Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1077, DE 26 de Setembro de 2025

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL

PORTARIA Nº 18, de 26 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre retificação da Portaria de Resultado n.º 017/2025";.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o resultado das progressões, divulgado pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional do Quadro Geral do Município, por meio da Portaria n.º 012 de 04 de julho de 2025.

RESOLVE

Art. 1.º - Retificar a Portaria n.º 017/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1074, datado de 22 de setembro de 2025.

Onde se lê:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

8429

SILVIA CRISTINA CANDIDO DE LIRA

III

Leia-se:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

8429

SILVIA CRISTINA CANDIDO DE LIRA

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 26 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024

JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 605, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora FRANCILENE ALVES LIMA MOURÃO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/059197 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
FRANCILENE ALVES LIMA MOURÃO	107864	PROFESSOR GRADUADO 30H	01/09/2025 A 15/09/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 606, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LEIDINALVA PEREIRA GLÓRIA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/057497 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LEIDINALVA PEREIRA GLÓRIA	20189	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	18/08/2025 A 27/08/2025

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 003/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 607, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de horário especial à servidora GEZURAINE GUIMARÃES ARRUDA OLIVEIRA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei n.º 1.896/2007 que dispõe sobre a concessão de benefícios aos servidores do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/057315 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à concessão de horário especial;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável ao horário especial pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, horário especial à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

GEZURAINE GUIMARÃES ARRUDA

OLIVEIRA

893

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

28/08/2025 A 27/08/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 608, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MILVA RIBEIRO DOS SANTOS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/059207 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MILVA RIBEIRO DOS SANTOS	61	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	27/08/2025 A 05/09/2025

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 609, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LETICIA FERREIRA SANTOS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/059215 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 8 (oito) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LETICIA FERREIRA SANTOS	107987	AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	29/08/2025 A 05/09/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 610, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LUCELENE DE JESUS OLIVEIRA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/057503 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, totalizando 8 (oito) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LUCELENE DE JESUS OLIVEIRA

108023

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

05/08/2025 A 07/08/2025

18/08/2025 A 22/08/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 611, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LUCILEIA ALVES LOPES, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/058095 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, totalizando 5 (cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LUCILEIA ALVES LOPES

107807

PROFESSOR GRADUADO 40H

05/08/2025

07/08/2025 A 08/08/2025

14/08/2025

18/08/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 612, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora RAIMUNDA DONILEIDE ALVES DE SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/060079 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
RAIMUNDA DONILEIDE ALVES DE SOUSA	20539	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	10/09/2025 A 08/11/2025

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 613, de 25 de Setembro de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora DEBORAH BORGES DE LIMA, na forma específica. "

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/059809 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
DEBORAH BORGES DE LIMA	10977	MÉDICA	10/09/2025 A 09/10/2025

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 614, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora PATRICIA ARAUJO DE CASTRO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/058877 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 24 (vinte e quatro) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
PATRICIA ARAUJO DE CASTRO	17120	ENFERMEIRA	28/08/2025 A 20/09/2025

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 615, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora LEIDIANE RIBEIRO MENDES, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/058533 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LEIDIANE RIBEIRO MENDES	10282	FISCAL SANITÁRIO	06/09/2025 A 02/02/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 616, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora NERIVALDA PEREIRA DA SILVA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/430199/059611 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
NERIVALDA PEREIRA DA SILVA	106833	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	08/09/2025 A 21/09/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 246, de 26 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora Evaneide de Sousa Barros, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n.º 2025/140158/060768;

CONSIDERANDO ainda o Parecer Referencial n.º 002/2025 PGM;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo público de Analista Ambiental, ocupado pela servidora efetiva EVANEIDE DE SOUSA BARROS, matrícula n.º 18984, nos termos do artigo n.° 43, inciso VII, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE SETEMBRO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 010/2024 Processo Administrativo nº 2024000600 GEP Nº 2024/310140/008288, firmado em 26/09/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 45.230.830/0001-43 e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA REFERENTE a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO ATENDIMENTO DA MULHER; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 54.097,49 (cinquenta e quatro mil, noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), corresponde a 13,20% do valor originalmente contratado; f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 28, de 26 de Setembro de 2025.

