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EDIÇÃO Nº 1132, DE 17 de Dezembro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 151, de 02 de Junho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 376.251,39 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15710000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 376.251,39
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 376.251,39
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 376.251,39, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Junho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 152, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 14.739.341,75 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
01.0101.04.122.1122.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
10.000,00 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.339036.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
26.322,88 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.335043.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
120.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
74.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339091.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.469071.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
30.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
15.756,46 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
1.726.737,36 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
28.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.571.636,31 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
22.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
7.076,37 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
140.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319004.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
13.600,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
195,61 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
1.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
43.771,34 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
6.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319004.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
80.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319094.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
60.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.1001.449051.15001001 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
361.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2019.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO |
695.545,34 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
78.650,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339040.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
402.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
1.750.839,21 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
219.044,46 |
|
05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
510.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2420.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
289.900,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2760.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
208.900,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.339040.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
151.121,50 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
421.577,06 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
23.874,86 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
23.787,12 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
18.148,18 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.339008.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
3.640,00 |
|
05.0535.12.366.1109.2020.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA - |
29.000,00 |
|
05.0535.12.367.1109.2021.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO ENSINO DE EDUCAÇÃO |
28.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
38.500,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
60,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
9.900,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
9.400,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
17.209,50 |
|
15.1513.04.122.1140.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
150.000,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.000,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
680.493,02 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339039.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
519.550,44 |
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
286.324,53 |
|
16.1633.28.843.1129.9007.339047.15000000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
390.257,25 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.150,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.174,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
467.085,60 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
369.615,21 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
389,80 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
1.049,75 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.339039.17510000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
123.773,76 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339092.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
301.016,66 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339092.27063110 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
87.605,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.449051.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
164.018,56 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
1.205.647,58 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
424.000,00 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.339033.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
4.800,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
19.049,77 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
5.026,66 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
3.376,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
700,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
10.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
500,00 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
100,00 |
|
22.2101.18.541.1121.2209.339030.17599017 |
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - |
9.100,00 |
|
22.2101.18.541.1121.2209.339036.17599017 |
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - |
1.200,00 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
72.644,60 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
34.500,00 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
50.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2103.335041.15000000 |
APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS - |
20.000,00 |
|
49.4901.14.122.1162.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
45.000,00 |
|
49.4901.14.122.1162.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
9.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
14.739.341,75 |
ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 14.739.341,75, das seguintes dotações orçamentarias:
|
Redução - Anulação de Dotação |
|
|
|
01.0101.01.031.1117.1000.449051.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA , AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA |
66.239,00 |
|
01.0101.04.122.1122.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.000,00 |
|
01.0101.04.122.1122.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
38.652,43 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.339033.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
26.322,88 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339032.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
23.028,44 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339033.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
196.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
224.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
3.342.145,01 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319011.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
4.600,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.339046.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
150.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339030.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
100.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339033.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
100.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
639.650,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
202.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339091.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
110.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2008.339046.15001001 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.200,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339014.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
35.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339036.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
20.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
2.460.910,89 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.339046.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
902.413,34 |
|
05.0535.12.365.1109.2760.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
201.732,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335030.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
104.620,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335039.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
46.501,50 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.339040.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
145.000,00 |
|
05.0535.12.366.1109.2020.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA - |
35.000,00 |
|
05.0535.12.367.1109.2021.335030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO ENSINO DE EDUCAÇÃO |
110.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2175.449052.15000000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS - |
8.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
22.928,61 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
78.945,41 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
1.845,43 |
|
06.3107.08.244.1111.2416.339032.15000000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
6.200,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2168.339039.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
20.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339030.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
5.800,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339036.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
12.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319013.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
38.500,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
237.141,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
60,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2086.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
4.700,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2086.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
4.700,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
38.900,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
50.100,00 |
|
13.1301.18.541.1112.2072.339048.15000000 |
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS - |
10.000,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.850,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
13.568,48 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.980,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
13.400,90 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
12.459,81 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.410,12 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
196.988,27 |
|
15.1513.04.122.1140.2000.335043.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.460,00 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
157.461,61 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
129.437,24 |
|
15.1513.13.392.0003.1020.339030.15000000 |
PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA - |
445,05 |
|
15.1513.13.392.0003.1020.339039.15000000 |
PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA - |
7.941,21 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.335043.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
230.702,16 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
61.944,77 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
12.000,00 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339030.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
405,80 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339039.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
6.146,12 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339039.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
35.702,16 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339039.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
24.202,16 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339039.15000000 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
4.202,16 |
|
15.1513.23.695.0005.1035.449052.15000000 |
AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL - |
500,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339030.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339035.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
10.000,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339036.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
11.814,24 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339039.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.449052.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
4.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
34.620,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
8.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
8.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
30.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
11.098,54 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
20.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
19.035,07 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
14.000,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
9.000,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
8.000,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
8.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
8.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
50.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
40.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
25.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
40.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
322.581,78 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
50.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.449051.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
40.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
5.799,38 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339035.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
10.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9001.329021.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES |
55.321,42 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
400,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
100,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.500,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
600,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.449092.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
574,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2140.339033.15000000 |
GESTÃO DE CAPTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2140.449051.15000000 |
GESTÃO DE CAPTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.127.1118.2167.339014.15000000 |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.127.1118.2167.339030.15000000 |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.127.1118.2167.339039.15000000 |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.127.1118.2167.449052.15000000 |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS - |
150,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.339039.17510000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
5.500,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339092.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
300.000,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339030.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
2.000,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339030.27063110 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
87.605,00 |
|
17.1715.17.512.1118.2155.339039.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - |
230.192,89 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
121.000,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
1.000,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
1.440.489,91 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.17510000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
118.273,76 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
20.099,10 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.1030.339030.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2108.339030.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS - |
25.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2108.339032.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2109.339030.15000000 |
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL - |
27.346,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2109.339039.15000000 |
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL - |
20.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2109.449051.15000000 |
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2109.449052.15000000 |
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL - |
15.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2115.339039.15000000 |
PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - |
20.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2115.449052.15000000 |
PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - |
9.060,46 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
170.352,33 |
|
19.1936.20.606.1115.2117.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2123.339030.15000000 |
APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO - |
40.000,00 |
|
19.1936.20.692.1115.2121.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES - |
7.000,00 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.339030.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
2.000,00 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.339033.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
2.000,00 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.339035.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
2.000,00 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.339039.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
5.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.000,00 |
|
21.2145.04.126.1136.2197.339033.15000000 |
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - |
4.800,00 |
|
22.2101.17.512.1121.2214.339036.17599017 |
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA - |
7.100,00 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
100,00 |
|
22.2101.18.126.1121.1065.339030.17599017 |
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E |
1.000,00 |
|
22.2101.18.541.1121.2210.339039.17599017 |
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS |
200,00 |
|
22.2101.18.542.1121.2208.339030.17599017 |
REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - |
1.000,00 |
|
22.2101.18.542.1121.2208.339039.17599017 |
REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
129.939,31 |
|
25.2501.14.244.0004.2091.339036.15000000 |
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES - |
37.760,40 |
|
25.2501.14.422.0004.2090.339047.15000000 |
GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA JUVENTUDE - |
1.000,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2748.339036.15000000 |
SEMANA DA JUVENTUDE - |
1.000,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2748.339039.15000000 |
SEMANA DA JUVENTUDE - |
1.000,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2748.339047.15000000 |
SEMANA DA JUVENTUDE - |
2.496,04 |
|
25.2501.27.812.1158.2102.335041.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
13.804,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2102.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
10.584,16 |
|
25.2501.27.812.1158.2103.335041.15000000 |
APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS - |
84.500,00 |
|
25.3201.14.244.0004.2093.339039.15000000 |
GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS - |
5.000,00 |
|
48.4801.03.122.1117.2082.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
10.000,00 |
|
48.4801.03.122.1117.2082.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
3.000,00 |
|
48.4801.03.122.1117.2082.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
10.000,00 |
|
48.4801.03.122.1117.2082.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
9.500,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2395.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
45.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2395.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
9.000,00 |
|
|
Total Redução - Anulação de Dotação |
14.739.341,75 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 154, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.762.956,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
600.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
600.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
562.956,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
1.762.956,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.762.956,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 155, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.762.956,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
600.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
600.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
562.956,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
1.762.956,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.762.956,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 156, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 837.075,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
15.1513.23.695.0005.1034.339039.17063110 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
837.075,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
837.075,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 837.075,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 157, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 6.369.414,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Superávit Financeiro |
|
|
|
10.3105.08.243.1111.2184.335043.26690000 |
GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
150.000,00 |
|
10.3105.08.243.1111.2184.339030.26690000 |
GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
10.268,57 |
|
10.3105.08.243.1111.2184.339039.26690000 |
GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
1.000,00 |
|
10.3105.08.243.1111.2184.449051.26690000 |
GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
457.227,02 |
|
17.1715.15.451.1118.1045.449051.27000000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
5.679.080,79 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339093.27010000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
71.837,62 |
|
|
Total Suplementação - Superávit Financeiro |
6.369.414,00 |
ART.2- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 6.369.414,00, será usado o superávit financeiro apurado no exercício anterior. .
