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EDIÇÃO Nº 106, DE 16 de Agosto de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 725, de 09 de Agosto de 2021.
"Institui a Unidade Executora Municipal - UEM para Implantação e Execução do Programa de Apoio à Gestão Administrativa dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências"-
RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito do Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando a adesão do município ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, com obtenção junto à Caixa Econômica Federal de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
CONSIDERANDO a exigência do ROP - Regulamento Operativo do PNAFM e referido agente financeiro para existência de uma Unidade Executora Municipal - UEM para gerir o programa,
DECRETA:
Art- 1º-Fica criada, com vinculo junto à Secretaria de Administração Geral, a Unidade Executora Municipal - UEM para implantação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, para um mandato de 4 (quatro) anos-
Art- 2º- Compete à Unidade a implantação e execução do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM:
I - Funcionar como Unidade Executora Municipal - UEM do programa referido no caput do artigo segundo-
II - Coordenar, Supervisionar e Auditar os projetos inseridos no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM
III - Administrar os Recursos Financeiros e demais obrigações que forem estabelecidas no contrato de Sub-Empréstimo a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro da União, e demais documentos do PNAFM-
Art- 3º-Os integrantes da Comissão manterão articulação permanente com as autoridades e demais servidores do Governo, com vistas à execução dos objetivos do Projeto-
Art- 4º- Fica determinado que os servidores do Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins, em especial da Secretaria de Administração Geral, deverão prestar todo o apoio necessário à implantação do projeto-
Art- 5º- A Comissão a que se refere este Decreto será constituída de 06 (seis) membros, sendo 01 (um) Coordenador-Geral acumulando a função de Ordenador de Despesas, 01 (um) Sub-Coordenador Administrativo, 01 (um) sub-coordenador Financeiro, 01 (um) Sub-Coordenador Técnico, 01 (um) Coordenador Técnico e 01 (um) Assistente de Monitoramento designados pela Prefeita-
Parágrafo Único - As despesas decorrentes da aplicação ocorrerão por conta do Desembolso estabelecido pelo Projeto Técnico-
Art- 6º- Fica nomeada a comissão que irá compor a Unidade Executora Municipal - UEM com a seguinte formação:
Para Coordenador-Geral e Ordenador de Despesas:
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA
Para Coordenador Substituto:
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Para Sub-Coordenador Administrativo e Financeiro:
SILVANEY RABELO ROCHA
Para Coordenador Técnico:
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Para Assistente de Monitoramento:
MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA
Art- 7º-Este Decreto revoga todos outros atos e/ou decretos anteriores-
Art- 8º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário-
Município de Porto Nacional, 09 de Agosto de 2021
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Nº 63, de 13 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do processo nº 2021011865- Aquisição de material Gráfico na Confecção de Capa de Processo-
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços de material gráfico na confecção de capa de processo, proveniente do processo nº 2021011865 junto à empresa JOSÉ A R MATOS
Considerando que a aquisição de material gráfico na confecção de capa de processo é essencial à continuidade e manutenção dos serviços realizados a todos os setores e viabilizando a remessa de ofícios e formalização de registros de atendimento recepcionados no gabinete
RESOLVE:
Art- 1º - Nomear a servidora Sr- ª Sandra Batista da Silva, Matrícula nº 17797 para ser o fiscal do processo nº2021011865, sobre o objeto de contratação de empresa especializa na prestação e serviço de material gráfico na confecção de capa de processo-
Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de agosto de 2021-
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
PORTARIA
Nº 64, de 13 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada na aquisição de material gráfico na confecção de capa de processo-
Considerando que o Gabinete do Prefeito de Porto Nacional - TO tem por objetivo aquisição de material gráfico na confecção de capa de processo é essencial à continuidade e manutenção dos serviços realizados a todos os setores e viabilizando a remessa de ofícios e formalização de registros de atendimento recepcionados no gabinete-
Considerando que o Gabinete do Prefeito se encontra com seu estoque desse tipo de material quase esgotado e a falta desse material causará potenciais prejuízos no desempenho das funções do órgão-
Considerando que a empresa JOSE A R MATOS, CNPJ: 37-421-336/0001-38, com sede na rua Ver- Ciano Aires, 2512 - Centro - Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000 forneceu o menor preço dentre os orçamentos apresentados-
RESOLVE:
Art- 1º - Dispensar o procedimento Licitatório em consonância com as regras estabelecidas na Lei nº 8-666/93, para contratação de empresa JOSE A R MATOS, CNPJ: 37-421-336/0001-38, com sede na rua Ver- Ciano Aires, 2512 - Centro - Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000, para a aquisição de material gráfico na confecção de capa de processo para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito-
Art- 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário-
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de agosto de 2021-
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 30, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 030/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14-503-453/0001-45,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 20210144312021014477 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$14-506,40,00 (quatorze mil quinhentose seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª GREICY LOPES DE MATOS -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 31, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 031/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10-504-420/0001-69 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014432 2021014478 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$7-396,40 (sete mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- º LOURIVAL COSTA XAVIER-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 32, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 032/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUN CELSO ALVES MOURÃO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02-007-769/0001-67
b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014434 e 2021014480 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$15-256,40 (quinze mil duzentos e cinquenta seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª CRISTIANE DE JESUS GOMES-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 33, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 033/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11-213-884/0001-89, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 20210144352021014482e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA: 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB-ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$10-558,90,00 (dez mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª IVONETE DE MORAIS PASSOS-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 34, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 034/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10-935-392/0001-34, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014436 2021014483 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$11-896,40 (onze mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA AIRES-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 35, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 035/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02-007-678/0001-21, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 20210144382021014484 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$ 18-046,40(dezoito mil quarenta e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 36, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 036/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN DIVINO ESPÍRITO SANTO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14-467-685/0001-95,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014439 e 2021014485 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$14-956,40 (quatorze mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª ANA CLAUDIA SERRA DE OLIVEIRA -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 37, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 037/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14-367-773/0001-15b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014442 2021014486 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$9-331,40 (nove mil trezentos e trinta e um reaise quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª HELEN PEREIRA GUIMARÃES-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 38, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 038/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR- EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº02-331-822/0001-80,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014444 2021014487 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-366-1109-2026/05-0535-12-366-1109-2026 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$18-976,40 (dezoito mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª MARIA IZIDORIA PEREIRA DA SILVA -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 39, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 039/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR- OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14-391-019/0001-10,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014446 e 2021014488 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-361-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-361-1109-2024 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$ 8-421,40 (oito mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Srª MILLENA CARVALHO DE SOUZA-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 40, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 040/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 eA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10-254-882/0001-75,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014449 2021014489 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$12-058,90 (doze mil e cinquenta e oito reais e noventa centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª MARIA DE FÁTIMA PIRES DE ARAÚJO -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 41, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 041/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14-470-693/0001-90,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014450 2021014491 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$9-016,40 (nove mil e dezesseis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª ROSÂNGELA FLAUSINO MENDES -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 42, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 042/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20-477-368 /0001- 52 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014451 e 2021014492 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$ 10-001,40 (dez mil e um reaise quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- º ADAILTON DA SILVA TEIXEIRA -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 43, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 043/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANNY OLIVEIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10-522-680/0001- 67,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014452 2021014493 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$16-876,40 (dezesseis mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ªANTUNIETA DE SOUSA ARAÚJO -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 44, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 044/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10-686-226/0001-41b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014453 2021014494 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-365-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$8-316,40 (oito mil trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- º LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 45, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 045/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02-008-178/0001-04,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 20210144542021014495 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$5-196,40 (cinco mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ªLUIZA OLIVEIRA LOPES-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 46, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 046/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº12-457-315/0001- 41, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014456 2021014496 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$9-611,40 (nove mil seiscentos e onze reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PRÓSPERO -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 47, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 047/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CENTRO MUNICIPAL DE EDUC- INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 21-530-268/0001-05b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014459 2021014497 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$ 8-491,40 (oito mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª DEUSELY LOPES CARVALHO-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 48, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 048/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES A ESCOLA JACINTO BISPO ARANTES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24-757-257/0001-50 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014460 e 2021014498 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-366-1109-2026/05-0535-12-366-1109-2026 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$30-586,40 (trinta mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- º ROBERTODOS SANTOS SOUSA -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 49, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 049/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20-311-729/0001-96,,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014461 e 2021014499 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$21-796,40 (vinte e um mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª LARA JANE SOUZA ARAUJO -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 50, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 050/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOC- DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº09-257-926/0001-31b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014462 e 2021014500 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$10-546,40 (dez mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- º WESLLEY MARCIO CÔRTES-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 51, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 051/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20-521-280/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014463 e 2021014501 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$13-066,40 (treze mile sessenta e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ªELIVÂNIA NOGUEIRA NETO-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 52, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 052/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAU D"ARCO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20-311-737/0001-32b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014464 e 2021014503 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$ 6-696,40 (seis mil seiscentos e noventa eseis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ªPOTYSMARA DA COSTA FONSECA BARBOSA-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 53, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 053/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14-171-882/0001-62b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014465 e 2021014504 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$10-171,40 (dez mil cento e setenta e um reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª CLEIDE BARBOSA DA SILVA -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 54, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 054/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CENTRO MUN- DE EDUCAÇÃO INF- PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11-382-426/0001-73 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014466 e 2021014505 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$14-026,40 (quatorze mil e vinte seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ªSANDRA PIRES DE AQUINO CARVALHO-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 55, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 055/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24-126-238/0001-26b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014468 e 2021014506 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$7-216,40 (sete mil duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ªJOSIEL BARBOSA SOARES-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 56, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 056/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BENEDITO BORGES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10-520-345/0001-20, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014469e 2021014507 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025/05-0535-12-361-1109-2025 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$5-596,40(cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ªRAQUEL ARQUELINE CORREIA MARTINS DA SILVA-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 57, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 057/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e a UNIDADE EXECUTORA DA ESC- MUN- CABO WILSON COSTA FARIAS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 32-837-146/0001-82,b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014470 e 2021014508 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023/05-0535-12-365-1109-2023 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$9-856,40 ( nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ªDIVINA VIEIRA DOS SANTOS-
