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EDIÇÃO Nº 109, DE 19 de Agosto de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 732, de 12 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre Exoneração na forma que especifica"-

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art-70 da lei Orgânica do Município-

DECRETA:

Art-1º- Fica exonerada da função de Gestora do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura do Município de Porto Nacional - TO do Município de Porto Nacional-TO, a Sr- MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA-

Art-2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de agosto de 2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de agosto de 2021-

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 733, de 12 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre Nomeação na forma que especifica"-

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art-70 da lei Orgânica do Município-

DECRETA:

Art-1º- Fica nomeado para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura do Município de Município de Porto Nacional-TO, o Sr- FERNANDO ROBERTO WINDLIN

Art-2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de agosto de 2021-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de agosto de 2021-

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 64, de 17 de Agosto de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-

Dispõe sobre diárias para o Vice Prefeito Joaquim Pereira de Carvalho Neto, viagem destinada para participação da XX Marcha UVB Legislativo Municipais, entre os dias 23 a 28 de agosto de 2021-

Considerando que a Marcha é uma mobilização nacional promovida pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, pela defesa do municipalismo e pelo fortalecer do poder legislativo municipal brasileiro-

Considerando que o objetivo da Marcha é mobilizar as Câmaras Municipais através de seus representantes- Possibilitar uma mobilização nacional com a integração

entre vereadores do Brasil na garantia do fortalecimento do poder legislativo municipal e na defesa das causas municipalistas por mais recursos para os municípios- Discutir temas e demandas federativas que Impactam os municípios-

RESOLVE:

Art- 1º -Conceder ao Sr- Joaquim Pereira de Carvalho Neto, Vice Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, 05 (cinco) com pernoite totalizando o valor de R$ 3-500,00-

Art- 2º - Esta concessão se faz necessária para que Sr- Vice Prefeito, possa se deslocar até a cidade de Brasília -DF entre os dias 23 a 28 de agosto de 2021, a viagem será destinada para participação da XX Marcha UVB Legislativo Municipais-

Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de agosto de 2021-

Marcos Geovani Martins da Silva

Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito


PORTARIA Nº 167, de 18 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e

Considerando a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração-

Considerando que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência-

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelo fornecedor-

RESOLVE

Art- 1º - Designar a servidora EDINEIDE AIRES DA SILVA, Coordenadora de Patrimônio, Logística e Movimentação, Decreto nº 085/2021, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2021014564, referente à aquisição de etiquetas adesivas para identificação e controle de bens para a realização do Inventário Anual, com fornecimento integral e imediato, visando atender à demanda do Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal da Administração, onde a mesma deverá acompanhar a referida aquisição de material, sendo a responsável pela observância do fiel cumprimento de todas as especificações dos itens, dos prazos e condições gerais estipuladas no processo supracitado-

Art- 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 18 de agosto de 2021-

EMIVALDO PIRES DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 166, de 16 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e

Considerando a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração-

Considerando que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência-

Considerando o disposto no Art- 67 da Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1993, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado-

RESOLVE

Art- 1º - Designar o servidor EMIVALDO PIRES DE SOUZA, Decreto nº 011/2021, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021014412 da Secretaria Municipal da Administração que tem como objeto a solicitação para efetivação do pagamento de inscrição do referido servidor, na XX Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada nos dias 24 a 27 de agosto em Brasília - DF pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) , onde este deverá acompanhar a execução da referida prestação de serviços, sendo o responsável pela observância do fiel cumprimento de todas as atividades, cronograma e carga horária estabelecidos na Proposta da empresa-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura-

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 16 de Agosto de 2021-

EMIVALDO PIRES DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 07 de Abril de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 013/2021, firmado em 07/04/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14-797-309/0001-69 e a empresa E B PINTO - ME 11-883-852/0001-90, inscrita no CNPJ nº 11-883-852/0001-90 b) Objeto:Contratação de Empresa Especializada para fornecimento sob demanda de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha) acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13 kg, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021002401 e) Vigência:12 meses a contar da data de assinatura f) Dotação Orçamentária: 31-3101-08-122-1133-2000/ 31-3101-08-243-1111-2192/ 6-3107-08-244-1111-2168/ 6-3107-08-244-1111-2173/ 6-3107-08-244-1111-2179- 339030 Sub- Elemento 4 fontes 010 e 0701 g) Valor: R$ 16-000,00 (dezesseis mil reais) h) Signatário pela Contratante, Sr- ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado Sr- Everaldo Barbosa Pinto-

