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EDIÇÃO Nº 1044, DE 07 de Agosto de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 842, de 28 de Julho de 2025.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador da Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Coordenador II), com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, o Sr. NELSON SOARES ALVES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de julho de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 1093, de 07 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado a pedido, do cargo de Coordenador de Estudos Estatísticos Educacionais e Administrativo (Coordenador I), o Sr. LUAM PATRIQUE OLVEIRA GOMES, lotado na Secretária Municipal de Educação.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de agosto de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 1094, de 07 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo de Diretora Pedagógica (Diretora I), a Sra. WILMA ALVES AMORIM MARINHO, lotada na Secretária Municipal de Educação.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de agosto de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 1095, de 07 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 126, de 09 de julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível I, com lotação na Secretaria Municipal de Governança, a Sra. EVELY IASMIM SILVA DIAS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de agosto de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 505, de 07 de Agosto de 2025.

";Dispõe sobre a revogação de concessão de horário especial à servidora SIMONE VIEIRA DA SILVA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 003/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1001, datado de 05 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a portaria n° 084/2025/JM de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n° 931, datada de 19 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre a concessão de horário especial à servidora SIMONE VIEIRA DA SILVA.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2025/050231/055599 que solicita cancelamento de concessão de horário especial;

RESOLVE

Art. 1º - REVOGAR, o Horário Especial abaixo, a pedido da mesma;

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DE REVOGAÇÃO DA LICENÇA

SIMONE VIEIRA DA SILVA

16632

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

07/01/2025 A 25/07/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE AGOSTO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 331, de 01 de Julho de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 135 de 19 de abril de 2023.

";Determina a anulação de saldo de empenhos global não processados e dá outras providencias.";

CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;

CONSIDERANDO, empresa especializada para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS FUNDOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS PARTICIPANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. (Empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA). Anulação do empenho 5349.

CONSIDERANDO que os empenhos, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.

CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei nº 4.320/64.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do Empenho abaixo relacionado:

Nº Ordem

Exercicio

Número Ficha

Número do Pedido

Empenho Número

01

2025

2024004050

36135

5349

Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao 01 dia do mês de julho de 2025.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 03/2025

Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Eulina Braga

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 07 de Agosto de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, inscrita no CNPJ Nº 20.477.368/0001-52, com sede no Assentamento P.A Capivara zona rural, sn, Porto Nacional-TO, través da sua Presidente, Sro. Aldemir Sevirino Batista, residente e domiciliado no Park dos Buritis Qd. 08 Lt. 08 Distrito de Luzimangues, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por seu Presidente, Sro. Rafael Donglard Jucá, brasileiro, empresario, inscrita no CPF sob o nº 007.415.794-99, residente e domiciliada na Avenida Bernardino Maciel n° 231, Centro - Paraíso-TO. doravante denominada CONTRATANTE, e a DISTRIBUIDORA DE GÁS LAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.329.828/001-49, e Inscrição Estadual Nº 29.068.327-0 com sede na Residencial Jardim do Porto. Avenida A Quadra 05, Cep: 77500.000, Distrito de Luzimangues, Porto Nacional/TO, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DONGLARD JUCÁ, Brasileiro, Empresario, portador do CPF sob o Nº 007.415.794-99, e RG sob o Nº449.633, residente e domiciliado na Avenida Bernardino Maciel n° 231, Centro - Paraíso-TO. doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CORFORME CARDÁPIO E PERCAPITA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE RESPONSABILIDADES DA UNIDADE ESCOLAR . DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 6.864,00 (seis mil e oitocentos e sessenta e quatro). Porto Nacional/TO, 07 de Agosto de 2025.

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 18 de Julho de 2025.

Republicado(a) para correção

A CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, com sede na rua pequizeiro, s/n, vila luzimangues, distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO, través da sua Presidente, Sra., Ilma Pereira Rodrigues, com ENDEREÇO Palmas -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ILMA PEREIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 916.513.791-49, residente e domiciliada na Avenida Perimetral Norte, QD. 45, LT 04, Casa 02. Bairro Janaína, Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a EBENEZER
COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, situada a quadra arse 61, 604 sul al: 05 n01 lote 38 QI e cs cep: 77.022-026 plano diretor sul Palmas - TO, neste ato representada pela Sra. Doraci Souza da Silva, Brasileira, Casada, Empresario, portadora do CPF sob o Nº 473.699.654-49, e RG sob o Nº 1.418.467, residente e domiciliada na Residencial Naiza, 605 sul, alameda 03, Qi. 03 Lote 17 CEP:77.016-404 - Vila Luzimangues na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 022/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. RECURSO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 03 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 20.033,22 (vinte mil e trinta e três reais e vinte e dois
centavos). Porto Nacional/TO, 18 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 21 de Julho de 2025.

