nacional - PREVIPORTO, para aposentadoria por invalidez:

NOME	MAT	CARGO
MILVA RIBEIRO DOS SANTOS	61	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 2º - Será concedido prazo de até 60 (sessenta) dias para finalização do processo de aposentadoria por invalidez junto ao referido instituto. Findo esse prazo, os vencimentos serão suspensos até a publicação oficial do ato de aposentadoria, conforme artigo 53, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 004/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 25, de 04 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a prorrogação de Licença por Interesse Particular a servidora Mylena Gonçalves Barreto, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2026/050231/070968 para o pedido de prorrogação de licença por interesse particular;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem do servidor quanto ao pleito, conforme Ofício/SEMED/Gabinete nº. 042/2026;

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de prorrogação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MYLENA GONÇALVES BARRETO	18956	PROFESSORA	19/01/2026 à 18/01/2028

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 26, de 04 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida ao servidor Roberts Kelvin Ribeiro Batista, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação do servidor, acerca do cancelamento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2026/140158/072426;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 573/2024 de 06 de agosto de 2024, quanto concessão de Licença por Interesse Particular ao servidor ROBERTS KELVIN RIBEIRO BATISTA, Vigia, matrícula nº 8167, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 27, de 04 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida a servidora Ivanir Coelho Furtado, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do cancelamento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2026/140158/072234;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 235/2025 de 04 de setembro de 2025, quanto concessão de Licença por Interesse Particular a servidora IVANIR COELHO FURTADO, merendeira, matrícula nº 20125, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 270, de 30 de Dezembro de 2025.

";Determina a anulação de empenho e liquidação";.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das suas atribuições legais o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 702, de 28 de julho de 2025.

CONSIDERANDO que, após a etapa de liquidação, foi identificado um equívoco de natureza administrativa nas peças processuais, sendo passível de correção, visto que, a parceria ainda não foi iniciada com o repasse financeiro para a efetivação do objeto processual.

CONSIDERANDO que o erro material caracteriza - se como equívoco formal, passível de correção pela própria Administração, sem que haja alteração da vontade administrativa originalmente manifestada.

CONSIDERANDO que, para a devida correção demanda tempo hábil, e em atenção ao encerramento do exercício financeiro, a manutenção do empenho e da liquidação com erro material pode gerar distorções na execução orçamentária e financeira.

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correção de seus atos, com fundamento no princípio da autotutela administrativa, considerando o que prever a Súmula nº 376/1963 e Súmula nº 473/1969 do Supremo Tribunal Federal. Deste modo, a administração pública, no presente momento, rever seus atos, de forma a proceder corretamente com o processo em questão.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do empenho de nº 13897 e da respectiva liquidação em razão de erro material, para fins de correção da classificação orçamentária.

Art. 2º - DETERMINAR ao departamento responsável a proceder com a necessária regularização do registro da despesa, inclusive a emissão de novo empenho e liquidação, desde que mantidas as demais condições originalmente pactuadas.

Art. 3º - Estabelecer que a presente anulação não implica prejuízo ao objeto, nem descaracteriza a finalidade pública da parceria, tratando-se exclusivamente de ajuste técnico administrativo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de dezembro de 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto 702/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 CULT - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 27.051.863/0001-44, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 CULT, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: OERSIVON D PORTE E CIA LTDA (HOTEL IDEAL), CNPJ: 25.976.704/0001-25 com proposta no valor global de R$ 60.075,00 (sessenta mil e setenta e cinco reais).

Porto Nacional - TO, 04 de fevereiro de 2026.

JOYCE DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

Decreto N° 020/2026

ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

PORTARIA Nº 5, de 05 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da Associação de Apoio à Escola Municipal Dr. Euvaldo Tomaz de Souza.

O PRESIDENTE da, Associação de Apoio à Escola Municipal Dr. Euvaldo Tomaz de Souza no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 24/02/2025 registrada em cartório sob o nº0000736, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR	NOME	MATRÍCULA
Titular	ADILENE VIEIRA DE SOUZA	121
Suplente	ANTONIA BATISTA DE SOUZA	16.661

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 05 DE JANEIRO DE 2026.

