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EDIÇÃO Nº 1027, DE 15 de Julho de 2025
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL
PORTARIA
Nº 13, de 14 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre retificação da Portaria de Resultado n.º 012/2025";.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o resultado das progressões, divulgado pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional do Quadro Geral do Município, por meio da Portaria n.º 012 de 04 de julho de 2025.
RESOLVE
Art. 1.º - Retificar a Portaria n.º 012/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1016, datado de 30 de junho de 2025.
Onde se lê:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
60 |
10293 |
MARIA OBETIZA DE SOUSA MATOS |
C |
I |
Leia-se:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
60 |
10293 |
MARIA OBETIZA DE SOUSA MATOS |
D |
I |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 14 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024
PORTARIA
Nº 14, de 15 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.
RESOLVE
Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
19673 |
ANA ALICE BEZERRA DA SILVA |
A |
I |
|
02 |
19715 |
ANDREIA ARAUJO FERNANDES |
A |
I |
|
03 |
8234 |
ANNIELLE PATRÍCIA ARAUJO CASTELO BRANCO |
E |
I |
|
04 |
17128 |
ARLINDO JUNIO FRANÇA FABRÍCIO |
B |
I |
|
05 |
18039 |
BREMMER FELICIO DE LIMA ALVES |
A |
I |
|
06 |
982 |
CARMITA CARLOS DE OLIVEIRA |
O |
VIII |
|
07 |
9785 |
DANIELE TEIXEIRA DA SILVA ROSAL |
D |
I |
|
08 |
17325 |
DANIELLY PEREIRA DOS SANTOS |
B |
I |
|
09 |
12614 |
DEBORA CRISTINA DE FREITAS ROMÃO |
C |
II |
|
10 |
2245 |
DELVANY ALVES DE SOUZA |
I |
V |
|
11 |
2344 |
DEVAL ALVES DE ASSIS |
K |
VII |
|
12 |
19025 |
DIANA BARBOSA SANTOS CORDEIRO |
A |
I |
|
13 |
812 |
DIDACA DE CIRQUEIRA BRANDÃO |
J |
VI |
|
14 |
848 |
DIVINO CIRQUEIRA MATOS |
H |
II |
|
15 |
20532 |
DORACI RODRIGUES MORAIS DOS REIS |
A |
I |
|
16 |
10933 |
EDMAR PAIVA FERREIRA |
C |
I |
|
17 |
20367 |
EDVAN MORAIS DE ARAUJO |
A |
I |
|
18 |
837 |
EVILASIO RODRIGUES FILHO |
I |
VI |
|
19 |
10930 |
HEITOR COELHO TEIXEIRA |
B |
I |
|
20 |
9445 |
HESLANY PEREIRA ARAUJO |
E |
II |
|
21 |
159 |
IRALICE RIBEIRO DA SILVA |
M |
VI |
|
22 |
160 |
IRANI RIBEIRO DA SILVA |
F |
I |
|
23 |
8989 |
ITHALO RODRIGUES NERES |
E |
I |
|
24 |
205 |
JACKSON PEREIRA |
J |
III |
|
25 |
17275 |
JARDEL DE SOUSA LEMOS |
B |
I |
|
26 |
19692 |
JESSE FERREIRA DA SILVA |
A |
I |
|
27 |
8463 |
JONATHAN TASSIO MARTINS SOUSA |
E |
IV |
|
28 |
840 |
JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA |
J |
IV |
|
29 |
162 |
KARLA JULIATE CANTUARIA |
M |
IX |
|
30 |
8289 |
KATYUSSIA ALMEIDA MOURA |
E |
II |
|
31 |
1496 |
LAZARA VICENTE FERREIRA |
J |
V |
|
32 |
17130 |
LIGIA TAYANE CURCINO DE JESUS |
B |
I |
|
33 |
17131 |
LILIAN BISPO DAS NEVES |
B |
I |
|
34 |
163 |
LINCOLN MONTEIRO DO PRADO |
M |
III |
|
35 |
10165 |
LUCIVANIA FERNANDES FERREIRA |
D |
I |
|
36 |
17126 |
LUIZ HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA FILHO |
B |
I |
|
37 |
996 |
MAGNA ALVES RODRIGUES |
K |
IV |
|
38 |
8159 |
MARCIA BORGES DE OLIVEIRA |
E |
III |
|
39 |
611 |
MARIA AURELIANO DA SILVA |
J |
II |
|
40 |
1026 |
MARIA DE NAZARE BATISTA GLORIA |
H |
III |
|
41 |
744 |
MARIA RIBEIRO SOUZA |
J |
II |
|
42 |
20106 |
NATALICIA BARBOSA LIMA PIRES |
A |
I |
|
43 |
9589 |
NEILA DE FARIAS GOMES |
E |
I |
|
44 |
17120 |
PATRICIA ARAUJO DE CASTRO |
B |
I |
|
45 |
8285 |
POLIANA FERREIRA SOUZA |
E |
II |
|
46 |
17484 |
RAILENE CASTRO CORREIA DE ANDRADE |
B |
I |
|
47 |
20539 |
RAIMUNDA DONILEIDE ALVES DE SOUSA |
A |
I |
|
48 |
17150 |
RAIMUNDA ELIZANGELA DE SOUSA FEITOSA |
B |
I |
|
49 |
4310 |
REINALDO INACIO DE MACEDO |
L |
VII |
|
50 |
18967 |
RICARDO BARROS DE SOUZA |
A |
I |
|
51 |
3084 |
ROSINEIA PEREIRA GOMES |
H |
III |
|
52 |
4035 |
SANDRA SULINO DA SILVA |
H |
III |
|
53 |
1857 |
SCHEILA COELI COSTA COLINO |
L |
IV |
|
54 |
8151 |
SECUNDO RODRIGUES CAVALHEIRO |