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 158, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 953.436,50 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
05.0535.12.361.1109.2025.335030.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
448.868,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.335039.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
225.955,50 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335030.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
98.175,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335030.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
104.541,50 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335039.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
59.950,50 |
|
05.0535.12.366.1109.2026.335030.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA EJA - |
9.044,00 |
|
05.0535.12.367.1109.2027.335030.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
6.902,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
953.436,50 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 953.436,50, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 159, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 750.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
31.3108.08.244.1111.2407.449052.16650000 ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS - 750.000,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 750.000,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 750.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 160, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.608.606,66 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2019.335030.15000000 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO 1.608.606,66
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 1.608.606,66
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.608.606,66, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 161, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 2.095.357,08 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
06.3107.08.122.1111.2393.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
7.099,79 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
90.466,35 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
92.460,18 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
14.093,85 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
29.186,43 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
763,74 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
1.884,37 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319011.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
43.195,31 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319016.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
6.279,49 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319094.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
11.152,25 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319113.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
7.276,67 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.339036.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
1.320,54 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
268.077,13 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
911,40 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
246.135,29 |
|
13.1301.06.181.1112.2063.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE |
2.000,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
8.099,97 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
13.092,58 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
7.174,23 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
7.387,91 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
39.258,82 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
134.182,68 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
67.770,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
501.205,95 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.600,00 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
5.918,98 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
13.092,58 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
44.986,98 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
48.387,91 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
36.528,34 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.334,83 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
16.310,54 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
17.951,33 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
30.728,93 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.109,63 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.137,62 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
390,00 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.109,63 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
52.098,34 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.200,00 |
|
48.4801.03.122.1117.2081.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
5.916,33 |
|
48.4801.03.122.1117.2081.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
78.617,15 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
10.723,83 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
28.984,85 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.675,90 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
18.069,27 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.243,83 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
33.160,00 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
4.642,40 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
16.962,95 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
2.095.357,08 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 2.095.357,08, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 162, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 2.795.328,15 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.122.1131.2008.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
702.377,41 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
407.632,62 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
104.459,26 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
316.570,35 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.339036.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
249.441,19 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
74.411,04 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
525.255,90 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
209.590,97 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
68.283,24 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
65.471,19 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
52.102,06 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
3.884,69 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
3.547,79 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
9.303,56 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
461,22 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319113.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
1.535,66 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
2.795.328,15 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 2.795.328,15, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 163, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 206.901,09 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
06.3107.08.244.1111.2417.339030.17063110 |
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA |
206.901,09 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
206.901,09 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 206.901,09, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 166, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 14.825.557,24 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
01.0101.04.122.1122.2000.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
86.000,00 |
|
01.0101.04.122.1122.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
50.000,00 |
|
01.0101.04.122.1122.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
220.000,00 |
|
01.0101.04.122.1122.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.339014.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
30.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339014.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
146.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319004.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
48.600,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
15.424,53 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
38.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
370.500,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
127.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
221.500,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319004.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
52.785,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
6.862,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.16000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
2.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
142.600,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
560.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
286.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2008.319013.15001001 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339030.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
50.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15530000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
20.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2014.449052.15001001 |
APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - |
253.173,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339036.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
8.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
164.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339040.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
50.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
580.659,82 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
228.837,29 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319094.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
13.061,88 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.339036.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
1.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.1003.449051.15001001 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
123.706,31 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335030.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
104.620,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335039.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
500,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
455.324,02 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
141.076,88 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
56.915,41 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
17.634,50 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.339008.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
3.438,17 |
|
05.0535.12.367.1109.2032.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE |
4.777,17 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
9.235,78 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
8.103,24 |
|
06.3107.08.122.1111.2408.339039.15000000 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS - |
33.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
53.189,35 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
5.618,46 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
13.802,64 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
3.335,19 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
13.393,89 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
2.056,74 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339014.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
2.500,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339030.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
5.000,00 |
|
09.3102.08.241.1111.2189.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA ILPI - |
11.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339091.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.516.000,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
75.189,30 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
306,57 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
10.300,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
2.000,00 |
|
13.1301.06.131.1119.2078.339039.15000000 |
PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - |
19.224,86 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
13.200,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
54.411,80 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
7.290,36 |
|
15.1513.04.122.1140.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
61.975,77 |
|
15.1513.23.695.0005.1034.339039.17063110 |
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE |
33.309,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339036.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
10.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
31.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
39.600,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
335.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
38.100,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
46.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
54.500,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.910,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.585,28 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.449051.17063110 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
13.200,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.469071.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
1.929.732,26 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.17510000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
115.863,12 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
33.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
53.934,85 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
73.937,88 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
5.200,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
44.060,52 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
629,46 |
|
21.2145.04.126.1136.2198.449051.15000000 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL - |
125.757,54 |
|
22.2101.18.122.1121.2212.339030.17599017 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO |
4.191,73 |
|
22.2101.18.541.1121.2209.339030.17599017 |
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - |
4.982,07 |
|
22.2101.18.542.1121.2208.339039.15000000 |
REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - |
7.200,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
36.310,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
44.986,98 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
8.200,00 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
90.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
33.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.664,13 |
|
28.3106.08.241.1111.2186.339039.15000000 |
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - |
16.500,00 |
|
29.2901.04.128.0002.2202.339039.15000000 |
APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA |
16.500,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2235.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
16.500,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
22.952,16 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
3.078,41 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
3,35 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
11.546,11 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
23.285,40 |
|
31.3108.08.244.1111.2397.449051.15000000 |
GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS |
54.097,49 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
20.036,00 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.319,71 |
|
36.3601.04.125.1118.2749.339039.15000000 |
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS |
141.500,00 |
|
36.3601.04.125.1118.2749.339039.17999019 |
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS |
58.231,42 |
|
37.3701.04.122.1153.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
13.750,00 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
11.769,02 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.951,54 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
520,00 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
35.876,60 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
16.500,00 |
|
45.4501.16.482.1159.1047.445041.15000000 |
PPA-P - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - |
2.800.000,00 |
|
48.4801.03.122.1117.2081.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
6.068,00 |
|
48.4801.28.846.1117.9006.469091.15000000 |
SENTENÇAS JUDICIAIS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS - |
1.640.000,00 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
10.457,33 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
28.948,53 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.640,30 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.249,93 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
33.160,00 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.131,19 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
14.825.557,24 |
|
Redução - Anulação de Dotação |
|
|
|
01.0101.01.031.1117.1000.449051.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA , AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA |
250.000,00 |
|
01.0101.01.031.1117.1517.449052.15000000 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS PERMANENTE PARA CÂMARA |
100.000,00 |
|
01.0101.01.031.1122.2766.339030.15000000 |
COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - |
25.000,00 |
|
01.0101.01.031.1122.2766.339039.15000000 |
COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - |
25.000,00 |
|
01.0101.04.122.1122.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
27.648,66 |
|
01.0101.04.122.1122.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
308.000,00 |
|
01.0101.04.122.1122.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
16.961,53 |
|
01.0101.04.122.1122.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
29.698,90 |
|
01.0101.04.122.1122.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.000,00 |
|
01.0101.04.122.1122.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
71.064,29 |
|
01.0101.04.122.1122.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
4.504,18 |
|
01.0101.04.122.1122.2008.319192.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.449052.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
30.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
21.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319011.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
48.600,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319016.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
22.286,53 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
40.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
472.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
38.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
20.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
52.785,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
391.600,00 |
|
05.0535.12.122.1109.2033.339033.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE |
104.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339033.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
475.900,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
100.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339091.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
36.706,31 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339092.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
103.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.449052.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
49.173,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.469071.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
101.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.1001.449051.15690000 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
3.616.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339030.15530000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
20.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2014.449052.15400000 |
APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - |
38.888,89 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.335039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
82.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339040.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
8.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
800.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2418.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - |
62.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.1003.339039.15001001 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
84.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.1003.449051.15500000 |
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO |
79.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2419.449052.15400000 |
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA |
13.519,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.339036.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
145.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.339040.15400000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
500,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
701.725,14 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
52.212,11 |
|
06.3107.08.122.1111.2175.339014.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS - |
1.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2175.339030.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS - |
1.500,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2175.339039.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS - |
1.500,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2176.339030.16600000 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGD SUAS CMAS) - |
1.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.339014.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
