Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1079, DE 30 de Setembro de 2025

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1352, de 29 de Setembro de 2025.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre nomeação da Comissão Eleitoral das Eleições PREVIPORTO Biênio 2026-2027";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o artigo 72 da Lei Municipal n°.2.112, de 24 de Outubro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de criação da Comissão Eleitoral das Eleições do PREVIPORTO para o Biênio 2026-2027;

DECRETA:

Art.1°. Ficam nomeados para compor a Comissão Eleitoral das Eleições do PREVIPORTO Biênio 2026-2027, os seguintes membros:

PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Karita Coêlho Noleto - Corregedora-Geral do Município.

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Antônio Junior de Oliveira - Auditor Fiscal da Receita Municipal.

Polyana Oliveira Araújo - Administradora lotada na Procuradoria Geral do Município.

Kênia Alves De Souza - Guarda Municipal.

Necinancio Pereira dos Santos - Analista de Controle Interno lotado na Controladoria Geral do Município.

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:

Andréia Ribeiro - Assistente Legislativo.

REPRESENTANTE DA ASPMET:

Ronaldo Sérgio Alves de Sousa - Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Tocantins.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias de Setembro de 2025.

Ronivon Maciel Gama
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1353, de 30 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, a Sra. CLEIDE MELO DOS SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 30 dias do mês de setembro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 30, de 01 de Outubro de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para o mês de outubro de 2025, na forma específica. "

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, para o mês de outubro de 2025.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Debora Silvino do Nascimento Soares	10218	15/10/2023 a 14/10/2024	03/11/2025 a 03/12/2025
Francisco Ayres de Santana Neto	8465	06/03/2023 a 05/03/2024	03/11/2025 a 03/12/2025
Suzana Freitas da Silva	8431	05/03/2023 a 04/03/2024	03/11/2025 a 03/12/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.

SÉRGIO AVELINO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional - TO
Decreto nº 1350/2025

PORTARIA Nº 31, de 01 de Outubro de 2025.

";Dispõe sobre Suspensão de férias dos Servidores que específica. ";

O SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL TO-SECULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 550/2021, de 19 de abril 2021.

Considerando a demanda dos serviços inerentes e as demandas da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo necessita de interromper as férias do servidor Francisco Ayres de Santana Neto lotado na Sede para atender demandas deste município;

Considerando que é necessária a participação do mesmo nos eventos inerentes ao Município de Porto Nacional;

Considerando a necessidade de interromper as férias do servidor por necessidade no serviço público;

RESOLVE

Art. 1º - Determinar a interrupção do gozo das férias do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo -pelo período correspondente de 03/11/2025 a 24/11/2025 conforme quadro abaixo o período mencionado.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Francisco Ayres de Santana Neto	8465	06/03/2023 a 05/03/2024	03/11/2025 a 24/11/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de outubro de 2025.

Sérgio Avelino Nascimento Santos
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto Nº 1350/2025

