Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1145, DE 12 de Janeiro de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 18, de 12 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 133, de 01 de dezembro de 2025 que: ";Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e Secretárias Municipais, altera a Lei Complementar n°. 126, de 09 de julho de 2025 nas partes que específica, revoga as Lei Municipais n°. 2.380 de 29 de dezembro de 2017, 2.680 de 30 de dezembro de 2024, 2.696 de 19 de março de 2025 e o parágrafo único, art. 1° da Lei Complementar 118 de 05 de abril de 2024, e adota outras providências";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Ficam exonerados dos seus respectivos cargos os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme tabela abaixo transcrita:

NOME	CARGO
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS	Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte (Interino)

NEYLYSANIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS.	Superintendente de Planejamento
WESLEI DIAS DA SILVA	Diretor de Planejamento e Orçamento
OSMAR GOMES DA SILVA JUNIOR	Diretor Financeiro

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 19, de 12 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Ficam nomeados para exercerem cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados:

NOME	CARGO	LOTAÇÃO
Neylysânia Carneiro de Sousa Martins	Assessora Técnica Nível Superior	Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações
Weslei Dias da Silva	Diretor Financeiro (Diretor I)	Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte
Vanderli Caetano Filho	Diretor Executivo (Diretor I)	Secretaria Municipal de Bem Estar e Recursos Hídricos

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 20, de 12 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, a Sra. JOYCE DE SOUZA LIMA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 12 de Janeiro de 2026.

A CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço Rua 07 S/N, Tropical Palmas, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.470.690/0001-90, neste ato representada pela Presidente a Sra. JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada na Fazenda Manoel João s/n - zona rural, Porto Nacional - TO, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr(a). HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, agricultor, inscrita no CPF sob o nº 924.360.301-97 e RG nº 475.246 SSP/TO, residente e domiciliado na Fazenda Cachoerinha - Rodovia Porto/Fátima, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na CHAMADA PUBLICA nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 4.456,60 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 12 de Janeiro de 2025.

A CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço Rua 07 S/N, Tropical Palmas, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.470.690/0001-90, neste ato representada pela Presidente a Sra. JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Associação dos Produtores Rurais do Reassentamento São Francisco de Assis, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na - cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o(a) Sr(a). RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro(a), portador(a) da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na CHAMADA PUBLICA nº 01/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 16.980,75 (Dezesseis mil, novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 12 de Janeiro de 2026.

A CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço Rua 07 S/N, Tropical Palmas, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.470.690/0001-90, neste ato representada pela Presidente a Sra. JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a AGROP - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 0.144.922/0001-59, sediada na Q 412 Norte, Ql 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte Palmas - TO, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr(a). PATRICIA DE MORAIS SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 056.170.461-95 residente e domiciliado na Q 412 Norte, Ql 07 Alameda 06, Lote 21 Plano Diretor Norte Palmas - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na CHAMADA PUBLICA nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.799,00 (Dois mil setecentos e noventa e nove reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 002/2022 do Processo Administrativo nº 2022000342, firmado em 30/12/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa MASESA - SERVIÇOS E MANUT LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.310.000/0001-41; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA ROÇAGENS E PODAGENS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COMO ROÇADEIRAS TIPO COSTAL, MOTO PODA E MOTOSSERRAS NA CIDADE DE PORTO NACIONAL- TO E DISTRITOS; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 05 de janeiro de 2026, finalizando em 04 de janeiro de 2027, e) Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 1, de 09 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre solicitação de publicação do Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, Sérgio Avelino do Nascimento Santos, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação vigente e,

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e transaparência ao atos da Administração Pública, em observância aos rpincípios previstos no Art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei N° 4.320/1964, Lei Complementar N° 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a importância do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, como instrumento de execução orçamentária;

RESOLVE:

Art. 1.º - Solicitar a publicação do Quadro de Detalhamento de Desepesas- QDD, referente ao exercício de 2026, no Diário Oficial do Município.

Art. 2.º - O Quadro de Detalhamento de Despesas deverá conter a discriminação das despesas por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, elemento e fonte de recursos, conforme a legislação vigente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 09 de janeiro de 2026.

De acordo:

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

Secretário Mun. De Planejamento, Orçamento e Licitações

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº 1, de 27 de Novembro de 2025.

";Dispõe sobre aprovação do calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal da Pessoa Idosa para o ano de 2026.";

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- COMDIPI no uso de suas atribuições legais considerando o disposto na Lei Municipal n° 2.454 de 06 dezembro de 2019, e;

Considerando que compete ao COMDIPI: ";elaborar e aprovar seu regimento interno";, inciso Art. 3°, Lei 2454/2019;

Considerando que o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Porto Nacional/TO em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2025 deliberou sobre o calendário anual de reuniões ordinárias para o ano de 2026.

RESOLVE:

ART. 1° Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do COMDIPI, conforme abaixo:

Mês	Data	Horário	Local
Janeiro	20/01	08:00	Sala de reuniões da Casa dos conselhos (Av. Castelo Branco esquina com Murilo Braga, N° 1682, Centro. Fone: 3363- 2945).
Fevereiro	17/02
Março	17/03
Abril	21/04
Maio	19/05
Junho	16/06
Julho	21/07
Agosto	18/08
Setembro	15/09
Outubro	20/10
Novembro	17/11
Dezembro	16/12

ART. 2° Está resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Nacional- TO, 27 de novembro de 2025 p

Silvania Ferreira de Sousa

Presidente do COMDIPI

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