2.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.339030.15000000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
1.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.339030.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
500,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.339039.15000000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
1.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.449052.15000000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
1.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2168.339030.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
1.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2168.339039.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
40.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2168.449052.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
1.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.335043.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
9.100,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339030.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
10.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339030.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
9.752,99 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339036.15000000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
10.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339039.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
24.882,30 |
|
13.1301.04.122.1127.2086.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
2.000,00 |
|
13.1301.06.153.1112.2067.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA - |
1.200,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
67.451,69 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
88.820,80 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.000,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.000,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
22.700,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.838,88 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
7.026,61 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
9.136,67 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339014.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
4.900,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339033.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
5.900,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339035.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
4.900,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339036.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
9.900,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339039.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
4.900,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339040.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
2.600,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.449052.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
900,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
25.900,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.900,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.900,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.900,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
85.000,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
1.900,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
2.400,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
8.600,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.339093.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.123.1117.2129.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - |
2.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
48.292,52 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
8.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
7.610,14 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
7.200,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
25.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
13.928,03 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.449051.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
25.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2131.339030.15000000 |
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2131.339035.15000000 |
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2131.339036.15000000 |
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2131.339039.15000000 |
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) - |
5.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339014.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339030.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
4.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2133.339039.15000000 |
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - |
4.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2134.339030.15000000 |
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2134.339031.15000000 |
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2134.339032.15000000 |
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" - |
1.000,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2134.339035.15000000 |
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" - |
1.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9001.329021.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES |
196.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
3.600,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
101,31 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
99,97 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.929.732,26 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319004.17510000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
115.863,12 |
|
17.1715.15.127.1118.2167.449052.15000000 |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS - |
610,00 |
|
17.1715.15.451.1118.1045.339030.15000000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.1045.339036.15000000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.1045.339039.15000000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.1045.339093.15000000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.1045.449052.15000000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.1045.449092.15000000 |
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.339030.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
4.910,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.449052.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.449052.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
1.000,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339030.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
1.000,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339039.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
500,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339092.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
1.000,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.449051.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
774,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.449051.17063110 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
13.200,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339030.17063110 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
33.309,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339039.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
8.000,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339092.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
1.000,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.449051.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
1.000,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.449052.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
1.000,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2159.449051.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO - |
1.000,00 |
|
17.1715.17.512.1118.2155.339039.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - |
1.995.874,94 |
|
17.1715.17.606.1118.2153.339092.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.317170.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
4.000,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.335043.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.122.1118.2161.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO - |
1.000,00 |
|
17.1715.18.452.1118.2158.449052.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E |
1.000,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
4.416,39 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
1.000,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
1.000,00 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
7.000,00 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
20.921,94 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
9.896,66 |
|
19.1936.04.122.1132.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.000,00 |
|
19.1936.18.608.1115.2113.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M - |
855,98 |
|
19.1936.20.128.1115.2118.339014.15000000 |
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - |
8.000,00 |
|
19.1936.20.128.1115.2118.339030.15000000 |
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - |
5.000,00 |
|
19.1936.20.128.1115.2118.339033.15000000 |
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.128.1115.2118.339039.15000000 |
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - |
3.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.1030.339014.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - |
2.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.1030.339039.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - |
2.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.1030.449052.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - |
5.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2109.339030.15000000 |
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL - |
9.986,98 |
|
19.1936.20.606.1115.2109.339039.15000000 |
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL - |
40.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2109.449051.15000000 |
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL - |
20.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2109.449052.15000000 |
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL - |
25.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2115.339014.15000000 |
PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - |
1.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2115.339030.15000000 |
PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - |
5.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2115.339032.15000000 |
PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - |
40.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2115.339039.15000000 |
PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS - |
8.038,26 |
|
19.1936.20.606.1115.2117.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2123.339030.15000000 |
APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO - |
40.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2123.339039.15000000 |
APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2123.449051.15000000 |
APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.606.1115.2123.449052.15000000 |
APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO - |
10.000,00 |
|
19.1936.20.692.1115.2120.339030.15000000 |
APOIO AO COMÉRCIO DO PRODUTOR RURAL - |
2.000,00 |
|
19.1936.20.692.1115.2120.339039.15000000 |
APOIO AO COMÉRCIO DO PRODUTOR RURAL - |
2.000,00 |
|
19.1936.20.692.1115.2120.449052.15000000 |
APOIO AO COMÉRCIO DO PRODUTOR RURAL - |
755,32 |
|
19.1936.20.692.1115.2121.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES - |
5.000,00 |
|
19.1936.20.692.1115.2121.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES - |
4.000,00 |
|
19.1936.20.692.1115.2121.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES - |
5.000,00 |
|
19.1936.23.695.1115.2119.339030.15000000 |
FORTALECER O TURISMO ECOLÓGICO E RURAL - |
6.000,00 |
|
19.1936.23.695.1115.2119.339039.15000000 |
FORTALECER O TURISMO ECOLÓGICO E RURAL - |
1.000,00 |
|
19.1936.27.811.1115.2124.339039.15000000 |
APOIO A REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE PESCA - |
5.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
343,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.638,40 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
49.889,98 |
|
21.2145.04.126.1136.2197.339030.15000000 |
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.126.1136.2197.339033.15000000 |
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - |
1.000,00 |
|
21.2145.04.126.1136.2197.339040.15000000 |
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - |
324,00 |
|
22.2101.17.512.1121.2214.339030.15000000 |
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA - |
5.455,47 |
|
22.2101.17.512.1121.2214.339036.17599017 |
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA - |
3.486,24 |
|
22.2101.17.512.1121.2215.339039.15000000 |
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E REVITALIZAÇÃO DE |
13.066,67 |
|
22.2101.18.122.1121.2212.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO |
3.462,64 |
|
22.2101.18.122.1121.2212.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO |
633,98 |
|
22.2101.18.122.1121.2212.339040.17599017 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO |
4.982,07 |
|
22.2101.18.541.1121.2209.339030.17599017 |
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - |
1,54 |
|
22.2101.18.541.1121.2210.339039.17599017 |
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS |
703,95 |
|
22.2101.18.542.1121.2208.339030.15000000 |
REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - |
2.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.000,00 |
|
24.2401.24.131.1117.2137.339030.15000000 |
APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - |
8.000,00 |
|
24.2401.24.131.1117.2137.449052.15000000 |
APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - |
14.560,00 |
|
25.2501.14.244.0004.2091.339036.15000000 |
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES - |
8.100,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2748.339030.15000000 |
SEMANA DA JUVENTUDE - |
15.000,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2748.339047.15000000 |
SEMANA DA JUVENTUDE - |
2.000,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2748.339092.15000000 |
SEMANA DA JUVENTUDE - |
10.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2102.335041.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
20.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2102.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
13.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2103.335041.15000000 |
APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS - |
30.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
664,13 |
|
27.2701.04.452.1118.2218.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE |
1.000,00 |
|
27.2701.04.452.1118.2219.339030.15000000 |
SEGURANÇA PÚBLICA - |
1.000,00 |
|
27.2701.04.452.1118.2219.339036.15000000 |
SEGURANÇA PÚBLICA - |
1.000,00 |
|
28.3106.08.241.1111.2186.339039.15000000 |
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - |
2.500,00 |
|
30.3001.04.122.1120.1064.339039.15000000 |
APARELHAMENTO INSTITUCIONAL - |
3.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2235.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.800,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2235.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2235.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.000,00 |
|
30.3001.04.122.1120.2235.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
15.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
37.580,03 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.035,40 |
|
31.3108.08.122.1133.2406.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À |
2.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2406.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À |
5.000,00 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
24.097,49 |
|
31.3108.08.244.1111.2407.339030.15000000 |
ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS - |
15.000,00 |
|
31.3108.08.244.1111.2407.449052.15000000 |
ATENDIMENTO AS AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS - |
30.000,00 |
|
31.3108.08.332.1111.2187.339039.15000000 |
FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - |
4.000,00 |
|
31.3108.08.333.1111.2750.339039.15000000 |
INSERÇÃO DOS JOVENS E ADOLESCENTES NO MERCADO |
3.000,00 |
|
36.3601.04.122.1151.2000.339030.17999019 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
14.603,49 |
|
36.3601.04.122.1151.2000.339039.17999019 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
59.127,93 |
|
36.3601.04.122.1151.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.103,38 |
|
36.3601.04.122.1151.2000.449052.17999019 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
18.000,00 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
21.355,71 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.339046.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
590,00 |
|
36.3601.04.125.1118.2753.339039.17999019 |
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PRIVADAS |
108.000,00 |
|
37.3701.04.122.1153.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.000,00 |
|
37.3701.04.122.1153.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.826,66 |
|
37.3701.04.122.1153.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
130,00 |
|
37.3701.23.333.1116.2758.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS - |
10.000,00 |
|
37.3701.23.691.1116.2755.339030.15000000 |
INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - |
3.230,00 |
|
37.3701.23.691.1116.2755.339039.15000000 |
INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - |
5.114,09 |
|
37.3701.23.691.1116.2757.339030.15000000 |
APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS - |
5.000,00 |
|
39.3901.04.122.1117.2474.339030.15000000 |
GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO - |
8.300,50 |
|
39.3901.04.122.1117.2474.339039.15000000 |
GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO - |
8.326,10 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
10.000,00 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
9.000,00 |
|
45.4501.16.122.1160.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
40.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2205.339036.15000000 |
REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO |
1.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2205.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO |
1.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2206.339030.15000000 |
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO - |
1.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2206.339036.15000000 |
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO - |
1.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2206.339047.15000000 |
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO - |
1.000,00 |
|
45.4501.16.422.1159.2206.449051.15000000 |
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO - |
1.000,00 |
|
48.4801.03.122.1117.2081.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA |
6.068,00 |
|
49.4901.14.122.1162.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6,10 |
|
49.4901.14.422.1137.2395.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
9.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2395.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
289,99 |
|
49.4901.14.422.1137.2396.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À |
5.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2396.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À |
5.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2396.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À |
5.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2396.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À |
20.000,00 |
|
|
Total Redução - Anulação de Dotação |
14.825.557,24 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 167, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 500,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
15.1513.23.695.0005.1034.339039.17010000 TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE 500,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 500,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 500,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 168, de 02 de Maio de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 9.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
50.4902.04.122.1171.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
50.4902.04.122.1171.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
50.4902.04.122.1171.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
50.4902.18.541.1170.2811.339030.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS - |
1.000,00 |
|
50.4902.18.544.1170.2812.339030.15000000 |
GESTÃO DE SUPORTE HÍDRICO - |
1.000,00 |
|
50.4902.18.606.1170.2810.339039.15000000 |
GESTÃO DE ESTRADA VICINAIS E OBRAS - |
1.000,00 |
|
50.4902.18.606.1170.2810.449051.15000000 |
GESTÃO DE ESTRADA VICINAIS E OBRAS - |
1.000,00 |
|
50.4902.18.606.1170.2814.339030.15000000 |
APOIO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DO SETOR |
1.000,00 |
|
50.4902.18.752.1170.2813.449051.15000000 |
GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - |
1.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
9.000,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 9.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 02 de Maio de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 169, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 310.337,71 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000 APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - 310.337,71
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 310.337,71
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 310.337,71, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 170, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 56.102,40 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Superávit Financeiro
17.1715.17.606.1118.2153.339093.27000000 PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS - 56.102,40
Total Suplementação - Superávit Financeiro 56.102,40
ART.2- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 56.102,40, será usado o superávit financeiro apurado no exercício anterior. .
