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EDIÇÃO Nº 1085, DE 08 de Outubro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 1361, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Gerente de Registro Funcionais, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. MARIA MIRENES MOREIRA AZEVEDO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 643, de 07 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LEILANY GONÇALVES DE ARRUDA SOARES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/060528 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 14 (quatorze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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LEILANY GONÇALVES DE ARRUDA SOARES |
107041 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
17/09/2025 A 30/09/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 644, de 07 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora MARIA BADIA NUNES MARTINS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/061277 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família pelo prazo de 11 (onze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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MARIA BADIA NUNES MARTINS |
1404 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
18/09/2025 A 28/09/2025 |
Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 645, de 07 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor EDVAN DA SILVA SANTOS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/060185 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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EDVAN DA SILVA SANTOS |
107106 |
VIGIA |
16/09/2025 A 30/09/2025 |
Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 646, de 07 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora FABIANE SANTOS BARROS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/061374 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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FABIANE SANTOS BARROS |
20515 |
ENFERMEIRA |
18/09/2025 A 27/09/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 647, de 07 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor EDILTON CUSTODIO DE JESUS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/310133/060730 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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EDILTON CUSTODIO DE JESUS |
644 |
VIGIA |
12/09/2025 A 10/11/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 648, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora RAMILA PEREIRA DE CARVALHO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/061423 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 7 (sete) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
RAMILA PEREIRA DE CARVALHO |
107671 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
22/09/2025 A 28/09/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 649, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ELISA OLIVEIRA MACHADO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/061303 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ELISA OLIVEIRA MACHADO |
420 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
19/09/2025 A 18/10/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 650, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora GEZILENE GONÇALVES ROCHA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/056446 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
GEZILENE GONÇALVES ROCHA |
431 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
25/09/2025 A 29/10/2025 |
Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 651, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença paternidade ao servidor ERIVAN AIRES PEREIRA LIMA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 67-B, da Lei Complementar n° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade com remuneração pelo período de 15 (quinze) dias;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/061320 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença paternidade;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença paternidade ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ERIVAN AIRES PEREIRA LIMA |
18981 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
12/09/2025 A 26/09/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 652, de 09 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença paternidade ao servidor ANASTACIO FACUNDES DE OLIVEIRA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 67-B, da Lei Complementar n° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade com remuneração pelo período de 15 (quinze) dias;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/470431/061212 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença paternidade;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença paternidade ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ANASTACIO FACUNDES DE OLIVEIRA |
108774 |
ANALISTA JURÍDICO |
20/08/2025 A 03/09/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 653, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora SABRYNE DA MATA GUIMARÃES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n. ° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n. ° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/060875 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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SABRYNE DA MATA GUIMARÃES |
107882 |
PROFESSOR GRADUADO 20H |
14/09/2025 A 12/03/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 654, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ROZILENE SANTOS DE SOUZA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/059618 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ROZILENE SANTOS DE SOUZA |
555 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
01/09/2025 A 15/09/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 655, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora ROZILENE SANTOS DE SOUZA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/060430 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 20 (vinte) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ROZILENE SANTOS DE SOUZA |
555 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
16/09/2025 A 05/10/2025 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 656, de 08 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor JOÃO VITOR FERREIRA DE CARVALHO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/170064/060467 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
JOÃO VITOR FERREIRA DE CARVALHO |
108149 |
BRAÇAL |
14/09/2025 A 28/09/2025 |
Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PORTARIA
Nº 17, de 08 de Outubro de 2025.
"Dispõe sobre a nomeação de fiscal dos Processos de Gêneros Alimentícios, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 710/2025, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para exercer a fiscalização dos contratos e processos administrativos, em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANGELO MÁXIMO RODRIGUES SANTIAGO, portador do Decreto nº 1008, sem prejuízo de suas atribuições normais, para exercer o encargo de Fiscal dos seguintes processos administrativos:
Processo nº 2025003067
Processo nº 2025003072
Processo nº 2025003074
Processo nº 2025003075
Art. 2º O objeto da presente designação refere-se à UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
Art. 3º Compete ao servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução contratual, registrando todas as ocorrências, adotando as medidas necessárias ao fiel cumprimento do objeto, conforme previsto nos artigos 117 e 118 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional - TO, aos 08 de outubro de 2025.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 710/2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 001/2025 SMAPA
O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 001/2025 SMAPA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMNTO AGRICOLAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. RECURSO PROVENIENTE DO CONVENIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2025002257 do PREGAO ELETRONICO Nº 001/2025 SMAPA e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: 01- FOURMAQ SOLUÇÕES EM AGRONEGÓCIOS LTDA CNPJ: 30.698.208/0001-97, vencedora do Item 01, perfazendo o valor total de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). 02- PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA CNPJ: 59.632.632/0001-10, vencedora do item 02, perfazendo um o valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
Porto Nacional - TO, 08 de outubro de 2025.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Autoridade competente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 SMG - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 27.051.708/0001-28, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 SMG, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: INSTITUTO TOCANTINENSE DE APRENDIZAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TRANSITO LTDA, CNPJ Nº 09.341.617/0001-45, com proposta no valor global de R$ 18.889,00. (Dezoito mil, oitocentos e oitenta e nove reais).