Republicado(a) para correção

A CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, com sede na r ua pequizeiro, s/n, vila luzimangues, distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO, través da sua Presidente, Sra., Ilma Pereira Rodrigues, com ENDEREÇO Palmas -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ILMA PEREIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 916.513.791-49, residente e domiciliada na Avenida Perimetral Norte, QD. 45, LT 04, Casa 02. Bairro Janaína, Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a MARCOS ANTONIO SILVA CARNEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 16.750.045/0001-13, situada a quadra 1106 sul, avenida LO 27, lote 30 CEP: 77.024-054 plano diretor sul Palmas - TO, neste ato representada pela Sra. Marcos Antonio Silva Carneiro, Brasileira, Solteiro, Empresario, portadora do CPF sob o Nº 821.184.853-87, e RG sob o Nº 24.743.774, residente e domiciliada na Quadra 1106 sul alamenda 27 lote 30 - plano diretor Sul na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 023/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA. RECURSO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 03 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 35.039,07 (trinta e cinco mil e trinta e nove reais e sete centavos). Porto Nacional/TO, 21 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 02 de Julho de 2025.

Republicado(a) para correção

A CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, com sede na rua pequizeiro, s/n, vila luzimangues, distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO, través da sua Presidente, Sra., Ilma Pereira Rodrigues, com ENDEREÇO Palmas -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ILMA PEREIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 916.513.791-49, residente e domiciliada na Avenida Perimetral Norte, QD. 45, LT 04, Casa 02. Bairro Janaína, Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO REASSENTAMENTO SAO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.097.185/0001-18, situada no Reassentamento São Francisco Porto Nacional - TO, neste ato representada pela Sra. Raimundo Martins Gomes, Brasileira, Empresario, portadora do CPF sob o Nº 867.964.291-68, e RG sob o Nº 191.731, residente e domiciliada na Fazenda Cachoeirinha - Reassentamento São Francisco, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada Pública nº 2025-02, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. RECURSO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 02 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 28.578,90 (vinte e oito mil e quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Porto Nacional/TO, 02 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 02 de Julho de 2025.

Republicado(a) para correção

A CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrita no CNPJ Nº 20.311.729/0001-96, com sede na rua pequizeiro, s/n, vila luzimangues, distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO, través da sua Presidente, Sra., Ilma Pereira Rodrigues, com ENDEREÇO Palmas -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ILMA PEREIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 916.513.791-49, residente e domiciliada na Avenida Perimetral Norte, QD. 45, LT 04, Casa 02. Bairro Janaína, Palmas - Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOAO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.238.731/0001-32, situada na Fazenda Manoel João s/n - zona rural, Porto Nacional-TO, neste ato representada pela Sra. Heliomar Alves Arruda, Brasileira, Empresario, portadora do CPF sob o Nº 924.360.301-97, e RG sob o Nº 475.246, residente e domiciliada na Fazenda Cachoeirinha - Rodovia Porto/Fátima, Porto Nacional-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na chamada Pública nº 2025-02, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. RECURSO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 02 de julho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 15.019,00 (quinze mil e dezenove reais). Porto Nacional/TO, 02 de julho de 2025.

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 01 de Julho de 2025.

A CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço Rua 07 S/N, Tropical Palmas, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.470.690/0001-90, neste ato representada pela Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Nova, doravante denominada CONTRATANTE, e a ­­­­­­­­­­­­­­­­­ ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE MANOEL JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 01.238.731/0001-32, sediada na Fazenda Manoel João s/n - zona rural, Porto Nacional - TO, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr(a). HELIOMAR ALVES ARRUDA, brasileiro, agricultor, inscrita no CPF sob o nº 924.360.301-97 e RG nº 475.246 SSP/TO, residente e domiciliado na Fazenda Cachoerinha - Rodovia Porto/Fátima, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na CHAMADA PUBLICA nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 12 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.568,15 (Dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e quinze centavos).

Porto Nacional/TO, 01 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 01 de Julho de 2025.

A CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço Rua 07 S/N, Tropical Palmas, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.470.690/0001-90, neste ato representada pela Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Nova, doravante denominada CONTRATANTE, e a ­­­­­­­­­­­­­­­­­ Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais do Reassentamento São Francisco de Assis, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 05.097.185/0001-18, sediada na - cidade de Porto Nacional, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o(a) Sr(a). RAIMUNDO MARTINS GOMES, brasileiro(a), portador(a) da C.I. RG nº 191.731, expedida pela SSP TO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.964.291-68, residente e domiciliado no Reassentamento São Francisco na cidade de Porto Nacional, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na CHAMADA PUBLICA nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 12 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.449,44 (Hum mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centados).

Porto Nacional/TO, 01 de Julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 31 de Julho de 2025.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Noval, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletronico nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 50.576,60 (Cinquenta mil e quinhentos e setenta e seus reais e sessenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 31 de Julho de 2025.

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Nova, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, com sede na Q 405 NORTE ALAMEDA 10 CEP 77002016 UF TO, neste ato representada pelo Sr. WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, profissão comerciante, portador do CPF sob o nº 408.539.262-04, e RG sob o nº 93.080 SSP-TO, residente e domiciliado Quadra 303 nortes sul Av LO-10, lote 12, Cepa 77006070 Palmas-To

, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão Eletronico nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 26.775,60 (Vinte e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de Julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 31 de Julho de 2025.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Noval, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, e Inscrição Estadual nº 29.532.626-3 com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho nº 150 - Jardim Brasilia, Porto nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO BATISTA DA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 707.145.761.15, e RG sob o nº 321.909 2ª Via, residente e domiciliado em Rua Pedro Aires Sobrinho nº 150, Jardim Brasilia - Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido no Pregão Eletronico nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 11.216,30 (Onze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 31 de Julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 31 de Julho de 2025.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Noval, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e o ROGERIO SOARES BEZERRA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na Rua Jose Pereira da Silva Zezuca, Jardim Brasilia, CEP 77500-000, Porto Nacional/TO, neste ato representada pelo Sr. ROGERIO SOARES BEZERRA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49, e RG sob o nº 1.931.568 SSp/GO, residente e domiciliado em Rua Jose Pereira da Silva Zezuca nº 449-B, Jardim Brasilia, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletronico nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.059,00 (Cinco mil cinquenta e nove reais). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 31 de Julho de 2025.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Noval, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletronico nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 7.858,65 (Sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais, e sessenta e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 31 de julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 31 de Julho de 2025.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Noval, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na Rua Antonio Aires Primo nº 2717 - centro - Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, neste ato representada pelo Sr. JAILTON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 826.406.611-91, e RG sob o nº 148371 SSP/TO, residente e domiciliado em Rua Antonio Aires Primo nº 2717 - centro - Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido naPregão eletronico nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 14.878,98 (Quatorze mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos). Porto Nacional/TO, 31 de Julho de 2025.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 04 de Julho de 2025.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. TANIA MARIA DE SOUSA MOURA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 825.155.651-15, e no RG sob o nº 1.238.065 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida das Nações Unidades nº 4143 - Vila Noval, Porto Nacional/TO, doravante denominadaCONTRATANTE, e a P. N. Marques de Oliveira, cadastrada no CNPJ sob o nº13.490.394/0001-55, situada a Rua Aires Joca,N°250, setor imperial neste ato representada por Paula Natercia Marques de Oliveira ,CPF nº 974.677.401-82, RG nº 691012, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispença de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS LIQUEFEITO (REFIL), DESTINADO A MANUTENÇÃO JUNTO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ESCOLAR, E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 4.235,00 (Quatro mil e duzentos e trinta e cinco reais). Porto Nacional/TO, 04 de Julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 69, de 04 de Agosto de 2025.

Dispõe sobre as diárias para o excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel, o Motorista Jairo Pereira dos Santos, e o assistente de Comunicação Alex Jhon Otaviano. Em Brasília-DF nos dias 04 ao dia 08 de agosto de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 006 de 01 de janeiro de 2025, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO que excelentíssimo sr Prefeito Ronivon Maciel, irá participar de reuniões com parlamentares federais e técnicos de ministérios, visando a captação de recursos e investimentos para projetos prioritários do município, entre os dias 04 a 08 de agosto de 2025, no Estado de Brasília-Df. O prefeito buscará firmar parcerias e viabilizar emendas parlamentares para áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura urbana e desenvolvimento rural. A articulação política junto aos representantes do Estado do Tocantins no Congresso Nacional é fundamental para garantir o fortalecimento das políticas públicas e o atendimento das demandas da população Portuense.

