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EDIÇÃO Nº 1086, DE 09 de Outubro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PORTARIA
Nº 16, de 09 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a dispensa de chamamento público para celebração de termo de fomento com base no artigo 29 da Lei 13.019/2014.";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal 474/2025 que estabeleceram o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos;
CONSIDERANDO que; as emendas impositivas municipais são um instrumento parlamentar previsto na Constituição Federal (art. 106) que permite ao Poder Legislativo uma atuação mais direta sobre a execução do orçamento público;
CONSIDERANDO que; as emendas parlamentares individuais feitas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual - LOA, são impositivas ao Poder Executivo Municipal, observados os preceitos determinados na supramencionada Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o decreto municipal n° 474/2025 que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o artigo 12º § 4º do decreto supracitado, que determina que os termos de fomento ou de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público, nos termos do disposto no art. 29 da Lei nº 13.019, de 2014
CONSIDERANDO que; é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica insuperáveis em montante correspondente a 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no ano anterior à concepção da LOA - Lei Orçamentária Anual, devendo a execução da programação ser equitativa;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a dispensa de Chamamento Público com fundamento no Art. 29 da Lei 13.019/2024 e Art. 12º § 4º do Decreto Municipal 474/2025 referente ao processo GEP de nº. 2025/210428/049974 de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PRAIA PORTO LUZIMANGUES - APPL, inscrita no CNPJ sob nº 19.183.819/0001-60 para formalização de Parceria junto à Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, objetivando a aquisição de TENDAS E PAGAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade orçamentária.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
SECRETARIA MUNCIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO, Estado do Tocantins, 09 de outubro de 2025.
SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Dec. nº 1.350/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA
Nº 33, de 09 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre designação de responsável para elaborar Termo de Referência";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 015/2025 de 02 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Municipal 113 de 31 de março de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar como responsável para elaborar o Termo de Referência, junto ao processo nº 2025001172 com objeto: Contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de serviços de câmeras de segurança, incluindo instalação, ativação e configuração de equipamentos, visando garantir a segurança do comércio na Antiga Rodoviária de Porto Nacional, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, servidor conforme abaixo:
Servidor: Raquel do Rego Silva
Matricula nº 8127.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de outubro de 2025.
Jose Orlando Bezerra Lima Junior
Secretário Municipal de Desen. Econômico e Empreendedorismo
Decreto n° 930/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL SEMED/IFTO Nº 01, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES
PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR O PROVIMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE GESTOR (A) ESCOLAR E SUPERVISOR (A) EDUCACIONAL PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL - TO.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Comissão Municipal constituída pela Portaria nº 334 - SEMED de 11 de agosto de 2025, composta por membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Nacional e por membros da Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional, nomeada para conduzir o Processo Seletivo das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, vêm, tornar pública, a HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES, do EDITAL SEMED/IFTO Nº 01, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que trata Processo Seletivo Simplificado para a FUNÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR E SUPERVISOR (A) EDUCACIONAL PARA ATUAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO do quadro de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação, visando à atuação nas UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, conforme segue:
1. Homologação de inscrições para a função de Gestor(a) Escolar:
|
Nº de inscrição |
Nome do candidato |
CPF |
Unidade escolar de concorrência |
Homologação |
Justificativa para não homologação |
|
GE01 |
ALDEMIR SEVIRINO BATISTA |
***737.372** |
Escola Municipal Professora Magnólia Silva dos Santos |
Sim |
|
|
GE02 |
ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA |
***346.891** |
Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos |
Sim |
|
|
GE03 |
ANTÔNIA BARBOSA DE CARVALHO |
***064.501** |
Centro Municipal de Educação Infantil Dona Aureny |
Sim |
|
|
GE04 |
ANTONIO BARREIRA GOMES |
