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EDIÇÃO Nº 1114, DE 19 de Novembro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1ª Audiência Pública de Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Porto Nacional - PMU
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS com sede na Avenida Murilo Braga, N: 1887, Centro, Porto Nacional - TO, por meio deste Edital e no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, CONVOCA e CONVIDA toda a população portuense para participar da:
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MOBILIZAÇÃO INICIAL
Plano de Mobilidade Urbana de Porto Nacional - PMU
DATA: 02 de dezembro de 2025.
HORÁRIO: 18:30 horas.
LOCAL: Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes
ENDEREÇO: localizado no Portal do Lago, Distrito de Luzimangues Portal Lago, Porto Nacional - TO, 77502-000.
TEMA: Mobilização Inicial - Etapa Participativa do Processo de Elaboração do PMU.
A presente audiência tem como objetivo promover o diálogo aberto com a comunidade, colhendo contribuições da sociedade civil organizada e da população em geral para a construção participativa do Plano de Mobilidade Urbana do Município, conforme diretrizes da legislação federal e dos marcos do planejamento urbano sustentável.
Ficam assim convocadas todas as associações comunitárias, conselhos, organizações não governamentais, instituições públicas, privadas e demais entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade, bem como toda a população interessada.
Este Edital, além de estar publicado no Diário Oficial do Município, será divulgado amplamente por meios institucionais e em locais públicos de interesse.
PORTO NACIONAL - TO, 18 de novembro de 2025.
Ronivon Maciel Gama
Prefeito Municipal
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 771, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ELOISA FERNANDES LIMA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/064357 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ELOISA FERNANDES LIMA |
10325 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
28/10/2025 A 26/11/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 772, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ANA PAULA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/065333 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ANA PAULA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA |
108385 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
08/11/2025 A 22/11/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 773, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA JOSÉ DA CRUZ BARREIRA RODRIGUES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/065342 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA JOSÉ DA CRUZ BARREIRA RODRIGUES |
107056 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
04/11/2025 A 13/11/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 774, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA JOSÉ DA CRUZ BARREIRA RODRIGUES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/065342 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA JOSÉ DA CRUZ BARREIRA RODRIGUES |
107056 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
04/11/2025 A 13/11/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 775, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora TAYANE CORDEIRO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n. ° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n. ° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/064683 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
TAYANE CORDEIRO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO |
107084 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
24/10/2025 A 21/04/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 275, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida a servidora Karoline Pinto Milhomem de Sousa, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do encerramento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2025/140158/064223;
CONSIDERANDO que a servidora se encontrava de Licença por Interesse Particular desde a data de 01 de fevereiro de 2025;
RESOLVE
Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 77/2025 de 26 de fevereiro de 2025, quanto concessão de Licença por Interesse Particular a servidora KAROLINE PINTO MILHOMEM DE SOUSA, Professor De Educação Básica, matrícula nº 16642, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
PORTARIA
Nº 276, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida a servidora Lais Silva Ferreira, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do encerramento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2025/270084/064314;
CONSIDERANDO que a servidora se encontrava de Licença por Interesse Particular desde a data de 02 de abril de 2024;
RESOLVE
Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 365/2024 de 07 de junho de 2024, quanto concessão de Licença por Interesse Particular a servidora LAIS SILVA FERREIRA, Professor De Educação Básica, matrícula nº 18951, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de novembro de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
PORTARIA
Nº 277, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida a servidora Juranir de Almeida Santos, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do encerramento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2025/140158/063259;
CONSIDERANDO que a servidora se encontrava de Licença por Interesse Particular desde a data de 05 de novembro de 2024;
RESOLVE
Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 893/2024 de 27 de novembro de 2024, quanto concessão de Licença por Interesse Particular a servidora JURANIR DE ALMEIDA SANTOS, Professor De Educação Básica, matrícula nº 11125, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de novembro de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
PORTARIA
Nº 278, de 19 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida ao servidor Magno Pinto da Silva, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação do servidor, acerca do encerramento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2025/140422/066590;
CONSIDERANDO que o servidor se encontrava de Licença por Interesse Particular desde a data de 23 de setembro de 2025;
RESOLVE
Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 247/2025 de 29 de setembro de 2025, quanto concessão de Licença por Interesse Particular ao servidor MAGNO PINTO DA SILVA, Professor De Educação Básica, matrícula nº 11149, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 23 de outubro de 2025.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009, RDC N° 216 DE 15/09/2004, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 02/04/2015, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº06 DE 08/05/2020, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Portaria SEMED nº 385 de 11/11/2025, e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, comunica aos interessados que está procedendo durante o período de 19 de novembro a 10 de dezembro 2025, a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda de gêneros alimentícios e habilitação dos fornecedores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, referente a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do ano letivo de 2026.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda dentro do prazo previsto acima na Secretaria Municipal de Educação, na sala da Coordenação de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional por meio de agendamento através do telefone 3363-3421. O Julgamento das Propostas ocorrerá no dia 11 de dezembro e 2025, às 10:00 horas.
OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, ou de suas organizações Familiares, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o ano letivo de 2026 para os alunos dos centros municipais de educação infantil e escolas municipais de Porto Nacional/TO:
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01 - ANTÔNIO BENEDITO BORGES |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
||
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
10,000 |
R$ 39,50 |
10,000 |
R$ 395,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
200,000 |
R$ 9,25 |
200,000 |
R$ 1.850,00 |
|
3 |
Couve |
Kg |
5,000 |
R$ 36,25 |
5,000 |
R$ 181,25 |
|
4 |
Farinha de mandioca |
Kg |
50,000 |
R$ 17,00 |
50,000 |
R$ 850,00 |
|
5 |
Mandioca descascada |
Kg |
15,000 |
R$ 16,75 |
15,000 |
R$ 251,25 |
|
6 |
Melancia |
Kg |
150,000 |
R$ 7,62 |
150,000 |
R$ 1.143,00 |
|
R$ 4.670,50 |
||||||
|
02 - CMEI APARECIDA BERTAN VENTURINI |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Abacaxi |
Kg |
80,000 |
R$ 9,53 |
80,000 |
R$ 762,40 |
|
2 |
Alface |
Kg |
20,000 |
R$ 39,50 |
20,000 |
R$ 790,00 |
|
3 |
Banana Prata |