RESOLVE:

Art. 1º - conceder ao Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel Gama, 05 (cinco) diária com pernoite e 01 (uma) sem pernoite no valor de 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)

E conceder ao servidor Alex Jhon Otaviano da Silva, e Jairo Pereira dos Santos 05 (cinco) diária com pernoite, e 01 (uma) sem pernoite totalizando no valor de 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Exmo. Sr. Prefeito Sr. Prefeito Ronivon Maciel, o Assistente de Comunicação Sr. Alex Jhon Otaviano da Silva, e o Motorista Jairo Pereira dos Santos possa se deslocar até a cidade de Brasília-DF, entre os dias 04 ao dia 08 de agosto de 2025.

Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2025

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 006/2025


PORTARIA Nº 70, de 04 de Agosto de 2025.

Dispõe sobre diárias para o Assessor Técnico de controle interno Sr. Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto. Em Luziânia - GO, entre os dias 05 a 07 de agosto de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº087/2021 e Decreto 006 de 01 de janeiro de 2025, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO visita técnica, em conjunto com a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, a ser realizada na Prefeitura Municipal de Luziânia - GO, no dia 06 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - conceder ao Assessor Técnico de controle interno Sr. Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto, 02 (duas) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite e totalizando no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Assessor Técnico de controle interno Sr. Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto, possa se deslocar até a cidade de Luziânia - GO, entre os dias 05 a 07 de agosto de 2025.

Art. 3º - . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2025

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto Nº 006/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO

PORTARIA Nº 6, de 14 de Julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e conforme o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação formal de fiscais de contrato para acompanhamento da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo nº 2025002101, firmado com a empresa Marca Motors Veiculo LTDA que tem por objeto o CUSTEIO DAS DESPESAS DA REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 20.000 KM / L200 TRITON GLS, PLACA:SSF7H13 EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PELO FABRICANTE.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO RODRIGUES REZENDE, matrícula nº 105237, ocupante do cargo de agente administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano, para atuar como Fiscal Titular do contrato administrativo supracitado, com as atribuições previstas na legislação vigente.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrando ocorrências, comunicando eventuais irregularidades e adotando providências cabíveis para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO
Secretária Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano
Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 160, de 06 de Agosto de 2025.

Republicado(a) para correção

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 126, de 09 de Julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura Organizacional e Operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município e o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, resolve:

NOMEAR:

KAMILLA CHRYSTINA FERREIRA DAMACENO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Regulação de Serviços de Edificações, Equipamento e Iluminação Pública - DAS 9, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2025.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Porto Nacional- Estado do Tocantins, 06 de agosto de 2025.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 17/2025


PORTARIA Nº 172, de 07 de Agosto de 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município e o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, resolve:

EXONERAR

RAFAEL SANTAREM COSTA do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Regulação de Serviços de Vias Urbanas e Transporte Público Coletivo -DAS 9, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, a partir de 07 de agosto de 2025.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Porto Nacional- Estado do Tocantins, 07 de agosto de 2025.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 017/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 128, de 07 de Agosto de 2025.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO

NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,

RESOLVE:

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2025002612, que tem por objeto a contratação de empresa para PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIOS EM GERAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 01/2025:

I. Fiscal Técnico: NILSANY CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA - Matrícula n° 109201.

Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de

agosto de 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO

NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,

RESOLVE:

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2025002612, que tem por objeto a contratação de empresa para PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIOS EM GERAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 01/2025:

I. Fiscal Técnico: NILSANY CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA - Matrícula n° 109201.

Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de

agosto de 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto n° 702/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 FMS

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão estava marcada para ocorrer no dia 05 de agosto de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília), por solicitação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fica SUSPENSA ";Sine Die";, para retificações do Edital e seus anexos.

Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital.

Porto Nacional - TO, 07 de agosto de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Autoridade competente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ/MF: 19.331.029/0001-84, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: 02 - RL DOS SANTOS GRÁFICA DIGITAL E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 49.587.869/0001-73, comunicando que a mesma atende os requisitos do edital, quanto a sua confecção e valor dentro do estimado, com proposta no valor global de R$ 33.035,00 (trinta e três mil e trinta e cinco reais).

Porto Nacional - TO, 07 de Agosto de 2025.

JOSIEL PEREIRA SALES
Presidente

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