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 58, de 13 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº- 058/2021, firmado em 13/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06-083-271/0001-34 e o CENTRO MUN- DE EDUCAÇÃO INF- PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 34-450-951/0001-84 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente, gás, serviço de informatização das escolas, serviços contábeis e pequenos reparos nas dependências da unidade escolar atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, conforme Lei de Descentralização, Lei Municipal nº 2-195 de 22 de agosto de 2014- c) Fundamento Legal: Lei nº- 2-195/2014 ajustando se a Lei nº2-303 d) Processo Administrativo: 2021014471 e 2021014509 e) Vigência:06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária:CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024/05-0535-12-365-1109-2024 ELEMENTO DESPESA 3-3-50-30 e 3-3-50-39 SUB- ELEMENTO 01 FONTE 20 e 30 g) Valor: R$10-111,40 (dez mil cento e onze reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Sr- ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr- ª SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 19, de 13 de Agosto de 2021.
"Dispõe sobre as diretrizes administrativas no âmbito da Secretaria Municipal da Produção-"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL da Produção de Porto Nacional - Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art- 77 da Lei Orgânica do Município:
Considerando o Decreto Nº 275, de 19 de Janeiro de 2021, expedido pelo Gestor Municipal, Art- 6º, do respectivo Decreto, que dispõe sobre a necessidade de elaboração de planos de trabalhos quadrimestrais para efetiva realização das despesas no quadrimestre seguinte, visando a eficaz execução orçamentária-financeira
Considerando a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado Nº 007/2013, que dispõe sobre a apresentação das contas anuais prestadas pelos ordenadores de despesas dos poderes municipais ao TCE - TO
Considerando a necessidade de fiscalização e satisfatória administração por parte deste órgão- Buscando a melhoria, adequação e planejamento das práticas realizadas
Considerando a necessidade de transparência e publicidade das atividades exercidas por este órgão para a devida prestação de contas ao poder executivo e legislativo municipal, e posteriormente, em caso de necessidade, aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado, a fim de vincular a realização das despesas à suas respectivas finalidades-
DECRETA:
Art- 1º: Ficam encarregados os servidores, no exercícios de seus cargos e funções, e no uso de suas atribuições, de:
I- Dar transparência do exercício de suas atividades à gestão da pasta
II- Zelar pelos bens de natureza pública
III- Comunicar tempestivamente sobre qualquer ocorrido que venha a impactar a efetivação de suas atividades, para providência das medidas cabíveis
IV- Comunicar e justificar, mensalmente, o consumo dos materiais e sua respectiva finalidade
V- Elaborar relatórios quinzenais detalhando suas práticas e desempenhos, e encaminhar ao gestor da pasta ou ao servidor responsável pela elaboração do plano de trabalho quadrimestral
VI- Os relatórios devem contemplar todas as informações relevantes à sua interpretação e noção: data, localidade, quantidades, meios de ação, resultados, natureza dos beneficiários, finalidade, gastos (quando for necessário) e qualquer outra informação que venha a ser essencial
VII- No tocante às hortas e projetos, ou qualquer outra atividade que envolva distribuição de produtos ou prestação de serviços a terceiros, é fundamental listar os beneficiários e quais benefícios recebidos por eles- No caso de instituições sem fins lucrativos, como escolas, abrigos de idosos, casas de apoio ou qualquer instituição desta
natureza, também se torna imprescindível listar a quantidade de pessoas que serão beneficiadas ao ser feito o encaminhamento dos produtos/serviços para as respectivas unidades
VIII- Relativo às Feiras/Centros de Comercialização, deverão ser elaborados relatórios sobre quais pontos de comercialização (boxes) estão em uso e quais práticas comerciais são exercidas nesses lugares- Será necessário abordar, também, a quantidade e natureza das práticas comerciais realizadas nesses espaços sob o uso dos Suportes Metálicos em Formato de Bancadas, que são disponibilizados pela Sec- Mun- da Produção
IX- O relatório deverá ser assinado pelo servidor responsável pelas informações, para fins de autenticidade e identificação, e então entregue
X- Tais dados e informações se fazem fundamentais para justificar a destinação de recursos materiais e humanos para perpetuação das ações exercidas por este órgão-
Art- 2º: Os veículos, máquinas e implementos em posse da Secretaria Mun- Produção, quando saírem para realização de atividades, deverão ser adotadas as seguintes normas pelos retirantes:
I- Dar ciência sobre a destinação dos respectivos itens ao superior imediato, sendo vedada a alienação dos bens
II- Quando os itens supracitados necessitarem ficar fora de seus postos de armazenamento/garagem municipal, deverá ser formalizada a situação através de Termo de Responsabilidade ou Cheklist, ao qual deverá ser assinado pelo responsável que detiver o item em suas dependências e pelo superior imediato ou encarregado do setor de transportes desta unidade gestora, devendo conter em seu conteúdo as informações referentes à definição do item, o prazo de estadia, endereço de destinação, qual finalidade do uso, cláusula que descreva como obrigação do detentor zelar pelo bem público e fazer reparos ou manutenções em caso de danos materiais ao mesmo, ressalvado seu desgaste normal de uso- A fim de evitar a depreciação do patrimônio público
III- Realizar inspeção do bem, anterior à saída, visando à verificação cautelar após a entrega do mesmo
IV- Comunicar ao superior imediato qualquer acontecimento anormal que venha a aforar sobre o uso dos itens
V- Ao serem realizados deslocamentos para quaisquer localidades a que se destinar, deverão ir somente os servidores indispensáveis à realização das atividades cuja seja a finalidade do deslocamento- Evitando, em toda e qualquer ocasião, a superlotação de servidores para conclusão de uma ação-
