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EDIÇÃO Nº 107, DE 17 de Agosto de 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Nº 57, de 04 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo nº 2021011339, de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 ADM - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 ADM, proveniente do Processo Administrativo 2019023796- Aquisição de material de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha-
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha, constantes no processo nº 2021011339, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 ADM - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 ADM, proveniente do Processo Administrativo 2019023796- Junto à empresa J W COMERCIO VAREJISTA, no valor de R$1-415,00 (um mil quatrocentos e quinze reais)
RESOLVE:
Art- 1º - Nomear a servidor Srº Joaquim Bento Trindade Louça Neto, Matrícula nº 0896 para ser o fiscal do Processo nº 2021011339, sobre o objeto a Aquisição de material de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2021-
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
PORTARIA
Nº 58, de 04 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo nº 2021011323, de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 ADM - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 ADM, proveniente do Processo Administrativo 2019023796- Aquisição de material de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha-
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha, constantes no processo nº 2021011323, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 ADM - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 ADM, proveniente do Processo Administrativo 2019023796- Junto à empresa F- C- SANTOS - COMERCIO, no valor de R$212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos)
RESOLVE:
Art- 1º - Nomear a servidor Srº Joaquim Bento Trindade Louça Neto, Matrícula nº 0896 para ser o fiscal do Processo nº 2021011323, sobre o objeto a Aquisição de material de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2021-
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
PORTARIA
Nº 59, de 04 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO
GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo nº 2021011324, de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 ADM - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 ADM, proveniente do Processo Administrativo 2019023796- Aquisição de material de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha, constantes no processo nº 2021011324, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 ADM - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 ADM, proveniente do Processo Administrativo 2019023796- Junto à empresa AMPLA COMERCIAL, no valor de R$1-658,40 (um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos)
RESOLVE:
Art- 1º - Nomear a servidor Srº Joaquim Bento Trindade Louça Neto, Matrícula nº 0896 para ser o fiscal do Processo nº 2021011324, sobre o objeto a Aquisição de material de limpeza, produtos de higiene pessoal e copa e cozinha Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2021-
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 165, de 11 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências-
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e
Considerando, que a Administração Pública constantemente passa por atualizações e tendo em vista que o curso Impactos do eSocial na Administração Pública Municipal e a Responsabilidade Fiscal na Gestão da Despesa de Pessoal, visa capacitar de forma prática os servidores por meio da abordagem de temas que vão desde a gestão de pessoal até eventos de saúde e segurança do trabalho
Considerando a necessidade de capacitação dos servidores designados referente à inserção de dados e informações no eSocial, bem como manter atualizadas as informações relativas à gestão de pessoas de forma eficiente, de forma que não sejam causados danos à Administração
Considerando que a empresa L- P- B- COVALO-ME, ministrará na cidade de Porto Nacional - TO, o Curso referente aos Impactos do eSocial na Administração Pública Municipal e a Responsabilidade Fiscal na Gestão da Despesa de Pessoal, a ser realizado, nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2021-
Considerando ainda, que o preço proposto pela referida empresa encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade
Considerando por fim, o contido no PARECER Nº 559/2021 - P-G-M, expedido pela Procuradoria Geral do Município, com opinativo favorável à contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados, nos termos autorizados pelo caput do art- 25 da Lei 8-666/93-
R E S O L V E:
Art- 1-º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da empresa L- P- B- COVALO-ME, CNPJ: 17-543-642/0001-30, relativo ao Curso Impactos do eSocial na Administração Pública Municipal e a Responsabilidade Fiscal na Gestão da Despesa de Pessoal, por meio do Processo Administrativo nº 2021012900-
Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura-
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 de agosto de 2021-
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
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