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EDIÇÃO Nº 1108, DE 11 de Novembro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 384, de 11 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de dezembro de 2025, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de dezembro de 2025.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos onze dias do mês de novembro de 2025.
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RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS NOVEMBRO DE 2025 |
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Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
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1 |
Donizete de Jesus Ferreira |
640 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
03/12/2025 a 01/01/2026 |
|
2 |
Odahy Corado Lopes |
20261 |
01/10/2023 a 30/09/2024 |
01/12/2025 a 30/12/2025 |
|
3 |
Rones Nunes Ramos Soares |
667 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
03/12/2025 a 01/01/2026 |
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n.º 704/2025
PORTARIA
Nº 385, de 11 de Novembro de 2025.
Dispõe sobre a comissão eleita do Comitê Gestor responsável pela realização da Chamada Pública para a aquisição de Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar no Município de Porto Nacional/TO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.195/2014 e a Lei 2.225/2015 e o Decreto N° 704/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Comissão eleita do Comitê Gestor Municipal de Porto Nacional/TO, que é acompanhada pela Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, com a seguinte composição dos membros:
Presidente: Jussara Cristina Alves Rodrigues
Vice-Presidente: Loide Pereira Coelho Pinheiro
Secretária: Bianca de Souza Neres
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos onze dias do mês de novembro de 2025.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n°. 704/2025
ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Extrato do Aditivo n° 01/2025 ao Termo de Fomento nº 59/2025, firmado em 06/10/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a UNID ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL - ETI - FRANCISCO PINHEIROS DE LEMOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 49.156.926/0001-60, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000317; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30; SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15001001020361; g) Valor: Valor: R$ 5.375,00 (cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª Luciana Soares Carvalho.
DATA: Porto Nacional - TO, 06 de outubro de 2025.
ASS: Joana Dos Reis Neres Gomes
CARGO: Secretária Municipal da Educação
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 1, de 06 de Outubro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Aditivo n° 01/2025 ao Termo de Fomento nº 50/2024, firmado em 03/10/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOC. DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº09.257.926/0001-31 b) Objeto: Constitui objeto Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000308; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30; SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15001001020361; g) Valor: R$ 5.375,00 (cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. º WESLLEY MÁRCIO CÔRTES.
DATA: Porto Nacional - TO, 06 de outubro de 2025.
ASS: Joana Dos Reis Neres Gomes
CARGO: Secretária Municipal da Educação
ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11, de 01 de Julho de 2025.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede na A s s e n t a m e n t o P . A C a p i v a r a , s/n, Zona Rural, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sr., Aldemir Sevirino Batista, com ENDEREÇO rua 4, Qd 08, Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu Presidente, Sr. Raimundo Martins Gomes doravante denominada CONTRATANTE, e a Associação dos Produtores Rurais do Reassentamento São Francisco de Assis, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Martins Gomes, brasileiro, CPF nº 867.964.291-68, RG n°191.731 residente e domiciliada na Fazenda Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Publica nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: Géneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação Escolar. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 27.507,50 (vinte e sente mil quientos e sete e cinquenta centavos). Porto Nacional/TO, 01 de Julho de 2025.
ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Extrato do Aditivo n° 01/2025 ao Termo de Fomento nº 45/2025, firmado em 06/10/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.686.226/0001-41 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000303; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15001001020361; g) Valor: R$ 5.375,00 (cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. º ROSIMEIRE TEXEIRA DE MELO.
DATA: Porto Nacional - TO, 06 de outubro de 2025.
ASS: Joana Dos Reis Neres Gomes
CARGO: Secretária Municipal da Educação
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Aditivo nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 62/2025, firmado em 03/10/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.504.420/0001-69, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000355; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.39; SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 7.153 (sete mil e cento e cinquenta e três reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. º SANDORLENE DIAS FURTADO.
DATA: Porto Nacional - TO, 03 de outubro de 2025.
