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EDIÇÃO Nº 1087, DE 10 de Outubro de 2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 16, de 09 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre a dispensa de chamamento público para celebração de termo de fomento com base no artigo 29 da Lei 13.019/2014.";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal 474/2025 que estabeleceram o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos;

CONSIDERANDO que; as emendas impositivas municipais são um instrumento parlamentar previsto na Constituição Federal (art. 106) que permite ao Poder Legislativo uma atuação mais direta sobre a execução do orçamento público;

CONSIDERANDO que; as emendas parlamentares individuais feitas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual - LOA, são impositivas ao Poder Executivo Municipal, observados os preceitos determinados na supramencionada Lei Orgânica;

CONSIDERANDO o decreto municipal n° 474/2025 que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o artigo 12º § 4º do decreto supracitado, que determina que os termos de fomento ou de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público, nos termos do disposto no art. 29 da Lei nº 13.019, de 2014

CONSIDERANDO que; é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica insuperáveis em montante correspondente a 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no ano anterior à concepção da LOA - Lei Orçamentária Anual, devendo a execução da programação ser equitativa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a dispensa de Chamamento Público com fundamento no Art. 29 da Lei 13.019/2024 e Art. 12º § 4º do Decreto Municipal 474/2025 referente ao processo GEP de nº. 2025/210428/049974 de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PRAIA PORTO LUZIMANGUES - APPL, inscrita no CNPJ sob nº 19.183.819/0001-60 para formalização de Parceria junto à Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, objetivando a aquisição de TENDAS E PAGAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade orçamentária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

SECRETARIA MUNCIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, 09 de outubro de 2025.

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Dec. nº 1.350/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 SDD - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 29.979.137/0001-11, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 SDD, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: 62.132.421 FELIPE AUGUSTO BRITO LOBO, CNPJ Nº 62.132.421/0001-23, com proposta no valor global de R$ 7.970,00 (sete mil, novecentos e setenta reais).

Porto Nacional - TO, 10 de outubro de 2025.

Crispim Alves de Oliveira Junior
SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26, de 15 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita
no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede na A s s e n t a m e n t o P . A C a p i v a r a , s/n,
Zona Rural, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sr., Aldemir Sevirino Batista, com
ENDEREÇO rua 4, Qd 08, Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional -TO, denominada
Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu Presidente, Sr. Wilan Melgaço
Rodrigues Bezerra, residente e domiciliada na Av. S8, S/N, QD LT 07, Jardim do Porto
doravante denominada CONTRATANTE, e a Auto Frio Ambientes, com sede na 04,Qd 08,
Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional - TO, na cidade de Porto Nacional, neste ato
representada pelo Sr. Wilan Melgaço Rodrigues Bezerra, brasileiro, empresario, CPF nº
026.112.853-14, RG n° 1462140 residente e domiciliada na Av. S8, S/N, QD LT 07, doravante
denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 013/2025,
considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em
especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARCONDICIONADO
PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE DA
UNIDADE ESCOLAR. EM ATEDENDIMENTO AS NECESSIDADES DE RESPONABILIDADE
DA UNIDADE ESCOLAR. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura
até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.060,00 (três mil
e sessenta reias). Porto Nacional/TO, 15 de Julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 27, de 15 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita
no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede na A s s e n t a m e n t o P . A C a p i v a r a , s/n,
Zona Rural, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sr., Aldemir Sevirino Batista, com
ENDEREÇO rua 4, Qd 08, Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional -TO, denominada
Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu Presidente, Sr. Maria Socorro Dantas
dos Santos, brasileira, CPF nº 370.071.141-72, RG n° 2168007, residente e domiciliada na Q
Acsv Se 81 Av Lo 21, S/N, Lote 17 Sala 03 Palmas -TO, doravante denominada
CONTRATANTE, e a M S D Dos Santos Ltda, com sede na Q Acsv Se 81 Av Lo 21, S/N,
Lote 17 Sala 03 Palmas -TO. na cidade de Palmas Tocantins, neste ato representada pelo Sr.
Maria Socorro Dantas dos Santos, brasileira, CPF nº 370.071.141-72, RG n° 2168007
residente e domiciliada na Q Acsv Se 81 Av Lo 21, S/N, Lote 17 Sala 03 Palmas -TO,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº
011/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de
2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo.
OBJETO: A Escola Municipal Eulina Braga, situada no Assentamento P.A Capivara, vem, por
meio deste, solicitar a execução de serviço de dedetização geral de todas as dependências da
unidade. O pedido se justifica pela necessidade de mater o ambiente limpo, seguro e livre de
pragas urbanas, garantindo assim a saúde e o bem-estar de alunos, funcionários e todas a
comunidade escolar. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31
de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.340,00 (mil trezentos e
quarenta). Porto Nacional/TO, 15 de Julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 PLAN - PRORROGADA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 PLAN - PRORROGADA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024 PLAN - REPUBLICADO - Processo administrativo nº 2024000928. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE DATACENTER, COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO ATRAVES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024 PLAN - REPUBLICADO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, e, ainda, pelas condições estabelecidas pelo Instrumento Convocatório do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 002/2024 PLAN - REPUBLICADO e seus anexos, em favor da empresa: 01 CRP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 20.998.285/0001-09, vencedora dos lotes: 01 no valor de R$ 3.707.040,00 (três milhões, setecentos e sete mil e quarenta reais); 02 no valor de R$ 5.236.000,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e seis mil reais) e 03 no valor de R$ 4.056.600,00 (quatro milhões, cinquenta e seis mil e seiscentos reais). Este registro de preço perfaz um valor total de R$ 12.999.640,00 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta reais).