E |
III |
|
55 |
17226 |
SIMONE COSTA CAMPOS |
A |
I |
|
56 |
8284 |
SOLIMAR CARDOSO DA SILVA |
E |
III |
|
57 |
8423 |
SONAIRA DA GLÓRIA GOMES PARENTE |
C |
I |
|
58 |
8148 |
SUELLANE ARAUJO MEDEIROS |
E |
III |
|
59 |
18886 |
TAIS DOS SANTOS MORAIS |
A |
I |
|
60 |
3055 |
VALDERINA SOUSA LIRA |
I |
V |
|
61 |
560 |
VIANEIDE LUIZ PINTO DE ARAUJO |
J |
V |
|
62 |
8286 |
WAGNER MOREIRA DA SILVA |
E |
III |
|
63 |
10164 |
WAGNER PEREIRA DA CRUZ |
D |
II |
|
64 |
8139 |
ZELINDA PEREIRA DA COSTA MONTEL |
D |
III |
Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 15 DE JULHO DE 2025.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato 002/2024, Processo Administrativo nº 2024000968 GEP Nº 2024/140157/011433, firmado em 03/07/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, inscrita no CNPJ sob número 87.878.476/0001-08; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) do Concurso Público para provimento de vagas para a Guarda Municipal, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 04 de julho de 2025, finalizando dia 03 de julho de 2026; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ R$ 21.054,80 (vinte e um mil, cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondendo a 5,32% do valor total do Contrato f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 120, de 04 de Julho de 2025.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social para o mês de agosto de 2025, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o mês de agosto de 2025.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
RONIVALDO DE SOUZA E SILVA |
8251 |
03/07/2024 a 02/07/2025 |
01/08/2025 a 30/08/2025 |
|
DELVANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA LIMA |
102422 |
10/01/2024 a 09/01/2025 |
01/08/2025 a 30/08/2025 |
|
CRISTIANO ALMEIDA DE ARAUJO |
20105 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/08/2025 a 30/08/2025 |
|
VIANEIDE LUIZ PINTO DE ARAUJO |
560 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
01/08/2025 a 30/08/2025 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE JULHO DE 2025.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 472/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 30 de Junho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2025, firmado em 30/06/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 29.992.174/0001-60 e a empresa DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA - LTDA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 3 (REQUINTE VARIEDADES) inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.336.485/0001-09; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF-SERVICE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630, apenso 2025002280, 2025/240175/051806; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.1138.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 1.667,25 (mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Daniel dos Santos Machado e pela contratada a Sr.ª Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 16, de 15 de Julho de 2025.
|
Dispõe sobre a ANULAÇÃO de Empenho e liquidação referentes a Processos Administrativos da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo do Município de Porto Nacional - TO. |
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 087/2021 e Decreto 442/2025 de 11 de março de 2025 no uso das atribuições e;
Considerando que a despesa constante da do Empenho nº 36561, 36566,36560 e 36563 emitido em 14 de julho de 2025 do Processo Administrativo n° 2025002170, 2025002150, 2025002151 2025002121, protocolado no dia 11 de Junho de 2025 a favor da empresa Y M LOCACOES E EVENTOS LTDA CNPJ: 22.193.568/0001-09, CHICANA, CHICANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 09.490.195/0001-70; GPL2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ - 49.494.125/0001-04
Considerando que as anulações do Empenho, ocorrera devido a necessidade de apostilamento de fonte em contrato.
