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EDIÇÃO Nº 1090, DE 15 de Outubro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 1362, de 15 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Saúde, a Sra. GENI BATISTA GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de setembro de 2025
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 1363, de 15 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Parlamentar, com lotação na Secretaria Municipal Governança, o Sr. MARCOS GEOVANE MARTINS DA SILVA
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 1364, de 15 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Ficam exonerados dos seus respectivos cargos os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme tabela abaixo transcrita:
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SERVIDORES |
CARGOS |
LOTAÇÃO |
|
Eliane de Souza Moreira |
Coordenadora de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Coordenador I) |
Secretária Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano |
|
Anita campelo cruz da silva |
Diretora Administrativa (Diretor I) |
Secretária Municipal de Bem-Estar, Mobilidade e Segurança Hídrica |
|
Ermício barreira parente |
Assessor Técnico Nível III |
Secretária Municipal de Bem-Estar, Mobilidade e Segurança Hídrica |
|
Jonathan Arpini |
Assessor Técnico Nível IV |
Secretária Municipal de Bem-Estar, Mobilidade e Segurança Hídrica |
|
Evandro Pereira da Silva |
Secretária Municipal de Comunicação |
Secretária Municipal de Comunicação |
|
Tatiane Ferreira Moreira |
Assessor Especial |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital |
|
Carlos Eduardo Neves Barbosa |
Assessor Técnico Nível II |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital |
|
Edson Pires de Almeida Júnior |
Assessor Técnico Nível IV |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital |
|
Romão José dos Santos Gil |
Assessoria Especial |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital |
|
Ana Caroliny dos Reis de Souza carvalho |
Gerência |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital |
|
Leticia Monique Souza santos silva |
Oficial de diligencias |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Distrital |
|
Kelson Costa Silva |
Assessor Técnico de SICAP (Nível I) |
lotado na Secretária Municipal de Compras e Licitações |
|
Hildebrando Raphael Siqueira Mendonça |
Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo |
|
Ronan Alves de Souza Filho |
Gerente de Desenvolvimento Comercial e Serviços |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo |
|
Eduardo Pereira Duarte |
Assessor Técnico Nível IV |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo |
|
Pedro Henrique Ribeiro Souza |
Diretor de Políticas Públicas para a Juventude (Diretor I) |
Fundação Municipal de Esporte e Juventude |
|
Divina Nogueira Mendes |
Gerência de Paradesporto |
Fundação Municipal de Esporte e Juventude |
|
Deusimar Alves Rodrigues |
Gerente Administrativo |
Fundação Municipal de Esporte e Juventude |
|
Adael Oliveira Guimaraes |
Superintendente de Agricultura |
Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento |
|
Ângelo Máximo Rodrigues Santiago |
Assessor Especial |
Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento |
|
Matheus Domingos Martins Reis |
Assessor Técnico Nível II |
Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento |
|
Natalia Ribeiro de Carvalho |
Assessora Jurídica |
Procuradoria Geral do Município |
|
Elizangela de Morais Lima |
Coordenadora de Técnica Orçamentária (Coordenador I) |
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação |
|
Yago Ramos Braúna (efetivo) |
Coordenador de Apoio Logístico (Coordenador I) |
Secretária Municipal de Planejamento e Inovação |
|
Renilson Rocha de Sá |
Assessor Técnico Nível I |
Secretária Municipal de Governança |
|
José Altami Moreira Silva |
Assessor Técnico Nível IV |
Secretária Municipal de Governança |
|
José Francisco Pereira Silva |
Assessor Técnico Nível I |
Secretária Municipal de Governança |
|
Joao Victor Barbosa Cavalcante |
Gerente Administrativo e Financeiro |
Secretária Municipal de Governança |
|
Matheus Felipe Ferreira Lopes |
Assessor Técnico Nível I |
Secretária Municipal de Governança |
|
Keefren Fredson Piauilino da Costa |
Coordenador Executivo (Coordenador I) |
Secretária Municipal de Governança |
|
Joao Victor Borges Amaral |
Assessor Técnico de Controle Interno |
Secretária Municipal de Governança |
|
Arlete Cardoso de almeida Parente |
Assessor Técnico nível I |
Secretária Municipal de Governança |
|
Larainne Juliati Alencar Menezes |
Assessor Técnico nível I |
Secretária Municipal de Governança |
|
Arlindo Lopes de Araújo |
Assessor Parlamentar |
Secretária Municipal de Governança |
|
Helenice Carvalho Rocha |
Assessor Parlamentar |