Porto Nacional - TO, 08 de outubro de 2025.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACÊDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 049/2022 do Processo n° 2022001357, firmado em 18/04/2024; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA ";E"; NO SETOR IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 01 de maio de 2024, finalizando em 28 de outubro de 2024. Fica prorrogado a execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de abril de 2024, finalizando dia 17 de outubro de 2024.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025 SEPLAN
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações do Município, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. I, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DA REDE ÓTICA MUNICIPAL, FIBRA DA CIDADE DIGITAL, COM FINALIDADE DE REPARO EMERGENCIAL, PARA RESTAURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REDE AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS QUE ENCONTRASSE FORA DE OPERAÇÃO.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 14 de Outubro de 2025 às 08:30 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica fiscal, econômica e Técnica, necessárias conforme item 09 do Termo de Referencia, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de contratação e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional, 08 de Outubro de 2025.
WILINGTON IZAC TEIXEIRA
Agente de Contratação
Decreto 144/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1333, de 06 de Outubro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de NOVEMBRO de 2025, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para o mês de novembro de 2025.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ADELLWAN DA SILVA CERQUEIRA |
19703 |
07/04/2024 A 06/04/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
ALESSANDRA PINTO RIBEIRO DA SILVA |
18834 |
01/04/2024 A 03/01/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
ALMIRA PINHEIRO DE SOUSA |
20185 |
21/09/2024 A 20/09/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
CHARLES PONTES RODRIGUES |
18712 |
01/01/2024 A 01/01/2025 |
10/11/2025 A 29/11/2025 |
|
CLAUDIANA DE KASSIA MATOS DA SILVA |
17503 |
08/07/2024 A 07/07/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
CORINA RODRIGUES SENA |
20041 |
18/08/2024 A 17/08/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
DENICE ALVES DA COSTA ASSIS |
0985 |
01/10/2024 A 30/09/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
DEVAL ALVES DE ASSIS |
2344 |
01/10/2024 A 30/10/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
EDIMAR JOSÉ RODRIGUES COUTO |
2160 |
10/10/2024 A 09/10/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
EMILTON SANTOS MILHOMEM SILVA |
2161 |
10/10/2024 A 09/10/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
FABIO BUZATTO SAQUETIM |
19664 |
01/04/2024 A 03/01/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
FRANCISCA MARIA BATISTA |
1424 |
10/07/2024 A 09/07/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
GERCIVANE RAIMUNDA FERREIRA ARAÚJO |
20092 |
10/10/2024 A 09/10/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA |
20036 |
01/09/2024 A 31/008/2025 |
01/09/2025 A 30/09/2025 |
|
HARTEMIS MILHOMEM VALADARES |
20531 |
01/09/2024 A 30/09/2025 |
01/09/2025 A 30/09/2025 |
|
HESLANY PEREIRA ARAUJO |
9445 |
01/03/2024 A 29/02/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
JACKELINE BEZERRA ARAUJO |
17155 |
04/02/2024 A 03/02/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
JAILSON RIBEIRO DE CARVALHO |
8171 |
07/03/2024 A 06/03/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
JAIRON PEREIRA DA SILVA |