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 171, de 01 de Julho de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 310.337,71 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000 APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - 310.337,71
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 310.337,71
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 310.337,71, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Julho de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 172, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 20.715.710,98 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
50.4902.18.544.1170.2812.449051.17000000 |
GESTÃO DE SUPORTE HÍDRICO - |
20.600.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
20.600.000,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 20.600.000,00 será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 173, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 652.020,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.26.122.1134.2747.339039.15000000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 652.020,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 652.020,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 652.020,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 174, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 233.862,69 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
128.211,93 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
105.650,76 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
233.862,69 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 233.862,69, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 175, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.059.493,62 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
06.3107.08.122.1111.2421.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
37.337,92 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
124.958,09 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319113.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
5.905,56 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.339036.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
1.325,52 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
4.574,42 |
|
13.1301.04.122.1127.2085.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE- |
2.586,85 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
22.945,44 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
102.726,22 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
134.694,32 |
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
121.588,07 |
|
16.1633.28.843.1129.9007.339047.15000000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
293.500,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
18.288,97 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
137.250,78 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
10.395,46 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
37.142,21 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
4.273,79 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
1.059.493,62 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.059.493,62, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 176, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 427.835,71 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
13.1301.04.122.1117.2083.319011.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
45.583,19 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319016.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
12.293,91 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319113.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
1.371,11 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
46.313,34 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
198.173,80 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
30.334,22 |
|
13.1301.04.122.1127.2085.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE- |
12.300,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2063.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE |
51.349,14 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
30.117,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
427.835,71 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 427.835,71, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 178, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 2.563.563,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.122.1131.2008.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
728.409,74 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
392.815,27 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
107.687,87 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.835,98 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.339008.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
233.032,93 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
23.021,98 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
527.986,91 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
372.510,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
68.638,08 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
36.064,93 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
49.377,60 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
2.410,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319004.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
4.285,89 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
10.485,82 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
1.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319113.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
2.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
2.563.563,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 2.563.563,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 188, de 01 de Setembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 376.255,79 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15710000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 376.255,79
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 376.255,79
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 376.255,79, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Setembro de 2025.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 189, de 01 de Agosto de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 115.710,98, para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
17.1715.17.451.1118.2152.339093.17010000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
115.710,98 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
115.710,98 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$115.710,98, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 190, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 5.063.098,61 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Anulação de Dotações |
|
|
|
01.0101.04.122.1122.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
172.000,00 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.339014.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
7.090,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.335043.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
278.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
50.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
16.011,04 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
134.687,75 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
23.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
10.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
42.134,06 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339040.16000000 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
5.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
6.999,51 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
39.039,42 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319094.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
3.605,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
195,61 |
|
05.0535.12.122.1130.2008.319011.15001001 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
14.100,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2008.319013.15001001 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339030.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
13.140,71 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
579.200,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2014.449052.15001001 |
APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - |
337.958,18 |
|
05.0535.12.361.1109.2014.449052.25690000 |
APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - |
35.964,17 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
115.800,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
74.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2419.339030.15001001 |
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA |
50.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2419.449052.15001001 |
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA |
50.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.339039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
20.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
2.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.339014.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
13.200,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.339039.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
4.120,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2179.339036.16600000 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGDPBF - CMAS) - |
8.250,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
20,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2298.339039.15000000 |
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - |
54.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2424.339014.16600000 |
PROCADSUAS - |
15.100,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2424.339036.16600000 |
PROCADSUAS - |
1.050,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2168.339030.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
7.573,25 |
|
06.3107.08.245.1111.2173.339039.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA |
7.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2412.339030.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
1.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2413.339030.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
10.300,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
18.800,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
12.000,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2080.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO |
57.426,02 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
360,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2097.339039.15000000 |
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS - |
6.200,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
8.100,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
5.900,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9003.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
90.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
20.335,10 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.500,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.517,74 |
|
17.1715.15.451.1118.1690.329021.15000000 |
EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - |
158.780,99 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.339039.17510000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
2.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.339039.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
250.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.449051.17063120 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
19,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339039.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
19.200,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.469071.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
958.671,02 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339039.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
27.951,18 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.449051.27540000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
16.000,00 |
|
17.1715.17.606.1118.2153.449051.17000000 |
PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS - |
260.000,00 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339030.17090000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
200.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.838,09 |
|
21.2145.04.122.1136.2199.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI - |
547,61 |
|
22.2101.18.122.1121.2212.339039.17599017 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO |
2.000,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
97,39 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
141.000,00 |
|
25.2501.04.122.1150.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.756,67 |
|
25.2501.14.244.0004.2092.339039.15000000 |
ATENDIMENTO E ASSISTENCIA ESTUDANTIL - |
59.293,32 |
|
25.2501.27.812.1158.2101.339039.17510000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - |
63.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
581,06 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
27.123,46 |
|
27.2701.04.122.1118.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
3.694,18 |
|
27.2701.04.452.1118.2218.339039.17510000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE |
30.000,00 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339039.17063110 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
151,86 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339039.17063110 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
303,72 |
|
36.3601.04.122.1151.2000.339014.17999019 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.500,00 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
15.836,00 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
71.614,80 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
10.088,44 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
18.613,07 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
380,19 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
84.321,32 |
|
39.3901.04.122.1145.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
845,68 |
|
48.4801.03.122.1117.2082.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA |
150.000,00 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
6.206,93 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
28.336,67 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.690,90 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
9.658,69 |
|
49.4901.14.122.1162.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.818,81 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
500,00 |
|
|
Total Suplementação - Anulação de Dotações |
5.063.098,61 |
ART.2) - Para a cobertura TOTAL dos créditos abertos por força do presente decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$ 5.063.098,61, das seguintes dotações orçamentarias:
|
Redução - Anulação de Dotação |
|
|
|
01.0101.04.122.1122.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
172.000,00 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.339033.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
6.200,00 |
|
02.0203.04.122.1139.2000.339039.18020000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
890,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
39.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2000.339032.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
21.000,00 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319113.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
57.388,86 |
|
04.0440.10.122.1131.2058.339030.15001002 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUS |
11.311,00 |
|
04.0440.10.301.1110.1012.449052.15001002 |
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMARIA |
39.156,22 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
74.951,92 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
10.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
5.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2039.339030.15001002 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA COM ÊNFASE NA PRIMEIRA |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2039.339036.15001002 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA COM ÊNFASE NA PRIMEIRA |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2039.339039.15001002 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA COM ÊNFASE NA PRIMEIRA |
1.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319011.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
145.340,22 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339036.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
7.300,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
3.292,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.449052.15001002 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
50.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.339008.15001002 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
97.332,17 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339039.15001002 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
2.600,00 |
|
04.0440.10.305.1110.1014.449051.15001002 |
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM |
1.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.15001002 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
6.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
23.000,00 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
12.000,00 |
|
05.0535.12.122.1130.2000.339030.25690000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
35.964,17 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339030.15001001 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
215.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339092.15001001 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
