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EDIÇÃO Nº 1066, DE 10 de Setembro de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1136, de 09 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Diretora da Receita (Diretor I), com lotação na Secretaria da Fazenda, a Sra. MARA ANDREZA ALVES SOUSA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de setembro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 1137, de 09 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Diretora de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços (Diretor I), com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreedorismo, a Sra. LUCIANA PEREIRA DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de setembro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 1338, de 10 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Diretora da Fazenda e Desenvolvimento Comercial (Diretor I), com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, a Sra. LUCIANA PEREIRA DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 236, de 10 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata-se da Licença por Interesse Particular concedida a servidora Mara Sheylla Neves de Sousa, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora, acerca do encerramento da Licença por Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob n° 2025/050231/058873;

CONSIDERANDO que a servidora se encontrava de Licença por Interesse Particular desde a data de 31 de julho de 2025;

RESOLVE

Art. 1°. REVOGAR a Portaria nº 227/2025 de 21 de agosto de 2025, quanto concessão de Licença por Interesse Particular a servidora MARA SHEYLLA NEVES DE SOUSA, Professor De Educação Básica, matrícula nº 10915, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE SETEMBRO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 25, de 10 de Setembro de 2025.

Dispõe sobre a ANULAÇÃO de Empenhos, referentes a Processos Administrativos da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo do Município de Porto Nacional - TO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 087/2021 e Decreto 442/2025 de 11 de março de 2025 no uso das atribuições e;

Considerando que a despesa constante da do Empenho nº 7760, emitido em 29 de julho de 2025 do Processo Administrativo n° 2025002314, protocolado no dia 23 de junho de 2025;

Considerando que as anulações do Empenho, ocorrera devido a necessidade de apostilamento de fonte em contrato.

RESOLVE:

Art. 1.º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à ANULAÇÃO dos Empenhos, dos Processos Administrativos, citados, para que se possam fazer as alterações da Fonte pagadora, afim de regularizarem os mesmos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro de 2025.

JERFESON NASCIMENTO
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 708/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1220, de 09 de Setembro de 2025.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 01 (uma diária sem pernoite) diárias para o servidor, ROBSON CARVALHO PEREIRA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Paraiso -TO, para buscar pacientes que estão de alta no Hospital Regional de Paraiso, nos dias 08/09/2025.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de setembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ATA Nº 10.