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 30 de Setembro de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Plamas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por Seu PRESIDENTE, Sr. JAILTON DE SOUZA LTDA, brasileiro, casado, micro
empresário, inscrita no CPF sob o nº 826.406.611-91, residente e domiciliada na Rua Antonio
Primo, nº 2717, Centro, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a
JAILTON DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº
26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual Nº 29.476.037-7 com sede na Rua Antonio Primo, nº
2717, Centro, Porto Nacional/TO, neste ato representada pela Sr. JAILTON DE SOUZA LTDA,
brasileiro, casado, micro empresário, inscrita no CPF sob o nº 826.406.611-91 e RG sob o nº
148.371, residente e domiciliada na Rua Antonio Primo, nº 2717, Centro, Porto Nacional/TO,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação
nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril
de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES,
QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 115.757,83 (cento e quinze mil e setecentos e
cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos). Porto Nacional/TO, 30 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 30 de Setembro de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Plamas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por Seu PRESIDENTE, Sr. MATEUS AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA, brasileiro,
solteiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº 033.687.241-00, residente e domiciliada na Rua
Colibri, nº 637, setor Jardim Paulista, Paraísol/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a
PRO-X DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº
47.550.877/0001-10, e Inscrição Estadual Nº 29.528.578-8 com sede Rua Colibri, nº 637, setor
Jardim Paulista, Paraíso/TO neste ato representada pela Sr. MATEUS AUGUSTO OLIVEIRA
LIMA, brasileiro, casado, micro empresário, inscrita no CPF sob o nº 033.687.241-00 e sob o RG
nº 1.185.829, residente e domiciliada na Rua Colibri, nº 637, setor Jardim Paulista, Paraísol/TO,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação
nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril
de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES,
QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 439,20 (quatrocentos e trinta e nove reais e vinte
centavos). Porto Nacional/TO, 30 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 30 de Setembro de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr, WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Plamas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por Seu PRESIDENTE, Sr. WEMERSON ALVES MARINHO, brasileiro, casado,
microempreendedor, inscrita no CPF sob o nº 017.621.651-04, residente e domiciliada na
Avenida Tocantins, Quadra 37, nº 20, setor Santa Fé (Taquaralto), Palmas/TO, doravante
denominada CONTRATANTE, e a SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 45.778.439/0001-88, e Inscrição Estadual Nº
29.526.194-3 com sede na Avenida Tocantins, Quadra 37, nº 20, setor Santa Fé (Taquaralto),
Palmas/TO neste ato representada pela Sr. WEMERSON ALVES MARINHO, brasileiro, casado,
microempreendedor, inscrita no CPF sob o nº 017.621.651-04 e sob o RG nº 878.182, residente
e domiciliada na Avenida Tocantins, Quadra 37, nº 20, setor Santa Fé (Taquaralto), Palmas/TO,
doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação
nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril
de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES,
QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 76.745,10 (setecentos e seis mil, setecentos e
quarenta e cinco reais e dez centavos). Porto Nacional/TO, 30 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 30 de Setembro de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr, WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Plamas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por Seu PRESIDENTE, Srª. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira, viúva,
empresária, inscrita no CPF sob o nº 269.462.381-68, residente e domiciliada na Quadra Arso
61, Alameda 12, lote 04, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE,
e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com
sede na Quadra Arse 95, Alameda 3, QI - C, Lote 09, nº 04, sala 02, Plano Diretor Sul,
Palmas/TO neste ato representada pela Srª. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira, viúva,
empresária, inscrita no CPF sob o nº 269.462.381-68 e Rg sob o nº 1.603.731, residente e
domiciliada na Quadra Arso 61, Alameda 12, lote 04, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, doravante
denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº
001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de
2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES,
QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 208.392,30 (duzentos e oito mil, trezentos e noventa
e dois reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 30 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 30 de Setembro de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr, WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Plamas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por Seu PRESIDENTE, Sr. WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro,
casado, empresário, inscrita no CPF sob o nº 408.539.262-04, residente e domiciliada na Quadra
303 Norte, Avenida LO 10, Lote 11/12, Apt 02, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, doravante
denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede na
Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, Palmas/TO neste ato representada pelo Sr.
WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrita no CPF sob o
nº 408.539.262-04 e RG sob nº 93.080, residente e domiciliada na Quadra 303 Norte, Avenida
LO 10, Lote 11/12, Apt 02, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, doravante denominada
CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 001/2025,
considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em
especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES,
QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO
PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 169.593,30 (cento e sessenta e nove mil, quinhetos
e noventa e três reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 30 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 30 de Setembro de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr, WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Plamas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por Seu PRESIDENTE, Srª. KAMILA ELLEN RODRIGUES SILVA, brasileiro,
solteira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 074.507.311-50, residente e domiciliada na Quadra
02, Lote 18, Residencial Haonat, Luzimangues, Porto Naciona/TO, doravante denominada
CONTRATANTE, e a PEDÃO GÁS E ÁGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ Nº 12.166.515/0001-45, e Inscrição Estadual Nº 29.501.985-9 com sede na Quadra na
Quadra 02, Lote 18, Residencial Haonat, Luzimangues, Porto Naciona/TO, neste ato
representada pela Srª. KAMILA ELLEN RODRIGUES SILVA, brasileiro, solteira, empresária,
inscrita no CPF sob o nº 074.507.311-50 e RG sob nº 149.026, residente e domiciliada na Quadra
02, Lote 18, Residencial Haonat, Luzimangues, Porto Naciona/TO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GÁS DE COZINHA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
CONFORME CARPÁDIO E PERCAPITA EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DE
RESPONSABILIDADE E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E
DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA:
Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O
Valor total do contrato é de R$ 15.576,00 (quinze mil, quinhetos e setenta e seis reais ). Porto
Nacional/TO, 30 de Setembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 44, de 30 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de NOVEMBRO de 2025, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de OUTUBRO de 2025.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
ALYSSON MAGELHAES SANTIAGO	10949	01/08/2024 a 31/07/2025	17/11/2025 a 16/12/2025
BRUNO BONIFÁCIO DE SOUSA	20233	01/10/2024 a 01/10/2025	03/11/2025 a 02/12/2025
THALLYSON MICHEL G. DE ANDRADE	20350	12/11/2024 a 12/11/2025	12/11/2025 a 11/12/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 30 DE SETEMBRO DE 2025.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 698/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, por intermédio do Pregoeiro oficial, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGAO ELETRONICO Nº 002/2025 FAZ, dia 14 de outubro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTOR DESTINADOS AOS SORTEIOS DA CAMPANHA NATAL FELIZ 2025, SENDO 01 (UM) PARA A SEDE DO MUNICIPIO E 01 (UM) PARA O DISTRITO DE LUZIMANGUES COM A FINALIDADE DE IMPULSIONAR O COMÉRCIO LOCAL E FORTALECER A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 2548/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 9 9281 7012

