.

EDIÇÃO Nº 1057, DE 27 de Agosto de 2025

Download
ATOS LEGISLATIVO

LEI Nº 2736, de 27 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a denominação da Creche localizada no Setor Porto Seguro na Avenida N6 no Distrito de Luzimangues (Creche em frente ao Lar Batista), no Município de Porto Nacional. ";

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Creche localizada no Setor Porto Seguro na Avenida N6 no Distrito de Luzimangues (Creche em frente ao Lar Batista), no Município de Porto Nacional, de ";CRECHE DUÉRITA PEREIRA DE CARVALHO";.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1121, de 27 de Agosto de 2025.

";Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 684, de 04 de julho de 2025, que dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de contenção e racionalização de despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Nacional - TO, e dá outras providências. ";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas de finanças públicas,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o alcance do controle exercido pelo Comitê Gestor de Contenção e Racionalização de Despesas, de modo a compatibilizar o rigor fiscal com a eficiência administrativa;

CONSIDERANDO que a exigência de análise prévia do Comitê Gestor para todos os processos licitatórios pode representar entrave burocrático desnecessário em casos em que não há utilização de recursos próprios do Município;

CONSIDERANDO que, nas situações em que a contrapartida de recursos municipais é limitada a percentual reduzido, não superior a 15% do valor total do repasse concedido por outro ente federado, a exigência de manifestação do Comitê Gestor compromete a celeridade na execução das políticas públicas e no aproveitamento de recursos externos;

CONSIDERANDO, por fim, que a alteração ora promovida preserva o controle fiscal e a observância à responsabilidade na gestão das contas públicas, ao mesmo tempo em que garante maior agilidade e eficiência na aplicação de recursos provenientes de convênios, parcerias e repasses, em benefício da população;

DECRETA:

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 684, de 04 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

";Art. 4º A abertura de qualquer processo licitatório, independentemente da modalidade ou do valor, ficará condicionada à análise e à aprovação prévia do Comitê Gestor, mediante manifestação expressa quanto à viabilidade orçamentária e financeira, bem como quanto à essencialidade da contratação.

Parágrafo único. Ficam excluídos da análise do Comitê Gestor os requerimentos e processos administrativos que tenham por objeto a aquisição ou contratação de produtos, obras ou serviços quando:

I - não houver utilização de recursos oriundos de fonte própria do Município; ou
II - a contrapartida de recursos próprios do Município não ultrapassar o limite de 15% (quinze por cento) do valor total do repasse financeiro concedido por outro ente federado.";

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 684, de 04 de julho de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil

CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 01 de Julho de 2025.

Contratante: Associação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, inscrita no CNPJ Nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra. Alessandra de Oliveira Silva, com endereço Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. Alessandra de Oliveira Silva, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 863.346.891-34, residente e domiciliada na Rua NC26, Lote 33, Quadra 45, Nova Capital, Porto Nacional/TO. Contratada: ­­­­­­­­­­­­­Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais do Reassentamento São Francisco de Assis, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na - cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o Sr. Raimundo Martins Gomes, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional. As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento parcelado de produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº 02/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para os alunos matriculados na CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e conforme condições de entrega, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no presente instrumento. Da vigência: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 12 de dezembro de 2025. Do preço: o valor total de R$ 19.971,40 (dezenove mil novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos). Porto Nacional-TO, 01 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 01 de Julho de 2025.

Contratante: Associação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, inscrita no CNPJ Nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra. Alessandra de Oliveira Silva, com endereço em Porto Nacional -TO, denominada entidade gerenciador neste ato representada por sua presidente, Sra. Alessandra de Oliveira Silva, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 863.346.891-34, residente e domiciliada na Rua NC, nº 26, Lote 33, Quadra 45, Nova Capital, Porto Nacional/TO. Contratada: Associação dos Remanescentes Quilombolas da Comunidade Manoel João, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. sob o nº20.071.594/0001-39, cidade de Porto Nacional/TO, neste ato representada por seu presidente o Sr. Heliomar Alves Arruda , brasileiro, portador CPF/MF sob o n°924.360.301-97, residente e domiciliado na Rodovia TO 255, Porto Nacional/ Fátima -TO KM 372, na Fazenda Cachoeirinha, Zona, doravante denominada contratada. As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº 002/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 14.133/21, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para os alunos matriculados na CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) e conforme condições de entrega, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no presente instrumento. Da vigência: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 12 de dezembro de 2025. Do preço: o valor total do contrato é de R$ 3.858,30 (três mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos). Porto Nacional-TO, 01 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 31 de Julho de 2025.

