Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1147, DE 14 de Janeiro de 2026

ATOS LEGISLATIVO

LEI Nº 2768, de 09 de Janeiro de 2026.

";Reconhece os Festejos do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Nacional - TO, inclui o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município, e dá outras providências.";

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O §1, §2º e o §3º do Art. 2º da Lei nº 2.108, de 28 de agosto de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º - Os exercícios dos mandatos terão caráter instrutivos e ocorrerão nos dois semestres letivos, tendo sua divisão e finalização acordada pela à Mesa Diretora da Câmara, observada a rotina dos trabalhos da Câmara Municipal.

§2º - O Parlamento Jovem será constituído por alunos de ensino fundamental e médio, devidamente matriculados nas escolas, com idade máxima de 17 (dezessete) anos.

§3º - Fica garantido ao estudante, apenas o direito de manifestar as suas ideias e projetos no Pequeno Expediente.

Art. 2º - O Artigo 5º da Lei nº 2.108, de 28 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

";Art. 5º - A Mesa Diretora da Câmara, mediante ato, normatizará a consecução do Parlamento Jovem Municipal:

I. Cronograma das atividades de organização;

II. As Orientações relativas aos procedimentos de inscrição e participação dos interessados;

III. As normas para eleição da Mesa Executiva;

IV. A realização dos trabalhos da sessão plenária.";

Art. 3º - O artigo 8º da Lei nº 2.108, de 28 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

";Art. 8º - O Parlamento Jovem será escolhido mediante processo eleitoral informal, realizado após a seleção feita através de redação com tema definido pela Câmara Municipal de Vereadores, podendo haver apenas um (a) representante por unidade escolar, quando houver número maior de vereadores e menor de unidade escolar haverá maior representatividade da unidade escolar com maior número de alunos matriculados com a idade hábil para participação.";

§1º - Cada Gabinete/Vereador acompanhará um Parlamentar Jovem, conforme critérios estabelecidos em regulamento próprio.

Art. 4º - Ficam revogados o §4º do art. 2º, §1º e §2º do art. 5º e o §2º, §3º, §4º do art. 8º todos da Lei nº 2.108 de 28 de agosto de 2013.

Art. 5ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 24, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Informações de Processo, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, a Sra. MAYRA SOARES GAMA RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 25, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2026/2027 e dá outras providencias";.

O Prefeito Municipal de Porto Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 2.378 de 08 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2026/2027.

Art. 2º - O referido Conselho fica assim representado:

I) - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS.

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Edisley Batista da Silva

Suplente: Rafaela Ribeiro Ferreira Martins

b) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Nelsilene Alves dos Santos

Suplente: Maria Divina Jorge Campos

c) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marina Maciel Santana

Suplente: Ana Martins Amaral Neta Soares

d) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

Titular: Edmar Batista de Oliveira

Suplente: Gilvânia Alves da Silva

e) Secretaria Municipal da Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano,

Mobilidade e Agência de Desenvolvimento

Titular: Silvânia Brandão Carneiro

Suplente: Gabriela Ribeiro Carvalho

f) Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Crislainy dos Santos Rodrigues

Suplente: Bremmer Felício de Lima Alves

II - SOCIEDADE CIVIL:

a) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto

Nacional

Titular: Marcia Domingas Ferreira de Andrande

Suplente: Zélia Justiniano da Luz

b) CRESS - Conselho Regional de Serviço Social

Titular: Laranna Prestes Catalão

Suplente: Maria Lúcia de Oliveira Morilha

c) Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança São Domingos.

Titular: José Sergio Rodrigues

Suplente: Leticia Rodrigues de Araújo

d) Representante CEACDAN- Centro de Ação Comunitária Dom Alano Du Noday

Titular: Jurimar Mendes Lima Junior

Suplente: Danize Pereira da Mata

e) Representantes de Usuários do SUAS

Titular: Vicença Ferreira dos Santos

Suplente: Terezinha Paulino Cirilo Barros

f) COMSAÚDE - Comunidade Saúde, Desenvolvimento e Educação

Titular: Lucelia da Silva Sousa

Suplente: Leila Maria Azevedo Machado

Art. 3º - Os representantes, titulares, suplentes e participantes poderão ter seus mandatos alterados.