Porto Nacional - TO, 29 de setembro de 2025.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Autoridade Competente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025 SMG

O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Governança de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO GUARDAS MUNICIPAIS DE PORTO NACIONAL - TO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 966, DE 25 DE JULHO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES, VISANDO APRIMORAR AS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, OPERACIONAIS E COMPORTAMENTAIS NECESSÁRIAS PARA O DESEMPENHO EFICAZ DAS FUNÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 ao dia 06 de outubro de 2025 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br . O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 9 9281-7012

Porto Nacional - TO, 30 de setembro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACÊDO
Secretário Municipal de Governança

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1008, de 15 de Julho de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes, tecidos e aviamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Fundações, vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.: : CASA DO UNIFORME INDUSTRIA E COMERCIO. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025002140, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 15 de julho de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1011, de 15 de Julho de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes, tecidos e aviamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Fundações, vinculados ao Fundo Municipal de Saúde. : AMPLA COMERCIAL. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025002326, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 15 de julho de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1012, de 15 de Julho de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes, tecidos e aviamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Fundações, vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.: J S INFFOCO. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025002275, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 15 de julho de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1275, de 19 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar as servidoras SUIMÁRCIA DE SOUSA COSTA-DIRETORA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA e DANIELLY PEREIRA DOS SANTOS- DIRETRORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA como fiscais titulares de compras para aquisição de material odontológico, para manutenção dos atendimentos do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO e consultórios das Unidades Básicas de Saúde - UBS, UPA. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025003042, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 19 de setembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1289, de 25 de Setembro de 2025.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 01 (uma diária sem pernoite) diárias para o servidor, ROBSON CARVALHO PEREIRA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Paraiso -TO, para levar dois (02) pacientes para reavaliação cirúrgica pediátrica no Hospital Municipal de Araguaína, no dia 26/09/2025.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1290, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO - COORDENADORA ALMOXARIFADO como fiscal titular de contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes, tecidos e aviamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde CASA DO UNIFORME INDUSTRIA E COMERCIO - GRÁFICA PRODATA. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n° 2025003035, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 25 de setembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao Senhor

Raimundo Filho Silva Lopes

Representante da Empresa

JVS PARTICIPAÇOES EILELI

CNPJ nº 28.028.063/0001-75

Porto Nacional, 25 de setembro de 2025.

Considerando, que a empresa notificada é vencedora do pregão presencial nº 001/2022, segundo todos os tramites legais da lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, conforme Termo de Homologação e contrato nº 097/2023.

Considerando, que atualmente as tentativas de comunicação com a empresa estão sendo infrutíferas, no dia 21 de maio de 2025, houve o encaminhamento de pedido de carro reserva e substituição, mas não foi atendido.

Considerando que a mais de mês foi enviado o veículo CHEVROLET, modelo ONIX, placa: SCZ-8E96, para manutenção na cidade de Palmas-TO, mais até o presente momento não retornou e nem houve a sua substituição.

Considerando que na data de 09 se junho de 2025, verificamos no sistema de monitoramento rotagps.com, e fomos surpreendidos com o veículo em circulação na cidade de Goiânia-GO.

Considerando, que o veículo marca: RENAUT, modelo: RENAUT MASTER, placa: PQE-1B66, também está em manutenção a mais de 30 dias na cidade de Palmas.