9798 |
02/02/2024 A 01/02/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
JOSELIA FERREIRA DE CARVALHO |
816 |
27/03/2024 A 26/03/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
JUAREZ RESENDES SOARES |
1003 |
01/10/2024 A 30/09/2025 |
01/09/2025 A 30/09/2025 |
|
KEILA ALMEIDA DE JESUS MACIEIRA |
20073 |
01/09/2024 A 31/08/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
LAURENEZIA RODRIGUES CARDOSO XAVIER |
1427 |
05/06/2024 A 04/06/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
LEILA SIQUEIRA SANTOS DE OLIVEIRA |
108125 |
20/02/2024 A 19/02/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
LOURIVAL PEREIRA DA SILVA |
100 |
01/10/2024 A 30/09/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
LUCIANE FEITOSA DOS SANTOS MENDES |
17176 |
03/11/2024 A 31/01/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
MARIA JOSE FERREIRA DE ARAUJO |
17138 |
01/02/2024 A 31/01/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
MILLENA GLEYCE CARNEIRO FERNANDES |
20034 |
23/08/2024 A 22/08/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
POLIANA FERREIRA SOUZA |
17177 |
01/08/2024 A 30/08/2025 |
01/08/2025 A 30/08/2025 |
|
RENILDA MARIA DE JESUS |
0142 |
02/02/2024 A 01/02/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
RONISLLEY VILA NOVA DE SOUSA |
18753 |
04/01/2024 A 30/11/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
RUBESKNE GONCALVES RODRIGUES |
17159 |
01/02/2024 A 31/11/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
SANDRA SULINO DA SILVA |
3112 |
01/05/2024 A 30/04/2025 |
03/11/2025 A 02/12/2025 |
|
SAULO PEREIRA LIMA |
8176 |
06/03/2024 A 05/03/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS |
0994 |
26/10/2024 A 25/10/2025 |
01/09/2025 A 30/09/2025 |
|
YGOR BECHER MENDES |
20048 |
12/08/2024 A 30/11/2025 |
01/11/2025 a 30/11/2025 |
|
ZIZELIA COELHO SOARES |
8461 |
06/03/2024 A 05/03/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 700/2025
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 FMMA - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 28.182.282/0001-04, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 FMMA, tipo MENOR VALOR GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: GUIOMAR RAMOS DOS SANTOS LTDA, CNPJ Nº 00.645.137/0001-01, com proposta no valor global de R$ 593,05 (quinhentos e noventa e três reais e cinco centavos).
Porto Nacional - TO, 08 de outubro de 2025.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMUNICADO
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicado destinado exclusivamente aos órgãos e entidades da Administração Pública: O Município de Porto Nacional - TO, em cumprimento ao disposto no do artigo 86, da Lei Federal nº 14.133/21, e no artigo 7°, da seção II, do caítulo III do Decreto Municipal n° 116 de 31 de março de 2023, torna público que realizará procedimento licitatório para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES TEMÁTICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Os órgãos e entidades da Administração Pública interessados em participar do referido procedimento, deverão se manifestar sobre a sua intenção de participação através do email: cplportonacional2025@gmail.com, em até 8 (oito) dias úteis, contados após o dia da data de publicação.
As intenções registradas servirão como base para determinar a estimativa total de quantidades da futura contratação. Da não manifestação, os órgãos e entidades poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados requisitos legais.
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, situada na Av. Murilo Braga n° 1887, Centro, Porto Nacional - TO, ou pelo endereço eletrônico supracitado.