Kg |
2.000,000 |
R$ 9,25 |
2.000,000 |
R$ 18.500,00 |
|
4 |
Batata doce |
Kg |
80,000 |
R$ 9,33 |
80,000 |
R$ 746,40 |
|
5 |
Cheiro verde |
Kg |
30,000 |
R$ 35,50 |
30,000 |
R$ 1.065,00 |
|
6 |
Cookies baru |
Kg |
20,000 |
R$ 48,00 |
20,000 |
R$ 960,00 |
|
7 |
Cookies cacau |
Kg |
40,000 |
R$ 48,00 |
40,000 |
R$ 1.920,00 |
|
8 |
Cookies coco |
Kg |
30,000 |
R$ 40,00 |
30,000 |
R$ 1.200,00 |
|
9 |
Couve |
Kg |
30,000 |
R$ 36,25 |
30,000 |
R$ 1.087,50 |
|
10 |
Farinha de mandioca |
Kg |
150,000 |
R$ 17,00 |
150,000 |
R$ 2.550,00 |
|
11 |
Mamão |
Kg |
200,000 |
R$ 8,89 |
200,000 |
R$ 1.778,00 |
|
12 |
Melancia |
Kg |
2.200,000 |
R$ 7,62 |
2.200,000 |
R$ 16.764,00 |
|
13 |
Peta |
Kg |
80,000 |
R$ 37,14 |
80,000 |
R$ 2.971,20 |
|
14 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
100,000 |
R$ 23,75 |
100,000 |
R$ 2.375,00 |
|
15 |
Polpa Acerola |
Kg |
240,000 |
R$ 25,32 |
240,000 |
R$ 6.076,80 |
|
16 |
Polpa Cajá |
Kg |
10,000 |
R$ 28,85 |
10,000 |
R$ 288,50 |
|
17 |
Polpa Goiaba |
Kg |
35,000 |
R$ 22,93 |
35,000 |
R$ 802,55 |
|
18 |
Polpa Maracujá |
Kg |
10,000 |
R$ 43,51 |
10,000 |
R$ 435,10 |
|
R$ 61.072,45 |
||||||
|
03 - ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Abacaxi |
Kg |
10,000 |
R$ 9,53 |
10,000 |
R$ 95,30 |
|
2 |
Alface |
Kg |
100,000 |
R$ 39,50 |
100,000 |
R$ 3.950,00 |
|
3 |
Banana Prata |
Kg |
2.500,000 |
R$ 9,25 |
2.500,000 |
R$ 23.125,00 |
|
4 |
Cheiro verde |
Kg |
40,000 |
R$ 35,50 |
40,000 |
R$ 1.420,00 |
|
5 |
Cookies baru |
Kg |
20,000 |
R$ 48,00 |
20,000 |
R$ 960,00 |
|
6 |
Cookies cacau |
Kg |
20,000 |
R$ 48,00 |
20,000 |
R$ 960,00 |
|
7 |
Cookies coco |
Kg |
20,000 |
R$ 40,00 |
20,000 |
R$ 800,00 |
|
8 |
Couve |
Kg |
40,000 |
R$ 36,25 |
40,000 |
R$ 1.450,00 |
|
9 |
Farinha de mandioca |
Kg |
300,000 |
R$ 17,00 |
300,000 |
R$ 5.100,00 |
|
10 |
Mamão |
Kg |
70,000 |
R$ 8,89 |
70,000 |
R$ 622,30 |
|
11 |
Melancia |
Kg |
2.500,000 |
R$ 7,62 |
2.500,000 |
R$ 19.050,00 |
|
12 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
60,000 |
R$ 26,50 |
60,000 |
R$ 1.590,00 |
|
13 |
Peta |
Kg |
40,000 |
R$ 37,14 |
40,000 |
R$ 1.485,60 |
|
14 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
220,000 |
R$ 23,75 |
220,000 |
R$ 5.225,00 |
|
15 |
Polpa Acerola |
Kg |
225,000 |
R$ 25,32 |
225,000 |
R$ 5.697,00 |
|
16 |
Polpa Cajá |
Kg |
75,000 |
R$ 28,85 |
75,000 |
R$ 2.163,75 |
|
17 |
Polpa Caju |
Kg |
30,000 |
R$ 23,57 |
30,000 |
R$ 707,10 |
|
18 |
Polpa Goiaba |
Kg |
140,000 |
R$ 22,93 |
140,000 |
R$ 3.210,20 |
|
19 |
Polpa Murici |
Kg |
80,000 |
R$ 28,48 |
80,000 |
R$ 2.278,40 |
|
R$ 79.889,65 |
||||||
|
04 - CMEI DONA AURENY |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Abacaxi |
Kg |
100,000 |
R$ 9,53 |
100,000 |
R$ 953,00 |
|
2 |
Abóbora madura |
Kg |
350,000 |
R$ 7,75 |
350,000 |
R$ 2.712,50 |
|
3 |
Alface |
Kg |
20,000 |
R$ 39,50 |
20,000 |
R$ 790,00 |
|
4 |
Banana prata |
Kg |
1.800,000 |
R$ 9,25 |
1.800,000 |
R$ 16.650,00 |
|
5 |
Cheiro verde |
Kg |
15,000 |
R$ 35,50 |
15,000 |
R$ 532,50 |
|
6 |
Cookies cacau |
Kg |
40,000 |
R$ 48,00 |
40,000 |
R$ 1.920,00 |
|
7 |
Cookies coco |
Kg |
30,000 |
R$ 40,00 |
30,000 |
R$ 1.200,00 |
|
8 |
Couve |
Kg |
30,000 |
R$ 36,25 |
30,000 |
R$ 1.087,50 |
|
9 |
Mamão |
Kg |
150,000 |
R$ 8,89 |
150,000 |
R$ 1.333,50 |
|
10 |
Melancia |
Kg |
2.000,000 |
R$ 7,62 |
2.000,000 |
R$ 15.240,00 |
|
11 |
Polpa Acerola |
Kg |
35,000 |
R$ 25,32 |
35,000 |
R$ 886,20 |
|
12 |
Tangerina |
Kg |
30,000 |
R$ 10,94 |
30,000 |
R$ 328,20 |
|
R$ 43.633,40 |
||||||
|
05 - CMEI ERNESTINA FREIRE AIRES |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
||
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Abóbora madura |
Kg |
100,000 |
R$ 7,75 |
100,000 |
R$ 775,00 |
|
2 |
Alface |
Kg |
15,000 |
R$ 39,50 |
15,000 |
R$ 592,50 |
|
3 |
Banana Prata |
Kg |
800,000 |
R$ 9,25 |
800,000 |
R$ 7.400,00 |
|
4 |
Cheiro verde |
Kg |
10,000 |
R$ 35,50 |
10,000 |
R$ 355,00 |
|
5 |
Cookies cacau |
Kg |
30,000 |
R$ 48,00 |
30,000 |
R$ 1.440,00 |
|
6 |
cookies coco |
Kg |
30,000 |
R$ 40,00 |
30,000 |
R$ 1.200,00 |
|
7 |
Couve |
Kg |
10,000 |
R$ 36,25 |
10,000 |
R$ 362,50 |
|
8 |
Farinha de mandioca |
Kg |
20,000 |
R$ 17,00 |
20,000 |
R$ 340,00 |
|
9 |
Mamão |
Kg |
25,000 |
R$ 8,89 |
25,000 |
R$ 222,25 |
|
10 |
Mandioca descascada |
Kg |
50,000 |
R$ 16,75 |
50,000 |
R$ 837,50 |
|
11 |
Melancia |
Kg |
800,000 |
R$ 7,62 |
800,000 |
R$ 6.096,00 |
|
12 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
6,000 |
R$ 26,50 |
6,000 |
R$ 159,00 |
|
13 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
70,000 |
R$ 23,75 |
70,000 |
R$ 1.662,50 |
|
14 |
Polpa Acerola |
Kg |
100,000 |
R$ 25,32 |
100,000 |
R$ 2.532,00 |
|
15 |
Polpa cajá |
Kg |
5,000 |
R$ 28,85 |
5,000 |
R$ 144,25 |
|
16 |
Polpa caju |
Kg |
5,000 |
R$ 23,57 |
5,000 |
R$ 117,85 |
|
17 |
Polpa goiaba |
Kg |
9,000 |
R$ 22,93 |
9,000 |
R$ 206,37 |
|
R$ 24.442,72 |
||||||
|
06 - CMEI IZIDÓRIA QUIRINOS DOS SANTOS |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Abóbora madura |
Kg |
100,000 |
R$ 7,75 |
100,000 |
R$ 775,00 |
|
2 |
Alface |
Kg |
20,000 |
R$ 39,50 |
20,000 |
R$ 790,00 |
|
3 |
Banana Prata |
Kg |
800,000 |
R$ 9,25 |
800,000 |
R$ 7.400,00 |
|
4 |
Cookies baru |
Kg |
10,000 |
R$ 48,00 |
10,000 |
R$ 480,00 |
|
5 |
Cookies cacau |
Kg |
10,000 |
R$ 48,00 |
10,000 |
R$ 480,00 |
|
6 |
Cookies coco |
Kg |
10,000 |
R$ 40,00 |
10,000 |
R$ 400,00 |
|
7 |
Couve |
Kg |
20,000 |
R$ 36,25 |
20,000 |
R$ 725,00 |
|
8 |
Farinha de mandioca |
Kg |
100,000 |
R$ 17,00 |
100,000 |
R$ 1.700,00 |
|
9 |
Mamão |
Kg |
50,000 |
R$ 8,89 |
50,000 |
R$ 444,50 |
|
10 |
Melancia |
Kg |
800,000 |
R$ 7,62 |
800,000 |
R$ 6.096,00 |
|
11 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
40,000 |
R$ 26,50 |
40,000 |
R$ 1.060,00 |
|
12 |
Peta |
Kg |
80,000 |
R$ 37,14 |
80,000 |
R$ 2.971,20 |
|
13 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
50,000 |
R$ 23,75 |
50,000 |
R$ 1.187,50 |
|
14 |
Polpa Acerola |
Kg |
80,000 |
R$ 25,32 |
80,000 |
R$ 2.025,60 |
|
15 |
Polpa cajá |
Kg |
20,000 |
R$ 28,85 |
20,000 |
R$ 577,00 |
|
16 |
Polpa Goiaba |
Kg |
20,000 |
R$ 22,93 |
20,000 |
R$ 458,60 |
|
R$ 27.570,40 |
||||||
|
07 - CMEI LIDIANE BARBOSA PIRES |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Abacaxi |
Kg |
80,000 |
R$ 9,53 |
80,000 |
R$ 762,40 |
|
2 |
Alface |
Kg |
50,000 |
R$ 39,50 |
50,000 |
R$ 1.975,00 |
|
3 |
Banana Prata |
Kg |
2.000,000 |
R$ 9,25 |
2.000,000 |
R$ 18.500,00 |
|
4 |
Batata doce |
Kg |
200,000 |
R$ 9,33 |
200,000 |
R$ 1.866,00 |
|
5 |
Cheiro verde |
Kg |
25,000 |
R$ 35,50 |
25,000 |
R$ 887,50 |
|
6 |
Cookies cacau |
Kg |
30,000 |
R$ 48,00 |
30,000 |
R$ 1.440,00 |
|
7 |
Cookies coco |
Kg |
30,000 |
R$ 40,00 |
30,000 |
R$ 1.200,00 |
|
8 |
Couve |
Kg |
50,000 |
R$ 36,25 |
50,000 |
R$ 1.812,50 |
|
9 |
Farinha de mandioca |
Kg |
200,000 |
R$ 17,00 |
200,000 |
R$ 3.400,00 |
|
10 |
Mamão |
Kg |
250,000 |
R$ 8,89 |
250,000 |
R$ 2.222,50 |
|
11 |
Melancia |
Kg |
2.200,000 |
R$ 7,62 |
2.200,000 |
R$ 16.764,00 |
|
12 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
80,000 |
R$ 26,50 |
80,000 |
R$ 2.120,00 |
|
13 |
Peta |
Kg |
90,000 |
R$ 37,14 |
90,000 |
R$ 3.342,60 |
|
14 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
80,000 |
R$ 23,75 |
80,000 |
R$ 1.900,00 |
|
15 |
Polpa Acerola |
Kg |
150,000 |
R$ 25,32 |
150,000 |
R$ 3.798,00 |
|
16 |
Polpa caju |
Kg |
60,000 |
R$ 23,57 |
60,000 |
R$ 1.414,20 |
|
17 |
Polpa Goiaba |
Kg |
10,000 |
R$ 22,93 |
10,000 |
R$ 229,30 |
|
18 |
Tangerina |
Kg |
70,000 |
R$ 10,94 |
70,000 |
R$ 765,80 |
|
R$ 64.399,80 |
||||||
|
|
||||||
|
08 - CMEI DR OSVALDO AIRES |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Abacaxi |
Kg |
60,000 |
R$ 9,53 |
60,000 |
R$ 571,80 |
|
2 |
Abóbora madura |
Kg |
100,000 |
R$ 7,75 |
100,000 |
R$ 775,00 |
|
3 |
Banana Prata |
Kg |
800,000 |
R$ 9,25 |
800,000 |
R$ 7.400,00 |
|
4 |
Batata doce |
Kg |
40,000 |
R$ 9,33 |
40,000 |
R$ 373,20 |
|
5 |
Cookies cacau |
Kg |
10,000 |
R$ 48,00 |
10,000 |
R$ 480,00 |
|
6 |
Cookies coco |
Kg |
10,000 |
R$ 40,00 |
10,000 |
R$ 400,00 |
|
7 |
Farinha de mandioca |
Kg |
200,000 |
R$ 17,00 |
200,000 |
R$ 3.400,00 |
|
8 |
Mamão |
Kg |
100,000 |
R$ 8,89 |
100,000 |
R$ 889,00 |
|
10 |
Melancia |
Kg |
800,000 |
R$ 7,62 |
800,000 |
R$ 6.096,00 |
|
11 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
20,000 |
R$ 26,50 |
20,000 |
R$ 530,00 |
|
12 |
Peta |
Kg |
80,000 |
R$ 37,14 |
80,000 |
R$ 2.971,20 |
|
13 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
80,000 |
R$ 23,75 |
80,000 |
R$ 1.900,00 |
|
14 |
Polpa Acerola |
Kg |
80,000 |
R$ 25,32 |
80,000 |
R$ 2.025,60 |
|
15 |
Polpa Caju |
Kg |
80,000 |
R$ 23,57 |
80,000 |
R$ 1.885,60 |
|
16 |
Polpa Goiaba |
Kg |
30,000 |
R$ 22,93 |
30,000 |
R$ 687,90 |
|
17 |
Tangerina |
Kg |
80,000 |
R$ 10,94 |
80,000 |
R$ 875,20 |
|
R$ 31.260,50 |
||||||
|
|
||||||
|