***683.121** |
Escola Municipal Eulina Braga |
Sim |
|
|
GE05 |
CRISTIANE DE JESUS GOMES |
***855.905** |
Escola Municipal Delza da Paixão Pereira |
Sim |
|
|
GE06 |
ELISANGELA FELIX DOS REIS |
***493.971** |
Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos |
Sim |
|
|
GE07 |
ELIZÂNGELA SALES BRITO |
***367.961** |
Escola Municipal Padre Luso Matos |
Não |
Não cumprimento do item 5.1.12 do edital |
|
GE08 |
ELMA PEREIRA SOUSA |
***271.381** |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Judith Tavares de Meneses |
Sim |
|
|
GE09 |
ELZA COELHO DE CARVALHO FILHA LOPES |
***782.721** |
Centro Municipal de Educação Infantil Dona Aparecida Bertan Venturini |
Sim |
|
|
GE10 |
ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA |
***273.762** |
Centro Municipal de Educação Infantil Dona Aparecida Bertan Venturini |
Sim |
|
|
GE11 |
EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PRÓSPERO |
***464.081** |
Escola Municipal Padre Luso Matos |
Sim |
|
|
GE12 |
FERNANDO SOARES AFONSO |
***879.561** |
Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo |
Sim |
|
|
GE13 |
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO |
***782.121** |
Escola Municipal União e Progresso |
Sim |
|
|
GE14 |
GUSTAVO ALVES DOS SANTOS FARIA |
***759.151** |
Escola Municipal Ercina Monteiro |
Sim |
|
|
GE15 |
HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO |
***431.091** |
Escola Municipal Maria de Melo Sousa |
Sim |
|
|
GE16 |
IBIS ALAM DE SOUZA |
***821.551** |
Escola Municipal Padre Luso Matos |
Sim |
|
|
GE17 |
IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES |
***537.421** |
CEMIL - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros ETI Francisco Pinheiro de Lemos |
Sim |
|
|
GE18 |
JOANA DARC SANTOS DE JESUS ALECRIM |
***029.095** |
Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes-Senhor Rió |
Sim |
|
|
GE19 |
JOSIEL BARBOSA SOARES |
***480.131** |
Escola Municipal Eliza Lopes Barros |
Não |
Não cumprimento do item 5.1.8 do edital |
|
GE20 |
JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO |
***741.061** |
Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Osvaldo Aires da Silva |
Sim |
|
|
GE21 |
JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA |
***574.171** |
Escola Municipal Prof.ª Ernestina Freire Ayres |
Sim |
|
|
GE22 |
LEIDIANY SIMÃO DA SILVA |
***145.141** |
Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes-Senhor Rió |
Sim |
|
|
GE23 |
LEONICE NUNES CARVALHO |
***463.761** |
Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes-Senhor Rió |
Não |
Não cumprimento do item 5.1.11 do edital |
|
GE24 |
LUCÉLIA AIRES DA SILVA FISCHER |
***173.491** |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lidiane Barbosa Pires |
Sim |
|
|
GE25 |
MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA |
***147.991** |
Escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias |
Sim |
|
|
GE26 |
NAYARA MARTINS BARBOSA |
***966.071** |
Escola Municipal Dr. Euvaldo Tomaz de Souza |
Sim |
|
|
GE27 |
NELSONITA DE SOUZA BATISTA |
***959.921** |
Escola Municipal Deasil Aires |
Não |
Não cumprimento dos itens 5.1.5 e 5.1.17 do edital |
|
GE28 |
ROBERTO DOS SANTOS SOUSA |
***312.523** |
Escola Municipal Maria de Melo Sousa |
Sim |
|
|
GE29 |
RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARAES |
***182.614** |
Escola Municipal Divino Espírito Santo |
Sim |
|
|
GE30 |
SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA |
***661.892** |
Escola Municipal Celso Alves Mourão |
Sim |
|
|
GE31 |
VANDERLEI LIMA DA SILVA |
***554.522** |
Escola Municipal Ercina Monteiro |
Não |
Não cumprimento dos itens 5.1.11 e 5.1.12 do edital |
|
GE32 |
VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA AIRES |
***477.081** |
Escola Municipal Faustino Dias dos Santos |
Sim |
|
|
GE33 |
WALKIRIA MESSIAS FERNANDES DE FRANCA |
***064.741** |
Creche Duérita Pereira de Carvalho |
Sim |
|
|
GE34 |
WEDERE DIAS PONTES |
***994.603** |
Escola Municipal Professora Magnólia Silva dos Santos |
Sim |
|
|
GE35 |
WESLLEY MARCIO CÔRTES |
***499.481** |
Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo |
Não |
Não cumprimento dos itens 4.1.15 e 5.1.9 do edital. |
2. Homologação de inscrições para a função de Supervisor(a) Educacional
|
Nº de inscrição |
Nome do candidato |
CPF |
Região de lotação |
Homologação |
Justificativa para não homologação |
|
SE01 |
ADRIANA ALVES PARANHOS |
***267.091** |
Porto Nacional - Sede |
Não |
Não cumprimento do item 5.1.10 do edital |
|
SE02 |
ALAMBELMERSIA ARAUJO BOMFIM |
***396.461** |
|
Sim |
|
|
SE03 |
ALEXANDRA ALBUQUERQUE GOMES |
***133.123** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE04 |
ALZIRA PEREIRA DA SILVA |
***882.311** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE05 |
ANA CLAUDIA SERRA DE OLIVEIRA |
***693.821** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE06 |
ANA LÚCIA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA |
***789.201** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE07 |
ANNE CAROLINE MOURA GUIMARÃES CANÇADO |
***634.655** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE08 |
CARMEM LÚCIA BARROS FERREIRA |
***400.111** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE09 |
CELMA BALDUINO SOARES PRADO |
***214.321** |
Porto Nacional - Luzimanges |