Porto Nacional - TO, 08 de outubro de 2025
FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto n° 264/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 051/2022 do Processo n° 2022003054 apenso 2022008310, firmado em 02/07/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MD TURISMO ALTERNATIVO LTDA - ME (Martins Turismo), inscrita no CNPJ nº 21.330.553/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, PARA TRANSLADO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO E USUARIOS DO CAPS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de julho de 2025, finalizando dia 02 de julho de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 182/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024004091 GEP 2024/040386/030705, firmado em 30/09/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa G.A. SILVERIO, inscrita no CNPJ Nº 40.839.834/0001-00; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01 de outubro de 2025, finalizando dia 30 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 150/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024003499 GEP 2024/040386/027302, firmado em 01/09/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa FERREIRA & AVELINO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.026.791/0001-36; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referente a CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2025, finalizando dia 01 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 171/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024003824 GEP 2024/040386/029394, firmado em 16/09/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SOCIEDADE MEDIC. HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA, CNPJ nº 02.694.586/0001-67; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 18 de setembro de 2025, finalizando dia 17 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 180/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024003836 GEP 2024/040386/02947; firmado em 30/09/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa INSTITUTO DE SAÚDE GOMES & BRAGA LTDA, CNPJ nº 47.649.458/0002-10; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01 de outubro de 2025, finalizando dia 30 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 177/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024004007 GEP 2024/040386/030309., firmado em 30/09/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa Marlla Benvinda de Nazaré Guilherme Pereira Rodrigues, CPF n° 004.773.481-73; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01 de outubro de 2025, finalizando dia 30 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 183/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024004189 GEP 2024/040386/031201, firmado em 01/10/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ENDO PORTO LTDA, CNPJ Nº 27.843.800/0001-20; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 10 de outubro de 2025, finalizando dia 09 de outubro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 181/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024003919 GEP 2024/040386/029834, firmado em 30/09/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa G DANIEL ZANDONÁ CONSULTAS ORTOPÉDICAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.735.211/0001-54; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01 de outubro de 2025, finalizando dia 30 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 103/2025, firmado em 23/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 28.857.335/0001-40; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO E CONSULTÓRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS, UPA, ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003026, apenso 2025003088, GEP Nº 2025/040386/059739; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2043/4.0440.1110.2038 -10- 339030 Fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 115.938,71 (cento e quinze mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Luidy de Morais Ladeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 100/2025, firmado em 16/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA - (Emige Soluções em Saúde), CNPJ: 71.505.564/0001-24; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO E CONSULTÓRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS, UPA, ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003026, apenso 2025003039, GEP Nº 2025/040386/059112; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2043/4.0440.1110.2038 -10- 339030 Fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 24.276,75 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta cinco centavos), h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Tarciane Vilaça Figueiredo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 099/2025, firmado em 12/09/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa IP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 3 (IP Hospitalar), CNPJ: 57.353.142/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO E CONSULTÓRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS, UPA, ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024003026, apenso 2025003044, GEP Nº 2025/040386/059129; e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2043/4.0440.1110.2038 -10- 339030 Fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 207.985,96 (duzentos e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Silvio Roberto Da Silva.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
a ) Espécie: Extrato de TERMO DE FOMENTO. 001/2025, firmado em 03/10/2025, entre o FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL - FDCAP, CNPJ nº 74.010.562.0001-52 e a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACÁCIA- ABA, inscrita no CNPJ nº 23.884.701/0001-36; b) Objeto: Execução do Projeto ";Crianças pra Jesus), no dia 12 de outubro do ano de 2025, a 12ª Edição do Projeto Crianças pra Jesus, na sede da unidade mantenedora, situado na TO-080 Km-10, Luzimangues - Distrito de Porto Nacional; c) Fundamento Legal: Lei nº. 13.204/2015; d) Processo Administrativo: 2025003127, GEP Nº 2025/100302/058900; e) Vigência: Da data de sua assinatura até 12 de outubro de 2025; f) Dotação Orçamentária: 10.3105.08.243111.2184-1- 33.50.43 fonte 26690000000000; g) Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); h) Signatário pela contratante, Sr.ª Heladia Neres Alves Aires e pelo contratado o Sr. Isaías Antônio de Souza.
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 469, de 03 de Outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeada a senhora NAIELLY MARIA CARVALHO LOPES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Nacional, lotada no Gabinete da Vereadora Duerita Pereira de Carvalho Neta.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 29, de 07 de Outubro de 2025.
ORIGEM: Inexibilidade de Licitação n° 3118/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
CONTRATADO (A): G A C CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 27.199.9640001-67.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO O APOIO AS AÇÕES INDICADAS PELOS VEREADORES COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS REFERENTE AOS PROJETOS/ATIVIDADES, SOB FORMA DE MINUTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
BASE LEGAL: Art. 74, Inciso III, Alínea ´´c`` da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, O valor mensal para o fornecimento dos serviços é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), sendo que o valor total é de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2025
Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 30, de 08 de Outubro de 2025.
