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EDIÇÃO Nº 114, DE 26 de Agosto de 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 173, de 24 de Agosto de 2021.
"Dispõe sobre concessão de diárias para servidores-"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 011 de 2021- Considerando a Lei Nº- 2-245, de 21 de Maio de 2-015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2-065 de 22 de janeiro de 2-013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências-
R E S O L V E
Art- 1º Ficam concedidas 03 (três) diárias aos servidores, Garibalde Nunes Costa Neto, Diretor de Tecnologia da Informação, Decreto 028/2021 e Hederson Guimarães Barbosa, Coordenador de Sistemas, Redes, Segurança e Suporte, Decreto Nº 029/2021 para participação no Evento Nacional Connected Smart Cities e Mobility, que acontecerá em São Paulo - SP nos dias 01 e 02 de setembro de 2021-
Parágrafo Único- As diárias de que trata este artigo serão no valor de R$ 1-200,00 (mil e duzentos reais) para o servidor Garibalde Nunes Costa Neto e R$ 900,00 (novecentos reais) para o servidor Hederson Guimarães Barbosa, totalizando o valor de R$ 2-100,00 (dois mil e cem reais) para os referidos servidores-
Art- 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura-
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS 24 DE AGOSTO DE 2021-
LETÍCIA DA SILVA LIMA
Secretária Substituta da Sec- Mun- da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 195, de 25 de Agosto de 2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 005 de 01 de janeiro de 2021-
RESOLVE:
Art- 1º - DESIGNAR, o valor unitário por modalidade de ensino a ser repassado para Associações/Conselhos Escolares, a título de repasse municipal da Alimentação Escolar, através do Sistema de Gestão Descentralizada-
- Creche: R$ 1,75/aluno
- Pré-escola: R$ 0,85/aluno
- Fundamental: R$ 0,95/aluno
- EJA: R$ 0,95/aluno
- Fundamental integral: R$ 1,75/aluno
- Fundamental alternância: R$ 2,00/aluno
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) : R$ 0,95/aluno
Art- 2º - A atualização dos valores a serem repassados se faz necessária devida a publicação da Resolução do FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, cuja as exigências qualitativas para composição dos cardápios por modalidade tornaram o custo da alimentação mais elevado-
Art- 3º - A continuidade dos valores repassados anteriormente tornará a aquisição de gêneros alimentícios inexequíveis, visto que o repasse do governo federal é complementar-
Art- 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário-
Publique-se e cumpra-se-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2021-
Helane Dias Rodrigues
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
PORTARIA
Nº 415, de 09 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade-
Considerando o interesse da administração na gestão de seus profissionais-
RESOLVE:
DESIGNAR o SERVIDOR, HOVERLAND DA CUNHA JUNIOR, Matricula Nº 18734 a ser o FISCAL do PROCESSO de nº- 2021/013389 e contrato nº- 041/2021, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DO TIPO BETONEIRA, EXTRUSORA (PARA CONFECÇÃO DE MEIO FIO) E AQUISIÇÃO DE FORMA PARA CONFECÇÃO DE INTERTRAVADOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILDIADE-
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE AGOSTO DE 2021-
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura Desenvilvimento Urbano e Mobilidade
AVISO DE LICITAÇÃO
, de 26 de Agosto de 2021.
PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado a Av- Presidente Kennedy, 1553, 2º Andar, Setor Aeroporto - Porto Nacional - TO:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2021 INFR, dia 13 DE SETEMBRO DE 2021 às 14:30 horas, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE POR 12 (DOZE) MESES- CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-
Retirada do Edital Junto ao site www-portonacional-to-gov-br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 99292-7628-
Porto Nacional - TO, 26 de agosto de 2021-
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 4, de 25 de Agosto de 2021.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av- Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr- Loenis Fernandes Sirqueira, em conformidade com o Artigo 22, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será
realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 01/09/2021, às 14 horas-
Local: Av- Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes (SESSÃO SEMIPRESENCIAL)
Ordem do dia:
1- Leitura da Ata da última sessão
2- Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando
a) Impedimentos (art- 13 do RICMS )
b) Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art- 480 do CTM, art"s 19 a 21 do RICMS)
c) Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art"s 30 e 32 do RICMS)
3- Distribuição de processos aos Conselheiros
4- Informes Gerais-
Porto Nacional, 25 de agosto de 2021-
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
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