; Dispõe sobre concessão de diária em viagem ao município do Rio de janeiro - RJ;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 1350/2025 de 22 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ; Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 09 (nove) diária com pernoite capital fora do Estado para os servidores, FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO DIRETOR DE CULTURA e OSMAR GOMES DA SILVA JUNIOR DIRETOR FINANCEIRO que destinará ao custeio de despesas da referida aos servidores em viagem ao RIO DE JANEIRO RJ no período de 04 de OUTUBRO com saída às 07h e chegada em torno das 20h do dia 12 de OUTUBRO de 2025 para participar do 52º ABAV e parceria com visita ao museu Palácio Gustavo Capanema do Rio Janeiro com o Museu Histórico de Porto Nacional.

Parágrafo Único. 9 (NOVE) diária com pernoite capital fora do Estado de que se trata este artigo será no valor de 400,00 (Quatrocentos Reais) perfazendo o valor total de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) para cada servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 dias do mês de setembro de 2025.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

Secretário Interino Municipal da Cultura e do Turismo

Decreto de nº. 1

350/2025

PORTARIA Nº 29, de 26 de Setembro de 2025.

; Dispõe sobre concessão de diária em viagem ao município do Rio de janeiro - RJ;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ; Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas 09 (nove) diária com pernoite capital fora do Estado para os servidores, JEFFERSON DA SILVA BARBOSA COMUNICADOR SOCIAL O que destinará ao custeio de despesas da referida aos servidores em viagem ao RIO DE JANEIRO RJ no período de 04 de outubro com saída às 07h e chegada em torno das 20h do dia 12 de OUTUBRO de 2025 para participar do 52º ABAV e parceria com visita ao museu Palácio Gustavo Capanema do Rio Janeiro com o Museu Histórico de Porto Nacional.

Parágrafo Único. 9 (NOVE) diária com pernoite capital fora do Estado de que se trata este artigo será no valor de 300,00 (Trezentos Reais) perfazendo o valor total de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) para cada servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 dias do mês de setembro de 2025.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

Secretário Interino Municipal da Cultura e do Turismo

Decreto de nº. 1350/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À Senhora,

CHEYLA DE OLIVEIRA LIMA

Representante da Empresa

BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ nº. 10.926.401/0001-20

CONSIDERANDO os termos do Processo de Tomada de Preços nº. 001/2022 SME (processo administrativo nº. 2022000755) bem como as obrigações assumidas no contrato nº 036/2022 SEMED, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na Construção da Creche PROINFÂNCIA, Tipo 2, Padrão FNDE, no Residencial Laguna III, no Distrito de Luzimangues, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste Município.

CONSIDERANDO que a Empresa injustificadamente está com a obra paralisada desde o dia 05 de junho de 2025, conforme Termo de Paralisação de Obra, descumprindo o cronograma físico financeiro.

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Nona (Das Obrigações da Contratada) Item 9.9 do Contrato que especifica que são infestáveis as responsabilidades contratuais e legais da Contratada, que permanecerá totalmente responsável pela execução do objeto;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima Segunda (Penalidades) - Item 12.2 do Contrato que especifica que a Contratada poderá ser multada por Descumprimento de Prazos e Obrigações, na hipótese de não entregar o objeto contratado no prazo estabelecido, caracterizar-se-á atraso, e será aplicada multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento), sobre o saldo restante a ser pago, conforme cronograma físico financeiro;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sétima (Da Fiscalização e Acompanhamento) no Item 7.2 que especifica o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da execução do objeto e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato;

CONSIDERANDO a hipótese do inadimplemento da Cláusula Sétima, a Contratada será notificada, no prazo definido pela Secretaria Municipal de Educação, no caso 10 (dez) dias, para regularizar a situação, sob pena de rescisão de Contrato e além das penalidades previstas no Edital, Projeto Básico, no Instrumento do contrato e na Lei;

RESOLVE:

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

O Município por meio da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional NOTIFICA a Empresa para que seja retomada a obra de Construção da Creche PROINFÂNCIA, Tipo 2, Padrão FNDE, no Residencial Laguna III, no Distrito de Luzimangues.

