Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1054, DE 22 de Agosto de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2, de 22 de Agosto de 2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 SECCL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025 SECCL - Processo administrativo nº 2025000682. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS PÚBLICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025 INFR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 05.891.838/0001-36, no valor total de R$ 95.600,50. 02 - BKS DISTRIBUIDORA E SERVICOS - LTDA, CNPJ: 59.745.964/0001-01, no valor total de R$ 460.928,52. 03 - CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.534.969/0001-39. 04 - FABIANA RODRIGUES PEREIRA, CNPJ: 26.427.828/0001-14, no valor total de R$ 4.052,96. 05 - META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 28.294.453/0001-97, no valor total de R$ 87.189,35 06 - KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 51.866.043/0001-95, no valor total de R$ 196.950,00. 07 - MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 23.384.022/0001-06, no valor total de R$ 33.529,72. 08 - SETE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 45.591.859/0001-50, no valor total de R$ 787.797,86. 09 - VALE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 20.683.858/0001-05, no valor total de R$ 54.250,34. 10 - VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 39.822.881/0001-61, no valor total de R$ 117.392,19. 11 - VIVA PRODUTOS HOSPITALARES E SIMILARES LTDA, no valor total de R$ 757.161,19. Perfazendo a presente ata o valor global de R$ 2.601.961,46 (dois milhões e seiscentos e um mil e novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos).

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Compras e Licitações de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional - TO, 22 de agosto de 2025.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DECRETO N° 014/2025

ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 21 de Agosto de 2025.

O CENTRO ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av. Nações Unidas, s/nº. Setor: Vila Nova - Porto Nacional-TO, neste ato, representado pelo (a) Senhor(a) Sheylla de Araújo Barbosa, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3546224-8892 040, SSP/GO, CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliado(a) na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39 - Lote 20 - Setor: Jardim America, CEP: 77.500-000 - Porto Nacional - TO.CONTRATANTE, e o ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador da C.I. RG nº 475246, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº924.360.301-97 , residente e domiciliado no endereço: Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/Fátima, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$11.952,33 Onze mil e novecentos e cinquenta e dois e trinta e três centavos). Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 21 de Agosto de 2025.

O CENTRO ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av. Nações Unidas, s/nº. Setor: Vila Nova - Porto Nacional-TO, neste ato, representado pelo (a) Senhor(a) Sheylla de Araújo Barbosa, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3546224-8892 040, SSP/GO, CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliado(a) na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39 - Lote 20 - Setor: Jardim America, CEP: 77.500-000 - Porto Nacional - TO.CONTRATANTE, e o ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18 , sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº867.964.291-68 , residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco - cidade Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$$ 1.264,26 MIL E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO, VINTE E SEIS CENTAVOS). Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 21 de Agosto de 2025.

O CENTRO ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av. Nações Unidas, s/nº. Setor: Vila Nova - Porto Nacional-TO, neste ato, representado pelo (a) Senhor(a) Sheylla de Araújo Barbosa, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3546224-8892 040, SSP/GO, CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliado(a) na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39 - Lote 20 - Setor: Jardim America, CEP: 77.500-000 - Porto Nacional - TO.CONTRATANTE, e VILAS BOAS - COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, Sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ : 42.188.247/001-23, Inscrição Estadual: 29.519.359-0, estabelecida na QUADRA ASR SE 95 ALAMEDA 3, nº SN, LOTE 04 SALA 02, PLANO DIRETOR SUL, Palmas - TO, CEP: 77023442, telefone: (63) 3216 - 1669, e-mail: vilasboasalimentos@gmail.com , neste ato representada pela sra CELIA VARGAS VILAS BOAS, BRASILEIRO, VIÚVO(A), empresaria, nascido em 25/10/1949, n° do CPF 269.462.381-68, residente e domiciliado na cidade de Palmas - TO, na QUADRA ARSO 61 ALAMEDA 12, nº SN, LOTE 04, PLANO DIRETOR SUL, CEP: 77016-342, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de : $ 220.532,40, ( Duzentos e vinte mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos. Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 21 de Agosto de 2025.