500.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2014.339030.15001001 |
APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - |
9.930,18 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.335039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
180.000,00 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339036.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
313,86 |
|
05.0535.12.361.1109.2025.339040.15500000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
404,65 |
|
05.0535.12.361.1109.2418.339030.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - |
3.824,22 |
|
05.0535.12.361.1109.2418.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - |
8.597,98 |
|
05.0535.12.365.1109.2419.339030.15001001 |
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA |
93.365,33 |
|
05.0535.12.365.1109.2419.449052.15001001 |
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA |
54.662,67 |
|
05.0535.12.365.1109.2761.335039.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - |
100.000,00 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319094.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
92.100,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2175.339014.15000000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS - |
500,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2175.449052.15000000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS - |
5.000,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.339030.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
64,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2178.339039.16600000 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - |
3.314,13 |
|
06.3107.08.122.1111.2179.339039.16600000 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGDPBF - CMAS) - |
1.013,35 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
20,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2424.339033.16600000 |
PROCADSUAS - |
12.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2424.339039.16600000 |
PROCADSUAS - |
4.150,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2168.339039.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - |
24.451,77 |
|
06.3107.08.245.1111.2412.339030.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
1.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2412.449052.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
1.000,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2413.339030.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
10.300,00 |
|
06.3107.08.245.1111.2413.449052.16600000 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO |
10.300,00 |
|
10.3105.08.243.1111.2184.339039.15000000 |
GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
10.000,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
161,02 |
|
13.1301.04.122.1117.2000.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
69.625,00 |
|
13.1301.06.122.1112.1016.339030.15000000 |
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - |
1.000,00 |
|
13.1301.06.122.1112.1016.339039.15000000 |
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - |
5.000,00 |
|
13.1301.06.122.1112.1016.449052.15000000 |
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - |
1.000,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
12.093,50 |
|
13.1301.06.181.1112.2066.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - |
18.800,00 |
|
15.1513.13.392.0003.2098.339092.17510000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - |
10.000,00 |
|
16.1633.04.091.1129.2141.339036.15000000 |
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - |
700,00 |
|
16.1633.04.122.1129.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.300,00 |
|
16.1633.04.129.1117.2130.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL - |
102.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
16.400,08 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
9.755,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.400,10 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.117.452,01 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.339092.17510000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
1.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2151.449051.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - |
646,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.339030.17510000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
20.000,00 |
|
17.1715.15.451.1118.2156.339092.17510000 |
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
1.000,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.339092.27540000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
16.000,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.449051.15000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
500,00 |
|
17.1715.17.451.1118.2152.449051.17000000 |
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - |
260.000,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339030.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
650,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2150.339039.15000000 |
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE |
2.500,00 |
|
17.1715.17.452.1118.2159.339039.17090000 |
PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO - |
200.000,00 |
|
17.1715.17.512.1118.2155.339039.15000000 |
PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - |
1.335,10 |
|
17.1715.26.122.1134.2747.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - |
4.000,00 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.339014.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
500,00 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.339035.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
195.000,00 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.339039.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
389,26 |
|
21.2145.04.121.0001.2201.449052.15000000 |
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO - |
2.000,00 |
|
21.2145.04.122.1136.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
818,82 |
|
21.2145.04.126.1136.2198.449051.15000000 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL - |
677,62 |
|
22.2101.17.512.1121.2214.339039.15000000 |
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA - |
20.000,00 |
|
22.2101.18.122.1121.2212.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO |
3.787,50 |
|
22.2101.18.541.1121.2209.339030.17599017 |
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - |
2.000,00 |
|
22.2101.18.542.1121.2208.339039.15000000 |
REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - |
1.619,00 |
|
24.2401.24.122.1138.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
97,39 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
3.756,67 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
244,32 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.339047.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.000,00 |
|
25.2501.04.122.1150.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
24.991,00 |
|
25.2501.14.244.0004.2091.339036.15000000 |
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES - |
58.293,32 |
|
25.2501.14.244.0004.2091.339039.15000000 |
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES - |
1.000,00 |
|
25.2501.14.244.0004.2092.339039.15000000 |
ATENDIMENTO E ASSISTENCIA ESTUDANTIL - |
18.343,92 |
|
25.2501.14.422.0004.2090.339030.15000000 |
GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA JUVENTUDE - |
0,50 |
|
25.2501.14.422.0004.2090.339031.15000000 |
GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA JUVENTUDE - |
1.000,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2090.339036.15000000 |
GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA JUVENTUDE - |
1.000,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2090.339039.15000000 |
GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA JUVENTUDE - |
10,00 |
|
25.2501.14.422.0004.2748.339047.15000000 |
SEMANA DA JUVENTUDE - |
213,02 |
|
25.2501.27.122.1158.1025.339030.15000000 |
APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. - |
1.000,00 |
|
25.2501.27.122.1158.1025.339036.15000000 |
APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. - |
1.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.1026.339030.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
10.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.1026.339036.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
1.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.1026.339039.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
1.170,40 |
|
25.2501.27.812.1158.1026.449051.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
1.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.1026.449052.15000000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
1.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2101.339030.17510000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - |
63.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2101.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - |
5.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2101.339092.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - |
2.394,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2101.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - |
3.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2102.339030.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
18.291,74 |
|
25.2501.27.812.1158.2102.339036.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
5.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2102.339039.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
15.375,84 |
|
25.2501.27.812.1158.2102.449052.15000000 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - |
4.465,26 |
|
25.2501.27.812.1158.2103.335041.15000000 |
APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS - |
17.500,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2106.339030.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS VIDA SAUDÁVEL - |
1.000,00 |
|
25.2501.27.812.1158.2106.339036.15000000 |
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS VIDA SAUDÁVEL - |
1.000,00 |
|
25.3201.14.244.0004.2093.339030.15000000 |
GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS - |
2.000,00 |
|
25.3201.14.244.0004.2093.339033.15000000 |
GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS - |
1.000,00 |
|
25.3201.14.244.0004.2093.339036.15000000 |
GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS - |
1.000,00 |
|
25.3201.14.244.0004.2093.449052.15000000 |
GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS - |
1.000,00 |
|
27.2701.04.122.1118.2000.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
66.716,44 |
|
31.3108.08.122.1133.2405.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
30.336,39 |
|
31.3108.08.122.1133.2406.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À |
20.072,89 |
|
31.3108.08.122.1133.2406.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À |
3.590,72 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
2.000,00 |
|
31.3108.08.243.1111.2398.339040.17063110 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - |
455,58 |
|
31.3108.08.421.1111.2411.339030.15000000 |
GESTÃO DA POLÍTICA PENAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.000,00 |
|
36.3601.04.122.1151.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
200,00 |
|
36.3601.04.125.1118.2751.339039.15000000 |
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS |
800,00 |
|
36.3601.04.125.1118.2751.339039.17999019 |
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS |
116.332,50 |
|
36.3601.04.125.1118.2752.339039.17999019 |
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS |
3.500,00 |
|
36.3601.04.125.1118.2753.339039.15000000 |
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PRIVADAS |
400,00 |
|
39.3901.04.122.1117.2474.339039.15000000 |
GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO - |
406,81 |
|
39.3901.04.122.1117.2474.449051.15000000 |
GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO - |
49.340,00 |
|
39.3901.04.122.1117.2474.449052.15000000 |
GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO - |
18.050,00 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.750,00 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339033.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
1.292,43 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339035.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
8.829,20 |
|
39.3901.04.122.1145.2000.339040.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
4.517,56 |
|
48.4801.04.091.1117.2142.339091.15000000 |
OUTROS PRECATÓRIOS - |
150.000,00 |
|
49.4901.14.122.1162.2000.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
11.712,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2395.339014.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
2.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2395.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
5.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2395.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - |
10.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2396.339030.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À |
10.000,00 |
|
49.4901.14.422.1137.2396.339039.15000000 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À |
10.000,00 |
|
50.4902.04.122.1171.2000.449052.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
500,00 |
|
|
Total Redução - Anulação de Dotação |
5.063.098,61 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 191, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 173.788,79 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.122.1131.2008.319004.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
119.945,42 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319004.16050000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
53.843,37 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
173.788,79 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 173.788,79, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 192, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 53.166,76 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
||
|
06.3107.08.244.1111.2424.339014.16600000 |
PROCADSUAS - |
|
16.800,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2424.339033.16600000 |
PROCADSUAS - |
|
12.000,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2424.339036.16600000 |
PROCADSUAS - |
|
7.200,00 |
|
06.3107.08.244.1111.2424.339039.16600000 |
PROCADSUAS - |
|
17.166,76 |
|
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
53.166,76 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 53.166,76, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 195, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 622.764,86 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
16.1633.04.122.1129.2000.335041.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
2.800,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9004.469071.15000000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO |
252.000,00 |
|
16.1633.28.843.1129.9007.339047.15000000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
230.000,00 |
|
17.1715.04.122.1134.2000.469071.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - |
137.964,86 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
622.764,86 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 622.764,86, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 200, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 77.159,88 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
19.1936.20.606.1115.2116.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
3.633,77 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
37.721,64 |
|
37.3701.04.122.1153.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
35.804,47 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
77.159,88 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 77.159,88, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 201, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 3.534.957,48 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
06.3107.08.122.1111.2393.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
7.385,78 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
71.463,00 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
6.618,26 |
|
06.3107.08.122.1111.2393.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
13.043,60 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
90.192,88 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
50.028,51 |
|
06.3107.08.122.1111.2421.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
13.810,45 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
126.583,04 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
14.966,39 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
17.855,42 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
2.763,96 |
|
06.3107.08.122.1111.2422.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
5.985,63 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
14.911,89 |
|
06.3107.08.122.1111.2423.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS |
2.246,49 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319011.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
45.583,19 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319013.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
580,00 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319016.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
12.293,91 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.319113.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
7.276,67 |
|
13.1301.04.122.1117.2083.339036.15000000 |
- MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA |
1.325,52 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
45.402,54 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
264.291,66 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
25.758,32 |
|