Solicitamos o empenho da empresa no sentido de que trabalhe em conformidade com as obrigações assumidas no Contrato nº. 036/2022-SME. Assim, requer que caso a omissão no atendimento desta notificação por condutas indevidas, que as mesmas sejam imediatamente suspensas e sanadas, sob as penas das sanções administrativas, cíveis e criminais.

Aproveitamos o ensejo para requisitar que sejam cumpridas todas as solicitações, no prazo máximo de 10 (dez) dias, para fim de saneamento. Destarte, deixamos claro que na hipótese de descumprimento ficará a critério da SEMED a aplicação do disposto na Cláusula Décima Segunda (Penalidades) e Décima Terceira do Contrato (Da Rescisão e da Subcontratação).

Certos de que seremos prontamente atendidos nesse cordial pedido, desde já agradecemos.

Publique, registre e intime-se.

Porto Nacional/TO, 26 de setembro de 2025.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025

RETIFICAÇÃO

a) Retificação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 054/2023 Processo Administrativo nº 2023001877, firmada em 01/06/2024; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 815, no dia 28 de agosto de 2024; c) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÕES SCM EIRELI, CNPJ nº 10.779.392/0001-92; c) Onde se lê: ";Fica prorrogada a vigência e execução do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 16 de Julho de 2024, finalizando em 15 de Julho de 2025";. ";Firmado em 01/07/2024";; Leia-se ";Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 16 de Junho de 2024, finalizando em 15 de Junho de 2025";. Firmado em 05/06/2024.

ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 28 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita
no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede na A s s e n t a m e n t o P . A C a p i v a r a , s/n,
Zona Rural, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sr., Aldemir Sevirino Batista, com
ENDEREÇO rua 4, Qd 08, Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional -TO, denominada
Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu PRESIDENTE, Sr. Jailton de Souza Ltda,
brasileiro, Casado, Micro empresario, inscrita no CPF sob o nº 826.406611-91, residente e
domiciliada na rua Antônio Aires Primo n 2717 Centro Porto Nacional - TO, doravante
denominada CONTRATANTE, e a JAILTON DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ Nº 26.363.190/001-03, e Inscrição Estadual Nº 29.476.037-7 com
sede na Rua Antônio Aires Primo n 2717 Centro Porto Nacional - TO, neste ato representada
pelo Sr. Jailton de Souza Ltda, brasileiro, Casado, Micro empresario, inscrita no CPF sob o nº
826.406611-91, e RG sob o n° 148.371, residente e domiciliada na Rua Antônio Aires Primo n
2717 Centro Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o
contido na Dispensa de Licitação nº 001/2025, considerando ainda as disposições
estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e
demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE
ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência
compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do
contrato é de R$ 46.926,80 (quarenta e seis mil novecentos e vinte seis e oitenta centavos).
Porto Nacional/TO, 28 de Agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 28 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita
no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede na A s s e n t a m e n t o P . A C a p i v a r a , s/n,
Zona Rural, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sr., Aldemir Sevirino Batista, com
ENDEREÇO rua 4, Qd 08, Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional -TO, denominada
Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu PRESIDENTE, Sr. WAMERSON ALVES
MARINHO, brasileiro, Casado, empresario, inscrita no CPF sob o nº 017.621.651-04, residente
e domiciliada na Avenida Tocantins Quadra 37 n° 20 Bairro Setor Santa Fe (Taquaralto) CEP:
77064-002, doravante denominada CONTRATANTE, e a SUPER MARIN COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 45.778.439/001-88,
e Inscrição Estadual Nº 29.526.194-3 com sede na Avenida Tocantins Quadra 37 n° 20 Bairro
Setor Santa Fe (Taquaralto) CEP: 77064-002 , neste ato representada pelo Sr. Wamerson
Alves Marinho, brasileiro, Casado, empresario, inscrita no CPF sob o nº 45.778.439/001-88, e
RG sob o n° 878.182, residente e domiciliada na Avenida Tocantins Quadra 37 n° 20 Bairro
Setor Santa Fe (Taquaralto) Palmas - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em
vista o contido na Dispensa de Licitação nº 001/2025, considerando ainda as disposições
estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e
demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE
ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência
compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do
contrato é de R$ 129.697,10 (cento e vinte nove mil, seiscentos e noventa e sete e dez
centavos). Porto Nacional/TO, 28 de Agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 28 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita
no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede na A s s e n t a m e n t o P . A C a p i v a r a , s/n,
Zona Rural, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sr., Aldemir Sevirino Batista, com
ENDEREÇO rua 4, Qd 08, Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional -TO, denominada
Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu Presidente, Sr. Célia Vargas Vilas Boas,
brasileira, Viúva, empresaria, inscrita no CPF sob o nº 269.462.381-68, residente e domiciliada
na quadra arso 61, alameda 12, n° sn, lote 04, plano diretor sul, Almas-TO Cep: 77016-342 na
cidade de Almas Tocantins doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS
COMERCIO ATADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ Nº 42.188.247/001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Q Arse SE 95
Alameda 3 QI-C, Lote 9 N 04, sala 02, Cep: 77.023.442 Bairro: Plano Direto Sul, na cidade de
Palmas Tocantins, neste ato representada pelo Sr. Célia Vargas Vilas Boas, brasileira, Viúva,
empresario, inscrita no CPF sob o nº 45.778.439/001-88, e RG sob o n° 878.182, residente e
domiciliada na quadra arso 61, alameda 12, n° sn, lote 04, plano diretor sul, Almas-TO Cep:
77016-342 doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de
Licitação nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de
01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos
administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO
DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO
PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de
assinatura até 30 de junho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 196.283,00
(cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e três). Porto Nacional/TO, 28 de Agosto de
2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 28 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita
no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede na A s s e n t a m e n t o P . A C a p i v a r a , s/n,
Zona Rural, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sr., Aldemir Sevirino Batista, com
ENDEREÇO rua 4, Qd 08, Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional -TO, denominada
Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu Presidente, Sr. Wanderley Pereira dos
Santos, brasileiro, Casado, empresario, inscrita no CPF sob o nº 408.539.262-04, residente e
domiciliada na quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, Cep: 77002-016, na cidade
de Palmas-TO doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.814.906/001-33, e Inscrição Estadual Nº
29.480.572-9 com sede na quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, Cep: 77002-
016, neste ato representada pelo Sr. Wamerson Alves Marinho, brasileiro, Casado, empresario,
inscrita no CPF sob o nº 45.778.439/001-88, e RG sob o n° 878.182, residente e domiciliada na
quadra 303 Norte Avenida LO10, Lote 11/12, Apt 02, Plano diretor norte, cep: 777001-244
Palmas-TO doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de
Licitação nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de
01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos
administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO
DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO
PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de
assinatura até 30 de junho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 152.928,85
(cento e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte oito e oitenta e cinco centavos). Porto
Nacional/TO, 28 de Agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 28 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita
no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede na A s s e n t a m e n t o P . A C a p i v a r a , s/n,
Zona Rural, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sr., Aldemir Sevirino Batista, com
ENDEREÇO rua 4, Qd 08, Park dos Buritis, Luzimangues Porto Nacional -TO, denominada
Entidade Gerenciador neste Ato representada por Seu PRESIDENTE, Sr. Mateus Augusto
Oliveira de Lima, brasileiro, solteiro, empresario, inscrita no CPF sob o nº 033.687.241-00,
residente e domiciliada na Rua Colibri, n° 637, bairro jardim paulista, Paraíso do Tocantins - TO
doravante denominada CONTRATANTE, e a PRO-X DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 47.550.877/0001-10, e Inscrição Estadual Nº
29.528.578-8 com sede na Rua Colibri, n° 637, bairro jardim paulista, Paraíso do Tocantins -
TO, neste ato representada pelo Sr. Mateus Augusto Oliveira de Lima , Brasileiro, Solteiro,
Empresario, portadora do CPF sob o Nº 033.687.241-00, e RG sob o n° 1.185.829, residente e
domiciliada na Rua Colibri, n° 637, bairro jardim paulista, Paraíso do Tocantins - TO , doravante
denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 001/2025,
considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em
especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES,
QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE
INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de
junho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 4.068,10 (quatro mil setenta e
oito e dez centavos). Porto Nacional/TO, 28 de Agosto de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 43, de 25 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de OUTUBRO de 2025, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de OUTUBRO de 2025.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Paulo Henrique Tavares da Silva	9803	01/12/2024 A 31/12/2025	01/10/2025 a 30/10/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2025.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 698/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025 SMG REPUBLICADA

