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EDIÇÃO Nº 1161, DE 03 de Fevereiro de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 58, de 02 de Fevereiro de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Superintendente de Planejamento, Orçamento e Licitações, com lotação na Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, a Sra. ANA PAULA OLIVEIRA SOUSA ARAÚJO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 59, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a Sra. MARCELA MARQUES DA CRUZ GOMES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de janeiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 60, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, a Sr. RAFAEL FERREIRA MARQUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de janeiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 61, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora de Informações de Processos (Coordenador I), com lotação na Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, a Sra. MAYRA SOARES GAMA RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 62, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico III, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, a Sra. CARLOS EDUARDO NEVES BARBOSA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/02/2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 63, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Diretor de Gestão e Pessoas (Diretor I), com lotação na Secretária Educação, o Sr. NOELTON ALVES LISBOA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 64, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora de Informações Funcionais e Benefícios (Coordenador I), com lotação na Secretária Municipal de Educação, a Sra. MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANÇA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 65, de 02 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Gerente de Avaliação, Desempenho e Estudos, com lotação na Secretária Municipal de Educação, a Sra. SHIRLEIA DA SILVA AMARANTE.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 66, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Gestão e Pessoas (Diretor I), com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a Sra. MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANÇA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 67, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Informações Funcionais e Benefícios (Coordenador I), com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a Sra. SHIRLEIA DA SILVA BATISTA AMARANTE.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês fevereiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 1, de 03 de Fevereiro de 2026.

A Corregedora-Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;

CONSIDERANDO os relatos constantes do processo administrativo em curso, nos quais se notícia que a servidora V. P. R. D. S. R., supostamente vem praticando, de forma reiterada, condutas caracterizadas como assédio moral, ocasionando constrangimento a outra servidora no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO que as condutas narradas, em tese, enquadram-se como infração aos deveres funcionais previstos no art. 119, incisos III, IX e XI, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.435/94);

CONSIDERANDO que os fatos relatados podem configurar infração administrativa e que se mostra necessária a devida apuração por meio de Processo Administrativo Disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa, a ser conduzido por Comissão composta por 03 (três) servidores efetivos, especialmente designados para tal finalidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora V. P. R. D. S. R., em razão dos fatos descritos no processo administrativo.

Art. 2º. Designar nos termos do art. 12, da Lei Complementar nº. 028/2013, uma Comissão composta pelos servidores Antônio Mario Júnior, matrícula nº 220, Ana Cecília Santos, matrícula nº 4307 e Edineide Aires da Silva, matrícula nº 304, para, sob a presidência da primeira, se encarregarem dos respectivos trabalhos, até conclusão.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora-Geral do Município
Decreto nº 1088/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 21, de 02 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a prorrogação de Licença por Interesse Particular ao servidor Raphael Ribeiro Pereira, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2026/140158/071505 para o pedido de prorrogação de licença por interesse particular;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem do servidor quanto ao pleito, conforme Ofício/SEMED/Gabinete nº. 087/2026;

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de prorrogação de licença para Interesse Particular ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

RAPHAEL RIBEIRO PEREIRA

16663

PROFESSOR

17/01/2026 à 16/01/2028

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 22, de 02 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pelo servidor Leonardo Almeida Martins, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pelo servidor estável, por meio do processo administrativo n.º 2026/270084/071492;

CONSIDERANDO ainda o Parecer Referencial n.º 002/2025 PGM;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo público de Agente de Fiscalização de Meio Ambiente, ocupado pelo servidor efetivo LEONARDO ALMEIDA MARTINS, matrícula n.º 10956, nos termos do artigo n.° 43, inciso VII, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 401, de 03 de Dezembro de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 135 de 19 de abril de 2023.

";Determina a anulação de global de empenhos não processados e dá outras providencias.";

CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;

CONSIDERANDO que os empenhos, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão de empenhado na ficha errada.

CONSIDERANDO que, o processo refere-se a contratação de empresa especializada para execução do remanescente de obra da escola de 12 salas padrão fnde, termo de compromisso par nº 116053, no setor nova capital, Porto Nacional-to, conforme especificações dispostas na planilha de custos anexa, de acordo com normas vigentes e com o projeto básico.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do Empenho abaixo relacionado:

Nº Ordem

ITEM

EXERCÍCIO

Pedido

Empenho Número

Valor de anulação

01

GASOLINA COMUM

2025

38154

15400

R$ 25.210,55

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO

NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao 03º dia do mês de dezembro de 2025.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 704/2025


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 016/2023 do Processo Administrativo nº 2023000480, firmado em 29/01/2026 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.227.14/0001-70; c) Objeto: Termo Aditivo de e Valor Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 31 de janeiro de 2026, finalizando dia 30 de janeiro de 2027; e) Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


AVISO DE SUSPENSÃO

Considerando a análise do Processo administrativo nº 2025002203, GEP 2025/050250/058109, referente a DL 001/2026 faz, identificou-se uma divergência técnica operacional no cadastro da licitação supramencionada. Conforme estabelecido no Edital, o critério de julgamento definido é o de Menor Preço Global. No entanto, ao realizar o lançamento no sistema eletrônico de compras, a configuração foi parametrizada para Menor Preço por Item.