13.1301.04.122.1127.2079.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO - |
43.625,40 |
|
13.1301.04.122.1127.2085.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE- |
18.000,00 |
|
13.1301.04.122.1127.2085.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE- |
7.553,00 |
|
13.1301.06.181.1112.2063.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE |
243.926,11 |
|
13.1301.06.181.1112.2063.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE |
22.888,44 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
51.366,80 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
145.163,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
4.308,34 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339008.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
928,00 |
|
14.1406.04.122.1141.2008.339036.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
7.953,12 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
336.668,32 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
111.659,63 |
|
16.1633.04.122.1117.2135.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO - |
63.178,14 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
135.192,34 |
|
16.1633.04.122.1129.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
9.574,24 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
461.160,79 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
483.172,07 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
74.114,93 |
|
17.1715.04.122.1134.2008.319094.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
51.742,50 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
5.095,54 |
|
17.1715.15.122.1118.2163.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - |
1.191,72 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
42.009,30 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
95.678,12 |
|
19.1936.20.606.1115.2116.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL - |
5.564,93 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
94.460,46 |
|
22.2101.18.122.1121.2211.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS |
17.782,94 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
21.285,72 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
51.701,15 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
11.877,90 |
|
31.3108.08.122.1133.2399.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR - |
4.645,41 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319016.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
11.936,30 |
|
31.3108.08.122.1133.2400.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - |
817,06 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319004.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.700,00 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319011.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
25.685,65 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319013.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
28.849,65 |
|
50.4902.04.122.1171.2008.319113.15000000 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
1.133,35 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
3.534.957,48 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 3.534.957,48, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 202, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 953.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.301.1110.2042.339036.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
30.000,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2042.339039.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO |
60.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16003120 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
27.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16003120 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
1.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339036.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
60.000,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2047.339039.16003120 |
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA |
300.000,00 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339030.16003120 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
475.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
953.000,00 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 953.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 203, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 2.909.551,04 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
05.0535.12.361.1109.2030.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
1.946.672,04 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
376.689,93 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319013.15001001 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
25.265,48 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
243.270,10 |
|
05.0535.12.361.1109.2030.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO |
46.959,85 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
142.427,82 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319013.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
17.803,41 |
|
05.0535.12.365.1109.2762.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO |
57.052,60 |
|
05.0535.12.366.1109.2031.319011.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA - |
21.640,74 |
|
05.0535.12.366.1109.2031.319094.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA - |
7.352,13 |
|
05.0535.12.366.1109.2031.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA - |
5.093,84 |
|
05.0535.12.367.1109.2032.319004.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE |
18.254,14 |
|
05.0535.12.367.1109.2032.319113.15401070 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE |
1.068,96 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
2.909.551,04 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 2.909.551,04, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 204, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 1.179.247,74 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.301.1110.2038.339030.16003110 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
91.000,73 |
|
04.0440.10.301.1110.2038.339039.16003110 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - |
56.887,85 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339030.16003110 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
680.745,86 |
|
04.0440.10.302.1110.2043.339039.16003110 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - |
26.208,25 |
|
04.0440.10.302.1110.2048.339030.16003110 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO |
604,80 |
|
04.0440.10.303.1110.2054.339030.16003110 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - |
314.120,75 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339030.16003110 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
5.679,50 |
|
04.0440.10.305.1110.2049.339039.16003110 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - |
4.000,00 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
1.179.247,74 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 1.179.247,74, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 206, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 3.541.994,74 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.122.1131.2008.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
713.780,87 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
376.039,42 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
104.717,94 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.339008.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
2.207,00 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
208.413,46 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
1.421.498,44 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
27.031,30 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
2.070,57 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
79.752,58 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.339008.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
11.304,27 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
362.381,97 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
45.360,69 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
702,84 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
4.285,89 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
8.797,78 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
557,17 |
|
04.0440.10.303.1110.2055.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA |
1.535,66 |
|
04.0440.10.305.1110.2051.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
171.556,89 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
3.541.994,74 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 3.541.994,74, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 207, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 13,08 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.17.451.1118.2152.339039.17540000 PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - 13,08
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 13,08
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 13,08, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 211, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 298.901,22 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15710000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 298.901,22
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 298.901,22
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 298.901,22, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 212, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 340.803,44 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
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05.0535.12.361.1109.2013.339030.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
41.902,22 |
|
05.0535.12.361.1109.2013.339039.15500000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - |
298.901,22 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
340.803,44 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 340.803,44, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Nº 213, de 01 de Outubro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 29.040,07 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
|
Suplementação - Excesso de Arrecadação |
|
|
|
04.0440.10.122.1131.2008.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
5.923,17 |
|
04.0440.10.122.1131.2008.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
8.084,71 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
7.046,55 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
220,63 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
2.520,60 |
|
04.0440.10.301.1110.2040.319113.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - |
46,15 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.319016.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
2.362,26 |
|
04.0440.10.302.1110.2044.339008.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO |
65,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319004.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
3,00 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319011.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
2.436,53 |
|
04.0440.10.302.1110.2045.319013.16003120 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E |
331,47 |
|
|
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação |
29.040,07 |
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 29.040,07, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 01 de Outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 194, de 03 de Novembro de 2025.
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal, desta cidade, estado de TO, usando de suas reais atribuições D E C R E T A:
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares e/ou especiais no valor de R$ 40.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Suplementação - Excesso de Arrecadação
17.1715.26.122.1134.2747.339030.17500000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES - 40.000,00
Total Suplementação - Excesso de Arrecadação 40.000,00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos créditos abertos por força do presente decreto, no valor de R$ 40.000,00, será usado como recurso o excesso de arrecadação prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO(A) PREFEITO(A), EM 03 de Novembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 1417, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre o Cancelamento despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados bem os ajustes financeiros de exercícios anteriores na forma que especifica e dá outras providências";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, no uso da competência e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e no exercício da direção superior da Administração, tendo em vista o superior e predominante interesse do Município, fulcrado no que dispõe a legislação vigente aplicável à espécie, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64;
CONSIDERANDO a necessidade de cancelar os restos a pagar não processados de exercícios anteriores, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e assegurar o cumprimento das normas de direito financeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido, conforme dispõe a parte II (procedimentos contábeis e patrimoniais), do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, 8.ª edição, aprovado pelas portarias: ";Portaria Conjunta STN/SOF nº 06, de 18 de dezembro de 2018 e Portaria STN nº 877, de 18 de dezembro de 2018";;
CONSIDERANDO que tais medidas são necessárias para garantir a eficiência na gestão orçamentária e financeira do Município;
CONSIDERANDO as informações extraídas do sistema contábil deste município conforme demonstrativos orçamentário e financeiro em exercício;
CONSIDERANDO o estímulo à transparência, à confiabilidade e à consistência das demonstrações contábeis;
CONSIDERANDO o princípio contábil da oportunidade;
DECRETO:
Art. 1º - Que sejam cancelados, nos termos do art. 36 da Lei nº 4.320/64, todos os RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS inscritos até 31 de Dezembro 2024, conforme relatórios em anexo, detalhados por fornecedores, que não possuam comprovação de execução ou cujo pagamento não seja mais exigível, conforme apurados pelas unidades gestoras responsáveis.
Art. 2º - Que seja efetuados os Ajustes de Exercícios Anteriores decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores dos saldos nas contas contábeis 1.1.3.8.1.06 e 1.1.3.4.1.01.13.
Art. 3º Que os cancelamentos dos restos a pagar de que trata este Decreto deverá ser registrado nos sistemas orçamentário e patrimoniais do Município, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 03 de dezembro de 2025.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 1418, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025, para os órgãos e entidades do Poder Executivo, e adota outras providências";.
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo para o encerramento do exercício financeiro de 2025 e levantamento de balanços por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Município de Porto Nacional - Tocantins.
Art. 2º São fixadas, no exercício de 2025, as seguintes datas limites para o processamento de despesas relativas a:
I - Empenho e liquidação de recursos ordinários do tesouro, extracota e recursos próprios, 19 de dezembro;
II - Demais fontes de recursos, 19 de dezembro;
III - Expedição de Ordem Bancária, 19 de dezembro.
§1º O procedimento administrativo de pagamento, a ser executado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, deverá ser encaminhado à Tesouraria do Município, até 26 de dezembro de 2025, para a emissão de Ordem Bancária a que se refere o inciso III deste artigo.
§2° Os prazos fixados neste artigo não se aplicam às despesas relacionadas à folha de pagamento, ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, transferências constitucionais, recursos de operações de crédito, convênios federais e suas contrapartidas, demandas judiciais, programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP, precatórios judiciais, requisições de pequeno valor - RPV (exclusivo Procuradoria-Geral do Município), pensão judicial, tarifas bancárias, auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio funeral, despesas com tarifas de água, saneamento básico, energia elétrica, telefonia, link de internet, serviços postais, vale transporte ;
Art. 3º Incumbe às unidades gestoras da Administração Direta e Indireta:
I - Adotar os procedimentos de análise, conciliação e ajuste das contas que afetem o resultado financeiro, econômico e patrimonial do Município e dos saldos a transferir para o exercício subsequente;
II - Proceder a levantamento da dívida real do órgão/entidade, seja qual for a sua natureza, bem assim todo e qualquer direito, efetivando o cancelamento daquelas consideradas com prescrição quinquenal, excetuadas aquelas que decorram de impeditivos legais, nos termos da lei;
III - Proceder à conciliação dos Sistemas de Almoxarifado e Patrimônio com os valores registrados no SISTEMA PRODATA;
IV - Dar conformidade à apuração do Superávit Financeiro por meio da análise do relatório - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO;
V - Analisar e regularizar os saldos constantes das contas contábeis 1.1.3.8.1.99 OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO, 1.1.3.4.1.01.13 RESPONSAVEIS POR DIFERENCAS EM C/C BANCARIA A APURAR NO EXERCICIO - FINANCEIRO;
Art. 4º Somente poderão ser inscritos em Restos a Pagar os empenhos cujas despesas se enquadrem nos seguintes casos:
I - Como Restos a Pagar Processados (RPP), as despesas que completarem o estágio da liquidação e que se encontrem prontas para pagamento;
II - Como Restos a Pagar Não Processados - RPNP as despesas que concluíram o estágio do empenho e que se encontrem, em 31 de dezembro de 2025, pendentes de liquidação e pagamento.
