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EDIÇÃO Nº 1153, DE 22 de Janeiro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2023 do Processo n° 2023000163, firmado em 30/12/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ (MF) nº 27.051.863/0001-44 e a empresa ZERICO SHOW - PRODUÇÕES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMÁTICA E HOSPITALAR EIRELI, incrita no CNPJ Nº 12.985.513/0001-88; c) Objeto: Termo Ativo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS, PAPEL, TONERS, PEÇAS, INSUMOS E TODA MANUTENÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS COM GRAMPEAMENTO E ENVELOPAMENTO, que serão utilizados para a manutenção do bom desenvolvimento das atividades pertinentes á SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO; d) Prazo; Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de dezembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 5, de 21 de Janeiro de 2026.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.144.922/0001-59, sediada Qd 412 Norte, Ql Alameda 06, Lote 21, Plano Diretor Norte, Palmas - To, neste ato representada por sua presidente, a Sra. PATRICIA DE MORAIS SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.170.461-95, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 6.931,40 (seis mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos). Porto Nacional/TO, 21 de janeiro de 2026 .
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 6, de 21 de Janeiro de 2026.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada Fazenda Manoel João, s/n - Zona Rural, Porto Nacional - To, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador da C.I. RG nº 475.246, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado nesta cidade., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 25.308,40 (vinte e cinco mil, trezentos e oito reais e quarenta centavos). Porto Nacional/TO, 21 de janeiro de 2026 .
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 21 de Janeiro de 2026.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 12 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 50.964,50 (cinquenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Porto Nacional/TO, 21 de janeiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nº 1, de 22 de Janeiro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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AQUARIOS PARTICIPACOES LTDA |
39.397.160/0001-51 |
9559 /00062/2025 |
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AQUARIOS PARTICIPACOES LTDA |
39.397.160/0001-51 |
9559 /00063/2025 |
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ACP AGROPECUARIA LTDA |
03.720.943/0001-87 |
9559 /00064/2025 |
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ACP AGROPECUARIA LTDA |
03.720.943/0001-87 |
9559 /00065/2025 |
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ACP AGROPECUARIA LTDA |
03.720.943/0001-87 |
9559 /00066/2025 |
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GONCALO PEREIRA DA SILVA |
278.722.891-72 |
9559 /00067/2025 |
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GONCALO PEREIRA DA SILVA |
278.722.891-72 |
9559 /00068/2025 |
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GONCALO PEREIRA DA SILVA |
278.722.891-72 |
9559 /00069/2025 |
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DEONIR BEZERRA LIMA |
388.893.661-68 |
9559 /00072/2025 |
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CARLOS HENRIQUE AMORIM |
219.442.021-53 |
9559 /00074/2025 |
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ALTAMIR JOSE BARBOSA |
255.734.891-00 |
9559 /00075/2025 |
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ALVIMAR DIVINO MARIANO (ESPÓLIO DE) |
017.870.801-10 |
9559 /00076/2025 |
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ALVIMAR DIVINO MARIANO (ESPÓLIO DE) |
017.870.801-10 |
9559 /00077/2025 |
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ALDENORA SARDINHA MOURAO (ESPÓLIO DE) |
640.776.911-68 |
9559 /00078/2025 |
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PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA |
054.243.758-98 |
9559 /00081/2025 |
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Assinatura: |
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Cargo: Auditora da Receita |
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Matrícula: 00008443 |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
Nº 1, de 22 de Janeiro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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ALVIMAR DIVINO MARIANO (ESPÓLIO DE) |
017.870.801-10 |
9559/00130/2025 |
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CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS (ESPÓLIO DE) |
068.055.198-02 |
9559/00131/2025 |
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GK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME |
24.839.351/0001-59 |
9559/00138/2025 |
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ISMAEL ALVES SOUSA JUNIOR |
005.114.581-26 |
9559/00139/2025 |
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ISMAEL ALVES SOUSA JUNIOR |
005.114.581-26 |
9559/00140/2025 |
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LUZIA RODRIGUES DE ARAUJO |
049.215.771-53 |
9559/00147/2025 |
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PAULO ROGERIO GOMES DA SILVA |
846.221.641-91 |
9559/00142/2025 |
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VIVIANE SOARES DE MELO SANTOS |
810.041.681-87 |
9559/00144/2025 |