Art. 4º- O mandato desse conselho encerará em janeiro de 2027

Art. 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando suas disposições em contrário

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 26, de 14 de Janeiro de 2026.

";Institui a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição das entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Porto Nacional - TO";.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.746, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §1º, e no art. 13 da Lei Municipal nº 2.746/2025, que estabelecem a escolha dos representantes da sociedade civil por meio de assembleia própria, especialmente convocada para a pronta instalação do Conselho;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ELEITORAL responsável pela organização, coordenação e condução do processo eleitoral destinado à escolha das entidades da sociedade civil organizada que integrarão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, para o biênio 2026/2027.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I - Domingas Thayse Pereira Ribeiro, Secretária Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano, que presidirá a Comissão;

II - Emivaldo Pires de Souza, representante do Poder Legislativo Municipal;

III - Maria José Ferreira Luz, representante indicado pela Casa dos Conselhos.

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I - conduzir o processo eleitoral das entidades da sociedade civil, nos termos do Edital;

II - analisar as inscrições exclusivamente para fins de habilitação;

III - apreciar e decidir recursos administrativos;

IV - coordenar a Assembleia Geral de Eleição;

V - supervisionar a votação, a apuração e a proclamação do resultado;

VI - lavrar e assinar a ata do processo eleitoral.

Art. 4º A Comissão Eleitoral terá caráter temporário e será automaticamente extinta após a conclusão do processo eleitoral e a proclamação do resultado final.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 27, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a arrecadação de terra devoluta e da outras providências.";

O Prefeito de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e a Lei n° 6.766/79.

CONSIDERANDO a Lei 6766/79 no artigo 28 é expresso no sentido de que qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento REGISTRADO dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração, o que leva ao entendimento de que deve ser exigida a aprovação da alteração pela unanimidade dos adquirentes.

CONSIDERANDO que o Loteamento Bairro Imperial, é de domínio do município de Porto Nacional - TO.

CONSIDERANDO que o imóvel atende aos requisitos para regularização, bem como a função social da propriedade.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a retificação como terra devoluta do Patrimônio Público Municipal, a área de terreno urbano com superfície de 944,47 m² (novecentos e quarenta e quatro metros e quarenta e sete centímetros quadrados) caracterizada como Lote nº 18 (dezoito), Quadra nº 03 (três), do Loteamento Bairro Imperial, nesta cidade de Porto Nacional/TO, conforme documentos comprobatórios, do Processo Administrativo n. 2025 - 140158 - 052988, com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 13,86 metros - Frente para a rua Dom Pedro I; Ao Sul: 11,50 metros - Fundo para os lotes 02 e 03; Ao Leste: 53,62 metros - direita para área de terrenos urbano; Ao Leste: 14,35 metros - direita para o lote 11; Ao Oeste: 68,00 metros - esquerda para o lote 17; Conforme mapa e memorial descritivo assinado pelo Técnico em Agrimensura, Jonatan Ferreira dos Santos, TRT - Nº 0314905118.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Porto Nacional, por meio da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, que, proceda à retificação da área e providencie a respectiva matrícula do imóvel, em nome da municipalidade e posterior transferência ao Sr. José Florentino Porto devidamente inscrita no CPF sob o nº 021.117.051-87.

Art. 3º. Este decreto entra em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 1, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre anulação do saldo restante de Empenho e dá outras providências.";

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização contábil e financeira dos empenhos vinculados ao exercício financeiro de 2025;

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2025, nos termos da legislação orçamentária vigente;

CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente no empenho nº 1640, não executado até o término do referido exercício;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o cancelamento do saldo remanescente do empenho nº 1640, ficha 20255046, processo 2025000868, referente ao exercício financeiro de 2025, por ocasião do encerramento do respectivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 14 de janeiro de 2026.

Otacílio Ribeiro de Sousa Neto
Procurador-Geral do Município
Decreto nº 697/2025

PORTARIA Nº 2, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre anulação do saldo restante de Empenho e dá outras providências.";

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização contábil e financeira dos empenhos vinculados ao exercício financeiro de 2025;

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2025, nos termos da legislação orçamentária vigente;

CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente no empenho nº 4218, não executado até o término do referido exercício;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o cancelamento do saldo remanescente do empenho nº 4218, ficha 20255045, processo 2025001497, referente ao exercício financeiro de 2025, por ocasião do encerramento do respectivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 14 de janeiro de 2026.