Nayara Martins Barbosa
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 07 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , C & E CONTABILIDADE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.950.440/0001-11, e Inscrição Estadual Nº ----- com sede na RUA LISIAS RODRIGUES S/N QD I LT 18-A AP-01 SETOR AEROPORTO Porto Nacional-TO, neste ato representada pela Srª. ELAINE DIAS PEREIRA DE SOUSA , Brasileira, casada, empresária, portadora do CPF sob o nº846.532.721-15, e RG sob o Nº292.736 SSP/TO, EeCRC/TO Nº14.133/2021,residente e domiciliada na RUA VEREADOR JOSÉ MORENO Nº 1654, SETOR AEROPORTO - Porto Nacional-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTA ESCOLAR DE ACORDO COM O PROGRAMA (MDE) NO AMBITO CONTABIL, E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.500,00(Cinco mil e quinhentos reais. ) Porto Nacional/TO, 07 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 12 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a , ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.097.185/0001-18, sediada no Assentamento São Francisco de Assis,Porto Nacional/TO neste ato representada pela Srº. RAIMUNDO MARTINS GOMES,Brasileiro, portador da C.I, RG sob o Nº 191.731,expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF-MF sob o 867.964.291-68 residente e domiciliada na Reassentamento São Francisco, Porto Nacional- TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na dispensa de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 40.960,60 ( Quarenta mil ,novescentos e sessenta reais e sessenta centavos ). Porto Nacional/TO,12 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 12 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a , ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 06.144.922/0001-59, sediada na Q 412 Norte, QL 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte cidade de Palmas/TO neste ato representada pela SRª PATRICIA DE MORAES SILVA,Brasileira, portadora da C.I, RG sob o Nº ----,expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF-MF sob o 056.170.461-95 residente e domiciliada na Q 412 Norte, QL 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte, Palmas- TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na dispensa de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 7.950,00 ( Sete mil novecentos e cinquenta reais ). Porto Nacional/TO,12 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 12 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a , ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.238.731/0001-32, sediada na FAZENDA MANOEL JOÃO ,S/N- ZONA RURAL cidade de Porto Nacional/TO neste ato representada pela SRº HELIOMAR ALVES ARRUDA,Brasileiro, portador da C.I, RG sob o Nº 191.731,expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF-MF sob o 867.964.921-68 residente e domiciliada na FAZENDA MANOEL JOÃO ,S/N- ZONA RURAL , Porto Nacional- TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na dispensa de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.450,60 ( Doze mil,quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos ). Porto Nacional/TO,12 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 26 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , ÁGUIANORTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 24.715.386/00001-86 , e Inscrição Estadual Nº 6976767 com sede na Avenida E, Quadra 31 Lote 04, Jardim Aureny III,PALMAS-TO, neste ato representada pela Srª. Flávio Veiga Rodrigues , Brasileiro,casado, empresário, portadora do CPF sob o nº646.131.272-20 , e RG sob o Nº1.612.749 SSP/SP, residente e domiciliada na ,rua 32,Qd 46 Lote 23 Casa 01 Setor Jardim Aureny III, PALMAS -TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 007/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO,LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS CAIXAS D";GUA E BEBEDOUROS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 4.720,00( Quatro mil,setescento e vinte reais ) Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 03 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , SILVO GÁS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 13.490.394/0001-55, e Inscrição Estadual Nº 7566194 com sede na RUA AIRES JOCA,Nº 250,SETOR IMPERIAL- Porto Nacional-TO, neste ato representada pela Srª. PAULA NATÉRCIA MARQUES DE OLIVEIRA, Brasileira, casada, empresário, portadora do CPF sob o nº974.677.401-82, e RG sob o Nº 691.012 SSP/SP, residente e domiciliada na RUA AIRES JOCA, Nº 250, SETOR IMPERIAL Porto Nacional-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 010 /2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 8.680,00(Oito mil,seiscentos e oitenta reais. )

Porto Nacional/TO, 03 de Fevereiro de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 1, de 05 de Fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da associação.

O PRESIDENTE do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, no uso de suas atribuições, designado pela Ata do dia 02/02/2024 registrada em cartório sob o nº 0004370, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR	NOME	MATRÍCULA
Titular	KARLIANE RODRIGUES DE SOUSA
Suplente	MARILENE ALVES REIS