Contratante: Asssociação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, inscrita no CNPJ nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra. Alessandra de Oliviera Silva, com ENDEREÇO na Av. Nações Unidas, s/n, setor Vila Nova Porto Nacional - TO, neste Ato representada pela Sra. Alessandra de Oliviera Silva, nomeada pela Portaria SEMED nº 43/2024, brasileira, solteira, professora, portadora do RG Nº 318.949 SSP/TO e CPF Nº 863.346.891-34, residente na Rua NC 26 Qd 45-A LT 33. Nº 1488, Nova Capital, Porto Nacional-TO. Contratada: Jailton Alves de Souza LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, Inscrição Estadual nº 294760377, com sede na Av. Antônio Aires Primo, nº 2717, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. Jailton Alves de Souza, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 826.406.611-91, e RG sob o nº 148.371, residente e domiciliado em Av. Antônio Aires Primo, nº 2717, na cidade de Porto Nacional-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. Do objeto: o presente instrumento tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referências. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: valor total da contratação é de R$ 43.691,00 (quarenta e três mil e seissentos e nove e um reais), conforme itens estabelecidos no contrato. Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 31 de Julho de 2025.

Contratante: Asssociação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, inscrita no CNPJ nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra. Alessandra de Oliviera Silva, com ENDEREÇO na Av. Nações Unidas, s/n, setor Vila Nova Porto Nacional - TO, neste Ato representada pela Sra. Alessandra de Oliviera Silva, nomeada pela Portaria SEMED nº 43/2024, brasileira, solteira, professora, portadora do RG Nº 318.949 SSP/TO e CPF Nº 863.346.891-34, residente na Rua NC 26 Qd 45-A LT 33. Nº 1488, Nova Capital, Porto Nacional-TO. Contratada: Panificadora Estação do Pão LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho N° 150 Setor Jardim Brasilia, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. Roberto Batista da Costa, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 707.145.761-15, e RG sob o nº 321.909-2°, residente e domiciliado na Rua Pedro Aires Sobrinho N° 150 Setor Jardim Brasilia na cidade de Porto Nacional-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: o valor total da contratação é de R$ 36.332,10 (trinta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e dez centavos), conforme itens especificados no contrato. Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 31 de Julho de 2025.

Contratante: Asssociação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, inscrita no CNPJ nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra. Alessandra de Oliviera Silva, com ENDEREÇO na Av. Nações Unidas, s/n, setor Vila Nova Porto Nacional - TO, neste Ato representada por Alessandra de Oliviera Silva, nomeada pela Portaria SEMED nº 43/2024, brasileira, solteira, professora, portadora do RG Nº 318.949 SSP/TO e CPF Nº 863.346.891-34, residente na Rua NC 26 Qd 45-A LT 33. Nº 1488, Nova Capital, Porto Nacional-TO. Contratada: Rogerio Soares Berreza , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07, Inscrição Estadual nº 29.063.307-9, com sede na Rua Jose Pereira da Silva Zezuca, Setor Jardim Brasilia, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. Rogerio Soares Bezerra , brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49, e RG sob o nº 19361.568 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Jose Pereira da Silva Zezuca Setor Jardim Brasilia na cidade de Porto Nacional-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O Objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: o valor total da contratação é de R$ 18.849,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e nove reais), conforme itens especificados no contrato. Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 31 de Julho de 2025.

Contratante: Asssociação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, inscrita no CNPJ nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra. Alessandra de Oliviera Silva, com ENDEREÇO na Av. Nações Unidas, s/n, setor Vila Nova Porto Nacional - TO, neste Ato representada pela Sra. Alessandra de Oliviera Silva, nomeada pela Portaria SEMED nº 43/2024, brasileira, solteira, professora, portadora do RG Nº 318.949 SSP/TO e CPF Nº 863.346.891-34, residente na Rua NC 26 Qd 45-A LT 33. Nº 1488, Nova Capital, Porto Nacional-TO. Contratada: Shisley Anastacio de Souza Fernandes LTDA Distribuidora e Papelaria 3 J , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, Inscrição Estadual nº 29.408.875-5, com sede na Rua 2, N° 891, Qd 12, Lt 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins- TO, neste ato representada pelo Sra. Shisley Anastacio de Souza Fernandes, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291.690, residente e domiciliado em na Rua 2, N° 891, Qd 12, Lt 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins- TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: o valor total da contratação é de R$ 44.402,90 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e noventa centavos) conforme itens especificados no contrato. Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 31 de Julho de 2025.