O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal de Governança convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE DIVULGAÇÃO VISUAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO 2025, VISANDO APOIAR AS AÇÕES EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO PROMOVIDAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 29 de setembro ao dia 02 de outubro de 2025 até as 09:00 horas, para o e-mail: , as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281-7012

Porto Nacional - TO, 26 de setembro de 2025.

LAMARA REIS COSTA
Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23, de 25 de Setembro de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 023/2025, firmado em entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa 2M CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 07.121.982/0001-19; b) Objeto: c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002793; PROCESSO GEP: 2025/170179/057200; e) Vigência: A vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.1118.1045 -99- 4.4.90.51 fonte 27000000000011; g) Valor: R$ 5.217.675,48 (cinco milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pela contratada a Sr. Maria Fernanda Cunha Silva.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1274, de 23 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira. ";

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO anulação do empenho para correção de tipo de empenho;

R E S O L V E:

Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor dos processos a seguir:

Nº PEDIDO

Nº EMPENHO

Nº PROCESSO

DATA EMPENHO

VALOR

EMPENHO

VALOR A SER ANULADO

FORNECEDOR

37096

10358

2025003080

19/09/2025

13.733,65

MACRO DISTRIBUIDORA

37094

10357

2025003080

19/09/2025

14.527,60

MACRO DISTRIBUIDORA

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 23 de setembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DECRETO Nº 700/2025

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº 22, de 31 de Julho de 2025.

";Dispõe e sobre concessão de Licença Maternidade para a servidora lotada na Fundação Municipal de Esporte e Lazer período de 180 dias, a partir do dia 30 de Julho de 2025, na forma especifica e dá outras Providências.";

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37, da Construção Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da lei n°. 1.435, de 13 de junho de 1994- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional.

RESOLVE

ART. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade regulamentar a servidora abaixo relacionado, integrantes do quadro permanente da Prefeitura de Porto Nacional, lotados na Fundação Municipal de Esporte e Juventude, a partir do mês de julho de 2025.

NOME	MAT	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA	107266	13/03/2024 à 12/03/2025	30/07/2025 à 26/01/2026

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 31 DE JULHO DE 2025.

THIAGO PAULINO COELHO
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E JUVENTUDE
DECRETO: 443/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10, de 25 de Setembro de 2025.

O Município de Porto Nacional, através do fundo Municipal de Assistência Social convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS NOS BENS MÓVEIS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODOS OS INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DEMANDAS DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 29 de setembro ao dia 02 de outubro de 2025 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 25 de setembro de 2025.

Keila Viana Ribeiro Maciel
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 150/2024 Processo Administrativo 2023005739 apenso 2024003499 GEP 2024/040386/027302, firmado em 01/09/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa FERREIRA & AVELINO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.026.791/0001-36; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referente a CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2025, finalizando dia 01 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

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