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EDIÇÃO Nº 103, DE 11 de Agosto de 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Nº 62, de 10 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre diárias para o servidor Alexsandro Tiago Moura, viagem destinada a auxiliar na solução de problemas junto a empresa PRODATA, referente à Folha de pagamento dos servidores, tem em vista que o desconto do IRRF não apareceu nos contracheques dos servidores, em Goiânia - GO, entre os dias 10 a 14 de agosto de 2021-
Considerando que o desconto do IRRF não está aparecendo na folha de pagamento dos servidores, pois ao invés de sair na folha normal, fica informado apenas na folha de simulação, como já informado pelo departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração-
Considerando que é preciso a presença de um Assessor Jurídico-
RESOLVE:
Art- 1º -Conceder ao servidor Srº Alexsandro Tiago Moura, Assessor Jurídico, matricula nº17741, 04 diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 1-200,00-
Art- 2º - Esta concessão se faz necessária para que o Servidor, possa se deslocar até a cidade de Goiânia - GO, entre os dias 10 a 14 de agosto de 2021, viagem destinada a auxiliar na solução de problemas junto a empresa PRODATA, referente à Folha de pagamento dos servidores, tem em vista que o desconto do IRRF não apareceu nos contracheques dos servidores-
Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de agosto de 2021-
MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 3339, de 05 de Maio de 2021.
Empenho número 3339, com data de emissão em 05 de maio de 2021- Em favor da empresa AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 05-891-838/0001-36, no valor de R$ 1-959,80 (um mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) - Dotação orçamentaria 13-1301-04-122-1127-2080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO- Elemento de despesa: 3-3-90-30, sub elemento: 07 (Material de gênero alimentício) - Fonte: 001000000 (Recursos Próprio) - Ficha: 20210542 Processo Administrativo nº 2021002498-
Marcos Geovane Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 3983, de 17 de Junho de 2021.
Empenho número 3983, com data de emissão em 17 de junho de 2021- Em favor da empresa F- C- Santos - Comercio, CNPJ: 33-830-168/0001-83, no valor de R$ 564,40 (quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) - Dotação orçamentaria 13-1301-04-122-1127-2080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO- Elemento de despesa: 3-3-90-30, sub elemento: 22 (Material de limpeza e produtos de higiene pessoal) - Fonte: 001000000 (Recursos Próprio) - Ficha: 20210542 Processo Administrativo nº 2021010249-
Marcos Geovane Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 3984, de 17 de Junho de 2021.
Empenho número 3984, com data de emissão em 17 de junho de 2021- Em favor da empresa AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 05-891-838/0001-36, no valor de R$ 1-126,10 (um mil cento evinte e seis reais e dez centavos) - Dotação orçamentaria 13-1301-04-122-1127-2080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO- Elemento de despesa: 3-3-90-30, sub elemento: 21 (Material de copa e cozinha) - Fonte: 001000000 (Recursos Próprio) - Ficha: 20210542 Processo Administrativo nº 202101398-
Marcos Geovane Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 3985, de 18 de Junho de 2021.
Empenho número 3985, com data de emissão em 18 de junho de 2021- Em favor da empresa REIS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS INFORMATICA EIRELI, CNPJ: 30-698-093/0001-30, no valor de R$ 915,00 (novecentos e quinze reais) - Dotação orçamentaria 13-1301-04-122-1127-2080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO- Elemento de despesa: 3-3-90-30, sub elemento: 21 (Material de copa e cozinha) - Fonte: 001000000 (Recursos Próprio) - Ficha: 20210542 Processo Administrativo nº 2021010799-
Marcos Geovane Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 3986, de 18 de Junho de 2021.
Empenho número 3986, com data de emissão em 18 de junho de 2021- Em favor da empresa AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 05-891-838/0001-36, no valor de R$ 1-463,55 (um mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) - Dotação orçamentaria 13-1301-04-122-1127-2080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO- Elemento de despesa: 3-3-90-30, sub elemento: 22 (Material de limpeza e produtos e higiene pessoal) - Fonte: 001000000 (Recursos Próprio) - Ficha: 20210542 Processo Administrativo nº 2021010398-
Marcos Geovane Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 4785, de 04 de Agosto de 2021.