ASS: Joana Dos Reis Neres Gomes
CARGO: Secretária Municipal da Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 93, de 03 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Gestão e Governança para o mês de dezembro de 2025, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores
abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o mês de Dezembro de 2025.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
JORGE AUGUSTO AIRES DA SILVA |
784 |
27/03/2022 A 27/03/2023 |
05/12/2025 A 04/01/2026 |
|
NILBERTRO FERREIRA MACHADO |
0882 |
15/05/2024 A 14/05/2025 |
05/12/2025 A 04/01/2026 |
|
MARCOS ROBERTO SOARES DE ALMEIDA |
0889 |
15/05/2024 A 14/05/2025 |
05/12/2025 A 04/01/2026 |
|
ADEMIR DIAS MOREIRA GALVÃO |
8341 |
15/05/2025 A 14/05/2025 |
05/12/2025 A 04/01/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 401, de 05 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação para o mês de DEZEMBRO de 2025, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação, para o mês de Dezembro de 2025.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
BERNADINO JOSE TEIXEIRA DIAS |
195 |
01/04/2023 a 31/03/2024 |
01/12/2025 a 31/12/2025 |
|
JUVENAL BARBOSA DA SILVA |
779 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
01/12/2025 a 31/12/2025 |
|
OCIVAL MACHADO DA SILVA |
724 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
01/12/2025 a 31/12/2025 |
|
WOSTHON ALVES DE SOUZA |
758 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
01/12/2025 a 31/12/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 706/2025
PORTARIA
Nº 412, de 11 de Novembro de 2025.
Dispõe sobre anulação de saldo restante de Empenho e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
Considerando o que será necessário a anulação do saldo restante do empenho nº. 258, devido não ter disponibilidade financeira na fonte (17510000000000) que foi empenhado para pagamentos.
Considerando que será empenhado e que há disponibilidade financeira na fonte 15000000010000, Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO, referente aos pagamentos de tarifa de energia elétrica UC 8/3300762-6 conforme contrato nº. 4271 CUSD, referente ao uso do sistema de distribuição de energia elétrica, neste município.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Providenciar a Anulação de saldo restante do empenho mencionado acima, o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil).
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 de novembro de 2025.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA,
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Decreto nº 706/2025
PORTARIA
Nº 413, de 11 de Junho de 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O SERVIDOR, ROGELIO NUNES DA SILVA, Decreto: 878 a ser o FISCAL do PROCESSO de nº 2025003633, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2024 INFR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
DECRETO: 706/2025
PORTARIA
Nº 414, de 11 de Novembro de 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO- PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor, DANTE AGUIAR BRITO, matrícula nº 109040, a ser fiscal do processo nº (PRODATA) 2025003522, GEP Nº: 2025/170054/063764 sobre o objeto ESTA SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PLACAS VIBRATÓRIAS, CORTADORES DE CONCRETO E ASFALTO E MINI ROLO COMPACTADOR, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, JUNTAMENTE COM A EMPRESA COMERCIAL MISTURÃO DO SUL EIRELI, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025, DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 003/2025 INFR, COM OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO. Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 11 DE NOBEMBRO DE 2025.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 706/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1392, de 04 de Novembro de 2025.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 1 ( uma diária com pernoite) diária para o servidor, AILTON LEITE DE SOUSA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Araguaína -TO, para transportar pacientes, para realizar exames na Clínica de Imagem do Tocantins , nos períodos dos dias 05/11/2025 saída as 23:00h ,retorno ás 18:00h,no dia 06/10/2025.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de novembro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 1491, de 06 de Novembro de 2025.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 1 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, CLEONE DIAS FERREIRA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Paraiso -TO, para transportar seis pacientes, para realizar consultas pré - operatórias em Hospital Geral de Paraiso , no período do dia 07/11/2025 saída as 05:00h ,retorno as 20:00h.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de outubro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 1, de 11 de Novembro de 2025.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 FMMA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 FMMA - Processo administrativo nº 2025002411; Processo GEP nº 2025/360186/053385. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 FMMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - CHAVEIRO SÃO MIGUEL EIRELI - ME e nome Fantasia CHAVEIRO SÃO MIGUEL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.157.191/0001-13, no valor total de R$ 202.357,13 (duzentos e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e treze centavos).
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível no FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000.
Porto Nacional - TO, 11 de novembro de 2025.
FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 264/2025
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 45, de 11 de Novembro de 2025.
