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EDIÇÃO Nº 11, DE 12 de Março de 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA
Nº 3, de 01 de Março de 2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021.
Considerando, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ANTONIO DA SILVA CRUZ , decreto 201/2021 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo administrativo nº 2021002551 de contratação e empresa especializada para prestação de serviços, Lay out e Artefinal de Logomarca. .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2021.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de Março de 2.021.
MEIRE ANNY OLIVEIRA DE A. MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação de Porto Nacional
PORTARIA
Nº 4, de 01 de Março de 2021.
Dispõe sobre Dispensa de licitação e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 009/2021
Considerando a necessidade de Contratar uma empresa especializada para a elaboração do conceito gráfico de uma logomarca, institucional, alusiva à gestão 2021 a 2024
Considerando que a logomarca é imprescindível para a identificação institucional da Prefeitura e suas ações desde material de expediente até campanhas publicitárias
CONSIDERANDO, os orçamentos realizados cujo valor proposto enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" e no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de serviços.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica dispensada a licitação para contratação da empresa BALI AUDIO VIDEO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.539.161/0001-22 estabelecida na rua Sebastião Rodrigues, s/n Qd 16 lt 19 Setor Aeroporto, Lajeado -TO para elaboração do conceito gráfico de uma logomarca institucional.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTDE |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
Layout e artefinal de logomarca |
01 |
16.920,00 |
16.920,00 |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 março de 2021.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de Março de 2.021
MEIRE ANNY OLIVEIRA DE A. MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação de Porto Nacional
PORTARIA
Nº 6, de 01 de Março de 2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021.
Considerando, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ANTONIO DA SILVA CRUZ , decreto 201/2021 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo administrativo nº 2021001230 de Aquisição de Gênero Alimentício.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2021.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de Março de 2.021.
MEIRE ANNY OLIVEIRA DE A. MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação de Porto Nacional
AVISO DE ERRATA
A Secretaria Municipal da Comunicação de Porto Nacional - TO, através da Secretária da Comunicação torna público AVISO DE ERRATA da Portaria nº 003, publicada no diário Oficial do Município no dia 02 de março de 2021, nº 04.
Onde se lê: Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Leia-se: Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO
Nº 5.
a) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2020 INFR - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2020 INFR - Processo administrativo nº 2020003241 firmado em 04.03.2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ: 27.029.184/0001-79 e as empresas: 01 - POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, inscrita no CNPJ: 00.585.239/0001-70, sendo reajustado para os novos valores os itens: 01= R$ 6,13 e 03= R$ 5,03, perfazendo o valor total reajustado de R$ 5.846.947,27 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) 02 - LEOBAS E LEOBAS LTDA, inscrita no CNPJ: 15.735.0091/0001-80, sendo reajustado para o novo valor o item: 13= R$ 4,89, perfazendo o valor total reajustado de R$ 1.436.750,60 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos) e 03 - LEOBAS E BARREIRA LTDA, CNPJ:37.422.391/0001-42, sendo reajustado para o novo valor o item: 02= R$ 4,92, perfazendo o valor total reajustado de R$ 4.441.005,66 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cinco reais e sessenta e seis centavos) c) Objeto: reajustar o valor dos itens conforme demonstrado, da Ata de Registro de Preços 005/2020 INFR, Pregão Presencial 005/2020 INFR, promovendo o reajuste dos itens indicados acima, que passará a vigorar com os valores apresentados d) Vigência: este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e) da ratificação: permanecem inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços, publicada no DOE nº 5.675 de 28/08/2020 pag 34.
Porto Nacional, 04 de Março de 2021.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal da Infraestrutura
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÂO COMPARTILHADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO TOCANTINS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DA BACIA HIDROGRAFICA DO MEDIO TOCANTINS - CI LAGO, no uso da atribuição que lhe confere, resolve:
SOLICITAR
Aos Prefeitos Dos Municípios Brejinho De Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Palmas e Tocantinia, documentos para atualização do banco de dados do CI LAGO, deverão ser entregues na prefeitura de Porto Nacional ou através do e-mail oficial do gabinete até a data de 20 de março de 2021, RG, CPF, Comprovante de endereço atualizado e Termo de posse.
Prefeitura Municipal de Porto Nacional, em Porto Nacional, Tocantins, aos 11 dias do mês de março de 2021
RONIVON MACIEL GAMA
Presidente do CI LAGO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE SUSPENSÃO
Nº 4.
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 001/2021 FMS
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão de abertura de propostas e de habilitação ocorrerá em 15 de Março de 2021, às 09:00 horas, por solicitação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, através do Processo nº 2150/2021 e Despacho nº 249/2021 - RELT5, de 10/03/2021, fica SUSPENSA "Sine Die", para adequações no Termo de Referencia e consequentemente no Edital.
Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital.
Porto Nacional - TO, 12 de Março de 2021.
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
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