O CENTRO ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av. Nações Unidas, s/nº. Setor: Vila Nova - Porto Nacional-TO, neste ato, representado pelo (a) Senhor(a) Sheylla de Araújo Barbosa, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3546224-8892 040, SSP/GO, CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliado(a) na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39 - Lote 20 - Setor: Jardim America, CEP: 77.500-000 - Porto Nacional - TO.CONTRATANTE, e a SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual Nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, N 891, Quadra 12, Lote 06-A, Vila Oeste, Paraiso/TO, neste ato representada pela Sra. SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 012.822.251-46, e RG sob o Nº 291.690 SSP - TO, residente e domiciliada na Rua 2, N 891, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 51.877, ( Cinquenta e um mil, e oitocentos e setenta e sete reais). Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 21 de Agosto de 2025.

O CENTRO ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av. Nações Unidas, s/nº. Setor: Vila Nova - Porto Nacional-TO, neste ato, representado pelo (a) Senhor(a) Sheylla de Araújo Barbosa, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3546224-8892 040, SSP/GO, CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliado(a) na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39 - Lote 20 - Setor: Jardim America, CEP: 77.500-000 - Porto Nacional - TO.CONTRATANTE, e o JAILTON ALVES DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na Rua Antônio Aires pinto n 2717 Centro, Porto Nacional Tocantins, neste ato representada pelo Sr Jailton Alves de Souza, brasileiro, casado, empresário, portadora do CPF sob o nº 826.406.611-91, e RG sob o nº 148371 SSP/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 32.460,30 ( Trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 21 de Agosto de 2025.

O CENTRO ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av. Nações Unidas, s/nº. Setor: Vila Nova - Porto Nacional-TO, neste ato, representado pelo (a) Senhor(a) Sheylla de Araújo Barbosa, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3546224-8892 040, SSP/GO, CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliado(a) na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39 - Lote 20 - Setor: Jardim America, CEP: 77.500-000 - Porto Nacional - TO.CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572 - 9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002 - 016 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr.Maria José Rosa dos Santos, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 605.156.001 - 72, e RG sob o nº 090.326, residente e domiciliado na Quadra 303 Norte, Avenida LO 10,S/N, Lote 11/12, apto 02, Plano diretor Sul, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de : 88.797,35, ( Oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais, trinta e cinco centavos. Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 21 de Agosto de 2025.

O CENTRO ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av. Nações Unidas, s/nº. Setor: Vila Nova - Porto Nacional-TO, neste ato, representado pelo (a) Senhor(a) Sheylla de Araújo Barbosa, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3546224-8892 040, SSP/GO, CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliado(a) na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39 - Lote 20 - Setor: Jardim America, CEP: 77.500-000 - Porto Nacional - TO.CONTRATANTE: ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07 e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na R JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA, setor JARDIM BRASILIA CEP: 77.500-000 Porto Nacional/TO, neste ato representado pelo Sr. Rogério Soares Bezerra, nacionalidade, Brasileira, estado civil casado, profissão, empresário portador do CPF sob o nº 590.348.661-49 , e RG sob o nº 1931.568,SSP/GO, residente e domiciliado na Rua José Pereira da Silva Zezuca, Setor Jardim Brasília N.º 449-B Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de : $ $ 1.715 mil e setecentos e quinze reais. Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 21 de Agosto de 2025.

O CENTRO ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.007.769/0001-67, com sede na Av. Nações Unidas, s/nº. Setor: Vila Nova - Porto Nacional-TO, neste ato, representado pelo (a) Senhor(a) Sheylla de Araújo Barbosa, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3546224-8892 040, SSP/GO, CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliado(a) na Rua Deuzimar Alves Rocha, Qd. 39 - Lote 20 - Setor: Jardim America, CEP: 77.500-000 - Porto Nacional - TO.CONTRATANTE, e a PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 34.899.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, N°150, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional-To, neste ato representado por Vitor Hugo Lima da Silva, inscrito no CPF 476.763.678-75, RG 1.502.821 SSP-TO, residente e domiciliado na Rua Pedro Aires Sobrinho, N°150, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional-To., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 51.877, ( Cinquenta e um mil, e oitocentos e setenta e sete reais). Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2025.

ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 17 de Março de 2025.

a) CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS , inscrita no CNPJ nº 10.686.226/0001-41 , através da sua Presidente, Sra., ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO , com ENDEREÇO CHACARA COBLOCA JUREMA Porto Nacional - TO, neste Ato representada por ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO , nomeada pela ata registro nº 004370 de 02/02/2024 a 02/02/2026, brasileiro, estado civil CASADA, profissão PROFESSORA, portador do RG Nº 180049 SSP/TO e CPF Nº 766.644.221-15 residente e endereço Rua 13 de Julho, s/nº, Quadra 269, Lote 26, Setor Garcia Porto Nacional, nesta cidade;

CONTRATADA, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, viuva, Empresaria, portadora do CPFsob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PMAE E CONFORME CONDIÇÕES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ R$21.300,00 (VINTE MIL E TREZENTOS REAIS). Porto Nacional / TO,17 de Março de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 01 de Julho de 2025.

CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS , inscrita no CNPJ nº 10.686.226/0001-41 , através da sua Presidente, Sra., ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO , com ENDEREÇO CHACARA COBLOCA JUREMA Porto Nacional - TO, neste Ato representada por ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO , nomeada pela ata registro nº 004370 de 02/02/2024 a 02/02/2026, brasileiro, estado civil CASADA, profissão PROFESSORA, portador do RG Nº 180049 SSP/TO e CPF Nº 766.644.221-15 residente e endereço Rua 13 de Julho, s/nº, Quadra 269, Lote 26, Setor Garcia Porto Nacional, nesta cidade;
CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADA MANOEL JOÃO, DAP jurídica TO 112024.0300000554CAF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediado na Fazenda Manoel João s/n , Porto Nacional - TO, neste ato representante legal HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador do CPF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliar na Fazenda Manoel João s/n zona rural. Porto Nacional - TO.
As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº _002/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,QUANTIDADES,QUALIDADESEDEMAISEXIGÊNCIASESTABELECIDASNO PRESENTE INSTRUMENTO. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025.DOPREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.720,70 ( cinco mil setecentos e vinte reais e setenta centavos). Porto Nacional /TO,01 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 8, de 31 de Julho de 2025.

b) CONTRATADA: JAILTOM ALVES DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº com sede na AV ANTONIO AIRES PRIMO, na cidade de PORTO NACIONAL- TO, neste ato representada pelo Sr. JAILTOM ALVES DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF sob o nº 826.406.611-91, e RG sob o nº148371 SSP TO , residente e domiciliado em AV ANTONIO AIRES PRIMO PORTO NACIONAL-TO. denominada CONTRATADA, Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$26.922,25 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).Porto Nacional / TO,31 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 9, de 31 de Julho de 2025.

b) CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº com sede na RUA 02-CEP776000000, na cidade de PARAISO DO TOCANTINS-TO neste ato representada pelo Sr SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA nacionalidade BRASILEIRA, estado civil CASADO, profissão EMPRESARIO, portador do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291690, residente e domiciliado em RUA 02 -CEP776000000, na cidade de PARAISO DO TOCANTINS-TO denominada CONTRATADA, Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$24.233,30 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS).Porto Nacional / TO,31 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 10, de 31 de Julho de 2025.

b) CONTRATADA: : PANIFICAÇÃO E ESTAÇAO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34899.428/0001-30, e Inscrição Estadual nº 29.532.266-3 com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, Nº 150, Bairro Jardim Brasilia,Porto Nacional -TO CEP 77500-000 neste ato representada pelo Sr VITOR HUGO LIMA DA SILVA, nacionalidade Brasileiro, estado civil solteiro, profissão empresario, portador do CPF sob o nº 4763.678-75, e RG sob o nº 1502821 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Pedro Aires Sobrinho, Nº 150, Bairro Jardim Brasilia,Porto Nacional -TO.

