"Dispõe sobre a designação de FISCAL DE CONTRATO-"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e
Considerando a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração-
Considerando que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência-
Considerando o disposto no Art- 67 da Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1993, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado-
RESOLVE
Art- 1º - Designar o servidor JALES LUCIANO MOURA BRAGA, matrícula 19610, para assumir a função de FISCAL DE CONTRATO constante no processo 2021012900 da Secretaria Municipal da Administração que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para ministrar o curso referente aos Impactos do eSocial na Administração Pública Municipal e a Responsabilidade Fiscal na Gestão da Despesa de Pessoal, a ser realizado em Porto Nacional - TO, nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2021-
Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura-
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 03 de Agosto de 2021-
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av- Murilo Braga, 1887, Centro - Porto Nacional - TO:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2021 INFR - REPUBLICADO, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreria em 04 de Agosto de 2021, às 14:30 horas, por determinação do sr Secretário da Infraestrutura, para alteração no Edital, fica designanda nova data e horário para abertura das propostas e habilitação dia 30 DE AGOSTO DE 2021 às 14:30 horas, tipo MENOR PREÇO DA HORA TRABALHADA, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA PARA FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, SECRETARIAS E FUNDOS PARTICIPANTES DESTE PROCEDIMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA-
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2021 INFR, dia 27 de Agosto de 2021 às 09:30 horas, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA SUPRIR A DEMANDA
NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA
CONCORRENCIA PÚBLICA - Nº 001/2021 INFR, dia 15 de Setembro de 2021 às 09:30 horas, na forma de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNÍCIPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DE SEUS DISTRITOS (LUZIMANGUES, ESCOLA BRASIL E PINHEIRÓPOLIS) E COMUNIDADE RURAL DO PRATA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA-
CONCORRENCIA PÚBLICA - Nº 002/2021 INFR, dia 17 de Setembro de 2021 às 09:30 horas, na forma de execução indireta, tipo MENOR PEÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA OESTE DE LUZIMANGUES, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO-
Retirada do Edital Junto ao site www-portonacional-to-gov-br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214-