Em razão desse erro, que compromete a precisão e a adequação da contratação, torna-se necessário suspenção da dispensa de licitação anteriormente emitida, a fim de evitar inconsistências no processo e assegurar a correta instrução dos autos.

Após a devida correção dos autos, o processo supracitado será republicado.

Porto Nacional. 03 de fevereiro de 2026

WANDERSON DE LIMA LEITE
Agente de Contratação


AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 SEMED REPUBLICADO

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO E DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRA DAS ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS, ESCOLA MUNICIPAL - ETI- FRANCISCO PINHEIROS DE LEMOS, ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, ESCOLA MUN. VEREADORA MARIETA PEREIRA, DE MACEDO, ESCOLA ERCINA MONTEIRO, DE PORTO NACIONAL - TO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 04 de fevereiro de 2026 ao dia 09 de fevereiro de 2026 até as 08:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 3363-6000 - Ramal 214.

Porto Nacional - TO, 03 de fevereiro de 2026.

WANDERSON DE LIMA LEITE
Agente de Contratação

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA

PORTARIA Nº 1, de 19 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da associação da Escolar Municipal Maria de Melo Sousa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO SOUZA, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 15 de janeiro de 2026 registrada em cartório sob o nº 2853, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuada pelo conselho Escolar com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR

NOME

MATRÍCULA

Titular

KÉSYA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA

20118

Suplente

ROZANA GONÇALVES DA SILVA

107701

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - Recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - Manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 19 de janeiro de 2026.

________________________________________________
Hudson Kennedi Rodrigues Carvalho
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO


PORTARIA Nº 2, de 21 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da Centro Municipal de Educação Infantil Professora Judith Tavares de Meneses.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ELMA PEREIRA SOUSA, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 07 de maio de 2024 registrada em cartório sob o nº 129221AAB623126 - LGR, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR

NOME

MATRÍCULA

Titular

VIVIANE REIS GOMES

106301

Suplente

ODEIDES PIMENTEL

106254

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 21 de janeiro de 2026.

________________________________________________
ELMA PEREIRA SOUSA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 7, de 30 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre Suspensão de férias do Servidor que especifica.";

O Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 117 da Lei Orgânica do Município, e legislação correlata.

Considerando a demanda dos serviços da Secretaria Municipal da Fazenda no mês de janeiro;

Considerando a necessita de uma maior participação dos servidores em cargos estratégicos em face das demandas tributárias;

Considerando a necessidade de implementação de ações e atividades relacionadas ao setor de arrecadação;

R E S O L V E

Art. 1° - Determinar a suspensão do período do gozo das férias da MARQUILENE MOREIRA SOUZA, Analista de Dívida Ativa, Matrícula 8926, pelo período correspondente a 05/01 a 03/02/2026, referente ao período aquisitivo de 21/08/2024 a 20/08/2025. Publicada no Diário Oficial Municipal Nº 1119/2025, de 28 de novembro de 2025 (PORTARIA N.º 063, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025). As mesmas serão usufruídas no período de 18/02/2026 a 19/03/2026.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de janeiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 30 de janeiro de 2026.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto Nº 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 016/2023 do Processo Administrativo nº 2023000480, firmado em 29/01/2026 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.227.14/0001-70; c) Objeto: Termo Aditivo de e Valor Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 31 de janeiro de 2026, finalizando dia 30 de janeiro de 2027; e) Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 159, de 03 de Fevereiro de 2026.

"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de MARÇO de 2026, na forma específica."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para o mês de MARÇO de 2026.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

