.

EDIÇÃO Nº 1049, DE 14 de Agosto de 2025

Download
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 06 de Agosto de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 020/2025, firmado em 06.08.2025 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001503, apenso 2025002474, GEP Nº 2025/170054/053443; e) Vigência: até 31 de Dezembro de 2025 a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 101/102 33.90.30 fonte 15000000010000; g) Valor: R$ 1.261.722,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil e setecentos e vinte e dois reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e o Sr. Eduardo Augusto Rodrigues Pereira.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato Nº 007/205, firmado em 11/08/2025 Processo Administrativo nº 2025001500 GEP 2025/360186/045859, firmado entre a a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL (ARPN), CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21 e a empresa PLÊIADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 13.406.402/0001-32; b) Objeto: CONSIDERANDO: Documentos em anexo ao processo nº 2025001500 GEP 2025/360186/045859, constante nos autos em epígrafe, que solicita registro da nova fonte de recurso: 15000000010000 -Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO; e) Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 007/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 01 de Agosto de 2025.

a) Espécie: Contrato nº. 015/2025, firmado em 01/08/2025, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS FUNDOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS PARTICIPANTES, C; d) Processo: 2025002647, GEP Nº 2025/060301/055590; e) Vigência: até 31 de dezembro de 2025, a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2168 / 6.3107.08.244.1111.2173 / 6.3107.08.122.1111.2178 / 6.3107.08.122.1111.2179 Elemento de despesa: 3.3.9.0.30 Sub-elemento de despesa: 7 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Fonte: 16600000000000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; g) Valor Global: R$ 144.544,65 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos; ; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021;; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Francisco Carlos Nascimento da Cruz.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 04 de Agosto de 2025.

a) Espécie: Contrato nº. 016/2025, firmado em 04/08/2025, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.010.127/0001-00; b) Objeto: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 12 (DOZE) UNIDADES: CRAS UNIÃO, CRAS ESPERANÇA, CRAS ALECRIM, CRAS NELCIRENE, NAS ESCOLA BRASIL, NAS PINHEIRÓPOLIS, INSITITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, CREAS, PBF/CADÚNICO E CONS. MUN DE ASSIS. SOCIAL, POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025 FMASA; d) Processo: 2025002649, GEP Nº 2025/060301/055864. e) Vigência: até 31 de dezembro de 2025, a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2168 / 6.3107.08.244.1111.2173 / 6.3107.08.122.1111.2179, Elemento de despesa: 3.3.9.0.30 Sub-elemento de despesa: 7 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Fonte: 16600000000000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; g) Valor Global: R$ 55.852,56 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos),; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Jucyanna Mary Braga.


RETIFICAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

No Aviso do Pregão Eletrônico N° 003/2025 FMAS, publicado no Diário Oficial do Municipio, edição n° 1045, página 9, de 08 de agosto de 2025.

ONDE SE LÊ:

PREGAO ELETRONICO Nº 003/2025 FMAS, dia 25 de agosto de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília),

LEIA-SE:

PREGAO ELETRONICO Nº 003/2025 FMAS, dia 26 de agosto de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília),

Informamos que esta alteração não afetará a formulação das propostas. O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 13 de agosto de 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Autoridade Competente

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 88, de 06 de Agosto de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 088/2025, firmado em 06/08/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa FAROL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.243.240/0001-49; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE DE 21 E 40 LITROS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO; d: Processo: 2025001439, GEP Nº 2025/040386/045592; e) Vigência: 12 (doze) meses contada a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2043-8- 449052 FONTE 15001002000040, g) Valor: R$ 32.442,39 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Jadiely dos Anjos Lima.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 37, de 11 de Agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA FORMA QUE ESPECIFICA

O Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, localizada à Av. Aires Joca, 1365, Jardim Brasília, inscrita no CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei nº 14.133/2021, suas alterações e suas modificações posteriores e da legislação correlata;

CONSIDERANDO, a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA, INFORMÁTICA, IMPRESSORAS, COMPUTADORES E INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO VISUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PREVIPORTO.

CONSIDERANDO, a realização do procedimento de Dispensa de Licitação 005/2025, de acordo com o que prevê o artigo 75 Inciso II da Lei 14.133/2021, e Decreto Presidencial n° 11.871, de 29 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR dispensável a licitação, conforme previsto na Lei 14.133/2021, art. 75 inciso II, para o atendimento do objeto supracitado por meio da contratação da empresa vencedora do certame, 01 - RL DOS SANTOS GRÁFICA DIGITAL E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no C.N.P.J: 49.587.869/0001-73, sediada na Rua Antônio Aires Primo nº 2580 Sala 02 - Centro - CEP:77500-000 - Porto Nacional - TO, com proposta no valor global de R$ 33.035,00 (trinta e três mil e trinta e cinco reais). Processo Administrativo 2025002384,

Dotação Orçamentária:

Dotação: 02.0203.04.122.1139.2000 Elemento: 3.3.90.40 Fonte: 18020000

Dotação: 02.0203.04.122.1139.2000 Elemento: 3.3.90.39 Fonte: 18020000

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Porto Nacional, 11 de Agosto de 2.025.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente


PORTARIA Nº 38, de 08 de Agosto de 2025.

O Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, localizada à Av. Aires Joca, 1365, Jardim Brasília, inscrita no CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 74 da Lei nº 14133/2021, inc. III, alíneas ‘f’ e suas alterações posteriores e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, a discricionariedade da Administração e a necessidade de Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIRO PARTICIPAREM DE CONGRESSO,

CONSIDERANDO, que os serviços a serem contratados pela administração pública é o PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIROS PARTICIPAREM NO 23º CONGRESSO PREVIDENCIÁRIO DA APEPREV E 2º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA DE 10 A 12/09/2025 EM FOZ DO IGUAÇU - PR.

CONSIDERANDO, que a ASSOCIACAO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS - APEPREV, é possuidora de uma capacidade intelectual e profissional comprovada, nos serviços a serem contratados, conforme documentos constante nos autos do Processo Administrativo nº 2025002787.

CONSIDERANDO a proposta de ";prestação de serviços"; apresentada pela empresa ASSOCIACAO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS - APEPREV, na execução do objeto a ser contratado, espelha o valor compatível com a realidade do PREVIPORTO, dentro do princípio da economicidade pela singularidade e extensão do objeto contratual.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74 da Lei nº 14133/2021, inc. III, alíneas ‘f’, e suas alterações e suas modificações posteriores que possibilita a decretação de inexigibilidade para a contratação de serviços de notória especialização destinados à treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

RESOLVE:

Art. 1º- Declarar a inexigibilidade de licitação para o PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES E CONSELHEIROS PARTICIPAREM NO 23º CONGRESSO PREVIDENCIÁRIO DA APEPREV E 2º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA DE 10 A 12/09/2025 EM FOZ DO IGUAÇU - PR, para a realização dos serviços mencionados e proposta apresentada ao PREVIPORTO, em prestação de serviços a ser firmado com a empresa ASSOCIACAO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS - APEPREV, com sede e foro em Curitiba - PR, estabelecida à Av. Candido de Abreu, 660 - sala 407 - Edifício Palladiun inscrita no CNPJ: 05.763.089/0001-61, conforme boletos apresentados, no valor total de R$ 10.945,00 (dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais), pelos serviços supramencionados, durante a vigência do pacto contratual.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Porto Nacional, 08 de Agosto de 2.025.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL
JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente


EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 24 de Junho de 2025.

a)Espécie: Extrato do Contrato nº 003/2025, Processo Administrativo 202501098, firmado em 24.06.2025, entre o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, e a empresa SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, C.N.P.J: 10.450.122/0001-33; b)Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004, E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 69, DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, conforme descrito e especificado no termo de referência; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021; c) Vigência: O Contrato vigorará, a contar da data de assinatura até o período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021; d) Dotação: Dotação: 02.0203.04.122.1139.2000 Elemento: 3.3.90.39Fonte: 18020000; e) A Contratante pagará ao Contratado, a importância de R$ R$ 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais), conforme proposta vencedora; sendo pago R$ 60,00 (sessenta reais) por servidor recadastrado; Os pagamentos serão realizados conforme cronograma de execução, vinculado à entrega dos serviços contratados e à aprovação dos relatórios apresentados. f) Signatários: pela Contratante, Sr. Josiel Pereira Sales e pela Contratada: Sr Irineu Pereira de Souza.

Download


.