Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 112, DE 24 de Agosto de 2021

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 741, de 18 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica"-

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art-70 da lei Orgânica do Município-

DECRETA:

Art-1º- Fica exonerado do Cargo de Assessor Especial VI, do Município de Porto Nacional-TO, o Sr- GEDEON MATOS DA SILVA-

Art-2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de agosto de 2021-

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 746, de 20 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre a Comissão Permanente de Inventário, Realização, Doação e baixa Patrimonial, e dá outras providências-

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art- 70 da Lei Orgânica do Município-

D E C R E T A:

Art- 1º- Fica revogado parcialmente o artigo 1º do decreto nº 172 de 19 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a Comissão Permanente de Inventário, Realização, Doação e Baixa Patrimonial, no âmbito municipal-

Art- 2º- Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Inventário, Realização, Doação e Baixa Patrimonial, no âmbito municipal-

Presidente: Edineide Aires da Silva

Vice Presidente: Cristiane Lima de Oliveira Macedo

1º Membro: Maria Obetiza de Sousa Matos

2º- Membro: Zulma Luisa Santana Soares

3º Membro: Joaquim Bento Trindade Louça Neto

4º- Membro: Bruno Cesar Guedes de Almeida

5º- Membro: Felisvan de Jesus Oliveira Costa

6º- Membro: Gabriel Pereira e Silva

7º- Membro: Medson D´Wictor Raphael Turibio Aguiar Silva

8º- Membro: Mônica Araújo Reis

9º- Membro: Necinancio Pereira dos Santos

10º- Membro: Roberto Kesmay Pereira Tavares

11º- Membro: Welson Alves Milhomem-

Art- 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, em 20 de agosto de 2021-

RONIVON MACIEL GAMA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 19, de 24 de Agosto de 2021.

"Determina a anulação parcial de empenho, notas de liquidação e ordem de pagamento e dá providências"-

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 009/2021

Considerando que o empenho, mesmo depois de efetuado,pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente

Considerando que houve erro na digitação quanto ao tipo do empenho:

Onde se Lê:Tipo de empenho Ordinário

Lê-se: Tipo de empenho Global

CONSIDERANDO que o número de empenho/pedido e notas de liquidação abaixo:

N° EMPENHO	N° PEDIDO
3949	21519
NOTADE LIQUIDAÇÃO1	NOTADE LIQUIDAÇÃO2
32352	32566
NOTADE PAGAMENTON°OP
01

RESOLVE:

Art- 1º DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à anulação do empenho e notas de liquidação discriminado no anexo único a esta portaria, provenientes da Fonte 0010, ficha 20211313, a anulação se deve ao empenho em questão está em forma ordinária quando se deve ser em forma global, pois ainda haverá consumo nesta gestão, execute-se a anulação-

Art- 2-º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentaria originária, em cumprimento ao disposto no ART-38, da Lei Federal Nº 4-320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos-

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 de Agosto de 2021-

MEIRE-ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA

Secretária Municipal da Comunicação de Porto Nacional - TO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 145, de 08 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art- 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando que o evento, embora atípico, por meio de lives, sem o contato social e físico, visando impulsionar a classe musical devido ao longo período de paralização de suas atividades em detrimento da pandemia causada pela COVID 19 e suas variantes

Considerando, que o Cantor Carlos Piá tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 404/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Carlos Piá, por meio da empresa WILSON ALMEIDA DE SOUSA 91901510115 no CNPJ Nº 40-777-334/0001-90, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 10 de julho de 2021 com início às 17:30 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021011679-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 08/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 154, de 08 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 114/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 114/2021 proveniente do processo nº 2021011679 junto à empresa WILSON ALMEIDA DE SOUSA 91901510115

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 114/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021011679, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com O Cantor Carlos Piá, no dia 10/07/2021 apresentação às 17:50h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 08 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 161, de 09 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Cantor Welson Milhomem tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 415/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Welson Milhomem, por meio da empresa VALDENORA FRANCISCA SOARES 99522640115 no CNPJ Nº 37-838-469/0001-04, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 12 de julho de 2021 com início às

15:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012171-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 09/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 170, de 09 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Cantor Mestre Nona tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 424/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Mestre Nona, por meio da empresa RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172 no CNPJ Nº 33-958-453/0001-84, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 14 de julho de 2021 com início às 18:30 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012240-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 09/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 174, de 09 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Cantor Antista do Acordeon tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 428/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada

inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Antista do Acordeon, por meio da empresa RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172 no CNPJ Nº 33-958-453/0001-84, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 15 de julho de 2021 com início às 20:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012268-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 09/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 177, de 09 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 120/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 120/2021 proveniente do processo nº 2021012171 junto à empresa VALDENORA FRANCISCA SOARES 99522640115

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 120/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012171, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Welson Milhomem, no dia 12/07/2021 apresentação às 15:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 186, de 09 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 129/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 129/2021 proveniente do processo nº 2021012240 junto à empresa RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 129/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012240, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Cantor Mestre Nona, no dia 14/07/2021 apresentação às 18:30h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 190, de 09 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº

133/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 133/2021 proveniente do processo nº 2021012268 junto à empresa RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 133/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012268, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Cantor Antista do9 Acordeon, no dia 15/07/2021 apresentação às 20:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 194, de 14 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Cantor Danillo do Acordeon e sua gente tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 432/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Danillo do Acordeon e sua gente, por meio da empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149 no CNPJ Nº 22-215-804/0001-40, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 16 de julho de 2021 com início às 20:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012253-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 14/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 198, de 14 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 137/2021-"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei

Orgânica Municipal no art- 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021-

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 137/2021 proveniente do processo nº 2021012253 junto à empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 137/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012253, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com cantor Danillo do Acordeon e sua gente, no dia 16/07/2021 apresentação às 20:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 203, de 15 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Grupo Folia do Divino tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 440/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Grupo Folia do Divino, por meio da empresa WILDSON ALMEIDA DE SOUSA 91901510115 no CNPJ Nº 40-777-334/0001-90, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 18 de julho de 2021 com início às 17:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021011679-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 15/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 213, de 15 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 142/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 142/2021 proveniente do processo nº 2021011725 junto à empresa WILDSON ALMEIDA DE SOUSA 91901510115

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 142/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021011725, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Grupo Folia do Divino, no dia 18/07/2021 apresentação às 17:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 219, de 19 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que Ninja dos Teclados tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 449/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta de Ninja dos Teclados, por meio da empresa WILDSON ALMEIDA DE SOUSA 91901510115 no CNPJ Nº 40-777-334/0001-90, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 20 de julho de 2021 com início às 17:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012871-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 19/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 223, de 19 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Cantor Valdecy dos Teclados tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e

reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 453/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Valdecy dos Teclados, por meio da empresa VALDECI FRANCISCO DE MOURA 37226185253 no CNPJ Nº 27-051-863/0001-44, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 21 de julho de 2021 com início às 17:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012317-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 19/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 229, de 19 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que a Banda Louvor do Trono tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 459/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da Banda Louvor do Trono, por meio da empresa VALDENORA FRANCISCA SOARES 99522640115 no CNPJ Nº 37-838-469/0001-04, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 22 de julho de 2021 com início às 18:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012861-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 19/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 231, de 19 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 148/2021-"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso

das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art- 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021-

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 148/2021 proveniente do processo nº 2021012871 junto à empresa WILDSON ALMEIDA DE SOUSA 91901510115

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 148/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012871, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Ninja dos Teclados, no dia 20/07/2021 apresentação às 17:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 235, de 19 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 152/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 152/2021 proveniente do processo nº 2021012317 junto à empresa VALDECI FRANCISCO DE MOURA 37226185253

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 152/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012317, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Cantor Valdecy dos Teclados no dia 21/07/2021 apresentação às 17:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 241, de 19 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 158/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 158/2021 proveniente do processo nº 2021012861 junto à empresa VALDENORA FRANCISCA SOARES 99522640115

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 158/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012861, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Banda Louvor do Trono, no dia 22/07/2021 apresentação às 18:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 265, de 26 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que a Banda Pancadão Arte do Forró tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 487/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da Banda Pancadão Arte do Forró, por meio da empresa LUIZ CARLOS DA SILVA 41832787168 no CNPJ Nº 35-335-563/0001-15, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 26 de julho de 2021 com início às 20:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012872-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 26/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 268, de 26 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 171/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 171/2021 proveniente do processo nº 2021012872 junto à empresa LUIZ CARLOS DA SILVA 41832787168

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 171/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012872, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Banda Pancadão Arte do Forró, no dia 26/07/2021 apresentação às 20:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 26 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 270, de 27 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO -SECULT, no uso

das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art- 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril de 2021-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Cantor Divino dos Teclados tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 489/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta,

quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Divino dos Teclados, por meio da empresa LUIZ CARLOS DA SILVA 41832787168 no CNPJ Nº 35-335-563/0001-15, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 27 de julho de 2021 com início às 19:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012880-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 27/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 272, de 20 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Cantor Mayko Santana tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 462/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Mayko SAntana, por meio da empresa ZANILTON SANTANA SOUSA 00770024157 no CNPJ Nº 41-920-842/0001-49, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 23 de julho de 2021 com início às 19:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012797-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 20/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de

agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 283, de 27 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 174/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 174/2021 proveniente do processo nº 2021012880 junto à empresa LUIZ CARLOS DA SILVA 41832787168

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 174/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012688, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com cantor Divino dos Teclados, no dia 27/07/2021 apresentação às 19:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 27 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 285, de 20 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 161/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 161/2021 proveniente do processo nº 2021012797 junto à empresa ZANILTON SANTANA SOUSA 00770024157

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 161/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012797, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Cantor Mayko Santana no dia 23/07/2021 apresentação às 19:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 296, de 28 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que o Cantor Vianez Ferreira tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 476/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Vianez Ferreira, por meio da empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149 no CNPJ Nº 22-215-804/0001-40, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 29 de julho de 2021 com início às 19:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012688-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 28/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 301, de 28 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 182/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 182/2021 proveniente do processo nº 2021012688 junto à empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 182/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012688, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com cantor Vianez Ferreira, no dia 29/07/2021 apresentação às 19:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 305, de 28 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providencias"-

Considerando o Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - com início no dia 09 de julho e segue até o dia 17 de agosto de 2021

Considerando, que O Cantor Índio Peterson tem consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, no cenário Municipal, possuindo grande prestígio junto ao público e tem capacidade e reconhecimento artístico capaz de atender a realização do evento

Considerando ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o Parecer Jurídico Nº 485/2021 - PGM, o qual entende que poderá ser declarada

inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico-

Considerando finalmente, o que dispõe o Art-25, inciso III, da Lei 8-666/93, o qual autoriza contratação direta, quando da inexigibilidade de licitação-

R E S O L V E:

Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta do Cantor Índio Peterson, por meio da empresa MARCIO BELLO DOS SANTOS 32179898134 no CNPJ Nº 13-241-216/0001-90, para apresentação no Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - totalmente online, no dia 03 de Agosto de 2021 com início às 18:00 horas, individualizado pelo do Processo Administrativo Nº - 2021012602-

Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 28/07/2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

PORTARIA Nº 310, de 28 de Julho de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de fiscal do contrato nº 192/2021-"

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 192/2021 proveniente do processo nº 2021012602 junto à empresa MARCIO BELLO DOS SANTOS 32179898134

RESOLVE

Art- 1º - Nomear o servidor RONÁRIO BARREIRA DA LUZ, Matrícula nº 19418 para ser o fiscal do contrato nº 192/2021, proveniente do processo administrativo nº 2021012602, sobre o objeto Contratação de Show artístico na modalidade "Show Live" com Cantor Índio Petersonno dia 03/08/2021 apresentação às 18:00h como parte da programação do Projeto Circuito Turístico Cultural de Audiovisual de Porto Nacional - TO-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2021-

Fernando Roberto Windlin

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 33, de 23 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências"-

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art- 67 da Lei no 8-666, de 21-6-1993, e à Instrução Normativa TCE-TO no 02/2008, de 7-5-2008-

RESOLVE:

Considerando a necessidade de Confecção de material de sinalização visual como: Painéis eBanners- Afim de atender esta Secretaria Municipal da Fazenda na Coletoria Municipal-

Considerando que a aquisição das mesmas se faz necessário, e que é indispensável necessidade de levar informação aos contribuintes deste Município-

Considerando finalmente o que dispõe o art- 24, II, da Lei nº 8-666/93, a licitação é dispensável quando o valor da compra e contratação de serviços a ser efetuada for de até R$ 17-600,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 176-000,00 (cento e setenta e seis mil reais) , que é o valor-teto para o processamento da licitação na modalidade de convite (art- 23, II, alínea a, sobre o qual o art- 24, II, faz categórica alusão) -

RESOLVE

Art- 1º - Fica declarada a dispensa de procedimentos licitatórios para a Contratação Direta da empresa VERA E BORGES LTDA, inscrita no CNPJ 11-604-145/0001-18, Confecção de Banners e Painéis, de interesse da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do processo Administrativo nº 2021014188, no valor de R$

17-200,00 (Dezessete Mil e Duzentos reais) -

Art- 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal-

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 23 dias do mês Agosto de 2021-

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA

Secretário Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 34, de 23 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda"-

RESOLVE:

Art- 1º - Designar servidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal de Contratos da contratação abaixo:

Fiscal doContrato	Processonº /Contratado(a)	Objetodo Contrato
Weslei Dias SilvaMatricula17-835	Processo:2021012282 VERA E BORGES LTDACNPJ nº 11-604-145/0001-18	Contrataçãodeempresaparaconfecçãodematerialdesinalização visual como: Painéis 6mx2mempolicromiacomfundoleitosoe confecção de Banners no formato0,90x1,80emmaterialdealtadensidadeepolicromiacomprovadecorinclusa,paraatenderasnecessidades da SECRETARIAMunicipal da Fazenda-

Art- 2º - São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado

V - determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento dos materiais

X - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados

XI - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual

XII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art- 69 da Lei Federal nº- 8-666/93-

Art- 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal-

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Porto Nacional, aos 23 dias do mês de Agosto de 2021-

LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA

Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

PORTARIA Nº 445, de 23 de Agosto de 2021.

Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e

Mobilidade de Porto Nacional - TO

DISPENSO o diretor de obras, ALISSON PEREIRA NASCIMENTO, CREA 309966-D/TO, matricula nº-17836 a ser fiscal de operação e do contrato de nº- 015/2019 do processo de nº-2018015623, sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS PARA TRATAMENTO EM ATERRO SANITARIO LICENCIADO ATENDENDO O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-

Dado e Passado firmo e assino-

Porto Nacional - TO, 23 de Agosto de 2021-

Marcos Antônio Lemos Ribeiro

Secretário Mun- de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade

PORTARIA Nº 445, de 23 de Agosto de 2021.

Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO

Nomeio a engenheira civil, JORDANIA DOS SANTOS ROCHA, CREA 317684/D-TO, matrícula 19074 a ser FISCAL DE OPERAÇÃO e o assessor especial II RENATO QUIRINO DA LUZ, matricula 19616 a ser FISCAL DE CONTRATO, refere ao contrato nº015/2019, do processo de nº- 2018015623 sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS PARA TRATAMENTO EM ATERRO SANITARIO LICENCIADO ATENDENDO O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-

Porto Nacional - TO, 23 de Agosto de 2021-

Marcos Antônio Lemos Ribeiro

Secretário Mun- de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade

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