A Ata de Registro de Preços - PRORROGADA, terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000.

Porto Nacional - TO, 01 de Outubro de 2025.

Neylysânia Carneiro de Sousa Martins
Secretária Municipal do Planejamento e Inovação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 177/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024004007 GEP 2024/040386/030309., firmado em 30/09/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa Marlla Benvinda de Nazaré Guilherme Pereira Rodrigues, CPF n° 004.773.481-73; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01 de outubro de 2025, finalizando dia 30 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 105, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 105/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°; 46.368.367/0001-63; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 2.927,88 (dois mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Vera Lucia de Oliveira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 107, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 107/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 52.496.119/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 9.200,00 (nove mil, e duzentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Marcos Ribeiro Júnior.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 108, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 108/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa Best Hydro Comercial LTDA, CNPJ sob o nº 52.919.905/0001-63; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 860,54 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Jadiane Silveira Nunes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 109, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 109/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa FRANÇA MAQUINAS LTDA, CNPJ sob o nº 37.401.359/0001-80; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 20.868,76 (vinte mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Guilherme França Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 110, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 110/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa FRANCIELE ELETRO LTDA - CNPJ 47.646.580/0001-52; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Franciele Formigari.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 111, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 111/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa
LICITA MED LTDA - CNPJ Nº 51.972.983/0001-69; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO
NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo
Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses
contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/
3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 32.840,00 (trinta e dois mil oitocentos e
quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires
Amaral e o Sr. Andre Antônio Tavares.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 111, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 111/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LICITA MED LTDA - CNPJ Nº 51.972.983/0001-69; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 32.840,00 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Andre Antonio Tavares.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 112, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 112/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 32.593.430/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor R$ 22.934,00 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. José Marcio Carreg.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 113, de 23 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 113/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MALU DISTRIBUIDORA & REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 42.649.742/0001-92; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor R$ 12.346,20 (doze mil e trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Maria Luzia Lima Alves .

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

ATA Nº 1, de 13 de Agosto de 2025.

