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EDIÇÃO Nº 1065, DE 09 de Setembro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 1219, de 09 de Setembro de 2025.
";DESIGNA SERVIDOR PARA COORDENADOR AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";.
A Secretaria de Saúde do Município de Porto Nacional - TO, por sua agente signatária, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, vem através deste,
RESOLVER:
ART. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como responsável técnico das equipes multidisciplinares do Distrito de Luzimangues, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional.
I- ELIZA RODRIGUES DE SOUSA inscrita no conselho regional de medicina com nº 2950 - Função exercida: médica.
§ 1º O Servidor nomeado exercerá a função de responsável técnico autorizado, para auxiliar nas atividades e demandas de Luzimangues.
ART. 2º - Fica revogadas as disposições em contrário.
PUPLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 de setembro de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA
Nº 38, de 09 de Setembro de 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, SAULO PEREIRA COSTA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município e demais disposições pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidade de atribuir as funçoes de Diretora da Receita a um servidor.
RESOLVE
Art. 1º - Fica designada a servidora KLEISA FERNANDES BRAGA, matrícula 17837, para exercer as funções de Diretora da Receita.
Art. 2º - Em razão da presente designação, compete à servidora supracitada:
I - Exercer a administração geral das unidades complementares vinculadas à Diretoria, zelando pelo cumprimento de suas disposições regulamentares, bem como praticar os atos de gestão administrativa no âmbito de sua atuação;
II - Supervisionar, coordenar, acompanhar às atividades de gestão de pessoas, do patrimônio, os serviços administrativos, o planejamento, a tecnologia da informação e o suporte operacional para as demais atividades.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 698/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 7, de 09 de Setembro de 2025.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Cristiano Pereira Reis, em conformidade com o Artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 15/09/2025 às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
1 - Leitura da Ata da última sessão;
2 - Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando;
a) Impedimentos (art. 11 do RICMC );
b) Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 17 a 20 do RICMC);
c) Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 24 e 25 do RICMC)
3 - Julgamento de Processos:
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ANO/Nº PROC. PRINCIPAL |
APENSO |
RECORRENTE |
RECORRIDO |
CONSELHEIRO(a) |
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2025/160036/054247 |
Não |
Fazenda Pública Municipal |
Bortoloti Comercio de Veiculos Eireli |
Ozair Ribeiro De Castro
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2025/160036/053559 |
Não |
Fazenda Pública Municipal |
M C de O Paranhos LTDA |
Ozair Ribeiro De Castro
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2025/160036/055402 |
Não |
Fazenda Pública Municipal |
Kawasaka Inform·tica LTDA |
Maisa Moura Menezes. |
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2025/160036/053832 |
Não |
Fazenda Pública Municipal |
ClÌnica MED SEG LTDA |
Maisa Moura Menezes. |
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2025/160036/054268 |
Não |
Fazenda Pública Municipal |
C A Assessoria e Consultoria |
Lilian Cavalcante Cardoso |
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2025/160036/057165 |
Não |
Fazenda Pública Municipal |
Nayara Ellen Pereira Barbosa Santos |
Lilian Cavalcante Cardoso |
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2025/160036/050538 |
Sim |
Fazenda Pública Municipal |
Sinomar Messias Pires |
Paula Daiane De Amorim Pereira |
4 - Distribuição de processos aos Conselheiros;
5 - Informes Gerais.
Porto Nacional - TO, 09 de setembro de 2025.
CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 634/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 FMAS - PRORROGADA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 FMAS - PRORROGADA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024 FMAS - Processo administrativo nº 2024002830. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTEMPLANDO PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS, PRESTADAS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA E/OU DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024 FMAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor da empresa: 01 - JW EMPREENDIMENTOS LTDA, nome fantasia JW EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 37.017.901/0001-04, vencedora do item: 01, perfazendo um valor total de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível no FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-000.
Porto Nacional - TO, 29 de agosto de 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
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