Empenho número 4785, com data de emissão em 04 de agosto de 2021- Em favor da empresa JW COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 37-017-901/0001-04, no valor de R$ 1-415,00 (um mil quatrocentos e quinze reais) - Dotação orçamentaria 13-1301-06-181-1112-2066 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL- Elemento de despesa: 3-3-90-30, sub elemento: 22 (Material de limpeza e produtos e higiene pessoal) - Fonte: 001000000 (Recursos Próprio) - Ficha: 20210597 Processo Administrativo nº 2021011339-
Marcos Geovane Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 103, de 01 de Julho de 2021.
a) Espécie: Contrato nº- 103/2021, firmado em 01/07/2021, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ nº 27-051-863/0001-44 e a empresa Comunidade de saúde desenvolvimento e educação, CNPJ nº 01-189-836/0001-49 b) Objeto: Locação de imóvel com a finalidade de instalar as coordenações da cultura e do turismo - anexo i da secretaria municipal da cultura e do turismo c) Fundamento Legal: Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1-993 d) Processo: 2021010027 e) Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 15-1513-04-122-1140-2000 339039 FONTE: 0010 g) Valor Global:R$ 14-000,00 (quatorze mil reais) - h) Signatários: peloLocatário, Sr- Fernando Roberto Windline pelaLocadoraaSrª- Luciana Pereira de Souza-
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 104, de 08 de Julho de 2021.
a) Espécie: Contrato nº- 104/2021, firmado em 08/07/2021, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ nº 27-051-863/0001-44 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC) , CNPJ nº 13-397-064/0001-10 b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO c) Fundamento Legal: Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1-993 d) Processo: 2021011866 e) Vigência: a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021 ou consumo total dos itens f) Dotações Orçamentárias: 24-2401-24-131-1117-2137 449052 FONTE: 0010 FONTE: 10 g) Valor Global:R$18-975,00 (dezoito mil novecentos e setenta e cinco reais) - h) Signatários: pelo Contratante, Sr- Fernando Roberto Windline pela Contratada o Sr- Paulo Giovanny Nunes Dos Santos-
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 105, de 07 de Maio de 2021.
a) Espécie: Contrato nº- 105/2021, firmado em 07/05/2021, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ nº 27-051-863/0001-44 e a empresa SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO EIRELI - ME, incrita no CNPJ Nº29-883-804/0001-68 b) Objeto: Contratação de Empresa especializada em retransmissões de Live em canal de televisão nos dias 10, 11, 12 e 13/05/2021 das 21h00min às 23:h30min como reprise das Lives realizadas por esta secretaria durante a programação do Projeto Circuito Cultural Porto Nacional - 1ª Etapa - totalmente online, no Município de Porto Nacional c) Fundamento Legal: Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1-993 d) Processo: 2021010809 e) Vigência: A partir de sua assinatura até 13 de Maiode 2021 f) Dotações Orçamentárias: 15-1513-13-392-0003-2097 339039 FONTE-10 g) Valor Global:R$ 15-968,00 (quinze mil novecentos e sessenta e oito reais) - h) Signatários: pelo Contratante, Sr- Fernando Roberto Windline pela Contratada o Sr- Paulo Moacir Caetano-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 44, de 01 de Julho de 2021.
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº- 044/2020 do Processo nº 2020013871, firmado em 01/07/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, CNPJ (MF) nº 27-051-863/0001-44 e a VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC) , CNPJ nº 13-397-064/0001-10 c) Objeto: Termo Ativo de Prazo referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OUTSOURCING DE IMPRESSORAS/SCANNER POR MEIO DE LOCAÇÃO E/OU ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS (INCLUSIVE PAPEL) E TODA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO d) Prazo:Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de julho de 2021 finalizando dia 31 de dezembro de2021 e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 5, de 08 de Julho de 2021.
a) Extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR do Contrato nº- 005/2019 do Processo Nº 2018021452,firmado em 08/07/2021 b) PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CNPJ (MF) nº 27-051-511/000199 e a empresa SALINA CORP EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13-738-094/0001-42 C) Objeto: TERMO ADITIVO, REFERENTE a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES NO SETOR VILA OPERÁRIA NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 850418/2017/ME/CAIXA, PROCESSO 2636-1044116-44/2017d) Valor: Fica acrescido (reajuste) o valor de R$ 40-855,66 (quarenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) , correspondente a 8,80% do valor do contrato, conforme Parecer Jurídico nº 21/2021-INFRA e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas-
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 361, de 04 de Agosto de 2021.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021-
Considerando a Lei 8666/93 que estabelece:
Art- 67-A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição-
§ 1oO representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados-
§ 2oAs decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes-
Considerando a referida Lei que estabelece a prerrogativa de fiscalização dos contratos:
Art- 58-O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art- 79 desta Lei
III - fiscalizar-lhes a execução
Considerando a importância da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, a fim de se evitar irregularidades na prestação de serviços ou na execução de obras públicas-
Considerando a necessidade da formalização na designação de um representante da Administração Pública como Fiscal de Contrato-
Considerando A função do fiscal do contrato que é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público, sendo suas atribuições principais:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela quantidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde
II- II-Verificar se a entrega de materiais, a prestação de serviço, bem como seus valores e quantitativos estão sendo cumpridos de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório-
III- Acompanhar, fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das aquisições e execução de serviços-
Considerando os seguintes processos de medicamentos que precisa ser fiscalizados:
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PASTA10/2021 |
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N° |
PROTOCOLO |
ASSISTIDO |
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01 |
2021013487 |
ERAZINEPINHEIROFONSECA |
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02 |
2021013504 |
IRACIPEREIRADEMOURA |
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03 |
2021013520 |
JERMILPEREIRADOSSANTOS |
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04 |
2021013870 |
JOÃOGONÇALVES DEOLIVEIRA |
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05 |
2021013901 |
LEUZINALINHARESSANTANA |
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06 |
2021013931 |
MARIASANTANADECARVALHO |
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07 |
2021013954 |
MOISESALVES |
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08 |
2021013982 |
PLATÃOANTÔNIODECARVALHO |
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09 |
2021013984 |
RAIMUNDONONATODASILVAROSAL |
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10 |
2021013988 |
ROSILDALOPESSAMPAIO |
RESOLVE:
Art- 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor MARCELO P- MIGUEL - Gerente de Aquisição e Logística, para que acompanhe e fiscalize todas as fases/etapas da execução contratual-
Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário-
Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 04 de agosto de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde
PORTARIA
Nº 362, de 04 de Agosto de 2021.