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 63, de 07 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 063/2021, firmado em 07/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa JM BRAGA COMERCIAL BRILHANTE (COMERCIAL BRILHANTE) , CNPJ sob o nº 37-010-127/0001-00 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021010132 2021010133 2021010134 2021010136 e) Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-302-1110-2043 04-0440-10-305-1110-2049 04-0440-10-301-1110-2038 04-0440-10-122-1131-2000- 33-90-30- 7 fonte 0401e 00400 g) Valor: R$76-960,00 ( setenta e seis mil, novecentos e sessenta reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pela contratadaa Sr- ª Jucyanna Mary Braga-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 67, de 07 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 067/2021, firmado em 07/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR (PLENO DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA) , CNPJ sob o nº 86-909-140/0001-00 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021010319 2021010326 2021010328 2021010333 e) Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-302-1110-2043 04-0440-10-305-1110-2049 04-0440-10-301-1110-2038 04-0440-10-122-1131-2000 Sub- Elemento- 33-90-30- 7 fonte 0401 e 00400 g) Valor:R$ 208-940,51 (duzentos e oito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pelo contratadoo Sr- Gildeny Jorge de Aguiar-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 69, de 07 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 069/2021, firmado em 07/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa AMPLA MATERIAIS DE LIMPEZA E HOSPITALAR EIRELI inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05-891-838/0001-36 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021010245 2021010250 2021010266 2021010270 e) Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-302-1110-2043 04-0440-10-305-1110-2049 04-0440-10-301-1110-2038 04-0440-10-122-1131-2000- 33-90-30- 7 fonte 0401e 00400 g) Valor: R$46-795,70 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e setentacentavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pelo contratadoo Sr- Márcio Magalhães-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 70, de 07 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 070/2021, firmado em 07/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI , CNPJ: 24-147-790/0001-09 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021010284 2021010302 2021010306 2021010308 e) Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-302-1110-2043 04-0440-10-305-1110-2049 04-0440-10-301-1110-2038 04-0440-10-122-1131-2000- 33-90-30- 7 fonte 0401e 00400 g) Valor: R$100-665,50(cem mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pelo contratadoo Sr- João Paulo Guarese-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 71, de 07 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 071/2021, firmado em 07/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa REIS COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E INFORMÁTICA EIRELI (REIS COMERCIAL) , CNPJ sob nº 30-698-093/0001-30 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021010151 2021010178 2021010185 2021010191 e) Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-302-1110-2043 04-0440-10-305-1110-2049 04-0440-10-301-1110-2038 04-0440-10-122-1131-2000- 33-90-30- 7 fonte 0401e 00400 g) Valor: R$53-058,20 ( cinquenta e três mil, cinquenta e oito reais e vinte centavos h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pelo contratadoo Sr- Leonardo Rodrigues dos Reis-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 72, de 09 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 072/2021, firmado em 09/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa MILTON GUARESE EIRELI (PEG PAG CATARINENSE II) , CNPJ sob o nº 26-750-380/0002-56 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021010034 2021010049 021010110 2021009807 e) Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-302-1110-2043 04-0440-10-305-1110-2049 04-0440-10-301-1110-2038 04-0440-10-122-1131-2000- 33-90-30- 7 fonte 0401e 00400 g) Valor: R$617-156,00 (seicentos e dezessete mil e cento e cinquenta e seis reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pelo contratadoo Sr- Milton Guarese-


EXTRATO DE CONTRATO Nº 73, de 09 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 073/2021, firmado em 09/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11-315-054/0001-62 e a empresa F-C- SANTOS - COMÉRCIO, (ATUAL ARMARINHOS E PAPELARIA) CNPJ sob o nº nº 33-830-168/0001-83 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº- 8-666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021010227 2021010240 2021010244 2021010199 e) Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04-0440-10-302-1110-2043 04-0440-10-305-1110-2049 04-0440-10-301-1110-2038 04-0440-10-122-1131-2000- 33-90-30- 7 fonte 0401e 00400 g) Valor: R$73-587,00(setenta e três mil e quinhentos e oitenta e sete reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr- ªLorena Martins Vilela e pelo contratadoo Sr- Felipe Cardoso Santos-


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57, de 02 de Julho de 2021.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº- 057/2019 do Processo nº 2019002732, firmado em 02/07/2021 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11-315-054/0001-62 e a empresa AMBIENTALLIX SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 15-062-166/0001-00 c) Objeto: Termo Aditivo de prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CONTAMINANTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, RESULTANTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A, B E E d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 10 de julho de 2021 e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato-


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 164, de 20 de Julho de 2020.

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº- 164/2018 do Processo nº 2018016341, firmado em 20/07/2020 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11-315-054/0001-62 e a Sr- ª EDILENE PEREIRA DA SILVA, CPF: nº 769-146-901-20 c) Objeto: Termo Ativo de prazo referente CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de Agosto de 2020 e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato-

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

PORTARIA Nº 38, de 05 de Agosto de 2021.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato-

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº-2-380 do Município, de 29 de dezembro de 2017 e no decreto nº 012, de 01 de Janeiro de 2021-

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda vigência dos contratos celebrados pela entidade-

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo o efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Fundação Municipal da Juventude

II - Verificar se a entrega de materiais execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas-

RESOLVE:

Art- 1º - Designar o servidor Mayk Sander da Silva Guimarães Batista - Secretário Executivo, decreto 411, de 22 de Fevereiro de 2021 o responsável pela fiscalização do processo nº 2021004695, Contrato nº 010/2021 referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agente de integração de estágios, com vistas à gestão das bolsas para o programa de estágio da prefeitura municipal de Porto Nacional, através da Fundação Municipal da Juventude de Porto Nacional, visando atender estudantes de ensino médio, de cursos técnicos e cursos superiores para o preenchimento de até 195 vagas de estágio não obrigatório-

Art-2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 de Agosto de 2021-

Murilo Ferreira da Silva

Presidente da Fundação Municipal da Juventude

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