Considerando, que a prestação de serviços realizados pela Saúde é continua, e não pode parar, afim de não gerar danos a toda a população.

Considerando, que é dever da administração disponibilizar veículos para atender às demandas da saúde está intrinsecamente ligada ao princípio constitucional da eficiência administrativa e ao direito fundamental à saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e pelos princípios do SUS.

Considerando previsão contratual, clausula sétima, a responsabilidade pela manutenção preventiva e corretiva é da contratada. Consta ainda que em caso de avaria mecânica, acidente de trânsito ou quaisquer outras razões a contrariada deverá disponibilizar suporte, bem como efetuar a troca dos veículos no prazo máximo de 24 horas a partir da notificação feita pela secretária.

RESOLVE:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da sua gestora legal Sra. CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL, vem a presença de Vossa Senhoria, NOTIFICAR, empresa JVS PARTICIPAÇOES EILELI, CNPJ nº 28.028.063/0001-75, para que, no prazo de 24 horas, cumpra as obrigações previstas no contrato, afim de não causar prejuízos a nenhuma das partes.

Caso a empresa não cumpra com as cláusulas previstas no contrato, dentro do prazo estipulado acima, o contrato será rescindido unilateralmente e aplicada as penalidades constantes no contrato, inclusive de proibir de contratar com o poder público (Art. 87 da lei 8666/1993).

A Empresa deverá ser notificado pessoalmente ou pelo whatsapp e publicado no Diário Oficial do Município.

Publique, registre e intime-se.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato Nº 004/2024, firmado em 22/09/2025 Processo Administrativo nº 2024002710 GEP Nº2024/360186/022263, firmado entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL (ARPN), CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21 e a empresa TAPAJOS - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.457.362/0001-06; b) Objeto: CONSIDERANDO: Documentos em anexo ao processo nº 2024002710 GEP Nº2024/360186/022263, constante nos autos em epígrafe, que solicita registro da nova fonte de recurso: 15000000010000 -Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO; e) Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 004/2024.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato Nº 002/2024, firmado em 01/09/2025 Processo Administrativo nº 2024001615, firmado entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL (ARPN), CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21 e a empresa RC RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: N° 32.383.892/0001-43; b) Objeto: CONSIDERANDO: Documentos em anexo ao processo nº 2024001615, constante nos autos em epígrafe, que solicita registro da nova fonte de recurso: 15000000010000 -Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO; e) Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 002/2024.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23, de 17 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Contrato nº. 023/2025, firmado em 17/09/2025, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa FAZ EVENTOS LTDA CNPJ Nº: 26.481.518/0001-88; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, BUFFET, LOCAÇÃO DE MESAS COM FORRO INCLUSO, LOCAÇÃO DE CADEIRAS COM FORRO INCLUSO, LOCAÇÃO DE CABINES DE BANHEIROS QUÍMICOS E DECORAÇÃO DE AMBIENTES PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA DO IDOSO E SEMANA DO BEBÊ PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; d) Processo: 2025002370, GEP Nº 2025/060301/052951; e) Vigência: 60 (sessenta) dias, contada a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.245.1111.2168-41/14/1 3.3.90.39 Fonte: 16600000000000; g) Valor: R$1.324,52 (mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Bruno Augusto Silva Freitas.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24, de 17 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25, de 17 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Contrato nº. 025/2025, firmado em 17/09/2025, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa TOP3 SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ: 10.227.789/0001-71; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, BUFFET, LOCAÇÃO DE MESAS COM FORRO INCLUSO, LOCAÇÃO DE CADEIRAS COM FORRO INCLUSO, LOCAÇÃO DE CABINES DE BANHEIROS QUÍMICOS E DECORAÇÃO DE AMBIENTES PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA DO IDOSO E SEMANA DO BEBÊ PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; d) Processo: 2025002370, GEP Nº 2025/060301/052951; e) Vigência: 60 (sessenta) dias, contada a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.245.1111.2168-41/14/1 3.3.90.39 Fonte: 16600000000000; g) Valor R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratada a Sr.ª Maria Jussimar Pereira Da Costa Santos.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025 FMMA - REPUBLICADA

O Município de Porto Nacional, através da FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E APOIO NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, conforme preço atual de mercado.

Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 ao dia 06 de outubro de 2025 até as 09:00 horas, para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 99281-7012

Porto Nacional - TO, 30 de setembro de 2025.

Fabrício Machado Silva
Autoridade Competente

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