Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1113, DE 18 de Novembro de 2025

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1392, de 18 de Novembro de 2025.

";Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";

O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei 2.418, de 16 de novembro de 2.018 que ";Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";, com o objetivo de homenagear personalidades que fizeram e fazem parte da cultura afrodescendente em Porto Nacional e no Estado do Tocantins;

RESOLVE

Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares ao Senhor FRANCISCO RIBEIRO PINTO, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.

Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1393, de 18 de Novembro de 2025.

";Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";

O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares a Senhora ALICE PEREIRA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.

Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1394, de 18 de Novembro de 2025.

";Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";

O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares a Senhora MARIA EUNETE GUIMARÃES TAVARES, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.

Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1395, de 18 de Novembro de 2025.

";Concede a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências";

O PREFEITO DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art.1º. Conceder a Comenda Zumbi dos Palmares ao Senhor FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à cultura afrodescendente.

Art. 2º. A Secretaria da Cultura e Turismo deverá tomar às providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 023/2022 do Processo 2022009111, firmado em 02/10/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2025, finalizando dia 03 de outubro de 2026; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 2.733,40 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), conforme IGPM, passando o valor de R$ 96.840,00 (noventa e seis mil, oitocentos e quarenta reais), para o valor de R$ 99.573,42 (noventa e nove mil, quinhentos e setenta e três reais, e quarenta centavos); f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 049/2024, Processo Administrativo nº 2024002136 GEP 2024/050250/021879, firmado em 01/09/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÕES SCM EIRELI, CNPJ nº 10.779.392/0001-92; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo e vigência referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, TOTALIZANDO NO MÍNIMO 1000 MEGAS, COM SUPORTE E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO COMPLETA, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA COM EQUIPAMENTO EM COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo e vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 setembro de 2025, finalizando em 01 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 60, de 18 de Novembro de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, SAULO PEREIRA COSTA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município e demais disposições pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir as funções de Diretora da Receita a um servidor.

RESOLVE

Art. 1º - Fica designada a servidora KLEISA FERNANDES BRAGA, matrícula 109498, para exercer as funções de Diretora da Receita.

Art. 2º - Em razão da presente designação, compete à servidora supracitada:

I - Exercer a administração geral das unidades complementares vinculadas à Diretoria, zelando pelo cumprimento de suas disposições regulamentares, bem como praticar os atos de gestão administrativa no âmbito de sua atuação;

II - Supervisionar, coordenar, acompanhar às atividades de gestão de pessoas, do patrimônio, os serviços administrativos, o planejamento, a tecnologia da informação e o suporte operacional para as demais atividades.

Art. 3° - Fica revogada a Portaria nº 038/2025, de 09 de setembro de 2025, Edição n° 1065.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2025.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 698/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 428, de 18 de Outubro de 2025.

Dispõe sobre a anulação de empenho e o reempenho correspondente, com a devida classificação orçamentária, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida para a contratação de serviços de sinalização viária, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

URBANO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a legislação vigente,

C O N S I D E R A N D O:

Que o Empenho original, datado de 01 de agosto de 2025, foi incorretamente registrado no elemento de despesa 3.3.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores - Outras Despesas Correntes), conforme verificação do setor de Contabilidade; A necessidade de regularização e correção da classificação orçamentária da despesa, mediante a anulação do saldo incorreto e o subsequente reempenho no elemento correto; Que a despesa em questão se refere ao Termo de Reconhecimento de Dívida decorrente da contratação de empresa especializada em serviços de sinalização e manutenção viária, horizontal e vertical, no Município de Porto Nacional e Distrito de Luzimangues; Que o valor total a ser anulado e reempenhado corresponde a R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica autorizado o Departamento de Contabilidade desta Secretaria a proceder à anulação total do saldo de Empenho registrado indevidamente no elemento de despesa 3.3.90.92, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Art. 2º. Fica autorizado o reempenho da quantia de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) na dotação orçamentária correta, classificada no elemento de despesa 4.4.90.51 (Obras e Instalações).