Otacílio Ribeiro de Sousa Neto
Procurador-Geral do Município
Decreto nº 697/2025

PORTARIA Nº 3, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre anulação do saldo restante de Empenho e dá outras providências.";

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização contábil e financeira dos empenhos vinculados ao exercício financeiro de 2025;

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2025, nos termos da legislação orçamentária vigente;

CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente nos empenhos nº 11430, 11429, 11428, 11427, 11426, 11425 e 11424 não executados até o término do referido exercício;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o cancelamento do saldo remanescente do empenho nº 11430, 11429, 11428, 11427, 11426, 11425 e 11424, ficha 20255041, processo 2025000709, referente ao exercício financeiro de 2025, por ocasião do encerramento do respectivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 14 de janeiro de 2026.

Otacílio Ribeiro de Sousa Neto
Procurador-Geral do Município
Decreto nº 697/2025

JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 23, de 13 de Janeiro de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ZULEIDE RESENDE SOARES SOUZA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/070285 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ZULEIDE RESENDE SOARES SOUZA	3077	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	10/12/2025 A 19/12/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE JANEIRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 10, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular à servidora Lilia Fernandes de Moraes, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;

CONSIDERANDO que a requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo para licença por interesse particular protocolado sob o n.º 2026/430199/070333;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem da servidora quanto ao pleito, conforme o Ofício nº 370/2025/SEMUS.

RESOLVE

Art. 1.º DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LILIA FERNANDES DE MORAES	18730	ASSISTENTE SOCIAL	12/01/2026 a 11/01/2028

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 11, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre o parcelamento do gozo de férias-prêmio do servidor Josiel Pereira Sales, em cumprimento à decisão judicial, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0004996-48.2023.8.27.2737, que determinou a concessão de férias-prêmio ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de observância ao interesse público e à continuidade do serviço administrativo;

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER, férias-prêmio em cumprimento à decisão judicial ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DE GOZO
JOSIEL PEREIRA SALES	913	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	01/01/2026 a 30/01/2026
			31/01/2026 a 01/03/2026
			02/03/2026 a 31/03/2026

Art. 2.º As férias-prêmio serão usufruídas de forma parcelada, em datas futuras, a serem definidas pela Administração Pública, observados a conveniência administrativa, o interesse do serviço público e o cumprimento integral da decisão judicial;

Art. 4.º Durante o período de gozo das férias-prêmio, o servidor fará jus à remuneração integral, conforme prevê a legislação aplicável;

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 12, de 14 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora Luanna Cassandra Coelho Rodrigues, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação do Governo do Estado do Tocantins/PM-TO, acerca de prorrogação de cessão nos termos do Ofício nº 499/2025 - GPC/DGP;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1º - PRORROGAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, à disposição do Governo do Estado do Tocantins/PM-TO, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

MAT.	SERVIDORA	CARGO
18711	LUANNA CASSANDRA COELHO RODRIGUES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Art. 2.º Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 1, de 12 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da associação de apoio ao Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos.

O PRESIDENTE da Associação de Apoio ao Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 23_/09_/2024_ registrada em cartório sob o nº 0002972, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR	NOME	MATRÍCULA
Titular	Adriene Pereira da Silva	20159
Suplente	Raquel Teotonio Lima	21928

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 12 de janeiro de 2026.