09 - ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
100,000 |
R$ 39,50 |
100,000 |
R$ 3.950,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
2.000,000 |
R$ 9,25 |
2.000,000 |
R$ 18.500,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
60,000 |
R$ 35,50 |
60,000 |
R$ 2.130,00 |
|
4 |
Couve |
Kg |
40,000 |
R$ 36,25 |
40,000 |
R$ 1.450,00 |
|
5 |
Mamão |
Kg |
300,000 |
R$ 8,89 |
300,000 |
R$ 2.667,00 |
|
6 |
Melancia |
Kg |
2.000,000 |
R$ 7,62 |
2.000,000 |
R$ 15.240,00 |
|
7 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
150,000 |
R$ 23,75 |
150,000 |
R$ 3.562,50 |
|
8 |
Polpa Acerola |
Kg |
500,000 |
R$ 25,32 |
500,000 |
R$ 12.660,00 |
|
9 |
Polpa Caju |
Kg |
150,000 |
R$ 23,57 |
150,000 |
R$ 3.535,50 |
|
10 |
Polpa goiaba |
Kg |
100,000 |
R$ 22,93 |
100,000 |
R$ 2.293,00 |
|
11 |
Polpa Maracujá |
Kg |
60,000 |
R$ 43,51 |
60,000 |
R$ 2.610,60 |
|
R$ 68.598,60 |
||||||
|
|
||||||
|
10 - ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
120,000 |
R$ 39,50 |
120,000 |
R$ 4.740,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
2.000,000 |
R$ 9,25 |
2.000,000 |
R$ 18.500,00 |
|
3 |
Couve |
Kg |
40,000 |
R$ 36,25 |
40,000 |
R$ 1.450,00 |
|
4 |
Farinha de mandioca |
Kg |
600,000 |
R$ 17,00 |
600,000 |
R$ 10.200,00 |
|
5 |
Mamão |
Kg |
300,000 |
R$ 8,89 |
300,000 |
R$ 2.667,00 |
|
6 |
Melancia |
Kg |
2.000,000 |
R$ 7,62 |
2.000,000 |
R$ 15.240,00 |
|
7 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
400,000 |
R$ 23,75 |
400,000 |
R$ 9.500,00 |
|
8 |
Polpa Acerola |
Kg |
400,000 |
R$ 25,32 |
400,000 |
R$ 10.128,00 |
|
9 |
Polpa cajá |
Kg |
25,000 |
R$ 28,85 |
25,000 |
R$ 721,25 |
|
10 |
Polpa caju |
Kg |
100,000 |
R$ 23,57 |
100,000 |
R$ 2.357,00 |
|
11 |
Polpa Goiaba |
Kg |
100,000 |
R$ 22,93 |
100,000 |
R$ 2.293,00 |
|
12 |
Polpa Maracujá |
Kg |
100,000 |
R$ 43,51 |
100,000 |
R$ 4.351,00 |
|
13 |
Tangerina |
Kg |
400,000 |
R$ 10,94 |
400,000 |
R$ 4.376,00 |
|
R$ 86.523,25 |
||||||
|
11 - ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
80,000 |
R$ 39,50 |
80,000 |
R$ 3.160,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
2.000,000 |
R$ 9,25 |
2.000,000 |
R$ 18.500,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
20,000 |
R$ 35,50 |
20,000 |
R$ 710,00 |
|
4 |
Couve |
Kg |
20,000 |
R$ 36,25 |
20,000 |
R$ 725,00 |
|
5 |
Melancia |
Kg |
2.000,000 |
R$ 7,62 |
2.000,000 |
R$ 15.240,00 |
|
6 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
300,000 |
R$ 26,50 |
300,000 |
R$ 7.950,00 |
|
7 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
200,000 |
R$ 23,75 |
200,000 |
R$ 4.750,00 |
|
8 |
Polpa Acerola |
Kg |
500,000 |
R$ 25,32 |
500,000 |
R$ 12.660,00 |
|
9 |
Polpa Cajá |
Kg |
60,000 |
R$ 28,85 |
60,000 |
R$ 1.731,00 |
|
10 |
Polpa Caju |
Kg |
80,000 |
R$ 23,57 |
80,000 |
R$ 1.885,60 |
|
11 |
Polpa murici |
Kg |
50,000 |
R$ 28,48 |
50,000 |
R$ 1.424,00 |
|
12 |
Tangerina |
Kg |
240,000 |
R$ 10,94 |
240,000 |
R$ 2.625,60 |
|
R$ 71.361,20 |
||||||
|
12 - ESCOLA MUNICIPAL FANNY MACEDO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
80,000 |
R$ 39,50 |
80,000 |
R$ 3.160,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
2.000,000 |
R$ 9,25 |
2.000,000 |
R$ 18.500,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
40,000 |
R$ 35,50 |
40,000 |
R$ 1.420,00 |
|
4 |
Couve |
Kg |
15,000 |
R$ 36,25 |
15,000 |
R$ 543,75 |
|
5 |
Melancia |
Kg |
2.000,000 |
R$ 7,62 |
2.000,000 |
R$ 15.240,00 |
|
6 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
150,000 |
R$ 26,50 |
150,000 |
R$ 3.975,00 |
|
7 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
160,000 |
R$ 23,75 |
160,000 |
R$ 3.800,00 |
|
8 |
Polpa Acerola |
Kg |
250,000 |
R$ 25,32 |
250,000 |
R$ 6.330,00 |
|
9 |
Polpa Cajá |
Kg |
100,000 |
R$ 28,85 |
100,000 |
R$ 2.885,00 |
|
10 |
Polpa Caju |
Kg |
100,000 |
R$ 23,57 |
100,000 |
R$ 2.357,00 |
|
11 |
Polpa Goiaba |
Kg |
100,000 |
R$ 22,93 |
100,000 |
R$ 2.293,00 |
|
12 |
Polpa Maracujá |
Kg |
40,000 |
R$ 43,51 |
40,000 |
R$ 1.740,40 |
|
13 |
Polpa murici |
Kg |
20,000 |
R$ 28,48 |
20,000 |
R$ 569,60 |
|
R$ 62.813,75 |
||||||
|
|
||||||
|
13 - ESCOLA MUNICIPAL DEASIL AIRES |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
80,000 |
R$ 39,50 |
80,000 |
R$ 3.160,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
1.200,000 |
R$ 9,25 |
1.200,000 |
R$ 11.100,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
15,000 |
R$ 35,50 |
15,000 |
R$ 532,50 |
|
4 |
Couve |
Kg |
15,000 |
R$ 36,25 |
15,000 |
R$ 543,75 |
|
5 |
Mamão |
Kg |
50,000 |
R$ 8,89 |
50,000 |
R$ 444,50 |
|
6 |
Melancia |
Kg |
1.100,000 |
R$ 7,62 |
1.100,000 |
R$ 8.382,00 |
|
7 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
250,000 |
R$ 23,75 |
250,000 |
R$ 5.937,50 |
|
8 |
Polpa Acerola |
Kg |
300,000 |
R$ 25,32 |
300,000 |
R$ 7.596,00 |
|
9 |
Polpa cajá |
Kg |
15,000 |
R$ 28,85 |
15,000 |
R$ 432,75 |
|
10 |
Polpa Goiaba |
Kg |
80,000 |
R$ 22,93 |
80,000 |
R$ 1.834,40 |
|
11 |
Polpa Maracujá |
Kg |
20,000 |
R$ 43,51 |
20,000 |
R$ 870,20 |
|
R$ 40.833,60 |
||||||
|
14 - ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
80,000 |
R$ 39,50 |
80,000 |
R$ 3.160,00 |
|
2 |
Banana prata |
Kg |
1.200,000 |
R$ 9,25 |
1.200,000 |
R$ 11.100,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
30,000 |
R$ 35,50 |
30,000 |
R$ 1.065,00 |
|
4 |
Cookies cacau |
Kg |
15,000 |
R$ 48,00 |
15,000 |
R$ 720,00 |
|
5 |
Cookies coco |
Kg |
15,000 |
R$ 40,00 |
15,000 |
R$ 600,00 |
|
6 |
Couve |
Kg |
100,000 |
R$ 36,25 |
100,000 |
R$ 3.625,00 |
|
7 |
Mamão |
Kg |
140,000 |
R$ 8,89 |
140,000 |
R$ 1.244,60 |
|
8 |
Melancia |
Kg |
1.200,000 |
R$ 7,62 |
1.200,000 |
R$ 9.144,00 |
|
9 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
100,000 |
R$ 23,75 |
100,000 |
R$ 2.375,00 |
|
10 |
Polpa Acerola |
Kg |
150,000 |
R$ 25,32 |
150,000 |
R$ 3.798,00 |
|
11 |
Polpa cajá |
Kg |
150,000 |
R$ 28,85 |
150,000 |
R$ 4.327,50 |
|
12 |
Polpa caju |
Kg |
200,000 |
R$ 23,57 |
200,000 |
R$ 4.714,00 |
|
13 |
Polpa Goiaba |
Kg |
200,000 |
R$ 22,93 |
200,000 |
R$ 4.586,00 |
|
14 |
Polpa murici |
Kg |
80,000 |
R$ 28,48 |
80,000 |
R$ 2.278,40 |
|
R$ 52.737,50 |
||||||
|
15 - ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
100,000 |
R$ 39,50 |
100,000 |
R$ 3.950,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
1.000,000 |
R$ 9,25 |
1.000,000 |
R$ 9.250,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
20,000 |
R$ 35,50 |
20,000 |
R$ 710,00 |
|
4 |
Cookies baru |
Kg |
15,000 |
R$ 48,00 |
15,000 |
R$ 720,00 |
|
5 |
Cookies cacau |
Kg |
15,000 |
R$ 48,00 |
15,000 |
R$ 720,00 |
|
6 |
Couve |
Kg |
50,000 |
R$ 36,25 |
50,000 |
R$ 1.812,50 |
|
7 |
Mamão |
Kg |
40,000 |
R$ 8,89 |
40,000 |
R$ 355,60 |
|
8 |
Melancia |
Kg |
1.000,000 |
R$ 7,62 |
1.000,000 |
R$ 7.620,00 |
|
9 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
125,000 |
R$ 23,75 |
125,000 |
R$ 2.968,75 |
|
10 |
Polpa Acerola |
Kg |
125,000 |
R$ 25,32 |
125,000 |
R$ 3.165,00 |
|
11 |
Polpa Cajá |
Kg |
120,000 |
R$ 28,85 |
120,000 |
R$ 3.462,00 |
|
12 |
Polpa Caju |
Kg |
125,000 |
R$ 23,57 |
125,000 |
R$ 2.946,25 |
|
13 |
Polpa Goiaba |
Kg |
30,000 |
R$ 22,93 |
30,000 |
R$ 687,90 |
|
14 |
Polpa murici |
Kg |
10,000 |
R$ 28,48 |
10,000 |
R$ 284,80 |
|
R$ 38.652,80 |
||||||
|
16 - ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Farinha de mandioca |
Kg |
80,000 |
R$ 17,00 |
80,000 |
R$ 1.360,00 |
|
2 |
Mandioca descascada |
Kg |
50,000 |
R$ 16,75 |
50,000 |
R$ 837,50 |
|
3 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
14,000 |
R$ 23,75 |
14,000 |
R$ 332,50 |
|
4 |
Polpa Acerola |
Kg |
14,000 |
R$ 25,32 |
14,000 |
R$ 354,48 |
|
5 |
Polpa Cajá |
Kg |
4,000 |
R$ 28,85 |
4,000 |
R$ 115,40 |
|
6 |
Polpa Goiaba |
Kg |
7,000 |
R$ 22,93 |
7,000 |
R$ 160,51 |
|
R$ 3.160,39 |
||||||
|
|
||||||
|
17 - ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
12,000 |
R$ 39,50 |
12,000 |
R$ 474,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
800,000 |
R$ 9,25 |
800,000 |
R$ 7.400,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
15,000 |
R$ 35,50 |
15,000 |
R$ 532,50 |
|
4 |
Couve |
Kg |
15,000 |
R$ 36,25 |
15,000 |
R$ 543,75 |
|
5 |
Melancia |
Kg |
700,000 |
R$ 7,62 |
700,000 |
R$ 5.334,00 |
|
6 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
70,000 |
R$ 23,75 |
70,000 |
R$ 1.662,50 |
|
7 |
Polpa Acerola |
Kg |
100,000 |
R$ 25,32 |
100,000 |
R$ 2.532,00 |
|
8 |
Polpa Cajá |
Kg |
20,000 |
R$ 28,85 |
20,000 |
R$ 577,00 |
|
9 |
Polpa Caju |
Kg |
40,000 |
R$ 23,57 |
40,000 |
R$ 942,80 |
|
10 |
Polpa Goiaba |
Kg |
50,000 |
R$ 22,93 |
50,000 |
R$ 1.146,50 |
|
11 |
Polpa Murici |
Kg |
50,000 |
R$ 28,48 |
50,000 |
R$ 1.424,00 |
|
R$ 22.569,05 |
||||||
|
18 - ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Banana prata |
Kg |
1.200,000 |
R$ 9,25 |
1.200,000 |
R$ 11.100,00 |
|
2 |
Cookies baru |
Kg |
15,000 |
R$ 48,00 |
15,000 |
R$ 720,00 |
|
3 |
Cookies cacau |
Kg |
15,000 |
