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EDIÇÃO Nº 1047, DE 12 de Agosto de 2025

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ATOS LEGISLATIVO

LEI Nº 2734, de 12 de Agosto de 2025.

";Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DE BRASÍLIA S.A., e dá outras providências. ";

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DE BRASÍLIA S.A., até o valor de R$ 9.000.000,00 (Nove Minhões de Reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados a obras civis, Infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964.

Art. 3º. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Art. 5º. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco de Brasília autorizado a debitar a conta corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

Parágrafo único: Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1º, do art. 60, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a lei Municipal n°. 2.730, de 09 de julho de 2025.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1093, de 07 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado a pedido, do cargo de Coordenador de Estudos Estatísticos Educacionais e Administrativo (Coordenador I), o Sr. LUAM PATRIQUE OLVEIRA GOMES, lotado na Secretária Municipal de Educação.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de agosto de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 1096, de 12 de Agosto de 2025.

";Altera data da 14ª Semana do Bebê e dá outras providências";.

CONSIDERANDO a importância da Semana do Bebê para o município de Porto Nacional;

CONSIDERANDO ainda, a dificuldade de conciliação de agendas entre as Secretarias de Assistência social, Educação e Saúde de forma a atender ao que está previsto a lei Nº 2674, de 06 de dezembro de 2024;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica alterado o calendário de realização da 14ª Semana do Bebê para o ano de 2025.

Parágrafo único. O evento será realizado entre os dias 20 a 24 de outubro do corrente ano.

Art.2°. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de julho de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 199, de 12 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora Maria de Fatima Gomes Nunes, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n.º 2025/140158/056106;

CONSIDERANDO ainda o Parecer Referencial n.º 002/2025 PGM;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo público de Professor de Educação Básica, ocupado pela servidora efetiva MARIA DE FATIMA GOMES NUNES, matrícula n.º 16621, nos termos do artigo n.° 43, inciso VII, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31 de julho de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 200, de 12 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pelo servidor Eduardo Rodrigues da Silva, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pelo servidor estável, por meio do processo administrativo n.º 2025/140158/056674;

CONSIDERANDO ainda o Parecer Referencial n.º 002/2025 PGM;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo público de Arquiteto, ocupado pelo servidor efetivo EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n.º 17710, nos termos do artigo n.° 43, inciso VII, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 201, de 12 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular à servidora Alessandra Leticia Medeiros Siqueira, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;

CONSIDERANDO que a requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono do cargo;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo para licença por interesse particular protocolado sob o n.º 2025/430199/054822;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem da servidora quanto ao pleito, conforme o OFÍCIO N° 108/2025/SEMUS.

RESOLVE

Art. 1.º DEFERIR, a solicitação de licença para Interesse Particular à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

ALESSANDRA LETICIA MEDEIROS SIQUEIRA

19767

TECNICO EM ENFERMAGEM

01/07/2025 a 31/06/2027

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de julho de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 202, de 12 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre Encaminhamento da servidora ELZI DE FREITAS MACHADO para avaliação pelo médico perito do PreviPorto para aposentadoria nos termos do artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013 ";.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei n. º 1.435/1994, de 13 de julho de 1994, que instituiu o regime jurídico único dos servidores do município de Porto Nacional, Estado do Tocantins e da Lei nº 2.112/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Porto Nacional/TO;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025/430199/056888 que dispõe sobre encaminhamento para aposentadoria por invalidez;

CONSIDERANDO que a servidora ELZI DE FREITAS MACHADO está enquadrado nos requisitos estabelecidos no artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013;

RESOLVE

Art. 1º - ENCAMINHAR, a servidora abaixo descrito para avaliação pelo médico perito do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Nacional - PREVIPORTO, para aposentadoria por invalidez:

NOME

MAT

CARGO

ELZI DE FREITAS MACHADO

1194

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Art. 2º - O período de tempo entre o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez e o desligamento do servidor, será considerado como de licença para tratamento de saúde;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2025.

MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 203, de 12 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a prorrogação de Licença por Interesse Particular ao servidor Hederson Guimaraes Barbosa, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2025/140158/056185 para o pedido de prorrogação de licença por interesse particular;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de origem do servidor quanto ao pleito, conforme Ofício nº 03/2025/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO;

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de prorrogação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

HEDERSON GUIMARAES BARBOSA

8425

TÉCNICO EM INFORMATICA

15/09/2025 à 14/09/2027

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 204, de 12 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre Encaminhamento da servidora NEILA JANNE APARECIDA DA CRUZ ANDRADE para avaliação pelo médico perito do PreviPorto para aposentadoria nos termos do artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013 ";.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei n. º 1.435/1994, de 13 de julho de 1994, que instituiu o regime jurídico único dos servidores do município de Porto Nacional, Estado do Tocantins e da Lei nº 2.112/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Porto Nacional/TO;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025/430199/056944 que dispõe sobre encaminhamento para aposentadoria por invalidez;

CONSIDERANDO que a servidora NEILA JANNE APARECIDA DA CRUZ ANDRADE está enquadrado nos requisitos estabelecidos no artigo 109, § 1º, da Lei 1.435/94 e no artigo 19, Parágrafo Único, da Lei 2.112/2013;

RESOLVE

Art. 1º - ENCAMINHAR, a servidora abaixo descrito para avaliação pelo médico perito do Instituto de Previdência Social do Município de Porto Nacional - PREVIPORTO, para aposentadoria por invalidez:

NOME

MAT

CARGO

NEILA APARECIDA DA CRUZ ANDRADE

17339

PSICÓLOGO

Art. 2º - O período de tempo entre o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez e o desligamento do servidor, será considerado como de licença para tratamento de saúde;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2025.

MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 335, de 11 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para o mês de agosto de 2025, na forma específica. ";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 03 de 01 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de agosto de 2025.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos ­­­­onze dias do mês de agosto de 2025.

RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS AGOSTO DE 2025

Ordem

Nome

Mat

Período aquisitivo

Período de gozo

1

Severiana Marcia Costa

10319

22/01/2024 a 21/01/2025

01/08/2025 a 30/08/2025

2

Janes Pereira Dias Alves

7939

18/02/2024 a 17/02/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

3

Magno Pinto da Silva

11149

02/01/2024 a 01/01/2025

01/07/2025 a 30/07/2025

4

Zenilde de Sousa Pereira

16664

01/09/2023 a 31/08/2024

09/07/2025 a 07/08/2025

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 704/2025

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua 12 de Outubro, s/nº, Distrito de escola Brasil, Porto Nacional/TO, neste ato representado por seu Presidente Sr. Josiel Barbosa Soares, brasileiro, portadora da C.I. RG, 275-979 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 857.480.131-34, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: ­­­­­­­­­­­­­­­­­ ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, portador da C.I. RG nº 475.246, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 924.360.301-97, residente e domiciliado na Fazenda Manoel João s/nº - zona rural, Porto Nacional- TO. O objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor total de R$ 3.143,95 (três mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia 12 de DEZEMBRO de 2025. Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua 12 de Outubro, s/nº, Distrito de escola Brasil, Porto Nacional/TO, neste ato representado por seu Presidente Sr. Josiel Barbosa Soares, brasileiro, portadora da C.I. RG, 275-979 expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 857.480.131-34, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: ­­­­­­­­­­­­­­­­­ ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro, portador da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP/TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional. Objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor total de R$ 6.437,32 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). A vigência do presente Contrato será da data de sua assinatura até o dia 12 de DEZEMBRO de 2025. Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238.0001-26, através da sua Presidente, Sra., JOSIEL BARBOSA SOARES, com ENDEREÇO na rua 12 de outubro s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por JOSIEL BARBOSA SOARES, nomeado pela Ata de nº 0003152/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº RG 275979 SSP-TO, e CPF 867.480.131-34, residente e endereço, nesta cidade. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834.0001/07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na rua José Pereira da Silva Zezuca, nº 00449, Jardim Brasília, na cidade de Porto Nacional -TO, neste ato representada pelo Sr. ROGERIO SOARES BEZERRA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49, e RG sob o nº 1.931-568, residente e domiciliado em Porto Nacional - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 5.949,65 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos. Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238.0001-26, através da sua Presidente, Sra., JOSIEL BARBOSA SOARES, com ENDEREÇO na rua 12 de outubro s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por JOSIEL BARBOSA SOARES, nomeado pela Ata de nº 0003152/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº RG 275979 SSP-TO, e CPF 867.480.131-34, residente e endereço, nesta cidade. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA (DISTRIBUIDORA E PAPELARIA 3 J), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, N 891, Qd 12, Lt 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO, neste ato representada pelo Sra. Shisley Anastacio de Souza Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291.690 SSP/TO, residente e domiciliado em Rua 2, N 891, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZALOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 21.138,00 (vinte e um mil cento e trinta e oito reais). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura

Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238.0001-26, através da sua Presidente, Sra., JOSIEL BARBOSA SOARES, com ENDEREÇO na rua 12 de outubro s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por JOSIEL BARBOSA SOARES, nomeado pela Ata de nº 0003152/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº RG 275979 SSP-TO, e CPF 867.480.131-34, residente e endereço, nesta cidade. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na rua Antonio Aires Primo nº 2717, Centro, Porto Nacional -TO, na cidade de PORTO NACIONAL- TO, neste ato representada pelo Sr. JAILTON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, microempreendedor, portador do CPF sob o nº 826.406.611-91, e RG sob o nº 148371 SSP/TO, residente e domiciliado em Porto Nacional - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238.0001-26, através da sua Presidente, Sra., JOSIEL BARBOSA SOARES, com ENDEREÇO na rua 12 de outubro s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por JOSIEL BARBOSA SOARES, nomeado pela Ata de nº 0003152/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº RG 275979 SSP-TO, e CPF 867.480.131-34, residente e endereço, nesta cidade. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 294805629 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP 77002016 na cidade de Palmas /TO, neste ato representada pelo Sra. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileira, casado (a), empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090. 326 2ª via, residente e domiciliado em Palmas -TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZALOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238.0001-26, através da sua Presidente, Sra., JOSIEL BARBOSA SOARES, com ENDEREÇO na rua 12 de outubro s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por JOSIEL BARBOSA SOARES, nomeado pela Ata de nº 0003152/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº RG 275979 SSP-TO, e CPF 867.480.131-34, residente e endereço, nesta cidade. CONTRATADA: VILAS BOAS- COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira, viúva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 16033731, residente e domiciliado em Palmas - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$87.455,20 (oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura. Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 31 de Julho de 2025.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238.0001-26, através da sua Presidente, Sra., JOSIEL BARBOSA SOARES, com ENDEREÇO na rua 12 de outubro s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por JOSIEL BARBOSA SOARES, nomeado pela Ata de nº 0003152/2025, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG Nº RG 275979 SSP-TO, e CPF 867.480.131-34, residente e endereço, nesta cidade. CONTRATADA: Panificadora Estação do Pão Ltda, inscrito no CNPJ:34.899.428/0001-30, sediada na Rua Pedro Aires Sobrinho, N. º 150 Setor Jardim Brasília, cidade de Porto Nacional, neste ato representado pelo Senhor (a), ROBERTO BATISTA DA COSTA, portador do CPF sob o nº 707.145.761-15, brasileiro (a), casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 30/07/1979,empresário, portador do RG 321.909-2º via SSP/TO e CPF 707.145.761-15, residente e domiciliado à Rua Pedro Aires Sobrinho N150, Setor Jardim Brasília, cidade de Porto Nacional - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$18.063,50 (dezoito mil sessenta e três reais e cinquenta centavos). O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025 contados da data da sua assinatura.

Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 01 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ nº 14.171.882/0001-62, neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS , pessoa juridica de direito privado, inscrita no Cnpj: 05.097.185/0001-18 sediada no REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO cidade de Porto Nacional-TO, neste ato representado pelo Senhor (a) RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro pessoa fisica inscrita no CPF:867.964.291-68 doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Publica nº01/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam. OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, segundo semestre de 2025, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.348,90 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO E NOVENTA CENTAVOS).
Porto Nacional/TO, 01 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 01 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ nº 14.171.882/0001-62, neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa juridica de direito privado, inscrita no Cnpj: 01.238.731/0001-32, sediada no Fazenda Manoel João s/n - zona rural, Porto Nacional-TO, neste ato representado pelo Senhor (a) HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro pessoa fisica inscrita no CPF: 924.360.301-97, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Publica nº _01/2025 e seus anexos e à proposta da adjudicatária, regendo-se este Contrato pela Lei nº 8.666/93, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda pelas cláusulas e condições adiante expostas, que mutuamente aceitam e chancelam OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, segundo semestre de 2025, conforme Cronograma de Entrega, constante da Cláusula Quinta deste Contrato.
DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 9.398,80 (Nove mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
Porto Nacional/TO, 01 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 31 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO,
inscrita no CNPJ Nº 14.171.882/0001-62, com sede na rua januario dias, Alto da Colina, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na AV ANTONIO AIRES PRIMO, n° 2717, SALA 01, Centro, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. Jailton Alves de Souza, brasileiro, casado, micro empreendedor, portador do CPF sob o nº 82640661191, e RG sob o nº 148371 SSP TO,residente e domiciliado em Rua Antônio Aires Primo N 2717 Centro Porto Nacional Tocantins. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é R$ 39.885,50 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco e cinquenta centavos).
Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 31 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO,
inscrita no CNPJ Nº 14.171.882/0001-62, com sede na rua januario dias, Alto da Colina, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 02, QD 12 LT 06ª, n° 891, Vila Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, neste ato representada pela Sra. Shisley Anastacio de Souza Fernandes, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291.690, residente e domiciliado em Rua visconde de maua, quadra 204, lote 16, setor Serrano II, Paraíso do Tocantins - TO., Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 44.619,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e dezenove reais).
Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 31 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO,
inscrita no CNPJ Nº 14.171.882/0001-62, com sede na rua januario dias, Alto da Colina, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na quadra ASR SE 95, Alameda 3, Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileiro, viuva, empresária, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 1.606.731, residente e domiciliado em quadra arso 61, alameda 12, s/n, lote 04, Plano Diretor Sul, Palmas - TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 190.553,50 (cento e noventa mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).
Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 21, de 31 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO,
inscrita no CNPJ Nº 14.171.882/0001-62, com sede na rua januario dias, Alto da Colina, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29.480.572-9 com sede na quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. Maria Jose Rosa dos Santos, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326, residente e domiciliado na quadra 303, Norte Avenida LO 10, S/N, lote 11/12 apto, Plano Diretor Norte, Palmas/TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 92.215,45 (noventa e dois mil duzentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos).
Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 22, de 31 de Julho de 2025.

A ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO,
inscrita no CNPJ Nº 14.171.882/0001-62, com sede na rua januario dias, Alto da Colina, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na Rua Jose Pereira Da Silva Zezuca, n° 00449, SALA B, Jardim Brasília, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. Rogerio Soares Bezerra, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661.49, e RG sob o nº 1.931.568, residente e domiciliado em Rua Jose Pereira da Silva Zezuca 449, Jardim Brasília, Porto Nacional - TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 25.243,50 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES

EXTRATO DE CONTRATO

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com RUA 22, QD 58, LT 38, setor Jardim Novo América em em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 210.787,15 (duzentos e dez mil, setecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). Porto Nacional/TO, 31 de agosto de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29.480.572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, CEP 77002-016, neste ato representada pela Sra. Maria José Rosa dos Reis, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF sob o nº605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326 SSP/TO, residente e domiciliada na Quadra 303 Norte, Avenida LO 10, S/N, Apt 02, CEP 770001-244, Palmas - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é R$ 127.639,70 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 22, de 31 de Julho de 2025.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na AV. ANTONIO AIRES PRIMO, 2717, CENTRO, na cidade de PORTO NACIONAL - TO, neste ato representada pelo Sr. JAILTON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 826.406.611-91, e RG sob o nº 148371 SSP/TO, residente e domiciliado em Av. Antonio Aires Primo, N 2717, Centro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 52.687,30 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 23, de 31 de Julho de 2025.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, e Inscrição Estadual nº 29.532.266-3 com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, N 150, Jardim Brasília, na cidade de PORTO NACIONAL - TO, neste ato representada pelo Sr. Roberto Batista Costa, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 707.145.761-15, e RG sob o nº 321.909 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Pedro Aires Sobrinho, N 150, Jardim Brasília, na cidade de PORTO NACIONAL - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 37.506,80 (trinta e sete mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 24, de 31 de Julho de 2025.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 16, QD J, SETOR NOVA CAPITAL em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a ROGERIO SOARES BEZERRA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na Rua José Pereira Da Silva Zezuca, N 449, Jardim Brasília, na cidade de PORTO NACIONAL - TO, neste ato representada pelo Sr. Rogerio Soares Bezerra, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49, e RG sob o nº 1931568 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Pedro Aires Sobrinho, N 150, Jardim Brasília, na cidade de PORTO NACIONAL - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é R$ 24.7171,70 (vinte quatro mil, setecentos e dezessete e setenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 25, de 31 de Julho de 2025.

