Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1154, DE 23 de Janeiro de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1, de 05 de Janeiro de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva PREVIPORTO, Gestão 2026/2027, na forma que especifica";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO as eleições PREVIPORTO 2025 e ainda a necessidade de nomeação dos membros da Diretoria Executiva PREVIPORTO, gestão 2026/2027.

DECRETA:

Art. 1°. Ficam nomeados os membros para a Diretoria Executiva:

a) SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR, CPF nº 928.819.981-00 - Presidente.

b) WAGNER PINTO DE SOUSA, CPF nº 005.662.661-48 - Superintendente de Administração e Finanças.

c) ILANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 006.970.241-13 - Superintendente Previdenciário.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37, de 23 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a Sra. FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de janeiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 38, de 23 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativa, a Sra. TATIANA ALVES DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de janeiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 39, de 23 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, a Sra. TAYNARA REZENDE JULIATI.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de janeiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

ERRATA

Onde consta escrito no Decreto nº. 03, de 06 de janeiro de 2026:

Art. 1.° Art.1°. Ficam exonerados dos seus respectivos cargos os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme tabela abaixo transcrita:

(....)

LOTADOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE
LUÍS MESSIAS BATISTA DE SOUZA	Assessor Técnico Nível I
JUCILEI ROCHA LIMA	Diretor Administrativo Financeiro (Diretor I)
MAYK SANDER DA SILVA GUIMARAES BATISTA.	Assessor Técnico de Assuntos Estratégicos
ALINE BATISTA RAMALHO	Coordenadora do Núcleo de Atividades Funcionais (Coordenador I)
LIDERVANE TAVARES DA SILVA	Coordenador de Eventos (Coordenador I)
WILMAR JUNIOR DIAS PARRIÃO	Coordenador I
MARINA MARTINS DE SOUSA.	Coordenadora de Programas, Projetos e Políticas Públicas para a Juventude
RODOLFO MENEZES MEDEIROS DE ALMEIDA.	Gerente de Pessoas, Equipamentos e Patrimônio
MANOEL SILVA FREITAS.	Gerente de Articulação e Projetos
ANTÔNIA DE SOUSA BRITO.	Gerente de Cidadania, Mobilização e Articulação Juvenil
WELSON NOGUEIRA DE SOUZA.	Assessor Técnico de Grupos Especiais, Projetos e Rendimentos (Nível III)
ROBSON ALVES PINHEIRO	Assessor Técnico Nível I
JANIA PIRES RODRIGUES	Assessora Especial

Leia-se:

LOTADOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE
LUÍS MESSIAS BATISTA DE SOUZA	Assessor Técnico Nível I
JUCILEI ROCHA LIMA	Diretor Administrativo Financeiro (Diretor I)
MAYK SANDER DA SILVA GUIMARAES BATISTA.	Assessor Técnico de Assuntos Estratégicos
ALINE BATISTA RAMALHO	Coordenadora do Núcleo de Atividades Funcionais (Coordenador I)
LIDERVANE TAVARES DA SILVA	Coordenador de Eventos (Coordenador I)
WILMAR JUNIOR DIAS PARRIÃO	Coordenador I
MARINA MARTINS DE SOUSA.	Coordenadora de Programas, Projetos e Políticas Públicas para a Juventude
RODOLFO MENEZES MEDEIROS DE ALMEIDA.	Gerente de Pessoas, Equipamentos e Patrimônio
MANOEL SILVA FREITAS.	Gerente de Articulação e Projetos
ANTÔNIA DE SOUSA BRITO.	Gerente de Cidadania, Mobilização e Articulação Juvenil
WELSON NOGUEIRA DE SOUZA.	Assessor Técnico de Grupos Especiais, Projetos e Rendimentos (Nível III)
ROBSON ALVES PINHEIRO	Assessor Técnico Nível I
JANIA PIRES RODRIGUES	Assessora Especial
WILTON BELÉM DOS SANTOS	Assessor Técnico Nível II

Porto Nacional, aos 23 dias de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL

PORTARIA Nº 2, de 23 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 091/2022, 116 e 118/2024 e dá outras providências";.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 091/2022, 116/2024 e n.º 118/2024;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.

RESOLVE

Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:

ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	PARECER FINAL
ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	HORIZONTAL	VERTICAL
PROGRESSÕES DEFERIDAS
01	18895	ADÃO FREDERICO JACOBINA SOARES	B	I
02	18610	ALYNE PIRES DE JESUS	B	I
03	8370	ANTONIO SANTANA MOURA FILHO	B	V
04	18888	DAMIÃO DE ASSIS MIRANDA NETO	B	I
05	8360	EDINALDO TEXEIRA DE LIMA SILVA	B	V
06	8357	EDNALDO TEIXEIRA CARDOSO	B	V
07	18885	ERICA LUCIA PEREIRA GORETTI	B	I
08	8371	FRANCISCO UELTON DE OLIVEIRA DAMASCENO	B	V
09	8376	GEORGE WAGNER DA SILVEIRA SOARES	B	V
10	8353	HEIDE CARLA LIMA RODRIGUES	B	V
11	8367	HORLY BARBOSA MARTINS	B	V
12	8338	HUGO MAGNO BONFIM PEREIRA FERREIRA	B	V
13	18891	KLEUDSON DA SILVA NARDES	B	I
14	8364	MARIANA DE SOUSA ALVES	B	V
15	18613	NECINANCIO PEREIRA DOS SANTOS	B	I
16	18892	RAFAELA DIAS SILVA	B	I
17	3055	VALDERINA SOUSA LIRA	J	V
18	18795	WANDERSON HENRIQUE AURELIO NOVAIS	B	I
19	9446	WEBER BARBOSA DE OLIVEIRA	B	V
20	8379	WELSON ALVES MILHOMEM	B	V
21	8361	WESLEY BARBOSA DE OLIVEIRA	B	V
22	8374	WILLIAM MOREIRA DE OLIVEIRA	B	V
23	17169	ZENILDE CARREIRO DE CARVALHO	B	I
PROGRESSÕES INDEFERIDAS
24	1397	DORILENIS AIRES PEREIRA DOS SANTOS	J	III
25	17127	RAIMUNDO NONATO SOUSA RODRIGUES	B	I

Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 23 DE JANEIRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 17, de 23 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida ao servidor Genivaldo Vieira de Oliveira, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação do servidor, acerca da revogação da Portaria, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2026/140158/071944;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 300/2025 de 12 de dezembro de 2025, quanto a Licença por Interesse Particular do servidor GENIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, merendeiro, matrícula nº 20155, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 17, de 23 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida ao servidor Genivaldo Vieira de Oliveira, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação do servidor, acerca da revogação da Portaria, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2026/140158/071944;

RESOLVE

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 051/2024, processo nº 2023017630 apenso 2024004028 GEP 2024/050250/030249; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, CNPJ nº 24.147.790/0001-09; c) Objeto: Termo aditivo de Prazo referene a AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACION; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 04 de novembro de 2025, finalizando em 03 de novembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato 058/2023 Processo Administrativo nº 2023005077, firmado em 14/01/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo e vigência referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo e vigência: Fica prorrogada a vigência e execução do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 16 de janeiro de 2026, finalizando em 15 de janeiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 22 de Outubro de 2025.

a) CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ Nº 09.257.926/0001-31, com sede na Avenida T2, Qd04, s/nº, Seror São Francisco Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. Weslley Marcio Côrtes com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SEU PRESIDENTE, Sr. Weslley Marcio Côrtes, brasileiro, solteira, professor, inscrita no CPF sob o nº 988.499.481-15, residente e domiciliado na Avenida Pedro Ludovico, 2553, Centro, Porto Nacional-TO. b) CONTRATADA: PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.414.508/0001-13, e Inscrição Estadual Nº -----, com sede na Avenida Perimental Qd 02, Lt 09, Setor Granville, Porto Nacional-TO, neste ato representada pelo Sr. Sebastião Alves Machado, brasileiro, solteiro, empresário, portadora do CPF sob o nº 843.719.271-49, e RG sob o Nº 200.364 SSP/SP, residente e domiciliada na Avenida Perimental Qd 02, Lt 12, Setor Granville, Porto Nacional-TO. Tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 005/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR, E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.330,00 (Cinco mil, trezentos e trinta reais), Porto Nacional/TO, 22 de outubro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 09 de Dezembro de 2025.

a) CONTRANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ Nº 09.257.926/0001-31, com sede na Avenida T2, Qd04, s/nº, Seror São Francisco Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. Weslley Marcio Côrtes com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SEU PRESIDENTE, Sr. Weslley Marcio Côrtes, brasileiro, solteira, professor, inscrita no CPF sob o nº 988.499.481-15, residente e domiciliado na Avenida Pedro Ludovico, 2553, Centro, Porto Nacional/TO. b) CONTRATANTE: A & D REFRIGERAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 39.545.909/0001-60, e Inscrição Estadual Nº -----, com sede na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd 39, Lt 26 Jardim América, Porto Nacional-TO, neste ato representada pela Sra. Adileny Alves Cruz Ferreira Assis, brasileira, solteira, empresária, portadora do CPF sob o nº 004.094.771-84, e RG sob o Nº 359.729 SSP/SP, residente e domiciliada na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd 39, Lt 26 Jardim América, Porto Nacional-TO. Tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 006/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,HIGIENIZAÇÃOE REPARAÇÃO DO MOTOR E PLACA DO MOTOR VENTILADOR DA CONDENSADORA EM AR CONDICIONADO, E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.590,00 (Três mil, quinhentos e noventa reais), Porto Nacional/TO, 09 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 10 de Dezembro de 2025.

a) CONTRANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ Nº 09.257.926/0001-31, com sede na Avenida T2, Qd04, s/nº, Seror São Francisco Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. Weslley Marcio Côrtes com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SEU PRESIDENTE, Sr. Weslley Marcio Côrtes, brasileiro, solteira, professor, inscrita no CPF sob o nº 988.499.481-15, residente e domiciliado na Avenida Pedro Ludovico, 2553, Centro, Porto Nacional/TO. b) CONTRATANTE: LOOP DEDETIZADORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.944.917/0001-45, e Inscrição Estadual Isento, com sede na Rua Raimundo Aires da Silva, 31 A, Novo Horizonte, Porto Nacional-TO, neste ato representada pelo Sr. Paulo Sergio Costa Fernandes, brasileiro, solteiro, empresário, portadora do CPF sob o nº 049.423.091-66, e RG sob o Nº 1.026.636 SSP/SP, residente e domiciliada na Rua L 10, Nº 50, Alto da Colina, Porto Nacional-TO. Tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 007/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA UNIDADES ESCOLAR, SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D’AGUA, TROCA DE ELEMENTOS FILTRANTES E HIGIENIZAÇÃO DE BEBEDOUROS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.570,00 (Dois mil, quinhentos e setenta reais), Porto Nacional/TO, 10 de dezembro de 2025.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 10.522.680/0001-67, através da sua Presidente, Sra. MARINEIDE MARTINS PINTO, com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, neste Ato representada por MARINEIDE MARTINS PINTO , nomeada pela ata de 05/02/2025, brasileira, solteira, técnica administrativa, portador do RG Nº 229.117 SSP/TO e CPF Nº 825.008.941- 34, residente e endereço na Rua 10,Quadra 39,Lote 07, s/nº, Setor Novo Planalto nesta cidade de Porto Nacional /TO

CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 268.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na QD 405 Norte, Alameda 10, CEP 77002-016, na cidade de PALMAS-TO, neste ato representada pelo Sr. WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF sob o nº408.539.262-04, e RG sob o nº 93.080. SSP-TO, residente e domiciliado na quadra 303 norte, Av.L0-10, lote 12 - Palmas/TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar opresente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025.Do preço: O valor total da contratação é de R$2.070.857,90 (dois milhões, setenta mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), conforme itens especificados no contrato.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23 e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra Arse 95,Alameda 3, plano diretor sul, na cidade de Palmas- TO, Cep 77.023-442, neste ato representada pelo Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira viúva(a), empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68 e RG sob o nº 1.603.731, residente e domiciliado na Quadra ARSO 61, Alameda 12, s/n°, Lote 04, Plano Diretor Sul, Cep 77016-342, Palmas/TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: O valor total da contratação é de R$ 259.149,90 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), conforme itens especificados no contrato.

Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na rua Antonio Aires Primo, n°2717, centro, na cidade de Porto nacional- TO, neste ato representada pelo Sr. Jailton Alves de Souza, nacionalidade, casado, microempreendedor, portador do CPF sob o nº 82640661191, e RG sob o nº 148371 SSP_TO, residente e domiciliado na Rua Antônio Aires Primo, n° 2717, Centro, na cidade de Porto Nacional/TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: O valor total da contratação é de R$ 50.781,85 (cinquenta mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme itens especificados no contrato.

Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATADA: ROGERIO SOARES BERREZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07, Inscrição Estadual nº 29.063.307-9, com sede na Rua Jose Pereira da Silva Zezuca, Setor Jardim Brasilia, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. Rogerio Soares Bezerra , brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49, e RG sob o nº 19361.568 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Jose Pereira da Silva Zezuca Setor Jardim Brasilia na cidade de Porto Nacional-TO.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: O valor total da contratação é de R$3.112,60 (três mil e cento e doze reais e sessenta centavos), conforme itens especificados no contrato.

Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATADA: ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, e Inscrição Estadual nº 29.532.626-3 com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, Nº150 Jardim Brasília, CEP: 77500-00 Porto Nacional-TO, neste ato representada pelo Sr. Vitor Hugo Lima da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG: 1.502.821, CPF: 476.763.678-75 e residente e domiciliado no endereço Rua Pedro aires sobrinho, Nº 150, Setor: Jardim Brasília. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: O valor total da contratação é de R$74.380,50 (setenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), conforme itens especificados no contrato.

Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84 e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, Quadra 12, Lote 06-A, n° 891, Vila Oeste, na cidade de Paraiso/TO, Cep 77.600-000, neste ato representada pelo Sr. Shisley Anastacio de Souza Fernandes, brasileira, casada, empresaria, portadora do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº nº 291.690 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua 2, nº 891, Vila Oeste, Paraiso

do Tocantins/TO.

O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: O valor total da contratação é de R$ 66.705,00 (sessenta e seis mil, setecentos e cinco reais), conforme itens especificados no contrato.

Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33, de 23 de Dezembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 033/2025, firmado em 23/121/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa PRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 22.851.187/0001-70; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA INTERVENÇÃO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, OBJETIVANDO A (I) APLICAÇÃO DE MICROREVESTIMENTO A FRIO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003659, apenso nº 2025004088 GEP Nº 2025/170179/069914; e) Vigência: 03 (três) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.452.1118.215-99 44.90.51 FONTE 17540000000000; g) Valor: R$ 1.902.268,29 (um milhão, novecentos e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela contratada a Sr.ª Jocinea Machado Alvarenga.

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas