.
EDIÇÃO Nº 1064, DE 05 de Setembro de 2025
ATOS LEGISLATIVO
LEI
Nº 2738, de 05 de Setembro de 2025.
";Institui Comenda de Honra ao Mérito Mestre Adelino Gonçalves Negrys, e dá outras providências";.
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Comenda Municipal ";Honra ao Mérito Mestre Adelino Gonçalves Negrys "; destinada a agraciar personalidades do meio musical que se tornem dignas da gratidão do povo e do governo municipal, em razão de sua contribuição relevante à arte, à cultura e à valorização da música local, que será concedida para:
I - Pessoas que tenham prestado serviços relevantes no meio musical em Porto Nacional.
II - Músicos que tenham se destacado de forma relevante no exercício de sua profissão, tornando-se exemplo de dedicação e inspiração para a coletividade local.
III - Pessoas que tenham contribuído de forma relevante para o engrandecimento e projeção do nome do Município de Porto Nacional através da musicalidade.
IV - Pessoas que tenham contribuído com sua originalidade, valorização das tradições locais e iniciativas inovadoras no campo da cultura e da música.
Art. 2º - A comenda consistirá em diploma de reconhecimento e medalha alusiva ao nome de Mestre Adelino Gonçalves Negrys, com a devida simbologia cultural e identidade visual do Município.
Art. 3º - A entrega da comenda será realizada em sessão solene organizada pela Prefeitura Municipal, preferencialmente durante eventos culturais ou datas comemorativas alusivas à música e à cultura popular.
Art. 4º - A concessão da comenda será formalizada por meio de decreto do Poder Executivo, mediante indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do titular do órgão responsável pela política cultural do Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil
LEI
Nº 2739, de 05 de Setembro de 2025.
";Declara Mestre Adelino Gonçalves Negrys como Patrono da Banda Municipal de Porto Nacional, e dá outras providências";.
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado Mestre Adelino Gonçalves Negrys, ilustre personalidade da cultura Porto Nacional, como Patrono Oficial da Banda Municipal de Porto Nacional.
Art. 2º - A homenagem reconhece os relevantes serviços de Adelino Gonçalves Negrys, à música e à cultura de Porto Nacional.
Art. 3º - O nome de Mestre Adelino Gonçalves Negrys poderá ser incorporado à denominação oficial da Banda Municipal, mediante regulamentação posterior por ato do Poder Executivo.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá realizar solenidade pública para entrega do título de Patrono.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 1133, de 05 de Setembro de 2025.
";Altera Decreto Municipal n°. 685, de 04 de julho de 2025, na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica incluído §5º ao artigo 19, do decreto municipal n°. 685, de 04 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19 (…)
§1º (...)
§2º (...)
§3º (...)
§4° (...)
§5º Fica concedido aos Bancos Públicos o prazo de 60 (sessenta) dias de carência, contados a partir da publicação do presente decreto, para retenção a que se refere o caput deste artigo.
Art.2°. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de setembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 1134, de 05 de Setembro de 2025.
";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnico Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, a Sra. LIVIA NUNES BARROS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de setembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 1135, de 05 de Setembro de 2025.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Sr. ANDRÉ NUNES BARROS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de setembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
COMUNICADO
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicado destinado exclusivamente aos órgãos e entidades da Administração Pública: O Município de Porto Nacional - TO, em cumprimento ao disposto no do artigo 86, da Lei Federal nº 14.133/21, e no artigo 7°, da seção II, do caítulo III do Decreto Municipal n° 116 de 31 de março de 2023, torna público que realizará procedimento licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E/OU PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM, , AFIM DE ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS PARTICIPANTES QUE PERTENCEM A PREFEITURA DE PORTO NACIONAL, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DIVULGAR SUAS AÇÕES E ATIVIDADES.
Os órgãos e entidades da Administração Pública interessados em participar do referido procedimento, deverão se manifestar sobre a sua intenção de participação através do email: cplportonacional2021@gmail.com, em até 8 (oito) dias úteis, contados após o dia da data de publicação.
As intenções registradas servirão como base para determinar a estimativa total de quantidades da futura contratação. Da não manifestação, os órgãos e entidades poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados requisitos legais.