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com ENDEREÇO RUA 22, QD 58, LT 38, setor Jardim Novo América em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual Nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, N 891, Quadra 12, Lote 06-A, Vila Oeste, Paraiso/TO, neste ato representada pela Sra. SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 012.822.251-46, e RG sob o Nº 291.690 SSP - TO, residente e domiciliada na Rua 2, N 891, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 59.402,80 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e oitenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 10 de Março de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ARRUDA E ALVES INDÚSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, DAP Juridica:TO072024.04.000001690CAF inscrita no CNPJ: 20.071.594/0001-39, sediada na Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/Fátima, PORTO- NACIONAL, neste ato representada pelo Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, agricultor, residente na Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/Fátima na cidade de PORTO NACIONAL - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.114,46 (três mil, cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos). Porto Nacional/TO, 10 de março de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 10 de Março de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ­­­­­­­­­­­­­ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na Cidade: PORTO- NACIONAL , neste ato representada por seu Presidente SR.RAIMUNDO MARTINS GOMES, , brasileiro, portador da C.I. nº 191731, expedida pela SSP -TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado na cidade de PORTO NACIONAL, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 6.962,01 (seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e um centavos). Porto Nacional/TO, 10 de março de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 10 de Março de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ­­­­­­­­­­­AGROP-­­­­­­­­­­­­­­­­­ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 06.144.922/0001-59, sediada na Q 412 norte Alameda06 QI 07 Lote 21,S/N Norte Plano diretor Norte Cidade: Palmas-To, neste ato representada por seu Proprietário, Sra. PATRÍCIA DE MORAIS SILVA , brasileiro, portador da C.I. nº 1250719, expedida pela SSP -TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 056.170.461-95, residente e domiciliado na cidade de PALMAS - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.522,70 (três mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos). Porto Nacional/TO, 10 de março de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 01 de Julho de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO DAP Jurídica: TO112024.03.000005540CAF inscrita no CNPJ: 01.238.731/0001-32, sediada na Fazenda Manoel João s/n - zona rural, Porto Nacional-TO, PORTO- NACIONAL, neste ato representada pelo Sr. HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, agricultor, residente na Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/Fátima na cidade de PORTO NACIONAL - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 12 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.170,10 (três mil, cento e setenta reais e dez centavos). Porto Nacional/TO, 01 de julho de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 31 de Julho de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, e Inscrição Estadual nº 29.532.626-3 com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho Nº150 Setor Jardim Brasília CEP 77.500-000, Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr ROBERTO BATISTA DA COSTA, Brasileiro, Casado comunhão parcial, Empresário, portador do CPF sob o nº 707.145.761-15, e RG sob o nº 321.909 2ªvia SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Pedro Aires Sobrinho Nº150 Setor Jardim Brasília CEP 77.500-000, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Processo nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 28.375,20 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 31 de Julho de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pelo Srª CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Viúva, Empresária, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº1.603.731, residente e domiciliado em Quadra Arso 61 Alameda 12 S/N Lote 04 Plano Diretor Sul, Palmas - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Processo nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 214.085,80 (duzentos e quatorze mil, oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 31 de Julho de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29.480.572-9 com sede na Q 405 NORTE ALAMEDA 10 - CEP: 77002016, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. Maria José Rosa dos Santos, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326-2 SSP/TO, residente e domiciliado em quadra 303 norte avenida LO 10 S/N Lote11/12 APT 02 Plano Diretor Norte - Palmas - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Processo nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$107.587,75 (cento e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 31 de Julho de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.4760377 com sede na Rua 2 Avenida Antonio Aires Primo N 2717, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. Jailton Alves de Souza, brasileiro, casado, micro empreendedor, portador do CPF sob o nº 826.406.611-91, e RG sob o nº 148371 SSP TO, residente e domiciliado em Rua Antônio Aires Primo N 2717 Centro Porto Nacional Tocantins, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Processo nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$44.759,10 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 31 de Julho de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ROGERIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07 e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na R JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA, setor JARDIM BRASILIA CEP: 77.500-000 Porto Nacional/TO, neste ato representado pelo Sr. Rogério Soares Bezerra, nacionalidade, Brasileira, estado civil casado, profissão, empresário portador do CPF sob o nº 590.348.661-49 , e RG sob o nº 1931.568,SSP/GO, residente e domiciliado na Rua José Pereira da Silva Zezuca, Setor Jardim Brasília N.º 449-B Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Processo nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$14.010,50 (quatorze mil e dez reais e cinquenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 31 de Julho de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA (DISTRIBUIDORA E PAPELARIA 3 J), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, N 891, Qd 12, Lt 06-A, Vila Oeste, na cidade de Paraiso do Tocantins - TO, neste ato representada pelo Sra. Shisley Anastacio de Souza Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291.690 SSP/TO, residente e domiciliado em Rua 2, N 891, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Processo nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$47.328,80 (quarenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025 .


EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 01 de Julho de 2025.

O CONSELHO ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.382.426/0001-73 com sede na Avenida Perimetral, S/N, setor Parque da Liberdade, Porto Nacional-TO, neste ato representado por sua Presidente Srª Lucélia Aires da Silva Fischer, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.173.491-53, e no RG sob o nº 266.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ­­­­­­­­­­­­­ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DAP Jurídica: SDW 0509718500012206221210, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na Cidade: PORTO- NACIONAL , neste ato representada por seu Presidente SR.RAIMUNDO MARTINS GOMES, , brasileiro, portador da C.I. nº 191731, expedida pela SSP -TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado na cidade de PORTO NACIONAL, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Chamada Pública nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 12 de dezembro 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 22.944,60 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Porto Nacional/TO, 01 de julho de 2025 .

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 31 de Julho de 2025.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Noval, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2 nº 891 qd 12 lt 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins/TO, neste ato representada pelo Sr. SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291.690 SSP/TO, residente e domiciliado em Rua 2 nº 891, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletronico nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 7.858,65 (Sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais, e sessenta e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do sétimo Termo Aditivo Contrato n° 063/2021 do Processo Administrativo nº 2021022083, firmado em 11/08/25; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRUTORA VISÃO LTDA, CNPJ nº CNPJ: 38.147.179/0001/87; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA MARGINAL SUL E RUAS DO BAIRRO PORTO IMPERIAL NA SEDE MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES.; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 190 (cento e noventa) dias, a contar do dia 16 de agosto de 2025, finalizando em 22 de fevereiro de 2026. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 190 (cento e noventa) dias, a contar do dia 17 de agosto de 2025, finalizando em 23 de fevereiro de 2026; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo de Aditivo do Contrato 009/2022, Processo Administrativo nº 2022008973, GEP Nº 2025/160264/044106, firmado em 01/082025; b) Partes: SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.064.964/0001-50 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de agosto de 2025, finalizando dia 03 de agosto de 2026; e) Valor: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial do contrato, alterando o valor de R$ 64.560,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) para o valor de RS 32.280,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais); f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 018/2022 do Processo Nº 2022002150, firmado em 18/07/2023; b) PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE, CNPJ (MF) nº 29.902.435/0001-03 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75; C) Objeto: Termo Aditivo de Prazo Referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de Julho de 2025, finalizando em 18 de Julho de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31, de 03 de Dezembro de 2024.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 031/2024, firmado em 03/12/2024 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Guiomar Ramos dos Santos, CPF nº. 341.267.321-87 ; b) Objeto: locação do imóvel localizado na Avenida da Associação Rural-Nº 1918-Quadra-L-Lt-13-Setor Aeroporto- Porto Nacional- TO, destinada a Concessão Beneficio Eventual-aluguel social em favor da BENEFICIÁRIA Senhora Janaina Marques Guedes; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.; d) Processo Administrativo: 2024005695; e) Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2298-15- 3.3.90.36 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Locador o Sr. Guiomar Ramos dos Santos.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 30, de 01 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e o Art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS, casado, portadora do RG nº 1.***.**9, Órgão expedidor SSP/TO, Data de expedição 25/08/2022, inscrito no CPF 0**.***.***-67, efetivo no cargo de GARI, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, sendo os proventos fixados com base na última remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 2.082,18 (Dois mil e oitenta e dois reais e dezoito centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 18, do processo de aposentadoria nº 2025.04.13496P.

Art. 2.º Os proventos deverão ser reajustados pelo Art. 7° da Emenda Constitucional n.º 41 (paridade garantida).