R$ 48,00 |
15,000 |
R$ 720,00 |
|
4 |
Mamão |
Kg |
70,000 |
R$ 8,89 |
70,000 |
R$ 622,30 |
|
5 |
Melancia |
Kg |
1.000,000 |
R$ 7,62 |
1.000,000 |
R$ 7.620,00 |
|
6 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
225,000 |
R$ 23,75 |
225,000 |
R$ 5.343,75 |
|
7 |
Polpa acerola |
Kg |
120,000 |
R$ 25,32 |
120,000 |
R$ 3.038,40 |
|
8 |
Polpa cajá |
Kg |
120,000 |
R$ 28,85 |
120,000 |
R$ 3.462,00 |
|
9 |
Polpa caju |
Kg |
225,000 |
R$ 23,57 |
225,000 |
R$ 5.303,25 |
|
10 |
Polpa Goiaba |
Kg |
15,000 |
R$ 22,93 |
15,000 |
R$ 343,95 |
|
11 |
Polpa murici |
Kg |
20,000 |
R$ 28,48 |
20,000 |
R$ 569,60 |
|
R$ 38.843,25 |
||||||
|
19 - ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Banana Prata |
Kg |
800,000 |
R$ 9,25 |
800,000 |
R$ 7.400,00 |
|
2 |
Cookies baru |
Kg |
15,000 |
R$ 48,00 |
15,000 |
R$ 720,00 |
|
3 |
Cookies cacau |
Kg |
15,000 |
R$ 48,00 |
15,000 |
R$ 720,00 |
|
4 |
Couve |
Kg |
30,000 |
R$ 36,25 |
30,000 |
R$ 1.087,50 |
|
5 |
Mamão |
Kg |
80,000 |
R$ 8,89 |
80,000 |
R$ 711,20 |
|
6 |
Melancia |
Kg |
800,000 |
R$ 7,62 |
800,000 |
R$ 6.096,00 |
|
7 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
100,000 |
R$ 23,75 |
100,000 |
R$ 2.375,00 |
|
8 |
Polpa Acerola |
Kg |
100,000 |
R$ 25,32 |
100,000 |
R$ 2.532,00 |
|
9 |
Polpa Cajá |
Kg |
100,000 |
R$ 28,85 |
100,000 |
R$ 2.885,00 |
|
10 |
Polpa Caju |
Kg |
100,000 |
R$ 23,57 |
100,000 |
R$ 2.357,00 |
|
11 |
Polpa Murici |
Kg |
60,000 |
R$ 28,48 |
60,000 |
R$ 1.708,80 |
|
R$ 28.592,50 |
||||||
|
20 - ESCOLA MUNICIPAL PAU D'ARCO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
15,000 |
R$ 23,75 |
15,000 |
R$ 356,25 |
|
2 |
Polpa Acerola |
Kg |
25,000 |
R$ 25,32 |
25,000 |
R$ 633,00 |
|
3 |
Polpa Cajá |
Kg |
10,000 |
R$ 28,85 |
10,000 |
R$ 288,50 |
|
4 |
Polpa Goiaba |
Kg |
20,000 |
R$ 22,93 |
20,000 |
R$ 458,60 |
|
5 |
Polpa Maracujá |
Kg |
20,000 |
R$ 43,51 |
20,000 |
R$ 870,20 |
|
R$ 2.606,55 |
||||||
|
21 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Cookies cacau |
Kg |
10,000 |
R$ 48,00 |
10,000 |
R$ 480,00 |
|
2 |
Cookies coco |
Kg |
10,000 |
R$ 40,00 |
10,000 |
R$ 400,00 |
|
3 |
Melancia |
Kg |
950,000 |
R$ 7,62 |
950,000 |
R$ 7.239,00 |
|
4 |
Peta |
Kg |
100,000 |
R$ 37,14 |
100,000 |
R$ 3.714,00 |
|
5 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
50,000 |
R$ 23,75 |
50,000 |
R$ 1.187,50 |
|
6 |
Polpa Acerola |
Kg |
40,000 |
R$ 25,32 |
40,000 |
R$ 1.012,80 |
|
7 |
Polpa Cajá |
Kg |
40,000 |
R$ 28,85 |
40,000 |
R$ 1.154,00 |
|
8 |
Polpa Caju |
Kg |
40,000 |
R$ 23,57 |
40,000 |
R$ 942,80 |
|
9 |
Polpa Goiaba |
Kg |
40,000 |
R$ 22,93 |
40,000 |
R$ 917,20 |
|
10 |
Polpa Manga |
Kg |
12,000 |
R$ 24,49 |
12,000 |
R$ 293,88 |
|
11 |
Polpa Maracujá |
Kg |
5,000 |
R$ 43,51 |
5,000 |
R$ 217,55 |
|
12 |
Polpa Murici |
Kg |
40,000 |
R$ 28,48 |
40,000 |
R$ 1.139,20 |
|
13 |
Polpa Tamarindo |
Kg |
8,000 |
R$ 24,39 |
8,000 |
R$ 195,12 |
|
14 |
Tangerina |
Kg |
80,000 |
R$ 10,94 |
80,000 |
R$ 875,20 |
|
R$ 19.768,25 |
||||||
|
22 - ESCOLA MUNICIPAL MARIETA MACEDO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Banana prata |
Kg |
1.400,000 |
R$ 9,25 |
1.400,000 |
R$ 12.950,00 |
|
2 |
Cookies cacau |
Kg |
20,000 |
R$ 48,00 |
20,000 |
R$ 960,00 |
|
3 |
Cookies coco |
Kg |
20,000 |
R$ 40,00 |
20,000 |
R$ 800,00 |
|
4 |
Mamão |
Kg |
200,000 |
R$ 8,89 |
200,000 |
R$ 1.778,00 |
|
5 |
Mamão |
Kg |
200,000 |
R$ 8,89 |
200,000 |
R$ 1.778,00 |
|
6 |
Melancia |
Kg |
1.400,000 |
R$ 7,62 |
1.400,000 |
R$ 10.668,00 |
|
7 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
100,000 |
R$ 23,75 |
100,000 |
R$ 2.375,00 |
|
8 |
Polpa Acerola |
Kg |
120,000 |
R$ 25,32 |
120,000 |
R$ 3.038,40 |
|
9 |
Polpa Cajá |
Kg |
120,000 |
R$ 28,85 |
120,000 |
R$ 3.462,00 |
|
10 |
Polpa Caju |
Kg |
220,000 |
R$ 23,57 |
220,000 |
R$ 5.185,40 |
|
11 |
Polpa Goiaba |
Kg |
25,000 |
R$ 22,93 |
25,000 |
R$ 573,25 |
|
12 |
Polpa Murici |
Kg |
80,000 |
R$ 28,48 |
80,000 |
R$ 2.278,40 |
|
R$ 45.846,45 |
||||||
|
23 - ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON FARIAS |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Abacaxi |
Kg |
80,000 |
R$ 9,53 |
80,000 |
R$ 762,40 |
|
2 |
Abóbora madura |
Kg |
300,000 |
R$ 7,75 |
300,000 |
R$ 2.325,00 |
|
3 |
Banana Prata |
Kg |
1.800,000 |
R$ 9,25 |
1.800,000 |
R$ 16.650,00 |
|
4 |
Cheiro verde |
Kg |
16,000 |
R$ 35,50 |
16,000 |
R$ 568,00 |
|
5 |
Cookies baru |
Kg |
30,000 |
R$ 48,00 |
30,000 |
R$ 1.440,00 |
|
6 |
Cookies cacau |
Kg |
40,000 |
R$ 48,00 |
40,000 |
R$ 1.920,00 |
|
7 |
Cookies coco |
Kg |
40,000 |
R$ 40,00 |
40,000 |
R$ 1.600,00 |
|
8 |
Couve |
Kg |
12,000 |
R$ 36,25 |
12,000 |
R$ 435,00 |
|
9 |
Farinha de mandioca |
Kg |
100,000 |
R$ 17,00 |
100,000 |
R$ 1.700,00 |
|
10 |
Mamão |
Kg |
50,000 |
R$ 8,89 |
50,000 |
R$ 444,50 |
|
11 |
Melancia |
Kg |
1.800,000 |
R$ 7,62 |
1.800,000 |
R$ 13.716,00 |
|
12 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
45,000 |
R$ 26,50 |
45,000 |
R$ 1.192,50 |
|
13 |
Peta |
Kg |
80,000 |
R$ 37,14 |
80,000 |
R$ 2.971,20 |
|
14 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
100,000 |
R$ 23,75 |
100,000 |
R$ 2.375,00 |
|
15 |
Polpa Acerola |
Kg |
100,000 |
R$ 25,32 |
100,000 |
R$ 2.532,00 |
|
16 |
Polpa cajá |
Kg |
20,000 |
R$ 28,85 |
20,000 |
R$ 577,00 |
|
17 |
Polpa caju |
Kg |
50,000 |
R$ 23,57 |
50,000 |
R$ 1.178,50 |
|
18 |
Polpa Goiaba |
Kg |
20,000 |
R$ 22,93 |
20,000 |
R$ 458,60 |
|
19 |
Polpa Murici |
Kg |
15,000 |
R$ 28,48 |
15,000 |
R$ 427,20 |
|
20 |
Polpa Tamarindo |
Kg |
5,000 |
R$ 24,39 |
5,000 |
R$ 121,95 |
|
21 |
Tangerina |
Kg |
120,000 |
R$ 10,94 |
120,000 |
R$ 1.312,80 |
|
R$ 54.707,65 |
||||||
|
24 - CMEI JUDITH TAVARES DE MENESES |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
||||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL |
||
|
1 |
Abacaxi |
Kg |
300,000 |
R$ 9,53 |
300,000 |
R$ 2.859,00 |
|
2 |
Alface |
Kg |
50,000 |
R$ 39,50 |
50,000 |
R$ 1.975,00 |
|
3 |
Banana Prata |
Kg |
1.600,000 |
R$ 9,25 |
1.600,000 |
R$ 14.800,00 |
|
4 |
Cheiro verde |
Kg |
30,000 |
R$ 35,50 |
30,000 |
R$ 1.065,00 |
|
5 |
Cookies baru |
Kg |
40,000 |
R$ 48,00 |
40,000 |
R$ 1.920,00 |
|
6 |
Cookies cacau |
Kg |
40,000 |
R$ 48,00 |
40,000 |
R$ 1.920,00 |
|
7 |
Cookies coco |
Kg |
40,000 |
R$ 40,00 |
40,000 |
R$ 1.600,00 |
|
8 |
Couve |
Kg |
60,000 |
R$ 36,25 |
60,000 |
R$ 2.175,00 |
|
9 |
Mamão |
Kg |
300,000 |
R$ 8,89 |
300,000 |
R$ 2.667,00 |
|
10 |
Melancia |
Kg |
1.600,000 |
R$ 7,62 |
1.600,000 |
R$ 12.192,00 |
|
11 |
Peta |
Kg |
150,000 |
R$ 37,14 |
150,000 |
R$ 5.571,00 |
|
12 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
30,000 |
R$ 23,75 |
30,000 |
R$ 712,50 |
|
13 |
Polpa Acerola |
Kg |
250,000 |
R$ 25,32 |
250,000 |
R$ 6.330,00 |
|
14 |
Polpa cajá |
Kg |
5,000 |
R$ 28,85 |
5,000 |
R$ 144,25 |
|
15 |
Polpa Goiaba |
Kg |
40,000 |
R$ 22,93 |
40,000 |
R$ 917,20 |
|
16 |
Tangerina |
Kg |
100,000 |
R$ 10,94 |
100,000 |
R$ 1.094,00 |
|
R$ 57.941,95 |
||||||
|
25 - CMIL FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
180,000 |
R$ 39,50 |
180,000 |
R$ 7.110,00 |
|
2 |
Banana prata |
Kg |
2.200,000 |
R$ 9,25 |
2.200,000 |
R$ 20.350,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
30,000 |
R$ 35,50 |
30,000 |
R$ 1.065,00 |
|
4 |
Cookies cacau |
Kg |
20,000 |
R$ 48,00 |
20,000 |
R$ 960,00 |
|
5 |
Cookies coco |
Kg |
10,000 |
R$ 40,00 |
10,000 |
R$ 400,00 |
|
6 |
Couve |
Kg |
90,000 |
R$ 36,25 |
90,000 |
R$ 3.262,50 |
|
7 |
Mamão |
Kg |
100,000 |
R$ 8,89 |
100,000 |
R$ 889,00 |
|
8 |
Melancia |
Kg |
2.400,000 |
R$ 7,62 |
2.400,000 |
R$ 18.288,00 |
|
9 |
Peta |
Kg |
150,000 |
R$ 37,14 |
150,000 |
R$ 5.571,00 |
|
10 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
120,000 |
R$ 23,75 |
120,000 |
R$ 2.850,00 |
|
11 |
Polpa Acerola |
Kg |
220,000 |
R$ 25,32 |
220,000 |
R$ 5.570,40 |
|
12 |
Polpa Cajá |
Kg |
200,000 |
R$ 28,85 |
200,000 |
R$ 5.770,00 |
|
13 |
Polpa Caju |
Kg |
220,000 |
R$ 23,57 |
220,000 |
R$ 5.185,40 |
|
14 |
Polpa Goiaba |
Kg |
60,000 |
R$ 22,93 |
60,000 |
R$ 1.375,80 |
|
15 |
Polpa Murici |
Kg |
160,000 |
R$ 28,48 |
160,000 |
R$ 4.556,80 |
|
|
|
|
|
|
|
R$ 83.203,90 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE LUZIMANGUES |
||||||
|
01 - ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
140,000 |
R$ 39,50 |
140,000 |
R$ 5.530,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
1.600,000 |
R$ 9,25 |
1.600,000 |
R$ 14.800,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
40,000 |
R$ 35,50 |
40,000 |
R$ 1.420,00 |
|
4 |
Couve |
Kg |
50,000 |
R$ 36,25 |
50,000 |
R$ 1.812,50 |
|
5 |
Mamão |
Kg |
200,000 |
R$ 8,89 |
200,000 |
R$ 1.778,00 |
|
6 |
Melancia |
Kg |
1.500,000 |
R$ 7,62 |
1.500,000 |
R$ 11.430,00 |
|
7 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
100,000 |
R$ 23,75 |
100,000 |
R$ 2.375,00 |
|
8 |
Polpa Acerola |
Kg |
220,000 |
R$ 25,32 |
220,000 |
R$ 5.570,40 |
|
9 |
Polpa Cajá |
Kg |