§1º O registro dos restos a pagar far-se-á por credor e empenho correspondente.
§2º Somente serão admitidas como restos a pagar não processados as despesas condicionadas à existência da disponibilidade financeira necessária à sua cobertura.
Art. 5º A inscrição dos restos a pagar das despesas do exercício financeiro, pendentes de pagamento em 31 de dezembro de 2025, deverá ser efetuada até 10 de janeiro de 2025, ficando a Unidade Gestora Executora incumbida de:
I - Realizar análise criteriosa de suas execuções orçamentárias, providenciando a anulação dos saldos dos empenhos que não serão inscritos em Restos a Pagar;
II - Analisar o Relatório de Saldo de Empenho - Liquidado Não Pago, por meio do relatório, verificando-se as despesas a inscrever em Restos a Pagar Processados e Não Processados;
III - Confrontar com os respectivos passivos financeiros, os saldos remanescentes das contas de Restos a Pagar Processados a Pagar (6.3.2.1.1.01.01 e 6.3.2.1.1.01.02), Não Processados em Liquidação (6.3.1.2.1.01.01) e Não Processados Liquidados a Pagar (6.3.1.3.1.01.01 e 6.3.1.3.1.01.02);
IV - Validar o saldo das despesas pagas, do exercício (6.2.2.1.3.04.01 e 6.2.2.1.3.04.02) e de restos a pagar (6.3.1.4.1.01.01, 6.3.1.4.1.01.02, 6.3.2.2.1.01.01 e 6.3.2.2.1.01.02), com o montante dos dispêndios financeiros, de modo a possibilitar a elaboração das demonstrações de Fluxo de Caixa e Balanço Financeiro.
§1º Ficam cancelados, em 31 de dezembro de 2025, os Restos a Pagar Processados relativos aos exercícios anteriores a 2021, decorrentes de prescrição quinquenal, excetuadas aquelas que decorram de impeditivos legais, nos termos da lei.
§2º Ficam cancelados, em 31 de dezembro de 2025, os Restos a Pagar Não Processados relativos aos exercícios anteriores à 2025, excetuadas aquelas que decorram de impeditivos legais, nos termos da lei, despesas em ações e serviços públicos em saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, resguardado ao credor o direito de exigir, administrativamente, o crédito.
§3º A inscrição em Restos a Pagar Processados e Não Processados e eventuais cancelamentos são de responsabilidade de cada Ordenador de Despesa, excetuadas aquelas descritas no parágrafo anterior, devendo-se observar o disposto neste artigo e em atenção aos princípios da anualidade do orçamento e da competência da despesa, conforme estabelece o inciso II do art. 35 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o inciso II do art. 50 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
§4º A não inscrição de despesas em Restos a Pagar não resulta na extinção do passivo, devendo os órgãos evidenciarem adequadamente tal situação em sua escrituração contábil, observando o disposto nos princípios contábeis da competência e oportunidade.
Art. 6º Os Restos a Pagar não Processados Liquidados no exercício de 2025, mas não pagos serão transferidos em 31 de dezembro de 2025, por procedimento automatizado, para Restos a Pagar Processados, conforme consta na 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários.
Art. 7º É fixada, para o exercício de 2025, a data limite de 29 de dezembro para expedição de Ordem Bancária de Transferência e Extra Orçamentária.
Art. 8º Cumpre ao Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público:
I - Editar instruções complementares necessárias ao encerramento do exercício de que trata este Decreto;
II - Deliberar sobre o processamento extemporâneo de despesas de que trata os incisos I a do art. 2° deste Decreto;
III - Fixar outros prazos tecnicamente necessários.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 1419, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre o os procedimentos a serem adotados para a extinção e fusão das secretarias, conforme Lei Complementar 133/2025";.
CONSIDERANDO que foram extintos os seguintes órgãos: Secretária Municipal de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Bem Estar, Mobilidade e Recursos Hídricos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fundação Municipal de Esporte e Juventude,
CONSIDERANDO que, os órgãos extintos possuem patrimônio e materiais em almoxarifado;
CONSIDERANDO ainda, processos administrativos e contratos em andamento.
D E C R E T A:
Art. 1º. Os órgãos extintos terão até o dia 31 de dezembro par fazer o levantamento de todos os bens constantes em seu patrimônio, fazendo o termo de transferência patrimonial para o órgão que o incorporou.
Art. 2º A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações fará levantamento dos saldos orçamentários das unidades extintas, transferindo as ações e seus respectivos saldos orçamentários para o novo órgão, mantendo a funcional programática original.
Art. 3º A contabilidade transferirá todos os saldos contábeis da UGs extintas para as novas UG até dia 31 de dezembro de 2025, transmitindo as remessas do sicap contábil dos meses de dezembro e da remessa do balanço da unidade orçamentária.
Art.4º O Departamento pessoal transferirá todos os funcionários das unidades extintas, para a folha da unidade nova, onde serão pagos inclusive as rescisões dos funcionários exonerados.
Art.5º. Fica estabelecido um período de 30 dias para a transição, e exoneração dos cargos comissionados em virtude da extinção das secretarias.
Art. 6º Os responsáveis pelas secretarias extintas deverão fornecer ao secretário da pasta que a incorporou, relação de todos os processos e contratos em andamento, devendo a secretária que incorporou fazer o apostilamento dos referidos contratos.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrotivos ao dia 01 de dezembro de 2025.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 1420, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Gestor do Fundo de Incentivo a Cultura, o Sr. JERFESON NASCIMENTO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 1421, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Gestor do Fundo de Incentivo à Cultura, o Sr. SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Nº 24, de 17 de Dezembro de 2025.
A CORREGEDORA-GERAL do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 11 da Lei Complementar nº 028/2013, e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº. 780/2025 e seus anexos, datados de 16 de dezembro de 2025, bem como as informações constantes, as quais noticiam que possivelmente a servidora T. A. G., teria, praticado conduta incompatível com o decoro e a ética funcionais.
CONSIDERANDO que os fatos narrados podem caracterizar infração funcional prevista no art. 119, incisos III e IX, XI, da Lei nº 1.435/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional);
CONSIDERANDO a necessidade de rigorosa apuração dos fatos, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar destinado à apuração da responsabilidade administrativa da servidora pelos fatos descritos.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 12, §2º, da Lei Complementar nº 028/2013, a seguinte Comissão Processante, composta por três servidores efetivos, para condução dos trabalhos até a sua conclusão, sob a presidência do primeiro: Antônio Mario Júnior, matrícula nº 220, Ana Cecília Santos, matrícula nº 4307 e Edineide Aires da Silva, matrícula nº 304.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora-Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 5, de 17 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 SECCL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025 SECCL, Processo Administrativo PRODATA nº 2025002417; GEP nº 2025/390089/056051. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E/OU PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM, afim de atender as Secretarias e fundos participantes que pertencem ao Município de Porto Nacional. FUNDAMENTO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços decorre de do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 006/2025 SECCL, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor da empresa: ZILMAR PUBLICIDADES LTDA, CNPJ: 35.488.962/0001-16, no valor total de R$ 592.500,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) .
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Compras e Licitações de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional - TO, 17 de Dezembro de 2025.
