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EDIÇÃO Nº 1148, DE 15 de Janeiro de 2026
ATOS LEGISLATIVO
LEI
Nº 2768, de 09 de Janeiro de 2026.
Republicado(a) para correção
";Reconhece os Festejos do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Nacional - TO, inclui o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município, e dá outras providências.";
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Nacional - TO os Festejos do Divino Espírito Santo, em razão de sua relevância histórica, cultural, social e religiosa para a comunidade portuense.
Art. 2º - Ficam os Festejos do Divino Espírito Santo incluídos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Porto Nacional - TO, passando a integrar oficialmente as celebrações tradicionais do Município.
Art. 3º - Essa Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de janeiro de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 28, de 15 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar 133, de 01 de dezembro de 2025 que: ";Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e Secretárias Municipais, altera a Lei Complementar n°. 126, de 09 de julho de 2025 nas partes que específica, revoga as Lei Municipais n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017, 2.680 de 30 de dezembro de 2024, 2.696 de 19 de março de 2025 e o parágrafo único, art. 1° da Lei Complementar 118 de 05 de abril de 2024, e adota outras providências";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível II, com lotação na Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, o Sr. LEANDRO HENRIQUE ALVES GAMA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Nº 1, de 14 de Janeiro de 2026.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre anulação do saldo restante de Empenho e dá outras providências.";
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização contábil e financeira dos empenhos vinculados ao exercício financeiro de 2025;
CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2025, nos termos da legislação orçamentária vigente;
CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente no empenho nº 1640, não executado até o término do referido exercício;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o cancelamento do saldo remanescente do empenho nº 1640, ficha 20255046, processo 2025000868, referente ao exercício financeiro de 2025, por ocasião do encerramento do respectivo exercício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2025.
Porto Nacional - TO, 14 de janeiro de 2026.
Otacílio Ribeiro de Sousa Neto
Procurador-Geral do Município
Decreto nº 697/2025
PORTARIA
Nº 2, de 14 de Janeiro de 2026.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre anulação do saldo restante de Empenho e dá outras providências.";
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização contábil e financeira dos empenhos vinculados ao exercício financeiro de 2025;
CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2025, nos termos da legislação orçamentária vigente;
CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente no empenho nº 4218, não executado até o término do referido exercício;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o cancelamento do saldo remanescente do empenho nº 4218, ficha 20255045, processo 2025001497, referente ao exercício financeiro de 2025, por ocasião do encerramento do respectivo exercício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2025.
Porto Nacional - TO, 14 de janeiro de 2026.
Otacílio Ribeiro de Sousa Neto
Procurador-Geral do Município
Decreto nº 697/2025
PORTARIA
Nº 3, de 14 de Janeiro de 2026.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre anulação do saldo restante de Empenho e dá outras providências.";
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização contábil e financeira dos empenhos vinculados ao exercício financeiro de 2025;
CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2025, nos termos da legislação orçamentária vigente;
CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente nos empenhos nº 11430, 11429, 11428, 11427, 11426, 11425 e 11424 não executados até o término do referido exercício;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o cancelamento do saldo remanescente do empenho nº 11430, 11429, 11428, 11427, 11426, 11425 e 11424, ficha 20255041, processo 2025000709, referente ao exercício financeiro de 2025, por ocasião do encerramento do respectivo exercício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2025.
Porto Nacional - TO, 14 de janeiro de 2026.
Otacílio Ribeiro de Sousa Neto
Procurador-Geral do Município
Decreto nº 697/2025
PORTARIA
Nº 4, de 15 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre REDESIGNAÇÃO do gozo de férias da servidora Adalene Gomes Cerqueira Simões lotada na Procuradoria Geral do Município na forma específica.";
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 55, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
RESOLVE
Art. 1.º REDESIGNAR o gozo de férias regulamentares à servidora Adalene Gomes Cerqueira Simões, integrante do quadro permanente do Município de Porto Nacional, lotada na Procuradoria Geral do Município, em razão da necessidade do seu serviço junto à Procuradoria Adjunta de Execuções.
Art. 2.º A designação de nova data será estabelecida e publicada no Diário Oficial do Município de Porto Nacional em momento posterior.
Art. 3°. A designação de nova data não trará prejuízo ao percebimento do 1/3 de férias devidamente lançado no mês de janeiro/2026.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, 15 DE JANEIRO DE 2026.