Contratante: Asssociação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, inscrita no CNPJ nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra. Alessandra de Oliviera Silva, com endereço na Av. Nações Unidas, s/n, setor Vila Nova Porto Nacional - TO, neste ato representada pela Sra. Alessandra de Oliviera Silva, nomeada pela Portaria SEMED nº 43/2024, brasileira, solteira, professora, portadora do RG Nº 318.949 SSP/TO e CPF Nº 863.346.891-34, residente na Rua NC 26 Qd 45-A LT 33. Nº 1488, Nova Capital, Porto Nacional-TO. Contratada: Vilas Boas Comercio Atacadista de Alimentos EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual N° 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. Celia Vargas Vilas Boas, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o n° 269.462.381-68, e RG sob o n° 1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições enunciadas. O objeto do presente instrumento é aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: o valor total da contratação é de R$ 179.173,19 (cento e setenta e nove mil cento e setenta e três reias e dezenove centavos), conforme itens especificados no contrato. Porto Nacional-TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 31 de Julho de 2025.

Contratante: Asssociação de Apoio da Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, inscrita no CNPJ nº 14.503.453/0001-45, com sede na Av. das Nações Unidas, sn, Vila Nova, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra. Alessandra de Oliviera Silva, com ENDEREÇO na Av. Nações Unidas, s/n, setor Vila Nova Porto Nacional - TO, neste Ato representada pela Sra. Alessandra de Oliviera Silva, nomeada pela Portaria SEMED nº 43/2024, brasileira, solteira, professora, portadora do RG Nº 318.949 SSP/TO e CPF Nº 863.346.891-34, residente na Rua NC 26 Qd 45-A LT 33. Nº 1488, Nova Capital, Porto Nacional-TO. Contratada: WM Comercial LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/001-33, Inscrição Estadual nº 294805729, com sede na Quadra 405 Norte,Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP:77002-016 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. Maria Jose Rosa dos Santos, Brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 60515600172, e RG sob o nº 090.326, residente e domiciliado em quadra 303 norte avenida LO 10, Nº S/N, Lote 11/12apt 02,Plano Diretor Norte, Palmas-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Creche Dona Aparecida Bertan Venturini, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. Do preço: o valor total da contratação de R$ 2.070.857,90 (dois milhões e setenta mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), conforme itens especificados no contrato. Porto Nacional 31 de julho de 2025.

ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1, de 27 de Agosto de 2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 JBA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 DES - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 JBA - Processo administrativo nº 001/2025. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, DE ACORDO COM O PROGRAMAA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 JBA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº.14.133/2021, do Decreto Municipal nº 112, de 31 de março de 2025, bem como a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis e suas alterações, em favor das empresas: 01 - JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, CNPJ: 26.363.190/0001-03, vencedora dos itens:06, 09, 14, 15, 18, 32, 37, 73, 91, 101, 102, 108, perfazendo o valor total de R$ 531.418,33; 02 - KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 51.866.043/0001-95, vencedora dos itens: 66 e 88, perfazendo o valor total de R$ 5.231,00; 03 - LUMINATA DISTRIBUIDORA EIRELE - ME, CNPJ: 17.930.584/0001-05, vencedora dos itens:71, 97, 98, 99, perfazendo o valor total de R$ 107.603,00; 04 - PRO-X DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.550.877/0001-10, vencedora dos itens: 44, 58, perfazendo o valor total de R$ 10.161,35; 05 - SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88, vencedora dos itens: 01, 04, 07, 08, 11, 12, 17, 19, 20, 25, 31, 33, 34, 35, 36, 45, 47, 50, 55, 56, 57, 62, 67, 69, 70, 72, 76, 78, 79, 80, 81,82, 83, 85, 93, 94, 95, 96, 100, 106, 107, 112, 113, 114, perfazendo o valor total de R$ 541.125,03; 06 - VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.188.247/0001-23, vencedora dos itens: 02,03, 05, 10, 13, 22, 24, 29, 30, 38, 40, 41, 42, 46, 48, 49, 53, 54, 61, 64, 65, 68, 74, 77, 87, 90, 92, 103, 104, 105, 109, 110, 111, perfazendo o valor total de R$ 1.103.644,00; 07 - WM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 26.814.906/0001-33, vencedora dos itens: 16, 21, 23, 26, 27, 28, 39, 43, 51, 52, 59, 60, 63, 75, 84, 86, 89, perfazendo o valor total de R$ 843.455,50

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES.