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, situada na Av. Murilo Braga n° 1887, Centro, Porto Nacional - TO, ou pelo endereço eletrônico supracitado.
Porto Nacional - TO, 05 de setembro de 2025
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Compras e Licitações
Decreto n° 014/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 365, de 01 de Setembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de setembro de 2025, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de setembro de 2025.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao primeiro dia do mês de setembro de 2025.
|
RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS SETEMBRO DE 2025 |
||||
|
Ordem |
Nome |
Mat. |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
|
1 |
Bruna Cintia de Oliveira Cavalcante |
20141 |
01/09/2023 a 31/08/2024 |
11/08/2025 a 09/09/2025 |
|
2 |
Luzia Ferreira Lacerda |
531 |
20/03/2017 a 19/03/2018 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
2 |
Mariza da Costa Oliveira |
18919 |
01/01/2024 a 31/12/2024 |
21/08/2025 a 19/09/2025 |
|
3 |
Zenilde Coelho Soares Carvalho |
503 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
22/08/2025 20/09/2025 |
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 704/2025
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 SME- COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 06.083.271/0001-34, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 SME, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: ZERICO SHOW - PRODUCOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.985.513/0001-88, com proposta no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Porto Nacional - TO, 05 de setembro de 2025.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
RETIFICAÇÃO
EDITAL SEMED/IFTO Nº 01, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
RETIFICAÇÃO Nº 01
PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR O PROVIMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE GESTOR (A) ESCOLAR E SUPERVISOR (A) EDUCACIONAL PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL - TO.
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Comissão Municipal constituída pela Portaria nº 334 - SEMED de 11 de agosto de 2025, composta por membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Nacional e por membros da Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional, nomeada para conduzir o Processo Seletivo das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, vêm, tornar pública, a RETIFICAÇÃO Nº 01, do EDITAL SEMED/IFTO Nº 01, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que trata Processo Seletivo Simplificado para a FUNÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR E SUPERVISOR (A) EDUCACIONAL PARA ATUAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO do quadro de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação, visando à atuação nas UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO, conforme segue:
1. ACRESCENTA O ITEM 10.10 AO REFERIDO EDITAL, COM A REDAÇÃO A SEGUIR:
10.10. O Gestor(a) Escolar Interino, de que trata o item 10.9, não poderá ser indicado dentre os candidatos aprovados para a Creche Duérita Pereira de Carvalho, tampouco dos candidatos que compõe o cadastro de reserva geral.
2. ACRESCENTA AO CRONOGRAMA OS HORÁRIOS DE INÍCIO E FIM DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO OBJETIVA PARA OS CARGOS DE GESTOR (A) ESCOLAR E SUPERVISOR (A) EDUCACIONAL
|
Datas |
Etapas |
Local |
|
19/10/2025 Das 8h às 12h |
Avaliação objetiva para os cargos de Gestor (a) Escolar e Supervisor (a) Educacional |
IFTO/Campus Porto Nacional |
3. PERMANECEM INALTERADOS OS DEMAIS ITENS E SUBITENS DO EDITAL.
Porto Nacional-TO, 04 de setembro de 2025.