50,000 |
R$ 28,85 |
50,000 |
R$ 1.442,50 |
|
10 |
Polpa Caju |
Kg |
100,000 |
R$ 23,57 |
100,000 |
R$ 2.357,00 |
|
11 |
Polpa Murici |
Kg |
20,000 |
R$ 28,48 |
20,000 |
R$ 569,60 |
|
R$ 49.085,00 |
||||||
|
02 - ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
100,000 |
R$ 39,50 |
100,000 |
R$ 3.950,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
2.500,000 |
R$ 9,25 |
2.500,000 |
R$ 23.125,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
40,000 |
R$ 35,50 |
40,000 |
R$ 1.420,00 |
|
4 |
Cookies cacau |
Kg |
60,000 |
R$ 48,00 |
60,000 |
R$ 2.880,00 |
|
5 |
Cookies coco |
Kg |
60,000 |
R$ 40,00 |
60,000 |
R$ 2.400,00 |
|
6 |
Cookies baru |
Kg |
60,000 |
R$ 48,00 |
60,000 |
R$ 2.880,00 |
|
7 |
Couve |
Kg |
60,000 |
R$ 36,25 |
60,000 |
R$ 2.175,00 |
|
8 |
Melancia |
Kg |
2.500,000 |
R$ 7,62 |
2.500,000 |
R$ 19.050,00 |
|
9 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
200,000 |
R$ 26,50 |
200,000 |
R$ 5.300,00 |
|
10 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
100,000 |
R$ 23,75 |
100,000 |
R$ 2.375,00 |
|
11 |
Polpa Acerola |
Kg |
400,000 |
R$ 25,32 |
400,000 |
R$ 10.128,00 |
|
12 |
Polpa Cajá |
Kg |
200,000 |
R$ 28,85 |
200,000 |
R$ 5.770,00 |
|
13 |
Polpa Caju |
Kg |
100,000 |
R$ 23,57 |
100,000 |
R$ 2.357,00 |
|
14 |
Polpa Goiaba |
Kg |
100,000 |
R$ 22,93 |
100,000 |
R$ 2.293,00 |
|
15 |
Polpa Maracujá |
Kg |
30,000 |
R$ 43,51 |
30,000 |
R$ 1.305,30 |
|
16 |
Tangerina |
Kg |
450,000 |
R$ 10,94 |
450,000 |
R$ 4.923,00 |
|
R$ 92.331,30 |
||||||
|
03 - ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
100,000 |
R$ 39,50 |
100,000 |
R$ 3.950,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
2.300,000 |
R$ 9,25 |
2.300,000 |
R$ 21.275,00 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
40,000 |
R$ 35,50 |
40,000 |
R$ 1.420,00 |
|
4 |
Cookies baru |
Kg |
60,000 |
R$ 48,00 |
60,000 |
R$ 2.880,00 |
|
5 |
Cookies cacau |
Kg |
60,000 |
R$ 48,00 |
60,000 |
R$ 2.880,00 |
|
6 |
Cookies coco |
Kg |
60,000 |
R$ 40,00 |
60,000 |
R$ 2.400,00 |
|
7 |
Couve |
Kg |
50,000 |
R$ 36,25 |
50,000 |
R$ 1.812,50 |
|
8 |
Melancia |
Kg |
2.300,000 |
R$ 7,62 |
2.300,000 |
R$ 17.526,00 |
|
9 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
300,000 |
R$ 26,50 |
300,000 |
R$ 7.950,00 |
|
10 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
200,000 |
R$ 23,75 |
200,000 |
R$ 4.750,00 |
|
11 |
Polpa Acerola |
Kg |
400,000 |
R$ 25,32 |
400,000 |
R$ 10.128,00 |
|
12 |
Polpa Cajá |
Kg |
80,000 |
R$ 28,85 |
80,000 |
R$ 2.308,00 |
|
13 |
Polpa Caju |
Kg |
150,000 |
R$ 23,57 |
150,000 |
R$ 3.535,50 |
|
14 |
Polpa Goiaba |
Kg |
45,000 |
R$ 22,93 |
45,000 |
R$ 1.031,85 |
|
15 |
Polpa Murici |
Kg |
45,000 |
R$ 28,48 |
45,000 |
R$ 1.281,60 |
|
R$ 85.128,45 |
||||||
|
04 - ESCOLA MUNICIPAL MAGNÓLIA |
||||||
|
Item |
Descrição do Produto |
Unidade |
TOTAL (KG) |
VALOR DE AQUISIÇÃO |
|
|
|
(R$) |
|
|||||
|
|
|
|
FEV A DEZ |
TOTAL (R$) |
||
|
1 |
Alface |
Kg |
100,000 |
R$ 39,50 |
100,000 |
R$ 3.950,00 |
|
2 |
Banana Prata |
Kg |
2.250,000 |
R$ 9,25 |
2.250,000 |
R$ 20.812,50 |
|
3 |
Cheiro verde |
Kg |
30,000 |
R$ 35,50 |
30,000 |
R$ 1.065,00 |
|
4 |
Cookies baru |
Kg |
30,000 |
R$ 48,00 |
30,000 |
R$ 1.440,00 |
|
5 |
Cookies cacau |
Kg |
30,000 |
R$ 48,00 |
30,000 |
R$ 1.440,00 |
|
6 |
Cookies coco |
Kg |
30,000 |
R$ 40,00 |
30,000 |
R$ 1.200,00 |
|
7 |
Couve |
Kg |
30,000 |
R$ 36,25 |
30,000 |
R$ 1.087,50 |
|
8 |
Melancia |
Kg |
2.250,000 |
R$ 7,62 |
2.250,000 |
R$ 17.145,00 |
|
9 |
Pão de forma de abóbora |
Kg |
200,000 |
R$ 26,50 |
200,000 |
R$ 5.300,00 |
|
10 |
Polpa Abacaxi |
Kg |
300,000 |
R$ 23,75 |
300,000 |
R$ 7.125,00 |
|
11 |
Polpa Acerola |
Kg |
500,000 |
R$ 25,32 |
500,000 |
R$ 12.660,00 |
|
12 |
Polpa Cajá |
Kg |
250,000 |
R$ 28,85 |
250,000 |
R$ 7.212,50 |
|
13 |
Polpa Caju |
Kg |
300,000 |
R$ 23,57 |
300,000 |
R$ 7.071,00 |
|
14 |
Polpa Goiaba |
Kg |
60,000 |
R$ 22,93 |
60,000 |
R$ 1.375,80 |
|
15 |
Tangerina |
Kg |
400,000 |
R$ 10,94 |
400,000 |
R$ 4.376,00 |
|
R$ 93.260,30 |
||||||
JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DO CHAMAMENTO PÚBLICA
A Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, determina que no mínimo 45% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Nesse contexto, o PNAE induz e potencializa a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re) organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, o incentivo à organização e associação das famílias agricultoras e o fortalecimento do tecido social, a dinamização das economias locais, a ampliação da oferta de alimentos de qualidade e a valorização da produção familiar. E ainda com a inovação trazida pela Lei nº 14.660, em 24 de agosto de 2023, é de que a aquisição dos gêneros, quando comprados de família rural individual, deverá ser feita no nome da mulher, em no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pelo PNAE, em especial no que tange:
ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e; ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.Em consonância com a normas que estabelecem os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o município de Porto Nacional, através do Comitê Gestor da Secretaria de Educação, visa adquirir através dos agricultores familiares e/ou suas organizações econômicas que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), gêneros alimentícios cujo o cultivo seja realizado na região.
A compra da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26/2013, Resolução nº 21, Resolução nº 6/2020, DECRETO Nº 11.802/23, Lei n° 14.660/2023. Este encontro - da alimentação escolar com a agricultura familiar - tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede municipal de ensino.
Para os alunos da rede pública de ensino, é o acesso regular e permanente a produtos de melhor qualidade nas escolas: um passo adiante para a garantia de alimentos e hábitos saudáveis, com respeito à cultura e às práticas alimentares regionais. A inclusão dos alimentos produzidos em âmbito local nos cardápios das escolas pode ser um potente indutor da abordagem da temática do significado simbólico da alimentação associada à tradição e à cultura local.
Os itens listados neste instrumento estão de acordo com o planejamento dos cardápios do exercício de 2026, devidamente elaborado por nutricionistas, e cuja produção sejam de âmbito regional.
Em conformidade com a regulamentação da resolução nº 6 do PNAE, se torna evidente que a chamada pública é uma modalidade de dispensa de licitação, sendo regida pela Lei nº 15.226/2025, tratando diretamente da agricultura familiar, neste viés, a referida Lei discorre sobre a necessidade de ocorrer o investimento de no mínimo 45% (trinta por cento) do valor repassado pelo PNAE, não restando dúvidas da obrigatoriedade do investimento na aquisição direta de produtos da agricultura familiar. Sendo assim, justifica-se a dispensa de realização de Estudo Técnico Preliminar para esta aquisição.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA CHAMADA PÚBLICA
Os produtos alimentícios a serem adquiridos pelas Unidades Escolares para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, conforme art. 40 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. Sendo proibida a aquisição de gêneros alimentícios que não estejam descritos no ANEXO I deste edital.
3. FONTE DE RECURSO
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública ocorrerão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - PNAE, via cartão PNAE.
4. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 34 da Resolução FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020.
Até o horário, data e local determinados no preâmbulo, os participantes da Chamada Pública nº 01/2026 deverão apresentar DOIS ENVELOPES LACRADOS, contendo, respectivamente, os documentos necessários à habilitação (ENVELOPE 01) e o Projeto de Venda (ENVELOPE 02).
4.1. ENVELOPE N° 01- HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n°01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - cópia de inscrição no cadastro de Pessoa Física- CPF;
II - extrato completo da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) DAP Física do agricultor familiar participante ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF válidos, emitidos nos últimos 60 dias. Para povos e comunidades tradicionais será admitida a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) na ausência da DAP ou do CAF;
III - a prova de atendimento aos requisitos higiênicos-sanitários previstos em normas específicas quando for o caso;
IV - declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria (ANEXO II - DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA); e
V -declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento ao limite individual de venda (ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA).
