Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1131, DE 16 de Dezembro de 2025

ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 28 de Agosto de 2025.

Estadual N^O29.476.037-7 com sede na AV. ANTONIO AIRES PRIMO NA CIDADE DE PORTO NACIONAL, neste ato representada pela Sro, JAILTON ALVES DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Empresario, portadora do CPF sob o N^O826.406.911-91, e RG sob o N^O148371, residente e domiciliado na rua antonio aires primo n 2717, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na PREGÃO ELETRONICO n^o001/2025JBA, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei n^o

14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 28 de agosto de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 250.815,51 (Duzentos e cinquenta mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e um centavos). Porto Nacional/TO, 28 de agosto de 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 28 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES , inscrita no CNPJ NO 24.757.247/0001-50, com sede na Av. OI.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional —TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o no 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 It 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PRO X DITRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ NO 47.550.877/0001-10, e Inscrição Estadual NO 29.528.578-8 com sede no setor jardim paulista n 1654 sl 02, Paraiso /TO, neste ato representada pela Sro, mateus augusto oliveira de lima Brasileiro, solteiro, Empresario, portadora do CPF sob o NO 033.687.241-00, e RG sob 0 NO l . 185.829, residente e domiciliado no setor paulista n 637 PARAISO-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na PREGÃO ELETRONICO no 001/2025JBA, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei no 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.

DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 28 de agosto de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 823,50 (oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). Porto Nacional/TO, 28 de agosto de 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 28 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES , inscrita no CNPJ NO 24.757.247/0001-50, com sede na Av. OI.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional —TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o no 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 It 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ NO 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual NO 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o NO 269.462.381-68, e RG sob o NO I .603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista 0 contido na PREGÃO ELETRONICO no 001/2025JBA, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei no 14.133 de OI de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 28 de agosto de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 245.840,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). Porto Nacional/TO, 28 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 28 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES , inscrita no CNPJ N^O24.757.247/0001-50, com sede na Av. OI.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional —TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, conl ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o n^o692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 It 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LRDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N^O26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual N^O29.480.572-9 com sede na Quadra 405 NORTE AL 10 PLANO DIRETOR NORTE, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. MARIA JOSE ROSA DOS SANTOS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o N^O605.156.001-72, e RG sob o N^O03729213593, residente e domiciliada na Quadra 303 norte av. Lo IO s/n na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista 0 contido na PREGÃO ELETRONICO n^o001/2025JBA, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei n^o14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS

ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: sua vigência compreendida da data de assinatura até 28 de agosto de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 286.875,50 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos). Porto Nacional/TO, 28 de agosto de 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 28 de Agosto de 2025.

45.778.439/0001-88, e Inscrição Estadual N^O29.526.194-3 com sede na Quadra 37 AV. TOCANTINS, SETOR SANTA FÉ TAQUARALTO, Palmas/TO, neste ato representada pela sro, WEMERSON ALVES MARINHO, Brasileiro, Casado, Empresario, portadora do CPF sob o N^O017.621.651-04, e RG sob o N ^O878.182 ssp-to, residente e domiciliada na AV. TOCANTINS DR 37 N 20 SETOR SANTA FÉ na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na PREGÃO ELETRONICO n^o001/2025JBA, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei n^o14.133 de OI de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 28 de agosto de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 177.456,08 (Cento e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos). Porto Nacional/TO, 28 de agosto de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 65, de 16 de Dezembro de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, SAULO PEREIRA COSTA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município e demais disposições pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir a gestão e acompanhamento do patrimônio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a um servidor.

RESOLVE

Art. 1º - Fica designado a servidor LUCAS LEVI ALVES, matrícula 9669, para exercer a gestão e o acompanhamento do patrimônio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Art. 2º - Em razão da presente designação, compete ao servidor supracitado:

I - Exercer, os atos necessários para a efetiva gestão e acompanhamento às atividades de gestão do patrimônio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de dezembro de 2025.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

SAULO PEREIRA COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

Decreto 698/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 012/2020, Processo Administrativo nº 2020011644 firmado em 03/08/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12; c) Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DA FOLHA DE SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 08 de agosto de 2025, finalizando dia 06 de novembro de 2025; e) Valor: O valor mensal da prestação dos serviços a ser repassados pela Contratada aos cofres públicos será de R$ 125.001,66 (Cento e vinte e cinco mil, um real e sessenta e seis centavos) totalizando o valor em R$ 375.004,98 (trezentos e setenta e cinco mil, quatro reais e noventa e oito centavos), reajustado conforme a tabela SELIC sobre o valor contratual; f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1706, de 15 de Dezembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9° § 1º DA PORTARIA Nº 669, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

A Secretaria de Saúde do Município de Porto Nacional - TO, por sua agente signatária, Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a portaria nº 669, de 19 de setembro de 2023, nunca houve atualização nos seus valores, e atualmente encontra-se de defasado diante dos custos e mercado atual.

CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Saúde já comunicou a todas as instituições conveniadas sobre a atualização, dos valores previsos na Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Art. 9º § 1º da PORTARIA Nº 669, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 passando a vigorar com a nova redação:

I - Onde se lê : Só valor da contrapartida por aluno de curso de graduação será R$ 2,10 (dois reais e dez centavos). O valor da contrapartida por aluno de curso de técnico será R$ 1,10 (um real e dez centavos).

Leia-se: Só valor da contrapartida por aluno de curso de graduação será R$ 3,10 (três reais e dez centavos). O valor da contrapartida por aluno de curso de técnico será R$ 1,10 (um real e dez centavos).

Art. 02º - Os casos omissos nesta portaria serão dirimidos pela SEMUS.

Art. 03º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 15 de dezembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 268, de 16 de Dezembro de 2025.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 58, da Lei nº 1.435 de 13 de Junho de 1994, resolve:

SUSPENDER as férias legais do servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA CEZÁRIO, Matrícula 20.493, Assistente Administrativo/Secretário-Executivo Administrativo e Financeiro, previstas para o período de 17 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, referente ao período aquisitivo de 11 de novembro de 2024 a 10 de novembro de 2025, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Porto Nacional - TO, 16 de Dezembro de 2025.

Fabrício Machado Silva

Presidente da Agência de Regulação, Controle

e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente

Decreto 017/2025

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº 25, de 15 de Dezembro de 2025.

";Dispõe e sobre anulação, das liquidações e do empenho, na forma especifica e dá outras Providências.";

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a necessidade de a Fundação está alinhada ao ordenamento financeiro e bem como atender orientações de controles internos:

RESOLVE

ART. 1º - Anular a importância da liquidação 8 da EMS 60399 no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais), liquidação 10 da EMS 60863 no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais), liquidação 11 da EMS 60865 no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais) na Nota de Empenho sob nº 507, a liquidação 5 da EMS 60914 no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais), a liquidação 1 da EMS 60866 no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais) a liquidação 2 da EMS 60867 no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais) a liquidação 3 da EMS 60868 no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais) a liquidação 4 da EMS 60869 no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais) na Nota de Empenho sob nº 11272, autuada no processo 2022009278 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (LOCADORA), AUTOMÓVEL DO TIPO PASSEIO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDIMENTO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ.". por conta da mudança da FONTE 17999019000000 - Recursos próprios autarquias que era utilizada na Fundação Municipal de Juventude no ano de 2024 para a 15000000010000 -Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO em 2025.

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, ESTADO DO TOCANTINS, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

THIAGO PAULINO COELHO
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
DECRETO: 443/2025

PORTARIA Nº 26, de 16 de Dezembro de 2025.

";Dispõe e sobre anulação, das liquidações e do empenho, na forma especifica e dá outras Providências.";

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a necessidade de a Fundação está alinhada ao ordenamento financeiro e bem como atender orientações de controles internos:

RESOLVE

ART. 1º - Anular a importância da liquidação 1 da EMS 57517 no valor de R$ 4.280,00 (Quatro mil, duzentos e oitenta reais), liquidação 2 da EMS 57520 no valor de R$ 7.130,00 (Sete Mil, cento e trinta reais), liquidação 3 da EMS 57521 no valor de R$ 12.390,00 (Doze mil, trezentos e noventa reais), liquidação 4 da EMS 57522 no valor de R$ 10.950,00 (Dez mil, novecentos e cinquenta reais), liquidação 5 da EMS 57523 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), liquidação 6 da EMS 59118 no valor de R$ 11.161,80 (Onze mil, cento e sessenta e um e oitenta centavos), ), liquidação 7 da EMS 59118 no valor de R$ 11.161,80 (Onze mil, cento e sessenta e um e oitenta centavos), liquidação 8 da EMS 59118 no valor de R$ 12.390,00 (Doze mil, trezentos e noventa reais), liquidação 9 da EMS 59121 no valor de R$ 12.390,00 (Doze mil, trezentos e noventa reais), liquidação 10 da EMS 59122 no valor de R$ 7.130,00 (Sete mil, cento e trinta reais), liquidação 11 da EMS 59123 no valor de R$ 4.280,00 (Quatro mil, duzentos e oitenta reais), liquidação 12 da EMS 59124 no valor de R$ 6.430,00 (Seis mil, quatrocentos e trinta reais), liquidação 13 da EMS 59125 no valor de R$ 4.380,00 (Quatro Mil, trezentos e oitenta reais), liquidação 14 da EMS 59126 no valor de R$ 1.460,00 (Mil reais, quatrocentos e sessenta reais), liquidação 15 da EMS 59128 no valor de R$ 1.460,00 (Mil reais, quatrocentos e sessenta reais), liquidação 16 da EMS 59791 no valor de R$ 11.161,80 (Mil reais, quatrocentos e sessenta reais), liquidação 17 da EMS 59793 no valor de R$ 11.161,80 (Onze mil, cento e sessenta e um reais e oitenta centavos), liquidação 18 da EMS 59795 no valor de R$ 1.460,00 (Mil quatrocentos e sessenta reais), na Nota de Empenho sob nº 8216, autuada no processo 2024001896 SOLICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CAPACITAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, ATRAVES DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ". por conta da mudança da FONTE 17999019000000 - Recursos próprios autarquias que era utilizada na Fundação Municipal de Juventude no ano de 2024 para a 15000000010000 -Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO em 2025.