_____________________________________________
ALBANO DIAS PEREIRA FILHO
Diretor Geral do IFTO/Campus Porto Nacional
Portaria nº 553/2022/REI/IFTO
____________________________________________
JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
Comissão do Processo Seletivo de Gestor (a) Escolar e Supervisor (a) Educacional da Rede Municipal de Educação de Porto Nacional-TO:
JOANA DOS REIS NERES GOMES - Secretária Municipal de Educação
CYMARA CRISTIANE BRAGA SOUSA - Superintendente Educacional
MILLENA CARVALHO DE SOUZA - Diretora Pedagógica
ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ - Assessor Jurídico
NOELTON ALVES LISBOA - Diretor Recursos Humanos
JOELMA BATISTA RODRIGUES - Coordenadora Educação Infantil
LUANNA DOS ANJOS LIMA - Coordenadora Educação do Ensino Fundamental
MARIA APARECIDA GOMES RABELO - Coord. Estatística, Inspeção e Regulamentação Escolar
JUCELINO DE ARAÚJO RIBEIRO - Diretor de Apoio Pedagógico
SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - Presidente PCCR
SHIRLÉA DA SILVA BATISTA AMARANTE - Membro PCCR
LUCAS LEVI ALVES - Membro PCCR
NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO - Membro PCCR
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
, de 06 de Janeiro de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Millena Carvalho de Souza, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. MILLENA CARVALHO DE SOUZA, brasileira, solteita, professora, inscrita no CPF sob o nº 034.752.051-06, residente e domiciliada na Rua B, casa 2, Lote 17, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 21.528.528/0001-01, com sede na Quadra Arso 42, alameda 31, qi-02, lote 01, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, neste ato representada pela Sr. DEMERVAL DE ALMEIDA , Brasileiro, Empresario, portadora do CPF sob o Nº 643.755.011-20, e RG sob o Nº101.659, residente e domiciliada na Quadra Arso 42, alameda 31, qi-02, lote 01, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 003/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE CESSÃO A LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL . MANUTENÇÃO DE ORDEM CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO EM CÓDIGO DA APLICAÇÃO E BANCO DE ADOS CONTÍNUO. INCLUI IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS PARA OPERAÇÃO DE FUNCIONALIDADES ATIVAS E NOVAS UTILIZADAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.704,00 (mil setescentos e quatro reais ). Porto Nacional/TO, 06 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 02 de Janeiro de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Millena Carvalho de Souza, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. MILLENA CARVALHO DE SOUZA, brasileira, solteita, professora, inscrita no CPF sob o nº 034.752.051-06, residente e domiciliada na Rua B, casa 2, Lote 17, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.950.440/0001-11, com sede na Rua Lisias Rodrigues s/n qd I lt 18 -A Ap 01 Setor Aeroporto, Porto Nacional/TO, neste ato representada pela Sra. ELAINE DIAS PEREIRA DE SOUZA , Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 846.532.721-15, e RG sob o Nº 292.736, residente e domiciliada na Rua Vereador Jose Moreno, nª 1654, Setor Aeroporto , CEP 77.500-000 na cidade de Porto Nacional-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 02/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSSORAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTABÉIS NA CONFECÇÃO DE BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, COMO TAMBÉM OS ANEXOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSVALDO AIRES DA SILVA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Porto Nacional/TO, 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 06 de Fevereiro de 2025.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Millena Carvalho de Souza, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. MILLENA CARVALHO DE SOUZA, brasileira, solteita, professora, inscrita no CPF sob o nº 034.752.051-06, residente e domiciliada na Rua B, casa 2, Lote 17, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a F2 SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.730.038/0001-00, com sede na AV Engenheiro Luis Crulz ,nº 943, Jardim Brasilia, Porto Nacional/TO, neste ato representada pela Sra. CLAUDILENE AZEVEDO DOS SANTOS , Brasileira, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 011.480.211-40, e RG sob o Nº669.470, residente e domiciliada na AV Fortaleza , nº 1028, Setor Novo Planalto, CEP 77.500-000 na cidade de Porto Nacional-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 04/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONFECÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS , ACOMPANHAMENTO DAS PLANILHAS DE CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS , PARA O ANO DE 2025 . DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 4.800,07 (quatro mil e oitocentos reais e sete centavos). Porto Nacional/TO, 06 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 10, de 20 de Maio de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834.0001/07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na rua José Pereira da Silva Zezuca, nº 00449, Jardim Brasília, na cidade de Porto Nacional -TO, neste ato representada pelo Sr. ROGERIO SOARES BEZERRA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49, e RG sob o nº 1.931-568, residente e domiciliado em Porto Nacional - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E ARAMZENAMENTO.Valor total da contratação é de R$ 19.187,10 (dezenove mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto nacional, 20 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 01 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional. Objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor total de R$ 6.112,20 (seis mil cento e doze reai e vinte centavos). A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia 12 de DEZEMBRO de 2025. Porto nacional,01 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13, de 01 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador da C.I. RG nº 475.246, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado na Fazenda Manoel João s/nº - zona rural, Porto Nacional- TO. O objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor total de R$ 3.632,68 (três mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia 12 de DEZEMBRO de 2025.Porto nacional,01 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 14, de 31 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: VILAS BOAS- COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira, viúva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 16033731, residente e domiciliado em Palmas - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 85.113,85 (oitenta e cinco mil, cento e treze reais e oitenta e cinco centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto nacional, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 15, de 31 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. . CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 294805629 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP 77002016 na cidade de Palmas /TO, neste ato representada pelo Sra. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileira, casado (a), empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090. 326 2ª via, residente e domiciliado em Palmas -TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 39.694,09 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e nove centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto nacional, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16, de 31 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na rua Antonio Aires Primo nº 2717, Centro, Porto Nacional -TO, na cidade de PORTO NACIONAL- TO, neste ato representada pelo Sr. JAILTON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, microempreendedor, portador do CPF sob o nº 826.406.611-91, e RG sob o nº 148371 SSP/TO, residente e domiciliado em Porto Nacional - TO. Objeto do presente instrumento é a a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 14.712,19 (quatorze mil, setecentos e doze reais e dezenove centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura.Porto nacional, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 17, de 31 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: Panificadora Estação do Pão Ltda, inscrito no CNPJ:34.899.428/0001-30, sediada na Rua Pedro Aires Sobrinho, N. º 150 Setor Jardim Brasília, cidade de Porto Nacional, neste ato representado pelo Senhor (a), ROBERTO BATISTA DA COSTA, portador do CPF sob o nº 707.145.761-15, brasileiro (a), casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 30/07/1979,empresário, portador do RG 321.909-2º via SSP/TO e CPF 707.145.761-15, residente e domiciliado à Rua Pedro Aires Sobrinho N150, Setor Jardim Brasília, cidade de Porto Nacional - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 16.480,20 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto nacional, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 18, de 31 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834.0001/07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na rua José Pereira da Silva Zezuca, nº 00449, Jardim Brasília, na cidade de Porto Nacional -TO, neste ato representada pelo Sr. ROGERIO SOARES BEZERRA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49, e RG sob o nº 1.931-568, residente e domiciliado em Porto Nacional - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 6.303,30 (seis mil, trezentos e três reais e trinta centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto nacional, 31 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 19, de 31 de Julho de 2025.
CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.391.019/0001-10, com sede na Rua A lote03, sn, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional -TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. ADRIANA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora da C.I. RG, 740.982 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.381.801-08, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA (DISTRIBUIDORA E PAPELARIA 3 J), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, N 891, Qd 12, Lt 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO, neste ato representada pelo Sra. Shisley Anastacio de Souza Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291.690 SSP/TO, residente e domiciliado em Rua 2, N 891, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.. Valor total da contratação é de R$ 18.622,40 (dezoito mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura.Porto nacional, 31 de julho de 2025.
ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 07 de Março de 2025.
A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS, inscrita no CNPJ nº 32.837.146/0001-82, através da sua Presidente, Sra., Maria de Jesus Alexandre Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 929.147.991-87, e no. RG. sob o nº 19.226 SSP/TO, residente e domiciliada na Fazenda Santo Antônio, Zona Rural, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DE DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco Diassís na cidade de Porto Nacional.
, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 007/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 8.584,00 ((oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Porto Nacional/TO, 07 de março de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 8, de 07 de Março de 2025.
A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS, inscrita no CNPJ nº 32.837.146/0001-82, através da sua Presidente, Sra., Maria de Jesus Alexandre Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 929.147.991-87, e no. RG. sob o nº 19.226 SSP/TO, residente e domiciliada na Fazenda Santo Antônio, Zona Rural, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Arruda e Alves Industria e Comercio de Polpas de Frutas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. /MF sob o nº 20.071.594/0001-39, sediada na - Fazenda cachoeirinha-Rodovia Porto/Fatima, Porto Nacional-To neste ato representada por Sr.(a). HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro(a), agricultor e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado na Fazenda cachoeirinha-Rodovia Porto/Fatima, porto Nacional-To., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada publica nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.575,46 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Porto Nacional/TO, 07 de março de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9, de 07 de Março de 2025.