Sim |
|
|
SE10 |
DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES DA MATA |
***039.891** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE11 |
GEOVANY PEREIRA DA SILVA |
***270.821** |
Porto Nacional - Luzimanges |
Sim |
|
|
SE12 |
GREYCY LOPES DE MATOS |
***185.271** |
Porto Nacional - Luzimangues |
Sim |
|
|
SE13 |
IEUZA DE SOUSA SILVA LEMOS |
***253.791** |
Porto Nacional - Luzimanges |
Sim |
|
|
SE14 |
ILTON RODRIGUES DE MESQUITA |
***043.301** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE15 |
JANARIA REJANIA RODRIGUES SOUSA |
***308.383** |
Porto Nacional - Luzimangues |
Sim |
|
|
SE16 |
JÚNIOR DE CARVALHO E SOUZA |
***706.911** |
Porto Nacional - Sede |
Não |
Não cumprimento do item 5.1.11 do edital |
|
SE17 |
KELLY APARECIDA BERTOLDO |
***959.471** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE18 |
LUCIANA CARVALHO GAMA SANTOS |
***844.931** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE19 |
MAIRA CHÁLIDA PEREIRA ANDRADE |
***663.231** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE20 |
MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO |
***792.551** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE21 |
MEIRINALVA TRINDADE LOUÇA |
***871.891** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE22 |
RAYKA MYLENA PIRES SANTANA ARRUDA |
***493.871** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE23 |
ROSANGELA FLAUSINO MENDES |
***607.661** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
|
|
SE24 |
SOLANE GOMES DE ABREU |
***531.961** |
Porto Nacional - Sede |
Sim |
Porto Nacional-TO, 09 de outubro de 2025.
_____________________________________________
ALBANO DIAS PEREIRA FILHO
Diretor Geral do IFTO/Campus Porto Nacional
Portaria nº 553/2022/REI/IFTO
____________________________________________
JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
Comissão do Processo Seletivo de Gestor (a) Escolar e Supervisor (a) Educacional da Rede Municipal de Educação de Porto Nacional-TO:
JOANA DOS REIS NERES GOMES - Secretária Municipal de Educação
CYMARA CRISTIANE BRAGA SOUSA - Superintendente Educacional
MILLENA CARVALHO DE SOUZA - Diretora Pedagógica
ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ - Assessor Jurídico
NOELTON ALVES LISBOA - Diretor Recursos Humanos
JOELMA BATISTA RODRIGUES - Coordenadora Educação Infantil
LUANNA DOS ANJOS LIMA - Coordenadora Educação do Ensino Fundamental
MARIA APARECIDA GOMES RABELO - Coord. Estatística, Inspeção e Regulamentação Escolar
JUCELINO DE ARAÚJO RIBEIRO - Diretor de Apoio Pedagógico
SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - Presidente PCCR
SHIRLÉA DA SILVA BATISTA AMARANTE - Membro PCCR
LUCAS LEVI ALVES - Membro PCCR
NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO - Membro PCCR
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 19, de 17 de Julho de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY,inscrita no CNPJ Nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno , , s/n°, Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Antonia Barbosa de Carvalho , com ENDEREÇO rua Cariri, Qd 22 Lt10, setor Jardim Aeroporto, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Antonia Barbosa de Carvalho, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual Nº 29.408.872-5 com sede na Rua 02 Quadra 12 Lt06A Vila Oeste Paraíso do Tocantins /TO, neste ato representada pela Sra. SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES, Brasileira, Casada, portadora do CPF sob o Nº 012.822.2510-46, e RG sob o Nº291-690 SSP-TO, residente e domiciliada na RUA: 02 N°891 Setor Oeste em Paraíso do Tocantins -TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 43.311,35 (quarenta e três mil trezentos e onze reais e trinta e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 17 de julho de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 13, de 16 de Junho de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY ,inscrita
no CNPJ Nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno , , s/n°, Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Antonia Barbosa de Carvalho , com ENDEREÇO rua Cariri, Qd 22 Lt10, setor Jardim Aeroporto, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Antonia Barbosa de Carvalho, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a DOS PRODUTORES RURAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.097.185/0001-18, sediada no Assentamento São Francisco cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Raimundo Martins Gomes, brasileiro, portador da C.I. R, , e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.2910 - 68, residente e domiciliado no Reassentamento São francisco , Porto Nacional- TO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 10.269,88 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Porto Nacional/TO, 16 de junho de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 14, de 17 de Julho de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY,inscrita
no CNPJ Nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno , , s/n°, Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Antonia Barbosa de Carvalho , com ENDEREÇO rua Cariri, Qd 22 Lt10, setor Jardim Aeroporto, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Antonia Barbosa de Carvalho, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 140.126,26 (cento e quarenta mil cento e vinte seis reais e vinte seis centavos). Porto Nacional/TO, 17 de julho de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 15, de 17 de Julho de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY,inscrita