4.2. ENVELOPE N° 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n°1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - cópia de inscrição no cadastro de Pessoa Física- CPF de cada agricultor;
II - extrato completo da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) DAP Física de cada agricultor familiar participante ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF válidos, emitidos nos últimos 60 dias. Para povos e comunidades tradicionais será admitida a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) na ausência da DAP ou do CAF;
III - a prova de atendimento aos requisitos higiênicos-sanitários previstos em normas específicas quando for o caso;
IV - declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria (ANEXO II - DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA); e
V -declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento ao limite individual de venda (ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA).
4.3-ENVELOPE N° 01 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O grupo Formal deverá apresentar no envelope n° 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a cópia de inscrição no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP jurídica, para associação e cooperativas ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF, emitido nos últimos 60 dias;
III - a cópia do comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social;
IV - a cópia do comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS
V - a cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/ cooperados relacionados no Projeto de Venda (ANEXO II - DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA);
VII - a declaração do seu representante legal se responsabilizando pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperadores/associados (ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS); e
VIII - a prova de atendimento aos requisitos higiênicos-sanitários previstos em normas específicas quando for o caso;
4.4 - Para produtos manipulados/processados, oriundos da agricultura familiar, deve-se apresentar como prova de atendimento aos requisitos higiênico-sanitários previstos em normas específicas, conforme o produto ofertado, os seguintes documentos:
para produtos minimamente processados de origem vegetal como fruta ou hortaliça, ou combinação destas, que tenham sido fisicamente alterados, mas que permaneçam no estado fresco, ou seja, que tenham sido lavados, sanitizados, cortados, fatiados, ralados, picados, descascados, torneados ou na forma de cubos, e produtos como doce de frutas, farinhas, pão, bolo, biscoitos: Licença Sanitária Simplificada expedida pela Vigilância Sanitária local.
para polpas de frutas: Certificado de Registro de Estabelecimento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
para produtos de origem animal (mel, ovo, lácteos e cárneos): Certificado de Inspeção Sanitária do Serviço de Inspeção Municipal - SIM; ou do Serviço de Inspeção Estadual - SIE; ou do Serviço de Inspeção Federal - SIF; ou do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI, de acordo com o âmbito de comercialização do produto;
para o transporte de produtos refrigerados/congelados, de origem animal (laticínios e cárneos): Certificado de Vistoria do Veículo ou Inspeção Sanitária, concedido pela autoridade sanitária local, conforme a legislação vigente.
5. ENVELOPE N° 02- PROJETO DE VENDA
5.1. - No envelope n°02 os Fornecedores individuais, Grupos Individuais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo II.
5.2 - A relação dos componentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado até 02 (dois) dias úteis após o resultado do teste das amostras - item 8 - (caso necessário) e no prazo de até 10 (dez) dias após o resultado da seleção o(s) selecionados(s) será(ão) convocado(s) pelas Unidades Escolares para assinatura do(s) contrato(s).
5.3 - O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratados(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 34 da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.
5.4 - No Projeto de Venda devem constar: o nome, o CPF e o número da DAP ou do CAF Física de cada agricultor familiar fornecedor, quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal; e o CNPJ e o número da DAP ou do CAF Jurídica da organização produtiva, quando se tratar de Grupo Formal. Para os povos e comunidades tradicionais poderá ser aceito o NIS em substituição ao número da DAP ou do CAF.
5.5 - As especificações dos gêneros alimentícios no projeto de venda deverão estar em conformidade com as descritas no ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
5.6 - Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedida abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias úteis, conforme análise do Comitê Gestor Municipal.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
6.1 - Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.
6.2- Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I. O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
II. O grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;
III. O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país;
IV. O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
6.3- Em cada grupo de projetos, será observada a seguida ordem de prioridade para seleção:
I. Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s) ou no(s) CAF(s);
b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s) ou no(s) CAF(s).
II. Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
III. Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP Jurídica ou CAF Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP e o CAF);
a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP ou CAF Jurídica;
b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
IV. Caso a EEx não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos § 1º e § 2º;
7. PREÇO DE AQUISIÇÃO
7.1. O preço de aquisição será aquele indicado no ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, o qual se refere ao preço médio pesquisado em mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, quando o produto a ser adquirido não constar na lista do Preço Referência.
7.2. Os preços dos produtos orgânicos ou agroecológicos serão acrescidos em 20% (vinte por cento) sobre os preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme dispõe a Lei no 12.512/2011.
8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1 - Os gêneros alimentícios poderão ser solicitados (via ordem compras) semanal, quinzenal, mensalmente, ou conforme a necessidade da Unidade Escolar para reprogramação conforme o §2º do Art. 2º da Resolução nº 02 de 09 de abril de 2020. Com exceção do recesso escolar ou motivos internos, onde não haverá a solicitação por parte da Unidade Escolar;
|
Produtos |
Qualidade |
Local de entrega |
|
PERECÍVEIS (carnes, frutas, verduras e hortaliças) |
Características sensoriais adequadas (cor, textura, odor). |
Unidade Escolar |
|
POLPAS DE FRUTAS |
Adequada, conforme o Art. 33 da Resolução nº 26 de 17/06/2013. |
Unidade Escolar |
|
LEITE PASTEURIZADO E DERIVADOS |
Adequada, conforme o Art. 33 da Resolução nº 26 de 17/06/2013. |
Unidade Escolar |
|
* A entrega será realizada conforme o planejamento da logística de cada escola. |
||
8.2 - Os gêneros alimentícios deverão ser entregues pelos fornecedores diretamente na unidade escolar, conforme acordo com a unidade escolar (entrega total ou fracionada), conforme o plano de logística a ser informado pela unidade escolar, em horários de funcionamento da Unidade Escolar (07:00h - 11:00h ou 13:00h - 17:00h) mediante assinatura do cronograma de entrega;
8.3 - Visando à manutenção da qualidade, da regularidade e da segurança alimentar dos produtos, a quantidade e a data (s) de cada entrega, serão determinadas mediante cronograma de entrega previamente definido;
8.4 - No momento da entrega dos gêneros alimentícios, os produtos deverão estar em conformidade com as especificações técnicas dos alimentos, conforme ANEXO I, desta Chamada Pública;
I - O agricultor que realizar a entrega deve estar com bloco de notas da entrega realizada na unidade escolar com a descrição do produto e quantidades pesadas com a assinatura do servidor que está recebendo, deixando uma via com o mesmo.
8.5 - Deverão ser observadas as exigências solicitadas com relação à composição, registros, validade, embalagem e acondicionamento para todos os produtos solicitados;
8.6 - O (a) responsável pelo recebimento das mercadorias na Unidade Escolar terá o direito de não receber as mesmas se não estiverem de acordo com o solicitado, devendo o (s) fornecedor (es) substituí-las sem prejuízos à Escola;
8.7 - Na impossibilidade da oferta, por motivo de força maior, de algum gênero alimentício que faça parte do contrato, o (s) fornecedor (es) se comprometerá (ão) a fazer a substituição do mesmo por um gênero alimentício do mesmo grupo alimentar, autorizado por Nutricionista, preservando o valor acordado no contrato;
8.8 - Caberá ao (s) fornecedor (es) o descarregamento dos gêneros alimentícios quando da entrega, devendo, este (s) possuir pessoal disponível para tal serviço e com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
8.9 - Os produtos e quantitativos descritos por unidade escolar deste Edital poderão sofrer variação conforme análise da nutricionista responsável (baixa frequência dos escolares, paralisação, doação, produção própria, baixa aceitação ou dificuldade financeira), sem interferir no percentual mínimo previsto na legislação (45%).
9. DA AMOSTRA DOS PRODUTOS
O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar, quando solicitado pelo (a) Presidente do Comitê Gestor, deverão entregar as amostras indicadas na Secretaria Municipal de Educação, à nutricionista responsável técnica pelo PNAE, Carolina Abreu Teixeira Leitão para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, previstos nesta chamada pública, a qualquer tempo. Em caso de reprovação ou não apresentação das amostras dos produtos para o teste sensorial será convocado o segundo lugar. E, caso não haja outros fornecedores, o produto será excluído do processo de aquisição.
Será aplicado um teste que avalia os atributos dos produtos chamado Teste ";Dentro-Fora";, em que uma equipe de análise sensorial, previamente capacitada, avaliará as características sensoriais e o produto só estará apto a ser adquirido nesta chamada pública caso 85% dos participantes avalie o produto com ";dentro"; no teste ";dentro-fora";.
O resultado da análise será publicado em 1 (um) dia após o prazo da apresentação das amostras.
10. PAGAMENTO
10.1 - O pagamento deverá ser realizado no ato da apresentação da nota fiscal atestada, através do cartão PNAE, cuja a maquininha de cartão do agricultor deve ser cadastrada com o nome do mesmo ou associação/cooperativa que deve constar no comprovante de pagamento.
10.2 - O pagamento só ocorrerá mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
I - quaisquer discordância do produto ou quantidade entregue devem ser apresentadas as notas de recebimento e/ou cronograma de entrega assinados.
10.3 - O(s) pagamento(s) poderá(ão) ocorrer por meio de transferências eletrônicas se previamente autorizado(s) pela equipe da Coordenadoria responsável pela alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional e o agricultor deve haver conta corrente no Banco do Brasil.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1- Esta Chamada Pública poderá ser consultada no mural da Secretaria Municipal de Educação, Diário Oficial Municipal ou site da Prefeitura de Porto Nacional.
11.2- O(s) projeto(s) de venda(s) devem ser feitos para as unidades escolares que irão realizar as entregas com transporte próprio e adequada conservação, sendo que os acordos de logística não são de responsabilidade da Coordenadoria de Alimentação Escolar.
11.3- Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.
11.4 - O agricultor ou Associação/Cooperativa que não cumprir a ordem de compras encaminhada pela Unidade Escolar sem prévia justificativa plausível à Coordenadoria de Alimentação Escolar será notificado pelo Comitê Gestor Municipal e caso haja mais que 3 (três) notificações durante o prazo deste Edital será impossibilitado de participar do processo de Chamada Pública do PNAE seguinte.
11.5- Caso a Unidade Escolar não envie a ordem de compras mensal impressa ao agricultor/Associação/Cooperativa até a última semana do mês anterior ao início da entrega será notificada.
11.6- O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, conforme a Resolução/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021 e obedecerá às seguintes regras:
I - para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ano/E.Ex.
II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contrato será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
Valor máximo a ser contratado = n° de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00.
11.7- A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros de Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.
11.8- Quaisquer discordâncias em alguma etapa do processo de Chamada Pública deve haver um documento fundamentado, assinado e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, destinado ao Comitê Gestor Municipal, para apreciação e devolutiva em até 3 (três) dias úteis.
11.9- Qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do PNAE, referenciadas neste Edital, poderá ser excluído automaticamente do Programa por tempo determinado, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a Lei.
11.10- Fazem parte do Edital, os seguintes anexos:
ANEXO I - Especificações dos Gêneros Alimentícios;
ANEXO II - Modelo dos Projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar - Fornecedor Individual e Grupo Formal;
ANEXO III - Modelo de Declaração de produção própria de alimentos;
ANEXO IV - Modelo de Declaração de cumprimento das normas sanitárias
ANEXO V - Modelo de Declaração de atendimento do valor individual por DAP/ano
ANEXO VI - Minuta do contrato;
ANEXO VII- Unidades Escolares municipais e seus respectivos endereços;
ANEXO VIII - Relação dos responsáveis pela alimentação escolar e as respectivas previsões das Unidades Escolares
Porto Nacional/TO, ao 19 dia do mês de novembro de 2025.