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WALDEZ FERREIRA LIMA |
385.753.961-53 |
9559/00148/2025 |
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Assinatura: |
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Cargo: Auditora da Receita |
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Matrícula: 00008443 |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
Nº 1, de 22 de Janeiro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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PAULO TARSO DAHER |
075.290.741-72 |
9559/00018/2025 |
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UMBELINO RAMOS DE SOUZA (ESPÓLIO DE) |
146.644.531-91 |
9559/00057/2025 |
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GILVAN NEGREIROS LIMA (ESPÓLIO DE) |
382.379.621-68 |
9559/00058/2025 |
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ANA VIANA DA CONCEICAO (ESPÓLIO DE) |
343.536.741-53 |
9559/00059/2025 |
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PAULO TARSO DAHER (ESPÓLIO DE) |
075.290.741-72 |
9559/00060/2025 |
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JOSE ANTONIO DE DEUS (ESPÓLIO DE) |
169.913.201-10 |
9559/00061/2025 |
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OLAVO DA SILVA TONACO (ESPÓLIO DE) |
126.998.371-72 |
9559/00062/2025 |
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Assinatura: |
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Cargo: Auditora da Receita |
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Matrícula: 00008443 |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
EDITAL DE LANÇAMENTO E NOTIFICAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 1, de 22 de Janeiro de 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 93 e 107, da Lei Complementar nº 007, de 29 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal, NOTIFICA os contribuintes acerca do LANÇAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS.
NOTIFICA, que a TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO e a TAXA DOS ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL tem como BASE DE CÁLCULO os atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município que foram lançados em 01 de janeiro de 2026.
NOTIFICA, que qualquer reclamação contra o lançamento dos tributos em questão, poderá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, corridos, contados a partir do 1 (primeiro) dia útil da data da publicação do edital.
NOTIFICA, que o Alvará de Localização e Funcionamento, deverá ser paga em 01 (uma) parcela, sendo com vencimento no dia 31 de março de 2026.
NOTIFICA, taxa referente ao Alvará da Vigilância Sanitária deverá ser paga em 01 (uma) parcela, com vencimento em 31 de março de 2026.
NOTIFICA, que os boletos de ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, estarão disponíveis para retirada nos locais/canais:
*Canais digitais:
-cadastromobiliarioporto@gmail.com, para empresas que estão em fase de abertura no município;
-Whats 63992568522;
- whats63992774664;
- portorapido@portonacional.to.gov.br;
-Porto Rápido em Porto Nacional;
-Subprefeitura - Luzimangues.
Com a presente notificação dos contributes perfaz-se a constituição definitiva, válida e perfeita do crédito tributário, relativo aos tributos lançados.
Porto Nacional, 22 de janeiro de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto Nº 004/2026
ANTONIO MARIO JÚNIOR
Coordenador da Arrecadação
Decreto Nº 915/2025
ITHALO RODRIGUES NERES
Gerente do Cadastro Mobiliário
Decreto Nº 916/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nº 2, de 22 de Janeiro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA |
054.243.758-98 |
9559 /00082/2025 |
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ROSA DOS VENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
17.805.439/0001-94 |
9559 /00083/2025 |
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ROSA DOS VENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
17.805.439/0001-94 |
9559 /00084/2025 |
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SEBASTIAO ALVES DE LIMA FILHO |
371.015.528-20 |
9559 /00085/2025 |
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SEBASTIAO ALVES DE LIMA FILHO |
371.015.528-20 |
9559 /00086/2025 |
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LVM PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM TEC DA INFORMACAO LTDA |
17.434.500/0001-34 |
9559 /00089/2025 |
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LVM PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM TEC DA INFORMACAO LTDA |
17.434.500/0001-34 |
9559 /00090/2025 |
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Assinatura: |
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Cargo: Auditora da Receita |
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Matrícula: 00008443 |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 21 de Janeiro de 2026.
CONTRATO N°: 02/2026
ORIGEM: Dispensa de licitação nº28/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
CONTRATADO (A): MOTTA BRAGA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 54.486.708/0001-23
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM E-SOCIAL E APOIO AO RH PARA GESTÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO
BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, O valor total para o fornecimento dos serviços é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2026
Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de janeiro de 2026.
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