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 01 de agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
Decreto 454/2023


PORTARIA Nº 31, de 01 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. LUCIMAR PORTILHO DE OLIVEIRA.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e o Art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. LUCIMAR PORTILHO DE OLIVEIRA, solteira, portadora do RG nº 2**.**4, Órgão expedidor SSP/TO, Data de expedição 02/08/2016, inscrita no CPF 85*.***.***-91, efetiva no cargo de AGENTE ADMNISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos ser fixados com base na última remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 3.234,44 (Três mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 15, do processo de aposentadoria nº 2025.04.13495P.

Art. 2.º Os proventos deverão ser reajustados pelo Art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. (paridade garantida)

‘ Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 01 de agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
Decreto 454/2023


PORTARIA Nº 32, de 04 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. LEIDA MARIA DA SILVA AIRES.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 12 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. LEIDA MARIA DA SILVA AIRES, casada, portadora do RG nº 1**.**4, Órgão expedidor SEJSP/TO, inscrita no CPF 7**.***.***-15, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 8.799,23 (Oito mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 15, do processo de aposentadoria nº 2025.04.13497P.

Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 04 de agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
Decreto 454/2023


PORTARIA Nº 33, de 05 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. ALESSANDRA NUNES ESCOBAR OLIVEIRA.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 12 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. ALESSANDRA NUNES ESCOBAR OLIVEIRA, viúva, portadora do RG nº 1.***.**1, Órgão expedidor SSP/TO, inscrita no CPF 5**.***.***-15, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 10.999,04 (Dez mil, novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 16, do processo de aposentadoria nº 2025.04.13498P.

Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 05 de agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
Decreto 454/2023


PORTARIA Nº 34, de 05 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. LEILA DE SOUZA ROCHA.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 12 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. LEILA DE SOUZA ROCHA, divorciada, portadora do RG nº 1**.**4, Órgão expedidor SSP/TO, inscrita no CPF 7**.***.***-04, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 8.799,23 (Oito mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 15, do processo de aposentadoria nº 2025.04.13499P.

Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 05 de agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
Decreto 454/2023


PORTARIA Nº 35, de 11 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. GLÁUCIA AZEVEDO GLÓRIA.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 12 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. GLÁUCIA AZEVEDO GLÓRIA, divorciada, portadora do RG nº 3**.**2, Órgão expedidor SSP/TO, inscrita no CPF 8**.***.***-20, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 7.781,87 (Sete mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 15, do processo de aposentadoria nº 2025.04.14501P.

Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 11 de agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do Previporto
Decreto 454/2023


PORTARIA Nº 36, de 11 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. ALVINA RODRIGUES DUARTE.";

O PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e o Art. 40, § 1º, III, ";a"; da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. ALVINA RODRIGUES DUARTE, DIVORCIADA, portadora do RG nº 1.***.**7, Órgão expedidor SSP/TO, Data de expedição 28/10/2015, inscrita no CPF 8**.***.***-20, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos no valor de R$ 2.860,48 (Dois mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), devendo ser calculados pela integralidade da remuneração da servidora do cargo efetivo - excluídas as verbas de caráter temporário -, observando-se o disposto no § 2º do Art. 40 da Constituição Federal, contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, fls. 15 do processo de aposentadoria nº 2025.04.13500P.

Art. 2.º Os referidos proventos de aposentadoria deverão ser reajustados nos termos do Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de agosto de 2.025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 11 de agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente do PREVIPORTO
Decreto 454/2023


AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025

O PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS (IDA E VOLTA), DESTINADAS AOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO PREVIPORTO, QUE IRÃO PARTICIPAR DO 23º CONGRESSO PREVIDENCIARIO DA APEPREV E 2º SEMINARIO INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA DO DIA 10 A 12 DE SETEMBRO DE 2025, EM FOZ DO IGUAÇU - PR, conforme descrito e especificado no termo de referência, a fim de obter propostas de preços, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de 13 de Agosto a 19 de Agosto de 2025 até as 08:00 horas para o e-mail: previportolicitacao@gmail.com. As propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal e Técnica, necessária conforme item 11 do Termo de Referência, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor a ser convocado via e-mail.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponíveis no site Previporto.com.br, os demais arquivos estão à disposição na sede deste Instituto ou por solicitação por meio do e-mail previportolicitacao@gmail.com, e informações através do fone (63) 3363-6413.

Porto Nacional - TO, 12 de Agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente

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