___________________________________________________
JUSSARA CRISTINA ALVES RODRIGUES
Presidente do Comitê Gestor Municipal/SEDE
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
|
ITEM |
PRODUTOS |
|
1 |
ABÓBORA MADURA - tamanho e coloração uniforme, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte |
|
2 |
ALFACE - lisa, verde in natura. Deve apresentar-se limpa, tenra e não murcha, com folhas íntegras. |
|
3 |
BANANA PRATA em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas integras de acordo com a res. 12/78 da CNNPA. |
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4 |
BATATA DOCE - Rosada, apresentando boa qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica (rachaduras e cortes), tamanho uniforme, devendo ser graúda. |
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5 |
CHEIRO VERDE- 1ª qualidade, coentro e cebolinha proporções iguais, cor verde escuro, isenta de sinais de apodrecimento, acondicionados em sacos plásticos, embalagem de até 1kg |
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6 |
COUVE - de primeira, da variedade manteiga, deverá ser entregue em caixa do tipo grade, ter coloração verde, estar sem ataques de pragas e doenças e não apresentar coroa amarelada. O veículo de entrega deverá estar de acordo com as normas sanitárias vigentes. As frutas e hortaliças deverão ser procedentes de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas: -serem frescas; -não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetam sua aparência, a polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se apresentar intactos e firmes; -serem transportadas em caixas de polietileno vazadas. Os alimentos não devem estar em contato com papel não adequado (reciclado, jornais, revistas e similares), papelão ou plástico reciclado. |
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7 |
COOKIES Integral de Barú - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, castanha de baru, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM CASTANHA DO BRASIL E DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade). |
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8 |
COOKIES Integral de Coco - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, coco ralado, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade). |
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9 |
COOKIES Integral de Cacau - INGREDIENTES: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, polvilho doce, gordura vegetal, açúcar mascavo, cacau em pó, fermento químico em pó. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITE E OVO. Porções por embalagem: 167 Porção: 30 g (1 unidade). |
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10 |
FARINHA DE MANDIOCA seca, fina, beneficiada, branca, tipo 1, com umidade inferior a 13%, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas e fragmentos estranhos. Embalada em pacotes plásticos de 1kg, transparentes, resistentes, que podem ser acondicionados em fardos de 15 a 30kg. A embalagem deverá conter os dados de identificação (selo de inspeção) e informações nutricionais do produto. Deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de fabricação. |
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11 |
MAMÃO COMUM - casca fina, lisa, íntegro e firme, sem manchas ou perfurações, com peso médio de 2kg, com grau de maturação adequado, isento de substância terrosa, sujidades, acondicionadas em sacos de polietileno frestados ,com identificação do peso. |
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12 |
MANDIOCA DESCASCADA congelada - Tipo branca ou amarela, congelada, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével. |
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13 |
MELANCIA - Deve apresentar casca firme, lustrosa e sem manchas escuras, sem lesões de origem física, perfurações e cortes oriundos do manuseio e transporte. De 6 a 10 quilos. |
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PÃO DE FORMA DE ABÓBORA - INGREDIENTES: Trigo, açúcar, sal, margarina, fermento Biológico, abóbora. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DI TRIGO. PODE CONTER DERIVADOS DE SOJA, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, LEITEEOVO. Deve apresentar textura com aspecto próprio (não endurecido e nem pegajoso), cor própria (sem manchas esverdeadas ou azuladas), sabor e odor característicos, com ausência de sujidades, substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Deverá ser embalado em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com peso máximo conforme especificado na embalagem. Deverão constar na embalagem os dados de identificação como: tipo do produto, procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, Nº do registro do Sistema de Inspeção de forma clara e indelével. |
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PETA - Características gerais e técnicas: ingredientes: polvinho, gordura vegetal, ovos, sal, leite em pó e farinha integral de soja. Embalagem: deve estar intacta, em plástico resistente, peso por embalagem até 200g, valor nutricional na porção 30g, em média: valor energético 138kcal, fibras 0g, carboidratos 22g, gorduras saturadas 1g. prazo de validade: mínimo de 06 meses; data de fabricação: máximo de 30 dias. |
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16 |
POLPA ABACAXI - Polpa de fruta; sabor abacaxi; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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17 |
POLPA ACEROLA - Polpa de fruta; sabor acerola; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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18 |
POLPA CAJÁ - Polpa de fruta; sabor cajá; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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19 |
POLPA DE CAJU - Polpa de fruta; sabor caju; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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20 |
POLPA DE GOIABA - Polpa de fruta; sabor goiaba; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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21 |
POLPA MANGA - Polpa de fruta; sabor manga; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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22 |
POLPA MARACUJÁ - Polpa de fruta; sabor maracujá; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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23 |
POLPA MURICI - Polpa de fruta; sabor tamarindo; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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24 |
POLPA TAMARINDO - Polpa de fruta; sabor tamarindo; composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas; apresentação na forma polpa de fruta congelada; líquido obtido da fruta madura e sã; processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo; isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúcar; com aspecto em pasta mole, cor, cheiro e sabor próprio; acondicionado em embalagem plástica de 1 kg cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução - CNNPA nº 12, de 24/07/78 e RDC 272, de 22/09/05 e suas alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
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254 |
TANGERINA/MEXERICA - de primeira, in natura, poncã, fresca, frutos com 60 a 70% de maturação climatizada, tamanho mediano, cor amarela laranjada, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA |
* os pães podem variar o sabor ou tipo conforme a disponibilidade do fornecedor e solicitação da unidade escolar;
** os produtos destinados a etapa de ensino ";creche"; devem ser isentos de açúcar - pães, bolos e cookies;
ANEXO II
MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - FORNECEDOR INDIVIDUAL
ANEXO II
MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO FORMAL
ANEXO II
MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO INFORMAL
ANEXO II
MODELO PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO INFORMAL (CONT.)
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (individual ou informal)
(Conforme dos incisos V, V e VI dos parágrafos § 1°, § 2° e § 3°, respectivamente, do artigo 36 da Resolução FNDE/ CD nº 06/2020, de 08/05/2020)
Referência: Chamada Pública n° xx/20xx.
Eu, ............................................................................................................ (por extenso), nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) do CPF n° .............................. e DAP/CAF Física ..................................................., DECLARO para fins de participação na Chamada Pública N. ............./............, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que os gêneros alimentícios relacionados no Projeto de Venda em meu nome são oriundos de produção própria.
Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.
..................................
(Local e data)
.................................
(agricultores familiares - individual)
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (formal)
(Conforme dos incisos V, V e VI dos parágrafos § 1°, § 2° e § 3°, respectivamente, do artigo 36 da Resolução FNDE/ CD nº 06/2020, de 08/05/2020)
Referência: Chamada Pública n° xx/20xx.
Eu, ..................................................................................................... (por extenso), representante da Cooperativa/Associação ........................................................, inscrita no CNPJ N. ....................... e DAP/CAF Jurídica N. ......................... DECLARO, para fins de participação na Chamada Pública N. ............./............, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que os gêneros alimentícios relacionados no Projeto de Venda são oriundos de produção própria dos cooperados/associados que possuem DAP/CAF Física e compõem esta Cooperativa/Associação.
............................... (Município/UF), ....... de .......................... de ............. .
...........................................................................................................................................
(Nome por extenso e assinatura do representante legal da Cooperativa/Associação)
CPF N. .................................
...........................................................
(Carimbo da Cooperativa/Associação)
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NOME DO ASSOCIADO (anexar a xerox do documento pessoal - RG ou CNH) |
TIPO DE PRODUÇÃO |
ASSINATURA DO ASSOCIADO |
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Referência: Chamada Pública n° 0x/20xx.
Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade n° .................... e do CPF n° ...................., DECLARA, para os devidos fins que irá atender as normas da vigilância sanitária quando da entrega dos produtos.
Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.
..................................
(Local e data)
.................................
(representante legal)
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA
(MODELO FORNECEDOR INDIVIDUAL/GRUPO INFORMAL)
CHAMADA PÚBLICA N. 0X/20XX
O(A) ....................................................................................... (nome do agricultor por extenso), inscrito(a) no CPF N. ............................., DAP/CAF N. ..................................., DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gêneros alimentícios, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP ou CAF/ano/Entidade Executora referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009, as Resoluções/FNDE relativas ao PNAE e demais documentos normativos, no que couber.
............................... (Município/UF), ....... de .......................... de ............. .
..........................................................................................................
(Nome por extenso e assinatura do agricultor familiar)
CPF N. .............................
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA
(MODELO GRUPO FORMAL)
CHAMADA PÚBLICA N. 0X/20XX
O(A) ....................................................................................................... (nome do Grupo Formal), inscrito(a) no CNPJ N. ........................, DAP/CAF Jurídica N. ................................., com sede na ..................................................... (endereço da cooperativa/associação) , neste ato representado(a) por ....................................................................... (nome do representante legal da cooperativa/associação), portador(a) do RG N. ........................., CPF N. ......................................................., nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gêneros alimentícios dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP ou CAF/ano/Entidade Executora referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009, as Resoluções/FNDE relativas ao PNAE e demais documentos normativos, no que couber.
............................... (Município/UF), ....... de .......................... de ............. .
...........................................................................................................................................
(Nome por extenso e assinatura do representante legal da Cooperativa/Associação)
CPF N. ................................. ...........................................................
(Carimbo da Cooperativa/Associação)
ANEXO VI
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE VENDA
TERMO DE CONTRATO Nºxx/20xx
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
CONTRATANTE: A ________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________ com sede na Rua ______________________________, neste ato representado por sua Presidente a Sra. _______________________________________________________, brasileira, portadora da C.I. RG nº ________________________, expedida pela ______________________, e inscrita no CPF/MF sob o nº _______________________________, residente e domiciliada nesta cidade.
CONTRATADA:___________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº _______________________________, sediada na __________________________________________ - cidade de _____________________________, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o(a) Sr(a). ____________________________________, brasileiro(a), portador(a) da C.I. nº ____________________, expedida pela SSP _____, e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na cidade de ____________________________.
As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº _0x/20xx e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, xxxxx semestre de 20xx, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.
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Item |
Especificação dos Produtos |
Marca |
Und. |
Quant |
Valor Unitário |
Valor Total
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TOTAL |
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§ 1º. A execução total do contrato está consignada ao Teste de Aceitabilidade dos Alunos, que havendo rejeição de algum dos produtos, este terá o seu fornecimento cancelado.
§ 2º. As quantidades previstas neste contrato poderão sofrer alterações de até 25% (vinte e cinco) para mais ou para menos, na conformidade do § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:
I - efetuar o pagamento em até 30(trinta) dias corridos após o atesto da Nota Fiscal por meio do Cartão PNAE;
II - proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com suas obrigações dentro das normas deste contrato;
III - fiscalizar a execução do fornecimento dos produtos, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados;
IV - aplicar as sanções administrativas, legais e contratuais que forem pertinentes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da CONTRATADA, as seguintes:
I - entregar os produtos nas condições contidas na Cláusula Quinta deste contrato;
II - entregar os produtos alimentícios com data de validade para consumo não inferior a 60 dias, exceto os produtos hortigranjeiros que deverão ter validade mínima de 3 dias para o consumo;
III - manter os preços dos produtos sem reajustes, pelo período de vigência deste contrato, exceto em caso fortuito de alteração de custo devidamente comprovado mediante documentos fiscais de aquisição, ou índice de reajuste oficial, e devidamente aceito pela Associação;
IV - arcar, com os eventuais ônus decorrentes de atos praticados por seus empregados/prepostos, bem como de quaisquer obrigações de caráter trabalhista, previdenciários, securitário ou indenizatório e demais despesas decorrentes do fornecimento dos produtos ora contratados;
V - comunicar formalmente à Contratante sobre eventuais dificuldades no cumprimento do objeto do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS
I - DO VALOR
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
II - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros para custear as despesas deste contrato correrão à conta dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, repassados pela Secretaria Municipal da Educação a esta Associação;
Conforme cronograma de desembolso das parcelas do recurso do FNDE de Março a Dezembro.
Conforme as resoluções Nº 04/2015 e Nº 08/2020 ficando condicionada a aplicação de no mínimo 30% dos recursos recebidos pelo Programa na Agricultura Familiar.
CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA
A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo de até 03(três) dias corridos, a partir da emissão de requisição ou ordem de fornecimento a ser emitida pela contratante.