Parágrafo Único. O reempenho de que trata o caput deste artigo destina-se a atender às obrigações assumidas no Termo de Reconhecimento de Dívida referente à contratação de empresa de sinalização e manutenção viária.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, aos 18 dias do mês de outubro de 2025.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura e

Desenvolvimento Urbano

Decreto nº 706/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30, de 11 de Novembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 030/2025, firmado em 11/11/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa MED KAR COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 43.068.458/0001-95; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (SPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E SERVIÇOS DE RECAPAGENS DE PNEUS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2024002255 apenso 2025003633 GEP Nº 2025/170054/064862; e) Vigência: a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 - 39 - 339030 FONTE: 17090000000000; g) Valor: R$ 379.365,54 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado a Sr. Jordania Martins de Alencar Coelho.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31, de 14 de Novembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 031/2025, firmado em 14/11/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa IKEDA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.595.684/0001-70; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA METÁLICA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025003451, GEP 2025/170179/062973; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.15.451.1118.2151-99- 449051 fonte 17063110000000; g) Valor: R$ 883.900,00 (oitocentos e oitenta e três mil, e novecentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Mateus Mauricio da Cruz.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 13, de 06 de Novembro de 2025.

"Dispõe sobre férias do Servidor especificado e designação de responsável."

O Secretário Municipal de Planejamento e Inovacão de Porto Nacional -TO, no uso das atribuições e legislação correlata.

Considerando a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente
ao periodo aquisitivo de 01/12/2024 a 30/11/2025, do servidor Claudimiro Almeida Moreno Junior,
Tecnico em Informatica, matrícula 20513.

RESOLVE

Art. 1° -Conceder férias 30 (trinta) dias regulamentares ao servidor Claudimiro
Almeida Moreno Junior, Tecnico em Informatica, matrícula 20513 pelo
período correspondente a 08/12/2025 a 07/01/2026.

Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÁO DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, aos 06 de Novembro de 2025.

NEYLYSANIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretário Municipal de Planejamento e Inovação
Decreto n° 703/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1079, de 08 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de utilização de ata de registro de preço nº 01/2025 FMAS, para aquisição de gêneros alimentícios com a finalidade de atender as demandas públicas, suprindo as necessidades das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional-TO. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025002661, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 08 de agosto de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1273, de 19 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de contratação de empresa especializada na recarga de oxigênio medicinal que visa suprir necessidades essenciais e contínuas das unidades sob gestão desta diretoria, com ênfase na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Mistas de Saúde e nos serviços vinculados ao Serviço Social do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025002059, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 19 de setembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1291, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de utilização de ata de registro de preço nº 002.8_2025SECCL, para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, copa e cozinha com a finalidade de atender as demandas públicas, suprindo as necessidades das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de porto nacional-to. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025003054, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 25 de setembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1332, de 07 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de utilização de ata de registro de preço nº 002.2/2025 SECCL, para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, copa e cozinha com a finalidade de atender as demandas públicas, suprindo as necessidades das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional-TO. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025003300, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 07 de outubro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1342, de 10 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de utilização de ata de registro de preço nº 002.10/2025 SECCL, para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, copa e cozinha com a finalidade de atender as demandas públicas, suprindo as necessidades das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional- TO. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025003374, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 10 de outubro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1392, de 04 de Novembro de 2025.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 1 ( uma diária com pernoite) diária para o servidor, AILTON LEITE DE SOUSA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Araguaína -TO, para transportar pacientes, para realizar exames na Clínica de Imagem do Tocantins , nos períodos dos dias 05/11/2025 saída as 23:00h ,retorno às 18:00h,no dia 06/11/2025.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de novembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1420, de 23 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de utilização de ata de registro de preço nº 002.6/2025 SECCL, para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, copa e cozinha com a finalidade de atender as demandas públicas, suprindo as necessidades das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional- TO. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025003438, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 23 de outubro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1421, de 23 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de utilização de ata de registro de preço nº 002.5/2025 SECCL, para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, copa e cozinha com a finalidade de atender as demandas públicas, suprindo as necessidades das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de porto nacional-to. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025003389, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 23 de outubro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1443, de 27 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de utilização de ata de registro de preço nº 002.11/2025 SECCL, para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, copa e cozinha com a finalidade de atender as demandas públicas, suprindo as necessidades das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de porto nacional-to. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025003411, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 27 de outubro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1473, de 30 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de utilização de ata de registro de preço nº 002.7/2025 SECCL, para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, copa e cozinha com a finalidade de atender as demandas públicas, suprindo as necessidades das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional- TO. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e Distritos, referente ao processo n° 2025003449, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 30 de outubro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal de Saúde

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 52, de 18 de Novembro de 2025.

";Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 32/2023 que trata da concessão de benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. NARA MIRTES RESENDE HOLANDA.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 40, § 1º, III, ";a"; e § 5 da CF/88, Art. 6 da Emenda Constitucional nº. 41/2003;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. NARA MIRTES RESENDE HOLANDA, divorciada, portadora do RG nº 3**.**1, Órgão expedidor SSP/TO 2° via, Data de expedição 18/11/2014, inscrita no CPF 32*.***.***-00, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 7.300,39 (Sete mil e trezentos reais e trinta e nove centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 24, do processo de aposentadoria nº 2023.04.10410P.

Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 18 de novembro de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES

Presidente do PREVIPORTO

Decreto 454/2023

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 53, de 18 de Novembro de 2025.

";Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 17/2024 que trata da concessão de benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. CLEA ELOISA DO REGO.";

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o Art. 81 da Lei Municipal n.º 2.112/2013.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. CLEA ELOISA DO REGO, união estável, portadora do RG nº 3**.**0, Órgão expedidor SSP/TO 2° via, Data de expedição 27/05/2015, inscrita no CPF 79*.***.***.87, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 3.834,99 (Três mil e oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 25, do processo de aposentadoria nº 2024.04.10423P.

Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2.024, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 18 de novembro de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES

Presidente do Previporto

Decreto 454/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 3557/2025

Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO NACIONAL E SEUS ANEXOS
Interessado: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Origem da Ata: 20241165 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Órgão Gerenciador da Ata: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Futuro Fornecedor: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 09.097.727/0001-03

I - RELATÓRIO

Trata-se de Processo Administrativo regularmente instaurado com a finalidade de proceder à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20241165, para a aquisição de móveis corporativos e institucionais, visando atender as necessidades estruturais da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO e garantir condições adequadas de funcionalidade, ergonomia e organização administrativa.

A adesão solicitada fundamenta-se na análise técnica e na vantajosidade comprovada mediante estudo de mercado e justificativa apresentada pela Diretoria Administrativa e Financeira, em conformidade a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais normativos aplicáveis ao processo de contratação pública.

Toda a documentação necessária foi regularmente juntada, ressaltando-se que o procedimento respeitou os princípios da legalidade, publicidade, transparência, motivação, impessoalidade e eficiência.

II - ADJUDICAÇÃO

Diante da instrução processual e da manifestação favorável da Comissão Permanente de Licitação - CPL, ADJUDICO o objeto deste procedimento ao fornecedor PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ nº09.097.727/0001-03, na condição de aderente (carona) à Ata de Registro de Preços nº20241165, para fornecimento de móveis conforme itens, modelos, quantidades e valores especificados no processo e no Termo de Referência.

III - HOMOLOGAÇÃO

Em atenção aos dispositivos legais aplicáveis à matéria e considerando que foram satisfeitos todos os requisitos administrativos, HOMOLOGO o resultado da presente adesão à Ata de Registro de Preços, autorizando a formalização da contratação, emissão do empenho e demais procedimentos necessários, conforme previsão legal vigente.

Declaro que o procedimento observou o interesse público, a economicidade e a razoabilidade, apresentando vantajosidade comprovada quando comparado aos valores de mercado registrados no estudo técnico juntado.

IV - PUBLICAÇÃO

Determino a publicação deste Termo em órgão oficial de divulgação da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, para que produza seus efeitos legais.

Porto Nacional - TO, 18 de novembro de 2025.

ANDREIA RIBEIRO
Agente de Contratação

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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