"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2006/2010, em seu art- 5º-
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8-666/93-
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade-
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços-
R E S O L V E:
Art-1º Designar o servidor Marcelo Pereira Miguel- Gerente de Aquisição e Logística decreto nº 229/2021 como fiscal titular de contrato para fiscalizar o processo de aquisição de materiais hospitalares, referente aos processos nº2021013293 e 2021013375- Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde-
Art-2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 de agosto de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 368, de 09 de Agosto de 2021.
"Dispõe sobre a Anulação de saldo de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira-"
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2006/2010, em seu art-5º-
Considerando que o valor do empenho foi superior ao valor utilizado no pagamento da prestação de serviços
RESOLVE:
Art- 1º- Anular o saldo do empenho referente ao processo a seguir:
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NºPedido |
N° empenho |
N° processo |
Data |
Valor Empenho |
Valor aserAnulado |
Fornecedor |
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21326 |
3430 |
2021/0 09813 |
07/06 /2021 |
R$1-790,00 |
R$200,00 |
ÚNICAGESTÃOPÚBLICA LTDA |
Art- 2-º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 de agosto de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 10, de 09 de Julho de 2021.
a) Espécie: Contrato nº- 010/2021, firmado em 09/07/2021, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, autarquia municipal, CNPJ nº 29-902-435/0001-03 e a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ nº 05-342-580/0001-19 b) Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Prestação De Serviços De Agente De Integração De Estagios, Com Vistas À Gestão Das Bolsas Para O Programa De Estágio Da Prefeitura Municipal De Porto Nacional, Através Da Fundação Municipal Da Juventude De Porto Nacional, Visando Atender Estudantes De Ensino Médio E De Curso Técnico E Superior Para O Preenchimento De Até 195 Vagas De Estágio Não Obrigatorio c) Fundamento Legal: Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1-993 d) Processo: 2021004695 e) Vigência: 07 (sete) meses a contar da assinatura f) Dotações Orçamentárias: 25-2501-14-244-0004-2092 339039-79 FONTE 010 g) Valor Global:R$34-255,25 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) - h) Signatários: pelo Contratante, Sr- Murilo Ferreira da Silvae pela Contratada o Sr- Francisco Palácio Leite-
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 10, de 09 de Julho de 2021.
a) Espécie: Contrato nº- 010/2021, firmado em 09/07/2021, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, autarquia municipal, CNPJ nº 29-902-435/0001-03 e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ sob o nº 03-777-465/0007-37 b) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de cursos técnicos e profissionalizantes para jovens de 15 a 29 anos visando à capacitação para inserção no mercado de trabalho e ao empreendedorismo c) Fundamento Legal: Lei nº 8-666, de 21 de junho de 1-993 d) Processo: 2021012146 e) Vigência: A partir da assinatura do contrato até 31 de Dezembro de 2021 f) Dotações Orçamentárias: 25-2501-14-244-0004-2091 339039 FONTE:10 g) Valor Global:R$ 234-523,00 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais) - h) Signatários: pelo Contratante, Sr- Murilo Ferreira da Silvae pela Contratada a Srª- Marcia Rodrigues De Paula-
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 1, de 26 de Agosto de 2021.
REPUBLICAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO 001/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, através da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no dia 26 de Agosto de 2021 às 09h:00hs na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av- Murilo Braga nº 1847, Centro CEP: 77-500-000, Porto Nacional - TO, nesta cidade, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento VALOR GLOBAL, na forma de execução INDIRETA, por meio de empreitada por preço unitário, visando o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA SUBSTITUIÇÃO TOTAL DO TELHADO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO- O edital deverá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda a sexta-feira, ou através do portal
http://www-portonacional-to-leg-br/, ou Email:diretoriac2021@gmail-com, mais informação através do fone (63) 3363 - 1731 e 3363-7292-
Câmara Municipal de Porto Nacional, 10 de Agosto de 2021-
Andréia Ribeiro
Presidente da Comissão de Licitação
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