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EDIÇÃO Nº 1055, DE 25 de Agosto de 2025
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 10 de Março de 2025.
A CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, com sede na rua pequizeiro, s/n, vila luzimangues, distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO, través da sua Presidente, Sra., Ilma Pereira Rodrigues, com ENDEREÇO Palmas -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ILMA PEREIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 916.513.791-49, residente e domiciliada na Avenida Perimetral Norte, QD. 45, LT 04, Casa 02. Bairro Janaína, Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a ARRUDA E ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 20.071.594/0001-39, situada na Fazenda Cachoeirinha- Rodovia Porto/Fátima - zona rural, Porto Nacional-TO, neste ato representada pela Sra. Heliomar Alves Arruda, Brasileira, Empresario, portadora do CPF sob o Nº 924.360.301-97, e RG sob o Nº 475.246, residente e domiciliada na Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/Fátima, Porto Nacional-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada Pública nº 2025-01, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. RECURSO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 10 de março de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.437,30 (doze mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 10 de março de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
Nº 4, de 25 de Agosto de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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ACP AGROPECUARIA LTDA |
03.720.943/0001-87 |
9559/00091/2025 |
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ACP AGROPECUARIA LTDA |
03.720.943/0001-87 |
9559/00093/2025 |
|
ACP AGROPECUARIA LTDA |
03.720.943/0001-87 |
9559/00092/2025 |
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ALDENORA SARDINHA MOURAO (ESPÓLIO DE) |
640.776.911-68 |
9559/00095/2025 |
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ALTAMIR JOSE BARBOSA |
255.734.891-00 |
9559/00066/2025 |
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ALVIMAR DIVINO MARIANO (ESPÓLIO DE) |
017.870.801-10 |
9559/00061/2025 |
|
ALVIMAR DIVINO MARIANO (ESPÓLIO DE) |
017.870.801-10 |
9559/00062/2025 |
|
AQUARIOS PARTICIPACOES LTDA |
39.397.160/0001-51 |
9559/00083/2025 |
|
AQUARIOS PARTICIPACOES LTDA |
39.397.160/0001-51 |
9559/00084/2025 |
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CARLOS HENRIQUE AMORIM |
219.442.021-53 |
9559/00089/2025 |
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DARCY DOMINGOS POMPERMAYER |
020.265.540-72 |
9559/00074/2025 |
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DEONIR BEZERRA LIMA |
388.893.661-68 |
9559/00090/2025 |
|
FRIGOVALE NORTE AGROPECUARIA LTDA |
85.291.094/0001-58 |
9559/00079/2025 |
|
FRIGOVALE NORTE AGROPECUARIA LTDA |
85.291.094/0001-58 |
9559/00080/2025 |
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GONCALO PEREIRA DA SILVA |
278.722.891-72 |
9559/00069/2025 |
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Assinatura: |
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Cargo: Auditora da Receita |
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Matrícula: 00008443 |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
Nº 5, de 25 de Agosto de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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GONCALO PEREIRA DA SILVA |
278.722.891-72 |
9559/00070/2025 |
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GONCALO PEREIRA DA SILVA |
278.722.891-72 |
9559/00071/2025 |
|
JOAO BATISTA BORGES |
292.297.071-04 |
9559/00067/2025 |
|
JOAO BATISTA BORGES |
292.297.071-04 |
9559/00068/2025 |
|
MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA BARROS |
006.083.877-97 |
9559/00085/2025 |
|
MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA BARROS |
006.083.877-97 |
9559/00086/2025 |
|
PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA |
054.243.758-98 |
9559/00075/2025 |
|
PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA |
054.243.758-98 |
9559/00076/2025 |
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ROSA DOS VENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
17.805.439/0001-94 |
9559/00064/2025 |
|
ROSA DOS VENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
17.805.439/0001-94 |
9559/00065/2025 |
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SEBASTIAO ALVES DE LIMA FILHO |
371.015.528-20 |
9559/00096/2025 |
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SEBASTIAO ALVES DE LIMA FILHO |
371.015.528-20 |
9559/00097/2025 |
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Assinatura: |
|
Cargo: Auditora da Receita |
|
Matrícula: 00008443 |
|
Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
Nº 5, de 25 de Agosto de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
ALVIMAR DIVINO MARIANO (ESPÓLIO DE) |
017.870.801-10 |
9559/00012/2025 |
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UMBELINO RAMOS DE SOUZA (ESPÓLIO DE) |
146.644.531-91 |
9559/00015/2025 |
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GILVAN NEGREIROS LIMA (ESPÓLIO DE) |
382.379.621-68 |
9559/00016/2025 |
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CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS (ESPÓLIO DE) |
068.055.198-02 |
9559/00017/2025 |
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Assinatura: |
|
Cargo: Auditora da Receita |
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Matrícula: 00008443 |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1153, de 21 de Agosto de 2025.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, ANTONIO JOSÉ RIBEIRO ROCHA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Colinas -TO, para transportar (01) um paciente para consulta em avaliação médico pericial de reavaliação de BPC, nos períodos do dia 22/08/2025.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
PORTARIA
Nº 7, de 13 de Agosto de 2025.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 260/2025.
De acordo com o previsto no art.117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 202, e legislação correlata,
Art.117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um (01) ou mais fiscais do contrato, representante da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art.7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição (....)
RESOLVE:
Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 001/2025-FMDPI celebrado entre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Porto Nacional-TO e a empresa THS SOLUÇOES INSTITUCIONAIS INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.144.498/0001-50, com sede na Rua Teófilo Otoni, nº 01, Bairro Lourdes, João Monlevade/MG - CEP: 35.930-060, Telefone: (31) 9447-3896, E-mail: ths.sintegradas@gmail.com cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO LEVANTAMENTO DO DIAGNOSTICO COM OBJETIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DIRECIONADAS A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇOES, OBRIGAÇOES E DEMAIS CONDIÇOES EXPRESSAS NO TERMO DE REFERENCIA.
I . Gestor do Contrato: LIDIANE BORGES DE SOUZA-Matricula-109022
II. Fiscal Técnico: JOSILENE MACIEL DA SILVA-Matricula-106033
III. Fiscal Substituta: PATRICIA PEREIRA CARVALHO-Matricula-109028
§ 1º As disposições gerais sobre gestão e fiscalização da execução contratual são normatizadas e devem ocorrer nos moldes do Decreto Municipal nº 113, de 31 de março 2023, em especial os art. 11º, 12º, 13º e 14º.
Art.2º - Determinar a área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigencia até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-TO, aos treze dias do mês de agosto de 2025.
ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
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