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EDIÇÃO Nº 1091, DE 16 de Outubro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PORTARIA
Nº 18, de 15 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a nomeação de fiscal do Processo de aquisição de maquinário agrícola e implementos agrícolas, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 710/2025, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para exercer a fiscalização dos contratos e processos administrativos, em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JUSTINO TAVARES DOS SANTOS, portador do matricula nº 108956, sem prejuízo de suas atribuições normais, para exercer o encargo de Fiscal do seguinte processo administrativo:
Processo nº 2025002257Art. 2º O objeto da presente designação refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMNTO AGRICOLAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, RECURSO PROVENIENTE DO CONVENIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
Art. 3º Compete ao servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução contratual, registrando todas as ocorrências, adotando as medidas necessárias ao fiel cumprimento do objeto, conforme previsto nos artigos 117 e 118 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional - TO, aos 15 de outubro de 2025.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 710/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 375, de 15 de Outubro de 2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 135 de 19 de abril de 2023.
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";Determina a anulação de saldo de empenhos global não processados e dá outras providencias."; |
CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;
CONSIDERANDO, empresa especializada em locação de veículos empresa: JVS PARTICIPAÇOES EIRELI. Anulação do empenho 5354.
CONSIDERANDO que os empenhos, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.
CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei nº 4.320/64.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do Empenho abaixo relacionado:
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Nº Ordem |
Exercício |
Número Ficha |
Número do Pedido |
Empenho Número |
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01 |
2025 |
20253967 |
36137 |
5354 |
Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao 15 dia do mês de outubro de 2025.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 10, de 01 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.257.926/0001-31, com sede na Avenida T2, QD4, s/nº, setor São Francisco, Porto Nacional/TO, neste ato representado por seu Presidente Sr. Weslley Marcio Côrtes, portador do C.I RG, 242.926 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 988.499.481-15, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Heliomar Alves Arruda, brasileiro, portador do C.I RG nº 475.246, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado na Fazenda Manoel João, s/nº - Zona Rural na cidade de Porto Nacional.. As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº 002/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 14.133/21, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para os alunos matriculados na ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 10.078,10 (Dez mil, setenta e oito reais e dez reais). CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA, A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2025. Porto Nacional, 01 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11, de 31 de Julho de 2025.
a) CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31, através do seu Presidente, Sr. WESLLEY MARCIO CÔRTES, residente em Porto Nacional - TO, neste Ato representada por WESLLEY MARCIO CÔRTES, nomeado pela Ata registrada em cartório no dia 06/03/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº 242.926 SSP/TO e CPF Nº 988499481-15 residente e domiciliado (a) na Avenida Pedro Ludovico Nº 2553, Centro, cidade de Porto Nacional - TO. b) CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77002-016 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. Maria José Rosa dos Santos, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72 e RG sob o nº 090326, residente e domiciliado na Quadra 303 Norte, Norte Avenida LO 10, S/N, Lote 11/12 apto 02, Plano Diretor Norte, Palmas/TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, 1.1 O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, O valor total da contratação é de R$ 107.541,25 (Cento e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 31 de Julho de 2025.
a) CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31, através do seu Presidente, Sr. WESLLEY MARCIO CÔRTES, residente em Porto Nacional - TO, neste Ato representada por WESLLEY MARCIO CÔRTES, nomeado pela Ata registrada em cartório no dia 06/03/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº 242.926 SSP/TO e CPF Nº 988499481-15 residente e domiciliado (a) na Avenida Pedro Ludovico Nº 2553, Centro, cidade de Porto Nacional -TO. b) CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29408872-5 com sede na Rua 02, Nº 891, CEP: 77600-000 Paraíso do Tocantins - TO, neste ato representada pelo Sra. Shisley Anastacio de Souza Fernandes, brasileira, casada, comerciante, portador do CPF sob o nº 012.822.251-46 e RG sob o nº 291.690 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua 02, Nº 891, CEP: 77600-000 Paraíso do Tocantins - TO, CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, 1.1 O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, O valor total da contratação é de R$ de R$ 39.968,80 (Trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito e oitenta centavos: Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13, de 31 de Julho de 2025.
a) CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31, através do seu Presidente, Sr. WESLLEY MARCIO CÔRTES, residente em Porto Nacional - TO, neste Ato representada por WESLLEY MARCIO CÔRTES, nomeado pela Ata registrada em cartório no dia 06/03/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº 242.926 SSP/TO e CPF Nº 988499481-15 residente e domiciliado (a) na Avenida Pedro Ludovico Nº 2553, Centro, cidade de Porto Nacional - TO. b) CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na Rua Antônio Aires Primo, Nº 2717, Centro, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO, neste ato representada pelo Sr. Jailton Alves de Souza, brasileiro, casado, micro empresário, portador do CPF sob o nº 826.406.611-91 e RG sob o nº 148.371 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Antônio Aires Primo, Nº 2717, Centro, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO.
Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, 1.1 O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, O valor total da contratação é de R$ R$ 52.202,95( Cinquenta e dois mil, duzentos e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme itens especificados a seguir: Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 14, de 31 de Julho de 2025.
a) CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31, através do seu Presidente, Sr. WESLLEY MARCIO CÔRTES, residente em Porto Nacional - TO, neste Ato representada por WESLLEY MARCIO CÔRTES, nomeado pela Ata registrada em cartório no dia 06/03/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº 242.926 SSP/TO e CPF Nº 988499481-15 residente e domiciliado (a) na Avenida Pedro Ludovico Nº 2553, Centro, cidade de Porto Nacional - TO. b) CONTRATADA: ROGÉRIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na Rua José Pereira da Silva Zezuca, Nº 499 B, Jardim Brasília, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO, neste ato representada pelo Sra. Rogério Soares Bezerra, brasileira, casado, comerciante, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49 e RG sob o nº 1.931.568 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua José Pereira da Silva Zezuca, Nº 499 B, Jardim Brasilia, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, DE ACORDO resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, 1.1 O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, O valor total da contratação é de R$ de R$ 39.968,80 (Trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito e oitenta centavos), conforme itens especificados a seguir: Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 15, de 31 de Julho de 2025.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2025
a) CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31, através do seu Presidente, Sr. WESLLEY MARCIO CÔRTES, residente em Porto Nacional - TO, neste Ato representada por WESLLEY MARCIO CÔRTES, nomeado pela Ata registrada em cartório no dia 06/03/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº 242.926 SSP/TO e CPF Nº 988499481-15 residente e domiciliado (a) na Avenida Pedro Ludovico Nº 2553, Centro, cidade de Porto Nacional - TO. b) CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, e Inscrição Estadual nº 29.523.626-3 com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, Nº 150 Centro, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO, neste ato representada pelo Sr. Roberto Batista da Costa, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF sob o nº 707.145.761-15 e RG sob o nº 321.909 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Pedro Aires Sobrinho, Nº 150 Centro, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, 1.1 O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, O valor total da contratação é de R$ de R$ 34.592,00 (Trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais), conforme itens especificados a seguir: Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16, de 31 de Julho de 2025.
5.1 a) CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31, através do seu Presidente, Sr. WESLLEY MARCIO CÔRTES, residente em Porto Nacional - TO, neste Ato representada por WESLLEY MARCIO CÔRTES, nomeado pela Ata registrada em cartório no dia 06/03/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº 242.926 SSP/TO e CPF Nº 988499481-15 residente e domiciliado (a) na Avenida Pedro Ludovico Nº 2553, Centro, cidade de Porto Nacional -TO. b) CONTRATADA, VILAS BOAS - COM. ATAC. ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95 Alameda 3, S/Nº, Lote 04, sala 02, Plano Diretor sul, Palmas/TO, neste ato representada por meio da Sra. Célia Vargas Vilas Boas, brasileira, viúva, empresária, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68 e RG sob o nº 1.603.731 SSP/TO, residente e domiciliado na Quadra ARSO 61, Alameda 12, S/Nº, Lote 04, Plano Diretor Sul, CEP: 77.016-342, Palmas-TO. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, 1.1 O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, O valor total da contratação é de R$ $ 207.566,60 (Duzentos e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), conforme itens especificados a seguir Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
Nº 6, de 16 de Outubro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
CLARA DE CASTRO ARAUJO FERREIRA |
970.091.301-59 |
9559/00022/2025 |
|
LUZIA RODRIGUES DE ARAUJO |
049.215.771-53 |
9559/00023/2025 |
|
JOSE ANTONIO DE DEUS |
169.913.201-10 |
9559/00024/2025 |
|
ANA VIANA DA CONCEICAO |
343.536.741-53 |
9559/00025/2025 |
|
PAULO TARSO DAHER |
075.290.741-72 |
9559/00026/2025 |
|
PAULO ROGERIO GOMES DA SILVA |
846.221.641-91 |
9559/00028/2025 |
|
DANIEL JOSE BERNARDE |
339.277.237-20 |
9559/00030/2025 |
|
LIBERATO GOMES DA SILVA |
278.700.901-82 |
9559/00032/2025 |
|
ISMAEL ALVES SOUSA JUNIOR |
005.114.581-26 |
9559/00033/2025 |
|
GK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME |
24.839.351/0001-59 |
9559/00035/2025 |
|
ANACIO PEREIRA DA MOTA E SILVA |
708.854.001-00 |
9559/00037/2025 |
|
RAIMUNDO LINO DE ARAUJO |
350.439.031-04 |
9559/00042/2025 |
|
OLAVO DA SILVA TONACO |
126.998.371-72 |
9559/00044/2025 |
|
LUCIANO IVO DA SILVA |
779.809.216-15 |
9559/00046/2025 |
|
VIVIANE SOARES DE MELO SANTOS |
810.041.681-87 |
9559/00047/2025 |
|
Assinatura: |
|
Cargo: Auditora da Receita |
|
Matrícula: 00008443 |
|
Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
|
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
Nº 7, de 16 de Outubro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
||