VI- É vedada a alienação de bens da administração pública municipal, salvo nas hipóteses previstas no Art- 17, da Seção VI, da Lei Federal Nº 8-666/93-
Art- 3º: Ao ser feito uso dos veículos, deverão ser feitas as anotações necessárias na Planilha de Controle de Quilometragem (Diário de Bordo) , para devida fiscalização do uso dos combustíveis e automóveis
I- As anotações devem ser feitas nas Planilhas elaboradas pelo Departamento Administrativo, devido à necessidade de seguir as normas adotadas pela Controladoria Geral Interna do Município-
Art- 4º: No que tange ao almoxarifado do órgão, visando ao controle e administração que são intrínsecos ao planejamento de compras e afins:
I- Será designado, por portaria, um servidor responsável por gerir e fiscalizar o almoxarifado, bem como todas suas movimentações de entradas e saídas de materiais e afins- O respectivo servidor deverá emitir relatórios mensais da situação do almoxarifado e suas reservas, e deverá comunicar tempestivamente à autoridade superior sobre quaisquer ocorrências incomuns que interfiram diretamente no bom funcionamento do departamento
II- Apenas será permitida a entrada e saída de materiais e afins, com a devida autorização e ciência do servidor responsável pelo almoxarifado
III- Anterior à retirada ou inclusão de itens no local, será feita solicitação, com no mínimo 1 (hum) dia útil de antecedência, ao responsável e o mesmo formalizará um documento de entrada/saída de itens caracterizando a descrição dos objetos, quantidades e unidades de medida, que será assinada pelo retirante e por quem autorizou constando a data da respectiva movimentação- O documento deverá ser arquivado junto com outros documentos do
mesmo gênero, para controle e fiscalização das movimentações do departamento
Art- 5º: Todas as atividades que culminarem em benefício à comunidade (ex: gradeamento de solos, distribuição de insumos, manutenção de estradas vicinais, distribuição de produtos de origem vegetal e animal, etc) deverão ser devidamente documentadas para comprovação de realização da ação, como meio de controle e autenticidade:
I- As áreas administrativas desta unidade serão encarregadas de elaborar o modelo/minuta da documentação, que deverá possuir campos para o preenchimento obrigatório de datas, nomes, assinaturas, itens, quantidades, unidades de medida (quando for o caso) e número de beneficiados (nos casos relativos às hortas)
II- O período de entrega da documentação citada será semanalmente e deverá ser encaminhada ao gestor em exercício
III- O documento deverá ser assinado pelo beneficiário e, também, preferencialmente, pelo servidor encarregado da função ou que estiver presente na ocasião da entrega do benefício, como forma de autenticação-
Art- 6º: Fica estipulado o horário do funcionamento desta administração pública no período entre 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas:
I- Em exceção quando for entendido pelo gestor da pasta que alguma atividade, por motivo de força maior, deverá ser realizada fora do período de expediente
II- Salvo quando houver instrumentos normativos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pela autoridade imediata da Secretaria Municipal de Administração-
Art- 7º: É vedado a realização de despesas ou qualquer outra atividade de natureza financeira sem o prévio empenho e autorização do gestor da pasta-
Art- 8º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 13 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021-
ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Nº 3, de 16 de Julho de 2021.
Prorrogação de prazo
O Presidente da Comissão Eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- CMDRS eleito em Assembleia Geral Extraordinária realizada às 14h no dia 16 de julho de 2021, no auditório do anexo II ao lado do ginásio de esportes desta cidade no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art- 3º inciso IX do Regimento Disciplinador do Processo Eleitoral, biênio 2021/2022, considerando que até a data regimental das eleições não foi apresentada nem uma chapa, resolve, divulgar e publicar novo escrutínio, com nova data das eleições para o dia 03 de Setembro de 2021 ás 14hs, permanecendo o mesmo local: auditório do anexo II da prefeitura ao lado do ginásio de esportes desta cidade, sendo que a documentação poderá ser entregue até cinco dias antes do dia da eleição- Considerando que ocorra novamente a não apresentação de chapa, será realizada a Assembleia Geral para em aclamação, nomear e empossar a nova diretoria do CMDRS-
ENTIDADES aptas conforme Artigo 5º da Lei Municipal 1705/2001: PREFEITURA DE PORTO NACIONAL- SEPROD, RURALTINS, SEAGRO, SINDICATO RURAL DE PORTO NACIONAL, COOPERATIVA AGOPECUARIA DE PORTO NACIONAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DA AMAZONIA S/A, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE PORTO NACIONAL, I-B-G-E, SEBRAE, CAMÂRA MUNICIPAL, COMSAÚDE, ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE-APROVA, REPRESENTANTES DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS e REPRESENTANTES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS-
ASSOCIAÇÕES - Representantes das associações que estão legalmente constituídas estarão aptos a votar e serem votados, podendo apresentar documentos constitutivos em tempo hábil, para o presidente da comissão eleitoral e/ou enviar no endereço eletrônico: geovanefamilia10@gmail-com-
PORTO NACIONAL-TO 15 de agosto de 2021-
Geovane Alves dos Santos
Presidente da Comissão Eleitoral do CMDRS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
ERRATA
Nº 10, de 05 de Agosto de 2021.
a) Errata de publicação do contrato Nº- 010/2021, do Processo nº 2021004695,firmada em 05/08/2021 b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional, Nº 103 no dia 11 de Agosto de 2021, página 05 c) Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 29-902-435/0001-03 e a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ nº 05-342-580/0001-19 c) Onde se lê:"firmado em 09/07/2021 ", leia-se "firmado em 05/08/201", Onde se lê: "Valor Global: R$ 34-255-25 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos" leia-se "R$ 264-255,25 (duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) -"
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