A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS, inscrita no CNPJ nº 32.837.146/0001-82, através da sua Presidente, Sra., Maria de Jesus Alexandre Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 929.147.991-87, e no. RG. sob o nº 19.226 SSP/TO, residente e domiciliada na Fazenda Santo Antônio, Zona Rural, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Associação dos Agricultores Familiares e Agroindustriais de palmas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. /MF sob o nº 06.144.922/0001-59, sediada na - cidade de Palmas, neste ato representada por seu sócio proprietário, o(a) Sr.(a). PATRICIA DE MORAIS SILVA, brasileiro(a), e inscrito no CPF/MF sob o nº 056.170.461-95, residente e domiciliado na Q.412 Norte, QI 07 Alameda 06, Lote 21 plano Diretor Norte, Palmas Tocantins., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada publica nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 362,58 (trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Porto Nacional/TO, 07 de março de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 333, de 05 de Setembro de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação para o mês de OUTUBRO de 2025, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação, para o mês de Outubro de 2025.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ALEX PEREIRA CARVALHO |
20202 |
01/09/2024 a 30/08/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
ALINE PEREIRA DIAS |
20242 |
02/09/2024 a 01/09/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
CLEOMAR ALVES PEREIRA |
701 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
|
JESSICA GARRIDO DE SOUSA |
20356 |
22/11/2023 a 21/11/2024 |
01/10/2025 a 30/10/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE SETEMBRO DE 2025.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 706/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 1, de 01 de Setembro de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2025, firmado em 01/09/2025 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO, inscrito no CNPJ Nº 60.670.294/0001-90, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; b) Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2024-INFRA resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico 006/2024 INFR, para Aquisição de combustivel (Oleo Diesel S-10), para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002899 GEP Nº 2025/480461/057618; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 48.4901.1162.2000-102-33.90.30 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Domingas Thayse Pereira Ribeiro e o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
PORTARIA
Nº 9, de 01 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre Anulação de Empenhos e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições e legislação correlata,
CONSIDERANDO que a SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE Nº 35996, com EMPENHO DE Nº 4548, do PROCESSO Nº 2022000783, do Credor JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos sem motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Inovação.
CONSIDERANDO que não houve Liquidação total dos Empenhos;
CONSIDERANDO que será anulado os valores dos saldos restantes
dos Empenhos.
RESOLVE:
Art. 1.º - Providenciar a Anulação do saldo do Empenho Nº 4548, no valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais).
Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 01 de setembro de 2025.
De acordo:
NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS
Secretária Mun. De Planejamento e Inovação
DECRETO 703/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 100, de 01 de Julho de 2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o dispositivo legal do Art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,
Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria SEMAS n° 033/2025 visando a nomeação de servidor para exercer a função de fiscal técnico substituto motivado pela rescisão do vínculo entre a administração pública e o servidor anteriormente designado para a função.
Fiscal Técnico Substituto: Gustavo Rafael Pellin Maria - Matrícula n° 105800.§ 1º As disposições gerais sobre gestão e fiscalização da execução contratual são normatizadas e devem ocorrer nos moldes do Decreto Municipal n° 113, de 31 de março de 2023, em especial os Art. 11°, 12° 13° e 14°.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição e a eficácia na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, ao 1° dias do mês de julho de 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto N° 472/2025
PORTARIA
Nº 101, de 01 de Julho de 2025.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o dispositivo legal do Art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,
Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria FMAS n° 022/2025 visando a nomeação de outro servidor para exercer a função de fiscal técnico substituto motivado pela rescisão do vínculo entre a administração pública e o servidor anteriormente designado para a função.
Fiscal Técnico Substituto: Gustavo Rafael Pellin Maria - Matrícula n° 105800.
§ 1º As disposições gerais sobre gestão e fiscalização da execução contratual são normatizadas e devem ocorrer nos moldes do Decreto Municipal n° 113, de 31 de março de 2023, em especial os Art. 11°, 12° 13° e 14°.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição e a eficácia na data de sua publicação.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, ao 1° dias do mês de julho de 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto N° 261/2025
.