OTACÍLIO RIBEIRO DE SOUSA NETO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO N° 697/2025
PORTARIA
Nº 5, de 15 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre REDESIGNAÇÃO do gozo de férias da servidora Blenda Tocantins Costa Domingos lotada na Procuradoria Geral do Município na forma específica.";
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 55, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
RESOLVE
Art. 1.º REDESIGNAR o gozo de férias regulamentares à servidora Blenda Tocantins Costa Domingos, integrante do quadro permanente do Município de Porto Nacional, lotada na Procuradoria Geral do Município, de 12/01/2026 a 12/02/2026, para 12/01/2026 a 22/01/2026, em razão da necessidade do seu serviço junto à Procuradoria Adjunta de Execuções e Procuradoria Adjunta de Assuntos Administrativos e Legislativos.
Art. 2.º A designação de nova data para gozo do período remanescente será estabelecida e publicada no Diário Oficial do Município de Porto Nacional em momento posterior.
Art. 3°. A designação de nova data não trará prejuízo ao percebimento do 1/3 de férias devidamente lançado no mês de janeiro/2026.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, 15 DE JANEIRO DE 2026.
OTACÍLIO RIBEIRO DE SOUSA NETO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO N° 697/2025
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 26, de 14 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora VILMA DE SENA FERREIRA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/140321/070723 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
VILMA DE SENA FERREIRA |
10295 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
02/01/2026 A 02/03/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 27, de 14 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora GISELLE CAROLINA THRON, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/140321/070634 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
GISELLE CAROLINA THRON |
429 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
07/01/2026 A 05/02/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 28, de 14 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre o indeferimento de readaptação de função à servidora CLECIA RODRIGUES DOS REIS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/070810 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à readaptação de função;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à readaptação de função.
RESOLVE
Art. 1º - INDEFERIR, readaptação de função à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
LICENÇA |
|
CLECIA RODRIGUES DOS REIS |
236 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
INDEFERIDO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 29, de 14 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre o indeferimento de readaptação de função à servidora EVALDINA DE SOUZA CRUZ, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/070811 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à readaptação de função;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à readaptação de função.
RESOLVE
Art. 1º - INDEFERIR, readaptação de função à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
LICENÇA |
|
EVALDINA DE SOUZA CRUZ |
319 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
INDEFERIDO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 30, de 14 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora APARECIDA LOPES DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/070494 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
APARECIDA LOPES DA SILVA |
20039 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
05/01/2026 A 03/02/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 31, de 14 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre o indeferimento de prorrogação de licença para tratamento de saúde ao servidor HARTEMIS MILHOMEM VALADARES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/069896 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde.
RESOLVE
Art. 1º - INDEFERIR, Prorrogação de Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
LICENÇA |
|
HARTEMIS MILHOMEM VALADARES |
20531 |
ENFERMEIRO |
INDEFERIDO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 002/2025 Processo Administrativo nº 2023003891 apenso nº 2025001515 GEP Nº 2025/240175/046725, firmado em 30/12/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, CNPJ nº 24.147.790/0001-09; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, COFFEE BREAK CONTENTO: CENTO DE SALGADOS VARIADOS. FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, d) Prazo: Fica prorrogado o contrato 002/2025, por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de dezembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 FMAS
O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 FMAS, tipo MENOR PREÇO POR LOTE visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER MOBILIÁRIO EM GERAL, APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA ATENDER OS ÓRGÃOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2025003341 e Processo GEP nº 2025/060301/061510, foi HOMOLOGADO às empresas: 1-21.906.929 DENISE BENICE DOS SANTOS, CNPJ: 21.906.929/0001-54, perfazendo o valor total de R$ 7.531,96 (sete mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos); 2-3S SECURITY TECNOLOGIA SEGURANCA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.140.331/0001-55, perfazendo o valor total de R$ 7.199,99 (sete mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); 3-D&G DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 35.582.028/0001-69, perfazendo o valor total de R$ 49.948,00 (quarenta e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais); 4-Distribuidora Multimarca EIRELI, CNPJ: 05.511.763/0001-10, perfazendo o valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais); 5-FAROL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 60.243.240/0001-49, perfazendo o valor total de R$ 48.990,55 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos); 6-PAULISTA IND E COM LTDA, CNPJ: 06.285.410/0001-02, perfazendo o valor total de R$ 11.499,98 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); 7-SETE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 45.591.859/0001-50, perfazendo o valor total de R$ 29.430,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e trinta reais); e a empresa 8-TECNO WORK LTDA, CNPJ: 46.690.973/0001-09, perfazendo o valor total de R$ 159.485,00 (cento e cinquenta e novel mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais). O valor total homologado para este certame equivale a R$ 382.085,48 (trezentos e oitenta e dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Porto Nacional - TO, 15 de janeiro de 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoridade competente
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 001/2024, do Processo n° 2024000575, firmado em 18/12/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa RAYNER V S ERSON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no nº CNPJ: 51.217.492/0001-02; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de janeiro de 2026, finalizando dia 02 de janeiro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 1, de 15 de Janeiro de 2026.
