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EDIÇÃO Nº 108, DE 18 de Agosto de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 734, de 12 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre designação de Servidores para compor a Comissão do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral, e dá outras providências-"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art- 70 da lei Orgânica do Município de Porto Nacional

DECRETA:

Art- 1º- Fica designado os respectivos Servidores para compor a Comissão do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral:

- Representante da Secretaria da Saúde:

Titular: Erasmo Antoneli Dotor

Suplente: Meirelucia Lustosa dos Santos

- Representante do Chefe do Poder Executivo Municipal:

Titular: Douglas Franstone Pereira dos Santos

Suplente: Ivania Custodio Camelo

- Representante da Secretaria da Administração:

Titular: Josiel Pereira Sales

Suplente: Rosana Pereira da Silva

- Representante da Secretaria da Fazenda:

Titular: Flávio Marcílio Moura da Cruz

Suplente: Cristiano Pereira Reis

- Representante da Câmara Municipal:

Titular: Rosângela Rocha Mecenas

Suplente: Luiz Eduardo Santos

- Representante da Procuradoria Geral do Município:

Titular: Marcos Paulo Fávaro

- Representante da ASPMET:

Titular: Silvano Pereira de Souza

Suplente: Maria de Nazaré Ribeiro de Carvalho

Art- 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de agosto de 2-021-

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 735, de 13 de Agosto de 2021.

"Dispõe sobre designação de Servidores para compor a Comissão de Levantamento da Situação de Ocupação dos Espaços Públicos, e dá outras providências-"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art- 70 da lei Orgânica do Município de Porto Nacional

DECRETA:

Art- 1º- Fica designado os respectivos Servidores para compor a Comissão de Levantamento da Situação de Ocupação dos Espaços Públicos:

- Representantes da Secretaria da Municipal da Produção e Desenvolvimento Econômico:

Titulares:

Geovane Alves dos Santos

Thiago Henrique de Sousa

Fernanda Soares de Oliveira

Aline Fernandes da Silva

- Representante da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade:

Titulares:

Wagner Pereira da Cruz

Wellmer Galvão Putencio

Art- 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de agosto de 2-021-

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 739, de 16 de Agosto de 2021.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL NA DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU- REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021-"-

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

Considerando, a situação pandêmica ainda vivida, que exige a adoção de medidas restritivas de prevenção pelo Município de Porto Nacional, o que tem causado impactos na economia local e mudanças na rotinas da sociedade e dos órgãos público

Considerando, que, o incentivo fiscal municipal tem impulsionado o contribuinte portuense a se manter adimplente com os tributos municipais, o que, constitui em medida de enfrentamento aos efeitos do Covid-19, com o escopo de incrementar a arrecadação municipal e oportunizar ao contribuinte opções de pagamento dos tributos com descontos

Considerando, que o Município de Porto Nacional no enfrentamento aos efeitos do Covid-19, busca minimizar os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, e possibilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos

DECRETA:

Art- 1º- Fica alterado o prazo constante do Artigo 1º do Decreto nº- 018, de 04 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre a data de vencimento do IPTU/2021-

Art- 2º - O vencimento da cota única do IPTU referente ao exercício de 2021, dar-se-á no dia 17 de Setembro de 2021, bem como, são alteradas as datas de vencimento para o pagamento parcelado do IPTU 2021-

DATASDEVENCIMENTO

17/09/2021

ParcelaÚnicacomDescontode35%

17/09/2021

1ª(Primeira) Parcela*

17/09/2021

2ª (Segunda) Parcela*

17/09/2021

3ª(Terceira) Parcela*

17/09/2021

4ª(Quarta) Parcela*

17/09/2021

5ª(Quinta) Parcela*

15/10/2021

6ª(Sexta) Parcela*

16/11/2021

7ª(Sétima) Parcela*

16/12/2021

8ª (Oitava) Parcela*

17/01/2021

9ª (Oitava) Parcela*

17/02/2022

10ª(Oitava) Parcela*

Art- 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de Agosto de 2-021-

RONIVON MACIEL GAMA

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 35, de 08 de Junho de 2021.

"Dispõe sobre a designação do Servidor Célio Crisostomo Araujo"-

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, no uso de suas atribuições e

Considerando a necessidade de fiscalização de Processos/contrato-

RESOLVE:

Art- 1º - DESIGNAR - A Servidor Municipal, Célio Crisostomo Araujo, matrícula 18009 para atuar como fiscal do Processo 2021009960-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação-

Publique-se e cumpra-se-

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 08 de Junho de 2021-

Marcos Geovani Martins da Silva

Secretário Chefe do Gabinete

SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES

PORTARIA Nº 16, de 04 de Agosto de 2021.

O SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 173/2021 de 04 de janeiro de 2021-

Considerando a Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art- 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art- 67º, incisos I e II, da referida lei, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição-

RESOLVE:

Art- 1º - Designar o servidor Jessé Ferreira da Silva, matrícula 19692, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo referente aquisição de material de copa e cozinha, para atender as necessidades da Subprefeitura do Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, de acordo com o Processo Administrativo nº- 2021013463-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-

GABINETE DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 de Agosto de 2021-

NICKI LAUDER B- DE CARVALHO

Subprefeito do Distrito de Luzimangues

Porto Nacional - TO


PORTARIA Nº 17, de 04 de Agosto de 2021.

O SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 173/2021 de 04 de janeiro de 2021-

Considerando a Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art- 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art- 67º, incisos I e II, da referida lei, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição-

RESOLVE:

Art- 1º - Designar o servidor Jessé Ferreira da Silva, matrícula 19692, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo referente aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Subprefeitura do Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, de acordo com o Processo Administrativo nº- 2021013488-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-

GABINETE DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 de Agosto de 2021-

NICKI LAUDER B- DE CARVALHO

Subprefeito do Distrito de Luzimangues


PORTARIA Nº 18, de 04 de Agosto de 2021.

O SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 173/2021 de 04 de janeiro de 2021-

Considerando a Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art- 37, inciso XXI, da

Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art- 67º, incisos I e II, da referida lei, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição-

RESOLVE:

Art- 1º - Designar o servidor Jessé Ferreira da Silva, matrícula 19692, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo referente a aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Subprefeitura do Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, de acordo com o Processo Administrativo nº- 2021013456-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-

GABINETE DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 de Agosto de 2021-

NICKI LAUDER B- DE CARVALHO

Subprefeito do Distrito de Luzimangues


PORTARIA Nº 19, de 04 de Agosto de 2021.

O SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 173/2021 de 04 de janeiro de 2021-

Considerando a Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art- 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art- 67º, incisos I e II, da referida lei, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição-

RESOLVE:

Art- 1º - Designar o servidor Jessé Ferreira da Silva, matrícula 19692, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo referente aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Subprefeitura do Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, de acordo com o Processo Administrativo nº- 2021013438-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-

GABINETE DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 de Agosto de 2021-

NICKI LAUDER B- DE CARVALHO

Subprefeito do Distrito de Luzimangues


PORTARIA Nº 20, de 04 de Agosto de 2021.

O SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 173/2021 de 04 de janeiro de 2021-

Considerando a Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art- 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art- 67º, incisos I e II, da referida lei, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição-

RESOLVE:

Art- 1º - Designar o servidor Jessé Ferreira da Silva, matrícula 19692, para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo referente aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Subprefeitura do Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, de acordo com o Processo Administrativo nº- 2021013506-

Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-

GABINETE DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 de Agosto de 2021-

NICKI LAUDER B- DE CARVALHO

Subprefeito do Distrito de Luzimangues

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 10, de 28 de Maio de 2021.

Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências-

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

RESOLVE:

Art- 1º - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do art- 25, II da lei nº 8-666/93, a licitação "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para contratação de serviços técnicos enumerados no art- 13 Lei de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação", cuja despesa ocorrerá por conta da Funcional Programática 29-2901-04-128-0002-2202, Sub- Elemento de Despesa 9903-SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO, Fonte 0010, Ficha 20211423-

Art- 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-

GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, aos 28 de maio de 2021-

Geferson Oliveira Barros Filho

Sec- Municipal de Planejamento Habitação

Meio Ambiente Ciência e Tecnologia


PORTARIA Nº 11, de 28 de Maio de 2021.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município

Considerando a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes do Fundo Municipal de Capacitação-

Considerando o interesse da administração na gestão de seus profissionais-

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS, matrícula nº 18958, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº- 2021-009445, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS-

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação-

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 28 de maio de 2021-

Geferson Oliveira Barros Filho

Sec- Municipal de Planejamento Habitação

Meio Ambiente Ciência e Tecnologia


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, de 17 de Agosto de 2021.

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA convida empresas do ramo de construção civil, interessadas objetivando o CREDENCIAMENTO E CLASSIFICAÇÃO, EMPRESAS NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADAS EM PRODUZIR 600 (SEISCENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES ISOLADAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, LOCALIZADOS SETOR IMPERIAL, COM A DENOMINAÇÃO AINDA SER DEFINIDA, A SEREM CONTRATADAS ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO COM RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE TODAS AS ESFERAS E DESTINADOS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALE EM PARCERIA COM OS AGENTES FINANCEIROS AUTORIZADOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14-118, DE 12/01/2021 - CASA VERDE AMARELA, a se credenciarem ente os dias 20 até o dia 23 de Setembro de 2021 (horário local das 08h00 às 17h00) , junto a Comissão de Licitação do município de Porto Nacional, situada à Av- Murilo Braga nº 1887 centro em Porto Nacional - TO-

Retirada do Edital Junto ao site www-portonacional-to-gov-br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363 - 6000 ramal 214-

Porto Nacional, 17 de Agosto de 2021-

Wilington Izac Teixeira

Presidente da Comissão de Licitações

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