.

EDIÇÃO Nº 1140, DE 05 de Janeiro de 2026

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva PREVIPORTO, Gestão 2026/2027, na forma que especifica";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO as eleições PREVIPORTO 2025 e ainda a necessidade de nomeação dos membros da Diretoria Executiva PREVIPORTO, gestão 2026/2027.

DECRETA:

Art. 1°. Ficam nomeados os membros para a Diretoria Executiva:

a) SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR, CPF nº 928.819.981-00 - Presidente.

b) WAGNER PINTO DE SOUSA, CPF nº 005.662.661-48 - Superintendente de Administração e Finanças.

c) ILANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 006.970.241-13 - Superintendente Previdenciário.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de janeiro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida a servidora Janaine Estefani Aires da Silva, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do cancelamento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2025/140158/069894;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 178/2024 de 27 de março de 2024, quanto concessão de Licença por Interesse Particular a servidora JANAINE ESTEFANI AIRES DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 16706, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 010/2025


PORTARIA Nº 2, de 05 de Janeiro de 2025.

";Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora Wanessa Cruz Porto, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da Assembleia Legislativa, Estado do Tocantins, acerca de prorrogação de cessão nos termos do ofício Ofício n.º 196 - P;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1º - PRORROGAR a cessão da servidora municipal, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO, à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

MAT.

SERVIDORA

CARGO

10948

WANESSA CRUZ PORTO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Art. 2.º Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE JANEIRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 010/2025


EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

a) Espécie: Extrato de TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 firmado em 01/12/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa BANCO DE BRASÍLIA S/A, inscrita no CNPJ 00.000.208/0001-00; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº: 2025001409, GEP Nº 2025/140157/044956; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, contado a partir da sua assinatura; e) Signatários: pelo CREDENCIANTE e, Sr. Magnum Melciades Guimaraes da Silva e a Credenciada a Sr.ª Gabriele Galheno Dias.


EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

a) Espécie: Extrato de TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 firmado em 01/12/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa BANCO BRADESCO S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 60.746.948/0001-12; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº: 2025001409, GEP Nº 2025/140157/044956; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, contado a partir da sua assinatura; e) Signatários: pelo CREDENCIANTE e, Sr. Magnum Melciades Guimaraes da Silva e os Credenciados o Sr. Jorge Luis Caardouzo e João Segundo da Costa Neto.


EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

a) Espécie: Extrato de TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 firmado em 01/12/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ: 90.400.888/0001-42; b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº: 2025001409, GEP Nº 2025/140157/044956; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, contado a partir da sua assinatura; e) Signatários: pelo CREDENCIANTE e, Sr. Magnum Melciades Guimaraes da Silva e os Credenciados o Sr. Andre Vinicius Almeida

e a Sr.ª Luciane Igreja Soares.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025 CULT

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 19 (DEZENOVE) KITS DE UNIFORMES COMPLETOS, COMPOSTOS POR CALÇAS, CAMISAS SOCIAIS, CAMISETAS E BONÉS DESTINADOS À BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DE PORTO NACIONAL - TO, BEM COMO CAMISAS DRY FIT (MANGA CURTA E LONGA) DESTINADAS ÀS AÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES EXTERNAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 09 de janeiro de 2026 às 08:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 08 do Termo de Referência, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes , https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 9 9281 7012 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 05 de janeiro de 2026.

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto nº 1350/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 2, de 05 de Janeiro de 2025.

";Dispõe sobre a retirada de Elizabeth Carneiro da Silva Goncalves , e Joselia Maciel da Silva da função de responsáveis autorizadas pelo envio de informações do SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. ";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos responsáveis pelo envio de informações referentes ao Sistema de Contas Públicas - SICAP, modalidade Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a reorganização administrativa no âmbito desta Secretaria, visando manter atualizados os cadastros e designações dos servidores responsáveis pelo sistema supracitado;

R E S O L V E

Art. 1º - RETIRAR as servidoras ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA GONCALVES e JOSELIA MACIEL DA SILVA da função de responsáveis autorizadas para alimentação e envio de informações no Sistema de Informações de Contas Públicas - SICAP-LCO, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em relação a todos os órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Entidade / Órgão

CNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL

06.083.271/0001-34

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE JANEIRO DE 2026.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 704/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1732, de 19 de Dezembro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA - ASSESSOR TECNICO NIVEL I como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos extra rede para atender à demanda dos usuários da Saúde do município de Porto Nacional, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente processo n° 2025004065 para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 19 de dezembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 1, de 05 de Janeiro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente para o mês de FEVEREIRO de 2026, na forma específica. ";

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE


Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para o mês de fevereiro de 2026.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

DAMIÃO DE ASSIS MIRANDA NETO

18888

04/01/2025 A 04/01/2026

05/02/2026 A 05/03/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-TO, aos 05 dia do mês de janeiro de 2026.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto de nº 17/2025


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 007/2025 do Processo n° 2025001500 GEP 2025/360186/045859, firmado em 08/12/2025; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa PLÊIADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 13.406.402/0001-32; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (PMAE) DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 06 (meses) meses a contar do dia 09 de dezembro 2025, finalizando dia 08 de junho de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGAO ELETRONICO Nº 013/2025 FMS-REPUBLICADO

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 013/2025 FMS-REPUBLICADO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL- TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2025000823 e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: II DOS SANTOS, CNPJ: 07.591.908/0001-66, no valor total de R$ 253.004,46 (duzentos e cinquenta e três mil e quatro reais e quarenta e seis centavos) para o Lote I e ZERICO SHOW - PRODUCOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.985.513/0001-88, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o Lote II.

Porto Nacional - TO, 05 de Janeiro de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL

Download


.