.

EDIÇÃO Nº 1159, DE 30 de Janeiro de 2026

Download
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 16, de 22 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da cessão concedida a servidora Marcia Jorge Brito, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca da revogação da cessão, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2026/140158/071258;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 06/2026 de 08 de janeiro de 2026, quanto a cessão da servidora MARCIA JORGE BRITO, Professora, matrícula nº 8570, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 19, de 30 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor Samuel Pinto da Silva, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, acerca de prorrogação de cessão nos termos do OFÍCIO GAB. Nº 030/2026;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1º - PRORROGAR a cessão do servidor municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, à disposição da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

MAT.

SERVIDOR

CARGO

8241

SAMUEL PINTO DA SILVA

VIGIA

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 30 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 6, de 30 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda prevista para o mês de FEVEREIRO de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do serviço público e interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão dos Relatórios de encerramento de Projeto em fase final e viagem institucional a Brasília;

RESOLVE:

Art. 1º - suspender o gozo de férias regulamentares ao servidor LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA, matrícula 115.68, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, publicada em Portaria 005 de 13 de janeiro de 2026 para o mês de fevereiro de 2026.

§ - Fica determinado o período de 01 a 30 de julho de 2026, o gozo das referidas férias.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 30 DE JANEIRO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

Decreto 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1673, de 12 de Dezembro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com a Lei 14.133/21.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar o servidor FRANKLIN AVELINO DA SILVA- COORDENADOR DE MANUTENÇÃO como fiscal titular de contrato de utilização de ata de registro de preços nº 004.9/2025 INFR, para aquisição de material de construção em geral, com a finalidade de suprir as demandas de manutenção, conservação e pequenas adequações estruturais em edificações, equipamentos públicos, suprindo as necessidades das diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional -TO e distritos, referente ao processo nº 2025003534, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 de dezembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 1674, de 12 de Dezembro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e gestor de obras.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com a Lei 14.133/21.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar o servidor FRANKLIN AVELINO DA SILVA- COORDENADOR DE MANUTENÇÃO como fiscal titular de contrato de utilização de ata de registro de preços nº 004.3/2025 INFR, para aquisição de material de construção em geral, com a finalidade de suprir as demandas de manutenção, conservação e pequenas adequações estruturais em edificações, equipamentos públicos, suprindo as necessidades das diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional -TO e distritos, referente ao processo nº 2025003526, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 de dezembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 11, de 29 de Janeiro de 2026.

";Determina a anulação de liquidações";.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 087/2021, com fulcro no que dispõe a legislação vigente aplicável à matéria, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64.

CONSIDERANDO, as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;

CONSIDERANDO que, o processo em questão refere-se ao processo de N° 2024/360186/022263 referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE MINAS OU GEOLOGIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS E TESTES DE BOMBEAMENTO EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS;

CONSIDERANDO, a necessidade de anulação da liquidação, realizada nas nota fiscal relacionada abaixo, referente ao empenho nº 10494 onde não foi realizada a retenção tributária referente à IRRF;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a

Anulação da liquidação relacionada abeixo, proveniente da Fonte 15000000010000 - Recursos não vinculados de Impostos, totalizando o valor de R$ 67.520,00 (sessenta e sete mil e quinhentos e vinte reais), conforme demonstrado na planilha a seguir:

EMPRESA

VALOR

FICHA

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

DATA

TAPAJOS TERRAPLENAGEM E PAV. LTDA

67.520,00

20255553

10494

01

14/10/2025

Art. 2º - O saldo anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal n.º 4.320/64 e, futuramente após apresentados os documentos da anulação, mediante autorização do gestor, poderão ser efetuados seus respectivos reprocessamentos.

Art. 3º - Esta portaria retroagirá à data de 1° de dezembro de 2025 e entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO,

Porto Nacional - TO, 29 de janeiro de 2026

FABRÍCIO MACHADO SILVA

PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL

Decreto N.º 017/2025

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 7, de 02 de Janeiro de 2026.

";Designa Responsável Autorizado, Agente de Contratação e Equipe de Apoio durante o exercício de 2026 e dá outras providencias.";

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR, PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO, a notoriedade e extensa capacidade técnica na área de licitações públicas da empresa contratada;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO:

I - Agente de Contratação: WAGNER PINTO DE SOUSA.

II - Equipe de Apoio: EDUARDA ALMEIDA MIRANDA.

III - Equipe de Apoio: MATHEUS FRANCISCO DA CRUZ SOUSA.

Art. 2º - Fica designado como RESPONSÁVEL AUTORIZADO junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a senhora PATRÍCIA CORNELIUS NAPP, portadora do CPF: 010.480.620-66, prestador de serviço através da empresa NAPP SOLUÇÕES - CNPJ: 24.025.423/0001-24.

Art. 3º - O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio poderão contar com o apoio da Assessoria Jurídica Legislativa para o desempenho de suas funções.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos durante o exercício de 2026, retroagindo ao dia 01/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2026.

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do Previporto
Decreto n.º 001/2026

Download


.