REUNIÃO ORDINÁRIA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aos quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se às oito horas e trinta minutos, em sessão ordinária, na Casa dos Conselhos em Porto Nacional-TO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para tratar das seguintes pautas: 1- A aprovação dos projetos apresentados para o edital de aquisição de recursos; 2- Calendário de Reuniões Ordinárias para 2025; 3- E deliberação sobre demais pautas previamente previstas e informes gerais. Tiveram presentes os Conselheiros Representantes das Entidades Governamentais: Nara Rubia M. e Silva (suplente) da Secretaria Municipal da Saúde; Marielle Teles Oliveira Rodrigues (titular) e Maristela Lorrane P. de Oliveira (suplente) da Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação; Maria Regina Brito (titular) da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo; Lidervane Tavares da Silva (titular) da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer; Anne Kaiany de S. Moreira (titular) Secretara Municipal de Comunicação; Ana Lucia Carvalho dos Santos (titular) da Secretaria Municipal de Educação e Tilzar Bezerra da Silva (titular) da Secretaria Municipal da Fazenda. Conselheiros Representantes das Entidades não Governamentais: Marinalva Batista da Cunha da COMSAÚDE - Comunidade Saúde Desenvolvimento e Educação; Daniela Barbosa Menezes da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Nacional-TO; Robson Rocha Pereira representando o Lar Batista. Convidados: Orismar Dias C. S. França representado do Instituto Federal do Tocantins - IFTO Campus Porto Nacional. A Presidente Marielle Teles deu início a reunião cumprimentado a todos e logo após apresentou as pautas que seriam deliberadas. Foi apresentado para plenária o calendário de reuniões do ano de 2025 seguindo as mesmas diretrizes do ano de 2024 , na quarta semana, sempre as quartas feiras, sendo os seguintes datas definidas: 22 de janeiro, 26 de fevereiro, 26 de março, 23 de abril, 28 de maio, 25 de junho, julho férias, 27 de agosto, 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 10 de dezembro, e dezembro sempre adianta devido as festividades, foi explanado que devido a alguns imprevisto pode acontecer de adiar ou adiantar o calendário de reuniões, e conforme deliberação dos presentes foi aprovado o calendário de reuniões de 2025. Em seguida foi informado que o projeto de alteração de Lei da Semana do Bebê foi encaminhado à Câmara Municipal, solicitando a mudança da realização do evento do mês de junho para mês de agosto. Essa alteração em conformidade Lei Federal 14.617/2023, que instituiu agosto como o Mês da Primeira Infância, reforçando a importância de concentrar esforços e ações voltadas ao cuidado e ao desenvolvimento infantil nesse período. Foi apresentada para os conselheiros o resultado da análise da comissão sobre os projetos aprovados e a solicitação de alteração dos projetos, no eixo do esporte o CMDCA teve o total de dois aprovados (COMSAUDE, FUNDAV); No eixo da educação foi aprovado pela comissão o projeto Café e Dança para a Vida, ambos da Associação de Hip- Hop; No eixo de Assistência Social foi aprovado dois projetos inscritos (ABA- Associação beneficente Acácia e SAI Tia Messias Braga); no eixo de Promoção a Segurança Alimentar só houve um inscrito e foi a instituição COMSAUDE e conforme a análise da comissão o projeto atendia os critérios do edital; O eixo de prevenção de doenças a criança e adolescentes não houve inscritos e no eixo de cursos voltados para profissionalização a Fundação da Juventude apresentou um projeto mas, conforme examinado precisava de algumas alterações e foi informado para o responsável realizar, mas ate o momento da plenária a instituição não apresentou o projeto com alterações e nem uma justificativa sobre as alterações solicitadas, desta forma o projeto não foi aprovado. Conforme decisão em plenária os projetos aprovados são: COMSAUDE com custeio do projeto de segurança alimentar; no eixo educação com a Associação de Hip-Hop com os projetos Café e Dança para Vida - Balé e Break Dance, no eixo de esporte foi contemplado os projetos da CONSAUDE (badminton, transformando vidas através do esporte) e FUNDAV (Aquisição e distribuição de materiais esportivos para Escolinhas Comunitárias) e Assistência Social as entidades contempladas foi ABA - Associação Beneficente Acácia - Projeto Crianças pra Jesus, SAI Tia Messias Braga - Espaço de Convivência e Aprendizado. Em seguida a presidente Marielle Teles informou aos presentes sobre a resolução de 22 março de 2024 - CMDCA, que trata da solicitação das entidades da rede de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente para indicarem membros que integrarão o comitê responsável para monitorar e fiscalizar as ações relacionadas à Escuta Protegida no município de Porto Nacional-TO, conforme indicado, o CMDCA aguardará o recesso do judiciário para verificar como serão realizados as capacitações para então solicitar para as entidades envolvidas. Tendo cumprido as pautas em questão e não tendo mais assuntos a serem tratados deu-se por encerrada a reunião. Eu Daniela Barbosa Menezes, conselheira do CMDCA lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por todos.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025 FMMA-REPUBLICADO

O Município de Porto Nacional, através da FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DOS PROGRAMAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO DE MODO A ATENDER OS CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DO ICMS ECOLÓGICO, Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 11 ao dia 16 de setembro de 2025 até as 08:30 horas, para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281 7012

Porto Nacional - TO, 10 de setembro de 2025.

Wanderson de Lima Leite
Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 010/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A EQUIPAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-18, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2025001025 e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: 01 - AMENA CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ: 46.368.367/0001-63, vencedora no valor de R$ 2.927,88; 02 - AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 5.891.838/0001-36, vencedora no valor de R$ 1.707,64; 03 - B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 52.496.119/0001-09, vencedora no valor de R$ 9.200,00; 04 - BEST HYDRO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 52.919.905/0001-63, vencedora no valor de R$ 860,54; 05 - FRANCA MAQUINAS, CNPJ: 37.401.359/0001-80, vencedora no valor de R$ 20.868,76; 06 - FRANCIELE ELETRO LTDA, CNPJ: 47.646.580/0001-52, vencedora no valor de R$ 8.000,00; 07 - LICITA MED LTDA, CNPJ: 51.972.983/0001-69, vencedora no valor de R$ 32.840,00; 08 - M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 32.593.430/0001-50, vencedora no valor de R$ 22.934,00; 09 - MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ: 42.649.742/0001-92, vencedora no valor de R$ 12.346,20; 10 - OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 22.228.679/0001-03, vencedora no valor de R$ 460,00; 11 - SANDRO VILMAR PIRES ME, CNPJ: 09.253.952/0001-91, vencedora no valor de R$ 13.376,00; 12 - VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 39.822.881/0001-61, vencedora no valor de R$ 23.864,02. O presente certame totaliza o valor homologado de R$ 149.385,04 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos).

Porto Nacional - TO, 10 de setembro de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL

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