Porto Nacional - TO, 27 de Agosto de 2025.

LEIDIANY SIMÃO DA SILVA
Presidente da Associação
Autoridade competente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 33, de 27 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda para o mês de OUTUBRO de 2025, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para o mês de OUTUBRO de 2025.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

DANIELE TEIXEIRA DA SILVA ROSAL

9785

02/02/2024 a 01/02/2025

01/10/2025 a 30/10/2025

ELENIR ALVES TELES

20213

01/09/2024 a 30/08/2025

01/10/2025 a 30/10/2025

FERNANDA RAMOS DA SILVA MOURA

9590

23/04/2024 a 22/04/2025

01/10/2025 a 30/10/2025

HELENICE CARVALHO ROCHA

10945

01/08/2024 a 30/08/2025

01/10/2025 a 30/10/2025

JOAO FELIPE LUCAS BARBOSA

17711

01/10/2024 a 01/10/2025

01/10/2025 a 30/10/2025

VILMENIA PEREIRA DA SILVA PAULINO

4305

02/09/2024 a 01/10/2025

01/10/2025 a 30/10/2025

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 27 DE AGOSTO DE 2025.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 698/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 146, de 20 de Agosto de 2025.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 261, de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO, que o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão da não realização do segundo estágio da despesa, a liquidação, podendo ser anulado o saldo remanescente ou total, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.

CONSIDERANDO, que dentro da classificação de despesas, o valor apresentado nos autos, refere-se à despesa empenhada, e não processada, ou seja, despesa não liquidada até o término do exercício financeiro, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.

CONSIDERANDO que o saldo remanescente do empenho não será utilizado e nem liquidado, assim como não haverá futura obrigação a ser custeada com os valores dos respectivos empenhos:
CONSIDERANDO que foi identificado um equívoco quanto à Dotação Orçamentária utilizada na alocação da verba para o referido pagamento.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a anulação total global dos saldos remanescentes, que não serão liquidados, dos empenhos relacionados na tabela abaixo:

PROTOCOLO

AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO

EMPENHO

FORNECEDOR

VALOR A ANULAR (R$)

2025001472

36708

7780

RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA

5.261,10

2025001472

36706

7781

RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA

5.261,10

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão a sua dotação orçamentária originária.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e eficácia a partir da data de sua publicação.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte dias do mês de agosto de 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto 261/2025


EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 13 de Agosto de 2025.

a) Espécie: Contrato nº. 019/2025, firmado em 13/08/2025, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa PAULISTA IND. E COM. LTDA, (Distribuidora Paulista inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02; b) Objeto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 12 (DOZE) UNIDADES: CRAS UNIÃO, CRAS ESPERANÇA, CRAS ALECRIM, CRAS NELCIRENE, NAS ESCOLA BRASIL, NAS PINHEIRÓPOLIS, INSITITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, CREAS, PBF/CADÚNICO E CONS. MUN DE ASSIS. SOCIAL; d) Processo: 2024001392, apenso 2025/002648, GEP 2025/060301/056105; e) Vigência: até 31 de dezembro de 2025, a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2168/6.3107.08.244.1111.2173 /6.3107.08.122.1111.2179-7- 33.90.30 Fonte: 16600000000000; g) Valor: R$ 49.333,98 (quarenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Bismark Almeida Santos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio de Pregoeiro oficial, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 015/2025 FMS, dia 12 de setembro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER O TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL EM CARATER NÃO EVENTUAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DO CAPS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E SEGURANÇA NO TRANSLADO DE PACIENTES DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL A PALMAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281 7012

Porto Nacional - TO, 26 de agosto de 2025.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Gestora do Fundo Municipal da Saúde
Autoridade Competente

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente interino da Comissão Provisória para Constituição da ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS REAL PARK E ILHA BELLA, com sede provisória na Rua 20, Qd 12, LT 01 ao 03 - Real Park Náutico, Porto Nacional/TO, CONVOCA todos os interessados para a Assembleia Geral de Constituição da referida associação, com a seguinte pauta:

a. Discussão e aprovação do Estatuto Social da associação.

b. Eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

c. Outros assuntos de interesse geral.

A assembleia será realizada no dia 06 de Setembro de 2025, às 15 horas, na Rua 20, Qd 12, LT 01 ao 03 - Real Park Náutico, Porto Nacional/TO.

Porto Nacional/TO, 4 de agosto de 2025.

_____________________________
João Milson Pereira da Silva
CPF 314.997.911-00
RG 1073735 SSP TO

Download


.