no CNPJ Nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno , , s/n°, Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Antonia Barbosa de Carvalho , com ENDEREÇO rua Cariri, Qd 22 Lt10, setor Jardim Aeroporto, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Antonia Barbosa de Carvalho, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede QD 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Palmas-TO, neste ato representada pela Sra. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, Brasileira, Casada, portadora do CPF sob o Nº 605.156.001-72, e RG sob o Nº090.326 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua: Qd 303 Norte Av. LO10 LT 11/12 apto 02 Plano Diretor Norte Palmas - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 81.709,77 (oitenta e um mil setecentos e nove reais e setenta e sete centavos). Porto Nacional/TO, 17 de julho de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 16, de 17 de Julho de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY,inscrita
no CNPJ Nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno , , s/n°, Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Antonia Barbosa de Carvalho , com ENDEREÇO rua Cariri, Qd 22 Lt10, setor Jardim Aeroporto, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Antonia Barbosa de Carvalho, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.363.190/0001-03, com sede Antonio Aires Primo n° 2717 Porto Nacional -TO, neste ato representada pela Sr. JAILTON ALVES DE SOUZA, Brasileiro, Casado, portadora do CPF sob o Nº 826.406.611-91, e RG sob o Nº148.371 2° via SSP-TO, residente e domiciliada na Rua: Antonio Aires Primo n° 2717 Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 37.612,25 (trinta e sete mil seicentos e doze e vinte cinco centavos). Porto Nacional/TO, 17 de julho de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 17, de 17 de Julho de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY,inscrita
no CNPJ Nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno , , s/n°, Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Antonia Barbosa de Carvalho , com ENDEREÇO rua Cariri, Qd 22 Lt10, setor Jardim Aeroporto, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Antonia Barbosa de Carvalho, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 34.899.428/0001-30, e Inscrição Estadual Nº 29.532.626-3 com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho n° 150 Jardim Brasilia Porto Nacional /TO, neste ato representada pela Sra. ISABEL FERREIRA BARBOSA DA COSTA, Brasileira, Casada, portadora do CPF sob o Nº 01546.970.501-34, e RG sob o Nº48.187 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua: Pedro Aires Sobrinho n° 150 Jardim Brasilia Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 13.851,10 (treze mil oitocentos e cinquenta e um reais e dez centavos). Porto Nacional/TO, 17 de julho de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 18, de 17 de Julho de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY,inscrita
no CNPJ Nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno , , s/n°, Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Antonia Barbosa de Carvalho , com ENDEREÇO rua Cariri, Qd 22 Lt10, setor Jardim Aeroporto, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Antonia Barbosa de Carvalho, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na rua 13 de julho, n° 25, setor Garcia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 02.912.834/0001-07, com sede José Pereira de Silva Zezuca, nº449 b JARDIM BRASILIA - Porto Nacional -TO, neste ato representada pela Sr.ROGERIO SOARES BEZERRA , Brasileiro, Casado, portadora do CPF sob o Nº 590.348.661.49, e RG sob o Nº1.931.568 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua: José Pereira de Silva Zezuca Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 11.670,08 (onze mil seicentos e setenta reais e oito centavos). Porto Nacional/TO, 17 de julho de 2025
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16, de 31 de Julho de 2025.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por Seu PRESIDENTE, Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliada no Reassentamento São Francisco, na
cidade de Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.097.185/0001-18, com sede no
Reassentamento São Francisco, na cidade de Porto Nacional/TO, neste ato representada pela
Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 867.964.291-68 e RG
sob o nº 191.731, residente e no Reassentamento São Francisco, na cidade de Porto
Nacional/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido tendo em
vista o contido na chamada pública nº 002/2025, considerando ainda as disposições
estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e
demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência
compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do
contrato é de R$ 4.881,90 (Quatro mil e oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos).