denominada CONTRATADA,. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 10.996,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) Porto Nacional / TO,31 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 11, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATADA : WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSE ROSA DOS SANTOS, nacionalidade BRASILEIRA, estado civil CASADA, profissão EMPRESARIA, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090326, residente e domiciliado na Quadra 303, Norte Avenida LO 10, S/N, lote 11/12 apt 02, Pano Diretor norte, Palmas TO denominada CONTRATADA, Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$.57.830,85 (CINQUENTA E SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) Porto Nacional / TO,31 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 12, de 31 de Julho de 2025.

b) CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na RUA JOSE PEREIRA DE SILVA ZEZUCA CEP 77500000, na cidade de PORTO NACIONAL- TO, neste ato representada pelo Sr. ROGERIO SOARES BEZERRA, nacionalidade BRASILEIRO, estado civil CASADO, profissão EMPRESARIO, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49 , e RG sob o nº 1931568 SSP GO, residente e domiciliado em RUA JOSE PEREIRA DE SILVA ZEZUCA CEP 77500000, na cidade de PORTO NACIONAL- TO . denominada CONTRATADA, Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$.12.119,50 (DOZE MIL,CENTO E DESENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) Porto Nacional / TO,31 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13, de 31 de Julho de 2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ R$117.184,30 (CENTO E DEZESSETE MIL,CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS). Porto Nacional / TO,31 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 14, de 01 de Julho de 2025.

: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTOSÃO FRANCISCO DE ASSIS, DAP jurídica:TO 112024.03000005540CAF, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na Reassentamento São Francisco - Porto Nacional -TO, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o(a) Sr(a). RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro(a), portador(a) da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco Porto Nacional -TO.

As partes acima identificadas decidem celebrar entre si o presente Contrato de Fornecimento Parcelado de Produtos, que se acha vinculado às condições da Chamada Publica nº _002/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,QUANTIDADES ,QUALIDADESEDEMAISEXIGÊNCIASESTABELECIDASNO PRESENTE INSTRUMENTO. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025.DOPREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 9.453,05 ( nove mil quatrocentos setecentos e cinquenta e tres reais e cinco centavos). Porto Nacional /TO,01 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 15, de 01 de Julho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATONº 15 / 2025

CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADA MANOEL JOÃO, DAP jurídica TO 112024.0300000554CAF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediado na Fazenda Manoel João s/n , Porto Nacional - TO, neste ato representante legal HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador do CPF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliar na Fazenda Manoel João s/n zona rural. Porto Nacional - TO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,QUANTIDADES ,QUALIDADESEDEMAISEXIGÊNCIASESTABELECIDASNO PRESENTE INSTRUMENTO. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025.DOPREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.720,70 ( cinco mil setecentos e vinte reais e setenta centavos). Porto Nacional /TO,01 de julho de 2025.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 116, de 18 de Julho de 2025.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município e o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, resolve:

Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica de Elaboração do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 da ARPN, com a finalidade de planejar, coordenar, sistematizar e elaborar as propostas de programas, ações, metas e indicadores da Agência para o período de 2026 a 2029.

I. DESIGNAR os servidores PAULO HENRIQUE PEREIRA CEZÁRIO, matrícula 20.493; DANIELA RIBEIRO PEREIRA, matrícula 108.134; IZABEL CASTRO DE ABREU NETA, matrícula 105.875; KAMILLA CHRYSTINA FERREIRA DAMACENO, matrícula 105.883; KARINA NEGRE PEREIRA, matrícula 105.888; QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA, matrícula 105.886; SONAIRA DA GLÓRIA GOMES PARENTE, matrícula 8.423; WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS, matrícula 18.795; WISLANE VIANA DOS SANTOS, matrícula 105.881, para sob a coordenação do primeiro comporem a comissão que trata o art. 1º.

