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EDIÇÃO Nº 1030, DE 18 de Julho de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 690, de 18 de Julho de 2025.

";Dispõe e sobre cancelamento, parcial, de empenho e liquidação, na forma especifica e dá outras Providências. ";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

ART. 1º - Cancelar a importância de R$ 34.884,20 (Trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) da EMS 58197 na Nota de Empenho sob nº 7637 autuada no processo 2024001254 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISETAS) VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE por conta da mudança da FONTE 17999019000000 - Recursos próprios autarquias que era utilizada na Fundação Municipal de Juventude no ano de 2024 para a 15000000010000 -Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO em 2025.

ART. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 9, de 18 de Julho de 2025.

Dispõe sobre concessão do gozo de férias a servidora Polyana Oliveira Araújo lotada na Secretaria Municipal da Procuradoria Geral na forma específica.

O PROCURADOR MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional TO;

CONSIDERANDO, a portaria 104 de 12 de novembro de 2024.

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER gozo de férias regulamentares à servidora abaixo relacionada, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotada na Procuradoria Geral do Município no mês de Julho de 2025.

NOME

MAT.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Polyana Oliveira Araújo

17320

01/05/2023 a 30/04/2024

21/07/2025 a 04/08/2025

Art. 2.º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE JULHO DE 2025.

OTACÍLIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

Procurador Geral do Município

Decreto 682/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL

PORTARIA Nº 15, de 18 de Julho de 2025.

";Dispõe sobre retificação da Portaria de Resultado n.º 012/2025";.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o resultado das progressões, divulgado pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional do Quadro Geral do Município, por meio da Portaria n.º 012 de 04 de julho de 2025.

RESOLVE

Art. 1.º - Retificar a Portaria n.º 012/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1020, datado de 04 de julho de 2025.

Onde se lê:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

35

8339

IVANILDE MAXIMO MENEZES GONÇALVES

D

I

81

102012

SAMUEL PINTO DA SILVA

E

II

86

8431

SUZANA FREITAS DA SILVA

E

I

Leia-se:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

35

8339

IVANILDE MAXIMO MENEZES GONÇALVES

E

I

81

8241

SAMUEL PINTO DA SILVA

E

I

86

8431

SUZANA FREITAS DA SILVA

E

II

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 18 DE JULHO DE 2025.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 169, de 18 de Julho de 2025.

Dispõe sobre a suspensão parcial de férias a servidoras lotadas na Secretaria Municipal da Administração na forma específica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional TO que prevê a possibilidade de interrupção das férias por motivo de superior interesse público;

CONSIDERANDO as concessões de férias publicadas no Diário Oficial do Município, edição 981, por meio da portaria n.º 127/2025 e edição n.º 1000, por meio da Portaria n.º 145/2025.

RESOLVE

Art. 1.º - Determinar a suspensão parcial do período de gozo de férias das servidoras, bem como o novo período de gozo, conforme descrição na tabela a seguir:

NOME

MAT.

PERÍODO SUSPENSO

NOVO PERÍODO DE GOZO

LUCIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

16590

07/07/2025 A 22/07/2025

15/09/2025 a 30/09/2025

ROSANA PEREIRA DA SILVA

10291

28/07/2025 A 09/08/2025

17/11/2025 A 29/11/2025

Art. 2.º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE JULHO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto n.º 10/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO , de 18 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 059/2025, firmado em18/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PANCANEJO PRODUÇÕES LTDA FANTASIA: BANDA PANCANEJO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.304.515/0001-34; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com Banda Pancanejo, para o dia 19/07/2025 com início às 22h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos) Na Praia Ilha Porto Real, como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025.; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002158, GEP Nº 2025/150046/051771; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Cleiderson Rodrigues de Jesus.


EXTRATO DE CONTRATO , de 18 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 060/2025, firmado em18/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PANCANEJO PRODUÇÕES LTDA FANTASIA: BANDA PANCANEJO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.304.515/0001-34; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com Banda Pancanejo, para o dia 20/07/2025 com início às 22h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos) Na Praia de Luzimangues, como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002301, GEP Nº 2025/150046/052567; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Cleiderson Rodrigues de Jesus.


EXTRATO DE CONTRATO , de 16 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 061/2025, firmado em 16/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa JOSEMAR ROCHA PEREIRA 04875552106 39.815.052/0001; b) Objeto: 1 Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com MARCELO OLIVEIRA, para o dia 19/07/2025 com início às 18h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos) Na Praia Ilha Porto Real, como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002307 GEP 2025/150046/052573; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Felismina Aires Fernandes.