CLÁUSULA SEXTA - DAS GARANTIAS
A CONTRATADA garantirá a substituição de qualquer produto que apresentar defeitos que comprometa o seu consumo, no prazo máximo de 2 dias corridos, sob pena de sofrer as sanções previstas na Cláusula Sétima.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES
Caso o contratado deixe de cumprir as condições estabelecidas neste contrato ou fizer de modo defeituoso e prejudicial aos interesses da Associação, ficará sujeito a aplicação de MULTAS e PENALIDADES conforme abaixo:
I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do material não entregue ou serviço não prestado, após decorridos 10 (dez) dias de atraso, sem manifestação por escrito do fornecedor, ficando assim, caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, o que sujeitará o cancelamento do fornecimento.
II - Penalidades previstas, nos incisos I, II, III e IV, do Art. 87, da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei 9.883/94, a saber:
a) Advertência;
b) Multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no Contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Associação por prazo não superior a 02 dois anos; e
d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Associação enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria Associação, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Associação pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA
A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia xx de xxxxx de 20xx.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
O presente Contrato poderá ser rescindido por manifestação de qualquer das partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial, especialmente por inadimplência de qualquer de suas cláusulas ou condições pactuadas, respondendo o inadimplente pelos danos e perdas a que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente.
§1º. Se a rescisão ocorrer por motivo de interesse público, a CONTRATANTE se obriga a ressarcir à CONTRATADA pelos produtos efetivamente entregues até a data da notificação da rescisão.
§2º. Quando a rescisão contratual ocorrer em razão de qualquer dos motivos abaixo enumerados, a CONTRATADA não terá qualquer direito de reclamar ou receber indenização, sendo eles:
I - dissolução judicial ou extrajudicial da CONTRATADA;
II- deixar de fornecer os itens contratados, deixando de atender o mínimo de 30% conforme resolução Nº 26/2013 e Nº 04/2015.
III - cessão ou transferência total ou parcial deste Contrato, sem a autorização prévia da CONTRATANTE;
IV - alteração da razão social, objeto social ou estrutura da CONTRATADA que a critério da CONTRATANTE e de forma justificada, possa prejudicar o cumprimento deste Contrato;
V - cometimento reiterado de faltas da CONTRATADA, devidamente anotadas;
VI - descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
§3º. Sem impedimento do disposto nesta cláusula, o presente contrato poderá ser desfeito no caso de superveniência de norma legal, fato ou circunstância que o torne material ou formalmente inexequível.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento desse contrato será efetuada pelos membros do Conselho Fiscal da Associação, bem como pela Comunidade Escolar.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS VEDAÇÕES
É vedado:
I - subcontratar os serviços objeto do presente contrato;
II - conceder reajustamento dos preços durante o prazo de execução do contrato, exceto em caso fortuito, em virtude de lei.
III - efetuar pagamento antecipado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, por extrato, em seu mural.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO FORO
É competente o Foro da Comarca de Porto Nacional para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim justas e contratadas, as contratantes firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, valor e forma, na presença de testemunhas que também o subscrevem para o mesmo efeito legal.
Porto Nacional, ____ de ______________ de 20xx.
___________________________________________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)
___________________________________________________________
CONTRATADO(S) (Grupo Formal)
___________________________________________________________
Presidente da Associação ou Conselho Escolar
ANEXO VII
UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS
|
Nº |
UNIDADES ESCOLAR -ZONA URBANA |
ENDEREÇO |
|
1 |
Escola Municipal Fanny Macedo |
Av. Porto Alegre S/Nº Setor Novo Planalto |
|
2 |
Escola Municipal Delza da Paixão |
Rua 04 entre a Avenida Tocantins e Parnaíba S/Nº Setor Vila Nova |
|
3 |
Escola Municipal Divino Espírito Santo |
AV: KE S/Nº Setor Jardim Brasília |
|
4 |
Escola Municipal Celso Alves Mourão |
Av. Nações Unidas lote 01, Quadra 32 S/N Setor Vila Nova |
|
5 |
Escola Municipal Dr. Euvaldo Thomaz |
Rua Imperatriz S/Nº - Setor Jardim Querido |
|
6 |
Escola Municipal Deasil Aires |
Rua 06 S/Nº - Setor Parque Eldorado |
|
7 |
Escola Municipal Padre Luso Matos |
Rua Manoel Gomes nº 400 São Judas |
|
8 |
Escola Municipal União e Progresso |
Rua Januário Dias, nº 732 Setor Imperial |
|
9 |
CMEI - Ernestina Aires Freire |
Rua 07 S/Nº - Setor Tropical Palmas |
|
10 |
CMEI - Dona Aureny |
Rua Contorno S/N - Setor Brigadeiro Eduardo Gomes |
|
11 |
CMEI - Aparecida Betan Venturini |
Av: Nações Unidas S/N Vila Nova |
|
12 |
CMEI - Profª Lidiane Barbosa Pires |
Av. Perimetral Norte S/N Setor Parque da Liberdade |
|
13 |
CMEI - Izidória Quirino dos Santos |
Rua Anápolis S/N Setor Jardim Querido |
|
14 |
EMTI Marieta Macedo |
Av. Pimentel S/Nº Setor São Francisco |
|
15 |
Escola Municipal Cabo Wilson Farias |
Av. Maranhão Nº 18 Setor Alto da Colina |
|
16 |
CMEI Judith Tavares |
Rua NC 16 QD J S/N Nova Capital |
|
17 |
ETI CMIL Francisco Pinheiro de Lemos |
Setor Porto Imperial |
|
Nº |
UNIDADES ESCOLAR - ZONA RURAL |
KM |
|
1 |
Escola Municipal Elisa Lopes |
Escola Brasil - 22 km |
|
2 |
Escola Municipal Pau D’Arco |
Assentamento Pau d’Arco - 82 km |
|
3 |
Escola Municipal Ant. Benedito Borges |
Assentamento São Francisco - 45 km |
|
4 |
Escola Municipal Carmencita Matos Maia |
Assentamento Flor da Serra - 22 km |
|
5 |
Escola Municipal Ercina Monteiro |
Assentamento Prata - 35 km |
|
6 |
Escola Municipal Faustino Dias |
Região Matança - 40 km |
|
7 |
Escola Municipal Chico Mendes |
Assentamento Santo Antônio - 14 km |
|
8 |
CMEI - Osvaldo Aires |
Pinheirópolis - 8km |
|
9. |
Escola Municipal Magnólia Silva dos Santos |
Distrito de Luzimangues |
|
10 |
Escola Municipal Eulina Braga |
|
|
11 |
Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes |
|
|
12 |
Escola Municipal Maria de Melo |
*Horário de entrega dos produtos nas Unidades Escolares deve ser de 07h as 11h / 13h às 17h
ANEXO VIII
RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SEUS CONTATOS
|
UNIDADE ESCOLAR |
COORDENADOR(A) |
CONTATO |
|
1. Escola Municipal Fanny Macedo |
Rafaela |
3363-3293 |
|
2 . Escola Municipal Delza da Paixão |
Pedro |
3363-3442 |
|
3. Escola Municipal Divino Espírito Santo |
Ana Paula |
3363-3071 |
|
4. Escola Municipal Celso Alves Mourão |
Mara Célia |
3363-3081 |
|
5. Escola Municipal Dr. Euvaldo Thomaz |
Marisa Nascimento |
3363-3114 |
|
6. Escola Municipal Deasil Aires |
Thayza |
3363-3037 |
|
7. Escola Municipal Padre Luso Matos |
Rafaela |
33635470 |
|
8. Escola Municipal União e Progresso |
Bianca |
3363-3382 |
|
9. Escola Municipal Cabo Wilson Farias |
Maria Bonfim |
3363-2603 |
|
10. Escola Municipal Marieta Macedo |
Emilly |
3363-1445 |
|
11. CMEI - Ernestina Aires Freire |
Ramme Xinaria |
3363-1163 |
|
12. CMEI - Dona Aureny |
Leidiane |
- |
|
13. CMEI - Aparecida Betan Venturini |
Aline |
3363-3006 |
|
14. CMEI - Profª Lidiane Barbosa Pires |
Iana Tavares |
3363-3703 |
|
15. CMEI - Izidória Quirino dos Santos |
Deusely |
3363-2353 |
|
16. CMEI - Judith Tavares de Menezes |
Jussara |
- |
|
17. Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes |
João |
- |
|
18. Escola Municipal Maria de Melo |
Wanessa |
- |
|
19. ETI CMIL Francisco Pinheiro de Lemos |
Roziene |
|
|
20. Escola Municipal Magnólia Silva dos Santos |
Flávia |
- |
|
RURAIS |
||
|
21. Escola Municipal Eliza Lopes |
Loide |
- |
|
22. Escola Municipal Pau D’Arco |
Potysmara |
- |
|
23. Escola Municipal Ant. Benedito Borges |
Luana |
- |
|
24. Escola Municipal Carmencita Matos Maia |
Raíssa |
- |
|
25. Escola Municipal Ercina Monteiro |
Nauana |
- |
|
26. Escola Municipal Faustino Dias |
Delvair Alves |
- |
|
27. Escola Municipal Chico Mendes |
Maria Eduarda |
- |
|
28. CMEI - Osvaldo Aires |
Ana Flávia |
3496-1071 |
|
29. Escola Municipal Eulina Braga |
Cristiane |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 431, de 19 de Novembro de 2025.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO;
Nomeio a Engenheiro Civil, ALUÍZIO LIMA ARBUES NETO, MATRÍCULA - 108361 CREA 307394/D-TO, a ser FISCAL DE OBRA e Igor PEREIRA MACHADO Matricula 108477
a ser FISCAL DE CONTRATO refere ao contrato nº031/2025. Do processo de nº 2025003451 , Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA METÁLICA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE Porto NACIONAL - TO. "TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS"
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 19 de novembro de 2025.
Marcos Antonio Lemos Ribeiro
Secretário Municipal de Infraestrutura
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto n° 473/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
PORTARIA
Nº 14, de 14 de Novembro de 2025.
Dispõe sobre Anulação de Empenhos e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições e legislação correlata,
CONSIDERANDO que a SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE Nº 36108, com EMPENHO DE Nº 5305, do PROCESSO Nº 2024003014, do Credor CLARO S.A , referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Inovação.
CONSIDERANDO que não houve Liquidação total dos Empenhos;
CONSIDERANDO que será anulado os valores dos saldos restantes
dos Empenhos.
RESOLVE:
Art. 1.º - Providenciar a Anulação do saldo do Empenho Nº 4548, no valor de R$ 279,34 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos).
Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 06 novembro de 2025.
De acordo:
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Mun. De Planejamento e Inovação
DECRETO 703/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 020/2025 FMS
O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 020/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS E MATERIAIS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E SEGURO DO SERVIÇO PÚBLICO DE CASTRAÇÃO ITINERANTE DE CÃES E GATOS POR MEIO DA AQUISIÇÃO PLANEJADA DE MATERIAIS VETERINÁRIOS ESSENCIAIS AO MANEJO, CONTENÇÃO, ASSEPSIA E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM CAMPO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS, QUANTITATIVAS E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2025002496 e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: ABB IMPORTACAO, COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA, CNPJ: 33.742.700/0001-00, vencedora dos itens 01,02,03,04,05 e 06, no valor total de R$ 13.702,85 (treze mil e setecentos e dois reais e oitenta e cinco centavos); ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 48.214.791/0001-89, vencedora dos itens 08,09,12,14 e 15, no valor total de R$ 2.109,99 (dois mil e cento e nove reais e noventa e nove centavos) e FAROVET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI, CNPJ: 37.054.879/0001-64, vencedora dos itens 07,10,11 e 13, no valor total de R$ 2.238,14 (dois mil e duzentos e trinta e oito reais e quatorze centavos). Sendo o Valor Total de R$ 18.050,98 (dezoito mil e cinquenta reais e noventa e oito centavos).
Porto Nacional - TO, 19 de novembro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL
.