_________________________________
Elisangela Felix dos Reis
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 15 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a CONTRATADA: DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA EPP, cadastrada no CNPJ sob o nº 04.329.828/0001-49, situada a Rua Bernadino Maciel, n.231, Centro, Paraido do Tocantins - To, neste ato representada por RAFAEL ARAUJO DANGLARD JUCÁ, CPF nº 007.415.794-99, RG nº 449.633, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL TIPO GÁS DE COZINHA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). Porto Nacional/TO, 15 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 15 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a CONTRATADA: ADILENY ALVES DA CRUZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 39.545.909/0001-60, sediado na Rua Delzimar Alves Rocha, Jardim América, Porto Nacional TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 005/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 23.980,00 (Vinte e três mil, novecentos e oitenta reais). Porto Nacional/TO, 15 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 15 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a CONTRATADA: LOOP DEDETIZADORA LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 46.944.917/0001-45, situada na Rua Raimunda Aires da Silva, 31ª, Novo Horizonte, Porto Nacional, neste ato representada por Paulo Sergio Costa Fernandes, CPF nº 049.423.091-66, RG nº 1.026.636 SSP/TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 006/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINFETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.840,00 (Um mil, oitocentos e quarenta reais). Porto Nacional/TO, 15 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 15 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO.DAP Jurídica: TO112024.03.000005540CAF, CNPJ: 01.238.731/0001-32, Representante Legal: HELIOMAR ALVES ARRUDA, CPF n° 924.360.301-97, Endereço: Fazenda Manoel João s/n - zona rural, Porto Nacional-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 007/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro dde 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 4.248,70 (Quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). Porto Nacional/TO, 15 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 15 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a AGROP - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS, DAP Jurídica: SDW 0614492200011602221152, CNPJ: 06.144.922/0001-59, Presidente: Sra. PATRÍCIA DE MORAIS SILVA, CPF: 056.170.461-95, Endereço comercial: Q. 412 Norte, QI 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte, Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 008/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro dde 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.391,20 (Cinco mil, trezentos e noventa e um reais e vinte centavos). Porto Nacional/TO, 15 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 15 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DE DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 009/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro dde 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 17.930,50 (Dezessete mil, novecentos e trinta reais e cinquenta centavos). Porto Nacional/TO, 15 de janeiro de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 12 de Janeiro de 2026.

O CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, com sede na rua pequizeiro, s/n lote 02, reassentamento luzimangues, distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO, através do seu Presidente, Sr. Hudson Kennedi Rodrigues Carvalho, com endereço Palmas -TO, denominado Entidade Gerenciador neste Ato representado por seu presidente, Sr. HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO, brasileiro, divorciado, professor, inscrita no CPF sob o nº 029.431.091-69, Quadra 139 lote 07 B rua 38 casa 02, Jardim Aureny III CPE 77270-000 - Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.238.731/0001-32, situada na Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/Fátima, Porto Nacional-TO, neste ato representado pelo Sr. Heliomar Alves Arruda, Brasileiro, Empresario, portadoro do CPF sob o Nº 924.360.301-97, e RG sob o Nº 475246, residente e domiciliado na Fazenda Cachoeirinha - Reassentamento São Francisco, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada Pública Nº 01/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. RECURSO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 29.151,30 (vinte e nove mil e cento e cinquenta e um reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 12 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 12 de Janeiro de 2026.

O CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, com sede na rua pequizeiro, s/n lote 02, reassentamento luzimangues, distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO, através do seu Presidente, Sr. Hudson Kennedi Rodrigues Carvalho, com endereço Palmas -TO, denominado Entidade Gerenciador neste Ato representado por seu presidente, Sr. HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO, brasileiro, divorciado, professor, inscrita no CPF sob o nº 029.431.091-69, Quadra 139 lote 07 B rua 38 casa 02, Jardim Aureny III CPE 77270-000 - Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.097.185/0001-18, situada no Reassentamento São Francisco Porto Nacional - TO, neste ato representado pelo Sr. Raimundo Martins Gomes, Brasileiro, Empresario, portadoro do CPF sob o Nº 867.964.291-68, e RG sob o Nº 191.731, residente e domiciliado na Fazenda Cachoeirinha - Reassentamento São Francisco, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada Pública Nº 01/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. RECURSO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 49.720,00 (quarenta e nove mil e setecentos e vinte reais). Porto Nacional/TO, 12 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 12 de Janeiro de 2026.

O CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, com sede na rua pequizeiro, s/n, lote 02, reassentamento luzimangues, distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO, através do seu Presidente, Sr. Hudson Kennedi Rodrigues Carvalho, com endereço Palmas -TO, denominado Entidade Gerenciador neste Ato representado por seu presidente, Sr. HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO, brasileiro, divorciado , professor, inscrita no CPF sob o nº 029.431.091-69, Quadra 139 lote 07 B rua 38 casa 02, Jardim Aureny III CPE 77270-000 - Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 06.144.922/0001-59, situada na Q. 412 Norte, QI 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte, Palmas - Tocantins, neste ato representada pela presidente Sra. Patrícia de Morais Silva, Brasileira, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 06.144.922/0001-59, e RG sob o Nº 1250719, residente e domiciliado Q. 412 Norte, QI 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte, Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada Pública Nº 01/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. RECURSO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 13.460,00 (treze mil e quatrocentos e sessenta reais). Porto Nacional/TO, 12 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 7, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora JASSILENE MEDEIROS RIBEIRO, para exercer o cargo de Superintendente da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 8, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ILANNA FERREIRA NUNES para exercer o cargo de Diretora de Finanças e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 9, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA AMARAL, para exercer o cargo de Diretor de Licitações da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 10, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a lotação do Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica lotado o senhor MÉRCIO MERCÊS PEREIRA DOS SANTOS, servidor efetivo no cargo de Assistente Legislativo II / Motorista, no setor de Finanças e Recursos Humanos para Auxiliar nas atividades deste setor.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 11, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor JUNIGLEISON MARTINS MASCARENHAS para exercer o cargo de Coordenador de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 12, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor ERCITON AIRES AMARAL, para exercer o cargo de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 13, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor RODRIGO ALVES DA COSTA para exercer o cargo de Coordenador de Comunicação e Logística da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 14, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART. 1º - Fica nomeada a senhora ANA RACHEL DA APARECIDA MANDUCA SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Guarda Patrimonial da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 15, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor FILLIPE GOMES TAVARES para exercer o cargo de Auxiliar de Superintendente da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 16, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora CYBELE ARAUJO MANDUCA, para exercer o cargo de Auxiliar de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 17, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor VITOR EMANNUEL DE SOUSA LIRA, para exercer o cargo de Auxiliar de Comunicação Social da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 18, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora SUYANE BEZERRA NERES, para exercer o cargo de Ouvidora da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 19, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora MAELLE DARC RODRIGUES RAMALHO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo Rocha.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 20, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora MARCIANA ALVES MIRANDA, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo Rocha.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 21, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor EDMILSON MOREIRA SILVA JORGE, para exercer o cargo de Assistente Pessoal da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo da Rocha.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 22, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora MARINETH SOUZA PINTO, para exercer o cargo de Assistente Pessoal da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo Rocha.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 23, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora SARA DE CAMPOS ASSIS CABRAL, para exercer o cargo de Coordenadora da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 24, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ELIZANGELA DA CRUZ SILVA, para exercer o cargo de Assessora de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo Rocha.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 25, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor HALIFY PEREIRA AIRES para exercer o cargo de Coordenador de Serviços Gerais e Transporte da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 26, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART. 1º - Fica nomeada a senhora ALIENE TAVARES BEZERRA, para exercer o cargo de Auxiliar da Guarda Patrimonial da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 27, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora AVELA BORGES MAGALHAES, para exercer o cargo de Assessora de Gabinete da Vice Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 28, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora MIKAELY ALVES PARRIÃO, para exercer o cargo de Assessora Especial da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo Rocha.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 29, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora MARINA GUILHERME DE CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Diva Cardoso de Almeida Tavares.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 30, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ANA MARIA CASTRO MELLO SILVA, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Diva Cardoso de Almeida Tavares.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 31, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora JULIANA ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Assessora de Vereadora da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Diva Cardoso de Almeida Tavares.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 32, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor WADSON PEREIRA COELHO FERNANDES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete da Vereadora Rozângela Rocha Mecenas.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 33, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor MANOEL HENRIQUE REIS NASCIMENTO, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete da Vereadora Rozângela Rocha Mecenas.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 34, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora DALILA BARROS DE SOUSA, para exercer o cargo de Assessora de Vereadora da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete da Vereadora Rozângela Rocha Mecenas.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 35, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART. 1º - Fica nomeado o senhor MARCIEL URBANO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Auxiliar da Guarda Patrimonial da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 36, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ANDREIA KELLE CARNEIRO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador José Júnio Batista dos Santos.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 37, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor JACSON GABRIEL DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar - 1° Secretario da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Geovane Alves dos santos.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 38, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ROSICLER SILVA RIBEIRO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Geylson Neres Gomes.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 39, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º -- Fica nomeado o senhor ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Geylson Neres Gomes.