REUNIÃO ORDINÁRIA
Conselho Municipal de Políticas para Juventude - CMPJ
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se às oito horas e trinta minutos, em sessão ordinária, na Casa dos Conselhos de Porto Nacional-TO os membros do Conselho Municipal de Políticas para Juventude, para tratar das seguintes pautas: Entrega de certificados dos conselheiros ; nomeação dos membros do CONJUV Porto, eleitos pelo Plenário para compor a Diretoria para Biênio 2025/2027.
Estiveram presentes os Conselheiros Representantes das entidades Governamentais e não Governamentais: Larisse Barbosa Pereira (titular) Movimento Universitário- IFTO e ITPAC, Lucas Gomes Carvalho (Suplente) Movimento Universitário- IFTO e ITPAC, Mikaelly Montezuma da Silva (Títular) Movimento Religioso- Igrejas, Ides de Nazaré Ribeiro (Titular) Célula Comunitária de Segurança Publica da Area Sul/ Suldest, Luana de Souza Neres (Títular) Movimento Estudantil Secundarista- Grêmios, Paulo Ricardo Coelho Barbosa (Títular) Secretaria Municipal de Educação, Leandro Sousa da Silva (Suplente) Secretaria Municipal de Educação, Marcos Roberto Soares de Almeida (Suplente) Secretaria Municipal de Governança Superintendência de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Maria Jucileide Gomes (Suplente) Movimento Religioso- Igrejas, Larissa de Oliveira Nogueira (Suplente) Movimento Negro de Porto Nacional- ENEGRECER, Gabriel Avelino Rabelo (Suplente) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Thiago Paulino Coelho (Titular) Fundação Municipal do Esporte e Juventude, Duerita Pereira De Carvalho Neta (Titular) Câmara Municipal de Porto Nacional, Robson Alves Pinheiro (Titular) Movimento Quilombola- Curralinho do Pontal, Jaziel Cardoso Coutinho (Suplente) Agencia de Regulação e Meio Ambiente, Patrícia Dias de Franca (Suplente) Secretaria Municipal de Saúde, Terency Porto Alves Barreira (Titular) Agencia de Regulação e Meio Ambiente, Claudiana de Kassia Matos da Silva (Titular) Secretaria Municipal de Saúde, Pedro Henrique Ribeiro Souza (Suplente) Fundação Municipal do Esportes e Juventude, Mayk Sander da Silva Guimarães Batista (Assessor Técnico de Assuntos Estratégicos) Fundação Municipal do Esporte e Juventude,
O Presidente Thiago Paulino iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, em sequência, informou aos conselheiros que conforme a convocação encaminhada, seria tomada a posse dos conselheiros que iriam representar a sociedade por meio do Conselho Municipal de Políticas para Juventude. Logo após, foi solicitado aos conselheiros para que se apresentassem aos demais.
No momento seguinte, o Assessor Técnico Mayk Sander da Silva Guimarães Batista, realizou a entrega de certificados para membros do Conselho Municipal da Juventude de Porto Nacional- To, que atuarão no biênio de 2025/2027. Na sequência, os membros se reuniram para o registro fotográfico oficial.
Na sequência, ocorreu a eleição da mesa Diretiva, na qual os membros do conselho votaram e elegeram de forma democrática os seguintes representantes:
I.
Presidente Titular: Larisse Barbosa Pereira, com suplente: Lucas Gomes Carvalho, representante da organização da sociedade civil, indicada pela
II.
Vice-Presidente Titular: Duerita Pereira de Carvalho Neta, com suplente: Geovane dos Santos, representante do poder público indicada pela Câmara Municipal.
III.
Secretário: Thiago Paulino Coelho, com suplente: Pedro Henrique Ribeiro de Souza, representante do poder público indicada pela Fundação Municipal do Esporte e Juventude.


ATA Nº 2, de 10 de Setembro de 2025.

REUNIÃO ORDINÁRIA
Conselho Municipal de Políticas para Juventude - CMPJ
Aos dias dez do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se às nove horas, em sessão ordinária, na Casa dos Conselhos de Porto Nacional-TO, os membros do Conselho Municipal de Políticas para Juventude, para tratar das seguintes pautas:
•
Aprovação do calendário segunda quarta do mês;
•
Comissão para restruturação da lei de criação e criação do regimento interno
Mayk, Larisse, Larissa e Claudiana;
•
Organizar uma conferência - ver possível data;
•
Solicitação do Planejamento da Fundação até Dezembro deste ano e do próximo ano de 2026;
•
Solicitar a Comissão de juventude na Câmara;
•
Dicutir entrada de novos membros de organizações não governamentais no conselho;
•
Encaminhamento de ofício referente a substituição do atual titular da Fundação Municipal da Juventude no Conselho, Sr. Thiago Coelho Paulino, pelo Sr. Mayk Sander da Silva Guimarães Batista.
Estiveram presentes os Conselheiros Representantes das entidades Governamentais e não Governamentais: Larisse Barbosa Pereira (Presidente do conselho) e Titular representante do Movimento Universitário- IFTO e ITPAC, Mayk Sander da Silva Guimarães Batista (Assessor Técnico de Assuntos Estratégicos) Fundação Municipal do Esporte e Juventude
Larissa de Oliveira Nogueira (Suplente) Movimento Negro de Porto Nacional- ENEGRECER, Patrícia Dias de Franca (Suplente) Secretaria Municipal de Saúde, Terency Porto Alves Barreira (Titular) Agência de Regulação e Meio Ambiente, Claudiana de Kassia Matos da Silva (Titular) Secretaria Municipal de Saúde.
Pauta apresentada na reunião não foi votada por de Quórum.

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