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EDIÇÃO Nº 1061, DE 02 de Setembro de 2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025 SME

O Município de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA, TRANSPORTE, MONTAGEM, MANUTENÇÃO DURANTE O EVENTO E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 02 ao dia 05 de setembro de 2025 até as 09:00 horas, para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via email, dentro do prazo estabelecido. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 9 9277- 3347 / 63 9 9281 7012.

Porto Nacional - TO, 02 de setembro de 2025.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal da Educação

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 26 de Fevereiro de 2025.

O CIRCULO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço com sede na Rua 10 Quadra 10, Setor Parque Eldorado, CEP 77.500.000 - Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.935.392/0001-34, neste ato representada pela Presidente a Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA, Brasileira, Solteira, professora, inscrita CPF sob nº 017.959.921-66, RG nº 825.488 - SSP/TO, residente e domiciliada Rua Justino Neturno dos Santos, Quadra 37, Lote 31 N° 655, Jardim América- Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA cadastrada no CNPJ sob o nº 41.414.508/0001-13, AV. Perimetral, QD 02, LT 09, S/N, Setor Granville - Porto Nacional/TO, neste ato representada por o Sr. SEBASTIÃO ALVES MACHADO, brasileiro, inscrito no CPF nº doravante denomina 843.719.271-49, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE ESCOLAR, EM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 6.846,23 (seis mil, oitocentos quarenta e seis reais e vinte e três centavos), Porto Nacional/TO, 26 de fevereiro de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 20 de Março de 2025.

O CIRCULO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço com sede na Rua 10 Quadra 10, Setor Parque Eldorado, CEP 77.500.000 - Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.935.392/0001-34, neste ato representada pela Presidente a Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA, Brasileira, Solteira, professora, inscrita CPF sob nº 017.959.921-66, RG nº 825.488 - SSP/TO, residente e domiciliada Rua Justino Neturno dos Santos, Quadra 37, Lote 31 N° 655, Jardim América- Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a P.N. MARQUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 13.490.394/0001-55, com sede na Rua Coronel Joao Aires Joca, Quadra 270 Lote 05,
CEP 77.500-000, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP envasado em botijão de 13kg (refil), para atender o cumprimento das obrigações da CIRCULO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AIRES DA SILVA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 10.890,00 (dez mil oitocentos e noventa reais), Porto Nacional/TO, 20 de março de 2025.

ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO

PORTARIA Nº 1, de 25 de Fevereiro de 2025.

Republicado(a) para correção

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da associação de apoio à Escola Municipal vereadora Marieta Pereira de Macedo.

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO

INTEGRAL MARIETA MACEDO, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia 01/03/2023 registrada em cartório sob o nº 4207, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR

NOME

MATRÍCULA

Titular

Ítalo Geovane Araújo Nunes

107485

Suplente

Gilvânia Gomes de Oliveira

107469

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;
X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portal Nacional, TO, 25 de fevereiro de 2025.

WESLLEY MARCIO CÔRTES
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 36, de 02 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de OUTUBRO de 2025, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de OUTUBRO de 2025.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

ADELMAR MAIA LEITE

297

02/02/2024 a 01/02/2025

01/10/2025 a 30/10/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE SETEMBRO DE 2025.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 698/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3, de 30 de Julho de 2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 FMS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 FMS REPUBLICADO - Processo administrativo nº 2024003026. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO E CONSULTÓRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS, UPA, ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 FMS REPUBLICADO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - AMPLA COMERCIAL LTDA, CNP: 05.891.838/0001-36, no valor total de R$ 2.219,00; 02 - EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 71.505.564/0001-24, no valor total de R$ 24.276,75; 03 - HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, CNPJ: 01.571.702/0001-98, no valor total de R$ 18.450,00 ; 04 - IP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 57.353.142/0001-50, no valor total de R$ R$ 415.586,60; 05 - MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 23.384.022/0001-06, no valor total de R$ 56.541,45; 06 - MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 28.857.335/0001-40, no valor total de R$ 233.888,51; 07 - ODONTOMED T/A LTDA, CNP: 27.205.945/0001-04, no valor total de R$ 184.800,00; 08 - PROFARM COM. DE MED. E MAT. HOSP. LTDA, CNPJ: 00.545.222/0001-90, no valor total de R$ 105.407,72; 09 - ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 37.676.047/0001-80, no valor total de R$ 30.291,50; 10 - T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 10.696.932/0001-74, no valor total de R$ 28.120,00.

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível no Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 30 de julho de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Órgão Gerenciador

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 392, de 02 de Setembro de 2025.

";Dispõe sobre a nomeação do Servidor Comissionado Kennedy Vilarinho Bezerra Pereira, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Subcâmara Municipal do Distrito de Luzimangues, lotado no gabinete do Vereador João Justino da Silva e dá outras providencias";.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica nomeado o senhor KENNEDY VILARINHO BEZERRA PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor de Vereador da Subcâmara Municipal do Distrito de Luzimangues, lotado no Gabinete do Vereador João Justino da Silva.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

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