ALINE ALVES DA SILVA

17134

03/02/2025 A 03/02/2026

02/03/2026 A 31/03/2026

ANA PAULA ANGELO RAMOS

20517

13/12/2024 A 12/12/2025

05/01/2026 A 03/02/2026

ANA PAULLA CARVALHO RABELO

17153

03/02/2025 A 01/02/2026

02/03/2026 A 31/03/2026

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

8215

06/03/2022/A 06/03/2023

01/02/2026 A 02/03/2026

ANTONIO DOS REIS GINO RIBEIRO

0627

03/02/2025 A 01/02/2026

01/03/2026 A 30/03/2026

CARLOS EDUARDO RODRIGUES NEVES

18741

01/01/2025 A 31/12/2026

02/03/2026 A 31/03/2026

DEBORAH BORGES DE LIMA

10977

26/09/2024 a 25/09/2025

01/01/2026 A 30/01/2026

DEUSENICE SILVA DE ASEVEDO

105687

16/12/2024 A 15/12/2025

02/03/2026 A 31/03/2026

EDNA BARROS DA SILVA GOMES

8156

07/03/2025 A 06/03/2025

09/03/2026 A 07/04/2026

GIANO SOUZA DA COSTA

20536

03/12/2024 A 02/12/2025

01/03/2026 A 30/03/2026

JAKELINE KAZUMI SAKAI DE SOUZA

20358

01/11/2024 A 31/10/2025

12/10/2025 A 31/10/2025

JOÃO ALVES DA SILVA

8146

08/03/2024 A 07/03/2025

01/03/2026 A 30/03/2026

JOVECY GUEDES FERREIRA JUNIOR

9255

28/02/2025 A 27/02/2026

02/03/2026 A 31/03/2026

KATIELLY SILVERIO AFONSO

17167

03/02/2025 A 02/02/2026

03/02/2026 A 02/03/2026

LAILA IRACEA BARBOSA CAVIGLIONI DA ROCHA

20183

21/09/2024 A 20/09/2025

02/03/2026 A 31/03/2026

LILIAN BISPO DAS NEVES

17131

01/02/2025 A 31/01/2026

02/03/2026 A 31/03/2026

LUIZ CARLOS PEDROSO

20089

01/09/2025 A 31/08/2026

01/03/2026 A 30/03/2026

LUIZ FERNANDO MANZI TAVARES

17406

01/06/2024 A 31/05/2026

01/03/2026 A 30/03/2026

MARIA LEILANE OLIVEIRA LIMA GOMES

0180

02/02/2025 A 01/02/2026

02/02/2026 A 03/03/2026

NEIDE NAURA SOARES DE CARVALHO

9271

21/02/2025 A 20/02/2026

02/03/2026 A 31/03/2026

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA GARRIDO

9781

02/02/2025 A 01/02/2026

02/02/2026 A 03/03/2026

REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

193

02/02/2025 A 01/02/2026

01/03/2026 A 30/03/2026

SUELY SANTAREM PEREIRA COSTA

187

02/02/2025 A 01/02/2026

01/03/2026 A 30/03/2026

VALTER FERREIRA DOS REIS

9794

02/02/2024 A 01/02/2025

14/01/2026 A 23/01/2026

VALTER FERREIRA DOS REIS

9794

02/02/2025 A 01/02/2026

01/03/2026 A 30/03/2026

WANDERSON PEREIRA ALVARENGA

9790

02/02/2025 A 01/02/2026

01/03/2026 A 30/03/2026

WILQUILANE ALVES OLIVEIRA

17125

04/02/2025 A 03/02/2026

02/03/2026 A 31/03/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO

Decreto nº 700/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 014/2025, do Processo n° 2023005739 apenso 2025000723 GEP 2025/040386/039676, firmado em 03/02/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa COOPUNIDAS- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, escrito no CNPJ nº 37.831.126/0001-18; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 28 de fevereiro de 2026, finalizando dia 27 de fevereiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 109, de 02 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

CONSIDERANDO - A Cessão do Servidor Municipal integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional/ TO a disposição da Câmara Municipal de Porto Nacional/TO, com ônus para o órgão cedente, conforme Portaria nº 19 de 30 de Janeiro de 2026, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026

RESOLVE:

ART. 1º - Fica nomeado o senhor Sr. SAMUEL PINTO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 114, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor LIOMAR BARREIRA LUZ, para exercer o cargo de Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo Rocha.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 115, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor GABRIEL ABREU DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlim.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -


PORTARIA Nº 117, de 03 de Fevereiro de 2026.

‘’Dispõe sobre exoneração na forma que especifica’’

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica exonerado da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 03 de fevereiro de 2026 o Servidor abaixo relacionado:

NOME

CARGO

Nº PORTARIA

NOMEAÇÃO

JACSON GABRIEL DOS SANTOS

Assessor Parlamentar - 1° Secretario

Nº 037

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -


AVISO DE COTAÇÃO Nº 4, de 03 de Fevereiro de 2026.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPERMERCADO - HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 04 de fevereiro de 2026 à 06 de fevereiro de 2026, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 03 de fevereiro de 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


AVISO DE COTAÇÃO Nº 5, de 03 de Fevereiro de 2026.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPERMERCADO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 04 de fevereiro de 2026 à 06 de fevereiro de 2026, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 03 de fevereiro de 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


AVISO DE COTAÇÃO Nº 6, de 03 de Fevereiro de 2026.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE - PAPELARIA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 04 de fevereiro de 2026 à 06 de fevereiro de 2026, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 03 de fevereiro de 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO


AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7, de 03 de Fevereiro de 2026.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO ADMINISTRATIVA, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM A JATO DOS VEÍCULOS LOCADOS E VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 04 de fevereiro de 2026 à 06 de abril de 2026, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 03 de fevereiro de 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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