Art. 2º - Compete a Comissão:

I. levantar e sistematizar as informações necessárias à elaboração do PPA 2026-2029;

II. propor diretrizes, objetivos estratégicos e ações voltadas ao fortalecimento institucional da ARPN;

III. promover reuniões técnicas e consultas às áreas da Agência, assegurando a participação e contribuição de todas as unidades;

IV. elaborar e apresentar a minuta do PPA 2026-2029 para validação pelo presidente da ARPN;

V . cumprir os prazos e orientações estabelecidos pelos órgãos de planejamento do Município de Porto Nacional - TO, em consonância com a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.

Porto Nacional-Tocantins, 18 de Junho de 2025.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência, de Controle, Regulação e Fiscalização
de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto Nº 017/2025

EXTRATO DE JULGAMENTOS

PROCESSO Nº	AUTUADO	CNPJ/CPF
0188/2024	Companhia de Saneamento do Tocantins	25.089.509/0001-83
0198/2024	Companhia de Saneamento do Tocantins	25.089.509/0001-83

Extrato de decisão nº 01/2025 do auto de infração nº 0188/2024 (processo nº 2024000640) pela Junta de Impugnação Fiscal da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional/TO. Decisão: Decidiu pelo julgamento procedente do auto de infração 0188/2024 com a reforma da multa para R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais).

Extrato de decisão nº 02/2025 do auto de infração nº 0198/2024 (processo nº 2024001764) pela Junta de Impugnação Fiscal da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional/TO. Decisão: Decidiu pelo julgamento procedente do auto de infração 0188/2023 com a reforma da multa para R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

No mais, o autuado poderá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência do julgamento da autuação, oferecer recurso dirigido à Autoridade Máxima Julgadora.

Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, será notificado para realizar o pagamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, com desconto de 30% (trinta por cento).

Não quitado o valor no período previsto ou não requerido o parcelamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa, observados os procedimentos cabíveis.

Ademais, deverá sanar as irregularidades ambientais que por ventura ainda existirem em 30 dias, sob pena de nova autuação com a aplicação da multa em triplo, conforme artigo 11, §1º do Decreto Federal 6.514/08.

Remetam-se os autos do processo para à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.

Participaram da sessão de julgamento os membros da Junta de Impugnação Fiscal, conforme Portaria Municipal nº 69/2025, Wislane Viana dos Santos, Laraínne Juliati Alencar Menezes e Aline Cristina Schuch.

Presidiu a sessão de julgamento aos 16 de agosto de 2025 a Presidente da Junta de Impugnação Fiscal, a Sra. Wislane Viana dos Santos.

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Wislane Viana dos Santos

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Laraínne Juliati Alencar Menezes

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Aline Cristina Schuch

EXTRATO DE JULGAMENTOS

PROCESSO Nº	AUTUADO	CNPJ/CPF
0252/2024	Companhia de Saneamento do Tocantins	25.089.509/0001-83
0253/2024	Companhia de Saneamento do Tocantins	25.089.509/0001-83

Extrato de decisão nº 03/2025 do auto de infração nº 0252/2024 (processo nº 20240003485) pela Junta de Impugnação Fiscal da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional/TO. Decisão: Decidiu pelo julgamento procedente do auto de infração 0253/2024 com a reforma da multa para R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Extrato de decisão nº 04/2025 do auto de infração nº 0253/2024 (processo nº 2024004747) pela Junta de Impugnação Fiscal da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional/TO. Decisão: Decidiu pelo julgamento procedente do auto de infração 0253/2024 com a reforma da multa para R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

No mais, o autuado poderá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência do julgamento da autuação, oferecer recurso dirigido à Autoridade Máxima Julgadora.

Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, será notificado para realizar o pagamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, com desconto de 30% (trinta por cento).