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 40, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor RIVALDO RIBEIRO PINTO, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Geylson Neres Gomes.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 41, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor ALVARO LUIZ AZEVEDO DE SOUSA, para exercer o cargo de Assistente Pessoal da Presidência da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Silvaney Rabelo da Rocha.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 42, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora NAIELLY MARIA CARVALHO LOPES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Duerita Pereira de Carvalho Neta.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 43, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ROSIANE FRANCISCA LUZ ANDRADE, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Duerita Pereira de Carvalho Neta.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 44, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora ROZANA GOMES BATISTA, para exercer o cargo de Assessora de Vereadora da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Duerita Pereira de Carvalho Neta.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 45, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor DORIVAN RIBEIRO MAGALHÃES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Marcone Cleiton de Oliveira.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 46, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora VANESSA RODRIGUES NERES SOUSA, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Marcone Cleiton de Oliveira.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 47, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora THASSILA PEREIRA FACUNDES, para exercer o cargo de Assessora de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Marcone Cleiton de Oliveira.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 48, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SOUSA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Emivaldo Pires de Souza.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 49, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 50, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor WASLLEY MATOS DE LACERDA, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador Emivaldo Pires de Souza.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 51, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor VANDERSON PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Sonoplastia da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 52, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor DIOGO PEREIRA DIAS, para exercer o cargo Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete da Vereadora Suleima Cristina Botteri.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 53, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora LAYANE GOMES DE FRANÇA para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Suleima Cristina Botteri.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 54, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora NELMA CARVALHO NERES, para exercer o cargo de Assessora de Vereadora da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Suleima Cristina Botteri.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 55, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora BEATRIZ IGNÁCIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Heitor Cesar de Oliveira Andrade.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 56, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora VILMA SOARES LIMA ARAUJO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Heitor Cesar de Oliveira Andrade.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 57, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor ELISVALTON RODRIGUES DE ANDRADE, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Heitor Cesar de Oliveira Andrade.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 58, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador João Justino Tavares.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 59, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora DAYANE HONORATO DA CRUZ PIRES OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador João Justino Tavares.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 60, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor KENNEDY VILARINHO BEZERRA PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador João Justino Tavares.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 61, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor ANGELO LOPES DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador João Leite Moura Filho.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 62, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora JEANY DIAS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador João Leite Moura Filho.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 63, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora LEUZA RODRIGUES PEREIRA, para exercer o cargo de Assessora de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador João Leite Moura Filho.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 64, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor ZAQUEU DE ALMEIDA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete da Vereadora Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 65, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete da Vereadora Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 66, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora TATIANE DE ANDRADE COSTA, para exercer o cargo de Assessora de Vereadora da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete da Vereadora Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 67, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora AYLLA FONSECA MILHOMEM, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlim.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 68, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlim.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 69, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor LIOMAR BARREIRA LUZ, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlim.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 70, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor HIGOR GUSTAVO CARARRETO ZUIN, para exercer o cargo de Subprocurador da Câmara Municipal de Porto Nacional.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 71, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora MARIA JUCILEIDE GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Geovane Alves dos santos.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 72, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação da Servidora da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeada a senhora, MARCELA CRISTINA ALVES NERES DE ALMEIDA para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete do Vereador Geovane Alves dos santos.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 73, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Nomear a senhora ANDRÉIA RIBEIRO, na função de Agente de Contratação e responsável autorizada para preenchimento de dados para o SICAP LCO do Poder Legislativo do Município de Porto Nacional - TO.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 95, de 09 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO: a Portaria Municipal n° 271, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a sessão do servidor do executivo para o Poder Legislativo.

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor YAGO RAMOS BRAUNA, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador José Júnio Batista dos Santos.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

PORTARIA Nº 96, de 09 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor KAUAN DE SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotado no Gabinete do Vereador José Júnio Batista dos Santos.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

AVISO DE COTAÇÃO Nº 2, de 14 de Janeiro de 2026.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TRATAMENTO DE PONTO ELETRÔNICO, BIOMÉTRICO, COM IMPLANTAÇÃO, SUPORTE, TREINAMENTO DE SERVIDORES DA CASA E MANUTENÇÃO DESTES SISTEMAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 15 de janeiro de 2026 à 19 de janeiro de 2026, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 14 de janeiro de 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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