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

THIAGO PAULINO COELHO
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
DECRETO: 443/2025

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 149, de 05 de Dezembro de 2025.

";Retifica as informações constantes nesta PORTARIA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO Nº 149 e nas seguintes PORTARIAS DE ANULAÇÕES Nº 147 (pagamento) e 148 (liquidação), de 05 de dezembro de 2025.";

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E

FISCALIZAÇÃO DE SEVIÇÕES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 087/2021, com fulcro no que dispõe a legislação vigente aplicável à matéria, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64.

CONSIDERANDO, as informações fornecidas pelo departamento de

contabilidade geral do município;

CONSIDERANDO que, o processo em questão refere-se ao fornecimento

parcelado de combustíveis (Diesel S-10 e Gasolina), no município de Porto Nacional, com a finalidade de atender as necessidades de abastecimento dos veículos a serviço do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.

CONSIDERANDO, a necessidade de anulações das Notas de Pagamentos,

realizados nas notas fiscais relacionadas abaixo, referentes aos empenhos nº 1518 (fornecimento parcelado de combustíveis, gasolina comum) e nº 1519 (fornecimento de diesel), realizados por erro na fonte de recurso.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a Anulação dos pagamentos relacionados abeixo, proveniente da Fonte 27599017000000 - RECURSOS ROPRIOS FUNDOS, totalizando o valor de R$ 7.800,22 (sete mil, oitocentos e vinte reais e vinte e dois centavos) e a anulação dos empenhos Nº 1518 E 1519, conforme demonstrado na planilha a seguir:

EMPRESA

VALOR

FICHA

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

DATA

BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA

2.980,62

20255156

1518

21/10/2025

BATISTA PEREIRA &

4.819,60

20255156

1518

21/10/2025

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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

RODRIGUES LTDA
				TOTAL:	7.800,22
	ANULAÇÕES DE EMPENHOS
BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA	27.566,56	20255156	1518	-	-
BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA	5.239,69	20255156	1519	-	-

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do

artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal n.º 4.320/64 e, futuramente após apresentados os documentos da anulação, mediante autorização do gestor, poderão ser efetuados seus respectivos reprocessamentos.

Art. 3º - Esta portaria retroagirá à data de 01 de novembro de 2025 e entra

em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do FMMA
Decreto N.º 264/2025

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 60, de 16 de Dezembro de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora Sra. LEIZE AIRES GUILHERME.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º-A da EC nº. 41 (redação acrescida pela EC nº. 70) c/c os artigos 13 e 85 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. LEIZE AIRES GUILHERME, solteira, portadora do RG nº 1**.**7, Órgão expedidor SSP/TO, Data de expedição 15/02/2023, inscrita na CPF 88*.***.***-49, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo no valor de R$ 5.419,63 (Cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, fls. 38, do processo de aposentadoria nº 2025.03.16513P.

Art. 2.º O benefício será reajustado conforme o Parágrafo único do Art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003 (na redação acrescida pela EC n.º 70/2012), paridade garantida - proporcionalidade.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 16 de dezembro de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do PREVIPORTO
Decreto 454/2023

PORTARIA Nº 61, de 16 de Dezembro de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor Sr. ÁTHILA ALVES DIAS.";

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 12, inciso I, 13, 19, 34 da Lei Municipal n.º 2.112/2013;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. ÁTHILA ALVES DIAS, solteiro, portador do RG nº 7**.**5, Órgão expedidor SSP/TO, Data de expedição 07/02/2020, inscrito no CPF 01*.***.***-22, efetivo no cargo de MOTORISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo os proventos calculados nos termos do Art. 34, § 1º da Lei n.º 2.112/2013 correspondendo à integralidade da média aritmética no valor de R$ 1.526,34 (Mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, fls. 36, do processo de aposentadoria nº 2025.03.16515P.

Art. 2.º O benefício será reajustado em conformidade com o §8º do Art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c Art. 37 da Lei Municipal n.º 2.112/2013 — sem paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 16 de dezembro de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do PREVIPORTO
Decreto 454/2023

AVISO DE DISPENSA , de 16 de Dezembro de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025

O PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS), COMPUTADOR ALL IN ONE CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, no termo de referência, a fim de obter propostas de preços, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de 17 a 19 de Dezembro de 2025 até as 08:00 horas para o e-mail: previportolicitacao@gmail.com. As propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal e Técnica, necessária conforme item 13 do Termo de Referência, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor a ser convocado via e-mail.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponíveis Junto ao site Previporto.com.br, os demais arquivos estão à disposição na sede deste Instituto ou por solicitação por meio do e-mail previportolicitacao@gmail.com, e informações através do fone (63) 3363-6413.

Porto Nacional - TO, 16 de Dezembro de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES

Presidente

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