";Dispõe sobre o indeferimento da aposentadoria por incapacidade permanente da segurada MARILENE CHAVES DA SILVA, e da outras providências.";
O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 75 da Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013,
CONSIDERANDO o ofício n.º 029/2025 - JM/SECADM, de encaminhamento para verificação de incapacidade permanente,
CONSIDERANDO a análise realizada pela Perícia Médica Oficial de 02/11/2025, onde a servidora foi avaliada apta para suas funções, nos termos do Art. 12, I, ";a"; da Lei Municipal n. 2.112/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Indeferir o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente de: MARILENE CHAVES DA SILVA, servidora efetiva, portadora do CPF n. 84*.***.***-49, no cargo de Agente Administrativo Educacional, em razão da mesma haver sido considerada apta para suas funções, assim, por não atender aos requisitos legais necessários à concessão do benefício.
Art. 2º Determinar que a servidora permaneça no exercício de suas funções até que seja implementado o direito à aposentadoria ou formulado novo requerimento, conforme a legislação vigente.
Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria ao setor responsável ao qual a servidora esteja vinculada (setor de recursos humanos / unidade de gestão de pessoas), para ciência e providências cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTO NACIONAL - TO, 11 de novembro de 2025.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
Decreto 454/2023
PORTARIA
Nº 48, de 11 de Novembro de 2025.
O Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, localizada à Av. Aires Joca, 1365, Jardim Brasília, inscrita no CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 74 da Lei nº 14133/2021, inc. III, alíneas ‘c’ e suas alterações posteriores e suas modificações posteriores;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, a discricionariedade da Administração e a necessidade de Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIRO PARTICIPAREM DE CONGRESSO,
CONSIDERANDO, que os serviços a serem contratados pela administração pública é o PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIROS PARTICIPAREM NO 13º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS DE 10 A 12/12/2025 EM RECIFE - PE
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CONSIDERANDO, que a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, é possuidora de uma capacidade intelectual e profissional comprovada, nos serviços a serem contratados, conforme documentos constante nos autos do Processo Administrativo nº 2025003699.
CONSIDERANDO a proposta de ";prestação de serviços"; apresentada pela empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, na execução do objeto a ser contratado, espelha o valor compatível com a realidade do PREVIPORTO, dentro do princípio da economicidade pela singularidade e extensão do objeto contratual.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74 da Lei nº 14133/2021, inc. III, alíneas ‘f’, e suas alterações e suas modificações posteriores que possibilita a decretação de inexigibilidade para a contratação de serviços de notória especialização destinados à treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
RESOLVE:
Art. 1º- Declarar a inexigibilidade de licitação para o PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIROS PARTICIPAREM NO 13º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS DE 10 A 12/12/2025 EM RECIFE - PE, para a realização dos serviços mencionados ao PREVIPORTO, em prestação de serviços a ser firmado com a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, com sede e foro em Brasília - DF, estabelecida à Q SCLRN 711 BLOCO G, s/n, LOJA 15, no valor de R$ 12.350,00 (doze mil, trezentos e cinquenta reais), pelos serviços supramencionados, durante a vigência do pacto contratual.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Porto Nacional, 11 de Novembro de 2.025.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025
O PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS (IDA E VOLTA), DESTINADAS AOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO PREVIPORTO, QUE IRÃO PARTICIPAR DO 13º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS DE 10 A 12/12/2025 EM RECIFE - PE, conforme descrito e especificado no termo de referência, a fim de obter propostas de preços, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de 12 a 17 de Novembro de 2025 até as 08:30 horas para o e-mail: previportolicitacao@gmail.com. As propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal e Técnica, necessária conforme item 11 do Termo de Referência, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor a ser convocado via e-mail.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponíveis Junto ao site Previporto.com.br, os demais arquivos estão à disposição na sede deste Instituto ou por solicitação por meio do e-mail previportolicitacao@gmail.com, e informações através do fone (63) 3363-6413.
Porto Nacional - TO, 11 de Novembro de 2025.
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente
RETIFICAÇÃO
ATA FINAL DE PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
Onde se lê:
";Total geral de votantes: 617";
Leia-se:
";Total geral de votantes: 717";
Porto Nacional - TO, 11 de novembro de 2025.
Comissão Eleitoral do PREVIPORTO
Presidente: Karita Coêlho Noleto
Membros:
Joaquim Bento Trindade Louça Neto Polyana Oliveira Araújo
Kênia Alves de Sousa Necinancio Pereira dos Santos
Andréia Ribeiro Ronaldo Pinto Ciqueira
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