Secretaria Municipal da Fazenda |
|
Ana Paula Ribeiro Tavares |
Coordenadora Técnica de Assistência Social (Coordenador I) |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Cleya Oliveira Santos |
Coordenadora Financeiro (Coordenador II) |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Nilsany Cristina Cardoso de Oliveira |
Assessor Técnico Nível I |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Raquel da Silva Teodoro Costa |
Coordenadora de Planejamento e Projetos (Coordenador I) |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Janes Cleiton Pereira da silva |
Superintendente Administrativo |
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação |
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Flavio Fontoura Medeiros |
Diretor Operacional de Ações Urbanas, Parques e Jardins (Diretor I) |
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação |
|
José Carlos Menez Rodrigues |
Coordenador de Limpeza Urbana (Coordenador I) |
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação |
|
Joao Martins Alencar |
Coordenador de Fiscalização Distrital (Coordenador I) |
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação |
|
Ana Caroline Oliveira Leite |
Assessor Técnico Nível II |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Keyth Raysa Lourenco de Souza |
Assessor Técnico Nível II |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Jucelino de Araújo Ribeiro |
Diretor Pedagógico e Gestão de Luzimangues (Diretor I) |
Secretaria Municipal de Educação |
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 10, de 15 de Outubro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2025, firmado em 15/10/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa FOURMAQ SOLUÇOES EM AGRONEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.698.208/0001-97; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMNTO AGRICOLAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. RECURSO PROVENIENTE DO CONVENIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2025002257, GEP Nº 2025/190107/055718; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.20.606.1115.2115-52/40 449052 fonte 1500000010000/ 1706311000000; g) Valor: R$ 237.500,00 (Duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pelo contratado o Sr. Ricardo Cardoso Abadia.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11, de 15 de Outubro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2025, firmado em 15/10/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00 e a empresa PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.632.632/0001-10; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMNTO AGRICOLAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. RECURSO PROVENIENTE DO CONVENIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2025002257, GEP Nº 2025/190107/055718; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.20.606.1115.2115-52/40 449052 fonte 1500000010000/ 1706311000000; g) Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pelo contratado o Sr. Robert Felipe Vicente Louzada.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 042/2024 Processo Administrativo nº Processo n° 2023003891 apenso 2024003507 GEP 2024/370266/027356, firmado em 16/09/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.147.790/0001-09; c) Objeto: Termo Aditivo referente a BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 18 de setembro de 2025, finalizando dia 17 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 043/2024 Processo Administrativo nº Processo n° 2023003891 apenso 2024003507 GEP 2024/370266/027356, firmado em 16/09/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38; c) Objeto: Termo Aditivo referente a BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 18 de setembro de 2025, finalizando dia 17 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 374, de 15 de Outubro de 2025.
Estabelece a devolução de recursos repassados para a Unidade Executora da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Carmencita Matos Maia.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecida, a devolução de recursos por parte da Unidade Executora da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Carmencita Matos Maia, considerando a não utilização dos recursos repassados para custeio de despesas da Unidade Escolar, no qual implica a devolução dos seguintes valores:
1 . R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) referente ao custeio de internet;
2. R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) referente ao desfile cívico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de outubro de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos quinze dias do mês de outubro de 2025.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 704/2025
RETIFICAÇÃO
Nº 4, de 15 de Outubro de 2025.
PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR O PROVIMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE GESTOR (A) ESCOLAR E SUPERVISOR (A) EDUCACIONAL PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL - TO.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Comissão Municipal constituída pela Portaria nº 334 - SEMED de 11 de agosto de 2025, composta por membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Nacional e por membros da Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional, nomeada para conduzir o Processo Seletivo das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, vêm, tornar pública, a RETIFICAÇÃO Nº 04, do EDITAL SEMED/IFTO Nº 03, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que trata Processo Seletivo Simplificado para a FUNÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR E SUPERVISOR (A) EDUCACIONAL PARA ATUAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO do quadro de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação, visando à atuação nas UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, conforme segue:
1. ALTERA A RETIFICAÇÃO Nº 01, QUE DEFINIU O LOCAL E HORÁRIO DA AVALIAÇÃO OBJETIVA PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR(A) ESCOLAR E SUPERVISOR(A) EDUCACIONAL:
Onde se lê:
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Datas |
Etapas |
Local |
|
19/10/2025 Das 8h às 12h |
Avaliação objetiva para os cargos de Gestor (a) Escolar e Supervisor (a) Educacional |
IFTO/Campus Porto Nacional |
Leia-se:
|
Datas |
Etapas |
Local |
|
19/10/2025 Das 8h às 12h (abertura do portão às 7h30) |
Avaliação objetiva para os cargos de Gestor (a) Escolar e Supervisor (a) Educacional |
CEMIL - Colégio Esportivo Militar Professor Florêncio Aires. (Rua Rubens Pereira Reis de Andrade, 1146, Jardim Brasilia. 77500-000, Porto Nacional - TO) |
2. RETIFICA A HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES PARA A FUNÇÃO DE SUPERVISOR(A) EDUCACIONAL, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO SEGUINTE ÍTEM:
Onde se lê:
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Nº de inscrição |
Nome do candidato |
CPF |
Região de lotação |
Homologação |
|
SE07 |
ANNE CAROLINE MOURA GUIMARÃES CANÇADO |
***634.655** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
Leia-se:
|
Nº de inscrição |
Nome do candidato |
CPF |
Região de lotação |
Homologação |
|
SE07 |
ANNE CAROLINE MOURA GUIMARÃES CANÇADO |
***634.655** |
Porto Nacional - Luzimangues |
Sim |
3. PERMANECEM INALTERADOS OS DEMAIS ITENS E SUBITENS DO EDITAL.
Porto Nacional-TO, 15 de outubro de 2025.
_____________________________________________
ALBANO DIAS PEREIRA FILHO
Diretor Geral do IFTO/Campus Porto Nacional
Portaria nº 553/2022/REI/IFTO
____________________________________________
JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
Comissão do Processo Seletivo de Gestor (a) Escolar e Supervisor (a) Educacional da Rede Municipal de Educação de Porto Nacional-TO:
JOANA DOS REIS NERES GOMES - Secretária Municipal de Educação
CYMARA CRISTIANE BRAGA SOUSA - Superintendente Educacional
MILLENA CARVALHO DE SOUZA - Diretora Pedagógica
ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ - Assessor Jurídico
NOELTON ALVES LISBOA - Diretor Recursos Humanos
JOELMA BATISTA RODRIGUES - Coordenadora Educação Infantil
LUANNA DOS ANJOS LIMA - Coordenadora Educação do Ensino Fundamental
MARIA APARECIDA GOMES RABELO - Coord. Estatística, Inspeção e Regulamentação Escolar
JUCELINO DE ARAÚJO RIBEIRO - Diretor de Apoio Pedagógico
SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - Presidente PCCR
SHIRLÉA DA SILVA BATISTA AMARANTE - Membro PCCR
LUCAS LEVI ALVES - Membro PCCR
NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO - Membro PCCR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 SEPLAN- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 27.064.964/0001-50, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 SEPLAN, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, à empresa: SIQUEM SERVICOS E COMERCIO DE ELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 57.449.024/0001-40, com proposta no valor global de R$ 121.738,22 (cento e vinte um mil e setecentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).