Porto Nacional/TO, 31 de Julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 17, de 31 de Julho de 2025.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por Seu PRESIDENTE, Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, agricultor,
inscrito no CPF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliada na Fazenda Manoel João, zona
rural, em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS
REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.238.731/0001-32, com sede no Reassentamento São
Francisco, na cidade de Porto Nacional/TO, neste ato representada pela Sr. HELIOMAR ALVES
ARRUDA, brasileiro,agricultor, inscrito no CPF sob o nº 924.360.301-97, residente e residente e
domiciliada na Fazenda Manoel João, zona rural, em Porto Nacional/TO, doravante denominada
CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada pública nº 002/2025, considerando
ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art.
72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência
compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do
contrato é de R$ 14.882,90 (Quatorze mil e oitocentos e oitenta e dois reais e noventa
centavos). Porto Nacional/TO, 31 de Julho de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025 SEPLAN
No aviso de dispensa de licitação 001/2025 SEPLAN, publicada no Diario Oficial do Municipio de Porto Nacional em 08 de outubro de 2025 pagina 07,
Onde se lê:
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 14 de Outubro de 2025 às 08:30 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.
LEIA-SE:
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 14 de Outubro de 2025 às 08:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com; Com abertura da sessão às 08:30 horas.
Informamos que esta alteração não afetará a formulação das propostas.
No mais permanecem inalteradas todos os atos da publicação efetuada anteriormente
Porto Nacional, 09 de Outubro de 2025.
WILINGTON IZAC TEIXEIRA
Agente de Contratação
Decreto 144/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1289, de 25 de Setembro de 2025.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 (uma diária com pernoite) diárias para o servidor, ROBSON CARVALHO PEREIRA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Paraiso -TO, para levar dois (02) pacientes para reavaliação cirúrgica pediátrica no Hospital Municipal de Araguaína, no dia 26/09/2025.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 106, de 23 de Setembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 106/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AMPLA COMERCIAL LTDA, CNPJ sob o nº 05.891.838/0001-36; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 1.707,64 (mil e setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Anderson Alves Macedo.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 111, de 23 de Setembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 106/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AMPLA COMERCIAL LTDA, CNPJ sob o nº 05.891.838/0001-36; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 1.707,64 (mil e setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Anderson Alves Macedo.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 114, de 23 de Setembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 114/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 22.228.679/0001-03; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Osmar Pereira Quirino.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 115, de 23 de Setembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 115/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SANDRO VILMAR PIRES - ME, (DEUTEL), CNPJ: 09.253.952/0001-91; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 13.376,00 (treze mil, trezentos e setenta e seis reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Sandro Vilmar Pires
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 116, de 23 de Setembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 116/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/CGC (MF) nº 39.822.881/0001-61; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001025, GEP Nº 2025/040386/043303; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2048-99- 4.4.90.52/ 3.3.90.30 fonte 26010000000000; g) Valor: R$ 23.864,02 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Sr.ª Francisco Neto Martins Lima.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 42, de 25 de Setembro de 2025.
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, localizada à Av. Aires Joca, 1365, Jardim Brasília, inscrita no CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei nº 14.133/2021, suas alterações e suas modificações posteriores e da legislação correlata;
CONSIDERANDO, a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO ON-GRID, COMPLETO (PLACAS, INVERSORES E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (ENERGISA), MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, A SER INSTALADO NO PRÉDIO DO PREVIPORTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS, conforme descrito e especificado no termo de referência.
CONSIDERANDO, a realização do procedimento de Dispensa de Licitação 004/2025, de acordo com o que prevê o artigo 75 Inciso I da Lei 14.133/2021, e Decreto Presidencial n° 12.343, de 30 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1° - DECLARAR dispensável a licitação, conforme previsto na Lei 14.133/2021, art. 75 inciso I, para o atendimento do objeto supracitado por meio da contratação da empresa vencedora do certame: 01 - FASOL ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ: 23.569.047/0001-76, sediada na Av. Benedito Gonçalves de Araújo, S/n°, Res. Flamingo - Goiânia - GO, com proposta no valor global de R$ 19.999,90 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Processo Administrativo 2025002025.
Dotação Orçamentária:
Dotação: 02.0203.09.122.1117.1042 Elemento: 4.4.90.51 Fonte: 18020000
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Porto Nacional, 25 de Setembro de 2.025.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente
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