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
EDVALDO BARBOZA DE SOUSA (ESPÓLIO DE) |
018.272.781-53 |
9559/00054/2025 |
|
EDVALDO BARBOZA DE SOUSA (ESPÓLIO DE) |
018.272.781-53 |
9559/00055/2025 |
|
Assinatura: |
|
Cargo: Auditora da Receita |
|
Matrícula: 00008443 |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
Nº 7, de 16 de Outubro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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LVM PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM TEC DA INFORMACAO LTDA |
17.434.500/0001-34 |
9559/00105/2025 |
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LVM PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM TEC DA INFORMACAO LTDA |
17.434.500/0001-34 |
9559/00106/2025 |
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RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA |
194.892.261-49 |
9559/00119/2025 |
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Assinatura: |
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Cargo: Auditora da Receita |
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Matrícula: 00008443 |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, RESIDENCIAL PORTO MAIS HABITAÇÃO TROPICAL - 0615.160-70.
PARTES: Convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Porto Nacional e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - FAR.
OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a realização do Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Porto Mais Habitação Tropical, constituído de 100 (cem) unidades habitacionais, localizado à QUADRAS QR 12 QR 13 QR 14 A QR14, LOT. PALMEIRAS, CEP 77500-000 - PORTO NACIONAL/TO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - FAR.
VIGÊNCIA: 17/09/2025 a 16/09/2027, firmado em 17/09/2025.
BASE LEGAL: regendo-se pelo disposto no Art. 2o da Lei 10.188/01, nos Art. 13o, inciso IX, e Art. 20o, inciso IV, da Lei 14.620/23, regulamentado pela Portaria MCid no 75/2025.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: A Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no - CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04, neste ato representado pela senhora PAULA ROVANI, portadora do CPF/MF: xxx.627.541-xx: CONTRATADO: Município de Porto Nacional/TO, inscrita no - CNPJ/MF: 00.299.198/0001-56, neste ato representado pelo senhor RONIVON MACIEL GAMA, portador do CPF/MF sob o no. XXX.842.401-XX.
RECURSOS: R$ 195.000,00, a serem liberados na conta corrente 1829.006.71165-8.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1071, de 04 de Agosto de 2025.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de contratação de utilização de ata de registro de preço nº 001.2/2025 seccl, para aquisição de materiais de expediente e escritórios em geral com a finalidade de atender as demandas das Diretorias de Atenção Básica; Especializada e Vigilância em Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025002608, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 04 de agosto de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 1278, de 18 de Setembro de 2025.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar a servidora SUIMARCIA DE SOUSA COSTA - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA e DANIELLY PEREIRA DOS SANTOS- DIRETRORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA como fiscais titulares de utilização de ata para aquisição de material odontológico, para manutenção dos atendimentos do centro de Especialidades Odontológicas - CEO e consultórios das Unidades Básicas de Saúde- UBS, upa, atendendo assim as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025003084, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 19 de setembro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 1283, de 23 de Setembro de 2025.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar as servidoras SUIMÁRCIA DE SOUSA COSTA-DIRETORA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA e DANIELLY PEREIRA DOS SANTOS- DIRETRORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA como fiscais titulares de compras, utilização de ata para aquisição de material odontológico, para manutenção dos atendimentos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e consultórios das Unidades Básicas de Saúde -UBS, UPA, atendendo assim as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025003088, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 23 de setembro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 1341, de 10 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar a servidora SUIMARCIA DE SOUSA COSTA - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA e DANIELLY PEREIRA DOS SANTOS- DIRETRORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA como fiscais titulares de utilização de ata para aquisição de material odontológico, para manutenção dos atendimentos do centro de Especialidades Odontológicas - CEO e consultórios das Unidades Básicas de Saúde- UBS, upa, atendendo assim as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025003084, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 10 de outubro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 1369, de 13 de Outubro de 2025.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, CLEONE DIAS FERREIRA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Paraiso -TO, para transportar um paciente, para realizar cirurgias ortopédica no Hospital Regional de Paraiso -TO, nos períodos do dia 14/10/2025.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de outubro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
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