Porto Nacional - TO, 15 de outubro de 2025.
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Mun. de Planejamento e Inovação
Decreto nº 703/2025Sirqueira
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 236, de 09 de Outubro de 2025.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021 e o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor KAMILLA CHRYSTINA FERREIRA DAMACENO, Matrícula 108940, coordenação de regulação de serviços de edificações, equipamentos e iluminação publica, ser o Fiscal do Contrato nº 008/2025/ARPN, referente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GESTÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DO SICAP-AP (ATOS DE PESSOAL) AO TCE/TO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIA EM ATRASO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL-ARPN DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou vícios observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
V- Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
VI- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
VII- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
Porto Nacional-Tocantins, 09 de outubro de 2025.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n°007/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 9, de 15 de Outubro de 2025.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, Sr. Cristiano Pereira Reis, em conformidade com o Artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 22/10/2025 às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
1 - Leitura da Ata da última sessão;
2 - Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando;
a) Impedimentos (art. 11 do RICMC);
b) Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 17 a 20 do RICMC);
c) Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 24 e 25 do RICMC)
3 - Julgamento de Processos:
|
ANO/Nº PROC. PRINCIPAL |
APENSO |
RECORRENTE |
RECORRIDO |
CONSELHEIRO(a) |
|
2025/160036/054771 |
Não |
Fazenda Pública Municipal |
Instituto Marques LTDA |
Maisa Moura Menezes. |
|
2025/160036/057917 |
Sim |
Fazenda Pública Municipal |
Transbem Industria e Comercio de Pecas Para Veiculos EIRELI |
Lilian Cavalcante Cardoso |
|
2025/160036/050634 |
Sim |
Fazenda Pública Municipal |
Antonio Jose da Costa |
Paula Daiane de Amorim Pereira |
|
2025/160036/054862 |
Não |
Fazenda Pública Municipal |
G de P Ferreira |
Ozair Ribeiro de Castro
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4 -Distribuição de processos aos Conselheiros;
5 - Informes Gerais.
Porto Nacional - TO, 15 de outubro de 2025.
CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 634/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE
ATA DE REUNIÃO
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se às oito horas e trinta minutos, em sessão ordinária, na Casa dos Conselhos de Porto Nacional-TO os membros do Conselho Municipal de Políticas para Juventude, para tratar das seguintes pautas: Entrega de certificados dos conselheiros ; nomeação dos membros do CONJUV Porto, eleitos pelo Plenário para compor a Diretoria para Biênio 2025/2027. Estiveram presentes os Conselheiros Representantes das entidades Governamentais e não Governamentais: Larisse Barbosa Pereira (titular) Movimento Universitário- IFTO e ITPAC, Lucas Gomes Carvalho (Suplente) Movimento Universitário- IFTO e ITPAC, Mikaelly Montezuma da Silva (Títular) Movimento Religioso- Igrejas, Ides de Nazaré Ribeiro (Titular) Célula Comunitária de Segurança Publica da Area Sul/ Suldest, Luana de Souza Neres (Títular) Movimento Estudantil Secundarista- Grêmios, Paulo Ricardo Coelho Barbosa (Títular) Secretaria Municipal de Educação, Leandro Sousa da Silva (Suplente) Secretaria Municipal de Educação, Marcos Roberto Soares de Almeida (Suplente) Secretaria Municipal de Governança Superintendência de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Maria Jucileide Gomes (Suplente) Movimento Religioso- Igrejas, Larissa de Oliveira Nogueira (Suplente) Movimento Negro de Porto NacionalENEGRECER, Gabriel Avelino Rabelo (Suplente) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Thiago Paulino Coelho (Titular) Fundação Municipal do Esporte e Juventude, Duerita Pereira De Carvalho Neta (Titular) Câmara Municipal de Porto Nacional, Robson Alves Pinheiro (Titular) Movimento Quilombola- Curralinho do Pontal, Jaziel Cardoso Coutinho (Suplente) Agencia de Regulação e Meio Ambiente, Patrícia Dias de Franca (Suplente) Secretaria Municipal de Saúde, Terency Porto Alves Barreira (Titular) Agencia de Regulação e Meio Ambiente, Claudiana de Kassia Matos da Silva (Titular) Secretaria Municipal de Saúde, Pedro Henrique Ribeiro Souza (Suplente) Fundação Municipal do Esportes e Juventude, Mayk Sander da Silva Guimarães Batista (Assessor Técnico de Assuntos Estratégicos) Fundação Municipal do Esporte e Juventude, O Presidente Thiago Paulino iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, em sequência, informou aos conselheiros que conforme a convocação encaminhada, seria tomada a posse dos conselheiros que iriam representar a sociedade por meio do Conselho Municipal de Políticas para Juventude. Logo após, foi solicitado aos conselheiros para que se apresentassem aos demais. No momento seguinte, o Assessor Técnico Mayk Sander da Silva Guimarães Batista, realizou a entrega de certificados para membros do Conselho Municipal da Juventude de Porto Nacional- To, que atuarão no biênio de 2025/2027. Na sequência, os membros se reuniram para o registro fotográfico oficial. Na sequência, ocorreu a eleição da mesa Diretiva, na qual os membros do conselho votaram e elegeram de forma democrática os seguintes representantes: I. Presidente Titular: Larisse Barbosa Pereira, com suplente: Lucas Gomes Carvalho, representante da organização da sociedade civil, indicada pela II. Vice-Presidente Titular: Duerita Pereira de Carvalho Neta, com suplente: Geovane dos Santos, representante do poder público indicada pela Câmara Municipal. III. Secretário: Thiago Paulino Coelho, com suplente: Pedro Henrique Ribeiro de Souza, representante do poder público indicada pela Fundação Municipal do Esporte e Juventude.
ATA DE REUNIÃO
Aos dias dez do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se às nove horas, em sessão ordinária, na Casa dos Conselhos de Porto Nacional-TO, os membros do Conselho Municipal de Políticas para Juventude, para tratar das seguintes pautas:
• Aprovação do calendário segunda quarta do mês; • Comissão para restruturação da lei de criação e criação do regimento interno Mayk, Larisse, Larissa e Claudiana;
• Organizar uma conferência - ver possível data;
• Solicitação do Planejamento da Fundação até Dezembro deste ano e do próximo ano de 2026;
• Solicitar a Comissão de juventude na Câmara;
• Dicutir entrada de novos membros de organizações não governamentais no conselho;
• Encaminhamento de ofício referente a substituição do atual titular da Fundação Municipal da Juventude no Conselho, Sr. Thiago Coelho Paulino, pelo Sr. Mayk Sander da Silva Guimarães Batista.
Estiveram presentes os Conselheiros Representantes das entidades Governamentais e não Governamentais: Larisse Barbosa Pereira (Presidente do conselho) e Titular representante do Movimento Universitário- IFTO e ITPAC, Mayk Sander da Silva Guimarães Batista (Assessor Técnico de Assuntos Estratégicos) Fundação Municipal do Esporte e Juventude Larissa de Oliveira Nogueira (Suplente) Movimento Negro de Porto NacionalENEGRECER, Patrícia Dias de Franca (Suplente) Secretaria Municipal de Saúde, Terency Porto Alves Barreira (Titular) Agência de Regulação e Meio Ambiente, Claudiana de Kassia Matos da Silva (Titular) Secretaria Municipal de Saúde. Pauta apresentada na reunião não foi votada por de Quórum.
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