ORIGEM: Contratação Direta n° 2893/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
CONTRATADO (A): PAULO HENRIQUE CERQUEIRA NEVES LTDA, inscrita no CNPJ N° 46.801.323/0001-85.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO PARA ATUAR COMO FISCAL DE OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO A SUBCÂMARA DE LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
BASE LEGAL: Art. 95, § 2º, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR TOTAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução objeto deste contrato, O valor total para o fornecimento dos serviços é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2025
Câmara Municipal do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2025.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Republicado(a) para correção
O senhor CEL QOPM Cláudio Thomaz Coêlho de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins e Secretário de Estado, inscrito no CPF 648.299.791-00, torna público que requereu a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - ARPN, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, para a atividade de OBRA CIVIL (ESTANDE DE TIRO), localizado no imóvel urbano com os seguintes limites e confrontações: ";Inicia-se a descrição da área no vértice M1, de coordenadas N8.814.154.051m e E784.021,381m; deste, segue confrontando com a área do Aeroporto destinada ao Corpo de Bombeiros - 5ª CIA Desmembrada com azimute de 303º28’13’’ e distância de 169,80m, até interceptar o vértice M2, de coordenadas N8.814.247,821m e E783.879,589m; deste, segue confrontando com o Anel viário TO-050, com azimute de 35º03’36’’ e distância de 150,65m, até interceptar o vértice M3, de coordenadas N8.814.277,254m e E784.107,745m; deste, segue confrontando com a Avenida de acesso ao Aeroporto, com azimute de 123º48’39’’ e distância de 169,80m, até interceptar o vértice M4, de coordenadas N8.814.371,790m, e E783.966,587m; deste, segue confrontando com a área do Aeroporto com azimute de 35º01’48’’ e distância de 150,65m, até interceptar o início desta descrição no vértice M1, desta cidade de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio ambiente - CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
, de 07 de Outubro de 2025.
ASSEMBLÉIA GERAL de eleição e posse
O DISTRITO DE IRRIGAÇÃO POLO DE FRUTICULTURA SÃO JOÃO, inscrito no CNPJ nº 17.875.960/0001-06, sediado no Galpão de Obras Sociais, localizado na Esquina da Rua Murici com a Rua Jatobá, no PPI São João - CEP: 77.500-000 - Porto Nacional-TO., por ser uma entidade civil, sem fins lucrativos e tendo como finalidades a representação, a coordenação, a defesa e a proteção dos interesses dos irrigantes associados (art. 1º a 6º), através de COMISSÃO ELEITORAL e em cumprimento com disposto em seu ESTATUTO SOCIAL, diante da expiração do mandato de seus últimos dirigentes compreendido de 10/11/2022 a 10/11/2024 (art. 74, do Estatuto), COMUNICA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL com o propósito de REALIZAR NOVAS ELEIÇÕES DE MEMBROS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS, CONVOCANDO os associados, que estejam em dia com suas obrigações estatutárias, para fins de Deliberar em Assembleia Geral o Registro de Chapas de Interessados e a Realização de Eleições Gerais e Posse dos Eleitos, possibilitando o direito de votar e/ou ser votado (art. 64 e 65, do Estatuto). Os trabalhos, que serão realizados no Lote 252, Rua ES 18, Esquina com a Rua ES 13, SJ-6, do Polo de Fruticultura Irrigada São João - Área Rural de Porto Nacional (Casa do Sr. Waldemir Júnior), no DIA 23/10/2025, ÀS 16 HORAS, em primeira convocação e, em segunda, meia hora depois (Art. 65, § Único). São os Órgãos e Cargos a serem preenchidos para mandato de 2 (dois) anos (arts. 74 a 86, do Estatuto):
I - Conselho de Administração: 10 (Dez) Membros Permanentes no Total, sendo: 1 (Um) Membro Para Cada SJ através de eleição com chapa individual, devendo ser integrado por um representante do órgão gestor do projeto, dentre os quais será escolhido o Coordenador do Conselho de Administração (art. 74 a 81).
II - Conselho Fiscal: 5 (Cinco) Membros Efetivos, sendo: a) 2 (dois) representantes de áreas empresariais; b) 3 (três) representantes de áreas dos reassentados e pequenos produtores qualificados; 2 (Dois) Membros Suplentes, sendo: a) 1 (um) representante de áreas empresariais e 1 (um) representante de reassentados ou pequenos produtores e, dentre os efetivos, será escolhido 1 (um) Coordenador e 1 (um) Secretário do Conselho Fiscal (art. 94 e 95).
III - Gerência Executiva: 1 (Um) Membro Irrigante ou não, desde que seja associado (art. 90 e 91).
Porto Nacional/TO, em 07 de outubro de 2025
Waldemir Martins de Sousa Elias Vieira Borges
CPF/MF nº 278.480.271-04 CPF/MF nº 548.864.141-68
Rosimar Ferreira Jorge Jairo Muniz de Amorim
CPF/MF nº 219.328.401-68 CPF/MF nº 022.171.848-65
Cleusimar Alves de Souza
CPF/MF n° 281.264.751-53
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