RESOLVE:
Art. 1.º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder à ANULAÇÃO dos Empenhos, dos Processos Administrativos, citados, para que se possam fazer as alterações da Fonte pagadora, afim de regularizarem os mesmos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de Julho de 2025.
JERFESON NASCIMENTO
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto de nº. 442/2025
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025 CULT
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO LEVE, A SEREM ENTREGUES E SERVIDOS NOS CAMARINS DOS ARTISTAS DURANTE OS EVENTOS DA TEMPORADA DE PRAIA DE 2025, NAS PRAIAS ILHA PORTO REAL E PRAIA DE LUZIMANGUES, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 21 de julho de 2025 às 08:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 08 do Termo de Referência, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes , https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Licitação e ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 9 9281 7012 ramal 214.
Porto Nacional - TO, 15 de julho de 2025.
JERFESON NASCIMENTO
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto N° 442/2025
RETIFICAÇÃO
a) Retificação de Publicação do Extrato Contrato nº. 058/2025, do Processo nº 2022009710; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 1023, 09 de julho de 2025, pg 32; c) Partes: Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA (GURIPA PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ n° 51.039.890/0001-86; c) Onde se lê: ‘Extrato do Contrato nº. 050/2025";, Leia-se: ";Extrato do Contrato nº. 058/2025";
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 5, de 02 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2025, firmado em 02/07/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11e a empresa SOBERANO EMPREENDIMENTO M&S LTDA (SOBERANO RESTAURANTE); b) Objeto: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2023017630, apenso 2025002364, GEP Nº 2025/270085/052922; e) Vigência: Da assinatura ate 31 de dezembro de 2025; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1118.2000 - 7 - 339030 FONTE: 15000000010000; g) Valor: R$ 28.884,64 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr Crispim Alves de Oliveira Junior e pela contratada a Sr.ª Milleny Cristina Ferreira Mendes.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 1009, de 15 de Julho de 2025.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária com pernoite) diária para o servidor, LUIS MESSIAS BATISTA DE SOUZA SANTOS - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO a Araguaína -TO, para transportar 01 paciente, para retorno em avaliação cirúrgica no Hospital Regional de Araguaína, nos períodos do dia 17/07 a 18/07/2025.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de julho de 2025.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 8, de 11 de Julho de 2025.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2025, firmado em 11/07/2025 entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL (ARPN), CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21 e a empresa CONÁGUA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.615.998/0001-00; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUA BRUTA, ÁGUA TRATADA E ESGOTO SANITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2025001164, GEP Nº 2025/360262/043480; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 36.3601.04.125.1118.2749-9952- 3.3.90.39 fonte 17999019000000; g) Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado o Sr. Rodrigo Martins Ribeiro.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 FMJ
No Aviso de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Municipio de Porto Nacional, Edição n° 1026, página 03, de 14 de julho de 2025.
ONDE SE LÊ:
Porto Nacional - TO, 17 de julho de 2025.
LEIA-SE:
Porto Nacional - TO, 14 de julho de 2025.
Informamos que esta alteração não afetará a formulação das propostas. O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 15 de julho de 2025.
LAMARA REIS COSTA
Agente de Contratação
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA Nº 001/2025 FMMA
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por intermédio de Pregoeiro Oficial, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:
PREGAO ELETRONICO Nº 001/2025 FMMA, dia 30 de julho de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) DO REBANHO DE EQUINOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 9 9281 7012
Porto Nacional - TO, 14 de julho de 2025.
FABRICIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização e Serviços Públicos e Meio Ambiente
Autoridade Competente
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A TANGISA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., inscrito no CNPJ 37.598.555/0001-97,
torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO, a Licença prévia, Licença de instalação e licença
de operação para realização da atividade de Geração de Energia Solar, em Fazenda Cometa,
Zona Rural, S/N em Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA
n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
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