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 92, de 05 de Dezembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 092/2025, firmado em 05/12/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ANA PAULA VIANA DA SILVA OLIVEIRA, INSCRITA NO CNPJ N° 63.060.951/ 0001-76; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com SHOW DO MUNDO DA DISNEY COVER, para o dia 07/12/2025 com início às 19h, como parte da programação da CANTATA DE NATAL 2025, que será realizada no período de 01 a 23 de dezembro de 2025 no Anfiteatro da orla Beira Rio no Município de Porto Nacional /TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025003910, GEP Nº 2025/150046/068266; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de dezembro de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.0005.1038- 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pela contratada a Sr.ª Ana Paula Viana da Silva Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 93, de 05 de Dezembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 093/2025, firmado em 05/12/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZK PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 60.974.674/0001-19; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com SAULO E RAQUEL, para o dia 06/12/2025 com início às 19h, como parte da programação da CANTADA DE NATAL 2025, que será realizada no período de 01 a 23 de dezembro de 2025 no Anfiteatro da orla Beira Rio no Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025003838, GEP Nº 2025/150046/067444; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de dezembro de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.0005.1038- 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 7.000,00 (Sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo contratado o Sr. Lázaro Araujo de Menezes.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 94, de 11 de Dezembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 094/2025, firmado em 11/12/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DANIELA CRISTINA SEIBERT SANTOS 95124764104, CNPJ Nº 30.047.446/0001-32; b) Objeto: Contratação de Show Artístico musical na modalidade presencial com BANDA D’VINIL, para o dia 13/12/2025 com início às 19h, como parte da programação da CANTATAS DE NATAL 2025, que será realizada no período de 01 a 23 de dezembro de 2025 no Anfiteatro da orla Beira Rio no Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025003839, GEP Nº 2025/150046/067446; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 30 de dezembro de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.0005.1038- 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pela contratada a Sr.ª Daniela Cristina Seibert Santos.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA
Nº 67, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de FEVEREIRO de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de FEVEREIRO de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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JOÃO VITOR ALVES DA SILVA |
18.987 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
02/02/2026 a 03/03/2026 |
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LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA |
11.568 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
02/02/2026 a 03/03/2026 |
|
LUCAS CARVALHO BECKER |
11.591 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
02/02/2026 a 03/03/2026 |
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LILIAN CAVALCANTE CARDOSO MARQUES |
13.090 |
08/01/2024 a 08/01/2025 |
02/02/2026 a 03/03/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 698/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 27, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre a inexigibilidade de chamamento público para celebração de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019/2014.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal 474/2025 que estabeleceram o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos;
CONSIDERANDO que o art. 32 da Lei nº 13.019/2014 autoriza a dispensa ou inexigibilidade do chamamento público, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da referida Lei;
CONSIDERANDO a hipótese de inexigibilidade de chamamento público prevista no art. 31, inciso II, da Lei nº 13.019/2014, caracterizada pela inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO o decreto municipal n° 474/2025 que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO que o Município de Porto Nacional não dispõe de hospital ou clínica habilitada à realização de procedimentos de hemodiálise, obrigando os pacientes renais crônicos a deslocarem-se para a Capital Palmas para realização de tratamento contínuo;
CONSIDERANDO a necessidade pública e o relevante interesse social na implantação do serviço de hemodiálise no Município, como forma de garantir o direito fundamental à saúde;
CONSIDERANDO a justificativa técnica, o parecer jurídico N.º 65/2025 - PGM e os demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 2025/210428/048661;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar INEXIGÍVEL o chamamento público para a celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional - TO e a Organização da Sociedade Civil Santa Casa Nossa Senhora do Rosário, inscrita no CNPJ nº 46.695.651/0001-44, com fundamento nos arts. 30, 31, inciso II, e 32 da Lei nº 13.019/2014.
Art. 2º O Termo de Fomento terá como objeto a aquisição de equipamento de osmose reversa e máquinas de hemodiálise, visando a implantação do serviço de hemodiálise no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 3º A celebração da parceria fica condicionada à aprovação do plano de trabalho, à disponibilidade orçamentária, bem como ao cumprimento de todas as exigências legais previstas na Lei nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.
Art. 4º Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, para fins de transparência e eficácia do ato, conforme dispõe o art. 32, §1º, da Lei nº 13.019/2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
SECRETARIA MUNCIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 17 de dezembro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES
Secretária Municipal da Saúde
Dec. nº 700/2025
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Lei nº 13.019/2014 - art. 32
Secretaria Municipal de Saúde - Porto Nacional - TO
Processo: 2025/210428/048661 Portaria nº: 027 de 17 de dezembro de 2025.
Interessado: Santa Casa Nossa Senhora do Rosário - CNPJ: 46.695.651/0001-44.
Objeto: Aquisição de equipamento de osmose reversa e máquinas de hemodiálise para implantação de serviço de hemodiálise no Município de Porto Nacional.
Fundamento Legal: Arts. 30, 31, inciso II, e 32 da Lei nº 13.019/2014.
Justificativa Resumida: Inexigibilidade de chamamento público em razão da inviabilidade de competição, dada a inexistência no Município de entidade apta à execução do objeto e a necessidade de atendimento às demandas de pacientes renais crônicos que atualmente se deslocam para Palmas para tratamento.
Valor: 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais)
Data da Decisão: 17 de dezembro de 2025
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES
Secretária Municipal da Saúde
Dec. nº 700/2025
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO
Nº 10, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre a aprovação da prorrogação de pagamento do recurso para o Projeto CAFÉ CINEMA.";
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Nacional-TO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal nº 2.431, de 05 de abril de 2019,
CONSIDERANDO que o Projeto Café Cinema, desenvolvido pela Associação Brasileira de Hip Hop e a Comunidade, é uma iniciativa de grande relevância para a promoção da cultura, educação e lazer das crianças e adolescentes do município;
CONSIDERANDO que o projeto seria realizado durante o ano letivo, e que o mês de dezembro marca o encerramento das atividades escolares, o que dificulta a execução das atividades previstas;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e o sucesso do projeto, bem como o melhor aproveitamento dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que a justificativa apresentada pela entidade foi apresentada e aprovada pelos conselheiros em reunião ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Adiar o repasse do recurso para o Projeto Café Cinema, da Associação Brasileira de Hip Hop e a Comunidade, para o exercício de 2026, a fim de possibilitar a execução do projeto no próximo ano letivo.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional, 17 dezembro de 2025
DANIELA BARBOSA MENEZES
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO
Nº 11, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre a aprovação da prorrogação de pagamento do recurso para o Projeto Dança Para a Vida- Balé e Break Dance.";
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Nacional-TO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal nº 2.431, de 05 de abril de 2019,
CONSIDERANDO que o Projeto Dança Para a Vida- Balé e Break Dance, desenvolvido pela Associação Brasileira de Hip Hop e a Comunidade, é uma iniciativa de grande relevância para a promoção da cultura, educação e lazer das crianças e adolescentes do município;
CONSIDERANDO que o projeto seria realizado durante o ano letivo, e que o mês de dezembro marca o encerramento das atividades escolares, o que dificulta a execução das atividades previstas;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e o sucesso do projeto, bem como o melhor aproveitamento dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que a justificativa apresentada pela entidade foi apresentada e aprovada pelos conselheiros em reunião ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Adiar o repasse do recurso para o Projeto Dança Para a Vida- Balé e Break Dance, da Associação Brasileira de Hip Hop e a Comunidade, para o exercício de 2026, a fim de possibilitar a
execução do projeto no próximo ano letivo.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional, 17 dezembro de 2025
DANIELA BARBOSA MENEZES
Presidente do CMDCA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 249, de 15 de Dezembro de 2025.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO
NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.
De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,
RESOLVE:
Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)
Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2025003915, que tem por objeto a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO TRENZINHO DA ALEGRIA, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DO PROJETO NATAL NOS BAIRROS. O OBJETIVO É GARANTIR A DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO NATALINO, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICA Nº 001/2025 SECCL E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025:
Fiscal Técnico: Ana Caroline Fernandes Parrião - Matrícula n° 20355.
Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 dias do mês de
dezembro de 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 702/2025
PORTARIA
Nº 281, de 15 de Dezembro de 2025.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO
NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.
De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,
RESOLVE:
Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)
Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2025003906, que tem por objeto a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS PÚBLICAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICA Nº 002/2025 SECCL E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002.2/2025:
I. Fiscal Técnico: Aline Alves de Souza - Matrícula n° 109007.
Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 dias do mês de
novembro de 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto n° 261/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 4, de 17 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 FMS - PREGAO ELETRONICO SRP Nº 021/2025 FMS - Processo Administrativo PRODATA Nº 2025003251; GEP nº 2025/430272/060953. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS, FITOTERÁPICOS, ESSÊNCIAS, EXTRATOS E ÓLEOS ESSENCIAIS NÃO PADRONIZADOS NA RENAME 2024 (";EXTRA REDE";), COM ENTREGA PARCELADA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, proveniente do PREGAO ELETRONICO SRP Nº 021/2025 FMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor da empresa: 01 ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 37.676.047/0001-80, vencedora do objeto, com PERCENTUAL DE DESCONTO A SER CONCEDIDO de 12,69 % (doze inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA UNITEX, perfazendo o valor estimado total de R$ 351.588,42 (trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), cujas despesas deverão correr a conta das Dotações Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde; A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Saúde. Maiores informações no endereço Av. Presidente Kennedy, 1055, Setor Aeroporto em Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-000.
Porto Nacional, 17 de Dezembro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 61, de 17 de Dezembro de 2025.
";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora Sra. DIANE DE SOUZA LIMA.";
O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 12, inciso I, 13, 19, 34 da Lei Municipal n.º 2.112/2013.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. DIANE DE SOUZA LIMA, divorciada, portadora do RG nº 3*****9, Órgão expedidor SSP/GO, Data de expedição 09/12/2020, inscrita na CPF 76*.***.***-68, efetiva no cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo os proventos calculados nos termos do Art. 34, §1º da Lei Municipal n.º 2.112/2013 correspondendo a integralidade da média no valor de R$ 5.170,62 (Cinco mil, cento e setenta reais e sessenta e dois centavos), contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, fls. 30, do processo de aposentadoria nº 2025.03.13486P.
Art. 2.º O benefício será reajustado conformidade com o §8º do Art. 40 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c Art. 37 da Lei n.º 2.112/2013 - sem paridade.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de dezembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PORTO NACIONAL - TO, 17 de dezembro de 2025.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do PREVIPORTO
Decreto 454/2023
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