Não quitado o valor no período previsto ou não requerido o parcelamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa, observados os procedimentos cabíveis.

Remetam-se os autos do processo para à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.

Presidiu a sessão de julgamento aos 17 de agosto de 2025 a Presidente da Junta de Impugnação Fiscal, a Sra. Wislane Viana dos Santos.

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Wislane Viana dos Santos

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Laraínne Juliati Alencar Menezes

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Aline Cristina Schuch

EXTRATO DE JULGAMENTOS

PROCESSO Nº	AUTUADO	CNPJ/CPF
0254/2024	Companhia de Saneamento do Tocantins	25.089.509/0001-83.
0189/2024	Gildazio Luiz de Beltrami	533.608.429-87

Extrato de decisão nº 05/2025 do auto de infração nº 0254/2024 (processo nº 2024004777) pela Junta de Impugnação Fiscal da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional/TO. Decisão: Decidiu pelo julgamento procedente do auto de infração 0188/2023 com a reforma da multa para R$ 486.000 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). No mais, o autuado poderá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência do julgamento da autuação, oferecer recurso dirigido à Autoridade Máxima Julgadora.

Extrato de decisão nº 06/2025 do auto de infração nº 0189/2024 (processo nº 2024003205) pela Junta de Impugnação Fiscal da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional/TO. Decisão: Decidiu pelo julgamento procedente do auto de infração 0189/2024 com a reforma da multa para R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

No mais, o autuado poderá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência do julgamento da autuação, oferecer recurso dirigido à Autoridade Máxima Julgadora.

Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, será notificado para realizar o pagamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, com desconto de 30% (trinta por cento).

Não quitado o valor no período previsto ou não requerido o parcelamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa, observados os procedimentos cabíveis.

Remetam-se os autos do processo para à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.

Presidiu a sessão de julgamento aos 18 de agosto de 2025 a Presidente da Junta de Impugnação Fiscal, a Sra. Wislane Viana dos Santos.

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Wislane Viana dos Santos

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Laraínne Juliati Alencar Menezes

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Aline Cristina Schuch

EXTRATO DE JULGAMENTOS

PROCESSO Nº	AUTUADO	CNPJ/CPF
0259/2024	Fuso Engenharia Empreendimentos LTDA	04.058.317/0001-30
0261/2025	Hotel Catarinense LTDA	49.015.707/0001-60

Extrato de decisão nº 07/2025 do auto de infração nº 0259/2024 (processo nº 2024004877) pela Junta de Impugnação Fiscal da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional/TO. Decisão: Decidiu pelo julgamento procedente do auto de infração 0259/2024 com a reforma da multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Extrato de decisão nº 08/2025 do auto de infração nº 0261/2024 (processo nº 2025000537) pela Junta de Impugnação Fiscal da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Porto Nacional/TO. Decisão: Decidiu pelo julgamento procedente do auto de infração 0261/2025 com a reforma da multa para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

No mais, o autuado poderá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência do julgamento da autuação, oferecer recurso dirigido à Autoridade Máxima Julgadora.

Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, será notificado para realizar o pagamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, com desconto de 30% (trinta por cento).

Não quitado o valor no período previsto ou não requerido o parcelamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa, observados os procedimentos cabíveis.

Remetam-se os autos do processo para à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.

Presidiu a sessão de julgamento aos 19 de agosto de 2025 a Presidente da Junta de Impugnação Fiscal, a Sra. Wislane Viana dos Santos.

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Wislane Viana dos Santos

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Laraínne Juliati Alencar Menezes

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Aline Cristina Schuch

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO , de 22 de Agosto de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos Artigo nº 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, às empresas: IP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 57.353.142/0001-50, vencedora dos lotes 01 e 02; PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT. HOSP. LTDA, CNPJ: 00.545.2221-90, vencedora dos lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 e CA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 26.457.348/0001-04, vencedora do lote 10.

Porto Nacional TO, 22 de Agosto de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

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