Dispõe sobre a convocação de aposentados e pensionistas do PREVIPORTO pendentes de participação no Censo Previdenciário de 2025.
A Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Nacional - PREVIPORTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem as normas vigentes,
CONSIDERANDO o Decreto n° 1116, de 21 de Agosto de 2025, nos termos do art. 7°, §1;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização cadastral dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social, conforme legislação vigente;
CONSIDERANDO que o recadastramento é obrigatório para manutenção do pagamento dos benefícios;
CONSIDERANDO que existem aposentados e pensionistas pendentes de participação no procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam convocados os aposentados e pensionistas listados no Anexo I desta portaria a comparecerem ao PREVIPORTO para realização do recadastramento obrigatório, no período de 15/01/2026 a 22/01/2026, das 08h às 13h30m.
Art. 2º. O recadastramento deverá ser realizado presencialmente, mediante apresentação dos seguintes documentos:
i. Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
ii. CPF;
iii. Comprovante de residencia atualizado
iv. Solteiro: certidão de casamento, Casado: certidão de casamento, Viúvo: certidão e óbito ou certidão de casamento com averbação de óbito, Divorciado: certidão de divórcio ou casamento com averbação de óbito
v. Título de eleitor
vi. Contra cheque/Holerite
vii. Portaria de consseção de benefício;
Art. 3º. O não comparecimento no prazo estabelecido poderá acarretar suspensão temporária do pagamento do benefício, até que o recadastramento seja regularizado.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I - LISTA DE CONVOCADOS
Antonio Luiz Barreira De Sousa
Augusta Pinto Rodrigues
Catarina Oliveira De Souza
Cicera Moreira Neves
Claudemar Pereira Nunes
Daniel Ribeiro Da Silva
Davi Luiz Araujo Magalhães
Deuzelina Barreira Candido
Domingos Melquiades De Sousa
Eva Katariny Araujo Magalhães
Eva Maria Alves
Gerson Jose De Oliveira
Joana Reges Da Costa
João Davy Guimarães Glória
João Pedro Rodrigues Barros
Jose Joaquim Azevedo Damasceno
José Rodrigues Da Silva Filho
Leontina Norberto Mendes
Luciana Oliveira Lopes
Marcus Davi Rodrigues Ribeiro
Maria Amelia Alves Pereira
Odete Alves Oliveira
Rafael Bispo Martins
Samuel Bispo Martins
Samuel Soares Nogueira Rodrigues
Sebastião Do Carmo Ribeiro
Antonio Luiz Barreira De Sousa
Augusta Pinto Rodrigues
Catarina Oliveira De Souza
Cicera Moreira Neves
Claudemar Pereira Nunes
Daniel Ribeiro Da Silva
Davi Luiz Araujo Magalhães
Deuzelina Barreira Candido
Domingos Melquiades De Sousa
Eva Katariny Araujo Magalhães
Porto Nacional/TO, 15 de Janeiro de 2026.
Sandra Alves Cordeiro Gomes Gaspar
Diretora Executiva do PREVIPORTO
Decreto n.º 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 49, de 05 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeada a senhora TATIELLY PAZ SILVEIRA, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Emivaldo Pires de Souza.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PORTARIA
Nº 74, de 05 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da Comissão de Controle de Verbas da Câmara Municipal de Porto Nacional.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PORTARIA
Nº 75, de 05 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor OTAVIO DE SOUZA ANDRE, para exercer o cargo de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo da Rocha.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PORTARIA
Nº 76, de 05 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor GILJUNIO MARTINS FERNANDES, para exercer o cargo de Assistente Pessoal da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo da Rocha.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PORTARIA
Nº 95, de 09 de Janeiro de 2026.
";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO: a Portaria Municipal n° 271, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a sessão do servidor do executivo para o Poder Legislativo.
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor YAGO RAMOS BRAUNA, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador José Júnio Batista dos Santos.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Sr. Renato Schneider Junior, CPF 046.xxx.xxx-45, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Descontaminação de Avião Agrícola, localizada na zona rural do município de Porto Nacional/TO. A atividade se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
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