EXTRATO DE CONTRATO , de 16 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 062/2025, firmado em 16/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172 CNPJ: 46.458.237/0001; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com MESTRE NONA, para o dia 19/07/2025 com início às 18h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos) Na Praia de Luzimangues como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002299 GEP 2025/150046/052565; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Raimundo Nonato Lopes Da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO , de 17 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 064/2025, firmado em 17/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa W2 PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.387 008/0001-64; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com RICK E RANGEL, para o dia 20/07/2025 com início às 22h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos) Na Praia Ilha Porto Nacional como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002161 GEP: 2025/150046/051775; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Wesley Thomas dos Reis


EXTRATO DE CONTRATO , de 17 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 065/2025, firmado em 17/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157, incrita no CNPJ 41.920.842/0001-49; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com PAGODE VIP MORAL, a ser realizada no dia 20 de julho de 2025, com início previsto para as 20h, na Praia Ilha Porto Real.; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002308 GEP: 2025/150046/052574; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Zanilton Santos Souza.


EXTRATO DE CONTRATO , de 17 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 066/2025, firmado em 17/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157, incrita no CNPJ 41.920.842/0001-49; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com ADRIANO ARAUJO , a ser realizada no dia 20 de julho de 2025, com início previsto para as 18h, na Praia de Luzimangues; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002292 GEP: 2025/150046/052560; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Zanilton Santos Souza.


EXTRATO DE CONTRATO , de 17 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 067/2025, firmado em 17/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa M. A. ALVES EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.262.083/0001-65; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com Renata e Danielzinho, para o dia 20/07/2025 com início às 18h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta), como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002310, GEP Nº 2025/150046/052575; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 12.000,00 (Doze mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. MARCONDES ALVES DE SOUZA.


EXTRATO DE CONTRATO , de 16 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 063/2025, firmado em 16/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa JK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 42.180.980/0001-00; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com JUAREZ FALCÃO, para o dia 19/07/2025 com início às 19h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos) Na Praia de Luzimangues como parte da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002497 GEP: 2025/150046/054175; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pela contratada a Sr.ª Adriana Prado Thomaz de Souza, Brasileira.


EXTRATO DE CONTRATO , de 11 de Julho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 051/2025, firmado em 11/07/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa CHICANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.490.195/0001-70; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com Banda Kionda, para o dia 12/07/2025 com início às 22h e com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos), como parte da programação da programação da temporada de Praia Porto Verão 2025; d) Processo Administrativo: 2025002154, GEP Nº 2025/150046/051743; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Galvane Freitas de Oliveira.


AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 CULT - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 27.051.863/0001-44, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 CULT, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa: OERSIVON D PORTE E CIA LTDA, CNPJ: 25.976.704/0001-25 com proposta no valor global de R$ 62.315,00 (sessenta e dois mil e trezentos e quinze reais).

Porto Nacional - TO, 18 de julho de 2025.

JERFESON NASCIMENTO
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto N° 442/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

RETIFICAÇÃO , de 18 de Julho de 2025.

RETIFICAÇÃO
a) Retificação do Contrato nº. 005/2025 do Processo n° 2024003674 apenso 2025000853 GEP Nº 2025/050250/040813, firmada em 26/02/2025; entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 06.083.271/0001-34, e a empresa CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA e nome fantasia GIGAWATTS SOLUCOES E MONTAGENS, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 953, no dia 25 de março de 2025; c) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA e nome fantasia GIGAWATTS; c) Onde se lê: ";R$ 221.244,35 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)";; Leia-se ";R$ 40.668,88 (quarenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos)";.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 265, de 15 de Julho de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO- PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da Administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, SALOMÃO RODRIGUES DE CASTRO FILHO,

matrícula nº 106452, a ser fiscal do processo nº 2025002361 sobre o objeto: SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, DOSADO COM CAP 50/70 OU 30/45, MODIFICADO POR ADITIVO RETARDADOR DE CURA, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 INFR, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024 INFR, JUNTAMENTE COM A EMPRESA CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGÍSTICA LTDA, PARA SER UTILIZADO NO REPARO DA MALHA ASFÁLTICA E NOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO

MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS. Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 15 DE JULHO DE 2025.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto de nº. 473/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 114, de 16 de Julho de 2025.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO

NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,

RESOLVE:

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2025001419, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO PARA ATENDER OS EQUIPAMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

I. Fiscal Técnico: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS - Matrícula n° 105974.

Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de

julho de 2025.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIE
Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 261/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio de Pregoeiro oficial, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGAO ELETRONICO Nº 013/2025 FMS, dia 05 de agosto de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL- TO.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281 7012

Porto Nacional - TO, 18 de julho de 2025.

Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral
Gestora do Fundo Municipal da Saúde
Autoridade Competente

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